terça-feira, fevereiro 18, 2014 |

2014

Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.

Grupo avalia possível rompimento de comportas em RO; usinas negam

GGI avalia implicações da cheia na vida da população da capital. Usinas negam qualquer influência na cheia do Rio Madeira.

O Grupo de Gestão Integrada (GGI), em Porto Velho, avalia informações sobre um possivel rompimento nas comportas das usinas de instaladas no Rio Madeira - Santo Antônio e Jirau. A afirmação partiu do procurador e corregedor-geral de Justiça de Rondônia, Odiney de Paula, durante reunião do GGI na manhã desta segunda-feira (17). No entanto, as usinas de Santo Antônio e Jirau dizem que não há qualquer anormalidade nos empreendimentos.

O GGI é formado por secretarias municipais, estaduais, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Exército, Aeronáutica e Ministério Público (MP). Nesta segunda, o grupo discutiu a situação da cheia do Rio Madeira e suas implicações na vida dos moradores, visto que cerca de mil famílias já foram retiradas de suas casas.

Na ocasião, Odiney disse que a situação da capital é preocupante. "Estamos tratando disso com um olhar técnico, sobretudo no âmbito do GGI. Ainda há estudos em andamento para ligar a cheia do Rio Madeira com os barramentos”. O procurador reiterou que o GG1 avalia se houve algum comprometimento nas comportas das usinas na última semana.

Porém, a assessoria da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio afirma que o rompimento da comportas é boato. "Se, de fato, o problema tivesse acontecido, Porto Velho estaria debaixo d’água", afirma a assessoria. Já Jirau informou que o empreendimento trabalha dentro dos parâmetros normais.

Doze militares são resgatados após lancha afundar em São Luís

Lancha saiu de Alcântara no fim da tarde dessa segunda-feira (17). Militares conseguiram sair da embarcação e não houve feridos.

Doze militares da Aeronáutica foram resgatados, nessa segunda-feira (17) pelo Corpo de Bombeiros após a lancha em que estavam afundar, nas promixidades da Ilha do Medo, localizada a noroeste da ilha de São Luís. Segundo informações do Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros do Maranhão, a lancha afundou após bater em um cinturão de pedras.

A embarcação deixou o município de Alcântara no fim da tarde de segunda-feira e o GBMar recebeu a informação para o resgate às 18h30. O resgate mobilizou dois mergulhadores. Os militares conseguiram sair da embarcação e estavam usando coletes salva-vidas. Não houve feridos.

O G1 entrou em contato com a Capitania dos Portos do Maranhão, mas não obteve retorno.

Copiloto etíope leva avião para Suíça e pede asilo

O copiloto de um avião da Ethiopian Airlines fechou-se na cabine da aeronave, deixando o piloto do lado de fora, sequestrou o avião que seguia para Roma e pousou nesta segunda-feira em Genebra. Segundo autoridades suíças, ele fez isso numa tentativa de pedir asilo no país.

O Boeing 767-300, com 202 passageiros e tripulantes a bordo, havia decolado da capital etíope, Adis-Abeba, e pousou na cidade suíça às 6h (horário local, 3h em Brasília). Autoridades disseram que ninguém que estava na aeronave ficou ferido e que o sequestrador foi detido após se render à polícia.

A aeronave enviou uma mensagem de socorro quando sobrevoava o território do Sudão, a caminho de Roma, informou um funcionário etíope. "A partir do Sudão até a Suíça, o copiloto tomou o controle do avião", disse o ministro de Comunicações da Etiópia, Redwan Hussein, sem dar mais detalhes.

Mas os passageiros da aeronave não ficaram sabendo do sequestro, informaram funcionários. Até mesmo autoridades locais, em princípio, pensaram que se tratasse de um pouso de emergência para reabastecimento, antes de se darem conta de que era um sequestro, disse o porta-voz da polícia de Genebra, Eric Grandjean.

Dois jatos de combate italianos foram enviados para acompanhar o avião, informou aos jornalistas o chefe-executivo do aeroporto de Genebra, Robert Deillon. O copiloto, um etíope nascido em 1983, tomou o controle da cabine do avião quando o piloto saiu do local, disse Deillon. "O piloto foi ao banheiro e o copiloto se trancou na cabine", afirmou ele. "Ele quer asilo na Suíça."

Poucos minutos depois de pousar em Genebra, o copiloto saiu da cabine usando uma corda e se dirigiu às forças policiais que estavam próximas à aeronave e "anunciou que ele era o sequestrador", disse Grandjean.

Não estava claro por que o copiloto, cujo nome não foi divulgado, quer asilo. Mas a Ethiopian Airlines é de propriedade do governo etíope, que enfrenta contínuas críticas por causa de questões de direitos humanos e suposta intolerância com dissidentes políticos.

A polícia escoltou os passageiros um por um para fora da aeronave, com as mãos na cabeça, para veículos que os aguardavam.

O promotor de Justiça de Genebra, Olivier Jornot, disse que o copiloto será indiciado por fazer reféns, crime punível com até 20 anos de prisão. O escritório federal da promotoria suíça vai assumir a investigação do caso.

Jornot disse que as chances do homem conseguir asilo no país são escassas. "Tecnicamente, não há conexão entre asilo e o fato de ele ter cometido um crime para chegar aqui", disse ele. "Mas eu acho que suas chances não são muito grandes."

O aeroporto de Genebra ficou fechado para outros voos por cerca de duas horas após o pouso do avião sequestrado.

Segundo o Human Rights Watch, o histórico de respeito aos direitos humanos na Etiópia "tem se deteriorado bastante" nos últimos anos. O grupo diz que as autoridades têm restringido severamente os direitos básicos de liberdade de expressão, associação e reunião. O governo tem sido acusado de atacar jornalistas, opositores e a minoria muçulmana.

PF avisa Justiça que não vai poder escoltar presos durante a Copa

Todo o efetivo em São Paulo será destacado para segurança de autoridades e das seleções

Em ano de Copa do Mundo, a Polícia Federal avisa: o efetivo de agentes e delegados não será suficiente para acumular a missão que lhe cabe no grande evento esportivo com a escolta de presos para audiências na Justiça Federal em São Paulo.

Por meio do ofício 79/2014, o delegado Antonio de Albuquerque Machado Filho, chefe do Setor Operacional da Superintendência Regional da PF em São Paulo, comunicou o juiz diretor do Fórum da Justiça Federal (Administração Central), Paulo César Conrado, que o Grupo de Escoltas “permanecerá impossibilitado de cumprir as requisições de escolta emanadas das diversas Varas Criminais Federais do Estado de São Paulo”.

O período em que a PF não terá como promover o deslocamento de presos vai de 2 de junho a 20 de julho.

O delegado pede os “bons préstimos” da Administração Central da Justiça Federal no sentido de repassar a comunicação da PF “em tempo hábil” às Varas Criminais Federais de São Paulo, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Campinas, Santos, Osasco, São José dos Campos, Taubaté, entre outras.

Diariamente, presos são removidos de estabelecimentos penais para serem interrogados ou acompanhar os depoimentos de testemunhas nas varas criminais federais nessas cidades. Na Capital, são 10 as varas criminais federais.

O delegado Machado Filho argumenta que, naquele período, “todo o efetivo policial desta Superintendência Regional (de São Paulo) será recrutado pela Direção Geral da Polícia Federal a fim de executar os trabalhos de segurança de dignitários e das delegações que utilizarão as cidades de São Paulo como sede de suas concentrações”.

Governo autoriza novo aeroporto em Caçapava

Aerovale recebeu investimento de R$250 milhões e faz parte de projeto de incorporação imobiliária de R$1bi; meta é inaugurar antes da Copa

O governo federal concedeu ontem a terceira autorização para exploração comercial de um aeroporto privado no Estado de São Paulo. Localizado em Caçapava, a 120 km da capital paulista,o empreendimento Aerovale já está em construção e deve iniciar as operações no dia 30 de maio, antes da Copa.

