NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/02/2014

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação de um drone de 7 quilos que é lançado por uma catapulta e opera 100% de forma automática, segundo o engenheiro mecatrônico Giovani Amianti, que desenvolveu o modelo.

O Echar 20 A, de propriedade da XMobots empresa de São Carlos (a 230 km de São Paulo), passa a ser agora o quinto veículo aéreo não tripulado (vant) civil autorizado a voar nos céus brasileiros. Em maio de 2013, a empresa obteve o primeiro Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) para usar um drone privado civil, permitindo o início das operações do Nauru 500, um avião de 15 quilos que pode atingir até 78 km de distância.

 Segundo a Anac, o documento foi expedido à XMobots no final de dezembro, mas a empresa diz que ainda havia testes de validações que precisavam ser finalizados e que foram feitos em janeiro pela empresa.

Em abril de 2013, o G1 divulgou com exclusividade que mais de 200 drones estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para emprego comercial destas aeronaves. Eles desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros, como a captação de imagens aéreas, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança.

A expectativa da indústria nacional de defesa é que ainda em fevereiro a Anac apresente uma proposta que facilite a operação comercial de drones de pequeno porte no país.

Novo modelo

O Echar é tem 2,13 metros de envergadura, 0,42 metro de altura e é lançado por uma catapulta, que provoca o acionamento do sistema. Tem um alcance de comunicação de até 10 km a partir do terminal de controle em solo e autonomia de voo 70 minutos.

“É um vant 100% automático, não precisa de piloto para fazer a decolagem, apenas um operador para acompanhar a velocidade do avião e dar as tarefas”, explica Amianti. “Ele decola sozinho e pousa com um paraquedas”, complementa.

O drone custará R$ 150 mil e, conforme a Anac, cumpre as regras da Instrução Suplementar 21-002A, expedida em outubro de 2012. A norma determina que vants com Cave possam sobrevoar áreas rurais - vos em cidades não são autorizados por questões de segurança e precisam de notificação prévia à Aeronáutica.

A Xmobots está vendendo unidades do modelo para institutos de pesquisa e desenvolvimento e universidades de Rio Grande do Sul, Bahia e Mato Grosso, que usarão os aviões para estudos nas áreas de agricultura de precisão e previsão meteorológica. O novo drone pode alcançar uma altitude de até 3 mil metros.

“Estamos trabalhando em parceria com a Anac há alguns anos para aprender como se faz a certificação, que vale apenas para o meu modelo. Quem compra um, recebe toda a documentação para que possa obter um Cave junto à Anac, que é ligado ao número de série do avião”, explica Giovani.

Até 2013, apenas a Polícia Federal possuía certificação para operar vants civis – são dois aviões comprados de Israel. Além dos dois modelos da XMobots, em agosto, um drone produzido pela Universidade de Brasília (UnB) para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também recebeu autorização para fiscalizar mineração ilegal. Já a Força Aérea possui 4 unidades, também israelenses, mas que, como são militares, não precisam de validação da Anac.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Seripa) investiga as causas da queda de um avião de pequeno porte em Redenção, sul do Pará. O acidente aconteceu no domingo (9), em uma fazenda que fica a oitenta quilômetros da sede do município. O piloto do avião morreu.

Segundo informações preliminares, uma pane teria ocorrido no motor da aeronave, o que ocasionou a queda enquanto a aeronave sobrevoava a fazenda para fazer serviços de pulverização.

O avião ficou completamente destruído. O piloto, Flávio Ono, de 37 anos, era o único ocupante da aeronave. O corpo dele ficou preso às ferragens do avião e foi resgatado por funcionários da fazenda que chegaram dez minutos após o acidente.

Na tarde desta terça-feira (11), o governador Jaques Wagner pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aplicação do instrumento GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nas regiões do sul da Bahia onde ocorrem conflitos de terra, principalmente nos municípios de Buerarema e Una.

