NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/03/2014

Um Super Tucano A-29 da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu durante treinamento às 17h05 (de MS), desta quarta-feira (12), em uma área rural de Campo Grande. Segundo informações divulgadas pela FAB, o único ocupante da aeronave era o piloto, que acionou o assento ejetável e sobreviveu.

De acordo com a corporação, o militar foi resgatado minutos após o acidente por um helicóptero Força Aérea. Ele estava consciente e não tinha ferimentos.

Há equipes da FAB no local, que fica a cerca de 55 quilômetros da área urbana da capital sul-mato-grossense. A Aeronáutica já iniciou as investigações para apurar as causas do acidente.

Para manter o estoque de oxigênio do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), o governo do Estado, a Força Área Brasileira (FAB), o Exército Brasileiro e a empresa fornecedora se uniram para transportar 500 cilindros de oxigênio (37,5 toneladas) de Porto Velho, em Rondônia, para a capital acreana.

Os primeiros 18 cilindros (1,35 tonelada) foram trazidos por avião da FAB, na noite desta quarta-feira, 12. Outros 140 cilindros serão transportados em caminhões do Exército mais adequados para enfrentar o trecho alagado da BR-364, no território rondoniense.

O restante do oxigênio será transportado, aos poucos, por avião e caminhões. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que as unidades de saúde estão operando normalmente e que, por enquanto, não há indicativos de paralisação de nenhum serviço.

As companhias aéreas estão empenhadas para iniciar as operações no aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante e seguir o cronograma proposto. Em reunião realizada esta semana, representantes das empresas, Inframérica (administradora do aeroporto), Secretaria de Aviação Civil, ANAC e Aeronáutica discutiram ações para o cumprimento das datas e início das atividades do novo terminal, previsto para 15 de abril.

Ronaldo Jenkins, diretor de operações e segurança de voo da ABEAR, diz que o trabalho deve ser intenso para atender ao prazo. “Houve atraso na entrega de algumas estruturas necessárias para as companhias aéreas operarem seus sistemas de TI e Telecomunicações, mas com as medidas que o grupo de trabalho está tomando devemos estar atuando no dia 15”, pontua.

Natal é uma das cidades-sede da Copa e, para atender ao esperado aumento no fluxo de passageiros durante o evento, a malha aérea do destino foi ampliada em 48,4% – passando de 566 para 840 voos no período de jogos. Ao todo, serão 96.230 assentos disponíveis para os turistas. “O aeroporto de São Gonçalo do Amarante oferece grande capacidade de passageiros e o início de sua operação é importante para atender à demanda no período de Copa”, conclui Jenkins.

Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira que a antiga companhia aérea Varig tem direito a receber uma indenização bilionária da União como forma de compensar prejuízos causados pelo tabelamento de preços de bilhetes aéreos entre 1985 e 1992. A Varig brigava há cerca de 20 anos pelo ressarcimento do governo sob a alegação de que o congelamento dos valores das passagens aéreas na época dos planos econômicos foi responsável por sangrar o caixa da empresa até a sua falência. A companhia havia conquistado vitórias em todas as instâncias judiciais e estima que deve ser indenizada em cerca de 7 bilhões de reais. A Advocacia-geral da União (AGU) fala em passivo de cerca de 3 bilhões de reais.

No julgamento, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram, em seus votos, que o poder público tem obrigação de indenizar a empresa porque, a despeito de vários setores terem sido atingidos por planos econômicos, a aérea, como detentora de um contrato de concessão, foi mais prejudicada.

Os ministros da Corte apresentaram teses sobre a possibilidade ou não de se ressarcir uma empresa por prejuízos decorrentes de políticas de governo. Apenas Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes consideraram que planos econômicos, na tentativa de conter índices astronômicos de inflação, afetaram toda a sociedade, e não apenas as empresas — o que liberaria o poder público de qualquer indenização. A corrente vitoriosa, porém, apresentada pela ministra Cármen Lúcia, é a de que o Estado pode ser responsabilizado por atos lícitos, como os planos econômicos, quando alguns setores da sociedade são muito mais prejudicados que o restante da coletividade.

Além de resolver o impasse econômico sobre o dever de indenizar atores afetados pelas medidas governamentais de contenção da pressão inflacionária, a decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF afeta pelo menos 10 000 ex-funcionários da Varig, que veem na possibilidade de indenização uma forma de receber direitos trabalhistas nunca pagos. O Instituto Aerus, entidade de previdência de empresas ligadas ao setor aéreo, estima que pelo menos 6 bilhões de reais seriam necessários para quitar dívidas de aposentados e pensionistas. Aproximadamente 1 000 funcionários da empresa já morreram à espera da decisão do tribunal.

