NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 19/06/2014

O chefe da delegação russa na exposição militar internacional Eurosatory 2014, que está sendo realizada em Paris, Igor Sevastyanov, informou que a Rússia recebeu encomendas de muitos países para a compra do seu mais avançado sistema de mísseis, o S-400 Triumph. Ele acrescentou que todas as propostas foram encaminhadas ao Ministério da Defesa para análise dos pedidos.

A avaliação, que será feita juntamente com outros órgãos do governo, levará em conta diversos fatores, principalmente, a capacidade econômica dos países interessados nesta aquisição, uma vez que o sistema S-400 Triumph é muito sofisticado tecnologicamente e, por isto, apresenta custos elevados de produção.

No entanto, a indústria bélica russa terá também de cumprir as metas anunciadas em abril deste ano pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, a de que os fabricantes de mísseis e sistemas de defesa antiaérea se adaptem às necessidades de atendimento ao mercado externo. Neste particular, ele elogiou não só o S-400 Triumph como também os sistemas S-300 e Pantsir-S1, nos quais o Brasil está interessado.

A exposição Eurosatory 2014, inaugurada no início da semana, termina na sexta-feira, 20.

Um avião da Azul Linhas Aéreas que saiu de Campinas (SP) precisou gastar combustível antes de pousar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na Zona Oeste de Manaus, na madrugada desta quarta-feira (18). De acordo com a companhia, um aviso de falha nos freios da aeronave obrigou o piloto a sobrevoar a capital antes do pouso. A bordo, estavam 82 passageiros. Todos passam bem, de acordo com a empresa.

Segundo o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) VII, o avião emitiu um alerta de falha nos freios antes da aterrissagem na capital. O aviso teria forçado o piloto a sobrevoar a cidade para gastar combustível e tentar fazer o pouso com segurança.

O tenente-coronel do Seripa VII, Ricardo Alexandre, informou que durante o procedimento de queima de combustível, o piloto verificou que os freios funcionavam normalmente. "Por precaução, o piloto gastou o combustível, mesmo sendo apenas uma indicação de falha não confirmada posteriormente", afirmou o oficial, acrescentando que a aeronave foi recolhida para passar por manutenção.

De acordo com a Azul, o voo estava com 82 passageiros. Ele havia decolado de Campinas, em São Paulo. A empresa não soube informar o tempo de sobrevoo usado para queima do combustível.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que o piloto também solicitou uma equipe de emergência do aeroporto, composta de médicos e bombeiros, mas o contingente não chegou a ser usado.

 Morreu nesta terça-feira (17) o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tércio Pacitti, de 85 anos, um dos maiores nomes da informática no Brasil. Devido às suas colaborações na área da computação, o engenheiro dá nome ao Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais (NCE/UFRJ) da universidade.

A confirmação da morte do professor foi feita pela reitoria da universidade nesta quarta-feira (18). Pacitti sofreu um acidente vascular cerebral na sexta-feira (13) e veio a falecer no Rio. O velório será realizado às 10h desta quinta (19). O enterro ocorrerá às 13h no Cemitério São João Batista, em Botafogo.

Formado engenheiro aeronáutico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em 1952, Pacitti recebeu o título de doutor pela Universidade da Califórnia de Berkeley, em 1971. Pacitti levou a informática para o ITA, a Aeronáutica, à UNIRIO e à pós-graduação de engenharia da UFRJ –que viria a ser a Coppe/UFRJ.

Pacitti também era Major-Brigadeiro da Aeronáutica. Entre 1982 e 1984, foi reitor do ITA, onde criou o curso da Engenharia da Computação. Foi ainda Oficial General no Comando da Aeronáutica onde ocupou diversos postos. O último deles a chefia da Diretoria de Engenharia, entre 1986 e 1987. Pacitti deixa mulher e quatro filhos.

Veja abaixo as notas do reitor da UFRJ e do NCE/UFRJ:

Nota do Reitor

Hoje, o Brasil e a UFRJ despertaram diminuídos pelo falecimento do professor Tércio Pacitti, um dos pioneiros da Computação no país e em nossa universidade. Com orgulho, a UFRJ guardará em sua memória as inúmeras contribuições do professor Pacitti para o conhecimento na área de Informática e para o desenvolvimento tecnológico brasileiro. É com pesar que a UFRJ despede-se desse grande nome de sua história e solidariza-se com sua família e amigos.