Em outra ocasião, a situação tensa nessas cidades levou Wagner a tratar do mesmo assunto com a presidenta Dilma Rousseff.

Durante a vigência da GLO, tropas das Forças Armadas assumem a segurança local e passam a ter poder de polícia. Depois de deferido o pedido, haverá imediatamente a mobilização das tropas para o envio à região.O artifício está prevista na Constituição Federal e é utilizado quando situações que fogem do controle colocam em risco a segurança da população.

Durante a reunião, o governado da Bahia fez questão de recriminar as atitudes de violência na tentativa de resolver os conflitos na região.

— Repudio qualquer tentativa das partes de fazer justiça com as próprias mãos. O Brasil é uma democracia consolidada. As soluções surgirão via Judiciário e após muita negociação.

Os passageiros de um voo que seguia para Vitória da Conquista, no sul da Bahia, viveram momentos de tensão nesta terça-feira (11), após um avião ser atingido por um urubu no início da tarde de hoje. A aeronave saiu de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Mas, segundo a Infraero, ninguém ficou ferido. A aeronave teve parte da estrutura amassada e precisou passar por reparos. O voo acabou sendo cancelado.

Apesar do choque, a empresa aérea informou que o pouso foi feito com segurança, e os passageiros transferidos para outros voos.

A Força Aérea Brasileira (FAB) já tem definido plano de defesa aérea das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Uma das medidas de controle, no caso de Fortaleza, será o fechamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins para aterrissagens. Serão 26 horas no total, divididos entre os seis jogos disputados na Arena Castelão. O POVO teve acesso à parte do plano de segurança com exclusividade.

“Nós já fazemos defesa aérea o ano inteiro, em todo o Brasil. Durante os jogos, estamos aplicando um esquema especial para defesa dos estádios e da população. Em Fortaleza, 4 milhas náuticas (7,4 km) em volta do Castelão será uma hora antes e três horas após o início dos jogos (na primeira fase) com o espaço aéreo fechado para pousos. Estamos autorizando as decolagens, porque você prejudica menos a malha comercial”, revelou o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, comandante do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra).

Conforme o brigadeiro, a decisão de proibir pousos no Pinto Martins foi acordado com a Secretaria da Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e as empresas aéreas. Para ele, não há como ter maior segurança sem restrições.

“Quanto mais você restringe a utilização do espaço aéreo, mais você aumenta o nível de segurança, mas também prejudica mais a população. Em Fortaleza, por exemplo, é o único aeroporto da cidade. Fechar o aeroporto no período do jogo prejudica no aspecto do deslocamento”, admite o militar, mas faz a ressalva que será feriado e o tráfego aéreo já estará reduzido.

Batista informou que a FAB executa apoio logístico, reforma e odenização de aeronaves, plano especial de defesa na Copa, além das obras do novo centro de comando de defesa aérea em Brasília, com o orçamento de R$ 220 milhões, definidos há dois anos.

“Ficará como legado. Estamos triplicando a capacidade de supervisão e intervenção da defesa aérea brasileira com o novo centro”, disse. A depender das necessidades, a FAB pode solicitar mais recursos, principalmente, para apoio logístico.

“Estamos pedindo reforço para nossa capacidade de transporte. Damos apoio às doze sedes e à Polícia Federal contra terrorismo. Estamos pedido um complemento para fazer isso melhor, cerca de 360 horas de transporte”, adiantou o brigadeiro.

Encontro do Brics

O secretário do Turismo, Bismarck Maia, ressalta que as empresas aéreas já sabem das restrições e têm um plano de ação para reacomodar possíveis voos que estariam previstos para chegar no período em que tornou-se proibido.

 “Isso é comum em grandes eventos. Deverá ocorrer também no encontro do Brics em Fortaleza. Não vai haver voo que ficará sem pousar. Ele vão pousar antes ou depois do horário restrito”, ressaltou Bismarck. Ele informou que o Pinto Martins tem cerca de 60 voos por dia, em média.

