domingo, janeiro 25, 2015 |

2015

Aeroportos privados são vetados, mas governo mantém programa para aviação regional ...

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (20) o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), previsto inicialmente na Medida Provisória (MP) 652/14, e incorporado ao projeto de lei de conversão da MP 656/14, transformada na Lei 13.097/15. A intenção é estimular o setor por meio de subsídios às tarifas aeroportuárias e aos custos dos voos. A possibilidade de existir aeroportos administrados pela iniciativa privada, porém, foi vetada ...

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Exército vai às ruas para ajudar no combate à dengue em Resende, RJ

Operação neste sábado contou com 150 homens das Forças Armadas. Ela se concentrou na Grande Alegria, que registra o maior número de casos.

G1 Sul Do Rio Costa Verde

O combate à dengue em Resende, no Sul do Rio de Janeiro, ganhou neste sábado (24) o apoio das Forças Armadas. Pelo menos 150 homens do Exército participaram da ação região da Grande Alegria, onde concentra o maior número de casos da doença no município, segundo a Secretaria de Saúde.

Além dos militares, caminhões circularam pelas ruas recolhendo entulhos que podem acumular água parada – foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da doença. “A ação foi dividida em oito subáreas. Em cada subárea dessas nós tivemos um pelotão de 30 pessoas. E a cada grupo de nove pessoas nós temos um agente da prefeitura apoiando”, explicou o coronel da Academia Militar das Águlhas Negras (Aman) Leonidas da Fonseca Júnior, que coordenou a ação contra a dengue.

Apesar do reforço, as equipes tiveram dificuldades para vistoriar algumas casas. Por isso, um chaveiro foi chamado para abrir portões trancados de imóveis vazios. Nesses casos, os agentes da vigilância sanitária entraram nos terrenos respaldados por uma liminar da Justiça. “Se não tiver não tiver ninguém do imóvel ou alguém que autorize a entrar, [a equipe] vai utilizar esse recurso de liminar da justiça”, alertou a supervisora de vigilância em saúde Lúcia Albuquerque.

Grande Alegria concentra quase 90% dos casos

A Secretaria de Saúde de Resende estima que quase 90% desses casos tenham sido registrados na área da Grande Alegria. Segundo os dados mais recentes da prefeitura, desde o início do an,o foram notificadas 694 suspeitas de contaminação, sendo que 102 destas foram confirmadas através de exames.
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Com isso, os postos de saúde da região tem ficado lotados. “[ a dengue] É dolorida tá! Não desejo nem para um inimigo”, lamentou o carpinteiro Geraldo Ribeiro, que há três dias está sendo atendido em uma das unidades.

Os números elevados fizeram com que a Secretaria Estadual de Saúde também enviasse uma equipe à cidade esta semana. O Governo do estado ainda reforçou o atendimento para casos suspeitos, enviando medicamentos e cadeiras de hidratação.

Após apagão na pista de aeroporto de MT voos operam normalmente

Falta de iluminação na pista provocou cancelamento de voos na sexta (23). Infraero informou que foi um curto-circuito no sistema elétrico.

Kelly Martins Do G1 Mt

Técnicos que integram a equipe de manutenção do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, identificaram na tarde deste sábado (24) as causas do problema de iluminação na pista, que provocou o cancelamento de pousos e decolagens durante a noite de sexta-feira (23) e nesta madrugada. Pelo menos 12 voos foram atingidos, sendo sete decolagens canceladas e cinco pousos enviados para outros aeroportos.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra os aeroportos do país, houve um curto-circuito no sistema elétrico, o que gerou a falta de iluminação e fez com o que o sistema de balizamento da pista deixasse de funcionar. O problema ocorreu por volta das 20h40 [horário de Mato Grosso] de sexta-feira e, segundo a Infraero, foi solucionado às 17h40 [horário de Mato Grosso] deste sábado.

Os voos que ficaram suspensos na noite de sexta foram retomados na manhã deste sábado em função da iluminação natural da pista, que possui 2,3 mil metros de extensão. Ao longo desta tarde, os técnicos permaneceram no local para identificar o problema.

Praça que homenageia vítimas de acidente aéreo tem sinais de abandono

Elvis Pereira De São Paulo

Faz um tempo que Marcos Cartum, 54, não visita o Memorial 17 de Julho, em frente ao aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. "Não passo para não me aborrecer", diz o arquiteto, autor do projeto da praça que faz homenagem às 199 vítimas do acidente com o voo 3054 da TAM. Inaugurado em 2012, o espaço apresenta sinais de abandono.

Na última quarta-feira (21), os jardins estavam malcuidados e os bancos de madeira apresentavam falhas. Vazio, o espelho de água existente no centro da praça estava sujo e a mureta que o cerca, com pichações.

À noite, os pontos de luzes que representam as 199 vítimas do acidente, ocorrido em 17 de julho de 2007, ficam apagados, assim como os existentes dentro do espelho de água.

"É um espaço sagrado para nós e vê-lo naquelas condições é muito triste", afirma Dario Scott, 51, presidente da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054). Ele perdeu a filha de 14 anos no acidente.

"Não tenho mais ido ao memorial para não ver esse abandono", diz o empresário José Roberto da Silva, 58, pai da comissária Madalena Silva, uma das vítimas da queda do Airbus A320 da TAM.

"Não tenho nada contra quem anda de skate, mas tenho tudo contra a depredação que está sendo feita lá", continua o empresário. "Um dia, pedi gentilmente para que não subissem na mureta com os nomes dos nossos filhos e ficaram bravos. Disseram que ali era público."

Aberta em 17 de julho de 2012, exatamente cinco anos após o acidente, a praça custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Mas o projeto não chegou a ser concluído.

