segunda-feira, maio 26, 2014 |

2014

Voos na Copa: congestionamento de jatinhos em terra ...

Aeronaves particulares podem encontrar dificuldade para pouso e decolagem em solo brasiliense ...

Acomodar os jatinhos que transportarão chefes de Estado, autoridades e outros VIPs ainda é um dos maiores desafios da Copa do Mundo. As aeronaves particulares devem carregar um em cada nove dos 600 mil visitantes estrangeiros durante os jogos. Cerca de 3 mil aviões executivos são esperados para o torneio. A promessa, apontam líderes do setor, é de um verdadeiro “enxame” no céu do Brasil. E Brasília não vai ficar de fora. Cidade-sede de sete dos 64 jogos do Mundial, a capital deve ser a segunda região do País mais visitada entre junho e julho. Por isso, é possível faltar espaço no Aeroporto JK ...

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Cota limitada ao Executivo

Lei que prevê reserva de vagas para negros em concursos deixa de fora as posições de alto escalão mais cobiçadas pelos concurseiros, como as de juiz e procurador. Especialista defende política de preferência até para cargos de confiança

Uma nova discussão sobre cotas para negros nos concursos públicos se desenvolve nos bastidores da Esplanada. Os especialistas defendem a elaboração de uma política de preferência para cargos de alto escalão no Judiciário. É que, mesmo quando sancionada, a lei que destina 20% das oportunidades para negros, aprovada na última terça-feira pelo Senado, só será aplicada nos certames do Executivo que oferecerem mais de três vagas. Concurseiros que disputarem cargos no Judiciário não serão beneficiados. E, mesmo que o sistema seja estendido aos outros Poderes, para os cargos mais cobiçados como os de juiz e procurador, geralmente, é oferecida apenas uma vaga por seleção.

O professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho considera necessário um incentivo do Estado para que a discussão sobre cotas de negros no alto escalão ganhe força. "Primeiramente, o exemplo deve vir do governo. De 39 ministros, temos um único negro. Isso torna o Executivo brasileiro o mais racista do planeta. A discussão sobre uma política de preferência deve ser feita com urgência, inclusive para os cargos de confiança", observou.

A estudante Jacqueline Ferreira, de 21 anos, acredita que as cotas são apenas uma medida paliativa à melhoria da educação. "Acho que as cotas sociais seriam mais adequadas, mas ainda assim não são a solução dos problemas. Se alguém já é capacitado com uma graduação, pode chegar mais longe. As cotas vão fazer a concorrência ainda maior", afirma.

A diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Tereza Sombra, tem a mesma linha de pensamento. "Nós somos radicalmente contra cotas em qualquer situação. Se a presidente aprovar a lei de cotas, estará menosprezando os negros e mestiços. Ela estará passando o atestado de que o branco é mais inteligente do que o negro e, por isso, se dá a necessidade de cotas", justifica. "O que a gente precisa é de bons colégios e bom ensino em favelas, e não separar o preto do branco", completa a diretora da Anpac.

O texto aprovado pelo Senado reserva vagas para negros apenas em cargos efetivos na administração pública federal, em autarquias, em fundações e empresas públicas e em sociedades de economia mista controladas pela União. Caso seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff, valerá por 10 anos.

14.970 vagas disponíveis

A semana começa com 20.434 vagas abertas em concursos promovidos por órgãos nacionais, estaduais, municipais e de outros tipos, incluindo fundações e entidades de classe. É preciso, porém, ficar atento aos prazos. Em alguns casos, as inscrições começaram recentemente e se estenderão por várias semanas. Mas, em 11 certames, o prazo se esgota ao longo desta semana. Seis deles são nacionais (leia quadro abaixo).

Três processos seletivos, com 291 vagas no total, começaram a ser oferecidos hoje. É o caso do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), com 261 vagas de diversos níveis de escolaridade e salários entre R$ 1.640 e R$ 3.392. Também da Coordenadoria de Serviços de Saúde de São Paulo, com 30 colocações de nível superior e remunerações entre R$ 1.590 e R$ 2.010.

Há, ainda, o do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), com seis vagas para médico e psicólogo e salários de R$ 3.954 a R$ 6.435. Atenção: nesse concurso, as inscrições vão só até sexta.