Carlos Levi
Reitor

Nota do NCE/UFRJ

É com imenso pesar que comunico o falecimento do nosso querido Professor Tércio Pacitti ontem à noite.

O Brigadeiro Tércio Pacitti, engenheiro aeronáutico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), foi primeiro lugar da turma de 1952, mestre e doutor pela Universidade da Califórnia em Berkeley.

Pacitti foi um dos maiores nomes da informática brasileira, escreveu vários livros na área, com destaque para o Fortran Monitor, que de 1967 a 1987 vendeu 250 mil exemplares no país, tendo alcançado mais de 1 milhão de exemplares vendidos nos últimos anos.

Reitor do ITA de 1982 a 1984, criou o curso de Engenharia da Computação, liderou a introdução da informática no ITA, na Aeronáutica, na Copee-UFRJ e na UNIRIO. Foi o primeiro diretor de Departamento de Cálculo Científico da Coppe, que em 1970 tornou-se o Núcleo de Computação Eletrônica do qual foi Diretor e que hoje leva o seu nome como "Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais".

Claudia Motta
Diretora
instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais

A Infraero adquiriu por meio de licitação 65 novos equipamentos que permitem o embarque de passageiros deficientes e com dificuldade de mobilidade em aviões. Os ambulifts, como são chamados os dispositivos, funcionam como uma espécie de elevador, que transporta o passageiro da pista à aeronave. Hoje, existem 12 ambulifts em funcionamento no país e apenas 15 aeroportos brasileiros possuem fingers, os corredores acopláveis que permitem o acesso direto dos terminais aos aviões. A vencedora da licitação de R$ 42 milhões e fornecerá os 65 ambulifts à Infraero foi a brasileira Rucker, que fabrica os equipamentos desde 2001.

Nova York - Um incêndio que atingiu um avião 787 Dreamliner da Boeing no aeroporto Heathrow, Londres, no ano passado, foi provavelmente causado por fiação defeituosa em um sinal luminoso de emergência que levou a "uma descarga não controlada" de uma bateria de ion-lítio, disse a agência de segurança da aviação do Reino Unido nesta quarta-feira.

A bateria provavelmente descarregou de forma desigual, de forma que uma das suas células esgotou mais do que as outras quatro, e em seguida, inverteu a polaridade e absorveu a energia das outros, disse um relatório especial da Agência de Investigação de Acidentes Aéreos do Reino Unido (AAIB, na sigla em inglês).

"Vários testes demonstraram que, quando uma célula falhou desta forma, o calor liberado provocou uma falha em cascata para as quatro células restantes", disse o AAIB.

A Honeywell disse que apreciava a rigidez da AAIB e lembrou que já trabalhou com a Administração Federal de Aviação e Transporte do Canadá em uma diretiva de aeronavegabilidade pedindo que "todas as unidades de ELT aplicáveis fossem inspecionadas para verificar que o erro não estva presente".

A empresa acrescentou: "A Honeywell está empenhada em garantir a segurança de todos os seus produtos e implementou um redesenho e diretrizes de montagem/instalação alteradas para este produto".

Em 12 de julho de 2013, um incêndio no transmissor localizador de emergência (ELT, na sigla em inglês), fabricado pela Honeywell International, queimou a parte superior da fuselagem do jato Ethiopian Airlines, deixando-o fora de serviço por um período prolongado e renovando a preocupação com o uso de baterias de lítio em aviões.

Ninguém ficou ferido no incidente e o jato estava estacionado na época.

Separadamente, a frota global do Dreamliner ficou fora de serviço por três meses no ano passado depois que duas outras baterias de íon-lítio, não relacionadas com o ELT, queimaram em dois incidentes no Japão e nos Estados Unidos.

Ninguém ficou ferido nos incidentes, mas por preocupação com a segurança, os reguladores suspenderam vôos enquanto a Boeing redesenhou as baterias e o sistema de carregamento, e criou uma caixa de aço para conter um incêndio.

Mais de 400 alunos do segundo e terceiro ano e futuros soldados da Força Aérea Brasileira (FAB) participaram de exercícios de campanha organizados pela Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), localizada em Barbacena (MG). Ao longo de 15 dias, eles receberam instruções em ambiente operacional, com o objetivo de serem capacitados para enfrentar situações reais em ambiente hostil.

Oficinas de rapel, transposição de obstáculos, patrulha, técnicas de sobrevivência, primeiros socorros e transporte de feridos fizeram parte da programação. Todos participaram de aulas teóricas e práticas relativas a explosivos e armadilhas, incluindo manuseio de artefatos, nós e amarrações, além de técnicas de orientação diurna e noturna.