Segundo Marcos Cartum, os nomes das vítimas foram gravados com tinta na mureta do espelho de água apenas provisoriamente. A ideia original, acrescenta o arquiteto, era inscrevê-los em uma chapa de aço que envolveria toda a estrutura. "A gente quer ver a praça da forma que ela foi projetada."

OUTRO LADO

Procurada, a Subprefeitura de Santo Amaro informou, em nota, ter programado para a próxima segunda (26) ações de manutenção e zeladoria na praça. De acordo com a repartição, o espaço recebeu os serviços pela última vez no mês passado.

O espelho de água no centro da praça foi esvaziado em razão de um vazamento, segundo a subprefeitura, que promete efetuar o reparo, mas não disse quando deve efetuá-lo.

Grupo invade casa de militar reformado e causa prejuízo de R$ 20 mil

Bandidos aproveitaram que o morador se distraiu e deixou o portão da garagem aberto

Do R7 Record Minas

A casa do militar reformado da Aeronáutica e ex-vereador Geraldo Félix foi invadida por bandidos no bairro Santo André, na região noroeste de Belo Horizonte. O morador saiu de carro e esqueceu o portão da garagem aberto.

Câmeras de segurança registraram a ação. Os cinco rapazes aproveitaram a brecha e entraram na residência. Assim que chegaram na cozinha, perceberam que a moradora estava com uma manicure na área de fora da casa. As duas conversavam quando foram rendidas.

As mulheres foram levadas para a copa, onde ficaram sob a mira de um revólver. Enquanto isso, os outros criminosos aproveitaram para vasculhar o imóvel. Eles invadiram dois quartos e pegaram roupas, máquinas fotográficas, notebooks e uma televisão.

Da sala levaram o televisor que ficava preso à parede. O prejuízo causado chega a R$ 20 mil. O filho do ex-militar dormia em um dos cômodos e não percebeu o assalto.

Vizinhos desconfiaram que havia algo errado e tocaram a campainha. Os assaltantes acharam que era a polícia e resolveram fugir, levando várias bolsas e os eletrônicos.

A Polícia Militar fez buscas na região, mas não encontrou os criminosos. Os objetos roubados também não foram recuperados.

Outros vetos ao projeto de lei de conversão da MP 656/14

Confira outros itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 656/14 vetados pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (20):
- desoneração da folha de pagamentos para a extração e o refino do sal marinho e do sal-gema. O governo argumentou a necessidade do corte para garantir recursos para os benefícios previdenciários;
- permissão para a empresa brasileira descontar, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os juros pagos por recursos captados com títulos emitidos por empresa vinculada domiciliada no exterior, contanto que não tenham sido comprados por pessoas vinculadas a ela. A medida criaria, segundo o Planalto, dificuldade para controlar o cumprimento de requisitos para dedução da taxa de juros e complicaria a fiscalização do governo;
- redução a zero do PIS e da Cofins incidentes sobre a venda de biomassa e de vapor gerado a partir de sua queima destinados a geradora de energia elétrica. O impacto fiscal não tinha medidas compensatórias e por isso foi vetado, de acordo com o governo;
- permissão para aproveitamento de saldo de créditos presumidos conseguidos pelos produtores de leite na compra de insumos para compensar tributos ou pedir ressarcimento. A regra constava do projeto de lei de conversão da MP 628/13 de forma mais ampla, mas foi retirada. O Executivo disse que quer conseguir uma medida para beneficiar todos os agentes de forma isonômica;
- aumento de R$ 402 bilhões para R$ 462 bilhões do total de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com equalização de taxas de juros por parte do Tesouro Nacional. O governo enviou ao Congresso outra MP (663/14) aumentando em R$ 50 bilhões o financiamento do banco;
- inclusão das cooperativas exportadoras entre os beneficiários do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). O governo esclareceu que a Lei 13.043/14 já prevê o benefício;
- Possibilidade de o sindicato participar na intermediação de contratos entre empresa e banco. Segundo o governo, houve um acordo com as centrais sindicais de que seria obrigatória a concordância do sindicato da categoria entre o empregador e a instituição financeira;
- permissão para o Legislativo e o Judiciário realizarem parcerias público-privadas (PPP). A falta de limites, garantias e regras de governança foi a justificativa do Executivo para o veto;
- dispensa de licenciamento das colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas, exigindo-se apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015. O governo ficou de apresentar outra proposta sobre o tema para garantir simplificação de exigências legais e segurança no tráfego;
- fixação em 25% do percentual de preferência nas licitações federais para os produtos manufaturados nacionais e serviços. Para o Planalto, faltou delimitar melhor os critérios para o benefício;
- permissão de cessão de servidores federais ao serviço social autônomo (Sistema S). A iniciativa para esse tipo de mudança, lembrou o Executivo, é privativa da presidente da República;
- inclusão da receita de representação comercial na base de cálculo do tributo a ser pago às empresas do Supersimples (Lei Complementar 123/06). Essa matéria deveria ser objeto de lei complementar, argumentou o governo;
- redução de 45% para 20% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo. O Executivo ressaltou que as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública já adquirem esses produtos com isenção e a redução causaria impacto fiscal sem compensação.

Aeroportos privados são vetados, mas governo mantém programa para aviação regional

Tiago Miranda

De acordo com o governo, permitir aeroportos privados “desnatura” o modelo setorial de exploração dos aeroportos brasileiros, por concessão. A mudança levaria a um “desarranjo regulatório no setor”, com assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na exploração de serviço aéreo regular, na avaliação do Executivo.

