NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 14/03/2014

A agência que regula a aviação civil nos Estados Unidos, a FAA (Federal Aviation Administration), publicou em 5 de março uma diretriz de aeronavegabilidade (espécie de norma de voo) para aviões Boeing do modelo 777, o mesmo que sumiu na Malásia com 239 pessoas a bordo, alertando sobre o risco de corrosão ou rachaduras na fuselagem que poderiam levar a uma descompressão interna e falhas estruturais no avião.

Na regra, que passará a valer efetivamente no próximo dia 9 de abril, o órgão determinou uma revisão e repetitivas inspeções na cobertura visual da fuselagem, principalmente na área abaixo e na região próxima da adaptação da antena de comunicação via satélite (SATCOM). A FAA pediu que qualquer defeito ou sinal de corrosão na fuselagem fosse corrigido.

A possibilidade de uma descompressão interna, de forma lenta, sem que os passageiros e a tripulação percebessem o que ocorria, ou de forma rápida, quebrando a aeronave, não pode ser descartada, segundo especialistas ouvidos pelo G1.

“O avião é formado por várias partes celantes, para não deixar que o ar saia. Se uma delas não está bem vedada ou há um rompimento, uma fissura, pode gerar uma lenta ou rápida descompressão. Tanto a tripulação quanto os passageiros não sentem. Eles vão ficando desorientados e todo mundo fica desacordado”, afirma o coronel da reserva da Aeronáutica Claudio Lupoli, que investigou o acidente da Air France, que caiu no Oceano Atlântico em 2009 deixando 228 mortos.

Uma bomba que explodisse dentro da aeronave também provocaria descompressão e o despedaçamento do avião no ar. 

“Já houve casos de descompressão lenta ou parcial, em que nem a tripulação e os passageiros sentiram. É uma hipótese que não pode ser descartada”, afirma ele. "Mas, nestes casos, a aeronave poderia continuar sua rota normal previamente determinada", acrescenta ele.

O rompimento da estrutura do avião, em caso de uma rápida descompressão, também justificaria o fato do MH-370 da Malasya Airlines não ter mandado mensagens Acars, que servem para alertar de perigos ou problemas técnicos no avião e são enviadas à fabricante do avião e também à companhia aérea.

Esta é uma grande dúvida dos investigadores do voo da Malásia, que, ao contrário do voo da Air France, não enviou, segundo a companhia aérea, mensagens sobre que mostrassem qualquer risco.

“Quando há o rompimento da estrutura, que poderia ser provocada por uma descompressão rápida ou uma explosão, o avião para de mandar as mensagens Acars”, diz o coronel Lupoli.

“Dependendo de onde acontecer a corrosão e a fissura que provocar a descompressão, o avião pode se partir no meio ou se despedaçar. O piloto poderia tentar declarar emergência, mas se o avião começar a se desintegrar, simplesmente romperia cabos e as transmissões via computador e rádio e pararia de enviar os dados”, afirma o comandante Matheus Ghisleni, diretor de segurança de voo do Sindicato dos Aeronautas.

O alerta da FAA englobou diversos uma preocupação com diversos modelos do 777 em operação, entre eles o 777-200. Mas não cita o 777-200ER (da sigla em inglês “extended-range”, com maiores alcances de voo, e que começou a ser produzido em 1996), modelo divulgado pela Malasya Airlines como o que operava o avião que desapareceu. Questionada pelo G1 sobre porque o 777-200ER não está especificamente citado no texto, a FAA diz que, “se a regra inclui o 777-200, também inclui o 777-200ER”.

Pedido de inspeção

O “triple seven”, como é chamado nos EUA, é considerado o maior jato bimotor do mundo e é o primeiro modelo da Boeing com controle de voo “fly-by-wire”, o mesmo usados pelas aeronaves da concorrente Airbus, em que os comandos dados pelo piloto atuam nos sistemas de forma elétrica e automática, sem terem de serem repassados por cabos.

Eles começaram a voar em 1995 e é capaz de atingir até 43,1 mil pés (13,1 mil metros). O último contato do MH370, da Malasya Airlines, apontava que ele estava a 35 mil pés (10,6 mil metros).

O pedido de inspeção ocorreu após a companhia American Airlines verificar rachadura na fuselagem devido à corrosão em um avião de 14 anos e com aproximadamente 14 mil horas de voo. A companhia fez, em seguida, uma inspeção em outras 42 aeronaves 777, com idades entre 6 e 16 anos, e também encontrou corrosão, mas não rachadura. Só nos EUA deverão passar por revisão 120 aeronaves 777, ao custo de US$ 367,2 mil por ciclo de inspeção.

Em julho de 2013, um Boeing 777-200 da companhia aérea sul-coreana Asiana Airlines pegou fogo ao pousar no Aeroporto de São Francisco, nos EUA. O avião levava 291 passageiros e 16 tripulantes. Duas adolescentes chinesas morreram no acidente e 182 pessoas ficaram feridas, algumas delas gravemente

A assessoria de imprensa da Boeing diz que não se pronuncia sobre as diretrizes da FAA e que recebeu a informação de que o avião que caiu não tinha a antena de SATCOM instalada. Quando perguntada se o avião tinha outra antena ou se havia alguma antena instalada no mesmo lugar onde haveria o problema, a Boeing disse que não podia responder.

Segundo especialistas, como a revisão foi pedida pelo órgão do país que também fabrica o avião (a Boeing é norte-americana), a diretriz pode valer para todos os países que possuem acordos aéreos assinados com os EUA e operam o modelo.

Foi lançado na tarde de quarta-feira (14) o Foguete de Treinamento Básico (FTB) da Operação Falcão I, segundo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A atividade é a primeira de uma série de outras preliminares que precedem o lançamento do Veículo Lançador de Satélite (VLS), previsto para o segundo semestre deste ano.

De acordo com o CLA, o objetivo foi o treinamento operacional do lançamento, exercitando funções de comunicação, telemetria, rastreamento e gerenciamento dos procedimentos de segurança e comandos para futuras operações. Além disso, o FTB também obteve dados para a qualificação e certificação do foguete, e informações que vão oferecer mais segurança nos próximos lançamentos.

A operação iniciou por volta de 13h. O foguete de 3,05 metros de comprimento e 68,3 kg alcançou uma altitude de 32 km/h e permaneceu no ar por dois minutos e 45 segundos até cair no oceano, sem qualquer tipo de incidente.

