NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 03/02/2014

Victor Martins, Bárbara Nascimento e Antonio Temóteo

Ao trocar as belezas naturais do Rio de Janeiro pelo cenário moderno de Brasília, um recém-comissionado do governo não imaginava que receberia tanto dinheiro. Na transferência para a capital federal, além da mudança bancada pelos cofres públicos, recebeu ajuda de custo equivalente a três meses do novo salário, uma para ele, outras duas para a mulher e o filho menor de idade. Embolsou, livres de impostos, R$ 54 mil. Dois meses depois, com a demissão do chefe que o convidou para o cargo, acabou dispensado. Sem alternativa e decepcionado, retornou para o Rio. Mas, para surpresa dele, não só teve os bilhetes aéreos e o transporte pagos novamente pelo governo, como ainda recebeu mais R$ 54 mil de ajuda de custo. Nesse curto período, engordou a conta bancária em R$ 108 mil por conta do Tesouro Nacional.

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O dinheiro extra levou o ex-comissionado a se perguntar: “Realmente tenho direito a esses benefícios, ainda que a lei os preveja? A decisão de mudar de cidade foi minha. No máximo, as passagens aéreas e o gasto com o transporte dos móveis de casa são justificáveis. Mas receber
R$ 108 mil em dois meses passou da conta”, ressalta ele, que não quer se identificar, temendo represálias. “No pouco tempo que permaneci em Brasília, ficou a impressão de que as pessoas do governo acreditam que o dinheiro do contribuinte é capim, nasce em qualquer lugar”, afirma.

A gastança com as benesses do alto escalão da Corte brasiliense espanta gestores públicos de países mais civilizados. Carros, voos executivos, almoços e jantares nos melhores restaurantes, internet e telefones ilimitados podem ser obtidos facilmente quando se entra nesse mundo. A depender do degrau alcançado na escada do poder, quase tudo é possível. Parte das mordomias atende também o funcionalismo dos segundo e terceiro escalões. No ano passado, Executivo, Judiciário e Legislativo consumiram em toda sorte de benesses R$ 10,7 bilhões. Essa, porém, é a parte visível da farra com o dinheiro do contribuinte.

A gastança com as benesses do alto escalão da Corte brasiliense espanta gestores públicos de países mais civilizados. Carros, voos executivos, almoços e jantares nos melhores restaurantes, internet e telefones ilimitados podem ser obtidos facilmente quando se en-tra nesse mundo. A depender do degrau alcançado na escada do poder, quase tudo é possível. Parte das mordomias atende também o funcionalismo dos segundo e terceiro escalões. No ano passado, Executivo, Judiciário e Legislativo consumiram em toda sorte de benesses R$ 10,7 bilhões. Essa, porém, é a parte visível da farra com o dinheiro do contribuinte. Muitas despesas da Presidência da República, de ministros, de parlamentares e de juízes não são abertas, sob a alegação de segurança nacional. Mas a falta de transparência estimula os abusos. "A democracia não tem preço, mas tem um custo elevado, que sempre pode ser reduzido com austeridade e bom senso", observa Gil Castelo Branco, coordenador da organização não governamental Contas Abertas. "Há muito se prega o enxugamento da máquina pública, que se diminuam as despesas com a burocracia a fim de que sobrem recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança", afirma. "O que vemos é exatamente o contrário. Uma máquina cada vez mais inchada, pesada e cheia de privilégios."

Exageros

O inchaço começa pela nomeação de apadrinhados políticos — cabos eleitorais e candidatos derrotados em eleições —, que usufruem da maior parcela das benesses. Dependendo da graduação do DAS, como se denomina a função desse grupo, eles têm carro à disposição, que, mesmo contrariando a lei, leva os filhos para a escola, auxilio-moradia e, claro, a ajuda de custo de até três salários quando chegam e quando saem de Brasfiia. Em 2013, somente com salários, os DAS custaram quase R$ 1 bilhão ao contribuinte. Já as despesas com pessoal requisitado absor-veram R$ 615,3 milhões. 

A quantidade de ministérios no governo Dilma Rousseff, 39 no total, facilita a propagação das benesses. Com apenas 18, no entender de especialistas, o país seria perfeitamente governável. As alianças políticas, no entanto, obrigam a existência dessa profusão de ministros e cada um pode custar de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por ano. "Tal situação impacta muito mais pelo exemplo negativo do que pelo efeito no Orçamento. Infelizmente, com os ministros vão os apadrinhados, que abusam dos cargos de DAS", analisa Marcos Troyjo, professor na Universida-de Columbia, em NovaYork.

Apesar de parte das benesses da Corte ser visível, a gastança só se torna gritante quando se descobre que a presidente Dilma torrou mais de meio milhão de reais com uma comitiva numa viagem à Itália ou quando fez uma parada técnica para jantar no restaurante mais caro de Portugal e se hospedou no hotel mais luxuoso de Lisboa — fatos que o Palácio do Planalto tentou manter sob sigilo. "A questão é quanto a sociedade pode suportar a demanda crescente por impostos para financiar gastos públicos sem critério. Será que se justificam tantas despesas num país em que há tanto por fazer pela população?", questiona Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlân-tico e integrante do Movimento Brasil Eficiente.