O aeroporto pertence à construtora Penido e faz parte de um projeto de desenvolvimento imobiliário de uma região rural em Caçapava. O Aerovale ocupa uma área de 2,25 milhões de m² e receberá R$ 250 milhões em investimentos.

O empreendimento prevê a venda de 117 lotes aeronáuticos, para construções de hangares, e de 188 áreas para condomínios industriais. A venda desses terrenos fará com que o projeto atinja um VGV (valor geral de venda) de R$1bilhão.

Além dos lotes industriais e aeronáuticos, o empreendimento também terá dois hotéis, um centro de convenções, torres comerciais, outlet e quadras poliesportivas para locação.

“A nossa intenção não é só investir em um aeroporto, mas no entorno”, disse Rogério Penido, presidente do Aerovale. Segundo ele, 30% dos lotes já foram vendidos para empresas de diferentes setores–de distribuição editorial a táxi aéreo.

Até o fim de maio, Penido promete entregar a pista principal asfaltada e os hangares com pedra no chão. Hoje cerca de 40% da obra foi concluída e 97% da terraplanagem. “O histórico das Copas é atrair um fluxo grande de empresários do mundo todo, que vão chegar com seus jatos. Serão 2,5 mil, 3 mil jatos que não terão onde pousar. Queremos trazê-los para Caçapava”, disse Penido.

A promessa é concluir em dezembro o terminal de passageiros, com capacidade para 600 pessoas, e todos os lotes dos arredores do aeroporto.

Demanda. Além de atender os clientes de aviação executiva no Vale do Paraíba, o empreendimento também deve ser usado pelos passageiros que seguem para a capital paulista.

“São Paulo tem uma pressão de demanda muito forte para aviação executiva. A cidade tem a segunda maior frota de helicóptero do mundo. Isso mostra a necessidade de criar infraestrutura aeroportuária”, disse o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, durante a solenidade de assinatura do plano de outorga para o aeroporto.

A exploração comercial de aeroportos privados no Brasil se tornou viável após a publicação de um decreto com mudanças na regulamentação do setor em dezembro de 2012. O decreto comtemplou apenas projetos de aeroportos para aviação executiva, mas o governo avalia estender a regra para aeroportos destinados a voos comerciais.

Além do Aerovale, em Caçapava, também receberam o aval da SAC projetos de aeroportos em Parelheiros, na zona sul de São Paulo, e em São Roque (SP).

Plano B em caso de exclusão de Curitiba está em andamento há 15 dias

São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte se dispuseram a receber jogos designados para a cidade

Há 15 dias a Fifa começou a trabalhar de fato em um plano B para o caso de exclusão da Arena da Baixada da Copa. Um representante da entidade consultou São Paulo sobre o interesse em sediar mais uma partida. Com seis jogos marcados para a Arena Corinthians no Mundial, a cidade se colocou à disposição da Fifa caso necessário.

A mesma consulta foi feita a Porto Alegre e a Belo Horizonte, com sinal positivo. O Rio de Janeiro é a outra opção da Fifa para receber um dos quatro jogos designados para Curitiba.

A tabela da Copa, sorteada em 6 de dezembro passado, colocou em Curitiba os jogos entre Irã x Nigéria (16 de junho), Honduras x Equador (20), Espanha x Austrália (23) e Argélia x Rússia (26).

Reservas Devolvidas

No início de fevereiro a Match, empresa credenciada pela Fifa para vender pacotes de viagem ligados ao Mundial, devolveu 20% das 13 mil reservas de leitos que havia feito para Curitiba. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (Abih-Pr), Henrique Lenz César Filho, confirma o cancelamento, mas diz não ter relação com a ameaça de a Arena da Baixada ficar fora da Copa.

"Eu acredito que isso aconteceu porque o sorteio não foi muito favorável para a cidade. Tem apenas um jogo de grande interesse (Espanha x Austrália)”, disse ao Estado. Cidades como Fortaleza e Porto Alegre também tiveram reservas devolvidas. Lenz não quer nem pensar na hipótese de a capital paranaense ser excluída do Mundial e afirma que o prejuízo para o ramo hoteleiro e de turismo seria "incalculável". Há estimativas que apontam para um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para o setor de turismo.

Defesa naval - Marinha: grande operação na Amazônia

O Comando de Operações Navais da Marinha começou ontem a Operação “Amazônia Azul”, que vai realizar patrulhas e inspeções navais no mar e em rios e lagos da Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), além de servir como preparação para as ações de defesa para a Copa do Mundo. Essa é a maior operação do gênero, como emprego de 60 navios, 15 aeronaves e 30 mil militares.

Sequestro de avião expõe risco interno do setor

O sequestro de um jato da Ethiopian Airlines ontem por um copiloto em busca de asilo ilustra uma falha de segurança ainda presente na aviação mundial, apesar de anos de combate ao terrorismo: a ameaça dentro do próprio setor.

Após os ataques de 11 de setembro de 2001, autoridades em todo o mundo criaram novos procedimentos de triagem e segurança para evitar que passageiros, tripulantes e funcionários entrem com armas ou material perigoso a bordo.

Mas pessoas ligadas a empresas aéreas e aeroportos pelo mundo ainda assim foram implicadas em ataques terroristas, tráfico de drogas e roubos audaciosos nos últimos meses. Especialistas em segurança dizem que os casos mostram que pessoas de dentro do mundo da aviação ainda têm oportunidades de sobra de sabotar voos.

"Gastamos tanto tempo na área de segurança verificando se passageiros estão carregando itens proibidos que esquecemos de todas as outras questões de triagem", diz Philip Baum, diretor da Green Light., uma consultoria de segurança na aviação de Londres.

No sequestro de ontem, o copiloto tinha a intenção de pedir asilo, segundo autoridades suíças, e não ferir as pessoas. O Boeing 767 da Ethiopian transportava 202 passageiros e pousou com segurança no aeroporto de Genebra depois que o copiloto desviou o avião da rota de Adis Abeba para Roma, num momento em que o capitão foi ao banheiro. Nenhum passageiro ou tripulante se feriu.

O ministro da Informação etíope, Redwan Hussein, identificou o copiloto como Haile-Medhin Abera Tegegn, de 31 anos e que trabalha há 5 anos na empresa aérea.

O incidente é incomum, mas tem precedentes. Nove aviões de passageiros já foram sequestrados por pilotos procurando asilo, segundo a Aviation Safety Network (Rede de Segurança na Aviação), site que registra incidentes aéreos. Muitos deles eram voos cubanos desviados para os Estados Unidos.

Em três outros casos desde o fim dos anos 90, porém, os pilotos são suspeitos de terem causado deliberadamente a colisão de aviões de passageiros sem que as aeronaves tivessem problema técnico.

Os pilotos geralmente passam por um processo de seleção antes de serem contratados e são avaliados diversas vezes durante o trabalho. A frequência e profundidade variam de acordo com a companhia aérea e com o país. Após o sequestro, o ministro disse que o país não tinha planos imediatos para reexaminar a habilitação de pilotos ou outras normas da aviação. "Esse tipo de problema não é muito comum", disse Hussein.

Investigadores divulgaram que o comandante de um voo regional da moçambicana LAM Mozambique Airlines que caiu na Namíbia, em novembro de 2013, matando todas as 33 pessoas a bordo, colocou o avião, um Embraer 190, num mergulho acentuado aparentemente de propósito e continuou ajustando controles com a intenção de causar um acidente.

Dados da caixa preta do avião indicaram, segundo investigadores, que o jato regional voou em direção ao solo a uma velocidade de cerca de 1.800 metros por minuto. O comandante não fez nenhuma chamada de emergência e ignorou vários alertas dos instrumentos sobre a colisão iminente.

Em dezembro de 1997, um Boeing 737 da Silkair, de Cingapura, vinha de Jacarta com 104 passageiros quando caiu na Indonésia.