Os 159 alunos do segundo esquadrão, equivalente ao segundo ano do ensino médio, realizaram instrução de tomada de pista eestabelecimento de perímetro de segurança para o pouso de aeronave. Oavião de transporte C-105 Amazonas, do Esquadrão Onça (1º/15º GAV), foi empregado para o exercício de embarque e desembarque com os motores ligados.

Para o Chefe da Seção de Instrução Militar da EPCAR, Capitão-Aviador Erik Martins Soares Zeca, as simulações são importantes para preparar o futuro cadete da Academia da Força Aérea (AFA). "Oportunidades como esta preparam os jovens para o que vão enfrentar no Curso de Formação de Oficial Aviador”, ressalta o Capitão.

Já os 181 alunos do terceiro esquadrão, equivalente ao terceiro ano do ensino médio, realizaram exfiltração de ambiente hostil com helicóptero H-34 Super Puma, do Esquadrão Puma (3º/8º GAV). A experiência teve sensação de operação real. “Tivemos oportunidade de executar algumas atividades que nós vemos em filmes, como rapel, pista de cordas e obstáculos", afirma o Aluno Caio Marcus Rodrigues da Silva.

Fonte: Força Aérea Brasileira

As Forças Armadas encerraram sindicância solicitada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluindo que não houve desvio de finalidade do uso de suas instalações, durante a ditadura militar. “Os dados disponíveis não permitem corroborar a tese apresentada por aquela comissão, de que tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim público estabelecido para as instalações objeto da investigação”, afirma, em documento, o Exército Brasileiro, que terminou a investigação sem reconhecer que os destacamentos de operações de informações foram usados para tortura.

A comissão tornou público hoje (18) os expedientes recebidos dos comandos da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Eles apresentam relatórios das sindicâncias instauradas pelas Forças Armadas com o objetivo de responder aos questionamentos da CNV sobre desvios de finalidade das instalações, alocação de pessoal para o desenvolvimento de atividades nesses locais, procedimento utilizado para o emprego de recursos financeiros públicos, com o propósito de custeio e manutenção deles, e de que forma houve a prestação de contas relativamente a esses recursos, dentre outras questões.

Em vários trechos do documento, o Exército, que registra a instauração de dez sindicâncias voltadas às investigações, afirma que não foram encontradas informações ou documentos nos arquivos de comandos militares e de outras instâncias sobre os questionamentos levantados pela comissão. “Por sua vez, ressalta-se que os documentos sigilosos que tratavam sobre segurança interna à época e que poderiam supostamente subsidiar essa pesquisa foram regularmente destruídos, de acordo com a legislação vigente à época”, diz o texto.

O pedido foi feito com base em relatório preliminar da CNV, o qual aponta que o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI/1º Ex), a Base Naval da Ilha das Flores, a Base Aérea do Galeão e a Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio de Janeiro; o Destacamento de Operações de Informações do 2º Exército (DOI/2º Ex), em São Paulo; o Destacamento de Operações de Informações do 4º Exército (DOI/4º Ex), no Recife; e o quartel do 12° Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; foram utilizados como centros de tortura.

A Força Aérea justifica a falta de documentos que poderiam abordar situações como as descritas no relatório da CNV do mesmo modo: "A documentação relativa ao período de 1964 ao ano de 1990, notadamente a produzida pela área de Inteligência, foi em grande parte consumida em sinistro ocorrido no prédio do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e que no acervo remanescente, quase todo de cunho administrativo ou operacional, observou-se a não existência de documentos capazes de atribuir à referida organização militar qualquer utilização diversa da destinação motivadora de sua criação".

O Exército destaca que buscou informações em bibliotecas e outros centros de acervos documentais, bem como em obras como Brasil: Nunca Mais e A Ditadura Escancarada, as quais registram a existência dos DOI. No entanto, não foram encontradas provas de irregularidades. “No acervo do Exército Brasileiro não foram encontrados documentos que pudessem corroborar as citações contidas nessas obras literárias; entretanto, observa-se que é de conhecimento público a existência da Diretriz Presidencial de Segurança Interna, documento que estabeleceu o marco legal para a criação dos DOI”.

