NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 30/10/2014

Uma equipe de 40 militares do 7º Batalhão de Infantaria de Selva (7º BIS) atuará a partir desta quarta-feira (29), no patrulhamento fluvial em busca da aeronave desaparecida na região Sul de Roraima. Conforme informações da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, a solicitação de apoio foi feita por familiares e amigos dos passageiros e tripulantes do avião Cessna, U206G, matrícula PP-FFR, pertencente ao governo do estado. O trabalho de buscas já ocorre por via aérea realizada pela Força Aérea Brasileira e por água pelo Corpo de Bombeiros.

A aeronave desapareceu quando se deslocava da comunidade de Santa Maria de Boiaçu em direção a capital, Boa Vista, no domingo (26). A 1ª Brigada informou que a equipe seguirá em patrulhamento fluvial pelo rio Branco junto às comunidades ribeirinhas com a finalidade de buscar informações sobre a aeronave, a fim de direcionar as buscas terrestres em meio a selva.

Entenda o caso

A aeronave de pequeno porte seguia de Santa Maria do Boiaçu, região Sul de Roraima, para Boa Vista e desapareceu nesse domingo (26). Conforme informações da assessoria de comunicação da Força Aérea Brasileira (FAB) o avião decolou às 11h50 e estava com o pouso previsto para às 14h, na capital. No trajeto, a aeronave perdeu a comunicação com o radar de controle aéreo e desapareceu. Cinco pessoas estavam a bordo do avião.

As buscas pela aeronave Cessna, U206G, matrícula PP-FFR, que saiu de Santa Maria do Boiaçu, região Sul de Roraima, para Boa Vista, no domingo (26), continuam nesta quarta-feira (29), conforme informações da Base Aérea de Boa Vista. O trabalho de buscas ocorre por via aérea realizada pela Força Aérea Brasileira e por água pelo Corpo de Bombeiros do estado.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Força Aérea Brasileira (FAB) a aeronave decolou às 11h50 de domingo de Santa Maria do Boiaçu e estava com o pouso previsto para às 14h na capital, todavia no percurso perdeu a comunicação com o radar de controle aéreo e desapareceu.

Estavam na aeronave o piloto identificado como Nonato, o socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Anderson Teixeira e duas pacientes, uma grávida de 9 meses e outra com problemas na placenta.

O Coronel Alexson Mamed, comandante do Corpo de Bombeiros, informou que as equipes irão percorrer o rio Branco em dois barcos, um com o apoio logístico que levará alimentação, combustível e outros materiais, e o outro conduzirá a tripulação. Equipes do Samu também auxiliam nas buscas.

Estão abertas até o dia 5 de novembro as inscrições para o Seminário Regional de Segurança de Voo na Aviação de Instrução, promovido pelo Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V).

O evento acontece em 8 de novembro, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).

O seminário é direcionado à presidentes e diretores de entidades, gestor de segurança de voo, pilotos e alunos de aeroclubes e escolas de aviação.

Os temas tratados no encontro buscam elevar a percepção do aeronavegante para manter-se consciente ao que acontece a sua volta, facilitando a correta tomada de decisão durante o voo.

De acordo com dados do SERIPA V, nos últimos três anos, a aviação de instrução da região Sul registrou 30 acidentes e 16 incidentes graves, com cinco mortes, sendo quatro, em 2014.

Para o chefe do SERIPA V, Tenente-Coronel Aviador Carlos Emmanuel de Queiroz Barboza, o seminário tem por objetivo mobilizar e enfatizar a responsabilidade de todos os envolvidos na formação dos futuros pilotos, bem como prevenir os acidentes na aviação de instrução.

Os interessados em participar poderão inscrever-se pelo inscricao@seripa5.aer.mil.br.

É necessário enviar nome completo, função ou cargo, entidade, telefone e email. Para mais informações, basta ligar para o telefone (51) 3462-1333. O evento é totalmente gratuito e terá vagas limitadas.

Começa hoje em São José dos Campos a 16ª Competição SAE Brasil AeroDesign. A competição receberá um total de 95 aviões, projetados e construídos por estudantes de engenharia do Brasil e do exterior.
O evento será no DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aer oespacial).