Entre os concursos que estão com inscrições abertas, o de maior salário oferecido é para as 56 vagas de juiz substituto no Tribunal Regional Federal da 2ª região, com remuneração mensal de R$ 23.997. Em seguida, vem o processo seletivo da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, que busca preencher 100 vagas de auditor fiscal, com ganhos de R$ 19.128.

Seleções nacionais

Aeronáutica I
Nível médio
Vagas: 614
Salário: não informado
Inscrições: até hoje
www.eear.aer.mil.br

Hospital Universitário da UFPB (Paraíba)
Níveis médio e superior
Vagas: 978
Salários: de R$ 1.630 a R$ 7.774
Inscrições: até hoje
www.institutoaocp.org.br

Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Nível superior
Vagas: 219
Salário: R$ 5.112,07
Inscrições: até 28/5
www.iades.com.br

Hospital Universitário da UFAL (Alagoas)
Níveis médio e superior
Vagas: 727
Salários: de R$ 1.630 a R$ 7.774
Inscrições: até 29/5
www.idecan.org.br

Universidade de Brasília I
Nível superior
Vagas: 1
Salário: R$ 3.843,68
Inscrições: até 30/5
www.cespe.unb.br/concursos/docentesunb

Universidade de Brasília II
Nível superior
Vagas: 1
Salário: R$ 8.344,64
Inscrições: até 30/5
www.cespe.unb.br/concursos/docentesunb

Como chegam os 23 convocados por Felipão à Seleção Brasileira

Jogadores se apresentam nesta segunda-feira na Granja Comary, no Rio de Janeiro

A logística preparada por Carlos Alberto Parreira prevê o retorno à Granja Comary no intervalo entre todas as partidas da Copa. A única exceção será entre as quartas de final e a semifinal, quando a delegação irá direto de Fortaleza para Belo Horizonte - considerando que o Brasil fique em primeiro lugar no grupo e passe pelas oitavas.

O ponto de partida da Seleção será sempre a Base Aérea do Galeão, sem ter que passar pela região central do Rio, com escolta e batedores - os 91 quilômetros de distância devem ser cumpridos tranquilamente em 55 minutos. Na cidade serrana, há bandeiras do Brasil e painéis com imagens dos jogadores nas principais ruas e avenidas. Os 58 hotéis, totalizando 4,5 mil leitos, já estão com 93% de ocupação. Só da imprensa, são 1,2 mil jornalistas credenciados.

É preciso atravessar quatro barreiras policiais para acessar a Granja, que fica localizada dentro de um luxuoso condomínio de casas, com o belo Lago Comary como cenário de fundo. O município, de 163.746 habitantes, tenta recuperar a autoestima após a tragédia de 2011, quando 392 pessoas morreram por causa das enchentes e deslizamentos.

— Ainda estamos nos refazendo, procuramos embelezar a cidade dentro das nossas possibilidades e investimos em melhorias que ficarão como legado, nas praças e na rodoviária — disse o secretário de turismo, Ronaldo Fialho.

COLUNA SEMANA

A FORÇA AÉREA

Embraer e FAB em um voo de R$ 7,2 bilhões

Vinte e oito unidades do maior avião já desenvolvido e fabricado no Brasil, o cargueiro KC-390, serão fabricadas pela Embraer e entregues à Força Aérea Brasileira a partir de 2016. O contrato foi assinado com o governo na terça-feira 20. Valor do negócio: R$ 7,2 bilhões. As novas aeronaves irão substituir o C-130 Hercules, da empresa americana Lockheed Martin.

Plano prevê mais vagas em pátios e pena antixeique

De nada adianta o cenário de demanda forte se faltarem infraestrutura e controle aéreos. Por isso, empresários torcem para que dê certo o Plano de Operação do Setor da Aviação Civil para a Copa, da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que prevê ampliar em 123% as vagas nos pátios. Além das 1.329 vagas atuais foram ofertadas mais 1.641 posições extras.

O plano leva em conta uma rede de 90 aeroportos (16 bases aéreas, 29 aeroportos de maior movimento e outros 45 terminais e pistas monitorados), todos sob coordenação do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), no Rio de Janeiro.

"Mesmo que a quantidade de aviões executivos no Brasil supere o que a Alemanha recebeu, nosso plano atende a demanda", disse o diretor de gestão aeroportuária da SAC, Paulo Henrique Possas. Ele projeta maior fluxo na abertura da Copa, em 12 de junho, em São Paulo, e na final, dia 13 de julho, no Rio.