Não custa lembrar que a realeza britânica, que custa R$ 125 milhões por ano, 10 vezes menos que a Corte brasiliense, está sendo questionada por gastar demais. Ano passado, a rainha Elizabeth II estourou as contas em R$ 8,4 milhões e recebeu um puxão de orelha dos gestores que acompanham as despesas reais. Na Holanda, a realeza se locomove de bicicleta, transporte também usado pelo prefeito de Londres para trabalhar. No Brasil, pelo menos 5 mil carros estão à disposição dos Três Poderes, sem muito critério para uso. Os privilégios da Corte brasiliense estão no chão e nos ares. Diante das regras frágeis, integrantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo usam os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) até para fazerem implantes de cabelo. A bordo, são servidos bufês com canapés de camarão e caviar, pato assado e o que mais o viajante desejar. Apenas o contrato entre a Presidência da República e a empresa RA Catering custa mais de R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos.

Pobre contribuinte 

O uso do auxilio-moradia e de apartamentos funcionais também é desregrado. Alguns há anos são ocupados por ex-servidores que deixaram os cargos, mas se recusam a abandonar os imóveis. Funcionários relatam que o benefício tem permitido a muitos apadrinhados fazerem uma poupança robusta. Para recebê-lo basta apresentar um bilhete aéreo mostrando que vem de outra região. No caso de ministros, o auxilio pode chegar a R$ 6,6 mil, o equivalente a 25% do salário.

As benesses, uma confusão entre o público e o privado, contrastam com o espírito de servir ao público, que deveria predominar nos Três Poderes. Quando foi prefeito de Nova York, nos Estados Unidos, Michael Bloomberg deu exemplo. Recebeu apenas US$ 1 por ano de salário, como valor simbólico. Ele usava jatinhos, helicópteros e carros, mas tudo bancado com recursos próprios.

Paul Volcker, quando foi nomeado presidente do Federal Reserve, o banco central dos EUA, saiu do mercado financeiro e perdeu metade da renda. Alugou uma quitinete em Washington, próxima do trabalho. A mulher dele, que ficou em NovaYork, teve de alugar um quarto da casa onde morava para fechar as contas. Ainda que sejam casos extremos, deveriam servir de alerta para aqueles que sorvem, sem remorsos, o dinheiro dos contribuintes.

 

Sinais encontrados em um canavial de Riolândia (555 km de São Paulo) em 2008 foram provocados por óvnis (objetos voadores não identificados).

Concluído neste mês, o chamado "Dossiê Riolândia" foi produzido por ufólogos do Inape (Instituto de Astronomia e Pesquisa Espacial), que estudam o fenômeno há seis anos. A pesquisa não consta de publicações científicas.

"Em um caso como esse, geralmente esperamos alguns anos para ver se o evento se repete, se é cíclico. Hoje podemos dizer que foi um fenômeno sobrenatural, extraterrestre", disse o engenheiro eletrônico Jorge Nery, do Inape, ONG com sede em Araçatuba (527 km da capital).

A Aeronáutica não se manifestou especificamente sobre o caso, mas informou que os registros sobre "objetos voadores não identificados" existentes no Comdabra (Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro) são enviados ao Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo a Aeronáutica, há mais de 700 documentos à disposição no Arquivo Nacional para consulta pública, dos anos 1950 até 2012.

 Os supostos objetos voadores redondos que emitiam fachos de luz forte foram observados por moradores e turistas de Riolândia pela primeira vez no dia 20 de janeiro de 2008.

Depois, se repetiram alternadamente até o mês seguinte, e não voltaram mais.

Segundo os ufólogos, eles deixaram marcas –círculos com plantas amassadas, como se tivessem sido "dobradas"– em um canavial com cerca de dois metros de altura.

Um deles tinha 60 metros de diâmetro e outros dois, cerca de 30 metros cada.

A hipótese de um tornado foi descartada. "Em volta, tudo estava no lugar. Até as flores de coqueiros da entrada da fazenda. Se fosse ventania, as plantas em volta estariam quebradas e as frutas, no chão", disse Nery.

Um aparelho que mede a radiação também foi usado nas pesquisas. "Não observamos nenhuma alteração no local, nem sequer aumento de temperatura."

Também foram encontradas pegadas consideradas estranhas, mas os pesquisadores não chegaram a nenhuma conclusão sobre elas.

Ao todo, 11 pesquisadores –incluindo um japonês, que participou informalmente atraído pela repercussão das supostas aparições–, trabalharam no caso.

O grupo incluiu, além de ufólogos, agrônomos, geógrafos, meteorologistas, técnicos em segurança do trabalho, especialistas na cultura da cana-de-açúcar e técnicos em eletrônica, entre outros.

Segundo o ufólogo Ademar José Gevaerd, a Aeronáutica tinha conhecimento de atividades de óvnis na região noroeste do Estado de São Paulo, onde fica Riolândia.

Ele contou que um funcionário da Aeronáutica em São Paulo teria dito que o Cindacta 1 (Centro Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo) de Tanabi (477 km de São Paulo), na região, registrou ocorrências de "tráfego H" no mesmo período do registro em Riolândia.

"Acredito serem mesmo óvnis. Essa região, entre o noroeste de São Paulo e sul de Minas Gerais, é o ponto de maior incidência no Brasil", disse Gevaerd.

O Inape, segundo Nery, existe desde 1996 e integra a Rede Brasileira de Astronomia, que realiza estudos e pesquisas em astronomia. O objetivo é despertar o interesse de natureza científica em crianças, adultos e universitários.

SEM MEDO

Apontado como a principal testemunha do fenômeno estudado em Riolândia, Maurício Pereira da Silva, 46, disse que está "aliviado" com a conclusão do estudo do Inape.