O Exército reconhece a existência dos locais, previstos em lei, mas não o desvirtuamento de usos. “Uma vez que esses destacamentos eram órgãos oficialmente instituídos, foram formalmente instalados nos imóveis destinados ao seu funcionamento, não havendo qualquer registro de utilização para fins diferentes do que lhes tenha sido atribuído; portanto, não se verificando desvio de finalidade na utilização dos mencionados imóveis”, conclui.

A Marinha chega a conclusão semelhante, ao fim de extenso relatório, dividido em três volumes, que traz toda a história da Base Naval da Ilha das Flores. Fotos, recortes de jornais e outros documentos integram o texto, que aponta: "Assim, à luz da ordem jurídica vigente à época, não se pode falar em desvirtuamento do fim público estabelecido para a instalação prisional da Ilha das Flores, justamente por ter sido criada com fim específico, qual seja, de se constituir em local de acautelamento de presos. Portanto, a criação da unidade, a lotação de pessoal, bem como a sua destinação estão em perfeita conformidade com a legislação vigente à época".

Além disso, Exército, Marinha e Força Aérea afirmam que tanto a alocação de pessoal quanto o emprego de recursos orçamentários e a prestação de contas foram feitos conforme as normas vigentes à época. A falta de alguns elementos da prestação de contas da Marinha, por exemplo, é justificada pela forma de documentação no período.

O resultado das sindicâncias das Forças Armadas foi enviado ontem (17) para a comissão. Hoje, o jornal O Globo divulgou matéria com algumas das conclusões, o que levou à disponibilização dos arquivos pela comissão. A Agência Brasil procurou o coordenador da CNV, Pedro Dallari, mas foi informada de que ele volta amanhã (19) de viagem ao exterior. A assessoria da CNV pretende divulgar posicionamento da comissão sobre os relatórios na sexta-feira (20).

Os trabalhos da CNV devem ser finalizados em meados do ano que vem. Até lá, novos questionamentos, inclusive para as Forças Armadas, poderão ser feitos.

Durante a reunião que retomou o diálogo bilateral entre Brasil e EUA após as denúncias de espionagem envolvendo a agência de inteligência norte-americana NSA, o vice-presidente Joe Biden anunciou nesta terça-feira (17) que decidiu iniciar um processo para abrir documentos sigilosos sobre a atividade de seus agentes durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Parte desses documentos foi entregue durante sua visita como forma de colaborar para o esclarecimento dos crimes cometidos durante o perído, no ano que o Golpe Militar de 1964 completa 50 anos. "Hoje entregamos alguns desses documentos que serão colocados à disposição da Comissão Nacional da Verdade", declarou Biden que chegou ao Brasil para ver a partida da seleção dos EUA junto de sua família e aproveitou para elogiar a organização da Copa do Mundo. "O Brasil tem feito um trabalho incrível. Queríamos deixar nosso apoio ao país e ao povo brasileiro como sede do evento", afirmou.

Diante da postura dos comandantes das Forças Armadas, que negam a prática de tortura e a morte e desaparecimento de presos políticos no tempo da ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade voltará a discutir, nos próximos dias, se faz ou não um pedido à Justiça para ter acesso aos documentos sigilosos dos centros de inteligência militares, em Brasília. A estratégia está amparada pela legislação que criou o colegiado.

Em fevereiro, a Comissão da Verdade pediu ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica que abrissem sindicâncias para apurar se sete locais das Forças Armadas foram usados como centros da repressão política contra opositores do regime instituído em 1964. Ao formular esse pedido, o colegiado era cético em obter novas informações.

Agora, os integrantes da Comissão da Verdade vão discutir se mantêm o "diálogo cordial" com os militares - que não resultou em avanços dos trabalhos - ou utilizar a própria lei que criou o grupo para garantir informações relevantes, amparados por decisão judicial.

A Lei 12.528, de novembro de 2011, prevê no 5.º parágrafo que a comissão pode recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para suas atividades.

Parte do grupo entende que só com a ajuda da Justiça conseguirá entrar nos centros de inteligência e nos departamentos de pessoal das Forças Armadas. Outra parte prefere adotar cautela para não causar mal-estar ao Palácio do Planalto.

Mas, até agora, os documentos mais importantes sobre a luta armada no campo e nas cidades continuam sigilosos. "A comissão vai cumprir seu compromisso de investigar na integralidade", afirmou o secretário executivo da comissão, André Saboia Martins. "O direito e a lei estão a nosso favor." / L.N.