Antes do lançamento, os engenheiros fizeram testes meteorológicos para saber se as condições do tempo estavam favoráveis para a operação. Quatro balões meteorológicos foram lançados para obter informações sobre condições atmosféricas que poderiam interferir no lançamento.

Mais de 100 profissionais trabalharam diretamente na operação dessa quarta-feira, entre técnicos, engenheiros e outros profissionais. Agora, o centro trabalha para que seja lançado o Foguete de Treinamento Intermediário (FTI) ainda no primeiro semestre, antes do lançamento do VLS. Ainda, segundo o CLA, a previsão é que sejam lançados cinco foguetes de treinamento entre outros veículos suborbitais este ano.

No ano passado, o centro encerrou as operações com um total de três lançamentos. O número reduzido de operação teria sido por causa de problemas com a importação de materiais para a fabricação dos veículos.

Segurança
A preocupação com a segurança no lançamento de VLS é prioridade para o centro desde a operação do dia 22 de agosto de 2003, quando o VLS-1 explodiu por volta das 13h30 na base de Alcântara, três dias antes de seu lançamento, causando a morte de 21 pessoas. O acidente, considerado um dos maiores do programa espacial brasileiro, teve repercussão mundial.

Durante o acidente, a Torre Móvel de Integração (TMI), que possibilita o lançamento do Veículo Lançador de Satélites, foi totalmente destruída e outra teve de ser edificada no local. Desde então, o CLA se prepara para voltar a lançar novos lançamentos por meio de testes com foguetes de treinamento básico e intermediário.

De acordo com o diretor do CLA, futuramente serão feitos os primeiros testes com as redes elétricas que darão suporte na operação de lançamento do VSL. A nova TMI já foi concluída e dispõe de tecnologia superior à que foi destruída durante a explosão de 2003, o que aumenta a segurança das operações de lançamento.

Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) iniciaram, na manhã desta quinta-feira (13), a perícia e a retirada do Super Tucano A-29, que caiu no fim da tarde de quarta- feira (12) em uma fazenda em Sidrolândia, a 70 de Campo Grande.

Segundo a FAB, a aeronave caiu durante um treinamento, às 17h05 (de MS). O piloto, único ocupante da aeronave, acionou o assento ejetável e sobreviveu. Ele foi resgatado minutos após o acidente por um helicóptero da corporação.

Uma equipe de 14 militares isolou a área do acidente e passou a noite no local.

O dono da fazenda, Luiz Carlos Burali, de 61 anos, foi avisado sobre a queda do avião pela esposa do capataz da propriedade. "Ela ouviu uma explosão e viu subir a fumaça preta", contou. Os funcionários também avistaram um paraquedas sobrevoando a área e foram até o local.

Os destroços do avião estão sendo recolhidos pelos militares. A parte que bateu no solo será retirada com a ajuda de uma retroescavadeira e será colocada em um caminhão.

Ainda segundo a FAB, o piloto foi resgatado consciente e sem ferimentos. Ele foi encaminhado para o hospital da Base Aérea, na capital, onde passa poe exames.

Segundo a Aeronáutica, o Super Tucano A-29 trabalhava no controle do espaço aéreo das regiões de fonteira de Mato Grosso do Sul e na interceptação de aeronaves clandestinas.

A FAB infomou que já iniciou as investigações para apurar as causas da queda do avião.

Brasília, 13 - O governo lançou nesta quinta-feira um guia informando as restrições para o uso do espaço aéreo durante a Copa do Mundo, no período de 10 de junho a 15 de julho, que atingirão cerca de 25 aeroportos brasileiros. Durante a abertura da Copa do Mundo, que será realizada na Arena Corinthians, em São Paulo (SP), no dia 12 de junho, com o jogo Brasil e Croácia, o espaço aéreo sobre o estádio será fechado entre as 14 horas e as 21 horas. O jogo começará às 17 horas.

Todos os estádios onde forem realizadas partidas da Copa serão consideradas áreas de exclusão aérea, mas o horário de interrupção de voos será definido Estado a Estado. Essa experiência já foi realizada durante a Copa da Confederações. Segundo a Aeronáutica, tudo foi detalhadamente estudado para garantir total segurança durante o jogos da Copa, mas com o mínimo de danos ao tráfego aéreo. Por isso, as regras de fechamento dos espaços irão variar de aeroporto para aeroporto.

O período de entrada em vigor das áreas de exclusão aérea dependerá do horário dos jogos. Em geral, a abertura e encerramento das áreas de exclusão serão de três horas antes da partida e quatro horas após o início do jogo.

Ainda de acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), para os jogos da primeira fase da competição, o tempo de restrição será de uma hora antes e três horas depois. Nas demais fases, uma hora antes e quatro horas depois. Todos os acertos, segundo a FAB, foram feitos em conjunto com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

RIO - Quatro dias depois de cogitar solicitar auxílio do Exército para reocupar o Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, por causa dos sucessivos episódios de violência na região perpetrados por traficantes que resistem à política de pacificação, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, voltou atrás e disse nesta quinta-feira, 13, que não pedirá ajuda das Forças Armadas.

"Não vou pedir para o Exercito voltar. Quando eu me manifesto em relação ao Exército ou a qualquer outra instituição, é no sentido do entrosamento, da relação que nós temos com qualquer força. Seja com bombeiro, seja com Exército (que até está com representante hoje aqui), seja com Ministério da Defesa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária. Mas não vamos lançar mão do Exército", afirmou Beltrame, em entrevista coletiva sobre a ocupação das comunidades Vila Kennedy e Metral, na zona oeste do Rio, para implementação da 38ª UPP.

A possibilidade de pedir ajuda do Exército foi levantada pelo próprio secretário, em entrevista publicada na edição de domingo, 9, do jornal O Globo. Na sexta-feira, 7, Beltrame participou de uma reunião com a cúpula da segurança do Estado, durante a qual foram abordadas as três mortes de policiais militares em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas nos complexos do Alemão e da Penha.

"Queremos uma ação mais racional e menos traumática. (...) Não podem morrer mais policiais da maneira que vem acontecendo. Não que a morte de um policial não seja normal, pois são percalços da profissão. Mas estamos analisando todas as possibilidades friamente", afirmou na entrevista ao jornal O Globo.

Considerado o quartel-general do Comando Vermelho, os complexos do Alemão e da Penha foram invadidos pelas forças de segurança em novembro de 2010, após uma onda de ataques a ônibus e postos policiais que levou pânico à cidade. A Força de Pacificação do Exército permaneceu nos dois conjuntos de favelas até meados de 2012, quando foram inauguradas oito UPPs na região.