Arrendatário à época de uma pousada que ficava na área em que os supostos óvnis apareceram, ele disse que ninguém acreditou nele à época.

"Muita gente me chamava de louco, de mentiroso, disseram que eu só queria fazer propaganda da pousada."

Ele disse ter visto os óvnis da janela da cozinha, quando se levantou para beber água.

Dias depois da primeira aparição, ele chamou o irmão para passar a noite acordado, esperando os "extraterrestres".

"Eles voltaram naquela noite. Era 3h. Nós vimos de longe, mas quando chegamos perto, ficamos paralisados, como se tivéssemos dormido. Acho que sofremos um tipo de hipnose, porque só acordamos na sala da pousada, em pé, três horas depois. Meu irmão também não se lembra de nada", disse.

Os pouco mais de 11 mil moradores de Riolândia até hoje comentam o caso.

Uns contam que avistaram o objeto cheio de luzes coloridas, outros que viram uma coluna de água no meio do rio, como se a água estivesse sendo sugada para cima.

Há, ainda, quem diga ter visto criaturas semelhantes a cachorros que andavam em duas patas e depois saíam voando.

Maurício deixou a pousada e hoje mora com a família em São José do Rio Preto, mas passa a semana trabalhando como pescador em uma casa flutuante no rio Grande.

"É uma coisa que não se esquece, nunca. Moro aqui, no rio. Fico sozinho a semana inteira, mas não tenho mais medo de extraterrestres."

Brasília – Sete secadores de cabelo, 25 sprays de fixação extraforte, 15 unidades de pó compacto para o rosto, seis bases líquidas, seis batons e três lápis de olho na cor preta. Quem observa a lista de compras acima só pode concluir que são itens para um salão de beleza. Errado. Os produtos foram vendidos ao Senado Federal e fazem parte de uma longa lista de gastos, dispersos por diversas rubricas orçamentárias, que mostram como os órgãos do governo não estão preocupados em poupar o dinheiro público. Especialistas são unânimes quando avaliam esse tipo de despesa: falta prioridade.

Os itens adquiridos são, no mínimo, curiosos. Podem-se encontrar despesas de todo tipo nos mais diferentes órgãos dos três poderes. São tapetes egípcios de R$ 6,9 mil para o Superior Tribunal Militar; 12 almofadas para meditação de modelo japonês, tipo zafu, para o Superior Tribunal de Justiça, que custaram a bagatela de R$ 1,5 mil; ou capas recarregáveis de iPhone para a Presidência. Os gestores públicos também são detalhistas nas suas compras, como se nota numa especificação feita pelo Supremo Tribunal Federal para a aquisição de toalhas: "Felpudas, pré-lavadas, em algodão, na cor amarelo-claro". Foram 200 pelo preço de R$ 2 mil.

As exigências, porém, não são as mesmas em todos os locais. "Você vai aos órgãos públicos brasileiros e encontra um mobiliário diferente em cada um. Nos Estados Unidos, por exemplo, é tudo igual, tudo padronizado", pontua o professor José Carlos Oliveira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB). "Faltam padrões no gasto público brasileiro, regras claras e permanentes. Senão, a conta vem alta demais e o contribuinte não pode dizer nada porque não tem um modelo de comparação para argumentar", diz.

A lista de gastos curiosos é longa. Entre as despesas com mobiliário, encontram-se móveis funcionais no valor de R$ 101 mil e roupas de cama e de banho de R$ 4 mil para a Câmara dos Deputados, 1 mil ímãs de geladeiras (ao custo de R$ 2,1 mil) e R$ 125,7 mil reservados para instalações de cortinas nas residências oficiais do Senado. A Câmara, por sua vez, vai desembolsar quase meio milhão de reais para pagar contas de telefone e de internet móvel.

"Na maioria das vezes, essas compras são legais, mas é preciso discutir a prioridade desse gasto", pondera Gil Castelo Branco, coordenador da organização não governamental Contas Abertas. "Existe uma série de despesas supérfluas que poderiam ser evitadas. Talvez o gestor público não fizesse essas compras se ele estivesse usando o seu próprio dinheiro, na sua casa. Quando se trata de recursos do governo, ele acha natural", critica. Castelo Branco pondera, entretanto, que cortar essas despesas não seria suficiente para melhorar o superávit primário ou estabilizar as contas públicas mas, ainda assim, esses itens têm de ser vistos como sintomas de um Estado gastador.

Os gestores, a despeito de os gastos serem questionáveis, tentam justificar as despesas. No caso dos produtos de beleza, a explicação do Senado é que eles se destinavam aos programas de televisão da Casa, que têm telejornais e veiculam uma vasta produção terceirizada. As almofadas japonesas do STJ seriam usadas em atendimentos psicossociais. Mas há também contas que levantam ainda mais dúvidas se deveriam recair sobre os cofres públicos ou sobre os agentes que provocaram o gasto. Levantamento feito pela Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostra, por exemplo, que a Secretaria de Administração da Presidência da República, no dia 17, emitiu empenho de R$ 10 mil para pagar multas de trânsito.