Investigadores indonésios não conseguiram determinar a causa do acidente. Mas uma possibilidade sugerida pelo Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos EUA (NTSB, na sigla em inglês), que participou da investigação, foi que o capitão cometeu suicídio por estar enfrentando problemas financeiros e profissionais.

Quase dois anos depois, o voo 990 da egípcia EgyptAir, com 217 pessoas a bordo, caiu perto de Nantucket, no Estado americano de Massachusetts, pouco depois de decolar de Nova York com direção ao Cairo. O NTSB concluiu que a causa mais provável foi que um dos pilotos entrou com comandos que colocaram o avião num mergulho vertical. O NTSB disse que a razão para o piloto ter agido daquela maneira "não foi determinada". Autoridades egípcias discordaram da análise americana.

Nesses três acidentes, só um piloto estava na cabine no momento em que o avião começou a cair.

Embora quedas de aviões comerciais causadas por pilotos sejam muito raras, outros funcionários de companhias aéreas também podem representar uma ameaça para os voos. A verificação de antecedentes e a avaliação de funcionários de terra, particularmente aqueles que não entram em contato direto com os aviões, são frequentemente menos completas que as realizadas para pilotos, dizem especialistas de segurança.

Um relatório de 2011 do Centro de Combate ao Terrorismo, da Academia Militar dos EUA, citou a "ameaça interna" como um perigo ainda presente na aviação. O relatório citou conspirações em Nova York, Jacarta e Reino Unido como exemplos de risco.

No caso britânico, em fevereiro de 2011 um tribunal do Reino Unido julgou Rajib Karim, um ex-engenheiro de software da British Airways, culpado de planejar atos terroristas e de usar seu trabalho para prepará-los. Promotores acusaram Karim, que hoje tem 35 anos, do que chamaram de uma "trama assustadora" para explodir um avião de passageiros. Eles disseram que, em mensagens criptografadas, ele se ofereceu para conseguir uma vaga numa tripulação e levar um "pacote" a bordo de um avião com destino aos EUA.

E há um ano, ladrões disfarçados de policiais e portando armas automáticas roubaram mais de US$ 50 milhões em diamantes do compartimento de bagagem de um avião prestes a deixar o aeroporto de Bruxelas. A cronologia e a precisão do roubo indicam que é quase certa a colaboração de pessoas familiarizadas com as operações do aeroporto, dizem pessoas a par das investigações.

Dezenas de pessoas foram presas em maio por ligação com o caso, mas promotores belgas não deram detalhes da investigação.

Em setembro, as autoridades francesas do Aeroporto Charles de Gaulle, perto de Paris, disseram que descobriram um carregamento de 1.383 quilos de cocaína, com um valor de cerca de US$ 270 milhões, num voo de Caracas. As autoridades francesas e venezuelanas prenderam mais de nove pessoas, incluindo três membros da Guarda Nacional da Venezuela, por envolvimento.

Barroso Filho é indicado à Justiça Militar

Foi lida ontem em Plenário a indicação de José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Marques Soares. A indicação será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Justiça Militar da União é especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais — integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Julga apenas crimes militares definidos em lei e atua ininterruptamente há mais de 200 anos, com magistrados nomeados segundo normas permanentes. Não se subordina a nenhum outro poder. Juiz-auditor, Barroso Filho ocupará a vaga privativa da magistratura de carreira. A cadeira estava vaga desde que Soares se aposentou, em junho de 2013. Barroso Filho é magistrado desde 1992 e também atua como professor. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), já foi promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral.

OPINIÃO - CARTAS DO LEITOR

Serviço militar

Atualmente, graças à incúria dos recentes governos, um grande número de jovens vaga pelas ruas, sem rumo, sem emprego, assustados e desiludidos, sendo facilmente aliciados para bagunçar passeatas, soltando rojões e outros artefatos perigosos, matando pessoas, para ganhar uns trocados. São aliciados também por traficantes e outros marginais que os transformarão em aprendizes de bandidos e vítimas de assassinatos. O futuro de qualquer nação repousa nos jovens de todas as classes sociais... Tempos atrás, todos os jovens brasileiros que completavam 17 anos prestavam o Serviço Militar Obrigatório. Desenvolvido e incrementado pelas três Forças Armadas salvou muitos jovens da vagabundagem e da senda da criminalidade... Na faixa etária da timidez e vulnerabilidade, esses jovens adentravam aos quartéis onde recebiam instrução cívica e militar de defesa e amor à Pátria e respeito às instituições. Aprendiam a acatar ordens dos superiores e tomavam conhecimento da história do Brasil e seus heróis. Cultivavam o espírito de camaradagem. Eram assalariados, tinham boa alimentação, assistência médica e, ainda, escola regimental para os de pouca escolaridade. Todos os anosmais de três milhões de jovens deixavam os portões de saída dos quartéis alegres, confiantes, formados, adestrados, portando documento de identidade, iniciados em alguma especialidade e certos de vencer as dificuldades que os esperavam na vida civil. Hoje, Infelizmente, destruíram esse valioso instrumento de educação das nossas Forças Armadas.

José Batista Pinheiro, Fortaleza (CE).

Causa de acidentes aéreos pronta para ir a voto

O Projeto de Lei 2453/07, que regulamenta a investigação dos acidentes aeroviários, está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. O substitutivo do Senado à proposta foi aprovado em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Apesar do acordo entre os líderes para inclusão do texto no esforço concentrado de votações no início de dezembro de 2013, o projeto, que tramita em regime de urgência, não chegou a ser analisado.

A proposta original, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, havia sido aprovada em outubro de 2012 pelos deputados, mas foi alterada no Senado para permitir que as informações colhidas durante a investigação fossem usadas nos processos judiciais, o que não é autorizado hoje. Atualmente, a polícia só tem acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial.

Prevenção - O professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da PUC de Goiás Georges Ferreira ressalta a importância de que a investigação dos acidentes tenha um caráter preventivo e não punitivo, para permitir que se colha o maior número possível de informações, a fim de “levantar dados para que as conclusões surjam na forma de recomendações para evitar futuros acidentes”.

O professor explica que isso não deve mudar com a alteração feita pelos senadores. O que muda, segundo ele, é que, caso surjam no decorrer da investigação indícios de que foi cometido algum crime doloso, a polícia será comunicada e poderá ter acesso às informações e ao local do acidente.

Avanço - O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, disse que a proposta representa um grande avanço para o usuário da aviação civil. “Nós não tínhamos ainda algo que pudesse garantir a verificação das causas do acidente e também abrangendo o seguro internacional”, destacou.

PAINEL

TIROTEIO

"Ao propor amordaçar os trabalhadores com a Lei Antimanifestação, Dilma deixa de ser a mãe do PAC para ser a mãe do AI-5 versão 2."

DE MIGUEL TORRES, presidente da Força Sindical, sobre projeto de lei em gestação pelo Palácio do Planalto para punir excessos em manifestações.

Passageiro poderá ter 24 h para desistir de passagem aérea

Regra em estudo já foi apresentada às companhias pela Anac; não há prazo para a medida entrar em vigor Inspirações são o Código de Defesa do Consumidor e lei nos EUA; agência não deu detalhes da norma

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) planeja regra que obrigue as empresas aéreas a devolver o valor da passagem para quem desista da compra em até 24 horas.

A intenção de estabelecer uma norma para o assunto foi comunicada há duas semanas às companhias aéreas, em reunião em São Paulo. Ainda não há prazo para a regra entrar em vigor.

Trata-se do "direito ao arrependimento", previsto no Código de Defesa do Consumidor e já usado, por exemplo, no comércio eletrônico.

Outra inspiração da Anac, apresentada na reunião, é uma regra sobre o tema em vigor há dois anos nos EUA.

O que se pretende é proteger quem comprou por engano ou impulso.

