NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 31/05/2014

Na noite desta sexta, um avião com 49 pessoas a bordo fez um pouso de emergência no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, o "Eduardinho", em Manaus. Segundo informações da Globo News, o voo da empresa Total saiu da Província Petrolífera de Urucu, em Coari, e colidiu com um animal na pista durante a decolagem. O choque teria danificado o trem de pouso e furado um dos pneus da aeronave.

Entre as pessoas que estavam a bordo, quatro eram tripulantes e 45, passageiros. Ninguém ficou ferido. O avião teve que ficar sobrevoando Manaus para queimar combustível e, assim, diminuir possíveis riscos de acidentes. Na pista, foi montada uma operação para o pouso que envolveu inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Missão da ONU chegou ao Haiti em 2004; dez anos depois, muitos pedem sua saída

Quando o Brasil assumiu a liderança militar da força da ONU no Haiti, há dez anos, havia mais do que vontade de ajudar o pobre país caribenho a se recuperar de um período de desordem civil.

O Brasil, naquela época, se empenhava em pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, o que poderia selar a emergência do país como importante ator global.

A estratégia para essa conquista parecia simples.

Haitianos haviam testemunhado em fevereiro de 2004 a saída do presidente Jean-Bertrand Aristide do poder, depois de uma intervenção americana.

Grupos armados dominavam o interior e partes da capital, Porto Príncipe, mantendo um clima de medo nas ruas. A ONU, então, interveio, com uma missão que celebrará 10 anos neste domingo.

Ao mesmo tempo, o Brasil ampliava sua influência na América Latina e no mundo, e o papel de destaque na força da ONU, a Minustah, lhe renderia prestígio internacional - o país ainda tem o maior contingente na missão.

Analistas relacionam a forte presença no Haiti à antiga ambição na ONU: o sucesso da missão ajudaria na obtenção de uma cadeira permanente no conselho, pleito defendido com vigor pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa versão é disputada pelo Itamaraty, que a vê como um reducionismo do empenho brasileiro no país caribenho.

A pretensão brasileira (na ONU) é antiga e legítima… Mas o argumento que tem sido usado de que a nossa participação na Minustah é para ter um assento é muito simplista, disse à BBC Brasil o embaixador brasileiro no Haiti, José Luiz Machado e Costa.

O fato de o Brasil ter o comando geral do componente militar da missão dá uma projeção maior, muito grande, que nós não teríamos caso não tivéssemos esse comando, disse ele, que está no Haiti há 2 anos.

Mas, uma década depois, o sonho na ONU continua distante, e alguns questionam também os ganhos de tamanho esforço no Haiti.

O embaixador Luiz Augusto Castro Neves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), diz que a extensão do trabalho no Haiti não pode ser usada como exemplo de liderança em segurança internacional, "tal como o Brasil pretendia".

A presença no Haiti não trouxe praticamente coisa alguma. Essa aspiração no Haiti estava ligada no contexto que o Brasil aspirava ser eleito como membro permanente do Conselho, disse ele.

Foi uma atuação relevante para nós num cenário regional, mas com seus limites. Usar o Haiti como um pré-requisito para conseguir esse prestígio não é algo que seja viável, factível. É limitado o alcance disso.

Nova ordemO Brasil defende a ampliação do Conselho para refletir a nova ordem mundial e acredita que sua condição de gigante regional lhe dá o direito de tornar-se um membro permanente – com direito a veto.

Mas a reforma ainda está longe de acontecer.

Há oposição de Estados Unidos, China e Rússia - estes dois últimos, aliados do Brasil no bloco Brics de países emergentes, ao lado também de África do Sul e Índia.

Briga de haitianos em Porto Príncipe: epidemia de cólera elevou críticas à missão

Os Estados Unidos, por exemplo, declararam apoio ao projeto indiano por uma vaga permanente na ONU e, apesar de grande expectativa em Brasília, não deram o mesmo suporte à demanda brasileira, que se arrasta há décadas.

A razão que motivou o governo Lula a rapidamente decidir essa participação com essa intensidade foi associada à estratégia irrealista da reforma da ONU, disse o professor Eduardo Viola, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).

A ideia que o Conselho seria reformado era bem utópico. Em algum momento isso vai acontecer, mas era claro que não ia acontecer na década passada. E era essa a motivação.

Prestígio
Há, no entanto, ganhos em outras frentes. O Brasil expandiu sua atuação em missões da ONU na última década, especialmente na África.

Um exemplo é a República Democrática do Congo. O general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, que liderou as tropas da ONU no Haiti entre 2007 e 2009, comanda hoje as tropas da entidade na nação africana.

A própria manutenção do comando do braço militar da Minustah é vista como sinal de prestígio brasileiro.

O reconhecimento de que o papel do Brasil tem sido importante é o fato de que os sucessivos comandantes das tropas da ONU no país têm sido brasileiros. Isso é pouco habitual, disse o embaixador brasileiro na ONU, Antonio Patriota, em entrevista recente à BBC.

Houve, ainda, outro fator nesta década que teria influenciado como o Brasil é visto no exterior: a troca de presidente aqui.

Sob Dilma Rousseff, analistas apontam para um recuo da política externa, devido a uma atenção maior a questões internas, como a economia, o que teria deixado temas internacionais em segundo plano.