Vamos gastar

Despesas ocorridas entre 2012 e 2013 mostram que não há a menor disposição em economizar o dinheiro público

Toalha felpudas
• O Supremo Tribunal Federal comprou 200 toalhas de rosto "felpudas", com várias especificações, dentre elas as de serem pré-lavadas, em algodão, amarelo-claras. A aquisição dispensou licitação e totalizou R$ 2 mil

Tapete egípcio
•O Superior Tribunal Militar (STM) comprou quatro tapetes egípcios redondos, de polipropileno, com revestimento da base em espuma de látex sintético, antiderrapante. Três deles na tradicional cor verde-escuro (muito utilizada pelos militares brasileiros) e outro em cinza e preto. Total: R$ 6,9 mil

Bituqueiras
• O Supremo Tribunal Federal (STF) comprou 10 bituqueiras para o depósito de pontas de cigarro. Os acessórios são de aço inox ou alumínio polido, ao custo total de R$ 2,9 mil

1,2 tonelada de pão
A Presidência comprou 1.250 quilos de pães de forma ao leite da marca Bambin, além de 200 quilos de biscoitos caseiros com sabores diversos, da marca Di Minas. Total: R$ 16,1 mil

Móveis funcionais
• A Câmara desembolsou R$ 101 mil para a compra de lavadoras de roupa, refrigeradores e fogões, destinados aos imóveis funcionais ocupados pelos parlamentares da Casa. Foram adquiridas 20 lavadoras de roupa da marca Brastemp, com capacidade mínima de 9 kg. Cada uma saiu por R$ 1,1 mil. Vinte imóveis receberam refrigeradores da Consul, ao custo unitário de R$ 1,6 mil. Também entraram na lista 60 fogões a R$ 790 a unidade

Almofadas de meditação
• Superior Tribunal de Justiça (STJ) gastou R$ 1,5 mil com 12 almofadas, modelo japonês, para meditação. Os objetos, do tipo zafu, são tradicionalmente em formato redondo, em algodão, sem zíper, com alça lateral e na cor preta. Segundo informações da Corte, o material será usado em oficinas promovidas pela Seção de Assistência Psicossocial do STJ.

Capa recarregável para iPhone
• A Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 3,5 mil para a compra de 60 capas com bateria auxiliar recarregável para aparelhos do modelo iPhone 4S. As capinhas são da cor preta e possuem conexão USB, incluindo a bateria acoplada

Beleza
• O Senado Federal empenhou R$ 6,5 mil para adquirir sete secadores de cabelo, 25 sprays para cabelo com fixação extraforte, 15 unidades de pó compacto para o rosto, seis bases líquidas, seis batons e três lápis de olho na cor preta. Segundo o Senado Federal, os itens de maquiagem e secadores de cabelo são para a produção dos programas da TV Senado

Cortinas para Sarney
• Em 2012, o Senado Federal reservou R$ 125,7 mil para o fornecimento e instalação de cortinas para as residências oficiais de senadores e funcionários em Brasília, assim como a residência oficial da presidência da Casa, ocupada, na época, por José Sarney. O fornecimento foi realizado à medida que houve necessidade. A Casa reservou também R$ 106,1 mil para a aquisição de mobília nova

Ímãs de geladeira
• O Senado Federal reservou R$ 2,1 mil para a compra de 1 mil ímãs de geladeira. Os objetos possuem 19,6 cm x 10 cm de dimensão e o verso totalmente imantado

Jogo de cama
• O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), teve roupas de cama e de banho compradas com dinheiro público. A Câmara dos Deputados desembolsou R$ 4 mil para a aquisição de jogos de lençol, travesseiros, toalhas de banho, rosto e piso, colchas e saias para cama box para a residência oficial da Casa. As peças foram fornecidas pela MMartan e adquiridas com dispensa de licitação

Mágicos
• O Superior Tribunal Militar (STM) empenhou R$ 1 mil para a contratação de personagens vestidos de mágicos para performances em entrega de panfletos durante a realização de um evento

Voos de luxo
• Autoridades do Legislativo e do Executivo fazem voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O menu do transporte faz inveja a restaurantes caros em solo. Caviar, rã, coelho assado e queijos variados são apenas parte do que há à disposição

Dilma Rousseff não dá um passo sem ouvir seu marqueteiro. João Santana é, de fato, seu primeiro-ministro. Competente na arte de embalar produtos, Santana vende bem a imagem de sua cliente. Compromisso social, capacidade de gestão e firmeza são, entre outros, os supostos atributos da presidente da República. Os fatos, no entanto, acabam prevalecendo. É só uma questão de tempo. E os fatos estão gritando na força dos números econômicos, na qualidade objetiva da governança e na adequação entre discurso e vida.

Dilma Rousseff faz questão de frisar seu compromisso de combate à pobreza e sua visão de mundo oposta ao ideário dos representantes das elites que sempre "dominaram este país". Mas o que revela uma vida não é o discurso, mas a prática. Espera-se da presidente austeridade de vida e distância das benesses do poder. Não é o que se deduz de sua recente escala sigilosa em Lisboa.

A presidente e sua comitiva passaram um fim de semana em Portugal, ocupando um total de 45 quartos de dois dos hotéis mais caros de Lisboa. A viagem estava sendo mantida em sigilo e apenas foi explicada depois que a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo a revelou com exclusividade. A suíte que Dilma utilizou no Hotel Ritz está tabelada em 8 mil euros por dia (cerca de R$ 26 mil). Entre Davos e Cuba, Dilma e sua delegação decidiram passar o sábado em Lisboa, sem informar ao público onde a presidente estava.