O texto da MP previa a exploração de aeroportos públicos construídos pela iniciativa privada, com autorização para operar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com essas regras, o particular interessado deveria ser proprietário da área e participar, juntamente com outros interessados, de uma chamada pública relativa à região que se pretendesse atender com o novo aeroporto.

Redução de fluxo

Segundo o governo, há 15 anos havia no Brasil cerca de 180 municípios atendidos pelo transporte aéreo regular, número que atualmente não chega a 120. O motivo seriam os custos operacionais elevados decorrentes especialmente da desvalorização do real perante o dólar e do preço do querosene de aviação. A intenção do governo é reativar a aviação nesses municípios.

A medida complementa investimentos projetados de R$ 7,3 bilhões na aviação regional, dentro do programa de investimentos em logística, no qual, em uma primeira fase, deverão ser atendidos 270 aeroportos regionais.

Segundo a Secretaria de Aviação Civil, já foram analisados 240 estudos de viabilidade técnica para construção ou reforma de aeroportos regionais. O Brasil possui 3.595 aeródromos, sendo que 714 são públicos e 2.881, privados.

Os objetivos do PDAR listados pela MP são aumentar o acesso da população ao transporte aéreo, com prioridade aos residentes nas regiões menos desenvolvidas; integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil; e facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Rádio e TV

O Planalto vetou a possibilidade de as emissoras de rádio e TV que estejam devendo o valor da outorga do serviço parcelarem a dívida com a União, que concede o serviço. O pagamento à vista seria sem juros e multas, e o parcelamento em até cinco vezes iguais, com multa de até 20% do valor da outorga pelo pagamento em atraso (1% por mês de atraso). Essas regras, na opinião do Executivo, desestimulam o pagamento da outorga no prazo correto.

Na regra excluída pelo governo, nenhuma penalidade pelo descumprimento do edital de licitação poderia ser maior que o valor de outorga.

Operadoras de celular

Em relação às operadoras de celular, o texto diminuía as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento, atualmente fixadas em R$ 1.340,80. Esse valor valeria apenas para a estação base e a estação repetidora do sinal com potência de saída do transmissor maior que 10W. Aquelas com potência menor que 5W estariam isentas da taxa, e as entre 5W e 10W pagariam R$ 134,00.

O governo alegou que as regras deveriam fazer parte de regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não de uma lei federal.

Projeto autoriza transferência de bilhete aéreo entre passageiros

Da Redação Elza Fiúza/abr

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que cria a possibilidade de transferência de bilhete aéreo entre passageiros (PLS 394/2014).

Atualmente, explica o senador, a transferência de passagens aéreas entre pessoas físicas é proibida por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determina que “o bilhete de passagem é pessoal e intransferível”.

O projeto, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), estabelece que o bilhete, embora seja pessoal, poderá ser transferido, de uma pessoa a outra, “sujeitando-se, exclusivamente, às regras e restrições que o transportador lhe impuser, bem como às exigências estipuladas pela autoridade aeronáutica com relação à identificação de passageiro”.

A proibição da transferência, afirma Ferraço, é defendida por argumentos relativos à segurança pública e à possibilidade de surgimento de um mercado paralelo de revenda dos bilhetes aéreos. O senador ressalta, porém, que as empresas poderiam optar por proibir a transferência de passagens vendidas a preços promocionais.

“Entendemos que a possibilidade de transferência de bilhetes aéreos entre passageiros atenderá aos ditames da Política Nacional de Relações de Consumo, uma vez que alargará o poder de escolha do consumidor e beneficiará o mercado concorrencial do setor”, argumenta Ferraço na justificação da matéria, que será votada em decisão terminativa pela CCJ.

Compra Institucional amplia oportunidades para agricultura familiar

Nos últimos três anos, quatro mil agricultores familiares venderam mais de R$ 66,4 milhões em produtos em modalidade do PAA

Ubirajara Machado Ministério Do Desenvolvimento Social

Quatro mil agricultores familiares venderam, nos últimos três anos, mais de R$ 66,4 milhões em produtos na modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Criado em 2012, o modelo abriu uma nova possibilidade de comercialização para as famílias de agricultores familiares de todo o Oaís ao permitir que municípios, estados e órgãos federais comprassem seus produtos de forma simplificada, por meio de chamadas públicas, e sem necessidade de licitação.

Atualmente, universidades federais, as três Forças Armadas, hospitais públicos e presídios compram por essa modalidade, além dos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, o Distrito Federal e alguns municípios como Erechim (RS) e Viçosa (AL). Os principais produtos adquiridos são itens de hortifruti, grãos, laticínios e orgânicos.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, as compras públicas têm servido de estímulo à organização da produção, e são oportunidade de comercialização para as famílias agricultoras, que podem vender ao PAA até R$ 68 mil por ano, dos quais R$ 20 mil pela modalidade de Compras Institucionais, por órgão comprador.

A coordenadora geral de Aquisições e Distribuição de Alimentos do MDS, Hétel Leepkaln, explica que a modalidade Compra Institucional simplificou o sistema de compras, e possibilitou o desenvolvimento da economia regional. “A economia fica mais dinâmica, pois quem está mais próximo da demanda pode garantir melhores preços e mais qualidade, com um custo menor.”

Desde 2013, o MDS comprou o equivalente a R$ 28,6 milhões em produtos. Em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os alimentos são utilizados para a composição de cestas de produtos distribuídas para quase 400 mil famílias em situação de insegurança alimentar, além de atender a demandas urgentes, como nos casos de calamidade pública.

Em chamada pública mais recente, o ministério selecionou a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região (COOPFAM) para fornecer 680 quilos de café orgânico para o consumo do produto no seu edifício sede, em Brasília, durante quatro meses. A cooperativa – referência em agricultura orgânica, solidária e agroecológica – possui mais de 320 famílias de pequenos cafeicultores do sul de Minas Gerais.

