Comitê em defesa do Salgado Filho contesta Padilha, envia pedido de informações à Infraero e recorre ao MPF
Comitê em defesa do Salgado Filho contesta Padilha, envia pedido de informações à Infraero e recorre ao MPF ...
O Comitê em Defesa do Aeroporto Salgado Filho, movimento que reune mais de 70 entidades, enviou oficio com pedido de informações à presidência da INFRAERO. O Comitê discorda das decisões tomadas pelo Ministro Padilha que retardam, mais uma vez, as obras de extensão da pista em 920 metros. “Não há fundamentação técnica nem coerência nas imposições do Ministro”, diz Claudio Candiota, advogado e presidente da ANDEP (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo), entidade que coordena o Comitê, juntamente com OAB/RS e Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor.
O Conselho de Administração aprovou a obra de extensão da pista, mas condicionou o início da obra à retirada das famílias no entorno. Os técnicos do Comitê discordam da exigência que contraria acordos assinados com o Município. A área está cercada e à disposição da INFRAERO, desde 2011.
No ofício, ainda sem resposta, o Comitê destaca que “retirar obstáculos que se encontram em área externa àquela onde será realizada a obra é óbice tecnicamente injustificável”. Alega, ainda, que “não há fundamentação jurídica a amparar tal exigência. Não há lógica em retirar, antes, obstáculos que só podem ser considerados “obstáculos às operações aéreas que só ocorrerão depois de concluída a obra”. O prefeito José Fortunati considera a manobra procrastinatória. É “enrolation”, disse.
O Comitê defende que a remoção de obstáculos só é necessária à homologação da pista. Acrescenta, ainda, que a decisão de Padillha de pedir a declaração de utilidade Pública da áerea de Portão é inoportuna e precipitada.
Estranhando as decisões contraditórias, o Comitê solicitou à INFRAERO informar “nome, qualificação e currículos dos membros do Conselho e da Diretoria Executiva; nome do partido e do responsável pela indicação de cada um dos membros”. E justifica: “A Operação Lava Jato descortinou os custos e as repercussões negativas decorrentes de indicações políticas para cargos técnicos. Hoje há “cobrança da sociedade no sentido de saber quem (e que partido) indicou executivos e conselheiros às estatais”.
“A sociedade tem o direito de saber quem são os responsáveis por decisões que afetam a segurança de voo, o direito à vida, a economia do Município de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. Nossos estudos apontam em sentido contrário a tudo o que defende o Ministro”, assegura Candiota.
Fernando Bizarro, engenheiro civil e consultor em aeroportos, que assessora o Comitê e a ANDEP, discorda da decisão do Ministro em declarar de utilidade pública a área de Portão: “Antes de decretar a utilidade pública da área no Município de Portão, três providências devem ser tomadas: 1 - o levantamento de obstáculos no entorno do sítio aeroportuário; 2 - o estudo, através do DCEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Comando da Aeronáutica), dos procedimentos de aproximação, especialmente em relação a possível conflito com a Base Aérea de Canoas e o Aeroporto Salgado Filho; 3 - estudo ambiental prévio. O resultado desses estudos poderá não recomendar ou, até mesmo, inviabilizar a implantação de aeroporto naquele sítio. Por que a pressa em decretar a utilidade pública? Por que incluir no processo de concessão do Salgado Filho a construção de outro aeroporto em local onde ainda não se sabe se será possível construir? questiona o Engenheiro Fernando Bizarro, ex-diretor do Departamento Aeroviário do Estado, com mais de 30 anos de experiência em engenharia aeroportuária e homologação de aeroportos.
O esgotamento da capacidade do Aeroporto
Salgado Filho não se dará antes de 2040/2045
E prossegue: "A capacidade atual do terminal de passageiros do Aeroporto Salgado Filho é de 15 milhões de passageiros/ano. Em 2013 movimentou 8 milhões. Com a conclusão da etapa que está em obras, a capacidade do terminal passará para 20 milhões de passageiros/ano. Após a implantação dos 144 mil m² de terminal, previstos no Plano Diretor do Aeroporto, que inclui o prolongamento da pista em 920m, a capacidade do Salgado Filho será de 30 milhões de passageiros, por ano, o que remete o seu esgotamento para o ano de 2045 e não 2029, como vem apregoando o Ministro Padilha. Com a palavra a Secretaria de Aviação Civil”, provoca o engenheiro, que também integra o Conselho de Infraestrutura da FIERGS.