NÚMEROS

220 milhões de reais foi o orçamento definido para a FAB fazer o plano de ação da Copa

Saiba mais

Controladores

A Copa das Confederações testou os processos e as habilidades da FAB para a Copa do Mundo. A FAB informou que todos os controladores que vão controlar o tráfego aéreo de Fortaleza estão sendo treinados em simuladores de tráfego aéreo já como se estivesse em Fortaleza. O objetivo é manter o controlador ambientado com o tráfego local, com as linhas de voo e com as características da região.

Infraero

O POVO tentou contato com a Infraero, por meio da sua assessoria de imprensa. Até o fechamento desta edição, os telefonemas não foram atendidos.

Antes da Copa de junho e das eleições de outubro, o Brasil tem pelo menos quatro meses para enfrentar os problemas que ameaçam a normalidade institucional e os compromissos assumidos com a comunidade internacional. Nesta agenda, ganha urgência a questão da violência nas manifestações públicas, que está provocando medo e indignação internamente e prejudicando a imagem do país no Exterior. Entre as várias pressões sociais e corporativas com potencial para perturbar a ordem pública, duas merecem atenção prioritária dos governantes e das lideranças políticas: a luta por transporte público acessível e de qualidade e o desconforto com os gastos públicos relacionados à Copa do Mundo.

São causas inegavelmente justas. Parcela expressiva da população brasileira é submetida diariamente à tortura de viajar em ônibus e trens superlotados, desconfortáveis, que oferecem riscos à segurança e à integridade física das pessoas. Além disso, muitas vezes o transporte público falha, atrasa, ou custa mais do que os trabalhadores podem pagar. Da mesma maneira, os cidadãos têm o direito de cobrar informações precisas sobre os gastos com a organização da Copa, especialmente sobre o uso de dinheiro público.

Então, o atendimento dessas demandas torna-se inadiável. A presidente Dilma Rousseff já convocou uma reunião com os 12 governadores de Estados que receberão jogos da Copa, para planejar um gigantesco esquema de segurança focado em eventuais protestos. O plano estratégico envolve convênios com os governos estaduais para uma atuação conjunta das Forças locais com a Polícia Federal, as Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência. É oportuno, pois, apesar da rejeição cada vez maior da população aos chamados Black Blocs e a outros grupos extremistas, um evento da dimensão do campeonato mundial de futebol tende a atrair até mesmo terroristas internacionais. Mas os governos não podem achar que tudo se resolve com policiamento e vigilância armada.

Antes, nestes meses que precedem os dois eventos, é essencial que as carências reais da população comecem a ser resolvidas, entre as quais sistemas de transporte mais civilizados, combate diário à violência urbana e uma campanha de divulgação transparente dos gastos que estão sendo feitos na construção e reforma de estádios, e nos seus entornos.

Só há um jeito de atenuar a insatisfação popular com maus serviços públicos: melhorá-los. E só há uma maneira de desfazer o desconforto dos brasileiros com a gastança: justificá-la com absoluta transparência. A agenda prioritária deveria começar por aí.

O ataque com rojão responsável por matar o cinegrafista Santiago Andrade desencadeou reações em série e tem potencial para alterar o rumo dos protestos que ganharam as ruas em junho passado. O impacto não se resumiu à comoção popular. Pôde ser sentido até no Congresso Nacional, onde dois projetos de lei devem ser votados em breve: um tipifica o crime de terrorismo para enquadrar black blocs, outro prevê punição à prática de desordem e proíbe máscaras em manifestações. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, propôs uma "política de Estado de proteção ao jornalista".

Andrade captava imagens em um protesto contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio, na quinta-feira, quando foi atingido pelo artefato, que teria sido acionado pelo foragido Caio Silva de Souza. O velório de Andrade será realizado amanhã, entre 7h e 11h. Ao meio-dia ocorre a cremação.