Em resposta a pedidos da Comissão Nacional da Verdade apresentados em fevereiro, as Forças Armadas informaram que não houve abusos ou irregularidades dentro de suas unidades no período do regime militar, entre 1964 e 1985. O informe dos militares foi entregue anteontem pelo Ministério da Defesa ao colegiado.

A comissão havia pedido às três armas militares dados sobre logística, recursos humanos e a arquitetura de sete unidades localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife - nas quais, segundo suas investigações, ocorreram nove assassinatos e 15 casos de tortura.

A Aeronáutica entregou à comissão um relatório de 145 páginas e a Marinha outro, de 268. O informe do Exército, menor, chega a 42 páginas.

Em sua sindicância, a Aeronáutica não faz referências, por exemplo, a qualquer ocorrência envolvendo o preso político Stuart Edgar Angel Jones. Investigações da comissão nacional indicam que ele teria morrido, em 1971, na Base Aérea do Galeão.

Em sua longa narrativa, a força cita inúmeras leis e decretos militares para esclarecer que uma base aérea é local apropriado para a custódia de presos - mas adverte que se refere a presos militares, sem fazer referências a civis, como Stuart Angel. A Aeronáutica chega a fazer um relato sobre o desenvolvimento da aviação no Brasil e no mundo.

Em um trecho desse relatório da Aeronáutica é feita uma crítica indireta à presidente Dilma Rousseff. O documento observa que, em 2009, a pedido da então ministra-chefe da Casa Civil, encontrou uma documentação “genérica” que poderia ser útil para as investigações sobre o regime, mas as autoridades não teriam demonstrado interesse no caso. A sindicância não registra que, depois de diversos pedidos da hoje presidente, o comandante Juniti Saito entregou um acervo ao Arquivo Nacional, como divulgou na época o Estado.

Uma boa parte do relatório da Marinha é dedicada a relatar a história da imigração de orientais para o Brasil no século 19, especialmente para a Base Naval de Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. “O chin não sai do seu país senão com o fito de adquirir algum dinheiro”, destaca o documento da Marinha.

A exemplo do material entregue pela Aeronáutica, ele não aborda denúncias de torturas que teriam sido praticadas, nos anos de 1969 e 1970, contra os presos Marta Maria Klagsbrunn e João Manoel Fernandes. A Marinha enviou também recortes de jornais que falam sobre a vida da base da Ilha das Flores em diferentes períodos históricos.

Destruídos. Já o relatório da sindicância do Exército explica que os documentos necessários para o trabalho da comissão foram destruídos. Não há detalhes sobre onde estariam esses documentos nem quando ou de que forma eles desapareceram dos arquivos oficiais.

A sindicância ressalta, porém, que foram buscadas informações em arquivos públicos, como o Arquivo Nacional, em Brasília, e o acervo do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Recife, por exemplo, para investigar crimes que teriam ocorrido nas dependências do 2.º Exército, em São Paulo, e do 4.º Exército, na capital pernambucana.

Esses arquivos são normalmente abertos a todos os cidadãos. A sindicância não cogita recorrer ao Centro de Inteligência do Exército (CIEx), acervo ainda sigiloso, para esclarecer episódios mencionados pela comissão. O relatório nada acrescenta sobre a morte de outro preso político, Joaquim Alencar de Seixas, em São Paulo.

Sobre os recursos orçamentários usados pelas bases militares na ditadura, as três forças ressaltam que as informações devem ser solicitadas ao Tribunal de Contas da União. As conclusões das sindicâncias foram repassadas à comissão pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, como antecipou o jornal O Globo. Os textos já estão no site da Comissão Nacional da Verdade na internet.

As Forças Armadas silenciaram sobre os assassinatos e casos de tortura ocorridos em suas unidades durante a ditadura militar (1964-85) em investigação interna realizada a pedido da Comissão Nacional da Verdade.

Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram em relatórios enviados na terça-feira (17) à comissão que não houve desvio de finalidade em suas unidades e que as setes instalações citadas no pedido de investigação funcionaram no período de acordo com a legislação vigente à época.

Sobre os casos de presos políticos detidos, torturados ou assassinados nas unidades citadas, as três Forças não fizeram qualquer menção.

O Ministério da Defesa e os comandantes militares não se manifestaram sobre a conclusão dos trabalhos. Os membros da comissão informaram que primeiro vão analisar os resultados e que o grupo deve se pronunciar sobre o tema nos próximos dias.

No dia 1º de abril, data que marcou os 50 anos do início da ditadura, as Forças Armadas anunciaram a abertura da investigação para apurar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete unidades militares durante o período.