O texto americano obriga as empresas aéreas a reembolsar o passageiro, integralmente e sem cobrar taxas, se ele tiver mudado de ideia em 24 horas --e se a compra houver sido feita com mais de sete dias de antecedência.

No encontro com a Anac, a Folha apurou, as empresas sugeriram que a lei daqui beneficie quem compre a passagem 14 dias antes, não sete dias. A Anac foi contra.

DEVOLUÇÃO

O argumento das empresas foi que seria complexo revender rapidamente passagens aéreas de quem desistisse e que seria necessário um prazo razoável para articular essa venda de modo a não afetar as receitas recebidas.

A lei dos EUA também permite outra alternativa à companhia aérea, menos usual: não cobrar nada pela reserva. Ou seja, o passageiro escolhe o voo, reserva o lugar e só paga depois de um dia.

No debate com a Anac, joga contra as empresas brasileiras o fato de duas delas (TAM e Gol) já serem obrigadas a cumprir o direito ao arrependimento para compras pelos sites americanos das duas companhias. Esses sites só permitem compra com cartões emitidos nos EUA.

Nos bastidores, a informação é que órgãos de defesa do consumidor pressionam pela adoção da regra.

As empresas sustentaram à Anac que, diferentemente do que o consumidor compra no comércio eletrônico (TVs, computadores etc), passagens aéreas são perecíveis.

A Anac não dá detalhes da norma, em discussão interna. Limitou-se a dizer que integra pacote com outras mudanças que pretende fazer no contrato de transporte.

Pelo cronograma da agência, as alterações nas regras de transporte serão submetidas a audiência pública no segundo semestre deste ano, para passar a valer em 2015.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) não quis se manifestar.

Governo cogita exigir aviso prévio de protestos

Essa seria uma forma de evitar atos-surpresa durante os jogos da Copa Projeto de lei do governo também prevê pena maior para lesão corporal e vandalismo nas manifestações

O governo cogita exigir, em lei, que os protestos de rua sejam previamente informados às autoridades. Segundo a Folha apurou, essa é a tendência do projeto federal que deve ser apresentado ao Congresso nesta semana.

A versão preliminar do texto, que ainda passará pelo crivo do Palácio do Planalto, também pretende coibir o uso desproporcional da força policial contra manifestantes.

O governo evita dar a ideia de que patrocina uma lei contra as manifestações. Por isso, não deve pedir a proibição do uso de máscara.

A ideia é enquadrar no crime de desobediência o manifestante que esconder o rosto após já ter sido flagrado previamente pela polícia utilizando máscara em atos.

Ou seja: a pessoa mascarada seria conduzida à delegacia para prestar depoimento e, se reincidir na prática por um período estipulado pela autoridade policial, responderia por esse crime.

A proposta também prevê a possibilidade de o manifestante ficar retido pela polícia até o fim da manifestação.

Conforme um interlocutor presidencial, o propósito do Executivo é dar segurança aos manifestantes, coibir atos de violência e também abuso de poder, no caso da polícia.

O governo federal deve propor ainda a elevação de penas para os casos de lesão corporal, homicídio e danos ao patrimônio provocados durante manifestações.

Apesar de setores do governos serem simpáticos à ideia de tornar obrigatório o aviso prévio de protestos às autoridades, auxiliares da presidente Dilma Rousseff temem que o dispositivo seja confundido com "autorização prévia" ou interpretado como um limite às manifestações espontâneas.

Por outro lado, essa seria uma forma de evitar protestos-surpresa durante os jogos da Copa, por exemplo.

Não há definição sobre o prazo de notificação. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, sugeriu 48 h ao apresentar seu anteprojeto sobre o mesmo tema ao Congresso na semana passada, depois de dizer que o Ministério da Justiça não havia tomado a iniciativa.

Segundo a Folha apurou, há simpatia por esse prazo, mas antipatia pelo tom da proposta de Beltrame.

O Executivo está preocupado em marcar posição e dar uma resposta à morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão acionado por manifestantes.

Mas, para o governo, é um erro aprovar lei que passe a ideia de tentar impedir protestos e o projeto do Rio é visto dessa forma pelo Planalto.

Fifa define hoje situação de Curitiba, que acelera obras

COPA Arena da Baixada será vistoriada pela manhã por consultor da entidade

Ontem, na véspera do anúncio pela Fifa sobre a permanência ou não de Curitiba como sede da Copa, operários que trabalham na Arena da Baixada se preparavam para varar a noite no local fazendo os últimos ajustes.

O estádio vai receber hoje pela manhã a vistoria do consultor da Fifa Charles Botta, cujo relatório vai embasar a decisão da entidade.

O desfecho seria anunciado no site da entidade. No entanto, ontem, a Fifa agendou uma entrevista coletiva junto com os responsáveis pela realização das obras no estádio curitibano, o que pode indicar que a cidade permanecerá como sede.

Desde o fim de semana, os esforços estão concentrados na limpeza de detritos, não só para causar boa impressão a Botta, mas para liberar espaço para o término das obras do entorno do estádio.

O índice de conclusão da obra, que é privada e de propriedade do Atlético Paranaense, é de 90% --o mais baixo entre os estádios da Copa em execução.

Ontem, mais de 1.200 pessoas trabalhavam na arena --20% a mais que quando a Fifa deu o ultimato a Curitiba, quatro semanas atrás.

A cobertura está pronta; o gramado, colocado; e 15 mil cadeiras foram instaladas (o pedido da Fifa era para que 10 mil estivessem prontas até a vistoria).

Ainda há um impasse sobre o financiamento do estádio, cujo custo quase dobrou e está hoje em aproximadamente R$ 330 milhões.

O Atlético-PR já recebeu R$ 226 milhões em financiamentos do BNDES e do governo do Paraná, mas se queixa de falta de caixa para acelerar a obra. Os atuais recursos mantêm a reforma em andamento até o Carnaval.

Para resolver o problema, o governo do Paraná aguarda liberação de uma nova linha de crédito pelo BNDES para fazer um novo empréstimo ao Atlético-PR, no valor de R$ 65 milhões.

Segurança será tema central de congresso em SC

Representantes das 32 seleções que disputarão a Copa do Mundo, incluindo seus treinadores, reúnem-se em Florianópolis nesta semana para conhecer detalhes técnicos do Mundial.

Serão tratados temas como transporte, marketing e acomodações, mas o principal assunto será segurança.

Os governos federal e estaduais mostrarão como se preparam para evitar que as prováveis manifestações durante a Copa afetem a passagem das delegações estrangeiras pelo Brasil.

Também será detalhada a integração entre Exército, Polícia Federal, policiais civis e militares, além de órgãos de inteligência, na segurança das delegações, mas também de turistas.

A Folha apurou que será explicado que a logística das seleções pode ser alterada durante a competição devido às manifestações.

Uma equipe poderá ter que mudar sua viagem da cidade-base que escolher à cidade do jogo se manifestações estiverem ocorrendo.

A farsa do Riocentro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro concluiu que o frustrado atentado à bomba no Riocentro, em 30 de abril de 1981foi planejado, executado e acobertado por 15 pessoas, todas ligadas à ditadura. Nove morreram e seis foram denunciadas.

No estacionamento do centro de convenções carioca, um artefato explodiu no carro do capitão do Exército (hoje coronel reformado) Wilson Machado. O sargento Guilherme do Rosário, que estava com ele, morreu na hora. Para o MPF-RJ, o atentado fora planejado por um grupo de militares para incriminar movimentos políticos que defendiam o fim da ditadura. Como os crimes foram cometidos após a aprovação da Lei de Anistia, o MP considera que os autores não podem ser protegidos pelo texto.

Após dois anos de investigação, os procuradores concluíram que o atentado foi o revés de uma farsa. A ideia dos militares envolvidos era provocar uma série de explosões no Riocentro — onde 20 mil jovens estavam reunidos em um show de música—, e, depois, culpar uma organização de esquerda como autora dos atentados.