Na noite do sábado, ao contrário do que o Palácio do Planalto havia informado, Dilma saiu para jantar no elegante Restaurante Eleven. O Planalto chegou a dizer ao Estado que ela estava dormindo. Mas uma foto publicada no jornal português Expresso deixou a comitiva sem explicações. Na foto, Dilma está entrando no luxuoso restaurante, acompanhada pelo embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva. O restaurante é um dos melhores de Portugal e um dos poucos classificados com a estrela Michelin.

Oficialmente, a explicação para a parada em Portugal é que o avião presidencial não teria autonomia para viajar entre Zurique e Havana. Mas o Planalto não explica por que a visita foi mantida em sigilo nem por que o abastecimento do jato não poderia ter ocorrido com a comitiva dentro do avião, algo que levaria cerca de uma hora, comenta o jornalista Jamil Chade.

O episódio, revelador, provocou muita irritação. Ótimo. É assim que deve ser. A imprensa existe para fazer o contraponto, para revelar as incoerências, para exercer um papel fiscalizador. E não se invoquem razões de segurança ou respeito à privacidade para justificar o absurdo sigilo. Dilma pode falar o que quiser, mas, depois do episódio, terá dificuldade para criticar os desvios da elite.

Informação jornalística relevante é, frequentemente, considerada um abuso ou um despropósito. Provoca ira e irritação. A informação não é um enfeite. É o núcleo da missão da imprensa e a base da democracia. Homens públicos invocam o direito à privacidade como forma de fugir da investigação da mídia. Entendo que o direito à privacidade não é intocável. Pode cessar quando a ação praticada tem transcendência pública. É o caso dos governantes ou candidatos a cargos públicos. Os aspectos da vida privada que possam afetar o interesse público não devem ser omitidos em nome do direito à privacidade.

Não pode existir uma separação esquizofrênica entre vida privada e vida pública. Há atitudes na vida privada que prenunciam comportamentos na vida pública. E o leitor e o eleitor têm o direito de conhecê-las. Se assim não fosse, tudo o que teríamos para ler na imprensa seriam amontoados de declarações emitidas pelas fontes interessadas. E há informações da vida privada e atitudes na vida concreta que revelam inequívoca mistura entre o público e o privado.

O marketing vende uma bela embalagem. Nós, jornalistas, somos (ou deveríamos ser) o contraponto às mensagens marqueteiras. Cabe-nos, sem prejulgamentos ou partidarismos, a missão de rasgar a embalagem e desnudar os governantes.

A agenda da presidente da República deve ser de conhecimento público. E a imprensa, corretamente, precisa contornar injustificadas tentativas de sigilo. O segredo não é bom para a sociedade.

Naquela sexta-feira (3), João Carlos Franco de Souza deu o braço à filha Patrícia e a levou até o altar da Catedral. Em meio a sorrisos e cercado de pessoas queridas, o brigadeiro da reserva repetiu o percurso várias vezes. Piloto de caça, ele acostumou-se à velocidade, mas nesse dia não teve pressa. Era o ensaio do casamento de sua primogênita, marcado para sábado (4). De noite, ao voltar para casa, quando entrava na garagem do prédio onde morava, no bloco J da 112 Sul, Souza foi abordado por três bandidos que o seguiram de carro. Sem perceber a presença dos assaltantes, o militar abriu a garagem e os criminosos o cercaram. O brigadeiro se assustou, pisou no acelerador e perdeu o controle do veículo. Nesse momento, um dos assaltantes atirou no pescoço de Souza. As irmãs, os cunhados, as sobrinhas e a mãe do piloto aposentado, que vieram a Brasília para assistir a um casamento, participaram do funeral do militar no mesmo dia em que estavam marcadas as bodas da filha dele. 

 No contrafluxo de uma operação tartaruga da Polícia Militar, a violência avança sem freios em áreas nobres do Distrito Federal, antes consideradas seguras. De luto, a viúva do brigadeiro, Maria Inês, falou a VEJA BRASÍLIA. Deu um depoimento emocionado e lúcido sobre a dor da perda, o sentimento de impotência, a descrença nas autoridades e o medo (veja o relato abaixo). São feridas abertas na família Franco de Souza, mas que, somadas aos crescentes episódios de violência, espalham uma sensação generalizada de insegurança pela cidade.

“Não fui aquela moça que sonhava com um marido. Mas, quando conheci o João, em Fortaleza, namoramos só seis meses e já nos casamos. Ele era especial, delicado, gentil, atencioso com as pessoas. Completamos quarenta anos juntos em 2013. Justamente pelo temperamento dele, não acredito que ele tenha reagido ao assalto. João era piloto, treinado para lidar com situações extremas. Às vezes, paro e penso no que pode ter ocorrido. Por qual motivo atiraram nele. Talvez pela frustração de não terem conseguido levar o carro. Depois do que ocorreu, podaram as árvores, colocaram iluminação extra. Mas naquela noite estava escuro. Por volta das 22h30, o porteiro interfonou. Uma sobrinha que veio para o casamento de nossa filha Patrícia atendeu. Ele disse que havia ocorrido um problema com o carro do João. Eu desci. Vi o veículo atingido. João estava coberto de sangue. Um brigadista prestava socorro e meu marido ainda respirava. Tinha batimentos. Fomos para o Hospital de Base. Por coincidência, um cirurgião amigo da família foi quem nos atendeu. Ele me disse que faria de tudo, mas que o trajeto da bala era fatal. João não voltaria mais para casa. Hoje, não quero vingança. Fui orientada a contratar um advogado para eu ter certeza de que os assassinos vão pagar. Mas não vou perder o resto da minha vida perseguindo a justiça dos homens. Desta, sou descrente. Assim como não acredito em nossas autoridades. O que nos aconteceu não é só uma questão de segurança. É um problema fermentado em uma sociedade sem políticas consistentes capazes de  formar cidadãos completos, bem preparados, bem educados. Nossos governos agem tapando hemorragias com band-aid, sem pensar a longo prazo. Apesar dessa tragédia, a vida continua. Remarcamos o casamento de Patrícia para março. Tenho de dar em casa um exemplo de força e de esperança. Mas não escondo: é muito doído. Ele é muito querido. Nossa netinha de 3 anos era muito ligada ao João. Outro dia, ela encontrou os chinelos do avô no quarto. Perguntou se eu sentia saudade. Eu disse ‘muito’.  Ela disse que também sentia muita saudade. E falou: ‘vovó, você se esqueceu de mandar o chinelo do vovô para o céu’.”