Era, desde a redemocratização, a primeira apuração dos próprios militares sobre os crimes da ditadura.

Céticos desde o início sobre a real disposição das Forças Armadas em investigar os próprios crimes, os comissários queriam, com o pedido, forçar os militares a se posicionarem sobre o assunto, ainda hoje tratado como tabu nos quartéis.

Foram sete as instalações analisadas: as unidades dos antigos DOIs (Destacamentos de Operações de Informações do Exército) no Rio, em São Paulo e no Recife; os quartéis da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio, e do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão.

Dezenas de presos foram torturados ou mortos nesses locais. No pedido, a Comissão da Verdade apontou 15 presos torturados e 9 mortos nessas unidades. Em todos esses casos, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade nos episódios e indenizou vítimas e familiares.

Embora independentes, os relatórios das Forças Armadas são similares no conteúdo. Citam documentos e legislações da época, fazem um longo e prolixo histórico sobre as unidades, mas não abordam as mortes e torturas.

Exército, Marinha e Aeronáutica alegaram não ter documentos (que dizem terem sido destruídos) que pudessem "corroborar a afirmação" da comissão de que houve "desvio de finalidade" nas instalações militares. Para as instituições, não houve qualquer irregularidade.

"Não foram encontrados registros formais que permitam comprovar ou mesmo caracterizar o uso das instalações militares para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos", afirma o relatório do Exército, referindo-se ao DOI de São Paulo, um dos mais violentos da repressão.

Se tudo correr bem, às 16h15 desta quinta (19), pelo horário de Brasília, deve ser lançado a bordo de um foguete russo o primeiro "cubesat" nacional.

Chamado de NanoSatC-Br1, o minissatélite será levado ao espaço por um lançador Dnepr, que decolará da base de Yasny, na Rússia.

Os cubesats são uma categoria de pequenos satélites cúbicos de baixo custo que tem conquistado cada vez mais destaque entre programas espaciais do mundo.

Seu pequeno peso significa que eles podem ser lançados em conjunto, de forma barata. Só esse lançamento levará um total de 21 cubesats, dos quais o brasileiro é apenas um.

O NanoSatC-Br1 foi concebido e construído em parceria pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), a um custo inferior a R$ 800 mil.

Sua missão é estudar a interação do campo magnético terrestre com a radiação espacial, além de servir como piloto para testar a resistência de tecnologias nacionais embarcadas no cubesat.

"Vamos testar no espaço os dois primeiros circuitos integrados projetados no Brasil para uso espacial", diz Otávio Durão, engenheiro que coordena o projeto na sede do Inpe, em São José dos Campos (SP).

E esse é só o começo. Outros três nanossatélites brasileiros devem ser lançados ainda neste ano, a partir da ISS (Estação Espacial Internacional).

A iniciativa de produzir projetos de baixo custo é essencial para incentivar o número crescente de engenheiros aeroespaciais brasileiros. Apesar de o país ter um programa espacial há mais de 50 anos, os primeiros cursos de engenharia aeronáutica com ênfase em espaço só foram criados nos últimos anos, após a primeira missão tripulada nacional, em 2006.

Pelo menos uma irregularidade no voo que matou Fernando Lúcio da Costa, o ex-jogador Fernandão, está apontada nas investigações realizadas pela Aeronáutica e Polícia Civil. Aruanã, o município goiano onde ocorreu o fatídico acidente na madrugada do último dia 7, não tem heliponto (local de pouso de helicópteros) homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As regras de navegação aeronáutica no Brasil estabelecem que, depois do pôr do sol, helicópteros como o que transportava o atleta (um Esquilo) têm de decolar e pousar em heliponto balizado (com iluminação) e homologado para voo noturno. Como os fatos comprovaram, a aeronave decolou de um acampamento de pesca na beira do Rio Araguaia, onde o ex-atacante do Inter visitava amigos antes de voltar para Goiânia. O aparelho, que pertencia ao ex-jogador, caiu numa das margens do rio, após decolar. O acidente aconteceu a cerca de 150 metros da praia, a 20 quilômetros da cidade.

E qual a importância do heliponto autorizado? Para estabelecer condições mínimas de manobra. Dificilmente a Anac homologaria como heliponto uma área de praia à beira do rio, explica o piloto Georges Ferreira, professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional no curso de Ciências Aeronáuticas da PUC Goiás. Com muita areia, o local é contraindicado pelo risco de o material ser aspirado pelo motor da aeronave e por ficar longe de pontos de reabastecimento de combustível, que são obrigatórios (por caminhão ou bomba).