Lula abraçava publicamente bandeiras voltadas para a projeção do país no exterior, como a reforma do Conselho. Já Dilma, segundo observadores, tem aversão aos detalhes dos rituais diplomáticos.

A motivação era equivocada, mas a experiência de ter participado (da Minustah) foi muito boa. Porque rompeu um isolamento provinciano do Brasil, que não tinha participado de nenhuma operação de paz de larga escala no mundo, disse Viola, da UnB.

O Brasil passou a ser visto como um país responsável e isso é um ganho diplomático. Mas, mesmo nisso, o país estava atrasado, disse ele.

Adeus, bon bagay?
O Haiti teve tudo menos sossego na última década.

Depois de ter estado à beira da guerra civil em 2004, o país voltou às manchetes em 2010 ao ser atingido por um terremoto que destruiu a capital e deixou mais de 200 mil mortos.

Em seguida, foi atingido por uma epidemia de cólera que matou cerca de 8 mil pessoas, cujo surto acredita-se ter sido iniciado em um campo de soldados nepaleses da ONU, o que gerou revolta local.

Depois, em 2012, veio o furacão Sandy, que matou mais de 50 pessoas e deixou milhares de desabrigados.

Houve, ainda, a alegação de que soldados uruguaios da força da ONU teriam abusado de um adolescente haitiano, o que engrossou o questionamento à presença da missão no país.

Soldados nepaleses de missão são culpados por epidemia de cólera no Haiti

Muitos haitianos querem a saída completa dos soldados, inclusive os bon bagay – expressão em crioulo haitiano para gente boa, usada com frequência para se referir aos militares brasileiros.

Patriota reconheceu que dez anos é um período longo e que planos na entidade apontam para uma redução gradual a um contingente mínimo até 2016.

Oficialmente, nenhuma data foi estipulada, mas alguns países já começam a retirar seus homens.

O Uruguai já anunciou sua saída completa do Haiti, e o Brasil também está reduzindo gradualmente seu contingente, mas não determinou prazos para uma retirada total.

A Prefeitura de Joinville e os passageiros que utilizam o aeroporto local vão ter de esperar mais tempo para receber o “de acordo” da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a homologação do equipamento ILS-1 e melhorar as condições de segurança de voo.

A assessoria de comunicação da Anac revela haver a obrigatoriedade de se cumprir ritos burocráticos necessários antes da homologação. No dia 27 de maio, em reunião de diretoria, a agência aprovou isenção temporária de requisitos referentes às características da pista do aeroporto, para que o processo de implementação do ILS possa se adequar às exigências requeridas. Essa decisão será publicada no Diário Oficial da União “em breve”.

Após a publicação, a isenção será anexada aos autos do processo de alteração cadastral do terminal. E, após análise conjunta de toda a documentação, será decidido, tecnicamente, sobre a operação do equipamento.

Além destes ingredientes, mais uma razão se junta no contexto, recolhida junto à agência: a área técnica está envolvida com a fiscalização de obras nos aeroportos nas cidades onde haverá jogos da Copa do Mundo.

Neste conhecido ambiente de atrasos e problemas de infraestrutura detectados em diferentes cidades que vão receber dezenas de milhares de turistas estrangeiros nos próximos 45 dias, certamente Joinville não é prioridade para análise.

Resta torcer. Pelo menos em boa parte do inverno, os joinvilenses vão ter de usar o Aeroporto Afonso Pena, de Curitiba, para se garantirem.

A missão da ONU no Haiti (Minustah), comandada militarmente pelo Brasil desde seu início, completa neste domingo (1º) dez anos enfrentando a maior pressão internacional para seu término. Países ricos avaliam que os esforços e recursos empregados na nação caribenha já foram excessivos e que agora é o momento de mudar o foco.

A Minustah começou três meses após a turbulência que resultou na queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. Generais brasileiros estiveram no comando da parte militar em toda a sua história.

O Brasil também sempre teve o maior contingente das tropas e respondeu pelas áreas mais importantes na capital, Porto Príncipe, e no seu entorno. Hoje, há 1.200 militares brasileiros no país.

Hoje, parte da comunidade internacional questiona os custos e benefícios de manter missão militar no Haiti –pacificado, mas considerado instável por causa da frágil situação econômica e política.

Fontes no setor político da Minustah apontam que países com assento permanente no Conselho de Segurança pressionam para fortalecer outras missões da ONU –na Líbia, na República Centro-Africana e no Sudão do Sul.

A avaliação é que os novos gastos militares só podem ser bancados eliminando outras fontes de dispêndio. As missões escolhidas para serem reduzidas são as de Haiti, Libéria e Costa do Marfim.

Já há exemplos da mudança de prioridades. A Companhia de Engenharia Militar da Indonésia, que atuava até o mês passado em Gonaîves (Haiti), irá para a República Centro-Africana nos próximos dias. Tropas de países como o Paraguai devem fazer o mesmo no segundo semestre.

"Houve muito progresso em relação à segurança e à estabilidade no Haiti. O Conselho de Segurança, ao decidir sobre o futuro da Minustah, também teria de levar em conta as demandas por missões de paz que estão sendo tratadas na ONU", afirma Sandra Honoré, representante especial do secretário-geral da ONU, maior autoridade da organização no Haiti.