Na sessão desta quarta, o presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que proferiu o primeiro voto contrário à Varig, questionou o argumento da empresa de que o tabelamento das tarifas tenha provocado uma situação “especialíssima”, pior que o restante da coletividade afetada pelos planos econômicos. Para o ministro, não se pode atribuir ao congelamento de preços o baque no caixa da aérea e a consequente falência da empresa, já que as medidas econômicas adotadas pelo governo afetaram não somente o setor aéreo, mas diversos setores da economia e cidadãos economicamente ativos.

“A companhia Varig possuía posição econômica absolutamente ímpar no mercado de serviços aéreos no Brasil. Essa condição invejável parece afastar a possibilidade de atribuir a União a culpa exclusiva dos prejuízos. Parece lícito especular que o que pode ter ocorrido foi a dificuldade de ajustar o perfil de atuação da companhia às demandas surgidas a partir do crescimento de concorrentes”, disse o ministro. Seus argumentos são similares aos do então Ministério da Aeronáutica, que ainda na 1ª instância, afirmou que “a situação deficitária jamais deixou de acompanhar as empresas aéreas, que arrimadas no paternalismo que presidiu o transporte aéreo brasileiro, sempre recorreram aos cofres públicos para cobrir os resultados desastrosos de uma administração desastrosa”.

“Internamente a empresa enfrentou mal a abertura dos mercados interno e externo de aviação, bem como foi afetada pela oscilação cambial iniciada em 1999. A Varig sofreu com aumento dos valores dos seguros nos mercados internacionais, mercado que dominava, principalmente após os atentados de 11 de setembro. Diante de todas as intempéries, é altamente improvável que o congelamento das tarifas tenha somado prejuízos que montassem quase 4 bilhões de reais. Não há garantia de que Varig teria conseguido aplicar aumento pretendido no volume por ela estimado”, disse o ministro.

Ainda no ano passado, quando o STF começou a analisar o caso, a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia dado ganho de causa à companhia aérea por considerar que a empresa, que detinha um contrato de concessão pública, foi muito afetada pelas medidas econômicas e não teve alternativa senão comercializar passagens com preço congelado. “Na condição de concessionária de serviço público, a Varig não poderia adotar qualquer providência para se esquivar dos danos. Não tem liberdade para atuar segundo a sua conveniência, não tem como evitá-los ou conduzir-se de outra que não a forma pré-determinada pelo próprio ente concedente”, afirmou ela em seu voto.

“É inconteste que o Estado deve ser responsabilizado pela prática de atos lícitos quando deles prejuízos específicos expressos e demonstrados para particulares em condições que os desigualam dos demais porque teriam uma sobrecarga em relação a todos os outros cidadãos. A Varig não teria como não cumprir o que foi determinado e, ao cumprir, assumir sozinha os danos que se sucederam até o comprometimento não apenas de seus deveres, que não mais puderam ser cumpridos, como dos seus funcionários, dos aposentados, dos pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados e que, pela delonga dessa ação, estão pagando com a própria vida”, completou a ministra. O entendimento dela foi seguido por outros quatro ministros. Não participaram da votação os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

A primeira ação movida pela Varig, na 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, data de fevereiro de 1993, quando a aérea alegou pela primeira vez que a política de congelamento de preços de outubro de 1985 a janeiro de 1992 comprometeu seu capital de giro, já agravado pela política de juros elevados da época. Dois anos depois, a 17ª Vara deu ganho de causa à Varig e definiu o valor da indenização: 2.236.654.126,92 reais. Desde 1995, o imbróglio jurídico já foi analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por diversos colegiados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e há quase sete anos aguardava uma decisão definitiva do STF.

Má administração – Nas diversas instâncias em que se discutiu o pedido de indenização da Varig, o governo utilizou recorrentemente o argumento de que as aéreas reivindicavam um "direito hipotético" e atribuiu à má gestão das empresas a situação financeira que levou boa parte delas à insolvência.

Ainda na primeira instância, em 1993, a União, com base em informações do então Ministério da Aeronáutica, afirmou que “a situação deficitária jamais deixou de acompanhar as empresas aéreas, que arrimadas no paternalismo que presidiu o transporte aéreo brasileiro, sempre recorreram aos cofres públicos para cobrir os resultados desastrosos de uma administração desastrosa”.

Com o processo já em tramitação no STF, a advogada da União Grace Maria Fernandes afirmou, durante o julgamento em 2013, que “não há uma relação direta entre os supostos prejuízos alegados pela empresa e a conduta promovida pelo Estado brasileiro” e que, em todas as antigas decisões desfavoráveis, o Executivo estaria sendo condenado “por exercer legitimamente a função administrativa de regular e controlar a prestação do serviço público em prol da coletividade”.