Sobre a matéria de agência de notícias, “Violência. DF tem 63 assassinatos em janeiro; PM segue operação tartaruga” (Editoria Brasil, página 11), na edição de sexta-feira passada, 31 de janeiro, o que acontece com a insegurança em Brasília e no entorno acaba preocupando a Nação inteira ou até o mundo. É fácil brasileiros de todos os estados terem parentes ou amigos radicados no Distrito Federal em atividades da política e do trabalho convencional, independente da classe social. Como capital federal, sedia representações diplomáticas funcionando com pessoas provenientes de países tanto vizinhos ao Brasil quanto distantes.

Caracterizadas em maior quantidade antes no entorno do Plano Piloto e cidades-satélites, as ocorrências de foras-da-lei agravaram-se até na Asa Sul, região mais nobre do Plano Piloto. No dia 3 de janeiro, foi assassinado, numa tentativa de assalto nesse segmento meridional, o brigadeiro reformado na FAB, João Carlos de Souza, de 66 anos. Coincidentemente, um dos assaltantes era soldado da Aeronáutica. É fato lamentável a morte do militar perpetrada por outro. Assim como também cruéis as igualmente violentas mortes de 62 outras pessoas no mesmo mês.

A operação tartaruga da Polícia Militar do DF tem a justificativa, de acordo com a categoria pleiteante, de reivindicar reajuste de soldos, de 66,8%, reestruturação da carreira e reposição de perdas. Entretanto, para o profissional de segurança pública, existe uma responsabilidade maior na proteção à cidadania. Inclusive, os próprios familiares e amizades da classe podem ser vítimas da própria omissão da categoria.

Brasília foi projetada na intenção de cidade-utopia, como se fosse antecipar uma nação que surgiria no futuro, com a erradicação das principais mazelas do País. Maior idealização do que realidade, os problemas incharam desde a inauguração da Novacap, ainda inacabada, em 1960. É possível ser o momento de o habitante do Distrito Federal mobilizar-se para uma campanha estilo Viva Rio, a fim de as pessoas que gostam da capital federal se sintam seguras.

 Três voos foram cancelados neste domingo (2) no aeroporto internacional de Belém após intensa chuva. De acordo com a Infraero, até as 18h (horário local), os voos cancelados são das empresas TAM, GOL e Azul.

No último dia 20 de janeiro, a  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma nota técnica para a Infraero informando que em dias de chuva na capital paraense, a pista auxiliar do aeroporto internacional Val de Cães deve ser usada. O documento foi publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

De acordo com a nota, a pista principal do aeroporto de Belém, que tem 2.800 metros, não poderá ser utilizada caso haja acúmulo de água.

A TAM informou que o cancelamento deste domingo ocorreu em função do fechamento do aeroporto de Belém, que interrompeu suas operações, por aproximadamente uma hora. Com isso, o voo JJ 3555 que partiria de Belém rumo à Porto Alegre, às 15h23, foi reprogramado para esta segunda -feira (3), às 8h. Os passageiros seguirão viagem até Guarulhos e depois serão reacomodados em outros voos da companhia para o destino final.

Em janeiro, passageiros da TAM sofreram com atrasos e cancelamentos, também em dias de chuva. A companhia informou, por meio de nota, que decidiu não operar em caso de acúmulo de água na pista, por motivos de segurança.

O G1 tenta contato com a Gol e a Azul.

Durante a operação, os caças se aproximam da aeronave reabastecedora e reduzem a velocidade

O primeiro grupo de Transporte de Trevo 1° GTT 1°/1° GTropa (1° GTT), também conhecido como Esquadrão Coral, voltou a realizar no dia 30 de janeiro missões de reabastecimento em voo, depois de 28 anos. O objetivo é aumentar a capacidade da V Força Aérea (unidade à qual o Esquadrão Coral é subordinado) nas missões desse tipo.

A operação envolveu o reabastecimento de dois caças F-5M do Esquadrão Jambock pelo C-130 Hércules do 1° GTT. Com o reabastecimento em pleno voo, as aeronaves ganham mais autonomia. Durante a operação, os caças se aproximam da aeronave reabastecedora e reduzem a velocidade. Em seguida, o avião "tanque" libera uma mangueira de 30 metros que se conecta ao F-5M. O combustível é transferido por meio da conexão. Todo esse processo dura cerca de dois minutos.