O governo precisa garantir pista e pátio suficientes dentro do próprio país. Na Copa da Alemanha, aeronaves tiveram que pousar em países vizinhos nos dias de pico. Na África do Sul, o problema não foi falta de infraestrutura, mas um modelo de sanção pouco rigoroso. No país, que recebeu 700 jatos executivos durante o torneio da Fifa, a penalidade financeira não impediu um xeique de ignorar regras e manter a aeronave ocupando um espaço por mais tempo que o permitido. Afinal, dinheiro não é problema para parte de proprietários desses aviões executivos.

Por isso, os responsáveis pela aviação civil no Brasil decidiram ampliar o leque de penas. Além de multas entre R$ 7 mil e R$ 90 mil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá impor aos pilotos brasileiros o cancelamento da carteira em até 180 dias. No caso de operadores estrangeiros, a agência poderá suspender ou cancelar a autorização especial, o que implica na saída compulsória do país.

No caso de aeronaves estacionadas sem autorização nos pátios dos aeroportos, o operador aeroportuário poderá remover a aeronave. "Esse controle é necessário", disse o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys. O período de validade de cada janela de decolagem (slot) será de 5 minutos antes e até 15 minutos após o horário alocado.

Empresas e pilotos brasileiros estão preocupados. "Tais medidas anunciadas constituem interferência indesejada e altamente ameaçadora à segurança das operações, além de serem de eficácia e legalidade duvidosas", afirmou em comunicado o conjunto de 12 entidades representativas de profissionais e companhias do setor aéreo.

Voos na Copa: congestionamento de jatinhos em terra

Aeronaves particulares podem encontrar dificuldade para pouso e decolagem em solo brasiliense

“O governo não investiu em infraestrutura. Deixou para a última hora e não se preocupou com o espaço nos pátios. Ele não conduziu esse processo de forma a não gerar transtornos na segurança de voo. Perdemos a oportunidade de investimentos grandes. Estamos realmente preocupados com a situação e só agora parece que os órgãos responsáveis acordaram para a realidade que enfrentamos. Não vai ser fácil”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos (Abtaer), Milton Arantes Costa.

Turistas

Segundo levantamento do Ministério do Turismo, Brasília pode receber até 500 mil turistas durante o Mundial. Destes, 79 mil serão estrangeiros. Apenas o astro da seleção portuguesa, Cristiano Ronaldo, fretou quatro jatinhos executivos para trazer sua família e amigos aos jogos, de acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB). Vale lembrar que no dia 26 de junho os portugueses enfrentam Gana no Estádio Mané Garrincha.

Como a aviação regular tem prioridade, o receio é que os jatos executivos disputem espaço aéreo e infraestrutura dentro do JK. “Não temos pátio para parar essas aeronaves”, diz Arantes Costa. “O período poderia ser lucrativo, mas não foram criadas políticas específicas para o segmento. Agora, as empresas estão preocupadas com as dificuldades operacionais que terão de enfrentar e com as multas da Anac”, salientou.

Alternativas criadas

Apesar de não ter o levantamento de quantas aeronaves privadas podem pousar no Aeroporto JK durante a Copa, a Secretaria de Aviação Civil afirma que 18,1% dos 330 slots disponibilizados - operações de pouso ou decolagem - já foram reservados para os dias dos jogos. O órgão reconhece que podem faltar vagas para estacionar os jatinhos na principal base da capital. Por isso, foi criado um Plano Operacional que prevê a utilização de 45 aeródromos próximos às cidades-sede em caso de necessidade.

De acordo com o secretário-executivo do órgão, Guilherme Ramalho, a aviação executiva terá suas operações condicionadas à disponibilidade de horário e espaço para pousos. "Teremos 123% vagas a mais para aeronaves nos aeroportos, passando de 1.329 para 2.970 vagas. Para isso, usaremos aeroportos secundários", explicou. Também foram programadas operações especiais para a chegada e partida das 32 seleções que disputarão o Mundial. "Teremos totais condições para atender a essas demandas específicas do campeonato", completou.

Demanda X capacidade

Hoje com 17 hangares, o Aeroporto de Brasília tem capacidade para até 267 aeronaves, dependendo do tamanho delas. “O nosso grande desejo era fazer um belo espetáculo. Mas, com a demanda que vamos ter e a real capacidade dos aeroportos, a tendência é de uma bagunça aérea. Os principais prejudicados serão os passageiros”, disse o presidente da Abtaer, Milton Arantes Costa.