“Ao adquirir o café da agricultura familiar para consumo próprio, o MDS reforça a importância desta ação do PAA, além de promover, entre seus funcionários, o consumo de alimentos mais saudáveis e sustentáveis, como é o caso do café orgânico”, afirma Arnoldo de Campos.

Demanda

Os ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa também já adquirem alimentos por meio da Compra Institucional do PAA para abastecimento de restaurantes universitários, como é o caso das universidades federais de Viçosa (UFV), do Paraná (UFPR) e de Santa Maria (UFSM), além dos hospitais que compõe o Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre (RS).

Na Defesa, por exemplo, os produtos da agricultura familiar suprem parte da demanda dos três restaurantes do órgão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As unidades servem uma média de 800 refeições por dia. No período de um ano, serão investidos R$ 463 mil na compra dos alimentos.

A modalidade Compra Institucional também desperta o interesse das prefeituras. Os municípios de Moita Bonita (SE), Viçosa (AL), Erechim (RS) e de Batalha (AL) já compraram R$ 968 mil em alimentos da agricultura familiar local para atendimento das demandas de suas secretarias.

Rastros da corrupção no Brasil

Rastros da corrupção no Brasil Dados nacionais mostram que, depois dos partidos, o Congresso Nacional é a segunda instituição mais desacreditada No Brasil, a proporção de pessoas dispostas a denunciar a corrupção é mais baixa que a média mundial

Os primeiros registros de práticas de ilegalidade no Brasil, que temos registro, datam do século XVI no período da colonização portuguesa. Lava Jato, Aquário, Zumbi, Vista Mar, Véu da Irmandade, Trama, Terra Prometida, Superdose, Ressurreição dos Mortos, Password, Nebulosa. Estas são algumas das operações feitas pela Polícia Federal apenas em 2014 para tentar combater a corrupção no Brasil. Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção. Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência (prestação pública de contas dos atos administrativos).

De fato, conforme asseverou em 2014 o cientista político Antônio Lassance, apenas em 2003, a partir da definição das competências da Controladoria-Geral da União (criada em 2001), pode-se falar em efetivo combate à corrupção no Brasil. O número de servidores públicos demitidos por corrupção entre 2003 e 2013 subiu de 268 (2003) para 528 (2013), e somente em 2013 foram realizadas 296 operações pela Polícia Federal (contra 16 em 2003).

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no País, apontada inclusive pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU em maio de 2009. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade.

Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, “a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso”. Da mesma forma manifestou-se o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, em discurso feito na Costa Rica em maio de 2013. Segundo Barbosa, uma das causas da impunidade no Brasil seria o foro privilegiado para autoridades.

Defensores do foro privilegiado, todavia, alegam que sua extinção poderia tornar ainda mais morosa a tramitação de processos judiciais contra autoridades, e influências políticas de todo tipo sobre juízes de primeira instância. Segundo Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, que classifica o Judiciário brasileiro como o “pior do mundo”, a Ação Penal 470 (mais conhecida como mensalão) poderia levar até 60 anos para chegar à decisão final, se os réus interpusessem todos os recursos possíveis previstos pela legislação.

O raciocínio também pode ser aplicado na análise da ação penal denominada “mensalão tucano” (e que precedeu o “mensalão petista”), onde os implicados foram beneficiados pelo desmembramento do processo e seu retorno para a primeira instância. Conforme a subprocuradora Deborah Duprat, “nunca sabemos se esse julgamento um dia chegará ao fim”.

Paulo Maluf

Prefeito de São Paulo na época da emissão dos títulos, foi acusado pelo Ministério Público de ter apresentado declarações falsas para obter do Senado e do Banco Central a autorização para o lançamento dos papéis. Durante sua gestão, a prefeitura emitiu títulos no valor de quase R$ 1 – dos quais R$ 607.076 foram desviados pelo ex-prefeito. A acusação de improbidade administrativa lhe rendeu, em 1998, uma condenação à perda dos direitos políticos – e o ex-prefeito recorreu da sentença. Foi condenado em segunda instância, em novembro de 2013, por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna quando era prefeito da capital paulista. Por essa razão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) barrou sua candidatura a deputado federal em 2014.

Jader Barbalho

Era governador do Pará na época dos desvios e foi quem mais se beneficiou do esquema criminoso. Além dos R$ 2,5 milhões do Banpará recebeu mais de R$ 8 milhões de outras fontes além de lucros obtidos com aplicações financeiras. Recebeu cerca de R$ 10,3 milhões. Foram 51 depósitos em sua conta, entre novembro de 1984 e setembro de 1988. Em seu maior saque, ocorrido em junho de 1987, o senador pegou o equivalente a R$ 9,9 milhões. A ação só chegou à Justiça em 2004, quando o STF aceitou a denúncia de peculato contra o senador.

Celso Pitta

Foi secretário de Finanças durante a gestão Maluf. Naquele período a prefeitura teve prejuízo estimado em R$ 1,7 milhão com o lançamento de títulos no mercado financeiro. Respondeu como corréu às ações impetradas contra Maluf. Além da condenação por improbidade, Pitta teve a perda do mandato acrescida à sua pena e os bens bloqueados pela Justiça, mas também recorreu da sentença. Durante o período em que ocupou a Prefeitura de São Paulo, chegou a ficar afastado do cargo por 18 dias em meio às investigações do esquema. Em fevereiro de 2008 foi condenado nas esferas cível e penal por envolvimento no esquema corrupto, o que lhe rendeu uma pena de dois anos e dois meses de prisão e devolução de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Recorreu aos processos em liberdade. Morreu em 2009, vítima de um câncer no intestino.