Vila Kennedy. Na entrevista desta quinta-feira, 13, Beltrame classificou de "terrorismo contra o Estado" os recentes ataques do tráfico a policiais das UPPs no Alemão e na Rocinha (zona sul).

"Entendemos que essas ações (ataques) são um terrorismo contra o Estado, os agentes públicos, e os policiais civis e militares, que estão lá dentro para libertar pessoas que estão tiranizadas. Nós entendemos dessa forma".

O secretário disse ainda que considera um "exagero" dizer que o programa das UPPs esteja ameaçado por conta do recrudescimento da violência de traficantes em favelas pacificadas.

"Temos atualmente 38 UPPs e não há problemas nas 38. Temos problemas em duas áreas, as mais populosas, que ultrapassam os 100 mil habitantes cada uma", afirmou Beltrame, referindo-se ao Alemão e à Rocinha. "São problemas difíceis por causa da topografia, da ocupação desordenada e da tirania do tráfico."

Segundo o secretário de Segurança, mesmo com os ataques de traficantes, as favelas pacificadas são melhores hoje do que no passado. "Não posso ser leviano de dizer as pessoas que não vamos ter ações tristes no decorrer desse processo. Tiros que o Rio de Janeiro conviveu por 30 anos, e nunca ninguém fez nada. Nós estamos fazendo, estamos trabalhando, e vamos deixar essas comunidades ocupadas, mesmo com problemas, muito melhores do que elas eram. Hoje o Rio de Janeiro conta com uma política de segurança visível, transparente e palatável."

Balanço. Até as 13 horas desta quinta, nove pessoas haviam sido presas na ocupação da Vila Kennedy e da Metral. Dois presos tinham mandados de prisão: um homem por receptação e outro por ameaça e injúria. E seis pessoas foram presas em flagrante. Duas motos e dois carros roubados foram recuperados; armas e drogas apreendidas.

As polícias Militar e Civil também deflagraram nesta quinta 22 operações em comunidades controladas pela mesma facção criminosa da Vila Kennedy. Robson Luís Borges, conhecido como Robinho da Vila Kennedy, foi preso por policiais da UPP do Complexo do Lins (zona norte). Ele tinha oito mandados de prisão pendente por roubo e é acusado de assassinar um policial civil no bairro do Grajaú, em julho de 2012. 

No Morro do Chapadão, dois homens foram presos em flagrante e um menor, apreendido. Nas favelas de Antares e do Rola, na zona oeste, seis pessoas foram detidas com drogas e cinco radiotransmissores.

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados assegura aos militares inativos das Forças Armadas o direito de serem promovidos ao posto que corresponde aos proventos que já recebem (PL 6092/13).

Atualmente, ao ser aposentado (transferido para reserva remunerada ou reformado), o militar automaticamente passa a receber a remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, sem que, no entanto, lhes sejam assegurados todos os direitos e prerrogativas desse novo grau hierárquico.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do projeto, a legislação atual cria uma situação incoerente. “O militar efetua descontos pelos vencimentos do posto referente à sua remuneração e a contraprestação do serviço, como a assistência médico-hospitalar, é prestada em função do seu posto efetivo, com prejuízo para o beneficiário.”

Além disso, lembra Teixeira, o comprovante mensal de rendimentos de um oficial do Exército pode trazer dois postos para o mesmo militar: o posto de major, que seria o posto baseado nos seus proventos, e o de capitão, que seria o que identifica o oficial no âmbito militar.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além do caso Varig, que venceu na quarta-feira (12) uma ação bilionária contra a União, existem mais quatro processos de indenização por defasagem tarifária tramitando na Justiça: TAM, Vasp, Rio Sul e Nordeste também brigam pelo mesmo direito.

As ações das quatro empresas, contudo, ainda estão em tribunais inferiores, entre primeira e segunda instância.

A vitória dessas ações é dadas como certa, uma vez que o caso Varig cria uma segunda jurisprudência. Em 1997, a Transbrasil ganhou uma indenização de R$ 1,124 bilhão no STF.

A empresa fez um acordo e reduziu esse valor para R$ 750 milhões. Depois de quitar dívidas com a União, embolsou cerca de R$ 200 milhões.

As ações da TAM são estimadas em R$ 500 milhões. E as da Vasp, em R$ 1,5 bilhões.

JURISPRUDÊNCIA

"Criou-se uma jurisprudência consolidada nos tribunais superiores de que as empresas aéreas têm direito ao equilíbrio econômico financeiro", diz o advogado Alexandre Wald, do escritório Wald e Associados, responsável por ingressar com as ações de defasagem tarifária para todas as companhias.

A tese é que contratos de concessão garantem o direito ao equilíbrio econômico financeiro. Em situações em que o preço é regulado, o governo tem que garantir que as concessionárias sejam remuneradas para poder continuar prestando o serviço.

É por isso que o governo, para controlar aumentos na conta de luz, está sendo obrigado a equacionar o rombo do setor elétrico, avaliado em R$ 12 bilhões.

De 1986 a 1992, vigorava no país uma política de estabilização tarifária. Inicialmente, o Departamento de Aviação Civil (DAC), antecessor da Anac, estabelecia os preços de passagem em conjunto com o sindicato das empresas, em função da inflação e dos custos.

Mas o governo transferiu o poder de estabelecer preços para o Ministério da Fazenda e, na tentativa de segurar a inflação galopante, passou a impedir o reajuste automático, levando as empresas ao prejuízo.

A Transbrasil entrou com a ação em 1988, demandando ressarcimento por perdas passadas e que viessem a ocorrer no futuro. Com a vitória da Transbrasil nas primeiras instâncias, as demais empresas resolveram trilhar o mesmo caminho.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou ontem a nomeação do general brasileiro José Luiz Jaborandy como novo comandante militar da Minustah (Missão das Nações Unidas no Haiti).

Jaborandy assume no sábado, no lugar do general Edson Leal Pujol, também brasileiro.

De acordo com Ban, a "dedicação, profissionalismo e liderança de Leal Pujol contribuíram de grande forma para os esforços de estabilização das Nações Unidas no Haiti".

Jaborandy, nascido em 1958, teve como último cargo o comando da Oitava Região Militar do Exército. Ele já havia servido como observador militar do Onuca (Grupo de Observação das Nações Unidas na América Central), em 1991, e da Onasul (Missão de Observação das Nações Unidas em El Salvador), em 1992.