Por tentativa dolosa de homicídio duplamente qualificada (motivo torpe e uso de explosivos), associação criminosa armada e transporte de explosivo, foram denunciados o coronel reformado Wilson Machado (conhecido como doutor Marcos), o ex-delegado Cláudio Antônio Guerra e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Cruz. O terceiro general envolvido é Edson Sá Rocha, o doutor Silvio, denunciado por associação criminosa armada.

Em depoimento decisivo, o major reformado Divany Carvalho Barros (vulgo doutor Áureo) revelou que foi ao Riocentro logo após a explosão para recolher provas que pudessem incriminar os militares. Por isso, é acusado de fraude processual.

Para Wilson Machado, Cláudio Guerra, Nilton Cerqueira e Newton Cruz, o MPF pede pena superior a 36 anos de prisão. Para Divany Barros, ao menos 1 ano de detenção. Para Edson Sá Rocha, 2 anos e 6 meses de cadeia.

Brasília-DF - Denise Rothenburg

Vai que

Autor do projeto batizado de lei antiterrorismo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) não quer deixar nas mãos da Polícia Federal toda a autonomia nas ações governamentais. Quer colocar o Exército também como protagonista, com medo de que a PF cruze os braços no período da Copa.

Cotas trancam a pauta

Os defensores do movimento negro pediram ontem, em audiência pública no Senado, rapidez na apreciação do Projeto de Lei (PL) 6.738/2013, que reserva aos afrodescendentes cota de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos. A proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, mas a votação foi adiada por três sessões, sem data para sair. A demora, inclusive, chegou a causar indisposição entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

A ministra já teve duas reuniões com os deputados para tentar agilizar a votação. Numa delas, Alves foi direto: se Luiza quer que o projeto saia logo, poderia pedir ao Planalto que ajude na votação rápida do Marco Civil da Internet, primeiro item na lista que está trancando a pauta. O presidente da Câmara afirmou que vai colocar todos os projetos que têm trancado as sessões para apreciação nesta semana. A ideia é que a cota seja votada antes do carnaval, a depender do marco civil.

Depois da análise do plenário, o PL seguirá para o Senado em caráter de urgência, ou seja, tranca a pauta após 45 dias. “Solicitamos hoje, aos senadores, que se comprometam a apreciar a proposta em 30 dias, aprovando todas as emendas feitas para que o projeto não tenha que voltar à Câmara”, explicou, Frei David Santos, do Movimento Educafro, presente à audiência pública. Entre as emendas que entraram no projeto estão, por exemplo, as que estendem as cotas aos cargos em comissão e ampliam a reserva de 20% para 30%, incluindo indígenas.

Dilema sobre o que é terrorismo

Especialistas apontam que a dificuldade em conceituar o crime se repete em outros países e causa controvérsia nas relações internacionais

As polêmicas em torno da criminalização do terrorismo no Brasil, apressada pelo Congresso para entrar em vigor até a Copa do Mundo, se repetem em países que já têm legislação sobre o assunto. Além da dificuldade de conceituar o delito, a aplicação causa controvérsia nas relações internacionais. Um exemplo é a detenção por nove horas do brasileiro David Miranda em agosto do ano passado, no Aeroporto de Heathrow, em Londres, justificada pelas autoridades britânicas com artigo da lei antiterrorista do país. Para o Itamaraty, a prisão do companheiro do jornalista Glenn Greenwald, que denunciou a espionagem norte-americana, foi “medida injustificada”.

Brechas na legislação que podem atingir inocentes e restringir liberdades também se tornaram preocupação no Brasil desde que o projeto em discussão no Senado ganhou força na semana passada. O texto foi apontado por congressistas como forma de combate à violência em protestos, após a morte do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, atingido por rojão em manifestação no Centro do Rio de Janeiro. A matéria, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tipifica o terrorismo, mas, para especialistas, contém conceitos vagos, que abrem margem para condenações arbitrárias.

“Na edição do Estatuto de Roma, em 1998, que definiu os crimes contra a humanidade, a criminalização do terrorismo foi rechaçada pelos signatários, justamente por não possuir elementos seguros de definição. Não é tema pacífico na doutrina jurídica. Mesmo na Alemanha, que experimentou movimentos terroristas de verdade, não foi possível obter um consenso sobre como defini-lo”, comenta Juarez Tavares, professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio Janeiro e subprocurador-geral da República aposentado.

O atentado à Maratona de Boston, em abril de 2013, é apontado pelo diretor do Centro de Direito Internacional, Délber Lage, como exemplo da dificuldade de se aplicar a definição de terrorismo. “Muitos teóricos não classificaram o caso como terrorismo, embora tenham causado pânico nas pessoas. Eles alegaram ausência de um grupo minimamente organizado que tenta se valer do terror com uma finalidade política. Diferentemente do Osama bin Laden, não teria sido possível saber o que motivou o que o autor queria”, avalia. Dzhokhar Tsarnaev, da Chechênia, responde na Justiça, com o irmão, por terrorismo. O ato, com bombas artesanais, deixou três mortos e mais de 280 pessoas feridas.

Propostas
O texto de Jucá diz que terrorismo é “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa” e prevê pena de 15 a 30 anos de prisão para o crime. “É inegável que o Brasil, que vai receber delegações de vários países, pode ser alvo de alguma ameaça terrorista. Mas não sei se uma legislação que criminaliza contribui para a prevenção desses atos. Até porque, para a maioria dos atos terroristas, ser crime ou não é algo que conta pouco, já que o autor vai morrer”, avalia Lage.

A criminalização do terrorismo também está prevista na reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso. Para senadores, o último texto exclui manifestantes do alvo da legislação. Segundo o texto, terrorismo é “causar terror na população mediante condutas” como as que “tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe”.

Para Cláudio Finkelstein, coordenador da área de direito internacional da pós-graduação da PUC São Paulo, o Brasil deve se inspirar nas discussões coletivas sobre o assunto. “Ainda que internamente possa haver legislações com peculiaridades, o terrorismo desconhece fronteiras. Por isso, os países tentam estabelecer parâmetros assemelhados, inclusive no foro das Nações Unidas.”

Pelo mundo
Veja como a legislação define terrorismo em alguns países:

Estados Unidos
A violência com o propósito de intimidar e coagir a população civil, influir em políticas do governo com intimidações e afetar o governo por meio de assassinatos e sequestros é considerada terrorismo.

França
Atos individuais e coletivos praticados com a intenção de perturbar a ordem pública por intimidação ou terror são enquadrados como terrorismo.

Inglaterra
A lei considera terrorismo o uso de qualquer tipo de violência com o propósito de impor medo no público ou em parcela dele. Suspeitos podem ser interrogados por até oito horas em áreas de trânsito internacional.

Portugal
Considera-se associação terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que visem prejudicar a integridade nacional, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, forçar a autoridade pública a praticar um ato ou ainda a população em geral.

Arábia Saudita
Qualquer ato ilegal que mine, direta ou indiretamente, a ordem social, a segurança e a estabilidade do Estado ou ameace a unidade nacional.

Valcke chega a Porto Alegre para tentar resolver impasse do Beira-Rio

Secretário-geral da Fifa se reúne com vice-governador, prefeito e presidente do Inter para tentar ajustar questão dos custos das estruturas temporárias para a Copa

Após visitar Brasília pela manhã, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, desembarcou na tarde desta segunda-feira em Porto Alegre. Do aeroporto, o dirigente seguiu direto com a comitiva da entidade para o Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, no centro da cidade. No local, ele se reúne com o vice-governador, Beto Grill, com o prefeito José Fortunati, com o secretário municipal da Copa, João Bosco Vaz, e com o presidente do Inter, Giovanni Luigi. Em pauta, as estruturas temporárias do Beira-Rio.

O impasse ocorre porque o Inter não aceita arcar sozinho com os gastos das estruturas temporárias da Copa do Mundo (áreas de imprensa, energia, tecnologia da informação e segurança, entre outras, necessárias para a organização do Mundial), calculados em aproximadamente R$ 30 milhões.