Demanda

A Inframerica, atual administradora do Aeroporto JK, avalia, no entanto, que a demanda está dentro da normalidade. “Com as obras de reforma e ampliação, o número de posições remotas do aeroporto passou de 27 para 42”, disse. O consórcio explicou também como funciona o processo de autorização para pouso e decolagem no local. “O primeiro passo é solicitar ao Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea da Aeronáutica (CGNA), um slot”. Depois de confirmadas as permissões, é necessário entrar em contato com o hangar. Caso o dono de jatinho não tenha contrato com nenhum operador de hangar, deve acionar o Centro de Operações Aeroportuárias (COA) do Aeroporto de Brasília, para solicitar uma posição no pátio. A aeronave pode permanecer por uma hora e meia na posição e em seguida deve seguir viagem.

No Brasil, só para a grande final, aponta a Secretaria de Aviação Civil, pelo menos 700 aeronaves executivas devem pousar nos aeroportos do País. Na tentativa de evitar um caos aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu um pacote de medidas punitivas em casos de abusos dos donos de jatinhos. As punições vão desde o reboque até a proibição de uso da estrutura do aeroporto. As multas variam de R$ 12 mil a R$ 90 mil. As autorizações para pousos e decolagens solicitadas e concedidas que não forem utilizadas vão resultar em multa de R$ 12 mil a R$ 30 mil para empresas; e de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoas físicas. Se o slot for usado, mas em horário diferente do autorizado, a empresa terá de pagar multa de R$ 24 mil a R$ 60 mil e, no caso de pessoa física, entre R$ 21 mil e R$ 42 mil.

FAMOSOS E SEUS JATINHOS

A Fifa manterá durante a Copa do Mundo um jatinho particular à disposição de Mário Jorge Lobo Zagallo. O tetracampeão mundial é um dos convidados de honra da entidade.
A musa do axé Ivete Sangalo já deu até declarações de amor pelo jatinho Citation SII, que custou cerca de R$ 4 milhões. Além de poltronas bem largas, ele também possui uma cama para a cantora descansar durante as viagens entre um show e outro.
O cantor Roberto Carlos tem um modelo Gulfstream V, avaliado em R$ 50 milhões.
O apresentador Luciano Hulk comprou o modelo Premier 1, da Raytheon. O valor estimado do jato é de R$ 10 milhões.
O piloto Rubens Barrichello viaja o mundo em seu Legacy 600, que custa, em média, R$ 38 milhões

Sobe e Desce

Abate na Copa

A presidente Dila Rousseff vai fazer valer a Lei do Abate - que hoje permite somente a derrubada de aviões usados para o narcotráfico - também na Copa, nas proximidades dos estádios.

JORNAL CORREIO DO BRASIL

Número de pedidos de tropas do Exército por Estados provoca críticas

O aumento no número de pedidos para envio de tropas do Exército e da Marinha aos Estados vem provocando debates dentro e fora do governo. Depois da atuação das Forças Armadas no Recife em meio à greve da Polícia Militar, este mês, passou a haver um debate maior sobre a necessidade de utilização deste contingente em um país que há dez anos criou a Força Nacional de Segurança Pública justamente para atender a Estados em dificuldades.

Nos últimos 12 meses, as chamadas situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foram o motivo para a solitação de Exército e Marinha no Rio de Janeiro, em Salvador e em Recife, com atuação de carros blindados e de fuzileiros navais nas ruas.

Este tipo de atuação é decidido durante reuniões de logística com os governos estaduais e costuma ser feito por solicitação dos governadores. “Cada vez mais as Forças Armadas vêm sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança pública. Que, em regra, deveriam ser executadas pelos órgãos policiais, que possuem estas atribuições específicas, tal qual previsto na Constituição Federal”, afirmou o procurador federal Sérgio de Oliveira Netto, de Santa Catarina, autor de trabalho sobre o tema.

Segundo ele, podem ser mencionados como exemplos recentes, tanto o uso destas tropas militares em apoio às operações policiais contra o tráfico de drogas, realizadas no Rio de Janeiro, como também a presença dissuasiva em eventos internacionais realizados no Brasil, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) em 2012, mais conhecida como Rio+20 e a Jornada Mundial da Juventude, no ano passado, que contou com a participação do Papa Francisco.

