NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 09/07/2014

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 404/14, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que garante reajuste anual da remuneração dos militares na mesma data.

Segundo ele, todos os demais servidores já têm previsão constitucional para reajuste anual, mas “inexiste essa prescrição” para os militares. “É necessária a recomposição anual da remuneração e a proteção do salário desses integrantes da Defesa Nacional”, disse o deputado.

Vitor Paulo lembra que os militares, mesmo com salários defasados e deteriorados, exercem suas atribuições com eficácia e eficiência.

Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara.

O governo de Honduras assinou um protocolo de intenções com a Embraer para revitalização a frota aérea do país, com o objetivo de fortalecer as fronteiras. O acordo prevê reparação e modernização de aeronaves hondurenhas fabricadas pela empresa na década de 80. Há acordos para a transferência de conhecimento para o país, por exemplo, de como acontece a proteção da Floresta Amazônica, pelas Forças Armadas com aeronaves do modelo Tucano.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (8) que ainda não está definido se pedirá à presidenta Dilma Rousseff para que as forças armadas permaneçam no Complexo da Maré, onde estão desde 5 de abril. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem que determinou a ida dos militares para a região da zona norte do Rio termina no dia 31 de julho.

"Estamos vendo. Ainda vou conversar com a presidenta Dilma. Até o dia 31 de julho eles estãrão lá", disse Pezão. Desde a entrada das forças de segurança no complexo, que tem 129 mil habitantes, a previsão do governo é de que a Unidade de Polícia Pacificadora seja instalada neste semestre.

Junto com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e o comandante militar do Leste, general Francisco Carlos Modesto, Pezão se reuniu hoje com lideranças do complexo para ouvir demandas dos moradores. Beltrame e as autoridades militares presentes saíram mais cedo, sem falar com a imprensa. O prefeito afirmou que a Maré, comparada a outras favelas, é um complexo com mais infraestrutura e até a chamou de "bairro popular".

ASA DELTA

Quase mil aviões particulares devem pousar nos aeroportos do Rio de Janeiro entre o sábado, 12, e o domingo, 13, dia da final da Copa do Mundo no Maracanã.

VELOCIDADE MÁXIMA

Até a manhã de ontem, 928 "slots", ou espaços para pouso, haviam sido reservados para aeronaves privadas nos terminais de Santos Dumont, Galeão e Jacarepaguá. Os três aeroportos têm 510 vagas para o estacionamento de jatos. O congestionamento obrigará a maioria dos pilotos a levantar voo assim que os passageiros desembarcarem no Rio.

VIZINHOS

Eles então levarão os aviões a outras cidades, cujos aeroportos funcionarão como estacionamentos.

Estão previstos pousos nas cidades de Guarulhos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto, em São Paulo, Vitória, no Espírito Santo, Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas, e Cabo Frio, Macaé e Campos, no Rio.

PLANO FINAL

O ministro Moreira Franco, da Aviação Civil, faz hoje reunião com autoridades do Dcea (Departamento de Controle do Espaço aéreo) para finalizar o planejamento para a final.

VIP

Em Belo Horizonte, ontem, onde o Brasil jogou contra a Alemanha, estava previsto o pouso de 357 aeronaves privadas.

Sem rasantes

Diante de tanto desencontro de informações, a despeito do declarado aperto orçamentário, a Força Aérea Brasileira (FAB), questionada pela Coluna, informa que não pretende fechar qualquer base aérea como rola no boca a boca. Há suspeita de que estudos indicavam fechamento de Santos, Florianópolis, Fortaleza e até o famoso Campos dos Afonsos, na Zona Oeste do Rio.

Bases firmes

De acordo com a FAB, existem hoje 18 bases aéreas em atividades. Nenhuma foi fechada nos últimos anos. Mas admite que "realiza contínuos estudos para atender às necessidades estratégicas do país e operacionais da Força Aérea". Garante, porém, que mesmo com realocações de unidades, "não há definição específica sobre mudanças".

Dois passageiros do helicóptero que caiu durante feira agropecuária em 2012 entraram na Justiça alegando danos morais e materiais em razão do acidente

Lilian Grasiela

Dois passageiros do helicóptero Robinson, modelo R-44, matrícula PT-YSY, que caiu em maio de 2012, durante voo panorâmico em uma feira agropecuária de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), entraram na Justiça com pedido de indenização por danos morais. Um deles também alega danos materiais e diz que, em razão da queda, necessita de tratamento médico constante.