O Brasil está no comando do contingente militar da Minustah desde seu início, em 2004. Em abril de 2013, o país reduziu suas tropas no Haiti para cerca de 1.200 militares, número similar ao que mantinha até antes do terremoto de 2010.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder indenização à Varig pelo congelamento no preço das passagens aéreas, começam agora as discussões sobre o destino do recurso. Há pelo menos 38 pedidos de penhora registrados no andamento do processo, a maior parte de trabalhadores. A soma de apenas cinco dessas solicitações chega a R$ 326,4 milhões. O Aerus, entidade de previdência privada dos trabalhadores da aviação, também reivindica parte do montante.

O caso da Varig foi a julgamento na última quarta-feira. Por cinco votos a dois, os ministros entenderam que a companhia teria direito à indenização, que de acordo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, seria de R$ 4 bilhões.

O Aerus, que atua como assistente no processo, alega que o valor da indenização foi dado como garantia de seu crédito ainda no processo de recuperação judicial da Varig. O advogado da entidade, Eduardo Braga Tavares Paes, do escritório de advocacia Tavares Paes, não sabe precisar o valor da dívida da companhia aérea com o fundo. Mas afirma que seria superior ao da indenização.

De acordo com as informações processuais do Supremo, a União requer a reserva de pouco mais de R$ 274 milhões. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede R$ 51,9 milhões e a Fazenda do Estado de São Paulo, R$ 450 mil. Esses valores, porém, podem representar apenas parte da dívida da companhia aérea com União e Estados. No andamento do processo, não constam os valores de todos os requerimentos.

Do total de pedidos, pelo menos 29 dizem respeito a processos trabalhistas. Desses, apenas um apresenta seu respectivo valor - de R$ 85,4 mil.

O advogado Carlos Duque Estrada, que atua em diversos dos casos com pedidos de penhora nesse processo, estima que os créditos trabalhistas somam R$ 1 bilhão. Para ele, por serem anteriores à falência da Varig, as penhoras no rosto dos autos devem ser atendidas antes do pagamento dos demais credores da companhia. Desta forma, assim que apurado o valor da indenização esses débitos deverão ser pagos. "Se não tivessem direito à penhora, a ministra Carmen Lúcia não teria dado essas autorizações", diz.

Já o advogado Paes questiona esse posicionamento. "Não se pode fazer uma penhora sobre um bem da massa falida", afirma. Para ele, o juiz da falência dará a última palavra em relação ao destino do dinheiro.

Para o advogado especializado em falências Júlio Mandel, do Mandel Advocacia, as penhoras só teriam preferência se tiverem sido apresentadas antes da falência. "A discussão poderá render recursos judiciais, podendo chegar inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)", diz.

A Varig propôs a ação há mais de 20 anos, sob o argumento de que os reajustes das tarifas aéreas feitos pela União entre aos anos de 1985 e 1992 foram inferiores aos custos da companhia, o que geraria a necessidade de indenização. No STF, a maioria dos ministros seguiu o posicionamento da relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, para quem a Corte não poderia julgar o caso, pois significaria reanalisar provas, o que é vedado ao tribunal. Na prática, portanto, ficou mantida a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que foi favorável à companhia.

Depois de desentendimento com o Palácio dos Bandeirantes em janeiro, quando autorizou a transferência de cinco aeroportos no interior de São Paulo à iniciativa privada e depois voltou atrás, a União abrirá caminho definitivamente para novas concessões no setor por governos estaduais e municipais.

Governadores e prefeitos já fizeram chegar à Secretaria de Aviação Civil (SAC) pedidos de autorizações para conceder oito aeroportos que estão sob administração local. Fazem parte da lista os terminais de Anápolis (GO), Zona da Mata (MG) e Campos (RJ). São Paulo também insiste na privatização dos aeroportos de Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista, Ubatuba e Campinas/Amarais.

Na primeira quinzena do ano, uma portaria da SAC deu aval às concessões em São Paulo, mas foi revogada em seguida. O vaivém foi atribuído, na ocasião, a um erro da burocracia interna da secretaria, o que gerou estresse entre o governo federal e autoridades paulistas. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) se disse "perplexa" com a revogação da portaria e o chefe de gabinete do ministro pediu demissão.

Agora, a União promete um conjunto de regras claras, que serão conhecidas nos próximos dias. Uma consulta pública será lançada com propostas de revisão do plano de outorgas aeroportuárias. As normas definitivas sairão até o fim deste ano. "Vamos ter uma política moderna e bem estruturada para o setor", disse ao Valor o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco.

Basicamente, a revisão do plano definirá em que circunstâncias governos estaduais e municipais poderão assumir a gestão de aeroportos - e as condições para, se quiserem, privatizar os terminais. Esse conjunto de regras virá à luz do pacote de investimentos federais de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. "Muitos deles, operados por Estados e municípios, se degradaram ao longo do tempo", diz Moreira Franco. Para estabelecer a responsabilidade sobre cada terminal, segundo ele, "é preciso ter regras que sejam compartilhadas por todos os protagonistas do setor".

A nova consulta pública terá quatro pontos principais. O primeiro define que a prioridade, na delegação de aeroportos pela União, é para Estados e não para municípios. Em tese, governos estaduais têm mais estrutura e recursos para manter os aeroportos, mas a transferência dos terminais ocorrerá apenas mediante algumas comprovações. Será necessário demonstrar à SAC e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que o Estado cumpre três requisitos: capacidade administrativa (com autarquia própria para cuidar dos aeroportos), fluxo de caixa e estrutura de fiscalização.

O segundo aspecto da consulta é que municípios só poderão pleitear uma delegação do governo federal para administrar aeroportos caso tenham PIB igual ou superior a R$ 1 bilhão. Com isso, fica praticamente excluída a possibilidade de cidades com menos de 100 mil habitantes ficarem responsáveis por gerir terminais.

O terceiro ponto é a classificação de aeroportos "estratégicos", como na Amazônia e nas proximidades de fronteiras, que serão administrados pela União - pela Infraero ou por meio da subsidiária Infraero Serviços - caso os governos estaduais ou municipais não tenham interesse em assumi-los.

A quarta vertente trata de procedimentos que Estados e municípios deverão cumprir para conceder aeroportos sob sua responsabilidade. Para obter aval do Planalto, as autoridades locais precisarão comprovar que têm capacidade de regulação e fiscalização, com estruturas próprias para isso. "Essas regras espelham os parâmetros já adotados nas concessões federais", diz o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho.

Em todos os casos, as delegações devem ocorrer pelo prazo de 35 anos. A consulta pública não dará pistas, no entanto, sobre novas privatizações de grandes aeroportos pela União.