As companhias aéreas nacionais aumentaram em 9,7% o volume de passagens ofertadas no período da Copa apenas para as cidades-sede do mundial. Com isso, da véspera da abertura da competição, que será realizada em 12 de junho, ao dia seguinte à final do Mundial, em 13 de julho, Azul, Avianca, Gol e TAM poderão transportar juntas 7,2 milhões de passageiros apenas para as cidades que receberão os jogos.

Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e consideram voos domésticos e internacionais, regulares e os voos extras, incluindo os fretados nacionais, operados pelas associadas. Foram considerados os voos realizados no período de 36 horas antes ou após cada partida.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, salientou que serão oferecidos 645.680 assentos extras em mais de 16 mil voos extras, o que corresponde a um incremento de 31,2% no total de voos realizados no período. "E considerando que parte importante do público corporativo não vai existir, a oferta é ainda maior", salientou.

Em média, entre 70% e 75% das viagens aéreas no País são realizadas por motivo de negócios. Em 2013, a Abear estima que dos cerca de 6,5 milhões de assentos regulares oferecidos de 11 de junho a 14 de julho, cerca de 20% a 25% foram para passageiros corporativos, que não voarão a negócios no mesmo período este ano. "São pessoas que voaram nessa data no ano passado, o que não vai ocorrer em 2014, porque será feriado ou porque o evento de negócio foi adiantado ou postergado por causa da Copa."

Entre as 12 cidades-sede, o maior incremento no volume de passagens oferecidas foi para Natal, de 28,3%, seguido de Fortaleza, com alta de 21%, e Salvador, com 19,1%. "São destinos onde o tráfego corporativo é menor, portanto há um aumento proporcionalmente maior", explicou Sanoviz. Já Curitiba, considerado um destino mais relacionado a negócios, teve um aumento de apenas 2% na oferta de assentos.

Em São Paulo, o volume de assentos ofertados teve elevação de 9%, considerando os voos operados nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos. O crescimento na oferta de passagens na capital paulista é inferior ao visto no Rio de Janeiro (11,3%) e em Brasília (17,9%). Sanovicz explicou que, nesses casos, a oferta de bilhetes e voos adicionais leva em conta tanto a demanda estimada para os jogos e viagens a negócios quanto o fato de essas cidades serem centros de conexão.

As empresas aéreas têm minimizado as preocupações quanto a um potencial caos aéreo durante a Copa e avaliam que o movimento extra durante a competição será semelhante a períodos de pico de demanda, como as festas de final de ano e o carnaval. "O movimento em Salvador ou no Rio de Janeiro deverá ser menor na Copa do que no carnaval", comentou o consultor técnico da Abear, Adalberto Febeliano.

Sanovicz disse que o volume de bilhetes ofertados ainda pode ser alterado, dependendo do avanço da competição e da maior ou menor popularidade dos jogos das etapas seguintes. "As companhias ainda têm aeronaves de reserva para mais alguns voos."

A Embraer apresentou ontem um novo jato que proporciona, em relação a seu antecessor, uma economia de até 6,4% no consumo de combustível - um dos itens de maior preocupação entre as companhias aéreas em todo o mundo. A nova versão do E175, de até 88 assentos, é estratégica para a fabricante brasileira, já que funcionará como uma transição até a entrega da nova geração de jatos comerciais.

O lançamento é visto como uma "repaginada" do modelo original, com o acréscimo de melhorias aerodinâmicas. A nova ponta da asa (chamada de wingtip, em inglês) foi anunciada como um dos principais destaques. Embora continue curvada para cima, ela é maior e mais inclinada, para reduzir o arrasto (atrito entre o avião e o vento). "Tínhamos a melhor e mais moderna aeronave, mas com maior consumo de combustível; com as melhorias, isso mudou", afirmou o presidente da Embraer Aviação Comercial, Paulo César Silva. Fulvio Delicato, sócio-diretor da Delicato Consultoria e ex-Embraer, explica que o lançamento da empresa brasileira acompanha o movimento de outros dois grandes fabricantes, a Airbus e a Boeing (com a linha 737 Next Generation). "O pensamento dessas empresas ao apresentar seus novos modelos foi: não é hora de lançar algo 100% diferente no mercado, e sim de atender aos anseios de economia de combustível e entregar mais valor aos donos das empresas aéreas." Isso significa produzir aeronaves mais eficientes, menos barulhentas e menos poluentes, explica.

Apesar de a ideia da Embraer não ser inédita, o novo E175 está sozinho no mercado, pois é o avião da categoria de 70 a 90 assentos que apresenta o menor custo operacional, segundo a empresa.

A "reforma" da aeronave envolveu estudo de novas tecnologias. Entre elas estão softwares que controlam a queima de combustível, evitando a perda do material. Além disso, a modificação da asa foi conseguida por meio de ensaios computacionais, que verificaram a eficiência em relação à asa antiga.