O acidente ocorreu no dia 1º de maio, à tarde, quando a aeronave sobrevoava o recinto de exposições da Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista (Facilpa). O voo deveria durar quinze minutos. Após colidir com a rede de alta-tensão, o helicóptero caiu, chocou-se violentamente contra a água e afundou no Lago da Prata.

O piloto Paulo José Appa Okumura, de 35 anos, de São José dos Campos, e os passageiros Rodrigo Evangelista dos Santos, de 26 anos, Erisvaldo Serafim Avelino, de 24 anos, e Moacir Damasceno Lopes filho, de 32 anos, todos moradores de Lençóis Paulista, conseguiram sair da aeronave e nadar até as margens do lago, onde foram resgatados.

Rodrigo teve ferimentos leves, chegou a ficar em observação no Pronto-Socorro (PS) de Lençóis Paulista, mas foi liberado no dia 2. Paulo teve fratura no tornozelo, ficou internado em uma ala intermediária da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base (HB) de Bauru, mas foi transferido para o quarto no dia 4.

Os dois outros passageiros tiveram lesões consideradas graves. Erisvaldo, com fraturas no tornozelo e punho, trauma craniano e contusão pulmonar, e Moacir, com fratura no fêmur esquerdo e contusão pulmonar, chegaram a ficar internados vários dias na mesma ala em que o piloto ficou, mas conseguiram se recuperar.

Em outubro de 2013, Moacir entrou na Justiça com ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa que alugou o helicóptero, o piloto e o município de Lençóis Paulista. Em dezembro, Rodrigo também ajuizou ação, somente por danos morais, contra o piloto, o proprietário do helicóptero, a prefeitura e a Associação Rural do município.

Contestação

Os dois processos tramitam pela 1ª Vara Civil de Lençóis e ainda não foram julgados. O advogado Antônio José Contente, que defende Moacir, explica que a ação está em fase de contestação pelas partes. Ele diz que o seu cliente foi submetido a cirurgia ortopédica, mas continua em tratamento por ainda sentir muitas dores.

“Ele ainda tem que passar por algumas cirurgias”, revela Contente. “Ele continua trabalhando, mas sentindo imensas dores. Ainda não chegou no momento certo de fazer todas as cirurgias”, afirma.

De acordo com o advogado, o julgamento da ação só deve ocorrer no ano que vem porque a Justiça vem encontrando dificuldades para notificar todos os réus.

Prefeitura e a Associação Rural negam qualquer responsabilidade

Em nota, a Diretoria Jurídica da prefeitura de Lençóis Paulista informou que o município não tem a atribuição de fiscalizar a atividade aérea e que isso é de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). “Desta forma, não há como correlacionar ou vincular o município de Lençóis Paulista ao acidente”, diz. “A legislação sobre o tema, que consta no Código Brasileiro de Aeronáutica, ratifica que o comandante é o responsável pela segurança e operação da aeronave”.

O presidente da Associação Rural do município, José Ulisses dos Santos, explica que a entidade tinha contrato com locutor de rodeio para uso do helicóptero apenas nos dias 27, 28 e 29 de abril e que nunca assinou contrato com a dona da aeronave. “O helicóptero permaneceu na cidade por conta própria”, declara. “Esses voos eram realizados por conta e risco dos próprios pilotos. A Associação Rural não tinha nenhuma participação na contratação ou mesmo na disponibilização do local”.

A reportagem não conseguiu localizar o piloto do helicóptero para falar sobre o assunto.

Relatório descarta pane

Conforme divulgado pelo JC em março deste ano, o relatório técnico divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) revelou que o helicóptero não apresentou qualquer pane mecânica, como falhas no motor, e que ele estava registrado na categoria Transporte Público Privado (TPP), o que impedia seu uso para voos comerciais.

A aeronave que caiu em Lençóis Paulista já havia se envolvido em acidente semelhante, em novembro de 2006, durante festa de confraternização de fi nal de ano de sindicato em Ibiúna. Na ocasião, um homem com cerca de 50 anos e duas crianças de sete anos, além do piloto, escaparam sem ferimentos.