O episódio repercutiu no Exterior. A Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA), que representa 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas, e o Fórum Mundial de Editores enviaram carta à presidente Dilma Rousseff manifestando indignação. Na correspondência, as duas entidades lamentam a morte do cinegrafista, manifestam a expectativa de que os responsáveis sejam levados à Justiça e requisitam que o trabalho dos jornalistas seja exercido com segurança no Brasil.

O QUE PODE ACONTECER

AÇÃO POLICIAL

O governo federal promete interferir mais efetivamente no combate à violência durante protestos. Depois de a presidente Dilma Rousseff determinar que a Polícia Federal apoie as investigações sobre a morte do cinegrafista, outras medidas devem ser tomadas nos próximos dias. Ontem, em um encontro de representantes das empresas de comunicação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou para amanhã uma reunião sobre propostas de reação. Uma delas pode ser impedir o anonimato dos manifestantes.

O governo federal já vinha estudando maneiras de enfrentar a violência nos protestos, alarmado com a perspectiva de que eles se intensifiquem com a aproximação da Copa do Mundo. Em breve, a Força Nacional de Segurança Pública, formada por policiais militares e civis voluntários, terá 10 mil homens à disposição para intervir caso as polícias locais precisem de apoio. As Forças Armadas também ficarão de prontidão, para agir em caso de solicitação direta da Presidência ou dos governadores. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manterá centros nos locais dos jogos.

Como não há forma de evitar manifestações, a estratégica das polícias será a de esgotar a negociação e intervir somente se houver vandalismo ou crime. Para essa eventualidade, o Ministério da Justiça já investiu R$ 40 milhões em armas de baixa letalidade, como bombas de gás lacrimogêneo.

No Estado, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, diz que a Brigada Militar (BM) age de forma adequada nos protestos. Ele diz que não haverá mudança de estratégia, mas contingentes podem vir do Interior para aumentar o policiamento durante atos na Capital. O Estado está preparado para trazer 2 mil homens com rapidez.

– Achamos que o procedimento da BM é absolutamente correto. Tem sido modelo para o país, até agora não tivemos a integridade das pessoas ferida e nem mortes – defende.

LEGISLAÇÃO

Em meio a manifestações de repúdio e de cobranças por punições exemplares, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu colocar em votação em plenário, em duas semanas, o projeto de lei que define o crime de terrorismo para enquadrar black blocs. Senadores chegaram a defender que se use a norma para enquadrar ações de vandalismo e depredação cometidas nas manifestações de rua, mas abrandaram o discurso diante da preocupação do governo em passar uma imagem de insegurança no ano da Copa. Atualmente, não há legislação específica para o crime de terrorismo. Sem uma lei, crimes têm sido submetidos à Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar.

Pela proposta que deve ir a votação, o crime de terrorismo será punido com 15 a 30 anos de prisão em regime fechado. As penas poderão ser elevadas se houver morte ou uso de artefato explosivo, como no caso de Santiago Andrade. Se aprovado pelo Senado, o texto terá de passar pela Câmara.

Na reunião de ontem com representantes de empresas de comunicação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a elaboração de uma "política de estado de proteção ao jornalista" por um grupo de trabalho, formado por profissionais da imprensa, advogados e especialistas em segurança pública, que deve se reunir já na terça-feira. O objetivo do ministro é chegar a um consenso sobre medidas que possam estar valendo até a Copa.

Na próxima quinta-feira, em Aracaju (SE), Cardozo participará de uma reunião com secretários de Segurança dos Estados para discutir medidas a serem tomadas para coibir a violência nos protestos. Titular da pasta no Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame elaborou, com juristas, um projeto de lei para punir a incitação ou prática de desordem em local público e a proibição do uso de máscaras em manifestações. A proposta deve ser votada pelo Congresso.

OPINIÃO PÚBLICA

Especialistas atribuem o esvaziamento dos protestos iniciados em junho à intensificação da violência. A morte do cinegrafista Santiago Andrade tende a aumentar o receio daqueles que já estavam distanciados das ruas devido às estratégias agressivas dos black blocs e ao enfrentamento com a polícia.