Primeiras licitações regionais saem este mês

O plano de aviação regional, lançado em dezembro de 2012, terá as primeiras licitações para obras. Até o fim deste mês, o governo deve lançar editais para a reforma e a ampliação de pelo menos três aeroportos. A lista dos primeiros não está totalmente fechada, mas tem boas possibilidades de incluir Barreiras (BA), Maringá (PR) e um aeroporto no interior de São Paulo. Como há questões que fogem ao controle da Secretaria de Aviação Civil, como desapropriações e licenças ambientais, a relação ainda pode mudar.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, não confirma nem desmente quais serão os primeiros aeroportos com obras. Ele diz que a lista será anunciada só quando todos os obstáculos para o lançamento dos editais tiverem sido removidos. "Existem problemas fora da nossa governança. Por isso, eu sou devoto de São Tomé: ver para crer", afirma o ministro.

Sob comando do Banco do Brasil, que assinou convênio com a secretaria para fazer as licitações do programa de investimentos em 270 aeroportos regionais, já foram contratados estudos de viabilidade técnica e econômica projetando a demanda de passageiros até 2025. Também estão sendo feitos anteprojetos que precedem a licitação das obras.

Engenheiros, projetistas e arquitetos já fizeram visitas técnicas a 180 das 270 localidades contempladas no programa. Foram concluídos 53 estudos. A partir do recebimento dos trabalhos, começam a ser formatados os editais das obras, usando o RDC integrado. Por isso, apesar dos atrasos que têm marcado o início das reformas e modernizações de aeroportos regionais, a promessa do governo é aproveitar os estudos recém-concluídos e deslanchar os trabalhos nas próximas semanas. Guilherme Ramalho, secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, explica que a escolha dos aeroportos contemplados foi feita com base em potencial econômico, potencial turístico e distribuição geográfica.

Hoje, enquanto o Brasil conta com voos regulares para cerca de 120 destinos, a cobertura abrange cerca de 540 aeroportos nos EUA e mais de 600 localidades na Europa. Isso dá uma noção do potencial de crescimento do setor aéreo no país. O ministro Moreira Franco, lembrando que os aeroportos regionais serão "fundamentais" para promover a circulação de mercadorias e alimentar de passageiros os grandes "hubs" nacionais, faz uma boa comparação: "A aviação é hoje o que foram as ferrovias no passado".

Natal vai contar com 274 voos extras para a Copa do Mundo FIFA 2014. O número revela um acréscimo de 48,4% nos voos regulares da capital potiguar e representa o total de 21.252 assentos extras no período do evento esportivo. Os dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) colocam Natal, percentualmente, como a terceira cidade-sede com maior aumento no volume de pousos de decolagens durante os dias de jogos. 

Somando os voos para as doze cidades que vão receber os jogos do Mundial, o incremento total será de 31,6% e acréscimo de 16.116 viagens. As empresas associadas à Abear – Azul, Avianca, Gol e TAM – esperam transportar 7,2 milhões de passageiros apenas nestas cidades. O levantamento realizado pela entidade considera os voos realizados em um período de 36 horas antes e após cada partida. As passagens já estão à venda.

Para atender a demanda sazonal, as empresas aéreas vão trabalhar com duas variáveis: aquisição de novas aeronaves e cancelamento de voos regulares. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou que não haverá prejuízos para os passageiros. “Com os jogos da Copa, vai ocorrer a diminuição no tráfego habitual. Atualmente, 65% dos nossos passageiros são os chamados corporativos – que viajam à negócios ou eventos. Esse número vai diminuir e os voos serão cancelados. Então, as aeronaves serão remanejadas para os novos voos”, explicou. “Além disso, todos os anos as empresas adquirem novas aeronaves”, acrescentou.

Das capitais nordestinas e proporcionalmente, Natal é a segunda cidade com maior aumento no número de voos extras para a Copa. Comparando com todas as demais cidades-sedes, a capital potiguar ocupa a terceira posição, atrás de Brasília-DF e Fortaleza-CE.

Critérios
Para a estruturação da malha aérea, a Abear analisou alguns critérios, entre eles, a capacidade operacional dos aeroportos, levantamento da possibilidade de realocação de voos cuja demanda cairá no período e comparativo com os cenários registrados nas Copas da Alemanha e na África do Sul, e nas Olimpíadas de Londres.

Um outro elemento, segundo Eduardo Sanovicz, foi analisado e poderia inclusive ter colocado Natal à frente das cidades com voos extras. “Não à toa, Brasília e Fortaleza lideram a lista. São cidades que apresentam incentivos fiscais às companhias. Esse não é o elemento predominante, mas foi analisado”, colocou o presidente fazendo referência à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do QAV, o combustível da aviação.

A Abear também fez o cruzamento dos dados de voos diários, horários de jogos e possibilidade de aumento da oferta, além da previsão de manutenção de alguns aviões em reserva, para atender a imprevistos ou para oferecimento de voos extras naqueles casos em que a demanda for maior do que a esperada.

O Brasil planeja o envio de tropas do Exército para serem incorporadas à missão de paz das Nações Unidas no sul do Líbano, junto à fronteira com Israel, já no primeiro semestre de 2015. A informação foi obtida com exclusividade pela BBC Brasil de fontes militares no Brasil e no país árabe.

De acordo com as fontes, que pediram para que seus nomes não fossem revelados, o governo libanês já foi informado pela ONU que entre 300 a 400 soldados brasileiros devem desembarcar no sul do país para se juntarem às tropas da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil, na sigla em inglês) no próximo ano.

Oficialmente, o Ministério da Defesa brasileiro disse à BBC Brasil que não tem conhecimento do assunto. Já um funcionário disse, em condição de anonimato, que um pedido foi recebido, mas ainda não foi tomada nenhuma decisão sobre a participação brasileira com tropas.

Mas um oficial da Marinha Brasileira que serve a Unifil no Líbano disse que "as tropas chegam no primeiro semestre de 2015 e serão enviadas para a base militar onde atualmente também está o contingente espanhol. Eles ficarão na região das Fazendas de Chebaa, no sul do Líbano".

Segundo o oficial, os militares brasileiros serão entre 300 a 400 soldados e oficiais vindos do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (BIMtz) de São Leopoldo e um batalhão de blindados da 6ª Brigada de Infantaria Blindada de Santa Maria, ambos do Rio Grande do Sul.