O clube espera que estado e município ajudem nos gastos. A Fifa já avisou que não poderá bancar as estruturas. O encontro nesta segunda-feira deve servir para que uma solução seja encontrada. O CEO do COL, Ricardo Trade, e o secretário executivo do ministério do Esporte, Luis Fernandes, também participam do encontro.

Na chegada, Jérôme Valcke não falou com a imprensa. O contato com os jornalistas ocorrerá somente na manhã desta terça-feira, no Beira-Rio. Após a reunião, um jantar está programado para o próprio Palácio Piratini.

Nesta terça-feira, após visita ao Beira-Rio, o secretário-geral da Fifa embarca para Florianópolis, onde participará até sexta-feira do congresso técnico da Copa do Mundo. No local, ele anunciará a exclusão ou não de Curitiba como sede do Mundial.

MPF diz que atentado no Rio é "imprescritível" e pede prisão de militares

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro informou nesta segunda-feira (17) que o atentado a bomba no Riocentro, em 1981, durante a realização de um show para comemorar o Dia do Trabalho, é "imprescritível", conforme previsto pela Constituição brasileira e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na última sexta (14), seis pessoas foram indiciadas pelos crimes como homicídio doloso, associação criminosa armada e transporte de explosivo. Outros nove suspeitos de envolvimento foram identificados, porém não foram indiciados por já terem morrido.

A ideia do grupo era forjar um ataque "subversivo", explicou Cabral. "Na versão deles, as bombas teriam sido plantadas por subversivos", disse ele.

Uma das bombas explodiu acidentalmente dentro de um veículo Puma, onde estavam os militares Guilherme Pereira do Rosário e Wilson Dias Machado, antes que eles conseguissem executar o plano, de acordo com a investigação.

A outra chegou a ser detonada dentro da casa de máquinas do Riocentro. Machado, o único sobrevivente, é um dos seis indiciados.

"Se fosse uma tentativa de homicídio comum, por exemplo, já teria prescrito. Mas nesse caso, não há prescrição por se tratar de um ataque sistemático do Estado contra a população. É imprescritível", explicou o procurador Antônio Cabral.

O órgão federal requereu à Justiça pena de 36 anos e seis meses de prisão para o general reformado Newton Araújo de Oliveira e Cruz, que confessou, em depoimento ao MPF, que teve conhecimento do atentado antes da execução, e 36 anos de prisão para o também general reformado Nilton Cerqueira.

A mesma punição foi solicitada em relação ao ex-delegado Cláudio Antônio Guerra e ao coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado. Para o major Divany Carvalho Ramos e o general Edson Sá Rocha, foram pedidas penas de um ano de prisão e dois anos e seis meses de prisão, respectivamente.

Cabral também afirmou que, como o atentado ocorreu na década de 80, os militares envolvidos não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo então presidente João Figueiredo.

Agenda de ex-chefe do DOI foi fundamental

As anotações do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do DOI (Destacamento de Operações de Informações), órgão criado pelo regime militar, foram fundamentais para a investigação do MPF, informou nesta segunda o procurador Antônio Cabral. Molinas é um dos nove envolvidos que não foram indiciados por já terem morrido.

De acordo com o procurador, a agenda do militar --que foi assassinado com 15 tiros em Porto Alegre, em novembro de 2012-- narra uma série de diálogos que ajudaram a identificar os suspeitos, tanto militares quanto civis, além de elucidar as circunstâncias e o planejamento do crime.

Com tais informações, o MPF constatou que existiam dois núcleos, sendo um de planejamento e outro de execução, que atuaram em concurso para explodir duas bombas durante a festividade no Riocentro.
A ideia do grupo era forjar um ataque "subversivo", explicou Cabral. "Na versão deles, as bombas teriam sido plantadas por subversivos", disse ele.

A outra chegou a ser detonada dentro da casa de máquinas do Riocentro. Machado, o único sobrevivente, é um dos seis indiciados.

PA: helicóptero acidentado foi remontado

Aparelho, segundo Jornal da Band, pertencia a homem preso por participar de transporte de cocaína do deputado Gustavo Perrella

Um helicóptero que caiu no último sábado, no Pará, já tinha sofrido um acidente em 2007. Na ocasião, três pessoas morreram. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Jornal da Band. O aparelho reconstruído foi vendido à escola de pilotagem de um dos presos por transportar meia tonelada de cocaína em um helicóptero da família do deputado Gustavo Perrella no ano passado.

A aeronáutica começou a investigar o acidente em que morreram duas pessoas. O impacto do helicóptero no solo foi tão forte que as peças ficaram espalhadas por boa parte da mata. Imagens exclusivas mostram o trabalho do Corpo de Bombeiros em uma vila do município de Tracuateua.

A aeronave é a mesma que se envolveu em outro grave acidente em 2007 em Carapicuíba, na Grande São Paulo, que causou a morte de três pessoas. O relatório final do centro de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos feito no mês passado concluiu que os danos ao helicóptero foram graves. Os técnicos ainda definiram que toda a parte inferior da fuselagem foi cortada e até os controles do piloto acabaram danificados.

A aeronave com o mesmo prefixo foi remontada e passou a fazer sobrevoos. Imagens de 2012 publicadas na internet mostram que o helicóptero do modelo Robinson 44 era um dos aparelhos da escola de pilotagem Jr Helicópteros, que pertence a Alexandre José de Oliveira Júnior. Ele é um dos presos flagrados com 445 quilos de cocaína na aeronave da família do deputado Gustavo Perrella, em novembro do ano passado, no Espírito Santo.

A Aeronáutica vai agora apurar como foi feita a reconstrução do helicóptero e quem foi o responsável por isso. Tudo para saber se a reutilização e o estado da aeronave têm relação com o acidente de sábado.

Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) confirmou que o helicóptero é o mesmo que se envolveu em um acidente na Grande São Paulo em 2007.

“A legislação não permite que uma aeronave com ‘perda total’ seja ‘reaproveitada’”, diz a nota.

Papa receberá Dilma na próxima sexta

O Papa Francisco receberá na próxima sexta-feira a presidente Dilma Rousseff, informou nesta segunda-feira a assessoria de imprensa do Vaticano.

A presidente brasileira será recebida por Francisco nas primeiras horas da tarde, ao término da assembleia de cardeais do Consistório Extraordinário sobre a Família, convocado pelo Papa de 20 a 21 de fevereiro.

A audiência privada será celebrada provavelmente em uma sala adjacente à sala Paulo VI, afirmou o porta-voz papal, padre Federico Lombardi.

Dilma assistirá à cerimônia no Vaticano para a criação ou designação dos primeiros 19 cardeais de seu pontificado, entre eles o arcebispo do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta.

O Brasil, o país com maior número de católicos do mundo, contará com 10 cardeais, dos quais cinco eleitores, ou seja, com direito a voto em caso de conclave, a eleição papal.

Trata-se da segunda visita da presidente brasileira ao Vaticano depois de ter assistido a missa de inauguração do pontificado de Francisco, em março de 2003, e ter sido recebida em audiência privada.

Os dois voltaram a se encontrar em várias ocasiões em julho, durante a viagem do Papa ao Brasil para as Jornadas Mundiais da Juventude.

Conversa com a presidente

Ricardo Gonçalves de Oliveira, 63 anos, aposentado, Rio de Janeiro (RJ) - Como está funcionando o controle de fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil? Há alguma ação especial para a Copa e as Olimpíadas?