– Vai haver, sim, um aumento do temor entre aqueles que saíam para protestar. Foi um ataque covarde. O cidadão que ia protestar com os filhos na cacunda, levando o chimarrão, não vai mais – comenta José Luiz Bica de Melo, professor de Sociologia e Teorias Políticas da Unisinos.

Rodrigo Stumpf González, professor do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acredita que a ampla repercussão do caso envolvendo o profissional da Bandeirantes também vai contribuir para afastar as pessoas que não são ligadas a movimentos sociais.

– A vítima foi um jornalista, mas poderia ter sido qualquer um. Isso deve desmobilizar parte da população, e os grupos mais violentos vão acabar ficando mais visados, mais isolados, perdendo o apoio de quem via a violência como saída – afirma.

González também crê que a comoção resulte no arrefecimento dos ânimos diante de fatores com potencial, como no ano passado, para reunir multidões – a inauguração de obras para a Copa do Mundo e o reajuste das tarifas do transporte público, por exemplo.

– Se não tivesse acontecido esse episódio, teríamos, a partir de agora, um retomar daquelas manifestações. Em Porto Alegre, vamos ter um grande descontentamento se o fim da greve significar aumento das passagens. Seria natural ocorrerem mobilizações. Com a tragédia, essas mobilizações passarão a ser limitadas a grupos mais organizados – prevê o docente da UFRGS.

MANIFESTANTES

Grupos organizados que estão à frente dos protestos de rua afirmam que a morte de Santiago Andrade não vai interferir nas mobilizações. Eles lamentam o ocorrido, mas atribuem a violência praticada por manifestantes à necessidade de reagir à repressão policial. Em Porto Alegre, integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público, que tem realizado atos frequentes, garantem que os protestos não devem diminuir ou mudar por causa do cinegrafista.

– Enquanto não forem resolvidos os problemas, não vamos sair das ruas. Pode ser que os ânimos se acirrem – diz Lucas Fogaça, do Bloco de Luta e militante do PSTU.

O uso de rojões, comum em protestos na capital gaúcha, é algo que, diz Fogaça, não pode ser impedido.

– Nunca orientamos a jogar rojões. Muitas vezes é um estímulo da própria pessoa e, por isso, não vamos sugerir que deixem de levar – explica Fogaça.

A postura de grupos como os Black Blocs tem sido colocar o caso de Andrade como um episódio isolado de violência praticada por manifestantes, em meio a inúmeros casos de agressões policiais menos badalados. Citam exemplos como o do jovem que morreu após cair de um viaduto, durante ato em Belo Horizonte, e do homem baleado pela polícia em uma abordagem após um ato contra a Copa, no Rio.

Apesar de os grupos afirmarem que nada muda com o caso do cinegrafista, a professora visitante do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Alba Zaluar, acredita que adeptos da tática black bloc devem, naturalmente, recuar. Em manifestação na segunda-feira, no Rio, a socióloga identificou mudanças na postura dos participantes mais violentos.

– Eles já não se comportaram daquela forma excessiva, quebrando tudo. Nossa batalha agora é essa: convencê-los de que isso não está levando a lugar nenhum. É um transtorno muito grande para a cidade – comenta Alba.

O Ministério Público Federal em Goiás está movendo ação na Justiça contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo mais rigor na expedição de licenças para novos pilotos de voos comerciais no país.

É que foi noticiado na imprensa que um especialista em Boeing estaria avaliando candidato a piloto de Airbus. A Anac argumenta que falta pessoal qualificado para cada tipo de avião.

O ministro da Secretaria Nacional de Aeroportos, Moreira Franco, anunciou a construção de dois novos aeroportos no Rio Grande do Norte, um em Caicó e outro em Mossoró. O anúncio foi feito durante encontro com o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, em que foi apresentado um relatório da Secretaria Nacional de Aviação Civil sobre a situação dos aeroportos dessas cidades.