Para o Comandante da aeronave, Capitão Aviador Leandro do Amaral Marins, o reabastecimento em voo é uma atividade muito importante para a Força Aérea. “Podemos assim aumentar a autonomia e o alcance das aeronaves de caça. A partir de hoje, após 28 anos, o 1° GTT volta a desempenhar essa missão, aumentando ainda mais a operacionalidade da Unidade”.

Os tripulantes do 1° GTT foram readaptados à atividade de reabastecimento em voo pelos integrantes do 1°/1° Grupo de Transporte, Esquadrão Gordo.

Esquadrão Coral

O 1º Grupo de Transporte de Tropa é sediado no Rio de Janeiro, realiza o transporte de cargas, lançamento de paraquedistas e o transporte logístico para o Exército Brasileiro, principalmente nas regiões de fronteira e na Amazônia, além de servir ao Governo Federal no apoio em calamidades públicas.

O Esquadrão Coral realiza também tarefas de transporte aeroterrestre e transporte aéreo tático para Força Aérea Brasileira, além de missões SAR (Search and Rescue - Busca e Salvamento) na parte sul do Oceano Atlântico, essenciais para a segurança da navegação aérea internacional.

Um ministro, para qualquer governo, a depender das suas relações políticas e funções na administração pública, tem valor inestimável. O peso dele para os cofres públicos, entretanto, pode ser mensurado. Com base em dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil, o Estado de Minas levantou quais foram os assessores da presidente Dilma Rousseff que receberam mais dinheiro público em 2013, com salários, diárias e outras ajudas de custo. O campeão, com R$ 455,4 mil, foi Manoel Dias, do Ministério do Trabalho.

Por não ter casa própria em Brasília, Dias recebeu, no ano passado, indenizações de R$ 62,4 mil a título de aluguel. Em diárias, decorrentes de viagens que fez, foram mais R$ 45,7 mil. Por se tratar de uma autoridade do alto escalão do governo, ele, assim como os outros ministros, ocupa moradia de padrão elevado, em alguns casos coberturas e até mansões e, a ajuda de custo, mesmo que banque casas luxuosas, é parte do pacote de benefícios que vem com o cargo, regra que foi fixada pela Lei 8.112, de 1990.

Todos esses gastos, segundo especialistas, são justificados pelo exercício da função, uma das mais importantes do país e que demanda locomoção intensa. Marco Antônio Raupp, da Ciência e Tecnologia, foi o que mais recebeu diárias de viagem, R$ 57,6 mil, o equivalente a R$ 4,8 mil por mês em 2013. Ele figura em segundo lugar no ranking dos ministros que mais receberam ajudas de custo e diárias de viagem no ano passado – somada a remuneração, ele obteve R$ 454 mil. A terceira posição foi de Fernando Pimentel, que ocupa a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com R$ 449,2 mil.

Os analistas alertam, entretanto, que despesas de transporte e ajuda de custo já foram motivo de escândalo e precisam de acompanhamento constante pelos órgãos de fiscalização. Os mais recentes, envolvendo o uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades que não estavam em serviço, levantaram questionamentos sobre abusos em benefícios e com o dinheiro público.

O Ministério do Trabalho informou que os gastos de Dias envolvem remuneração, diárias e auxílio-moradia. Todas essas despesas, segundo a pasta, são parte da função, que exige muitos deslocamentos pelo país. Observou ainda que, por vezes, Dias pagou do próprio bolso por despesas fora do país, em viagens a trabalho. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que não houve tempo hábil para reunir as informações sobre as despesas do ministro. (VM)

O Projeto de Lei 2453/07, que regulamenta a investigação dos acidentes aeroviários no Brasil, está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O substitutivo do Senado à proposta foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Apesar do acordo entre os líderes partidários para inclusão do texto no esforço concentrado de votações no início de dezembro de 2013, o projeto, que tramita em regime de urgência, não chegou a ser analisado pelo Plenário.

A proposta original, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, havia sido aprovada em outubro de 2012 pelos deputados, mas foi alterada no Senado para permitir que as informações colhidas durante a investigação sejam usadas nos processos judiciais, o que não é autorizado hoje. Atualmente, a polícia só tem acesso a informações e ao local de acidentes com determinação judicial.

O professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da PUC de Goiás Georges Ferreira informa que toda investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil é feita pela Força Aérea, responsável também pela regulamentação dessa atividade. Ele ressalta a importância de que a investigação dos acidentes tenha um caráter preventivo e não punitivo, para permitir que se colha o maior número possível de informações o mais rapidamente possível.

"Tem que tratar uma testemunha ou investigado dando-lhe total liberdade de que o que ele disser não será usado contra ele. É um sistema que visa simplesmente levantar dados para que, após a investigação, sejam feitas as conclusões que surgirão na forma de recomendações para evitar futuros acidentes", afirma.

O professor explica que isso não deve mudar com a alteração inserida pelos senadores. O que muda, segundo ele, é que, caso surjam no decorrer da investigação indícios de que foi cometido algum crime doloso, relacionado ou não com o acidente investigado, a polícia será comunicada e poderá ter acesso às informações e ao local e objetos do acidente.

Avanço

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, lembra que a modificação ainda será analisada pelo Plenário, mas adianta que a proposta representará um grande avanço para o usuário da aviação civil no País. Como não existe até hoje uma lei formal que regulamente as investigações, é muito difícil conseguir entrar com ações judiciais buscando reparação quando as empresas responsáveis estão situadas em outros países.