Desde 2011, o Brasil já comanda uma força naval da ONU no Líbano e contribui com uma fragata que, juntamente com outras embarcações de vários países, patrulha a costa libanesa para evitar a entrada ilegal de armas pelo mar.

Mas esta seria a primeira vez que o país mandaria tropas terrestres para o Oriente Médio desde os anos 50, quando o Brasil participou de forças de paz da ONU na fronteira entre o Egito, na península do Sinai, e Israel.

Pressão

"A ONU vinha pressionando o Brasil para que enviasse suas tropas terrestres ainda este ano, mas o governo recusou alegando que precisa de seus contingentes para ajudar na segurança na Copa do Mundo, maior treinamento específico e que haverá ainda eleições, incluindo a presidencial", completou o oficial.

No início de 2013, já circulava na imprensa brasileira a informação (admitida pelo Ministério da Defesa) de que ONU e Brasil conversavam sobre o envio de militares brasileiros ao Líbano.

Na época, a ideia da ONU, no entanto, era de que o Brasil enviasse um batalhão no segundo semestre de 2014. Mas estudos do Exército concluíram que soldados só poderiam chegar ao Líbano no primeiro semestre de 2015, após a Copa do Mundo. Durante o evento, os militares estarão envolvidos em diversas ações de defesa e segurança.

De acordo com o oficial, a ordem do Alto Comando Militar e do governo foi de manter o assunto em "caráter sigiloso por ainda ser um tema sensível mandar militares brasileiros a um terreno instável e perigoso como o Líbano, especialmente por causa da guerra na vizinha Síria".

Uma portaria de número 164 do Estado-Maior do Exército (EME), datada de 15 de agosto de 2013, já dava o pontapé inicial para a escolha dos batalhões e treinamentos e aprovava "a diretriz para as atividades de planejamento para a hipótese de integrar missões de paz sob a égide das Nações Unidas no Oriente Médio com um Batalhão de Infantaria de Força de Paz".

Um alto oficial do Exército libanês no Ministério da Defesa confirmou à BBC Brasil que a ONU já informou o Líbano de que o Brasil deve enviar em breve um contingente militar terrestre ao país.

"É de praxe a ONU informar ao Líbano (quais são) os países que mandam tropas e embarcações à Unifil. Há uma pressão para que o efetivo da Unifil tenha mais soldados desde que a Espanha e França retiraram parte de seus contingentes", explicou o militar libanês.

Em 2013, a Espanha retirou a metade dos mais de mil soldados no Líbano devido à crise financeira que assola o país. A França também reduziu sua presença na Unifil, mas mantém 838 soldados no sul libanês.

"A presença do Brasil seria para suprir quase o número das tropas espanholas que foram retiradas da base no sul", salientou o oficial.

O militar também confirmou que a tendência é de que as tropas brasileiras fiquem nesta base da Unifil, juntamente com o contingente espanhol. A base, segundo ele, é a segunda maior da Unifil, perdendo em tamanho para o quartel-general da força em Naqoura, na costa sul libanesa junto à fronteira com Israel e que serve de base do comando da Unifil.

Estudos de batalhõesOutra fonte, que trabalha no Ministério da Defesa em Brasília, também disse à BBC Brasil que em 2013 o Brasil já havia iniciado as tratativas com a ONU para o envio de suas tropas, mesmo ano do anúncio da Espanha de retirada de parte de seu efetivo.

Um oficial do quartel do 19º BIMtz, em São Leopoldo, admitiu à reportagem da BBC Brasil que o envio dos batalhões gaúchos ainda passa por estudos sigilosos no âmbito do Alto Comando Militar e Ministério da Defesa.

"Existe sim que a grande possibilidade do 19ºBIMtz ser o escolhido pelo fato de ser um dos batalhões de pronto-emprego do Exército".

Segundo ele, que já esteve em missões de paz no exterior, cerca de "80% das tropas do 19º BIMtz já estiveram em missões no estrangeiro", tornado-o um dos batalhões de maior experiência e capacidade para missões da ONU.

O batalhão gaúcho já esteve na forças de paz no Haiti, no Timor Leste e Angola, além de participar das operações de pacificação das favelas no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o oficial, o 19º BIMtz se prepara atualmente para trabalhar na Copa do Mundo, já que Porto Alegre será umas cidades-sede do torneio de futebol."

"Mas tão logo haja a confirmação oficial da missão, faremos um direcionamento dos esforços, mediante um minucioso planejamento específico já que uma missão de paz no Líbano tem novas peculiaridades", explicou.

No entanto, outro oficial do batalhão de São Leopoldo revelou que os treinamentos visando o Líbano já estariam sendo preparados, tão logo termine a Copa no Brasil, na metade de julho.

"A decisão técnica (da escolha do 19º BIMtz) já está tomada, mas ainda assim é uma decisão do Ministério da Defesa e do Estado-Maior do Exército. Tudo pode mudar de acordo com uma decisão política interna deles".

Mas segundo ele, o Exército Brasileiro não teria muitas alternativas, já que conta apenas com a Brigada de Operações Especias, sediada em Goiás, uma Brigada de Paraquedistas no Rio de Janeiro, além de outras tropas especiais, mas todos com utilidades específicas como em terrenos de selva.

"Com pessoal preparado e disponível para esta missão, só (temos) o 19º BIMtz e os Fuzileiros Navais da Marinha, mas o contingente deles é pequeno", enfatizou o militar.

De acordo com ele, há sim uma possibilidade de que a ida de militares do Exército brasileiro se dê em breve, já que os estudos correm em segredo sobre os batalhões a serem enviados.

Unifil

Batalhões como o 19º BIMtz e os outros mencionados acima são considerados forças de pronto-emprego ou ação rápida, recebendo mais recursos, são melhor equipados e que contam em seus quadros apenas militares profissionais e "veteranos" (e não os soldados do serviço militar obrigatório e temporário que se renova a cada ano).

Outras unidades também consideradas de ação rápida são a Brigada Aeromóvel de São Paulo e o Comando de Aviação do Exército (Cavex).

A região das Fazendas de Chebaa, perto da base onde as tropas brasileiras devem permanecer, é uma área ocupada por forças militares israelenses e reivindicada pelo governo libanês. A ONU diz que a área pertence à Síria, que por sua vez alega que a soberania sobre o território é do Líbano.

O grupo militante libanês Hezbollah alega que combate Israel com o objetivo de liberar as terras de Chebaa da ocupação israelense.