Segundo Franco, no total, serão investidos R$ 218,2 milhoes, dentro do Programa de Aviação Regional do Rio Grande do Norte. O consórcio Progen-Planway já foi contratado para desenvolver os projetos de viabilidade técnica, estudo preliminar, anteprojeto, ensaios e sondagens, projeto executivo de fundações e analise de projetos executivos.Outro consórcio, Cartografia Aeroportuária, contratado em novembro do ano passado, está fazendo o levantamento topográfico. A consultoria para o licenciamento ambiental está em fase de contratação, segundo o secretário de aeroportos, e será realizado pela empresa Bioma Consultoria Ambiental Ltda.

A localização dos novos aeroportos já foi discutida pelo Secretário de Aeroportos com a secretária Kátia Pinto e Yure Tasso Duarte, da Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte. No caso de Caicó a ampliação da pista de mil metros e elevação da categoria do atual aeroporto estão inviabilizados pela penitenciária Pereirão e uma torre do estádio Marizão. A Secretaria Nacional de Aviação Civil aguarda o estudo de viabilidade técnica e o plano básico de zoneamento. O estudo técnico para a construção de um novo aeroporto na cidade está previsto para o fim deste mês.

Já em Mossoró, segundo o ministro, a situação do aeroporto Dix-sept Rosado é mais complicada. De acordo com o relatório apresentado, com as irregularidade, o atual aeroporto seria rebaixado e o comprimento da pista de 2 mil metros sofreria uma redução de 560 metros. O Comando Aéreo Regional (Comaer) constatou 71 obstáculos, não oferecendo condições para ampliação.

De acordo com o cronograma, entre abril e junho deste ano, serão feitas as prospecções para a definição dos novos locais. Os estudos técnicos definitivos serão apresentados entre agosto e outubro. Em dezembro deverá sair o estudo preliminar e as licitações, dependendo das desapropriações e licenciamento ambiental, serão realizadas entre janeiro e abril de 2015.

A Justiça Militar deve continuar a ser um ramo autônomo ou deve ser integrada à Justiça comum? Nesse caso, como seria a transição das funções dos tribunais militares para os tribunais estaduais? Estas são algumas questões a serem discutidas, nesta quarta-feira, em debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o futuro da Justiça Militar no país. Serão três painéis de discussão sobre as atuais competência e a estrutura da Justiça Militar, a serem realizados na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, durante todo o dia.

Grupo de Trabalho

A extinção da Justiça Militar, criada para julgar crimes cometidos pelos membros das corporações das Forças Armadas e pelos policiais militares e bombeiros, já foi proposta algumas vezes, ao longo da história brasileira, mas somente no ano passado foi formado um grupo de trabalho, no âmbito do CNJ, para debater o assunto.

A coordenadora do grupo de trabalho do CNJ, conselheira Luiza Frischeisen,explica que é preciso discutir com a sociedade a viabilidade da unificação das Justiças. Segundo ela, atualmente o orçamento da Justiça militar é separado, mas a unificação pode não ser sinônimo de otimização de recursos.

"Precisamos saber a vantagem de cada modelo. Uma Justiça militar exclusiva traria economia e racionalização dos trabalhos ou seria mais vantajosa uma especialização dentro de outro ramo, como são as varas de Família ou de Fazenda?", comenta a conselheira.

Dentre as questões que serão discutidas na oficina por juristas,magistrados, conselheiros e representantes de entidades da sociedade civil estão a manutenção de uma carreira jurídica exclusiva para a Justiça militar, a redução da composição dos tribunais militares e a competência para julgamentos de civis.

A Justiça militar

A Justiça militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, Marinha e Aeronáutica. A Justiça militar dos estados julga os crimes cometidos por policiais militares e bombeiros. Os crimes dolosos contra a vida são julgados, sempre, no Tribunal de Júri.