Recepção. O E175 foi o jato mais vendido de sua categoria em 2013, quando recebeu 177 pedidos firmes (dos quais parte já foi entregue), além de 60 reconfirmáveis e 277 opções de quatro companhias aéreas dos EUA - Republic Airways, United Airlines, Skywest e American Airlines.

Dos 177 pedidos, cerca de 140 serão entregues na nova versão, que tem preço de tabela de US$ 43,5 milhões, acima dos US$ 43,1 milhões da versão anterior. O presidente da Embraer avalia que, entre 2015 e 2017, novas encomendas devem ser fechadas nos EUA - principal mercado para esse tipo de aeronave - entre conversão de opções e novas encomendas. Há também a expectativa de substituição de aeronaves antigas, com mais de 20 anos, e de aviões menores, de 50 assentos, pelos E175.

A primeira entrega do E175 contendo o pacote completo de modificações está prevista para as próximas semanas, segundo a Embraer. A companhia aérea que receberá o jato será a United Express, empresa de aviação regional da United Airlines.

Por ora, o novo jato da Embraer será o líder em sua classe - com a economia de combustível que superou os 5% estimados anteriormente. Mas, entre quatro e seis anos, concorrentes diretos vão surgir, segundo Delicato. Ao sair na frente, a Embraer espera ganhar o mercado.

Satélites de observação da Terra pertencentes a 15 países estão procurando o avião desaparecido em virtude de um acordo internacional. A Carta Internacional sobre o Espaço e as Grandes Catástrofes indicou em seu site que a China ativou este acordo internacional que data de 2000.

Em virtude deste acordo, em casos de emergência, as 15 agências espaciais ou institutos nacionais signatários, pertencentes aos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Índia, Argentina e Brasil, podem colocar seus satélites à disposição das operações de resgate.

Neste caso, estes satélites dedicados habitualmente à observação meteorológica ou à supervisão do meio ambiente, entre outras coisas, proporcionam imagens grátis da região afetada. "Agora se está usando a imaginologia para buscar rastros do avião, tanto antes como depois que desapereceu", indica o site.

A Carta foi ativada centenas de vezes, principalmente para organizar tarefas de resgate depois de desastres naturais, como inundações, tsunamis, ciclones ou terremotos.

Dessa forma, foi ativada em novembro, quando o supertufão Haiyan sacudiu as Filipinas.

A fabricante de aeronaves Embraer apresentou hoje uma nova versão do jato E175, o primeiro da série com melhorias aerodinâmicas para redução de consumo de combustível. Em relação ao modelo original, o novo jato proporciona até 6,4% de economia de combustível, acima do índice de 5% anunciado anteriormente, e a primeira entrega está prevista para as próximas semanas.

“Entregamos no cronograma um avião sem similar no mercado. Com a cabine de passageiros mais confortável da categoria de 70 a 90 assentos, o jato E175 é o avião de menor custo operacional na sua classe”, diz em nota o presidente da Embraer Aviação Comercial, Paulo Cesar Silva.

Em 2013, o jato E175 foi o mais vendido em sua categoria, com 177 pedidos firmes, além de 60 podendo ser reconfirmados e 277 opções de quatro companhias aéreas americanas: Republic Airways, United Airlines, SkyWest e American Airlines.

A rebelião na base aliada do governo na Câmara dos Deputados deflagrou, nesta quarta-feira, 12, pedidos de esclarecimentos feitos a vários ministros e, também, à presidente da Petrobras, Graça Foster. Todos devem explicar denúncias ou apresentar as ações de suas pastas.

A convocação exige a presença do ministro, enquanto que o convite pode ser recusado. As convocações fazem parte da estratégia dos partidos aliados, que formaram o "blocão" de insatisfeitos com o Planalto, para constranger o governo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a convocação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) e Manoel Dias (Trabalho) para tratar de denúncias de irregularidades envolvendo repasses do governo a organizações não governamentais e, também, do ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), que deve falar sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a utilizarem simuladores de direção, além da sistemática utilizada pela pasta para os empenhos de emendas parlamentares.

Saúde

O convite feito ao ministro Arthur Chioro, na prática, tem caráter de convocação porque foi acertada para a quarta, 19, como o dia em que o ministro falará na comissão. Os deputados aproveitaram para aumentar a lista de pedidos de esclarecimentos que tratava apenas do programa Mais Médicos, vitrine eleitoral de Dilma.

Chioro falará sobre ter levado sua mulher em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) durante compromissos no Carnaval, como a Folha de S.Paulo revelou, sobre gastos da saúde indígena e ainda aluguel superfaturado de veículos da pasta e gastos com medicamentos.

Outras comissões

A comissão de Ciência e Tecnologia chamou os ministros Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Paulo Bernardo (Comunicações) para falar sobre as ações realizadas em 2013 e planejadas para 2014.