José Roberto Arruda

Líder do governo no Congresso, também obteve uma cópia da lista de votos. Foi ele mesmo quem encomendou a fraude. Foi o primeiro a renunciar, em maio de 2001, em meio aos escândalos. Evitou assim ser cassado e perder seus direitos políticos. A denúncia contra ele foi também arquivada pelo STF em 2003. Após o episódio da violação do painel voltou à política em 2002, como deputado distrital do DF, pelo DEM, defendendo o fim do voto secreto na Câmara. Em 2006 foi eleito governador do Distrito Federal, mas teve seu mandato cassado em 2010 acusado de ser peça chave no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM. Em agosto de 2012, 11 anos após a eclosão do escândalo, foi condenado pela Justiça Federal em Brasília por improbidade administrativa. A Justiça determinou a perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de R$ 300 mil aos cofres públicos. Ele está, portanto, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Arruda seguiu em campanha até perder a batalha judicial. Em 13 de setembro, desistiu de concorrer ao governo do DF, sendo substituído por Jofran Frejat, que ocupava o posto de vice na chapa.

Roberto Jefferson

Acuado pela revelação do esquema de corrupção operado nos Correios por seus afilhados políticos, Jefferson decidiu que não cairia sozinho. No dia 6 de junho de 2005, revelou ao País que o governo federal pagava deputados para que votassem de acordo com os interesses do Planalto. O Brasil descobria o escândalo do mensalão. Durante a CPI dos Correios, ele apontou José Dirceu como chefe do esquema de compra de votos de parlamentares. O ex-parlamentar não apenas denunciou o esquema como o integrou, chegando a embolsar R$ 4 milhões do PT. O petebista foi cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara em 2005. Aposentado pela Casa, recebe R$ 8.800 mensais. Pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a sete anos e 14 dias de prisão – a pena, portanto, o livra de cumprir a sentença em regime fechado –, além de multa de R$ 746,2 mil.

João Alves

O ex-deputado pelo extinto PRP era o líder da quadrilha e também o responsável por comprar o silêncio de José Carlos dos Santos, por meio de propinas cujos valores chegavam a R$ 300 mil. Amealhou um patrimônio de US$ 5 milhões, com direito a imóveis e jatinho. Para receber o dinheiro sujo desviado pela máfia, contratava laranjas. Durante a CPI que investigou o esquema, justificou seu patrimônio dizendo que ganhara 56 vezes na loteria. Com sua condenação iminente, renunciou ao cargo para não ser cassado. Apesar do esforço para não perder os direitos políticos, nunca mais concorreu a cargo público. Morreu em novembro de 2004, aos 85 anos, em Salvador, em decorrência de câncer no pulmão.

Newton Cardoso

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG), em 2013, por improbidade administrativa. Ele e a ex-esposa, a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso, foram condenados a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos e podem ter os direitos políticos suspensos por seis anos caso não consigam reverter a decisão em instância superior. Cabe recurso. O magistrado também considerou que o ex-prefeito utilizou indevidamente servidores públicos municipais nos convênios. Pela decisão, os dois ainda ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de quatro anos. A 2ª Vara da Fazenda Pública também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil m² no bairro Piraquara, em Contagem.

Severino Cavalcante

O “mensalinho” teria sido recebido por Severino entre março e novembro de 2003. Na época, o deputado ocupava o cargo de primeiro-secretário da Câmara, tendo como responsabilidade gerenciar o patrimônio da instituição e cuidar das locações do espaço. O empresário Sebastião Augusto Buani dono da rede de restaurantes afirma possuir um documento assinado por Severino em que o deputado garante à empresa a renovação do contrato por cinco anos. Cada contrato é anual.

Moisés Lupion

Empresário e político brasileiro que governou o Paraná por duas vezes. Chegou a exercer o mandato na Câmara dos Deputados na qualidade de suplente convocado, todavia o Regime Militar de 1964 cassou-lhe o mandato e suspendeu seus direitos políticos por dez anos por meio do Ato Institucional Número 1 baixado em 9 de abril daquele ano. Sustentada na acusação de corrupção a pena rendeu-lhe o confisco de alguns bens e a necessidade de vender outros para sustentar-se, embora Lupion tenha sido inocentado pela Justiça em 1970 passando a residir no Rio de Janeiro. Ensaiou um retorno à política pelo PMDB com o intento de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1986, mas recuou desse propósito. Faleceu em decorrência de uma infecção renal. É avô do deputado federal Abelardo Lupion.

Barão de Mauá

Irineu Evangelista de Souza foi um industrial, banqueiro, político e diplomata. Acusado de corrupção, o empresário Irineu Evangelista foi processado pela Justiça, principalmente, por não honrar compromissos com o Banco do Brasil ao tomar empréstimos vultuosos. (Com informaçõs da Veja)

Presos por corrupção são apenas 0,1% no Brasil

Os condenados no mensalão se somam aos 722 detidos por corrupção no País, num universo de 548 mil presos. Número contrasta com os 38 mil acusados de furto que dividem cela com presos violentos. Para juristas, Brasil prende muito e mal.

Os condenados por corrupção no julgamento do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério Fernandes e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), vão reforçar uma estatística reveladora do sistema penitenciário brasileiro. Das 548 mil pessoas que superlotam as unidades prisionais do País, somente 722 estão lá acusadas de terem praticado corrupção. Isso equivale a 0,1% do total de presos no Brasil, entre aqueles que já cumprem algum tipo de pena ou aguardam o julgamento na prisão.