Pela Constituição Federal, foi permitida a criação de cortes específicas militares para julgar os recursos especializados, quando o efetivo militar do estado superar 20 mil integrantes. É o caso de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Mas não é obrigatório. O Rio de Janeiro, por exemplo, não possui tribunal especializado, apesar de contar com um efetivo superior a esse número. Os crimes cometidos por militares no estado são julgados pela Justiça estadual.

A principal característica da Justiça militar é o Conselho de Sentença,formado por juiz togado (concursado) e integrantes das Forças Armadas ou da Polícia Militar e Bombeiros, em forma de sorteio, o chamado escabinato.

Participarão da oficina desta quarta-feira representantes da Justiça Militar da União, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Ministério Público Militar (MPM). Estarão representados, também, a Associação do Ministério Público Militar; a Defensoria Pública com atuação na Justiça Militar da União; o Ministério Público Estadual com atuação na Justiça Militar; as defensorias públicas estaduais;a Associação dos Juízes Militares Estaduais; a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); a Secretaria de Reforma do Judiciário (MJ); a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma emenda à Constituição (EC 77/2014) que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de suas funções com outro cargo no âmbito civil. A alteração possibilita a esses profissionais reforçarem as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que essa mudança na Constituição atende o interesse público, uma vez que os profissionais de saúde militares assistem a população das regiões mais distantes e de difícil acesso do Brasil. Ele ressaltou que a assistência promovida pelas Forças Armadas nessas regiões é, na maioria das vezes, a única alternativa de atenção à saúde para seus habitantes.

Alves também afirmou que, com o impedimento de acumular cargos, o atendimento nas regiões de fronteira ficava ameaçado pela possibilidade de evasão de profissionais de saúde militares. "Em nosso País, onde faltam médicos e outros profissionais de saúde em muitíssimos municípios e lugares, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento constitucional reservado aos profissionais civis."

Na avaliação de Alves, o texto aprovado é uma alternativa satisfatória tanto para os profissionais de saúde militares quanto para suas instituições. “A isonomia com os profissionais civis vai incentivar a permanência dos profissionais militares, com sua valiosa carga de experiências, nos quadros das Forças Armadas”, disse.

Mais atendimentos

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a possibilidade de acumular cargos vai aumentar o número de atendimentos médicos, com notável qualidade, devido à experiência dos militares em áreas com evidentes carências de atendimento.

"Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que, diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no País. É inegável, entretanto, que poderá representar um alívio para muitos brasileiros poderem contar com mais profissionais médicos em todas as localidades onde é escasso o número de profissionais de saúde."

Calheiros disse que, a partir de agora, profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão aumentar sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram.

O presidente do Senado sugeriu ao senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que colha assinaturas para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), desta vez para permitir que militares da área de educação também ganhem o direito de acumular cargo na área civil. Lopes foi o relator no Senado da PEC dos médicos militares.

Votação em tempo recorde

A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 293/13, do Senado, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5). Henrique Alves ressaltou que a PEC tramitou na Câmara em tempo recorde, uma vez que chegou à Casa em agosto do ano passado. Além disso, foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação no Plenário, "algo raro", segundo o presidente.

A Emenda Constitucional 77, que permite aos militares da área de saúde exercerem também cargo semelhante no serviço público civil, foi promulgada no início da tarde desta terça-feira (11).

A mudança no texto da Constituição deve evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo, assim como melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos.

A EC 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ressaltou o fato de o benefício ter reflexo direto nas corporações policiais, incluindo o Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no país, mas vai conter a escalada de desligamento de médicos militares, além de permitir um alívio a localidades onde há escassez de pessoa.

— Com a aprovação do Congresso, o governo federal fez o programa Mais Médicos; mas a Câmara e o Senado fizeram o Muito Mais Médicos, pois a aprovação da PEC vai permitir que mais de 20 mil profissionais possam acumular outro cargo público no âmbito civil. Sem a emenda isso não seria possível — informou o senador, que sugeriu ainda que profissionais militares da área da educação tenham direito semelhante.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), num país onde faltam médicos, é "justo e adequado" dar o mesmo tratamento constitucional a militares e a civis.