As tensões na fronteira entre o Líbano e Israel levaram à criação da Unifil, em 1978, com vários países tendo contribuído para o contingente de paz da ONU. Hoje, a missão das Nações Unidas conta com um efetivo de 10.208 soldados de 38 países.

As forças de paz já foram alvos de atentados a bomba contra suas tropas, especialmente as europeias, por grupos desconhecidos no país. Tropas da Itália, França e Espanha já foram alvos de ataques, obri9gando a Unifil a reforçar suas medidas de segurança.

Em 2007, um carro-bomba matou seis soldados espanhóis e feriu outros dois quando seu blindado patrulhava a região perto da base onde tropas brasileiras serão enviadas. Até hoje, ninguém assumiu a autoria do atentado.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, já autorizou o repasse de mais de R$ 8,4 milhões para as cidades afetadas pelas cheias dos rios Madeira e Xingu. Desde fevereiro, mais de 19 mil famílias foram afetadas pelas enchentes e precisaram sair de suas casas e irem para abrigos ou serem alojadas por amigos.

Os recursos, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, serão usados para socorro e assistência à população, como compra de kits de higiene pessoal, kits de limpeza, kits dormitórios, colchões, aquisição de água mineral, entre outros.

Nesta quinta-feira (13) foi publicada no Diário Oficial da União a autorização para o repasse de R$ 1,7 milhão para o Amazonas para assistência aos afetados e para restabelecimento de serviços essenciais por causa da situação de emergência devido à cheia recorde do rio Madeira.

Para Rondônia, a Integração Nacional liberou o total de R$ 5.831.246,75. O primeiro recurso foi no valor de R$ 564,8 mil, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro. A segunda liberação financeira autorizada foi de R$ 5.266.446,75, divulgada no dia 6 de março.

Além disso, o governo federal enviou 21 militares fuzileiros navais, 350 militares do Exército, 45 militares da Força Nacional de Segurança (30 bombeiros e 15 policiais), além de aeronaves da Força Aérea Brasileira como um helicóptero e dois aviões de carga para transportar mantimentos de Porto Velho (RO) para Rio Branco (AC). Um navio hospital (com um helicóptero esquilo a bordo), dez embarcações de pequeno porte e uma ambulância também foram disponibilizados.

Para o município de Rio Branco (AC), a Integração Nacional autorizou na terça-feira (11) a liberação de R$ 940 mil. No final de fevereiro, um repasse de R$ 2,2 milhões já tinha sido autorizado para o Estado do Acre com o objetivo de minimizar os impactos da cheia que atinge a região.

Doações

No Acre, por causa do bloqueio de trechos da BR-364 em Rondônia, a FAB tem realizado voos regulares com produtos essenciais para abastecimento do mercado local. Desde o dia 1º de março já foram transportados 295 toneladas de produtos. Um caminhão com duas toneladas de medicamentos também foi enviado de Porto Velho.

Leia mais notícias de Cidades

No entanto, a população afetada pela cheia do rio Madeira ainda necessita de itens como fraldas descartáveis, leite e massa para mingau — para crianças e idosos. As doações podem ser feitas na sede da Prefeitura de Rio Branco, no Corpo de Bombeiros do Amapá e outros dez postos de arrecadação.

Em Porto Velho, as famílias atingidas pelas cheias precisam de água mineral, alimentos, roupas, sapatos, cobertores, colchões, itens de higiene pessoal e kit de primeiros socorros. As doações podem ser feitas na prefeitura e em outros 43 postos espalhados pela cidade.

Três meses depois do anúncio pelo governo brasileiro de sua opção pelos caças suecos Grippen para reequipar a Força Aérea, em detrimento do francês Rafale e do norte-americano F-18, o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, classificou o tema como uma “página virada”. Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ele anunciou os três novos eixos da parceria estratégica entre os dois países: energia, satélites e supercomputadores.

Convidado a fazer uma exposição sobre o atual estágio das relações bilaterais, por iniciativa do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o embaixador ressaltou o papel a ser desempenhado pela transferência de tecnologia de seu país ao Brasil.

- O que nos interessa é que mais empresas francesas se instalem no Brasil e que elas concorram para concretizar a ambição do Brasil de ser uma potencia mundial. O Brasil é a sétima economia mundial, o que motiva nosso interesse em verdadeiras transferências de know-how e de tecnologias - afirmou.

Uma das áreas em que as empresas francesas têm grande interesse, segundo observou, é a de energia, tanto no que diz respeito à exploração de petróleo na área do pré-sal, por meio da Total, como no que se refere à produção de energia hidrelétrica e nuclear, com as empresas Suez e Areva. No que se refere aos satélites, ele citou a participação da francesa Thales na construção de um satélite brasileiro de uso civil e militar. O embaixador mencionou ainda as negociações entre o governo brasileiro e a empresa Bull para a produção de supercomputadores.

No setor de defesa, se a França não conquistou a preferência do Brasil para a construção de caças, por outro lado já coopera com o Brasil na produção de cinco submarinos – um dos quais será movido a propulsão nuclear. A França, segundo ressaltou Pietton, é o primeiro país nuclear a transferir esse tipo de tecnologia. O embaixador anunciou ainda que estão em andamento negociações para a construção de navios porta-aviões para a Marinha brasileira. A senadora Ana Amélia (PP-RS) perguntou se esse projeto poderia “compensar a frustração” dos franceses pela escolha dos Grippen.

- A senadora falou de frustração. Não usaria essa palavra. Pensamos que o Rafale é um excelente avião. O Brasil fez uma escolha que respeitamos, a página está virada, há outros mercados para o Rafale. A construção de um porta-aviões requer muita tecnologia. Temos consultas a respeito do tema, mas ainda há a questão do avião a ser usado - relatou.

Mercosul

Em resposta ao presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o embaixador francês afirmou que os europeus estão prontos para a negociação de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Ele recordou, porém, que as negociações serão complexas e exigirão tempo para serem concluídas. Pietton disse que o Brasil tem barreiras tarifárias e não tarifárias “importantes” e refutou os argumentos de que o acordo não teria ainda sido alcançado em função de subsídios europeus à agricultura.

- No que concerne à agricultura, há percepções um pouco erradas desse lado do Atlântico. A União Europeia é a primeira potencia agrícola mundial e já é “fortemente” aberta aos produtos agrícolas brasileiros – disse Pietton.

Ao final da audiência, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recordou ter ascendência francesa e anunciou que seu livro sobre Renda Básica de Cidadania será publicado ainda neste ano na França.