Hoje, primeiro dia da competição, os participantes irão mostrar os seus projetos para os juízes da competição, nas dependências do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). A partir de amanhã e até domingo, os aviões vão ganhar os ares de São José, no aeroporto militar do DCTA. A competição aérea é aberta ao público e o acesso é pela avenida brigadeiro Faria Lima, ao lado do aeroporto civil da cidade.
Região.

Durante todo o dia, as equipes irão fazer demonstrações de seus projetos, de acordo com as regras. Para participar da competição as equipes, que somam aproximadamente 1.300 participantes, entre estudantes e professores orientadores oriundos de 68 instituições de ensino superior, foram desafiadas a projetar e construir aviões radiocontrolados segundo o regulamento da SAE Brasil.

Vão participar também do evento equipes vindas da Venezuela, do Peru, do México e da Polônia. Da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte estão inscritas equipes do ITA, Fatec e Etep, de São José dos Campos, e da Unesp, de Guaratinguetá. A competição possui três categorias: Classe Regular, Classe Advanced e Classe Micro. Entre as novidades do regulamento deste ano, as aeronaves das Classes Regular e Advanced poderão transportar qualquer tipo de material como carga útil, exceto chumbo. Já as aeronaves da Classe Micro deverão transportar bolinhas de tênis.
Nas três categorias, as aeronaves deverão decolar em distância máxima de 61metros.

Finalidade

Organizado pela seção regional São José da SAE BRASIL, o Projeto AeroDesign é um programa de fins educacionais que tem como principal objetivo propiciar a difusão e intercâmbio de técnicas e conhecimentos de engenharia aeronáutica entre estudantes e futuros profissionais da engenharia da mobilidade.
Isto é feito por meio de aplicações práticas e da competição entre equipes, formadas por estudantes de graduação e pós-graduação de Engenharia, Física e Tecnologia relacionada à mobilidade.
As equipes vencedoras vão representar o Brasil em competição nos Estados Unidos.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai liberar até o final do ano o uso de equipamentos eletrônicos a bordo em todas as fases do voo, desde que em modo "avião" --em que não há transmissão de sinal ou conexão à internet.

As instruções para as empresas aéreas obterem autorização da agência serão publicadas nesta quinta-feira (30) no "Diário Oficial" da União.

Na prática, os passageiros poderão manter ligados, durante todo o voo, celulares, tablets, videogames, notebooks e leitores de livros digitais, entre outros. Hoje, eles têm de ser desligados quando o avião está prestes a decolar ou a aterrissar; podem operar assim que a aeronave atinge 3.048 metros, ou 10 mil pés.

Fazer chamadas e navegar na internet, porém, continuam proibidos.

Outra novidade é a autorização para que os passageiros possam usar o celular logo depois do pouso. Pela regra vigente, o telefone tem de ser mantido desligado até o avião parar --norma que muitos já descumprem hoje.

Durante a decolagem e o pouso, os eletrônicos terão de ser guardados, mesmo ligados, no bolso do assento à frente ou no bagageiro, por segurança: uma freada brusca pode fazer um celular ou tablet voar na cabine e atingir um passageiro.

Em situações específicas, como uma turbulência, ou se o avião tiver de pousar sob baixa visibilidade, a tripulação poderá pedir que os aparelhos sejam desligados.

As liberações não serão automáticas. As empresas terão de comprovar à Anac, por documentação ou testes, que seus aviões são seguros o suficiente para voar com os aparelhos eletrônicos ligados. Também precisarão treinar tripulantes para a nova regra.

A agência estima que as primeiras autorizações sejam dadas em até dois meses. TAM, Gol e Azul já fizeram pedidos.

EUA E EUROPA

As regras anunciadas hoje no Brasil estão em vigor há um ano nos EUA, o primeiro país a avançar no tema.

Lá, um grupo formado por empresas aéreas, fabricantes de aeronaves, pilotos, comissários de bordo e a indústria de eletrônicos concluiu que, em modo "avião", não havia interferência significativa nos equipamentos de navegação da maior parte das aeronaves comerciais usadas no mundo --inclusive no Brasil.

Era esse, até então, o maior motivo para a proibição continuar, a despeito da popularização de smartphones e tablets no mundo: o temor de que, ligado, o dispositivo poderia alterar o funcionamento de equipamentos do avião.