— Até demoramos muito tempo para tornar isso uma realidade — constatou.

A PEC 122/2011 foi apresentada em agosto do ano passado e alterou três incisos do parágrafo 3º do artigo 142 da Constituição. Na Câmara, o relator foi o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

O Senado Federal promulgou ontem uma emenda parlamentar que vai permitir que os 2.510 médicos militares das Forças Armadas possam acumular mais de um cargo público, como já acontece dentro do quadro de servidores civis da área médica. A medida, que tem como um dos objetivos diminuir a defasagem de 20% na carreira, ignora, contudo, a parcela de profissionais não militares, que, ano a ano, evade das organizações militares.

Um levantamento feito pelo Correio com base em dados do Hospital das Forças Armadas (HFA) mostra que, em Brasília, o número de médicos civis só deixou de cair em um ano. Em 2003, havia 108 funcionários. Em 2008, quando chegou a 38 profissionais, o HFA fez concurso com 446 vagas. Nem todas foram preenchidos e, no fim do ano seguinte, a unidade de saúde tinha 392 médicos. Em outubro do ano passado, eram 290.

Um novo certame deve acontecer neste ano na tentativa de amenizar a situação. Em janeiro, o Ministério do Planejamento autorizou a seleção para a contratação de 150 médicos (civis), além de outros cargos. Os postos, no entanto, correm o risco de continuarem vazios. Fontes da instituição dizem que os baixos salários — na comparação aos oferecidos pelo Governo do Distrito Federal — levam à falta de interesse. Hoje, o vencimento inicial de um médico do HFA varia entre R$ 3.042 e R$ 7.142.

A Marinha do Brasil não quer ficar boiando enquanto vê os 36 caças Gripen aterrissando no Brasil a partir de 2018.

A Armada mandou recado para o Palácio do Planalto e cobra, agora, depois da demanda atendida da Aeronáutica, a atenção para o engavetado Programa de Obtenção de Navios-Aeródromos.

Em suma, ele prevê a construção de dois porta-aviões, em parceria da Marinha com projeto de estaleiros estrangeiros, com alta tecnologia (não será a reator nuclear, e sim convencional).

A demanda é legítima e tem seus motivos: a proteção dos 7 mil km da costa brasileira, rica em petróleo – em especial para proteger a exploração na camada do pré-sal. O mundo inteiro está de olho no Brasil, inclusive os Estados Unidos, que já enviaram a 4ª frota para exercícios em águas internacionais em frente à costa brasileira.

Hoje, a Marinha está “afogada” no sucateamento da Força. Conta apenas com o famigerado porta-aviões São Paulo, comprado em 2000 da França e com 50 anos (!) de uso.

Há duas semanas, logo após desatracar na Baía da Guanabara para simples exercício, causou dois acidentes: derramou óleo no mar e um desarranjo de válvulas causou vazamento de vapor que atingiu três oficiais. A Armada ainda tenta apagar o vexame de afundar um submarino atracado na Praça XV, no Rio, na noite de Natal de 2000, por falha humana.

Há outra motivação para a Marinha encomendar os porta-aviões. Os caças Gripen serão adaptados para pousar nos navios, conta fonte da FAB (Força Aérea Brasileira). Os porta-aviões, segundo a própria Marinha, serão fundamentais para proteger a costa brasileira na “faixa que vai de Santos a Vitória, onde se localizam os principais campos produtores de petróleo” e a foz do rio Amazonas.

A Marinha ratifica para o governo a importância da armada: “Em caso de crise ou de conflito armado, é dever da Marinha impedir a aproximação de uma força naval adversária”.

Leandro Mazzini é editor da Coluna Esplanada, especializada em política