Ou seja, 99,9% da população carcerária respondem por outros tipos de crime, segundo o último relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgado em dezembro de 2012. Levantamento do Congresso em Foco nos relatórios estaduais do Depen mostra outra curiosidade: em seis Estados simplesmente não havia nenhum preso por corrupção no final do ano passado: Acre, Alagoas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Por outro lado, na mesma época, 38 mil pessoas (7%) acusadas de praticar furto, que é a subtração de coisa alheia sem uso de violência ou ameaça, dividiam a cela com criminosos violentos, como estupradores e assassinos. Na avaliação de juristas ouvidos pelo site, os dados oficiais indicam que o Brasil encarcera muito, mas prende mal. Encarcera pessoas acusadas de crime de menor potencial ofensivo e deixa de fora denunciados por crimes violentos e de roubar o dinheiro público.

A pesquisa anual do Depen, que deve ser atualizada ainda neste mês, escancara como o Estado brasileiro ainda tem dificuldade para punir os crimes contra a administração pública, dos quais a corrupção e o desvio de dinheiro público fazem parte. Os crimes contra a administração são responsáveis por levar à prisão apenas 2.703 pessoas – o equivalente a 0,5% de todos os presos do País. Ainda assim, houve um crescimento de 133% nas prisões por essa categoria de crime nos últimos quatro anos.

Distrito Federal

Em dezembro do ano passado, apenas seis pessoas estavam presas no Distrito Federal por corrupção passiva (funcionário público que recebe propina) ou peculato (desvio ou apropriação de recurso público por servidor em razão do cargo que ocupa), outra modalidade de crime contra a administração pública. Mais seis eram acusadas de corrupção ativa, ou seja, de ter tentado corromper um agente do Estado. Esse número mais que dobrou nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.

Entre os 25 réus considerados culpados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, 19 foram condenados por corrupção (oito por corrupção ativa e 11 por passiva). Nove deles estão presos em Brasília: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas.

Também foi condenado pelo crime o ex-diretor do Banco Central Henrique Pizzolatto, atualmente foragido da Justiça. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-executivo da instituição José Roberto Salgado também estão detidos. Mas cumprem pena por outros crimes (lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha).

Contra o patrimônio

Eles, porém, são exceção. Quase metade dos presos brasileiros (49%) é acusada de ter cometido crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, estelionato, latrocínio e apropriação indébita. Outros 24% estão presos por tráfico de drogas, e 12% são acusados de crimes contra a pessoa, como homicídio e sequestro. “Continuamos prendendo muita gente errada. Apenas o criminoso violento tem de estar lá. O sistema penitenciário só ensina a pessoa a ser violenta”, critica o ex-juiz e ex-promotor Luiz Flávio Gomes, professor de Direito Penal e Processo Penal. “Muita gente não precisava estar na cadeia, mas está. Vai explodir o sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.

Para o coordenador da Comissão Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a prisão de políticos abre caminho para que o País conheça a realidade trágica do sistema carcerário. “Conhecer os porões dos cárceres é novidade para a sociedade mais alta, mais rica, mas não para os pobres”, diz o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica.

Luiz Flávio Gomes diz que o baixo índice de prisões por corrupção no Brasil é histórico. “Esse crime sempre teve privilégio porque envolve pessoas com status, não envolve o pobre. Nunca foi diferente”, afirma o especialista. Ainda assim, o número de presos por corrupção pode ser considerado “o maior da história” do País, avalia. “Nunca foi mais do que isso.”

Condenado a empobrecer

Como solução, o ex-magistrado defende uma posição polêmica: em vez de irem para a cadeia, os condenados por corrupção no Brasil deveriam ser condenados à miséria, na opinião dele. “A corrupção não é um crime violento e nunca deveria dar cadeia. Nunca. Deveria existir uma pena de empobrecimento, deixar o corrupto pobre. Hoje, o corrupto é preso e continua rico”, critica. “Corrupção não provoca temor. Gera indignação. A sociedade não tem medo do corrupto”, reforça.

Coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção, o promotor Eduardo Cambi defende que os crimes contra a administração pública sejam tratados como hediondos, ou seja, passíveis da punição mais rigorosa possível. Segundo ele, a falta de punição para os casos de corrupção e desvio de dinheiro público servem de estímulo para novas fraudes ao erário, retirando recursos de áreas essenciais, como saúde e educação.

“O Brasil não é o País da impunidade. Mas aqui não se pune com regime fechado os crimes mais graves. Se não mudarmos esse perfil, os sistemas judiciário e policial brasileiro vão trabalhar para fazer controle social do pobre”, afirma.

Sistema seletivo

Integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Luís Carlos Valois também entende que a punição é seletiva no Brasil. “O sistema prisional está abarrotado de gente pobre. Todos os traficantes presos são pobres. São bodes expiatórios para a população achar que o sistema prisional resolve. Eles estão misturados com homicidas. É um absurdo”, critica o juiz, titular da Vara de Execuções Penais em Manaus e defensor da descriminalização das drogas. Para ele, o País precisa discutir um novo modelo de punir seus cidadãos. Mas não pode depositar as esperanças de resolver problemas sociais no Direito penal. “Daqui não vai sair solução alguma de problema social. Direito penal é consequência de uma falta de estrutura. Só ameniza uma situação negativa. É como tomar remédio para dor de cabeça, é só analgésico”, compara Valois. O magistrado defende a maior aplicação de penas alternativas para desafogar o sistema penitenciário e favorecer a reinserção de pessoas acusadas de crime na sociedade. “A prisão é a pior das soluções. É deletéria, destrói o cara, que sai de lá pior. Hoje é utópico falar em fim da prisão, que faz parte do sentimento popular. Mas o sistema penitenciário não serve para nada, nem aqui nem em lugar algum do mundo. Ninguém vai aprender em viver em sociedade preso. Ninguém vai aprender jogar futebol treinando em elevador”, avalia Valois. (Congresso em Foco)

Para 81% dos brasileiros, partidos são desonestos e não defendem o povo

Levantamento divulgado pela ONG Transparência Internacional revela que 81% dos brasileiros consideram os partidos políticos do País “corruptos ou muito corruptos”. Isso quer dizer que quatro em cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no Brasil. Os números do levantamento, apresentados pelo Ibope, traduzem uma insatisfação que ficou explícita com a série de manifestações que se alastraram pelas cidades brasileiras desde junho de 2013. Entre as bandeiras, o “sem partido” e o “fora” a corruptos se sobressaíram.