Em setembro, a Europa anunciou uma espécie de fase 2.0: abriu caminho para passageiros possam também trocar mensagens de texto e se conectar à internet. Isso não se aplica a períodos antes e durante pousos e decolagens. EUA e Brasil ainda não têm previsão de avaliar esse uso.

A comissão mista criada para analisar a medida provisória que oferece subsídios para a aviação civil regional (MP 652/14) definiu nesta quarta-feira (29) seu cronograma de trabalho.

Segundo o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em virtude do curto prazo para tramitação da MP, apenas uma audiência pública será realizada no dia 4 de novembro com representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ligada à Presidência da República, de entidades de empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do sindicato dos aeronautas e da Infraero.

A medida provisória cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para estimular operações de empresas aéreas em aeroportos com até um milhão de passageiros por ano.

Pelo texto, a subvenção atuará no sentido de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.

Relatório
Flexa Ribeiro adiantou algumas modificações que pretende fazer na MP. Ele pretende limitar a utilização do fundo para subvenção das rotas regionais. “Vamos estudar esse limite de forma que atenda as empresas que fazem a aviação regional, mas que também encaminhe recursos para a infraestrutura dos aeroportos, especialmente da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste”, explicou o senador.

Pelo texto encaminhado em julho pelo governo, o estímulo de R$ 1 bilhão viria do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais. No texto, a subvenção seria apenas sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

O presidente da comissão que analisa a MP, deputado Assis Carvalho (PT-PI), afirmou que a mobilidade aérea nos voos regionais precisa ser intensificada cada vez mais. “Teremos regiões em que o preço de um voo regional vai ser correspondente a passagem de ônibus, isso sem considerar segurança, rapidez e os negócios que poderão fluir mais”, disse o parlamentar.

Prazos
O relator pretende apresentar e votar seu relatório no dia 6 de novembro na comissão mista, para que a MP seja apreciada a tempo pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP perde sua vigência no dia 24 de novembro.

Farmacêuticos
A Medida Provisória 653/14, que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, também teve seu cronograma de trabalho aprovado pela comissão mista que analisa o tema.

O relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), propôs a realização de duas audiências públicas antes de finalizar seu relatório. As audiências contarão com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dos conselhos regionais e federal de farmácia, e da Secretaria da Micro e Pequena, ligada à Presidência da República, entre outros. A vigência da MP 653 vai até o dia 8 de dezembro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta quarta-feira (29), em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que pediu o apoio para derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre gratificações na Justiça Militar.

A proposta institui a gratificação por exercício cumulativo e de função administrativa para membros da Justiça Militar da União. O requerimento de urgência foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de setembro.

Ela ressaltou a importância da atualização dos códigos que regulam o direito militar - o Código de Processo Militar e o Código de Processo Penal Militar -, uma vez que eles foram publicados em 1969 e estão defasados em relação às necessidades atuais do judiciário. Diante do pedido, Alves sugeriu a criação de um grupo de trabalho, composto por 6 parlamentares e 4 juristas, para discutirem o assunto.

Outro assunto discutido na reunião foi a revisão e a modernização dos termos da Lei de Organização Judiciária (8.457/92).

O presidente da Câmara disse que vai agendar uma reunião com os líderes partidários para discutir os projetos de interesse da Justiça Militar.

Em busca de consenso para afinar o texto e evitar ao máximo atrasos na tramitação, os senadores, respaldados pelos representantes dos trabalhadores do setor de aviação, acataram a proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para adiar mais uma vez a votação do substitutivo ao PLS 434/2011, que regulamenta a profissão e define a jornada de trabalho dos aeronautas. A matéria estava em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (29).

Nova tentativa de votação ficou agendada para o dia 12 de novembro, tenham sido feitas modificações ou não, e tanto Ciro quanto os integrantes da comissão se comprometeram a não apresentar recursos para análise em Plenário, o que significa que a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados depois de aprovada na CAS. O acordo foi selado numa reunião entre o presidente da Comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS), o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), Ciro Nogueira (PP-PI) e representantes da categoria profissional e dos empresários da aviação.