Nada disso existia na área de pesca de onde Fernandão e os amigos embarcaram para a sua derradeira viagem.

Só pouso emergencial em área sem controle

Alcindo Carlos Frison, piloto gaúcho e dono de uma empresa com 12 helicópteros, é ainda mais contundente: ele diz que esses aparelhos não podem fazer decolagem e pouso noturnos em áreas sem balizamento. Mesmo que tivesse contato por rádio com uma torre de controle de voo, não seria autorizado, por se tratar de uma ilha desabitada no meio de um rio. O controlador de voo João Carlos Zagiski confirma: voo visual, só entre helipontos homologados e sinalizados.

O inspetor da Polícia Civil Flamarion Alves de Melo, que tenta elucidar o caso em Aruanã, admite que a falta de um heliponto é irregularidade já confirmada pelo inquérito policial.

Normalmente, para operações dentro de cidades, os helicópteros devem informar seus planos de voo, decolagem e pouso em locais homologados pela Anac. Em áreas rurais, como é o caso da praia em Aruanã, são permitidos pousos e decolagens eventuais – via de regra, só em situações de urgência. A repetição das manobras no mesmo local que não é considerado heliponto deixa de ser eventual para se tornar irregular, exemplifica Ferreira.

A Anac confirmou a ZH que não existe heliponto em Aruanã e que pousos ocasionais podem ser tolerados "por motivo de força maior", desde que piloto e empresa sigam requisitos pré-operacionais. O piloto Ferreira ressalta que não há como saber se o aparelho sofreu alguma emergência quando recolheu o grupo na praia.

O Comando da Aeronáutica estabeleceu, em 2007, um conjunto de regras e procedimentos especiais de tráfego aéreo para helicóptero. Veja os pontos relacionados ao acidente ocorrido em Goiás

1 Período noturno

O aeródromo ou heliponto de partida deverá estar homologado ou registrado para operação IFR (voo por instrumentos) noturna.

Onde estaria o erro no voo acidentado: nem o heliponto de partida nem o de chegada estavam homologados. Ou seja, inexistiam oficialmente.

2 Área de pouso eventual

Nenhum helicóptero poderá operar em área de pouso eventual, a menos que essa operação atenda às exigências dispostas nas regulamentações emitidas pela Anac ou e seja conduzida em contato rádio bilateral com controle de voo.

Onde estaria o erro no voo acidentado: não há notícia de contato de rádio entre o helicóptero e alguma torre de monitoramento de voo. Nem que o pouso fosse eventual.

Desmaio de piloto é cogitado

A Polícia Civil aguarda o Relatório de Ação Inicial da Aeronáutica para concluir o inquérito criminal a respeito do acidente. Entre as hipóteses para o desastre, ganha força a de mal súbito do piloto. Destroços indicam que talvez ele nem tenha tentado um pouso forçado, pelo grau de destruição.

– Talvez um desmaio tenha feito perder o controle e, por isso, a aeronave se espatifou, quando o normal seria um pouso forçado com algum comando – afirma Georges Ferreira, professor de Ciências Aeronáuticas da PUC Goiás.

Testemunhas dizem que os quatro passageiros tinham ingerido bebida alcoólica, mas não o piloto, Milton Ananias. Conhecido do professor Ferreira, Ananias tinha fama de abstêmio e foi um dos fundadores do Grupo Aéreo da PM goiana.

Os Estados Unidos iniciaram o processo de abertura de documentos secretos que podem ajudar a Comissão Nacional da Verdade a esclarecer crimes cometidos durante a ditadura no Brasil. O anúncio foi feito pelo vice-presidente norte-americano, Joe Biden, durante passagem por Brasília, nesta terça-feira 17.

Biden foi à capital para um encontro com a presidente Dilma Rousseff, na expectativa de retomar as relações com o Brasil, estremecidas após as denúncias de espionagem que afloraram no ano passado. Indagado sobre se achava que as relações poderiam ser restabelecidas, ele foi direto: "Estou confiante que sim". Sobre a chefe de Estado brasileira, disse, ao chegar ao Palácio do Planalto: "Eu gosto muito dela."