Quando comparado a outros países, o resultado da pesquisa no Brasil deixa claro o grau de descontentamento da população: na média dos 107 países que participaram da pesquisa, 65% das pessoas dizem que os partidos são “corruptos ou muito corruptos”. A mesma pesquisa – feita em 2010 pela Transparência Internacional – mostra que, no Brasil, a situação se agravou: três anos atrás, o índice de descontentamento sobre o tema era de 74%.

Os dados nacionais sobre percepção de corrupção – obtidos após entrevistas com 2.002 pessoas – mostram também que, depois dos partidos, o Congresso Nacional é a segunda instituição mais desacreditada. Cerca de 72% da população o classificam como “corrupto ou muito corrupto”. Na média mundial – foram 114 mil entrevistas –, o índice é de 57%.

A pesquisa ainda perguntou se os entrevistados consideravam eficientes as medidas dos governos contra a corrupção: 56% dos brasileiros disseram que não; 54% da média mundial também. “O desprestígio dos partidos e dos políticos é muito grande”, disse Alejandro Salas, um dos autores do informe da Transparência Internacional. “O resultado é triste. Os partidos políticos são pilares da democracia.”

Na avaliação de Salas, o que tem sido positivo no Brasil é que as pessoas que saíram às ruas para se manifestar fizeram uma ligação direta entre a corrupção na classe política e a falta de serviços públicos adequados. “As pessoas fizeram a relação direta entre a corrupção e a qualidade de vida que têm”, disse. “Para muitos, o mais dramático é que o Brasil cresceu nos últimos anos. Mas as pessoas perceberam que os benefícios não foram compartilhados e que parte disso ocorreu por causa da corrupção.”

Caixa-preta

Conforme o autor do informe, os indicadores mostram que os brasileiros estão cansados de não saber como o poder é administrado, quem paga por ele, quem recebe e quem se beneficia. “Os partidos são como caixas-pretas e, para mudar essa percepção, uma reforma importante será dar mais transparência ao financiamento dos partidos”, afirmou.

Ainda segundo a avaliação de Salas, que é diretor regional da ONG para as Américas, as manifestações nas ruas no Brasil colocaram “uma pressão enorme” sobre os políticos. “Depois das manifestações no Brasil, se os partidos não mudarem, vão acabar de se afundar”, afirmou. O representante da Transparência Internacional alerta também para a possível aparição e fortalecimento de líderes carismáticos por causa do descrédito dos partidos políticos.

Detalhes

Os dados mostram que, no Brasil, 81% dos entrevistados disseram que podem fazer a diferença no combate à corrupção. Na média dos países envolvidos na pesquisa, o índice é de 65%. Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6. “A taxa é mais elevada que no resto da América Latina”, afirmou Salas.

Em torno de 77% dos brasileiros admitem que ter “contatos” na máquina publica é “importante” para garantir um atendimento. A percepção em relação ao setor privado se inverte. No Brasil, apenas 35% das pessoas acham que as empresas são “corruptas ou muito corruptas”. Fora do País, a média é superior: 45%.

Denúncia

Outra constatação da Transparência Internacional é que, no Brasil, a proporção de pessoas dispostas a denunciar a corrupção é mais baixa que a média mundial: 68% diante de 80%. Ao todo, 44% dos entrevistados disseram que não denunciam por medo, enquanto outros 42% alertam que suas ações não teriam qualquer resultado. Entre os que aceitam fazer a denúncia, a maioria revela que para tanto usaria os jornais, e não os órgãos oficiais do governo.

Um a cada quatro entrevistados no Brasil admitiu ter pagado propina nos últimos dez meses para ter acesso a um serviço público. “O pagamento de propinas continua muito alto. Mas as pessoas acreditam que têm o poder para parar isso”, disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional. Para ela, os políticos devem dar o exemplo, tornando públicos a sua renda e os ativos de família.

Polícia e Justiça

Depois dos partidos e do Congresso, a polícia aparece na pesquisa como a instituição mais desacreditada. Cerca de 70% dos brasileiros a classificam como “corrupta ou muito corrupta”. No resto do mundo, o índice é de 60%. O Judiciário, entre os brasileiros, tem mais crédito do que entre a população dos outros países. Aqui 50% apontam a instituição como “corrupta ou muito corrupta”. Fora, o índice é de 56%. As Forças Armadas aparecem com índice baixo de percepção de corrupção. No Brasil é de 30% e na média dos outros países da pesquisa da Transparência Internacional, 34%. (O Globo)

Os 175 países mais corruptos do mundo

O Brasil ficou na 69ª posição, com 43 pontos, do ranking global da ONG Transparência Internacional que analisa a percepção da corrupção em 175 países em uma escala de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente) e foi divulgado nesta quarta-feira (21).

O Brasil divide a 69ª colocação com outros seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia.