— A melhor maneira de fazer ainda este ano é se conseguir aprovar um texto em que há acordo. Aprova-se aqui e vai direto para a Câmara, que já recebe um texto que representa o entendimento entre vocês e as companhias. E aí, não temos dificuldade na tramitação, a tendência é essa — argumentou Moka durante a reunião.

O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada. Ele foi aprovado em primeiro turno.

Pelo projeto, as folgas mensais sobem para 12, contra os oito dias de repouso remunerado por mês previstos na lei que regulamenta a profissão de aeronauta (Lei 7.183/1984). Nos meses de alta temporada (janeiro, fevereiro, julho e dezembro), o número de folgas cai para 10, de acordo com o texto do substitutivo a ser votado.

O projeto aguarda votação em turno suplementar desde junho, quando foi aprovado em primeiro turno. Pautado para votação em julho, na ocasião o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), aceitou o pedido de adiamento para tentar encontrar um texto consensual.

Durante os debates, vários senadores destacaram o quanto é essencial aprovar a matéria para diminuir a estafa destes profissionais, submetidos muitas vezes a escalas exaustivas. Eles chegaram a mencionar o acidente que matou o então presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), pois houve especulações de que o piloto estaria sofrendo sobrecarga de trabalho.

— Não se trata apenas de mexer na carga horária dos aeronautas, estamos falando de segurança de voo, das pessoas, de uma população que cada dia mais utiliza mais os aviões. O assunto é de alta importância — defendeu a senadora Ana Rita (PT-ES).
Navios de turismo

Foi retirado de pauta a pedido do relator o PLS 418/2013, que pretende conferir mais proteção aos trabalhadores marítimos empregados a bordo de navios de turismo estrangeiros que operem nas águas jurisdicionais do país. Segundo o autor, senador Paulo Paim, o relator não é contrário à proposta, mas quer abrir espaço para negociação. Também foi retirado de análise o PLS 107/2014, que reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares.
Novembro Azul

A senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou atenção para a realização de sessão em homenagem ao chamado Novembro Azul, quando será acesa a iluminação azul no Congresso para tentar conscientizar os homens sobre a importância dos exames preventivos contra o câncer de próstata. A sessão se iniciará às 17h da próxima segunda-feira (3), informou Ana Amélia.

O programa de modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab), baseado em tecnologias digitais, sistemas de base terrestre e de satélites, conta agora com o suporte de um laboratório inédito no país. Nele serão testadas e qualificadas novas tecnologias de comunicação entre centros de controle e pilotos.

O laboratório foi montado, em Campinas, pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB). O projeto absorveu até agora R$ 2,5 milhões. Os recursos, segundo o diretor de redes convergentes do CPqD, Paulo Cabestré, foram financiados pela FAB. Até a montagem da versão definitiva do laboratório, em meados de 2015, o investimento total será de R$ 9 milhões.

"Com os recursos deste laboratório o Departamento de Aeronáutica poderá fazer a migração segura e gradativa da tecnologia de comunicação ponto a ponto (usada hoje) para os serviços em rede IP (via nuvem), dentro dos padrões internacionais definidos pela Eurocae (European Organization for Civil Aviation Equipment)", diz Cabestré.

No sistema ponto a ponto a comunicação se dá entre dois pontos preestabelecidos. Na rede IP (protocolo de internet) é possível a comunicação entre vários pontos, mas o sistema tem condições de controlar a transmissão, priorizando as mensagens mais importantes. A nova tecnologia melhora a qualidade do sinal e a mensagem chega rapidamente e mais limpa.

O piloto se comunica com a torre de controle via rádio. A comunicação é transmitida para uma antena, que repassa para o controlador, usando uma estrutura terrestre. A rede IP está nesse segmento terrestre. Dependendo da configuração do serviço, mesmo que seja pela internet, é possível ter mecanismos de proteção dos dados.

Os novos sistemas serão adotados em toda a rede de controle do espaço aéreo do Brasil para modernizar e atender de forma segura o crescente fluxo de tráfego aéreo projetado para o futuro, informou o presidente da Comissão de Implantação do novo Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Ciscea), major-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino.