A Comissão de Integração Nacional aprovou a presença do ministro Francisco José Coelho Teixeira (Integração Nacional) para falar sobre os programas da sua pasta. A Comissão de Viação e Transportes convidou Moreira Franco (Secretaria Aviação Civil) para apresentar a situação atual da secretaria e os projetos futuros para promover a modernização do setor aéreo.

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) reduziu em US$ 1 bilhão a projeção de lucro somado para as 200 companhias que a entidade representa no mundo este ano, por causa do impacto do encarecimento dos combustíveis e do menor crescimento nos países emergentes.

Mas para a América Latina, a Iata prevê um crescimento mais intenso do lucro. A entidade diz que o ganho vai mais que dobrar em 2014 ante 2013, passando de US$ 400 milhões para US$ 1 bilhão. Esse ritmo seria ainda mais forte se as economias do Brasil e da Argentina não estivessem caminhando a passos lentos e se a infraestrutura no maior mercado, o brasileiro, não tivesse tantos gargalos.

Segundo a Iata, o lucro líquido das aéreas em todo o mundo este ano vai somar US$ 18,7 bilhões, ante US$ 12,9 bilhões em 2013. Anteriormente, o lucro previsto pela entidade para 2014 era de US$ 19,7 bilhões.

A Iata alertou para a baixa rentabilidade do setor. Com um faturamento de US$ 745 bilhões, o lucro projetado da companhias aéreas representa uma margem líquida de apenas 2,5%.

A fatura com combustível é estimada em US$ 213 bilhões neste ano, ou US$ 3 bilhões a mais do que a projeção precedente. O preço do barril de querosene para aviação é estimado pela Iata em US$ 124,6, o que ainda é inferior aos US$ 129 de 2012. O preço do barril de petróleo é calculado na média em US$ 108.

A desaceleração econômica nos países emergentes tem impacto evidente, conforme a Iata. Até o ano passado, esses mercados impulsionavam o crescimento das vendas de passagens aéreas. Agora é o grupo de nações desenvolvidas que está sendo de novo o principal motor de expansão. "Vemos vários mercados em desenvolvimento, como Índia, Brasil e outros, reduzindo suas tendências de crescimento", disse Tony Tyler, diretor-geral da Iata, ontem em Genebra.

Na América Latina, Brasil e Argentina estão segurando as perspectivas de expansão, mas Tyler fez uma ressalva: "a situação na Argentina é bem pior que o desempenho do Brasil, isso é seguro."

A entidade prevê que o crescimento do número de passageiros pagantes transportados por quilômetro voado (RPK) na América Latina deve ficar em 6%, ante alta de 6,5% no ano passado. Ao mesmo tempo, a expectativa para a oferta doméstica (medida em assentos-quilômetros oferecidos - ASK) é de crescimento de 6,5%, ante alta de 4,6% em 2013.

Sobre o Brasil, a entidade afirmou que quem for assistir à Copa do Mundo de Futebol vai precisar de paciência, porque deverá enfrentar aeroportos congestionados, superlotados e algumas instalações não funcionando plenamente, mas no fim das contas todo mundo vai poder ver seus jogos.

"Estou seguro de que eles [brasileiros] vão gerir bem, há enorme boa vontade de superar os problemas", disse Tyler. "Estive há três semanas no Brasil, visitei o terminal 3 de Guarulhos, há 8 mil pessoas trabalhando dia e noite. Certamente vai ser um desafio se deslocar no país, porque todo mundo vai querer pegar o mesmo voo no mesmo momento e retornar também na mesma hora depois de alguns jogos, mas acho que vai dar tudo certo".

A Iata reforçou que em vários locais a estrutura de aeroportos na América Latina continua a limitar o setor. Isso tem sido uma crítica frequente em relação ao Brasil, por exemplo, apontou o executivo.

A associação apontou que as empresas da América do Norte permanecem sendo o motor do lucro global do setor. O ganho somado das empresas dos Estados Unidos, do Canadá e do México deve chegar a US$ 8,6 bilhões, em parte refletindo benefícios de consolidação e de joint-ventures.

Já na Europa, a entidade aponta que as empresas aéreas começam a se beneficiar de redução das medidas de austeridade, abrindo espaço para que o lucro atinja US$ 3,1 bilhões este ano. Para a Ásia-Pacífico, a Iata espera lucros de US$ 3,7 bilhões, em parte impulsionados pelo setor de cargas, refletindo a importância da região no comércio mundial.

O Oriente Médio continuará expandindo sua fatia no mercado, e suas companhias podem alcançar lucro líquido de US$ 2,2 bilhões.

Um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) caiu na noite desta quarta-feira em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O piloto conseguiu acionar o assento ejetável e foi resgatado sem ferimentos graves.

O acidente aconteceu por volta das 18h, quando a aeronave A-29 Super Tucano, fazia um voo em uma área rural a 55 quilômetros a sudoeste de Campo Grande. Apenas o piloto estava no avião e foi socorrido consciente por um helicóptero H-1H, também da FAB.