Henrique Cezar Paz Wittler - Engenheiro Civil

Seguidamente, a imprensa questiona a paralisação das obras do aeroporto Salgado Filho sem, no entanto, citar os porquês ou causas, mesmo sendo de conhecimento destes representantes da mídia os reais motivos. Em 2005, um representante da Aeronáutica entregou ao prefeito José Fogaça (PMDB) e seu vice, José Fortunati (PDT), cópia da portaria que liberava a utilização do aeroporto conforme o plano de segurança apresentado pela prefeitura. A referida portaria, que levou o número 68/DGCEA, de 2 de maio de 2005, no art. 6º cita o Anexo D, que inclui uma centena de obstáculos que deveriam ser removidos, entre eles um edifício na rua Quintino Bocaiúva, próximo a 24 de Outubro, que ultrapassava a altura limitada pela segurança dos voos em 36,20 m. Além de não atender o acordado, o prefeito e seu vice encaminharam à Câmara de Vereadores projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Pddua) de Porto Alegre, muito mais agressivo, contrariando o que determinava a citada Portaria para a altura máxima dos prédios. Mesmo antes da aprovação do novo Pddua, passaram a liberar construções mais elevadas, muito além das citadas no Anexo D, gerando, com este procedimento, uma agressão às normas de segurança de voos tanto brasileiras quanto as internacionais, possibilitando uma possível interdição do aeroporto para voos de aeronaves de maior porte.

Desta forma, a administração municipal, apoiada em seus vereadores, começou a tratar o Salgado Filho como descartável, até chegar aos dias atuais, em que a situação é constrangedora.

Alguns meses atrás, um comandante da TAP, que faz o voo Porto Alegre/Portugal, declarou à imprensa que os voos eram deficitários, porque a pista só permitia decolagem com menos de meia carga. Porém, de nada adiantaria aumentar a pista, pois são os obstáculos que determinam o tipo e a carga da aeronave. O Exército até hoje não assumiu esse projeto por conhecer muito bem o assunto e, dessa forma, evita assumir a responsabilidade por um erro que lhe estão a induzir. Todo problema teria sido resolvido se a administração Fogaça tivesse freado o desenvolvimento de edifícios elevados em locais impróprios à segurança de voo no lugar de liberar abertamente a construção dos mesmos, que só beneficiou aos especuladores imobiliários. Hoje, construir um novo aeroporto custaria não menos do que R$ 18 bilhões, e todo e qualquer investimento no atual é considerado como botar dinheiro fora.

Ao todo são mais de 1.000 vagas em todo país para ambos os sexos

A Força Aérea Brasileira (FAB) realiza seleção de profissionais de nível médio voluntários à prestação do serviço militar temporário. Ao todo são mais de 1.000 vagas em todo país para ambos os sexos. Os candidatos selecionados serão incorporados como Terceiros-Sargentos e, caso sejam aprovados no Estágio de Adaptação para Praças (EAP), integrarão o Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe Convocados (QSCon).

Os interessados devem ficar atentos aos períodos de inscrição, específicos para cada área e realizada presencialmente ou via procuração. Para participar do exame, os profissionais devem ter entre 19 e 45 anos e possuir o ensino médio completo, além de curso técnico de nível médio de acordo com a formação profissional de interesse do Comando da Aeronáutica (COMAER).

A seleção conta com Avaliação Curricular e Inspeção de Saúde, conduzida pelos Comandos Aéreos Regionais (COMAR). As vagas abertas são para as áreas de Administração, Arrumador, Eletricidade, Eletrônica, Enfermagem, Informática, Laboratório, Manutenção de Aeronaves, Motorista, Obras, Pavimentação, Radiologia e Topografia.

Para a Base Aérea de Boa Vista foram disponibilizadas 20 vagas nas seguintes áreas: Administração (10), Eletricidade (03), Informática (02), Motorista (03) e Obras (02).

O processo tem o objetivo de selecionar cidadãos brasileiros voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário, com formação em nível médio e habilitados ao desempenho da profissão em uma das especialidades de interesse do COMAER, e que atendam às condições e às normas estabelecidas em Aviso de Convocação.

Caso demonstrem interesse em permanecerem na ativa após a conclusão do período inicial de um ano, poderão ter o tempo de serviço prorrogado anualmente, a critério do Comando da Aeronáutica (COMAER), mediante apresentação de requerimento ao Diretor de Administração do Pessoal, cuja prorrogação dependerá de análise de oportunidade e conveniência da Administração Militar.

As prorrogações do tempo de serviço dos Sargentos do QSCon serão concedidas por períodos de um ano. O tempo máximo de permanência na ativa será de oito anos.

Mais informações você confere no www.qscon2014.aer.mil.br. 

O deputado estadual Paulo Corrêa e o promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, da 2º Promotoria de Justiça de Bonito, solicitaram hoje (08/07) ajuda da Força Aérea Brasileira para fazer o levantamento das plantações irregulares às margens dos rios na região de Bonito.