Honoré ressalta, no entanto, que a fase de "consolidação" da missão no Haiti já havia começado nos meses finais de 2012, quando teve início a retirada do efetivo militar, em razão dos avanços conquistados pela Minustah.

TRANSIÇÃO

O futuro da missão vai ser decidido em outubro deste ano, quando o Conselho de Segurança discutirá a renovação do mandato da missão e os "planos estratégicos".

Há propostas de manutenção apenas de missões de aconselhamento ao governo e de ajuda no diálogo nacional e outras que mantêm algum tipo de presença militar.

O plano foi elaborado inicialmente para o período após janeiro de 2016 –o marco é a posse do futuro presidente haitiano, pois haverá eleições em outubro de 2015.

No entanto, a Folha apurou que países como EUA, França, Reino Unido e Austrália solicitaram estudos para uma "transição acelerada", já a partir de outubro.

Os países diretamente ligados à Minustah –como Brasil, Argentina e Chile– defendem mais cautela para a retirada das tropas. "A missão militar não deve se perpetuar, mas é preciso uma retirada de maneira consciente e bem planejada", diz o embaixador brasileiro no Haiti, José Luiz Machado e Costa. "Se nos precipitarmos, corremos o risco de a comunidade internacional fracassar e precisar voltar num futuro próximo." 

Cerca de dez militares brasileiros caminham calmamente por entre vielas de Cité Soleil, a maior favela de Porto Príncipe, acompanhando o movimento ao redor. Umas poucas crianças chegam perto e pedem "chokola" --chocolate, no idioma local, o créole.

Mulheres em frente a suas casas dão a impressão de não se importar com a presença do grupo. Após dez anos, os capacetes azuis viraram um personagem comum na paisagem haitiana.

A pacificação das comunidades se deu basicamente em três anos. As ações começaram pela região central da capital, em áreas como Bel Air, depois migraram para Cité Militaire e chegaram finalmente na famosa Cité Soleil.

Em maio de 2007, a área que ficou conhecida como a favela mais perigosa do mundo estava pacificada. Assim como o resto do país.

Veio o terremoto em 2010, que deixou cerca de 220 mil mortos. O efetivo aumentou, e a missão mudou um pouco o foco para abranger ajuda humanitária e reconstrução do país, com as companhias de engenharia militar.

"A situação de criminalidade caiu bastante, e a de segurança é altamente razoável. Mas é preciso levar em conta que ela é frágil", afirma o general José Luiz Jaborandy Junior, comandante da força militar.

Apesar de não serem mais os protagonistas, os militares estão nas ruas a todo momento. Apenas o batalhão brasileiro realiza uma média de 36 patrulhas por dia, cada uma delas com três horas de duração --ações feitas a pé, nas viaturas e nos blindados.

LEGADO E CRÍTICAS

A missão da ONU considera como um de seus legados a profissionalização da Polícia Nacional do Haiti.

"Quando a missão foi instalada, a polícia tinha cerca de 5.000 integrantes, número que agora aumentou para 11 mil", diz Sandra Honoré, representante especial do secretário-geral da ONU.

A avaliação é de que é preciso haver 15 mil policiais. A meta é alcançar isso até 2016.

Um dos pontos em que a Minustah mais enfrenta críticas é na questão política.

As eleições legislativas estão atrasadas em três anos. O mandato de um terço dos senadores se encerrou, o que inviabiliza a atuação dessa Casa. A Câmara vai enfrentar o mesmo problema em breve.

"A Minustah é um grande fracasso, ela falhou ao implementar a democracia no Haiti", afirma o advogado de direitos humamos Mario Joseph, do Escritório de Advogados Internacionais --entidade ligada ao ex-presidente Jean-Bertrand Aristide.

A opinião nas ruas de Porto Príncipe parece ser mais favorável à Minustah. "Antes a gente saía pela rua e via corpos abandonados. Os brasileiros é que controlaram a violência", afirma o vendedor Jean-Michel Auguste.

A Minustah enfrenta ocasionalmente protestos pedindo sua partida. Em Port Salut, no sul, uma estátua mostra um haitiano segurando a bandeira nacional e pisando sobre um capacete azul.

O saldo dos dez anos do Brasil no comando militar da Minustah (missão de paz no Haiti) tem aspectos positivos e negativos, segundo analistas. O país criou uma boa relação com a ONU e aperfeiçoou as tropas, mas não conseguiu alavancar a campanha por uma vaga permanente no Conselho de Segurança.

"Havia uma expectativa de que o Brasil pudesse implantar uma forma distinta de comandar, entre a construção e a imposição da paz, combatendo os problemas socioeconômicos e os de segurança", diz Ricardo Seitenfus, representante da OEA no Haiti entre 2009 e 2011.

Ele acredita que as principais potências impediram o Brasil de realizar o objetivo. "Era um sonho brasileiro. Um embate que o Brasil fez com os sócios mais próximos e no âmbito do Conselho de Segurança, que resultou na derrota brasileira e da nossa experiência no Haiti", explicou.

Segundo o alemão Kai Michael Kenkel, especialista em operações de paz, o Brasil trouxe benefícios à população haitiana. "O país foi bem visto internacionalmente. Conseguiu casar um jeito brasileiro de fazer as coisas com experiências domésticas", disse. Na área militar, porém, afirma que é difícil sair das práticas estabelecidas pela ONU em missões de paz.

