ANAC - Orientações e Modelos de Documentos – Habilitação
ANAC - Orientações e Modelos de Documentos – Habilitação ...
A ANAC tem feito um esforço para padronizar e divulgar procedimentos e documentos a fim de agilizar a análise e reduzir o número de indeferimentos dos processos administrativos de concessão e inclusão de licenças, habilitações ou certificados.
Para tanto, foi criada no portal da ANAC, a página “Orientações e Modelos de Documentos – Habilitação”.
Nessa página serão publicadas novas orientações sempre que for detectada a reincidência de problemas.
Clique aqui para consultá-la.
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