Presidente Dilma - Ricardo, proteger as fronteiras para aumentar a segurança dos brasileiros tem sido e continuará sendo uma prioridade absoluta do Governo Federal. Por isso temos reforçado significativamente a presença do poder público na região de fronteira com foco na repressão do tráfico de drogas, armas e outros ilícitos, com o Plano Estratégico de Fronteiras. O Plano envolve a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, Forças Armadas, Meio Ambiente, Receita Federal e diversos outros órgãos federais, estaduais e municipais, e é coordenado a partir de um Centro de Operações
Conjuntas, em Brasília. São duas grandes operações. A Operação Sentinela, que realiza uma fiscalização ostensiva, com caráter permanente em mais de 30 pontos estratégicos identificados pela nossa inteligência, incluindo fronteiras secas, estradas, pontes e regiões alagadas. Temos também a Operação Ágata, realizada de maneira localizada, concentrada, de surpresa e que possui grande envergadura. Em 2013, foram mobilizados 33.500 integrantes das Forças Armadas, além de 1.100 profissionais, entre policiais, fiscais e outros agentes públicos. O uso da tecnologia também tem sido uma marca do Plano.
Estamos utilizando, por exemplo, scanners móveis, que fazem o raio-x e identificam drogas e armas em veículos suspeitos sem a necessidade de pará-los, Veículos Aéreos Não Tripulados, que são aqueles aviões que voam sem piloto e nos permitem mapear áreas de difícil acesso, mesmo à noite. O Plano propiciou, em 2013, a apreensão recorde de 256 toneladas de drogas (sendo 220,7 toneladas de maconha e 35,7 de cocaína). Além disso, foram apreendidos com os infratores R$ 80,1 milhões em bens, o que ajudou a enfraquecer as organizações criminosas que agem na fronteira seca do Brasil. Com relação aos grandes eventos, nós aprimoramos nossa estrutura institucional, ampliamos o orçamento para intensificar ações de enfrentamento ao narcotráfico, tráfico de armas e de pessoas, contrabando, para reforçar a fiscalização ao tráfego internacional de pessoas e também para reaparelhar as Forças policiais. Além disso, estão em andamento ações de inteligência em conjunto com outros países, envolvendo o aprimoramento dos sistemas de informações criminais da policia brasileira e sua interface com os sistemas da Interpol. Também promovemos a troca de informações sobre torcedores violentos. Criamos o Sistema de Comando e Controle para Segurança de Grandes Eventos, que será um dos legados da Copa. Ele é composto de dois Centros Integrados de Comando e Controle Nacionais e outros 12 Centros Regionais. Seis desses centros regionais já foram utilizados com sucesso durante a Copa das Confederações, no ano passado. Os Centros integram os comandos das ações de Segurança Pública, Defesa Nacional, Inteligência, Segurança Privada, Defesa Civil, Trânsito, Saúde e outras áreas.

Seminário debate na quinta projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos

A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (20), às 10 horas, o Seminário em Defesa do Concurso Público, em que será discutido o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13).

Foram convidados para o evento, sugerido pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), o relator da proposta na Câmara, deputado Paes Landim (PTB-PI), e o relator do texto aprovado no Senado em junho do ano passado, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também foram chamados para o evento representantes da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac); do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC); da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacom); e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O PL 6004/13, do ex-senador Marconi Perillo, estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, e proíbe a realização de concurso exclusivamente para cadastro de reserva.

O texto tramita apensado ao PL 252/03, também do Senado, e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, com parecer favorável do deputado Paes Landim, que apresentou um substitutivo. A proposta principal já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O seminário ocorrerá no Plenário 12.

"Monitoramos todos os grupos de pressão" afirma Major sobre esquema de segurança para Congresso da Fifa

Treinadores das seleções e representantes oficiais da Fifa têm status de chefe-de-estado e movimentam um dos maiores esquemas de segurança já montados em Santa Catarina

O Congresso Técnico da Copa do Mundo movimenta, desde domingo, um esquema de segurança que envolve 13 organizações das esferas municipal, estadual e federal. O Diário Catarinense entrevistou o Major Luciano Pinho que - sob autorização do secretário de Estado de Segurança, César Augusto Grubba - explicou alguns detalhes da operação que está em ação.

Sob orientação da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério de Justiça, o plano está sob comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. No aspecto de defesa nacional, Exército, Marinha e Aeronáutica também irão trabalhar. Segundo o Major, esse é a mobilização normal de todos os eventos da Fifa no Brasil.

Confira a entrevista com o Major Luciano Pinho, porta-voz da Comissão de Planejamento da Segurança Pública

Diário Catarinense: Quais são órgãos de segurança envolvidos?
Major Luciano Pinho: No eixo de segurança pública estão esferas federal, estadual e municipal. Na eixo Defesa, estão o exército, a Marinha e a Força Área. Não podemos abrir as missões que cada órgão irá executar.

DC: A Marinha estará monitorando as imediações do Costão do Santinho?
Major Pinho: Sim. Exército, Marinha e Aeronáutica estarão próximos. Mas não podemos dizer o que farão.

DC: Haverá um espécie de bolha de segurança no Costão do Santinho? O hotel estará cercado?
Major Pinho: Algumas áreas do Costão do Santinho não têm credenciamento e estão abertas para utilização normal, dos hóspedes e dos residentes. E outra áreas estão sob credencias do COL e da Fifa. O Costão não está totalmente blindado, ele continua suas atividades normais.

DC: Como será a segurança na praia e no acesso do Costão à praia?
Major Pinho: Há uma ação de segurança a ser aplicada no ponto. Não muda nada para quem usa a praia diariamente. O acesso ao hotel será controlado, bem mais do que normalmente. Há também segurança privada que estará em ação.

DC: Quem estiver na praia irá identificar policiais ou eles estarão à paisana?
Major Pinho: Não posso dar detalhes. Mas só vai poder entrar no Costão quem for hóspede, funcionário ou estiver trabalhando no evento.

DC: Na portaria do hotel será da mesma forma?
Major Pinho: Sim. Tudo funciona normalmente. Mas como estamos no evento os controles serão muito maiores.

DC: A partir de que ponto se perceberá que a segurança está mais presente?
Major Pinho: Não posso dizer. Mas desde as vias de acesso será percebido um policiamento mais intenso.

DC: Tem uma preocupação da segurança em realizar essas ações sem causar desconforto a quem está na cidade e no evento?
Major Pinho: Sim, este ponto foi levado em conta desde o primeiro momento. Aplicar os meios com parcimônia e a maior discrição possível, sem abdicar daquilo que a magnitude do evento exige.

DC: No aeroporto, como será a segurança? Os chefes de estado serão pegos na pista de pouso?
Major Pinho: Não posso abrir essa informação. Posso dizer que há um plano de segurança no aeroporto.

DC: Sobre o trajeto do aeroporto até o Costão. Como será?
Major Pinho: Não posso te dizer como funcionará o esquema de batedores e escolta dos carros oficiais.

DC: A questão do trânsito é uma preocupação da segurança, por ser lento em alguns pontos?
Major Pinho: Não. Não preocupa. Para isso temos batedores e escolta.

DC: O jantar no P12 também terá um esquema de segurança especial?
Major Pinho: Sim. Mas não haverá prejuízos para os residentes ou turistas.

DC: Como que a segurança trabalha para evitar que ocorra desconforto para a população?
Major Pinho: O que posso te dizer é que os moradores não serão prejudicados. Os tempos foram batidos e as operações estão ensaiadas. Não haverá problemas.

DC: Desde quando essas pautas de segurança estão em testes?
Major Pinho: Começamos a trabalhar desde o dia 18 de dezembro de 2013.

DC: Quantas reuniões técnicas houve para definir esse plano?
Major Pinho: Várias. Muitas.

DC: A presença das forças armadas é comum em um evento Fifa?
Major Pinho: O evento Copa do Mundo no Brasil envolve os eixos defesa e segurança pública. Todos os órgãos estão envolvidos em todas as sedes da Copa. Como esse evento é sob tutela da Fifa, aqui tem o mesmo esquema das cidades sede, por isso a presença das forças armadas.