O próprio ministro da Defesa, Celso Amorim, tocou no assunto em abril passado, durante audiência pública no Congresso Nacional. Ao ser questionado por parlamentares sobre o emprego das Forças Armadas nas chamadas operações de GLO, Amorim, ressaltou que os militares não estão pedindo para atuar nessas ações. “Não são as Forças Armadas que estão pedindo para agir na GLO. Não estamos buscando essas missões. Elas recebem o pedido do governador, que passa pela presidente da República. É uma missão”, completou o ministro.

Preferência

A Garantia da Lei e da Ordem, preceito constitucional, é definida mediante solicitação feita pelos governadores à Presidência da República, e atendida por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União. Pode ser solicitada sempre que for observada uma necessidade, por parte de determinado governo estadual, de intervenção de forças de segurança federais das Forças Armadas.

Em muitos casos, quando há uma situação de insegurança, basta a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, equipe coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e que consiste numa tropa especializada formada por policiais militares, civis, peritos criminais e bombeiros convocados de todas as unidades da Federação.

Os governadores, no entanto, têm preferido recorrer à GLO. “A atuação do Exército e da Marinha em conjunto com a Força de Segurança deveria ocorrer em casos de grande necessidade. Nos últimos tempos sempre que há algum problema, os governos estaduais não se furtam de pedir formalmente que seja declarada a GLO”, criticou um militar que preferiu não se identificar.

Logística

No Ministério da Justiça, as informações são de que estas decisões referentes a logística são tomadas nos estados, durante reuniões conjuntas entre representantes da Força de Segurança, do governo estadual em questão e do comando do Exército ou Marinha da região onde a GLO for solicitada. E o uso de blindados, bem como o número do contingente de militares a ser convocado, depende da avaliação a ser feita sobre o quadro de insegurança em cada local.

Tais critérios são confirmados pelo Exército, conforme destacou o assessor de Comunicação Social do Comando Militar do Nordeste, major Danilo Areda, quando procurado pela RBA para falar sobre a situação observada em Recife, na última semana.

- Os blindados entraram em operação (no caso de Recife) após decisão tomada em várias reuniões, quando se estabeleceu como seria o emprego dos meios materiais militares e de pessoal. Foram empregados (os carros blindados) dentro das ações de patrulhamento da cidade, como ocorre no momento em que se tem uma situação de conflito. Não se viu tanques atirando ou militares disparando armas nas ruas dentro dos blindados – enfatizou o militar.

Mesmo assim, a insatisfação com o quadro é demonstrada nos quartéis e já chegou ao Congresso Nacional. Para o deputado Ivan Valente (SP), autor de um projeto que susta o uso de militares nas GLO, em alguns casos, como na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, que está sob Garantia da Lei e da Ordem até o final de julho, o que termina acontecendo é o que ele chamou de “invasão em massa de domicílio” pelos militares.

Governadores

Governos estaduais e secretarias contestam que os pedidos sejam exagerados. Quando foi decretada a situação de GLO na favela da Maré, em março, a área, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, vinha sofrendo várias ações por parte de grupos de traficantes, que se posicionaram contrários à instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local.

O então governador Sérgio Cabral (PMDB) disse que a medida consistia num passo decisivo dentro da política do seu governo de avanço na segurança, uma vez que aquela região é considerada estratégica para o Rio – por lá passam a Linha Vermelha, a Linha Amarela e a Avenida Brasil.

- É uma área sensível com moradores ansiosos para receber as forças de segurança – ressaltou. “Fomos provocados e intimidados nos últimos dois, três meses pelo poder paralelo em uma tentativa de enfraquecer uma política de segurança. É uma resposta que o povo do Rio de Janeiro e do Brasil reconhece. A presença das Forças Armadas significa para os moradores a chegada da paz.”

Em Pernambuco, onde a situação de GLO perdura até o próximo dia 29, os argumentos apresentados não foram diferentes. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, que é do estado, chegou a dizer que o pronto atendimento do Executivo foi “extremamente importante” para a finalização da greve da Polícia Militar em Pernambuco e resolver o clima então instalado nos municípios. “A União socorreu o estado quando mais se precisava”, enfatizou, no mesmo tom, o deputado João Paulo (PT-PE), ex-prefeito de Recife.

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