As causas do acidente ainda estão sendo apuradas pela Aeronáutica.

Várias companhias aéreas que voam para a Venezuela tentam recuperar cerca de 3,7 bilhões de dólares bloqueados pelo governo venezuelano, revelou nesta quarta-feira, em Genebra, o diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Tony Tyler,

"O governo venezuelano impede que as companhias aéreas repatriem o total de 3,7 bilhões de dólares", violando os tratados internacionais, disse Tyler, que escreveu ao presidente Nicolás Maduro sobre a situação.

"É inaceitável que o governo venezuelano ignore as regras do jogo previstas nos tratados".

"As companhias aéreas não poderão operar de maneira indefinida sem receber este dinheiro", destacou Tyler, sem citar nomes de empresas.

A lei venezuelana exige que as passagens aéreas sejam vendidas em bolívares, que o governo troca por dólares posteriormente. Mas as autoridades em Caracas não fazem esta conversão desde outubro passado, afirma a IATA.

"A situação representa um fracasso inaceitável do governo da Venezuela em honrar seus compromissos", destacou Tyler.

"A aviação proporciona conexões vitais para a economia venezuelana. O governo não deve por isto em risco".

Na semana passada, o presidente panamenho, Ricardo Martinelli, acusou Caracas de fomentar uma crise diplomática com o Panamá como desculpa para não pagar uma dívida de 1 bilhão de dólares.

"A Venezuela parece estar falida, mas não deveria estar porque é um país muito rico", afirmou Martinelli, acrescentando que não há desculpas para não honrar esta dívida.

"Não gostaria de pensar" que a ruptura das relações diplomáticas anunciada por Maduro "seja uma desculpa para não pagar e que o Estado venezuelano seja mau pagador".

A dívida em questão se refere a importações realizadas pela Venezuela na zona franca panamenha de Colón.

Maduro justificou a ruptura das relações diplomáticas pela decisão do governo panamenho de promover uma intervenção da Organização de Estados Americanos (OEA) diante de uma série de protestos nas principais cidades venezuelanas.

A Venezuela enfrenta há um mês uma onda de manifestações que já deixou 24 mortos e mais de 300 feridos, motivada em parte pela inflação (56% anual) e pela escassez de produtos básicos.

O secretário-geral Ari Matos Cardoso representou o Ministério da Defesa na Comissão Geral sobre Defesa Nacional promovida na manhã desta terça-feira (11/03) no plenário da Câmara dos Deputados. Cardoso tratou das novas diretrizes na área a partir da aprovação pelo Congresso, no ano passado, da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

Para secretário-geral, os documentos reforçam o compromisso do País em pensar e operar o sistema de defesa de seu território. “Os projetos hoje em andamento representam esse esforço na área de defesa. O Prosub (projeto do 1º submarino nuclear brasileiro), o KC 390 (avião de carga e abastecimento), o programa nuclear e o KX-HR (helicóptero) são realidade”, afirmou.

Os ministérios da Justiça e Defesa devem aplicar ao longo deste ano R$ 360 milhões em ações de segurança para a Copa do Mundo. De acordo com o governo, os investimentos no setor, que começaram em 2012, serão de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

Ao Ministério da Justiça cabe à implantação de centros integrados de comando e controle, compostos por equipamentos de TI, soluções e sistemas de integração e de radiocomunicação, sistema de imageamento aéreo e plataformas de observação elevadas para promover a integração das ações das forças policiais de segurança durante os jogos.

Também está sob a responsabilidade do Ministério, a aquisição de infraestruturas móveis (delegacias, lanchas de patrulhamento, viaturas, entre outros), equipamentos e sistemas para as operações de segurança e inteligência (sistemas de prevenção a ataques cibernéticos, riscos de natureza química, biológica ou radionuclear, antibombas, pronta intervenção, integração de sistemas de inteligência) e para controle dos pontos de entrada no país.

Com os R$ 276,8 milhões de orçamento, a Pasta de Justiça ainda deve realizar operações para testar modelos, promover simulações e fiscalizações de segurança pública e cursos e treinamentos para qualificação dos operadores de segurança, com ênfase à segurança com cidadania para os Grandes Eventos.

O Ministério da Defesa contará com R$ 83,3 milhões para a defesa do território e do patrimônio nacionais durante a realização da Copa. O orçamento prevê ações de defesa química, biológica, radiológica e nuclear; implantação de Centros de Comando e de Força de Contingência; ações para defesa de infraestruturas críticas e estratégicas; preparação e execução de medidas de contraterrorismo e implantação de força para atuação subsidiária, quando necessária no apoio às estruturas ordinárias de segurança pública.