Como o encontro foi fechado à imprensa, Biden recebeu a mídia na embaixada americana. Depois de quase duas horas de espera, a imprensa ouviu uma declaração oficial do vice-presidente, mas não pôde fazer perguntas. Ele comentou a situação do Iraque e disse que os EUA vêm "trabalhando para apoiar o país contra essa ameaça que é o terrorismo" e que atualmente é necessário "assistência urgente".

Espionagem

Segundo Biden, a "longa conversa privada" com Dilma foi "franca", reafirmou o esforço dos dois países de "proteger a internet" e lembrou as iniciativas do presidente Barack Obama de revisar as condutas da Agência de Segurança Nacional (NSA).

"Sabemos que a questão importa para as pessoas aqui", disse Biden, ao reconhecer o papel de liderança que o Brasil vem desempenhando a respeito do tema. "O presidente Obama pediu uma imediata revisão [dos procedimentos da NSA], fizemos mudanças reais no processo e estamos adotando uma nova abordagem nessas questões."

As relações com os Estados Unidos se deterioraram após a divulgação de denúncias de espionagem por parte do ex-colaborador da NSA Edward Snowden, no ano passado. Dilma cancelou a visita de Estado que faria e, até o momento, não há nova data. Várias reuniões entre chanceleres e vice-presidentes vêm ocorrendo desde então, com o intuito de retomar a relação amistosa entre os dois países.

Em maio, os Estados Unidos chegaram a anunciar mudanças nos procedimentos da NSA. Em janeiro Barack Obama também anunciara outras mudanças, prometendo proteção à privacidade de cidadãos e nações amigas.

Biden também manteve reunião com o vice-presidente brasileiro, Michel Temer, sem a presença da imprensa. Entre os temas tratados pelos representantes do Brasil e dos EUA estiveram, ainda, a situação na Venezuela e novas estratégias para fazer avançar cooperação comercial, atualmente na casa dos 100 bilhões de dólares.

Agenda regional

Joe Biden está no país desde o início da semana e acompanhou a vitória da seleção dos EUA sobre Gana, em Natal. Animado com a seleção americana, disse que trouxe a neta e o sobrinho para acompanharem os jogos no Brasil. "Isso me faz o melhor avô da família", brincou.

Depois das reuniões em Brasília, a comitiva norte-americana segue para Colômbia, onde se encontrará com o presidente Juan Manuel Santos.

Em seguida, Biden viaja para a República Dominicana, onde será recebido pelo presidente Danilo Medina. A última estação do giro do vice-presidente será a Guatemala: de sua agenda constam cooperação regional, segurança e negociações bilaterais.

Agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo legalmente fora de serviço. A medida, aprovada pelo Senado em maio, consta da Lei 12.993/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (17). Dilma vetou, no entanto, a concessão do mesmo direito aos guardas portuários, que havia sido incluída durante a tramitação da proposta do Executivo (PLC 28/2014) no Congresso.

De acordo com a nova lei, agentes e guardas prisionais ficam autorizados a portar arma de fogo, particular ou fornecida pela corporação, desde que se adequem a três requisitos: enquadramento em regime de dedicação exclusiva; formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado); e subordinação a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Ao vetar o direito aos guardas portuários, Dilma argumenta que não foram verificadas quanto a essa categoria as mesmas condições que justificam o porte de arma para agentes e guardas prisionais. Assim, a ampliação da medida "poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação", contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

Aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços e compras da administração pública.

Para tanto, o PLS 25/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que hoje permite acréscimos que vão de 25%, nos contratos de obras, serviços ou compras, a 50%, no caso de reforma de edifício ou equipamento.

Aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no fim de 2012, o projeto tem como relator na CCJ o senador José Agripino (DEM-RN), favorável à proposta.

Ana Amélia observa que o permissivo existente na atual legislação tem sido usado de forma irresponsável, normalmente em prejuízo da administração, do melhor interesse público e dos cofres públicos. A senadora afirma que a prática não se coaduna com os melhores princípios da administração pública, sobretudo com o do planejamento, sem ter o que justifique tamanha abertura, para ser usada sem medida e irresponsavelmente.

Para José Agripino, a alteração para 50% a mais no valor inicial do contrato de obras e serviços de engenharia, prevista na legislação atual, é algo com que já conta a empresa contratada ao assinar o ajuste. Dessa forma, observa o relator, o administrador público deixa de dedicar esforço no planejamento, desenho e custo do empreendimento, escorado no elástico permissivo legal, uma vez que a exceção virou regra, e quase sempre em prejuízo do interesse da sociedade.