"Talvez o Brasil tivesse a expectativa de que [a participação] fosse traduzida em perfil internacional. Mas o fato de liderar já foi grande satisfação.", afirmou ele. Após o Haiti, o país foi convidado para comandar missões no Congo e no Líbano.

"Isso reflete um reconhecimento por parte da ONU em relação à qualidade e à importância da contribuição brasileira", diz Danilo Souza Neto, que estudou a Minustah em seu mestrado e é doutorando na Universidade de Cambridge.

Já o antropólogo Omar Ribeiro Thomaz, da Unicamp, especialista no Haiti, considera um equívoco a propaganda de gentileza da atuação no Haiti.

"Não teve nada de excepcional. O Brasil agiu de acordo com o protocolo da ONU, tentou ganhar prestígio internacional e não conseguiu, continua sendo um país amador", afirmou.

Mais de 30 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica passaram pelo Haiti o que fez da Minustah a maior operação militar brasileira desde a Guerra do Paraguai.

Para muitos deles, foi a primeira atividade real em campo. "Esse treinamento vem sendo muito útil para que, no seu retorno ao país, nossas tropas possam incorporar a experiência em território brasileiro", afirmou o Itamaraty. O Haiti rendeu ao país, por exemplo, a experiência de pacificações de favelas, depois aplicada no Rio.

O Ministério da Defesa diz também que passou a ter acesso a novas tecnologias e estratégias usadas em ações com ou sem o uso de força.

O Brasil já gastou R$ 2,7 bilhões na missão do Haiti. O valor inicial previsto era de R$ 150 milhões para uma operação emergencial de seis meses, mas que acabou sendo renovada ano após ano. O total não inclui salários, pagos pelo orçamento normal do Ministério da Defesa.

Também não é contabilizada a aquisição de equipamentos para uso no Haiti. O Ministério informa que a cada três anos acontece uma renovação de equipamentos das forças e que as aquisições não são exclusivas para a missão.

A ONU reembolsou 24% do valor, ou pouco mais de R$ 652 milhões. A organização paga pelo uso e desgaste de equipamentos, serviços para execução da operação e custos do emprego de tropa.

Além dos salários recebidos no Brasil, os militares recebem um adicional da ONU.

O extras variam de US$ 3.000 a US$ 5.000 para oficiais, US$ 1.800 a US$ 2.300 para subtenentes e sargentos e US$ 1.000 e US$ 1.300 para cabos e soldados. (OF e FZ)

Em visita oficial ao Haiti, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reafirmou o compromisso de longo prazo do Brasil com a estabilização e o desenvolvimento da nação caribenha. Após audiência com o presidente haitiano, Michel Martelly, Amorim assinou acordo de cooperação técnica com o ministro de Relações Exteriores, Duly Brutus, que prevê o apoio do Exército Brasileiro (EB) na formação de um corpo de engenharia militar no Haiti.

Acompanhado do General de Exército Joaquim Maia Brandão, chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do EB, Amorim entregou carta da presidente Dilma Roussef a Martelly com a proposta de apoio brasileiro para a formação de um corpo de engenharia militar em nível técnico e superior. No texto, Roussef salientou o desejo do Brasil aprofundar a cooperação com o Haiti, “em particular em setores que possam contribuir para o desenvolvimento haitiano no longo prazo.”

O acordo prevê que o Exército capacitará 200 haitianos, entre assistentes, operadores e engenheiros. Primeiramente eles passarão um ano nas escolas militares brasileiras. Depois multiplicarão os conhecimentos ao retornarem ao Haiti. Além disso, deverá ser montada uma missão de engenharia militar do EB em Porto Príncipe com o objetivo de supervisionar os trabalhos do pessoal capacitado no Brasil, acompanhar a execução de obras de infra-estrutura e orientar tecnicamente os processos de aquisição de equipamentos.

O documento sugere que o pessoal capacitado pelo Brasil seja militar, com remuneração compatível e plano de carreira. “É importante assegurar que esses profissionais permaneçam vinculados ao estado para desenvolver os projetos que o Haiti necessita. Os militares são disciplinados e, assim, dificultaremos a evasão derebros”, ressaltou o ministro Amorim.

O texto foi elaborado dentro dos marcos legais de um acordo de cooperação técnico-científica assinado em outubro de 1982 entre os dois países – não sendo necessária, portanto, a apreciação pelo Congresso Nacional.

A duração do acordo é de seis anos e o orçamento total previsto é de R$ 110 milhões. Os recursos que serão empregados pelo Ministério da Defesa serão advindos da diminuição dos investimentos realizados pelo Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah, na sigla em francês).

“Com esse acordo, começamos um cooperação muito importante para a defesa civil do Haiti, para enfrentar os desastres naturais, para a construção de pontes e melhorar a infra-estrutura. Estamos fazendo um grande pacto para desenvolver um organismo nacional fundamental para a nação”, destacou Celso Amorim durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Para o presidente Michel Martelly, o acordo significa algo muito importante para o Haiti, e que demonstra “que o Brasil tem compromisso com as questões que são prioridades para os haitianos”. Martelly agradeceu a participação brasileira nos 10 anos de Minustah, destacando que os brasileiros apoiaram o país não apenas na segurança, mas em projetos sociais relevantes para a população, como a construção de hospitais, escolas e a capacitação da Policia Nacional Haitiana – que já conta com um efetivo de cerca de 11 mil homens.