O órgão ainda será responsável, junto com o Ministério da Justiça, pela defesa cibernética, além da aeroespacial, marítima e pelo emprego de helicópteros durante o evento. De acordo com o planejamento do Mundial, 20 mil homens serão utilizados na segurança privada da Copa. Esse efetivo atuará, basicamente, dentro das arenas. Além deles, haverá 150 mil agentes de segurança pública e defesa. A integração entre os diversos órgãos da área, inclusive nos três níveis de governo, foi destacada como fundamental no planejamento de segurança.

Ameaças

Relatório produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), obtido pela revista Veja lista seis grupos potencialmente capazes de tumultuar ou até mesmo impedir a realização da Copa do Mundo.

A Abin considera a hipótese de ações terroristas, o risco de ataques de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a probabilidade de greves de funcionários públicos e categorias tidas como estratégicas. O documento ainda menciona a ação de criminosos comuns, conflitos entre torcedores e protestos.

Manifestações e legado

Durante o Seminário de Seleções da Fifa, em Florianópolis, realizado entre os dias 18 e 20 de fevereiro, o secretário Extraordinário de Segurança em Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça, Andrei Rodrigues, afirmou que o planejamento de segurança para a Copa inclui preparação específica para lidar com as manifestações populares que possam vir a ocorrer durante os eventos.

“A preocupação não é a manifestação em si. O Brasil é um País livre e democrático e as manifestações são um exercício dessa democracia. A preocupação é coibir e prevenir ações violentas durante as manifestações. O planejamento está sendo feito para uma atuação firme, segura, planejada e coordenada entre todas as instituições”, explicou Andrei Rodrigues.

Sobre o legado a ser deixado pelos investimentos em segurança, o secretário afirmou que os benefícios trazidos por tais aplicações já estão sendo usufruídos pela população. “Temos vários equipamentos – plataformas de observação elevada, centros de comando móveis, imageador aéreo, robôs para atuação em suspeita de artefatos explosivos – já sendo utilizados pelos estados em ações concretas”, afirma.

“O investimento em segurança pública é feito com uma premissa fundamental: a de que todo recurso aplicado para a Copa seja útil para as cidades e estados, para a segurança cotidiana de cada unidade da federação. Útil agora, para o evento e na sequência do dia a dia das cidade”, completa o secretário.

O valor dotado para 2014 está alocado em dois programas orçamentários, o “Segurança Pública e Cidadania”, sob gestão do Ministério da Justiça e o “Política Nacional de Defesa”, da Pasta de Defesa. Nos dois, as ações previstas para a segurança da Copa dividem-se em planos orçamentários dentro das iniciativas “Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a Realização dos Grandes Eventos” e “Apoio à Realização de Grandes Eventos”.

Você já parou para pensar em como suas malas são colocadas no avião quando você viaja? Não é um processo fácil: a bagagem é organizada em um espaço que não permite que os funcionários permaneçam com uma postura confortável. O cenário, no entanto, tem alternativa — e ela é ainda mais eficiente.

Trata-se de um sistema de carregamento e descarregamento de malas baseado em estofamento de ar, inspirado em mesas de hóquei. A ideia é da equipe vencedora do Fly Your Ideas 2013, formada por Marcos Philipson, Leonardo Akamatsu, Adriano Furtado e Caio Reis, estudantes de design da USP, e Henrique Corazza, aluno da Loughborough University, no Reino Unido.

O prêmio é promovido pela Airbus e conta com o apoio da UNESCO. É uma competição bienal que desafia estudantes do mundo inteiro a desenvolver ideias sustentáveis para a indústria. No caso dos jovens brasileiros, o projeto reduz a carga de trabalho dos funcionários.

 “Foi para uma disciplina no segundo semestre, Projeto de Produto. O tema era ‘trabalho’”, explica o estudante Leonardo Akamatsu. “Vimos como os caras que carregam e descarregam as malas trabalhavam e é um trabalho bem difícil, bem antiquado. Decidimos que era aí que a gente tinha uma boa oportunidade”, completa Caio Reis. “Pesquisamos mais e descobrimos que tinham muitos problemas de atraso de voo por causa do carregamento, porque tem uma logística bem complicada.”

De acordo com o conceito desenvolvido pelo grupo, as bagagens são movidas com inclinações de bolsas infláveis. “Com o nosso projeto, só é necessário um trabalhador na aeronave. Ele basicamente pega as bagagens na porta e já empilha na frente dele, na ponta desse equipamento”, detalha Caio Reis. Quando forma uma fileira de malas empilhadas, o funcionário ativa o sistema e as bagagens são empurradas para o fundo do compartimento.

O time, que trabalha agora para patentear a ideia, levou o prêmio máximo de 30 mil euros. E mais: Gregor Dicks e Gary Wicks, especialistas da célula de inovação da Airbus, estão visitando nesta semana o campus dos alunos para a Innovation Week, cinco dias de workshops e treinamento.