“O índice de crescimento da demanda no Salgado Filho em 2013 foi inferior a 2012, ou seja, foi decrescente. O crescimento histórico médio de passageiros no Salgado Filho é de 5% a 6% ao ano; e não de 10 ou 15%, que parece estar sendo considerado pelo Ministro. Como estimar crescimento da demanda em 10 ou 15% ao ano se a realidade indica o contrário”, questiona. Além disso, há outras prioridades. O Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, é muito mais necessário em termos logísticos”, conclui Bizarro.
O Comitê concorda com o engenheiro e com o prefeito José Fortunati que considera protelatória a decisão da INFRAERO. Entre outras medidas, o Comitê propõe uma consulta pública. Os contribuintes têm o direito de decidir entre 920 metros de pista e um novo aeroporto ao custo de bilhões de reais.
É a segunda vez que a diretoria da INFRAERO silencia ante o Pedido de Informações. O Comitê irá representar junto ao Ministério Público Federal, pedindo que investigue a qualificação técnica dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração da INFRAERO. “É preciso saber quem são os responsáveis por decisões contrárias ao interesse coletivo que geram prejuízos à sociedade. Quem indicou e a que partido pertence. Quem seriam os beneficiados com a obra de um aeroporto em Portão? Haveria empreiteiras ligadas ao Salgado Filho sob investigação na Lava Jato?” São dúvidas demais, diz Alcebíades Adil Santini, presidente do Fórum de Defesa do Consumidor .
“A protelação não se justifica”. Falta até bom senso à exigência de vincular a construção de 920m de pista, - obra de menor porte, necessária à segurança de voo - à construção de outro aeroporto. Ainda, longe de Porto Alegre, e com 4 pistas de 4 km, que nem Londres possui. Heathrow movimenta mais de 80 milhões de passageiros/ano em 2 pistas. Não haverá nas próximas décadas demanda que justifique a construção de aeroporto do porte de um Heathrow na Grande Porto Alegre. Antes, é preciso concluir o que já existe. Temos de 20 a 30 anos para planejar e identificar o sítio ideal; que pode até ser outro. É preciso investigar o verdadeiro motivo para tanta pressa em construir aeroporto em Portão. Esgotamento da capacidade do Salgado Filho em 2029 já se sabe que não é”, concluiu.
RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM O COMITÊ
ABAV/RS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS
ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas
ABIH/RS – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
AGERGS
ANAC – AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL
ANDEP – Consultoria de Aeroportos
AGV – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DO VAREJO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – Frente Parlamentar ESTADUAL PRÓ-AMPLIAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO SALGADO FILHO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – PRESIDÊNCIA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO SOCORRO
BRASILCON
CÂMARA DE VERADORES DE PORTO ALEGRE
CÂMARA DE VEREADORES – Frente Parlamentar PRÓ-AMPLIAÇÃO DA PISTA do Aeroporto Salgado Filho
CÂMARA DE VEREADORES – Frente Parlamentar do Turismo
CAMARALOG – Câmara Brasileira de Infraestrutura e Logística
CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE
CEDECON – Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - RS
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS DO AEROPORTO
COMITÊ GAÚCHO DE CONTROLE SOCIAL
CONDECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CORSAN/RS
CORPO DE BOMBEIROS
CRECI – RS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEPARTAMENTO AEROPORTUÁRIO DO ESTADO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE
EDIFICAPOA
FACULDADE DE CIÊNCIAS AERONÁUTICAS DA PUC/RS
FAMURGS
FECOMÉRCIO
FCDL - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
FEDERASUL – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul
FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental
FIERGS – FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL
Fórum de Infraestrutura e Logística da Agenda 2020
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INFRAERO/NACIONAL
INFRAERO/RS
LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DO RS
MOVIMENTO TRABALHISTA BRASILEIRO
MPB – MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO
OAB - ORDEM DOS ADVOAGDOS DO BRASIL - RS
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PORTO ALEGRE
PÓLO/RS – Agência de Desenvolvimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
PROCON DE PORTO ALEGRE
PROCON – RS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
V COMAR – QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL
SECOVI – RS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SAC/PR
SECRETARIA DE TURISMO DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA DE CULTURA DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS, SANEAMENTO e HABITAÇÃO
SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES E MOBILIDADE
SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL - SMACIS
SICEPOT – Sindicato da Industria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de
Terraplenagem em Geral
SINDETUR/RS – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RS
SINDILOJAS - SINDICATO DOS LOJISTAS DE PORTO ALEGRE
SINDPOA - SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINTRASCON
SINDUSCON – Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Sul
SMURB
SULPETRO – Sindicato dos Revendedores de Combustíveis - RS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - RS
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
UFRGS – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA / DECON
UFRGS – FACULDADE DE ENGENHARIA
POLÍCIA FEDERAL/RS
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