NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 02/03/2015

A Força Aérea Brasileira realizou neste domingo (1º) a substituição da Bandeira Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Trata-se da maior bandeira hasteada do mundo: 286m². De autoria do arquiteto Sérgio Bernardes, a bandeira tem mastro de 100m de altura.

A substituição da bandeira acontece no primeiro domingo de cada mês, desde 1973. Há um revezamento entre as três Forças Armadas, a Polícia Militar do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

Neste mês, a cerimônia está a cargo do Sexto Comando Aéreo Regional e vai homenagear os militares do quadro de Especialistas de Aeronáutica, que comemoram seu dia em 25 de março - data que coincide com a criação da Escola de Especialista da Aeronáutica (EEAR), em 1941.

1. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é clara: serviço de táxi aéreo só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível. As aeronaves precisam até exibir próximo à porta principal de entrada de passageiros, externamente, sobre a fuselagem, a expressão “Táxi-Aéreo” pintada, horizontal ou verticalmente, de forma bem visível. Pois bem, a realidade vista a pousar e a decolar no Ceará é bem diferente do que dizem as normas. Uma prática recorrente no mercado local é a utilização de aeronaves privadas em voos fretados. A irregularidade no Ceará é fácil.

2. Os aviões pertencem a empresários e/ou empresas e são usados por companhias que as locam e oferecem aos clientes, numa atividade absolutamente ilegal. A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Quem aluga um avião para uma empresa nestas condições, o faz na intenção de otimizar o uso da aeronave, cujo custo de manutenção é considerável (ver abaixo). Já uma empresa que utiliza deste expediente - por exemplo, aluga avião privado e oferece a cliente público que a contratou por licitação - o faz na certeza da impunidade e acredita na inoperância da Anac.

3. Hoje nos hangares da Região Metropolitana de Fortaleza – um no Aeroporto Pinto Martins e outro no Eusébio – há por volta de 25 jatos privados. A quantidade é expressiva. Seria a maior frota de jatinhos do Norte e Nordeste. Os donos destes equipamentos têm perfis variados. Vão desde donos de empresas com atuação em diversos estados, portanto com demanda para voos frequentes pelo País, até quem não utiliza tanto assim os aviões e tem disponibilidade para fechar contratos do gênero. Não há relatos de empresas de maior porte cometendo irregularidades. Para estas, há regras estabelecidas em assembleias de acionistas, que já barram uma eventual tentação.

4. A Coluna apurou que o custo médio para manter um jatinho de médio porte, modelo Citation Sovereign, por exemplo, pode chegar a R$ 500 mil por mês. Chega-se a esta cifra considerando algo como 22 horas de voo/mês. O equivalente a três vezes e meia o trecho Fortaleza- São Paulo-Fortaleza. Na conta, entram custos fixos e variáveis como o pagamento do leasing da aeronave, vencimentos de piloto e copiloto, seguro, aluguel de hangares e taxas de aeroportos.

5. Na hipótese da Anac, flagrar o aluguel eventual de uma aeronave privada, há a suspensão da licença para voar. Caso seja uma prática contínua, pode haver a cassação. Acoplem-se a isto mais multas de 7 mil Ufir para o dono do avião e mais 7 mil Ufir para piloto e copiloto. Algo na casa dos R$ 21 mil por voo + constrangimento. Ademais, fica no ar outra questão: como são lançadas notas fiscais de tais operações?

6. A Coluna apurou com fontes do segmento que não houve nenhuma autuação por parte da Anac contra quem aluga e quem paga nos últimos oito anos. A fiscalização em Fortaleza seria feita de maneira precária, com voos irregulares decolando e pousando livres. Na tarde da última sexta-feira, Vertical S/A procurou a Anac em Brasília para saber se há registro de autuações; qual a estrutura da Anac no Ceará; e se a agência só age movida por denúncias. As respostas foram prometidas para o começo desta semana.

Réu estava preso desde o dia 11 de fevereiro na Base Aérea de Santa Maria

O médico Airton Kwiatkowski suspeito de registrar ponto e não trabalhar no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) foi solto na tarde da última sexta-feira após pagamento de fiança. Ele ocupava uma cela na Base Aérea da cidade desde o dia 11 de fevereiro.

Segundo o advogado do médico, Cristiano Urach, o réu pagou a fiança estipulada pela Justiça e, por isso, teve a liberdade concedida. O pagamento ocorreu após pelo menos dois pedidos de liberdade terem sido negados pela Justiça. O caso tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria.

O cirurgião torácico e professor de Medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foi preso porque, segundo a Polícia Federal, estaria ameaçando testemunhas do caso.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, Kwiatkowski responderá por estelionato e crime continuado contra a União, por obter um benefício de modo ilícito contra um órgão público e cometê-lo várias vezes.

Em um trecho da denúncia, a procuradora da república Paula Martins-Costa Schirmer afirma que "a vantagem ilícita obtida pelo agente consistiu no recebimento de remuneração integral quando não desempenha totalmente suas atividades, aliado a provável viabilização da realização de atividades privadas remuneradas durante o horário de trabalho no Husm."

O advogado do réu diz que vai analisar a íntegra do processo para apresentar a defesa escrita. Ele tem prazo de 10 dias.

O caso começou a ser investigado pela Polícia federal no ano passado, antes da aposentadoria do médico. Imagens de câmeras de segurança do Husm mostram o cirurgião em diferentes dias chegando para trabalhar pela manhã, passando a digital para o registro do ponto e, minutos depois deixando o hospital. As imagens também mostram o retorno do médico, à noite, quando ele registrava a sua saída. Em uma das gravações, o cirurgião deixa o hospital três minutos depois do registro de entrada do ponto.