Peacekeepers

Apos a assinatura do acordo de cooperação técnica no Palácio Presidencial, o ministro Amorim seguiu para a base do Batalhão Brasileiro (Brabat) da Minustah. Lá, ao lado do force commander da missão, general de divisão José Luiz Jaborandy, e do comandante do Brabat, coronel David de Oliveira Júnior, assistiu a formatura militar das diferentes tropas que integram a Minustah. A cerimônia foi em comemoração ao Dia Internacional dos Peacekeepers, os “capacetes azuis” que atuam em operações de paz coordenadas pelas Nações Unidas.

Em entrevista após a formatura, Amorim reafirmou o compromisso do Brasil com a segurança e o desenvolvimento do Haiti, destacando que as tropas brasileiras não sairão do pais de forma “irresponsável”. O ministro disse que é razoável o prazo previsto pela ONU para devolver a segurança haitiana para as forças policiais do pais caribenho: 2016.

Cerca de 12,7  mil militares, 77 aeronaves e apoio logístico sólido formam a estrutura responsável por garantir a fluidez do tráfego e a segurança do espaço aéreo do Brasil durante a Copa do Mundo. Com um esquema especial que inclui delimitação de áreas de restrição nas proximidades dos 12 estádios e policiamento aéreo, a Força Aérea Brasileira (FAB) está preparada para o Mundial.

O contingente foi dividido em grupos de funções variadas: defesas aérea e antiaérea, segurança e defesa, recepção de autoridades, apoio logístico das bases aéreas e centro de operações militares. Uma atuação integrada já posta em prática em eventos como a Copa das Confederações, que teve jogos em seis cidades, e a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro (RJ), em 2013.

“Foi com essa mesma sincronia que os órgãos envolvidos desenvolveram um plano econômico e eficiente para a Copa do Mundo, mantendo a soberania nacional e a segurança dos voos durante 24 horas”, afirmou o comandante do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), major-brigadeiro do ar Antonio Carlos Egito do Amaral, em depoimento à revista Aerovisão, da FAB.

O plano é semelhante ao das ocasiões anteriores. São três zonas de exclusão aérea nas cidades dos jogos: a área “branca”, reservada, que começa a cerca de 100 km dos estádios; a “amarela”, restrita (12,6 km); e a “vermelha”, proibida (7,2 km). O período de ativação dependerá da importância das partidas. Helicópteros, caças, aviões-radar e reabastecedores voarão durante as horas de exclusão.

Defesa marítima e fluvial

Não é apenas o espaço aéreo que estará mais protegido durante a Copa do Mundo. Ações de defesa de área marítima e fluvial, a cargo da Marinha, também englobam o planejamento das Forças Armadas para o evento.  Atividades de patrulha e de inspeção naval serão intensificadas para garantir a segurança contra ameaças vindas do mar e do uso indevido das vias fluviais.

O controle e a segurança do tráfego marítimo e fluvial, a salvaguarda da população e a prevenção e o combate da poluição hídrica serão fortalecidos. Vinte navios e 60 embarcações de pequeno porte atuarão especificamente durante a Copa.

Orçamento

Para assegurar a execução do planejamento Ministério da Defesa, o governo federal investiu, desde 2012, R$ 709 milhões na modernização e no preparo do aparato militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Parte desses recursos foi investida na aquisição de novos equipamentos e tecnologias, que ficarão como legado para as Forças Armadas utilizarem em novos eventos. A preparação para atuar na matriz de segurança da Copa do Mundo de 2014 começou há pelo menos quatro anos. Observadores militares foram enviados às Olimpíadas de Londres, em 2012, e à Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, por exemplo.

Interceptação

É uma sequência de ações conduzidas com o objetivo de retirar uma aeronave suspeita de uma área de restrição aérea. Funciona mais ou menos assim: a presença da aeronave suspeita é detectada por um radar; a aeronave interceptadora é acionada e se aproxima da interceptada, se identifica e emite instruções de modo que a interceptada desvie sua rota ou pouse em um aeródromo próximo indicado. A interceptadora inclusive acompanha a interceptada até que ela se retire.

Rio - O governador Luiz Fernando Pezão aceitou a oferta da presidenta Dilma Rousseff de disponibilidade da Garantia da Lei da Ordem (GLO), mas com uma exigência. “Com a quantidade de obras na cidade, precisamos ter a ajuda da prefeitura, para não se repetir o que aconteceu com o Papa Francisco aqui: cair dentro de um engarrafamento”. Pezão se refere à passagem do carro do Papa pela Avenida Presidente Vargas em sua chegada ao Rio. O Pontífice enfrentou um engarrafamento, o que permitiu que centenas de curiosos alcançassem o automóvel e até tocassem em Francisco.

A prefeitura está fazendo várias obras, que têm complicado o trânsito especialmente no Centro do Rio. A Avenida Rio Branco, por exemplo, está em mão dupla. Além disso, o Mergulhão foi fechado e a Perimetral derrubada, o que restringe o fluxo e causa retenções em vários pontos importantes. O reforço na segurança é resultado de um convênio de cooperação envolvendo todos estados e municípios onde haverá eventos do Mundial de futebol.