“Estar aqui é importante por duas razões: a primeira é por fazer parte do prêmio Fly Your Ideas, mas a segunda é por acreditarmos que aprendemos muito com essa troca com os estudantes, que é mais direta e interativa”, afirma Dicks, em entrevista a GALILEU. “Creio que a palavra chave é inovação, que depende e se trata de inspiração”, defendeu Wicks. “Inspiração vai nos levar para um futuro melhor.”

O prêmio de 15 mil euros, concedido ao segundo colocado, foi para alunos do Royal Melbourne Institute of Technology, na Austrália, que apresentaram a proposta de uma aeronave movida por uma mistura de biometano liquefeito produzido de forma sustentável e gás natural liquefeito. Nesta terceira edição da Fly Your Ideas, mais de 600 equipes tiveram seus projetos analisados pelos avaliadores da Airbus.

A Sita, em parceria com a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Ciscea), comanda o processo de atualização de gestão do tráfego aéreo no Brasil. O projeto visa expandir o datalink, que permite a autorização de decolagens aos pilotos e o serviço automático de informação de terminal por enlace de dados. Atualmente, este sistema já funciona nos aeroportos internacionais de Guarulhos e do Rio de Janeiro, e agora serão introduzidos em outros 23 aeroportos de todo o País.

“O Brasil possui o espaço aéreo mais movimentado da América do Sul. Queremos que todos os passageiros possam voar por todo o Brasil de forma tranquila e sem imprevistos. Por isso, é essencial que os nossos gestores de tráfego aéreo tenham acesso a melhor tecnologia disponível”, declarou o Major Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, presidente da Ciscea.

A implementação do sistema visa atender a demanda da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, além de fazer parte do Sirius, programa de modernização comandado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O projeto começou em dezembro de 2013 e está avançando conforme planejado. A nova tecnologia será entregue em lotes de quatro aeroportos por vez e a implantação deverá ser concluída antes dos Jogos Olímpicos de 2016.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que será apresentado em dezembro deste ano contendo a história oficial do Estado brasileiro sobre as violações aos direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1985, irá recomendar ao governo federal que modernize os critérios e as referências para os manuais e cartilhas das Forças Armadas, bem como para os cursos de formação dos militares brasileiros. "Esse ponto certamente estará entre as recomendações que faremos, é um compromisso nosso", afirmou hoje (12) José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça (1999-2000) e integrante da comissão, durante debate sobre os 50 anos do golpe contra João Goulart. O evento foi organizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em São Paulo.

Em janeiro, um dos manuais de orientação do Exército causou polêmica ao classificar como "forças oponentes" os responsáveis por comprometer a "ordem pública" e "a incolumidade das pessoas e do patrimônio" por meio de práticas comumente associadas aos protestos contra a Copa do Mundo, e contra os quais recomendava "emprego de tropas", ações de "inteligência", "contra-inteligência", "operações de comunicação" e "operações psicológicas". A pressão de movimentos sociais levou o Ministério da Defesa a retirar do texto todas as menções às "forças oponentes" e às táticas de enfrentamento.

A proposta da Comissão da Verdade se relacionará, também, com os enfrentamentos entre movimentos sociais e polícias militares que vêm causando mortes, mutilações, prisões indevidas e episódios de repressão violenta em diversas cidades do país desde junho de 2013. "Isso inclui, é claro, as polícias militares. Nossa indicação será no sentido de maior unificação do conteúdo dos cursos de formação, que são administrados de forma autônoma pelos estados. A Polícia Federal, por exemplo, já tem formação sobre direitos humanos; as demais forças de segurança também precisam", completou.

No Brasil, o período de formação de novos soldados da Polícia Militar varia de sete meses, como no Rio Grande do Norte, a dois anos, como em São Paulo, que pratica um ano de curso e um ano de "experiência", em que o soldado não participa de ações com conflito. A presença de curso de direitos humanos não é obrigatória, mas, mesmo onde está na grade curricular, o peso da disciplina é baixo: geralmente, 30 horas-aula entre as 1,5 mil horas-aula médias do curso completo.

Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2007-10) e colunista da Rádio Brasil Atual, lembrou que a questão mais urgente, nesse sentido, é a modernização. "Tempos atrás, quando tive a oportunidade de me encontrar com um militar de alta patente, perguntei a ele o que era estudado na academia militar. Eram teóricos dos anos 1950. Ou seja, a formação dos nossos militares ainda é baseada em uma lógica de Guerra Fria", ponderou. O ponto mais polêmico da revisão da educação militar brasileira, no entanto, é redefinir a forma como o golpe civil-militar, celebrado por uma parcela das Forças Armadas como "revolução democrática" ou "revolução redentora", será apresentado e debatido nas academias militares.