O objetivo é sobrevoar a região da Serra da Bodoquena e identificar, nas margens dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, onde estão ocorrendo as invasões. O pedido de ajuda foi entregue oficialmente durante reunião na Base Aérea de Campo Grande, com o comandante tenente-coronel-aviador Potiguara Vieira Campos, que parabenizou Paulo Corrêa e Luciano Loubet pela iniciativa e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso, destacando que a iniciativa é importante para preservar a região.

O plantio de lavouras de soja às margens dos rios de águas cristalinas foi denunciado por moradores da cidade que são contrários à prática. Após receber a reclamação, Paulo Corrêa fez um pronunciamento durante sessão da Assembleia, pediu apoio dos outros deputados estaduais e, na semana passada, apresentou um projeto que proíbe atividades como pecuária e agricultura nas nascentes que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, além das áreas úmidas de brejo, varjão e veredas existentes nestas áreas.

A “Lei das Águas Cristalinas”, também de autoria do deputado Paulo Corrêa e que foi sancionada em 1998, já havia restringido algumas atividades nas margens dos rios, pois criou uma faixa de proteção de 150 metros de largura em cada lado, onde só era permitido a agricultura e apicultura.

Segundo Paulo Corrêa, a lei não vem sendo respeitada, e por esse motivo, o novo projeto de lei foi apresentado para impedir que aconteça o turvamento das águas límpidas dos rios e o assoreamento.

Já o promotor Luciano Loubet, um dos maiores defensores dos mananciais de Bonito, explicou que já realizou na região um trabalho de conscientização voltado para produtores e arrendatários de terra, no entanto, a lei continua sendo descumprida, destacando que os primeiros sinais de destruição já começaram a aparecer, uma vez que as águas estão ficando turvas por mais tempo durante o ano, o que segundo ele, prejudica a economia local, que é baseada no ecoturismo.

Raphael Rocha

Candidato do PSC à Presidência da República, pastor Everaldo Pereira afirmou ontem, em entrevista exclusiva concedida na sede do Diário, que vai privatizar a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras responsável pela distribuição e comércio de combustíveis) caso seja eleito.

O social-cristão disse que vai transferir à iniciativa privada estatais “cujo foco atual é conceder espaço político ou abrigar corrupção”. “Foco do governo tem de ser Educação, Saúde e Segurança pública. Não pode ser cuidar de empresas”, defendeu o presidenciável, que também criticou o número de ministérios – atualmente são 39 Pastas. “Trabalharei com 20 ministérios. Temos de enxugar a máquina pública.”

Segundo Orçamento da União vigente, a Infraero tem receita avaliada em R$ 1,67 bilhão, enquanto a BR Distribuidora possui ganhos de R$ 912,9 milhões. Desde o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aeroportos sob administração da Infraero têm sido terceirizados. Na lista estão, entre outros, os terminais de Cumbica (em Guarulhos, na Grande São Paulo), Viracopos (em Campinas) e Juscelino Kubitschek (em Brasília).

Surpresa até agora na disputa eleitoral, com 4% de intenções de votos nas mais recentes pesquisas Datafolha e Ibope, Everaldo afirmou que “tem fé e acredita em milagres” para superar os adversários favoritos na corrida presidencial – Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). “Vejo que 74% da população desejam mudança. Vou mostrar que não sou candidato de uma só religião ou segmento. Sou pastor, não vou esconder isso da população. Mas tenho RG, CPF e pago meus impostos. Sou cidadão como outros.”

O candidato garantiu que manterá duas bandeiras do governo petista, o Programa Mais Médicos e o Bolsa Família, porém criticou a falta de condições para que o cidadão consiga ascender socialmente, deixando de ser beneficiário de projetos de transferência de renda. “O Mais Médicos é vergonha. Foi premeditado porque nunca abriram vagas em cursos de Medicina. Fizeram para ajudar o governo cubano. Mas há necessidade do povo”, argumentou, opinando que Dilma e Lula “querem transformar o Brasil em Cuba ou Venezuela”. “A presidente é fiel e só faz o que ele (Lula) manda. O Lula é o presidente de fato.”

Sobre a atuação do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Everaldo elogiou o correligionário. “Ele atendeu a todos os segmentos.”

Cristiane Garcia

Comando da Aeronáutica busca por meio de licitação empresa que será responsável pelo fornecimento dos sistemas operacionais Red Hat Enterprise Linux Server, Red Hat Linux Desktop e Red Hat High-Availability e pelo gerenciador de banco de dados, Oracle Database Standard Edition. Também será de responsabilidade da selecionada prestar suporte técnico, upgrades, patches e atualizações.