A tecnologia já começou a ser testada na região do Cindacta III (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), que controla o tráfego aéreo do Nordeste e parte do Oceano Atlântico. Sediado em Recife, o centro abrange uma área total de 13,5 milhões de quilômetros quadrados. A meta, segundo Aquino, é que o novo sistema esteja em todo o território brasileiro até 2019.

Enquanto a fase de implantação e testes da rede IP está em andamento, o sistema de comunicação do país funcionará de forma redundante, com as atuais tecnologias de comunicação terrestre e por satélites. "O mais importante é que a comunicação entre o piloto da aeronave e controlador de voo estará garantida", diz Cabestré.

A partir da integração das tecnologias de rádio, telefonia e dados, o laboratório vai oferecer os cenários possíveis para o transporte de informações relacionadas ao controle do tráfego aéreo.

Com essa rede, diz Cabestré, o Brasil integra o seleto grupo de países (Estados Unidos, Alemanha e França) que hoje também está investindo em novas tecnologias de navegação aérea.

"Todos os países vão para esse mesmo caminho. As operadoras de telecomunicações já estão em processo de descontinuar os serviços de comunicação ponto a ponto", diz Aquino.

Os investimentos em tecnologias avançadas de navegação e comunicação aérea permitiram que o Brasil se tornasse um dos países mais avançados em gestão e controle de tráfego aéreo. É o primeiro país da América do Sul, segundo Cabestré, a migrar para rede IP.

O laboratório instalado no CPqD, segundo o brigadeiro Aquino, atende ao objetivo do país de construir um modelo de rede compatível com a criticidade do serviço que é prestado pela Aeronáutica. "Vamos implementar serviços e qualificar equipamentos que foram previamente testados neste laboratório", afirmou.

Ao deixar os canais dedicados para usar redes estatísticas, o país também usará seu sistema de forma mais eficiente. "Estimamos uma economia de 30%, pois só vamos usar a rede quando precisarmos. Na comunicação ponto a ponto ela fica sempre disponível, o que gera custo maior", disse. "A nova tecnologia é mais flexível, pois permite melhor compartilhamento e uso de recursos de rede."

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que considerou a Justiça Militar competente para processar e julgar o então soldado da Aeronáutica T.P.S. Ele foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de resistência mediante ameaça ou violência, tendo recebido o benefício do sursis pelo prazo de dois anos.

No Habeas Corpus (HC) 124611, a Defensoria Pública da União (DPU) sustenta que T.P.S foi abordado em sua comunidade – Complexo do Alemão, município do Rio de Janeiro – na qualidade de civil, e não em razão de qualquer vínculo com as Forças Armadas. Assim, argumenta ausência de ofensa direta ou indireta às instituições militares, portanto a hipótese não seria de competência da justiça castrense, mas da justiça comum.

A DPU pediu a concessão da ordem para anular o acórdão do STM e trancar a ação penal em trâmite na Justiça Militar da União, com a remessa dos autos para o juízo competente.

Conforme os autos, no julgamento de recursos de apelação da acusação e defesa, o STM entendeu que, ainda que a atividade criminosa tenha se desenvolvido fora do ambiente castrense, compete à Justiça Militar da União o processamento e julgamento do crime militar cometido por militar da ativa contra militar da ativa.

Deferimento

De acordo com o relator, a jurisprudência do Supremo fixou entendimento no sentido de que não compete à Justiça Militar da União processar e julgar militar quando o crime praticado não possui correlação com a atividade militar, isto é, quando o militar não se encontra em atividade. Essa tese, conforme o ministro Luiz Fux, tem sido afirmada reiteradas vezes pelas duas Turmas da Corte.

O relator observou que, à data dos fatos acontecia a ocupação das comunidades pelas Forças Armadas, no município do Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas. “Com efeito, a presença da patrulha do Exército no local tinha a finalidade de policiamento em área civil. Por isso, conclui-se que o paciente foi abordado na qualidade de civil, e não em atividade”, ressaltou.

Nesse primeiro exame dos autos, o ministro Luiz Fux concluiu que a conduta do ex-soldado “não se insere, em princípio, em quaisquer das hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar”, dispositivo que enumera os crimes militares em tempos de paz. Dessa forma, o relator concedeu a liminar para suspender os efeitos do acórdão questionado até o julgamento final deste HC.