“Isso (a GLO) a gente deixa permanentemente de sobreaviso. Se precisarmos, a gente usa. A presidenta (Dilma Rousseff) se mostrou sempre muito proativa com a gente e sempre nos atendeu”, afirmou Pezão, antes de entrar na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro, no Centro.

Pezão afirmou ainda que o uso de tropas do Exército e da Marinha nas escoltas em hotéis de delegações e chefes de governos, nos centros de treinamentos, nos aeroportos e nos trajetos feitos por seleções e autoridades, durante a Copa no Rio, não foi motivado por receio a episódios de protestos.

Neste sábado, na estação do metrô Cidade Nova, haverá uma “simulação de violência extremada”, como um ataque terrorista ou incidente radiológico. Vão participar 270 pessoas, dentre agentes do Exército, Marinha, do Bope, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Polícia Federal.

Esquema especial vai ser posto em prática no próximo domingo

No domingo, a Seleção Brasileira será escoltada por homens das Forças Armadas da Granja Comary, em Teresópolis, até o Aeroporto Internacional do Galeão. O time segue para Goiânia, onde vai participar de um amistoso contra o Panamá no Estádio Serra Dourada. Mas este não será o único cordão de isolamento feito por homens do Exército e da Marinha.

As seleções da Itália, Holanda e Inglaterra, que vão treinar em Mangaratiba, na Gávea e na Urca, respectivamente, também terão reforço da segurança feito por militares das Forças Armadas. O Rio também será o principal destino de chefes de Estado, o que vai transformar a rotina do carioca num cenário de homens do Exército circulando em vários horários pelas cidades.

O governador Luiz Fernando Pezão negou que a chegada das Forças Armadas seja um pedido emergencial provocado pelo episódio de segunda-feira, quando o ônibus da Seleção Brasileira foi cercado por professores grevistas na saída de um hotel, próximo ao Galeão. O grupo protestou colocando dezenas de adesivos na lataria.

As Forças Armadas têm efetivo de cerca de 5.300 militares para atuar no estado por conta dos jogos, seja no controle do espaço aéreo na fiscalização de explosivos, na defesa nuclear, na prevenção de combate ao terrorismo ou na proteção de locais. De acordo com a assessoria de imprensa do Centro de Coordenação de Defesa de Área, estes homens estarão aquartelados durante todo o período de realização do Mundial “para, se acionados, atuarem em ações de pronta resposta.”

O efetivo de tropas brasileiras no Haiti deve ser reduzido neste ano ao patamar anterior ao do terremoto de 2010, que deixou 220 mil mortos, informou hoje (30) o secretário-geral do Ministério da Defesa, Ari Cardoso. Segundo Cardoso, Atualmente, há 1,4 mil soldados brasileiros no país, e, até o fim do ano, o contingente número deve cair para mil.

"Existe a perspectiva de se retirar, mas sair é uma palavra forte. O Brasil tem muito interesse [nessa missão], e é uma orientação do ministro da Defesa [Celso Amorim] que, com toda a experiência dos últimos anos, o Brasil dê continuidade a uma linha diferente de apoio, que prepare o cidadão haitiano para absorver conhecimento e adquirir autonomia para desenvolver o Haiti. Mas, ao longo do tempo, o Brasil deve deixar o país", destacou Cardoso.

Um dos objetivos da Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti (Minustah) é manter a estabilidade para as eleições de 2016 no país. "Se as metas para 2016 serão cumpridas, eu não sei. Mas os objetivos vão estar bem avançados. Acho que estamos avançando bem", disse o secretário-geral da Defesa.

Sobre as críticas do pesquisador haitiano Franck Seguy, que, ouvido ontem (29) pela Agência Brasil, afirmou que as forças de paz têm atuado na repressão de movimentos populares e manifestações no país, Cardoso respondeu que é preciso não confundir o momento e que a atuação [dos militares] tem um direcionamento pacificador: "É preciso ter muito cuidado para não confundir o momento. Não vejo essa posição de querer acabar com tais movimentos. Nossa posição é sempre a de preservar e buscar a paz e o entendimento."

Depois do terremoto, o Brasil aumentou a presença de soldados para cerca de 2,2 mil, informou o ex-embaixador do Brasil no Haiti Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, subsecretário-geral Político do Ministério das Relações Exteriores. De acordo com Andrade Pinto, o desempenho do Brasil no Haiti tem levado a ONU e a comunidade internacional a demandarem a presença do Brasil em outros países: "Só poderemos ter uma presença maior se convencermos a sociedade civil e o Parlamento de que ter essa projeção internacional é importante", ressaltou o diplomata.

O secretário-geral adjunto da ONU para Operações de Paz, Edmond Mullet, destacou o papel de liderança do Brasil entre os países latino-americanos, cujo papel tem sido central na missão de paz. Segundo Mullet, 70% da tropa de paz é dos países latino-americanos. "É um exército do Brasil e da América Latina", afirmou.