O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço. O valor total do objeto a ser contratado está estimado em R$ 5.140.165,00 (cinco milhões, cento e quarenta mil, cento e sessenta e cinco reais).

As propostas já podem ser encaminhadas ao Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet, onde será realizado o processo. O limite de acolhimento se encerra no dia 16 de julho de 2014, às 9h59, quando será feita a abertura da sessão pública. Vale lembrar que para confirmar a participação, o licitante deve estar previamente credenciado junto ao sistema eletrônico do site.

Para consultar o edital do pregão 9/2014, basta acessá-lo pelo portal Comprasnet, mediante login e senha ou pelo site Aviso de Licitação.

Destinação do terminal para fins militares abre a discussão sobre a possibilidade do governo tomar área que cedeu em 1999 para ampliação das atividades do aeroporto.

Dinarte Assunção

O Governo do Estado poderá tomar para si, sem consultar previamente nenhum outro órgão, parte do terreno que desapropriou e cedeu à União em 1999 para que fosse prolongada a pista do Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim.

Para tanto, é apenas necessário que no termo de cessão assinado entre o Estado e a União conste uma cláusula de reversão, especificando que o governo poderá requerer a área de volta caso seja modificada a utilidade do terreno cedido.

A cessão foi feita com a finalidade de ampliar as atividades do terminal aerportuário de modo a beneficiar a utilização civil. Agora, repassado integralmente à União, o terminal deverá ter fins exclusivamente militares.

A tese de que o Estado pode tomar o que é seu por direito é reforçada quando se olha os exemplos da história recente. Há dois casos semelhantes. Em 2011, os Diários Associados tentaram vender a área na qual funcionava o Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca. Como o terreno foi cedido pelo Estado com fim específico para que ali funcionasse um jornal, ele foi tomado de volta, e a venda, impedida.

O outro enredo é o do Aeroclube de Natal. O terreno pertence ao Governo do Estado, cedido para funcionar a entidade sob a motivação de valor histórico. Recentemente, houve a tentativa de venda para construção de um edíficio, mas não houve êxito, assim como o caso do Diário de Natal.

Decisão

Segundo o procurador-geral do Estado, Cristiano Feitosa, a decisão de tomar de volta a área cedida para o aeroporto caberá unicamente ao Governo do Estado, desde que haja a cláusula de reversão citada no início da matéria.

“É preciso saber como foi feita a doação para a União. Se houver a cláusula de reversão, dependerá apenas do Estado. Se tiver essa cláusula, vou procurar o governo para saber qual o posicionamento a ser tomado”, explicou o procurador.

Como ainda desconhece quais são as especificações do termo de cessão, o procurador-geral se comprometeu a levantar as informações em um cartório de Parnamarim. A resposta sobre o caso deverá ser dada na próxima semana.

Permuta

Como não deverá interessar ao Estado tomar uma área na qual há uma pista construída, a sugestão defendida pelo trade econômico é uma permuta. Assim, a Força Áerea Brasileira ficaria com a pista e todo o maquinário necessário para regulação de voos, e o Estado ficaria com o terminal de passageiros e a área de estacionamento.

Um estudo da Fecommercio realizado recentemente para tratar das potencialidades do teminal indica quea permuta pode ser não só mais fácil do que se imagina, como seria também justa. Isso porque a área cedida pelo Estado para a construção da pista correponde a 42 hectares, exatamente a árena na qual estão contidos o terminal de passageiros e o estacionamento.

Desde o início da Copa do Mundo, o site Copa sob Controle vem acompanhando as ações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e suas unidades subordinadas ao longo da competição. No site, é possível visualizar, em tempo real, os períodos nos quais as áreas de exclusão do espaço aéreo estão ativadas e seus respectivos mapas ilustrados.

Desenvolvida pela Assessoria de Comunicação Social do DECEA (ASCOM/ DECEA), a publicação digital dispõe de informações a respeito dos principais aeroportos utilizados nos jogos, tais como suas movimentações aéreas anuais e o histórico de impacto meteorológico, dados a respeito de zonas aéreas de restrição, cidades-sede, Sala Master de Comando e Controle, capacitação dos controladores de tráfego aéreo, coordenação dos aeroportos, defesa aérea, entre outras.

A cada dia posterior a um dia de jogo, um boletim de movimentos aéreos vem sendo emitido, a partir de informações provenientes do setor de estatística do CGNA, a respeito das movimentações aéreas nos principais aeroportos das cidades-sede (aviação regular, geral e charter) e os comparativos e percentuais desses movimentos, dentre outros dados.