DC: Se nós fizéssemos a avaliação de que a presença das Forças Armadas significa que o Estado não tem condições de dar conta do evento.
Major Pinho: Isso não seria verdade. A razão de termos aqui forças armadas e segurança nacional é porque o desenho de grandes eventos no Brasil prevê isso. Assim como foi na Bahia para o sorteio das chaves. Será assim em Florianópolis.

DC: Alguns pontos específicos. Acampamento Amarildo, alguma preocupação maior?
Major Pinho: O que posso dizer é que a Inteligência está acompanhando há bastante tempo e monitorando todos os movimentos do acampamento e outros grupos de pressão.

DC: Alguma preocupação de que ocorra manifestações e protestos nas imediações do Costão?
Major Pinho: A inteligência está acompanhando e mapeou todos os cenários.

DC: Qual foi o ponto mais discutido na segurança para esse evento?
Major Pinho: Nenhum ponto sobrepõe outro. Nosso trabalho foi coletivo.

DC: Alguma mudança nessa última fase de preparação para o evento?
Major Pinho: O plano é muito flexível. Houve sim adaptações a todo instante.

DC: Até quando vai esse esquema de segurança?
Major Pinho: Até o final do evento.

DC: Até sexta-feira então?
Major Pinho: Até o final do evento. Todo esquema de desmontagem e desligamento. Vai até o último parafuso.

DC: É o esquema de segurança mais complexo que o Estado já montou?
Major Pinho: É complexo sim, pelo grande número de organizações envolvidas. Talvez tenha sido um dos eventos com o maior número de organizações participantes.

Defensores de cotas para negros em concursos pedem votação de projeto pela Câmara

Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (17), entidades do movimento negro e especialistas em políticas de ações afirmativas defenderam a aprovação do projeto de lei do governo que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos afrodescendentes. A proposta já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação no Plenário para ser encaminhada ao Senado.

O Movimento Educafro, dirigido pelo Frei David Santos, solicitou ao senador Paulo Paim (PT-RS) apoio para uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo é pedir que ele transmita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apelo das entidades para que a matéria seja rapidamente levada ao Plenário daquela Casa.

Para os participantes da audiência, a reserva de vagas encontra suporte no princípio constitucional que define a redução das desigualdades sociais como um dos objetivos do Estado brasileiro. Em termos jurídicos, o entendimento é de que a medida tem equivalência nas cotas para acesso às universidades federais. Por isso, a crença de que não há razão para que o projeto precise ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi ainda lembrado que os homens negros, na média, ganham apenas metade da renda dos homens brancos. No caso das mulheres negras, os ganhos correspondem a 70%. Também foi apontada a importância da medida para o enfrentamento do racismo institucional, com a participação maior de afrodescendentes em posições de poder, para melhor compreensão das experiências e realidades desse grupo populacional.

DIARIODESANTAMARIA.COM.BR (RS)

Trio armado e com farda do Exército assalta chácara em Santa Maria

Ladrões estavam com o rosto coberto e levaram R$ 42 mil da vítima
Michelle Teixeira

O dono de uma chácara do Passo da Taquara, no distrito de São Valentim, interior de Santa Maria, viveu momentos de terror na manhã desta segunda-feira. Por volta das 7h30min, três homens armados e encapuzados, vestindo fardas militares invadiram sua propriedade.

O homem, um comerciante de 39 anos, estava acompanhado da mulher no momento do assalto. Conforme a Brigada Militar, os ladrões não agrediram as vítimas fisicamente, mas as amarraram e mandaram que deitassem no chão para que não pudessem identificá-los.

Os bandidos fugiram na caminhonete da vítima, uma Hilux, levando um malote contendo R$ 42 mil. Ainda foram roubados do casal telefones celulares, joias, uma pistola calibre 380 e uma espingarda calibre 12.

Depois de os bandidos deixarem o local, as vítimas conseguiram se desamarrar e ligar para a BM.

Os policiais fizeram buscas pelas redondezas, mas não encontraram suspeitos. Por volta das 11h, a caminhonete foi localizada na quadra 103 do bairro Tancredo Neves. O dinheiro roubado ainda não foi recuperado.

O proprietário da chácara registrou a ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), afirma a BM. Segundo informações da Brigada, ele seria dono de um mercado na vila Alto da Boa Vista, na Nova Santa Marta.

Por volta das 11h, a caminhonete foi localizada na quadra 103 da Cohab Tancredo Neves. O dinheiro ainda não foi recuperado.

Até o momento desta publicação, o proprietário da chácara estava na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) registrando a ocorrência. Segundo informações preliminares, ele seria dono de um supermercado.

BLOG AVIAÇÃO EM FLORIPA (SC)

Força Aérea Brasileira atua em Florianópolis

Florianópolis passa a ser nesta semana, o centro das atenções do futebol mundial. A capital catarinense sedia a partir de terça-feira (18/02) o Congresso Técnico da FIFA (FIFA Team Workshop), com a presença do alto escalão da entidade máxima do futebol, das comissões técnicas das 32 seleções classificadas para Mundial, além de outras autoridades e personalidades. Este é o segundo evento pré-Copa mais importante, somente perdendo em relevância para o sorteio dos grupos. Nele será detalhado tudo que as seleções precisam saber desde a chegada ao país-sede até a despedida. Quais são as obrigações quanto a horários e datas, direitos de imagem, questões de mídia, regras, novidades da arbitragem, entre outras informações.

Para garantir que o evento transcorra na mais absoluta tranquilidade, foi montado um esquema de segurança sem precedentes em Santa Catarina. Um contingente formado por tropas da Força Nacional de Segurança, além de centenas de policiais e agentes das esferas estadual e federal e de militares da Marinha, Exército e Força Aérea participam das ações.

Com relação aos meios aéreos empregados pela Força Aérea Brasileira, hoje pela manhã (17/02) pousou no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, uma aeronave de transporte C-130H Hércules pertencente ao 2º Esquadrão do 1º Grupo de Transporte de Tropas (2º/1º GTT), com sede na Base Aérea dos Afonsos (RJ). Utilizando o código-rádio “Cascavel 79”, o grande quadrimotor ostentando a matrícula FAB 2479 rapidamente livrou a pista principal do aeródromo em direção à Base Aérea de Florianópolis, onde, longe dos olhares curiosos dos passageiros e do público em geral, desembarcou sua carga, provavelmente viaturas e/ou tropas da Força Nacional de Segurança. Também esteve em Florianópolis um bimotor de transporte CASA C-295M (designado na FAB como C-105A Amazonas), sediado na Base Aérea de Campo Grande (MS) e em serviço com o 1º Esquadrão do 15º Grupo de Aviação. Com uma missão semelhante ao C-130, o “Onça 09” também deve ter trazido militares para a segurança do evento.

A Base Aérea de Florianópolis (BAFL) além de prestar todo o suporte logístico e de apoio às aeronaves de transporte que participam do esquema de segurança, também está recebendo duas aeronaves de ataque Super Tucano. Os aviões chegaram hoje a Florianópolis no início da tarde, procedentes de Campo Grande (MS) e são integrantes do 3º Esquadrão do 3º Grupo de Aviação, sediado naquela Base Aérea.

Durante o período de realização do Congresso da FIFA, o espaço aéreo de parte do norte da Ilha de Santa Catarina, onde está localizado o Resort Costão do Santinho, estará restrito às aeronaves das forças de segurança e será monitorado pela dupla de Super Tucanos do Esquadrão Flecha. Atuando na função de Defesa Aérea contra aeronaves de baixa performance, cada avião está armado com duas metralhadoras calibre .50, instaladas nas asas e ambos são do modelo A-29A, monopostos e com maior alcance, pois no lugar do assento traseiro, existe um tanque adicional de combustível. Um detalhe curioso é o grande cartaz afixado na parte traseira do canopy com a frequência internacional de emergência, 121,5 Mhz. Em caso de invasão do espaço aéreo monitorado, a aeronave interceptada, por ordem da Defesa Aérea, deverá pousar imediatamente, passando àquela frequência de rádio.