Em meio a uma onda de protestos contra a Copa do Mundo no Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (30) que o maior evento esportivo do mundo deixará como legado a integração e a atuação conjunta das forças de segurança. Durante cerimônia de inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle e Regional do estado do Ceará em Brasília, Cardozo destacou que, pela primeira na história a Polícia Federal, o Exército, o Ministério Público e as polícias dos estados atuam conjuntamente.

“Se alguém tem alguma dúvida de que a Copa do Mundo deixará para os brasileiros algum resultado basta ver este centro de comando e controle. Na verdade, nunca tivemos integração entre as polícias, em que todos participam de um processo decisório e a Copa do Mundo está permitindo a condição para isso”, avaliou o ministro

Segundo ele, a Copa possibilitou que a segurança pública alcançasse outro estágio. “É muito importante a gente entender o que um grande evento pode trazer para um país. Na área de segurança pública, garanto a vocês, que o esforço concentrado de todos os órgãos policiais para que tudo dê certo deixa um resultado, algo que Brasil começa a construir, pela primeira vez na sua história, que é a integração das forças policiais.”

Sobre a participação das Forças Armadas no reforço da segurança nas cidades-sedes do mundial, após o episódio em que o ônibus da seleção brasileira foi cercado por manifestantes no Rio, o ministro negou que o planejamento tenha sido alterado. “O plano de segurança é o mesmo. Ele está absolutamente intocado em todos os seus pilares. O que houve, foi um oferecimento do governo federal aos estados que quiserem aceitar a possibilidade de nós termos uma complementação de efetivo por meio das Forças Armadas, como a nossa lei permite. Agora, isso fica a critério de cada estado, que tem autonomia para deliberar sobre isso”, disse Cardozo.

Na última terça-feira (27), o ministro reconheceu que o episódio no Rio foi uma falha e que procurou representantes do governo do estado para aperfeiçoar a segurança das delegações.

Sobre as manifestações de índios, em Brasília, nos últimos dias, Cardozo criticou os “radicais” que, segundo ele, querem “apagar a fogueira jogando querosene”. “O ministério tem uma postura clara: queremos fazer mediação, ou seja, diálogo para resolver. Mas, infelizmente, há alguns radicais que não querem o diálogo. Seja por razões ideológicas, políticas ou eleitorais, alguns querem incendiar, apagar a fogueira jogando querosene e, por isso, dizem que não querem dialogar. Preferem ir para a Justiça, seja qual for a decisão que se tome, preferem esperar 30, 40 anos por uma decisão [sobre a propriedade] de terras”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6084/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que garante aos militares anistiados os direitos definidos pelas leis da época da punição e não da anistia.

A proposta altera a Lei 10.559/02, que estendeu os benefícios da Lei da Anistia (6.683/79) aos cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Além de indenizações, avaliadas caso a caso, os beneficiados passaram a contar com a garantia de contagem - para fins de direitos trabalhistas - do tempo em que foram forçados a se manter afastados de suas atividades profissionais.

Segundo o deputado, a legislação atual não explicita o regime jurídico a que o militar tem direito, se o da época da punição ou o da época da anistia. “Deveria ser o regime e leis que vigiam à época em que deixou de exercer involuntariamente a profissão por medida de força”, afirma Faria de Sá.

A sugestão da proposta foi feita pela Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 1441/14, que revoga portaria do Ministério da Defesa que trata da atuação das Forças Armadas em operações de “garantia da lei e da ordem”. Os autores do projeto, deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ) e Ivan Valente (SP), afirmam que o objetivo da norma é permitir a repressão de manifestações populares.

Já o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), argumentou que o texto a ser revogado (Portaria Normativa 186/14) é apenas um manual com orientações para o planejamento e o emprego das Forças Armadas nesse tipo operação. O deputado ressaltou que, mesmo com o manual, a atuação das Forças Armadas depende de autorização do presidente da República, conforme previsto na Constituição.

“O que autoriza o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem é o próprio texto constitucional, combinado com a Lei Complementar 97/99 e o Decreto 3.897/01”, disse Marquezelli. Segundo ele, a portaria do Ministério da Defesa atende apenas a uma necessidade das Forças Armadas de dispor de um documento orientador.

“Inimigo interno”

Os autores do projeto explicam que, em dezembro de 2013, o mesmo ministério publicou a Portaria Normativa 3.461, que “criminalizava os movimentos sociais e classificava manifestações populares como forças oponentes”.

Devido às críticas, a normativa foi revogada. No entanto, os deputados afirmaram que a portaria deste ano é uma reedição da anterior, apenas com pequenas mudanças pontuais, “que não comprometem a lógica de guerra ao inimigo interno do documento anterior”.

Para os deputados do Psol, o texto continuará sendo a base normativa para atuação das Forças Armadas na repressão aos movimentos sociais, “em pleno desacordo com a Constituição Federal”.

Liberdade de informação

Como exemplo, os deputados destacaram o que consideram restrição à liberdade de informação. A portaria normativa prevê que “deve ser resguardado o direito ao livre exercício da imprensa, excetuadas circunstâncias em que houver manifesto risco à incolumidade física dos profissionais da mídia ou da própria operação de garantia da lei e da ordem”.

Diante disso, os deputados do Psol ressaltaram que o livre exercício da imprensa poderá ser restringido de forma arbitrária pelas forças militares, sob pretexto de risco à própria operação.