São Paulo – O consumo mais eficiente de combustível é um desafio para o setor de aviação. Quem sai na frente, gera lucro para o caixa e para o meio ambiente. A Embraer apresentou, ontem, seu primeiro jato E175 de série com melhorias aerodinâmicas para redução de consumo de combustível.

As modificações englobam o desenvolvimento de uma nova ponta de asa (wingtip), a otimização de sistemas e outros refinamentos aerodinâmicos.

Maior e mais inclinada, a ponta da asa reduziu o atrito entre o avião e o vento. Uma pequena mudança, com grande efeitos. Com as modificações, o novo E175 alcançou resultados expressivos, chegando a 6,4% de economia de combustível em relação ao modelo original.

Segundo a empresa, a primeira entrega do E175 contendo o pacote completo de modificações está prevista para as próximas semanas.

“Hoje, o jato E175 é o avião de menor custo operacional na sua classe”, disse Paulo Cesar Silva, Presidente & CEO da Embraer Aviação Comercial.

De acordo com a Embraer, quando comparado a aeronaves turboélice de 70 a 80 passageiros, o E175 oferece melhor economia operacional e maior produtividade, em rotas com mais de 450 quilômetros de extensão.

Além da redução no consumo de combustível, outros aprimoramentos na atual geração de E-Jets permitirão intervalos de manutenção mais longos, aumento da produtividade e diminuição dos custos de manutenção.

Estas melhorias, diz a empresa em nota, garantem que o avião permaneça competitivo até a entrada em operação da segunda geração do jato, o E175-E2, que chegará ao mercado em 2020.

O Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) anunciou que na última semana de março serão abertas as inscrições para a seleção de profissionais de nível superior para prestação de serviço militar temporário.

Ainda não foi definido o número de vagas, mas a seleção irá abranger as áreas de Administração, Análise de Sistemas, Arquivologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Química, Estatística, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Relações Públicas e Serviço Social.

A seleção pública, para ambos os sexos, irá envolver avaliação curricular e inspeção de saúde.

Os candidatos selecionados serão incorporados no posto de Aspirante-a-Oficial e, caso sejam aprovados no Estágio de Adaptação Técnico, integrarão o Quadro de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCOn) durante o período de um ano. Caso haja o interesse em permanecer na ativa após o período inicial, o tempo de serviço poderá ser prorrogado anualmene, a critério do Comando da Aeronáutica, até o tempo máximo de oito anos.

Outras informações serão disponibilizadas por ocasião da emissão do Aviso de Convocação.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) publicou nesta quinta-feira (13) o Guia Prático de Consulta sobre as Alterações do Espaço Aéreo para a Copa do Mundo. No documento de 74 páginas são apresentadas as medidas de controle e defesa do espaço aéreo que têm como objetivo prover a segurança durante o evento com o menor impacto possível sobre o transporte aéreo.

Medidas semelhantes já foram implementadas durante a Rio+20, Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude.

No guia estão detalhadas todas as ações, incluindo os horários e as áreas de exclusão aérea para cada cidade-sede. 

Veja quais são as principais ações apresentadas no Guia:

Sala Master - A sala master de comando e controle, localizada no Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), fica situada no Rio de Janeiro (RJ) e conta com a participação de diversos órgãos governamentais para coordenar as ações durante o período do evento.

Entre as responsabilidades estão o monitoramento do fluxo de tráfego aéreo, segurança e defesa do espaço aéreo, infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, vigilância sanitária, vigilância agropecuária, receita federal, polícia federal e inspeção da aviação civil.

A sala master permite a visualização da situação das aeronaves evoluindo nos aeroportos (sistema de pistas, pátio e terminais), bem como no espaço aéreo, como posicionamento das aeronaves e as respectivas informações de voo, disponibilizando aos profissionais uma demanda constante de informações, o que permitirá melhores decisões e coordenações inerentes ao gênero.

Aeroportos coordenados

Cerca de 25 aeroportos brasileiros ficarão coordenados durante o período de 10 de junho a 15 de julho, podendo variar de aeroporto para aeroporto, a depender do número de jogos. Quando um aeroporto é coordenado significa dizer que todas as intenções de voo estarão condicionadas à obtenção de SLOT ATC (horário estimado) para pouso ou decolagem.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alocará SLOT ATC para voos comerciais regulares (domésticos e internacionais), voos comerciais não regulares (domésticos e internacionais) e voos de delegações.

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) ficará responsável pela alocação dos SLOT ATC para os Chefes de Estado e VIP. O CGNA será responsável pela aviação geral.

Defesa do espaço aéreo

A Aeronáutica vai criar áreas de exclusão aérea. As medidas seguem critérios de segurança e manutenção dos níveis dos serviços de tráfego aéreo. A dimensão das três áreas (reservada, restrita e proibida) é calculada a partir da localização dos estádios (veja detalhes abaixo).

O período de ativação das áreas de exclusão aérea depende do horário dos jogos. Para a abertura e encerramento, as áreas serão ativadas três horas antes e quatro horas após o início do jogo. Para os jogos da primeira fase da competição, o tempo de restrição será de uma hora antes e três horas depois. Nas demais fases, uma hora antes e quatro horas depois.

Na abertura do mundial, na Arena Corinthians em São Paulo (SP), por exemplo, quando o horário do início do jogo está programado para às 17h, o início da restrição será às 14h e término às 21h.

Entenda as áreas de exclusão:

Reservada (branca) – A área corresponde às projeções laterais das áreas de controle terminal (TMA) das localidades envolvidas e limites verticais da superfície ao nível de voo FL 145 (14,5 mil pés ou 4,7 km). Todos os tráfegos deverão ser conhecidos e cumprir as regras determinadas em legislação e as orientações dos órgãos de controle de tráfego aéreo.

Restrita (amarela) – Área com dimensões definidas com seu limite lateral de 7 NM (12,6km) de raio com centro no estádio de futebol e limites verticais da superfície ao nível de voo FL 145 (14,5 mil pés ou 4,7 km). Nesta área serão permitidas apenas voos autorizados, como o transporte de Chefes de Estado e Governo, delegações, VIP e aeronaves comerciais. Neste último caso será necessário também atender aos requisitos de segurança da Anac, tendo seus passageiros e tripulantes passados por inspeções, conforme o programa de segurança aeroportuária.

Proibida (vermelha) – Área com dimensões definidas com seu limite lateral de 4 NM (7,2 Km). Somente serão permitidas aeronaves previamente autorizadas pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), como aeronaves de segurança pública, militares, de busca e resgate, ambulância aérea. Todas as operações das demais aeronaves serão proibidas.