Em relação à América Latina, ao Uruguai e ao Chile foram os melhores colocados, na 21ª posição com 73 pontos, seguidos por Porto Rico (31º – 63 pontos) e Costa Rica (47º – 54 pontos).

Na sequência ficaram Cuba (63º – 46 pontos), Brasil (69º – 43 pontos), El Salvador (80º – 39 pontos), Peru (85º – 38 pontos), Colômbia e Panamá (94º – 37 pontos), Bolívia e México (103º – 35 pontos) e Argentina (107º – 34 pontos).

Os países latino-americanos com pior desempenho foram Paraguai (150º – 24 pontos) e Venezuela (161º – 19 pontos).

O índice anual da Transparência Internacional, que mede a percepção da corrupção no setor público de cada país através de vários estudos comparativos, destaca que o 69% dos países analisados tiveram pontuação inferior a 50 (58% dentro do G20) e que a média mundial é de 43 pontos.

Dinamarca, com 92 pontos, Nova Zelândia (91), Finlândia (89), Suécia (87) e Noruega (86) lideram a classificação, com variações pequenas em relação às últimas edições.

De maneira similar, apenas com pequenas oscilações, na parte inferior do ranking continuam Somália e Coreia do Norte, ambos com oito pontos, seguidos por Sudão (11), Afeganistão (12) e Sudão do Sul (15).

O relatório também ordena as regiões em ordem decrescente de transparência, situando em primeiro lugar a Europa Ocidental (66 pontos), seguida pelas Américas (45), Ásia-Pacífico (43), Oriente Médio e Norte da África (38), Europa Oriental e Ásia Central (33) e África Subsaariana (33).

A nova edição do Índice de Percepção da Corrupção da TI, considerado um referencial na luta contra os crimes financeiros, coloca novamente Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia com as melhores notas globais, enquanto os piores colocados foram Somália, Coreia do Norte e Sudão. (G1)

O Brasil ficou na 69ª posição

do ranking global da ONG Transparência Internacional (TI), que analisou os 175 países mais corruptos do mundo.

NEWS AVIA - Madeira, Portugal

Major da Força Aérea Brasileira lidera base de observadores da ONU no Saara

O Major Intendente Adriano Maia Ribeiro de Azevedo, da Força Aérea Brasileira (FAB), assumiu nesta semana o comando de uma base da Missão de Paz da ONU no Saara Ocidental. Localizada no meio do deserto, a base está na vila de Tifariti, palco de batalhas durante a guerra travada entre 1975 e 1991. A passagem de comando aconteceu na última segunda-feira , dia 19 de Janeiro, anunciou a FAB no sítio de Internet.

O brasileiro lidera um grupo de 15 observadores militares de 12 diferentes países. “São muitos os desafios, mas liderar de forma harmónica uma equipa com tamanha diversidade de origens, culturas e religiões é sem dúvidas o maior deles. É necessário que todos estejam em sintonia”, conta o militar brasileiro. Também há o trabalho de gerenciar a logística de água, comida e de combustível.

Tifariti é uma das nove bases sob o comando da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O grupo de 15 observadores militares é responsável pelo monitoramento de uma área de 12.000 quilómetros quadrados na fronteira com a Mauritânia. “São realizadas patrulhas diárias e visitas regulares às unidades militares sediadas na região, de modo a se atestar o cumprimento dos acordos firmados”, explica o Major Adriano.

“O contato com a população que sofreu as barbáries de uma guerra, e que até hoje apresenta resquícios daquele período, não só me torna um profissional melhor, mas principalmente uma pessoa melhor”, conta. Formado pela Academia da Força Aérea em 2001, o Major Adriano Azevedo foi voluntário para a missão e está no país africano desde o início de Setembro passado.

A MINURSO atua desde 1991 e conta atualmente com 225 militares de 34 países. “Como militar brasileiro, sinto-me muito honrado em poder contribuir para solidificar ainda mais o nome do Brasil nas missões de paz da ONU. É com muito orgulho que percebo o quão respeitado é o militar brasileiro hoje em sua participação internacional, sempre tido como exemplo de profissionalismo, imparcialidade e boa convivência”, afirma o Major.

ITAPORANEWS (MS)

Sargento da Força Aérea morre após cair de helicóptero em treinamento na Capital

Um sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) morreu durante um treinamento na tarde desta quinta-feira (22), em Campo Grande. O sargento Danilo Carlos de Campos Santiago participava de um treinamento operacional com um helicóptero de resgate, quando caiu de uma altura de cerca de oito metros.

De acordo com nota da FAB, a queda ocorreu durante um exercício com guincho. Nesse tipo de treinamento, o militar desce usando um cabo de aço até chegar à vítima.

Após o acidente, o sargento foi socorrido, mas faleceu no hospital da Base Aérea. As circunstâncias do acidente serão investigadas.

A Aeronáutica informou na nota que presta assistência e solidariedade aos familiares do militar, que é do interior de São Paulo, mas morava na Capital.

Segundo o site Campo Grande News, o sargento era casado e pai de um menino, estudou na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Pardo (SP), e estava na Capital há cerca de dois anos atuando como membro operacional da equipe de salvamento. Antes residia em Pirassununga (SP).

Ele era enfermeiro e servia à FAB desde 1994. Atuava no Esquadrão Pelicano, que é a única Unidade da Força Aérea Brasileira dedicada exclusivamente a realizar missões de busca e salvamento. A incumbência do grupo é executar tarefas especializadas de resgate em âmbito nacional, mantendo permanentemente uma aeronave e um helicóptero em alerta para decolagem em poucos minutos, equipados para atender a qualquer situação de emergência, seja na terra ou no mar.