Ameaça

O texto também autoriza as Forças Armadas a agir sempre que houver perturbações da ordem pública ou ameaças à incolumidade das pessoas ou do patrimônio. Considera ainda como ameaça “pessoas ou grupo de pessoas cuja atuação comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Tramitação

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores no último dia 21. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

O grupo sueco Saab, que venceu a concorrência para o fornecimento de 36 caças supersônicos Gripen para o Brasil, comprou 15% do capital da Akaer, empresa brasileira de engenharia aeronáutica especializada em aeroestruturas.

Em maio de 2012, a Saab havia feito um aporte de recursos na Akaer, equivalente a uma participação de 15%. A operação, conhecida como empréstimo conversível em ações, prevê que o limite de participação da Saab na Akaer seja de até 40%. A mudança na estrutura do capital da Akaer também a transformará em uma empresa de sociedade anônima.

Com o acordo, a Akaer passa a ser o braço técnico da Saab no Brasil e, desta forma, terá a responsabilidade de apoiar a companhia sueca no processo de transferência de tecnologia que será feito no âmbito do desenvolvimento dos caças Gripen, explicou o presidente da Akaer, César Augusto da Silva. "A participação da Saab na Akaer representa a vinda de um parceiro estratégico com reconhecida capacidade tecnológica, que irá propiciar à nossa empresa um salto tecnológico e com real transferência de tecnologia nos segmentos aeroespacial e de defesa", afirmou.

Segundo Silva, a Akaer agora também terá maior responsabilidade no projeto dos caças, com o desenvolvimento de toda a fuselagem da aeronave. Até então a empresa era responsável pelo projeto da fuselagem central e dianteira.

"A partir do próximo ano começaremos a trabalhar no projeto da versão biplace (com dois assentos) do Gripen, que será inteiramente desenvolvida no Brasil", disse. Com novas responsabilidades, o presidente da Akaer já prevê um aumento gradual no número de funcionários. "Devemos fechar o ano com um total de 300 empregados", disse. O executivo também estima um crescimento da ordem de 50% no faturamento da empresa este ano, em torno de R$ 60 milhões.

A Akaer é uma das poucas empresas nacionais com atuação em quase todos os projetos de aeronaves da Embraer e de alguns fabricantes internacionais, como Boeing, Airbus e Eurocopter.

A Akaer e a Saab são parceiras desde 2009, quando a brasileira foi contratada para o desenvolvimento de partes da fuselagem do caça Gripen NG, a nova versão do caça que a companhia sueca está construindo. O acordo foi fechado antes de o resultado da compra dos caças ser anunciado pelo governo brasileiro.

A parceria com a Saab, segundo o presidente da Akaer, ajudará a empresa brasileira a colocar em prática o plano de transformá-la em uma integradora de estruturas aeronáuticas de nível um.

"O objetivo é tornar a empresa competitiva a nível global para atender a Embraer, assim como toda a indústria aeroespacial e de defesa do mundo", afirmou.

Até 2020, segundo o executivo, a Akaer pretende ser a maior fornecedora de primeiro nível da cadeia de serviços brasileira, produzindo tecnologia do setor aeroespacial e de defesa para o mercado nacional. "Dessa forma também nos tornaremos um importante ator no mercado de exportação", disse Silva.

O plano estratégico da Akaer como empresa integradora de aeroestruturas conta com o apoio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que aprovou um investimento de R$ 40 milhões, no âmbito do programa Inova Aerodefesa. O projeto contará com a participação de engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), da Fatec e da empresa ThyssenKrupp.

Com a nova estrutura em curso, a Akaer pretende disputar uma fatia do bem sucedido mercado mundial de aeroestruturas, que em 2011 gerou receitas da ordem de US$ 43,6 bilhões. Deste total, US$ 19,2 bilhões são dominados pelas fornecedoras de nível um e US$ 26,7 bilhões pelas grandes fabricantes de aeronaves, que fabricam algumas estruturas internamente.

Pilotos devem ser treinados em Centro de preparação de atletas para Olimpíadas

Sabrina Kluwe

Um convênio entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Base Aérea de Santa Maria (BASM) está sendo retomado. Dessa parceria deverá ser feito um grupo de pesquisa com intercâmbio de profissionais para desenvolver um núcleo de Medicina Aeroespacial.

A parceria entre a Universidade e a Base Aérea está em andamento a partir do Centro de Preparação de Atletas - que também será utilizado para as Olimpíadas 2016. No local é possível utilizar tecnologias de simulação como altitude de até 9 mil metros e também temperaturas, umidade e pressão do ar. Os militares da aeronáutica deverão utilizar o laboratório para melhorar a capacidade de se manter em elevadas altitudes com menor quantidade de oxigênio.

Esse grupo de pesquisa irá desenvolver trabalhos em âmbito multiprofissional, envolvendo, entre outras áreas, pessoas da medicina, fisioterapia, performance e treinamento físico e nutrição.

A utilização do laboratório por parte dos militares deve iniciar após o período de Copa do Mundo, pois muitos estão deslocados para auxiliar no Mundial. O grupo de pesquisas também deve iniciar as atividades após o mês de julho.

A intenção é fazer de Santa Maria um pólo de modelo brasileiro na área da medicina aeroespacial, utilizando as tecnologias disponíveis na Universidade para capacitação da força militar aeronáutica.