"Nós não tínhamos ainda dentro da nossa legislação algo que pudesse fazer com que houvesse uma garantia de verificação das causas do acidente e também abrangendo o seguro internacional", destaca.

A proposta do Senado também muda a aplicação de multa nos casos de omissão nas notificações de acidentes e incidentes aéreos. O texto atual do Código de Aeronáutica pune quem tem a propriedade da aeronave e não o responsável pelo bem na hora do acidente. O projeto aplica a multa para quem tem responsabilidade sobre o avião, ou seja, a maior parte da frota das empresas comerciais, que alugam ou fazem leasing das aeronaves.

Alejandro Sanchez

An obscure fact of Latin American military affairs is that the Brazilian Navy possesses its own aircraft carrier. The vessel, now five decades old, is currently undergoing repairs so that it can serve for at least a decade more. Nevertheless, given the fast pace of South American geopolitics and geosecurity affairs, serious questions should be raised whether or not Brazil actually needs a carrier in its fleet.

The Carrier

Brazil acquired its carrier from France in November 2000: the vessel is a non-nuclear, 36,000 ton, Clemenceau-type carrier, which was constructed in the early 1960s. The carrier, originally known as the Foch while it flew the French flag, “entered the dry-dock stage in Saint-Nazaire in 1957 and was launched three years later. It was towed to the Brest arsenal for completion. It entered active service in 1963 and ceased to be armed by the French Navy in 2000, when the Charles de Gaulle CVN came into service.” [1]

When it was sold to Brazil, the Foch was renamed as Sao Paulo. It is worth noting that the Sao Paulo replaced Brazil’s other carrier, the Minas Gerais, which was launched by England during World War II (then known as the HMS Vengeance). The Minas Gerais served for 41 years in the Brazilian Navy starting in 1960 until it was decommissioned in 2001. [2]

The website MilitaryFactory.com provides some additional details about the Sao Paulo, explaining that it “showcases a typical Western aircraft profile with a flat, unobstructed flight deck and starboard, … her deck allows for the launching of two fixed-wing aircraft simultaneously.” [3] The massive vessel has an overall length of 869 feet and is able to make headway at a top speed of 32 knots. According to details that have been released, the carrier has a crew of over 1,900 sailors. [4] As for the aircraft that it transports, a December 2013 press release by the French shipbuilder DCNS, which is currently upgrading the Sao Paulo, says that the Brazilian warship has 18 Douglas A-4 Sky Hawk warplanes. [5] Meanwhile, a December 2012 note in Brazilian news agency R7 explains that the carrier also has Super Puma transport helicopters and Esquilo light helicopters. [6] Tragically, the Sao Paulo has not served in the Brazilian Navy without incidents, as on-board fires in 2005 and 2012 killed and injured a number of sailors. [7]

The Sao Paulo is the only carrier currently in use by a Latin American Navy. Nevertheless, COHA has been unable to unearth information on the types of operations this carrier has been involved in during the decade that it has been flying the Brazilian flag. An analysis in the website WarisBoring.com explains that the Sao Paulo has participated in naval exercises, such as sailing with a U.S. carrier, the USS Ronald Reagan. [8] Additionally Argentine warplanes have occasionally landed on the Brazilian carrier, which serves as a confidence-building initiative between the naval forces of the two neighboring states. [9]

Upgrade

It would appear that the Brazilian Navy has plans for the aging Sao Paulo. In early January 2014, the Spanish news agency Infodefensa.com reported that the French shipbuilding company DCNS had been asked by the Brazilian Navy to inspect the Sao Paulo’s forward catapult. The repairs to the Sao Paulo began in November 2013 at a naval base in Rio de Janeiro. [10]

Regarding the rehabilitation of the Brazilian warship, a December 2013 press release by DCNS explains that “the steam catapult, which already performed over 5000 launches, is a key element for the aircraft carrier capability.” [11] The French company has praised itself for its work on modernizing the Sao Paulo as it also reported that “after the team’s intervention, the catapult was dry-fired twice, demonstrating the expected performance. The Brazilian authorities expressed satisfaction.” [12]

Brazil’s Evolving Military and Geopolitics

Thanks to its strong economy over the past decade, the Brazilian armed forces are carrying out important arms purchases which will help the Portuguese-speaking giant consolidate itself as Latin America’s foremost military power.

Throughout the past decades, COHA has written several comprehensive reports on Brazil’s military and its arms acquisitions – we will enumerate just a few of the more prominent examples here. Apart from the Sao Paulo’s upgrades, the Brazilian Navy is constructing a nuclear-powered submarine, with French aid. The submarine has been a dream of the Navy since the country’s 1964-1985 military regime. [13] Paris is also helping Brazil to build four diesel-electric submarines, variants of the French Scorpene design. [14]

Meanwhile, the Brazilian Air Force is getting a revamp as Brasilia has already selected, after several years of negotiations, the Gripen (produced by the Swedish company Saab) as its new warplane. For years, analysts such as those posted at COHA believed that the Brazilian government would choose the Rafale warplane produced by the Swedish Dassault. But in December 2013 Brasilia ultimately chose the Swedish model. [15] Brazil will purchase 36 Gripen warplanes in a deal reported to be worth around $4.5 billion USD. As for the Brazilian Army, it has purchased Shorad missiles to upgrade its arsenal. The missiles will be used to protect the skies of the cities that will host the upcoming 2014 FIFA World Cup. [16]

It is worth noting that defense-related foreign dignitaries regularly travel to Brazil to lobby the Dilma Rousseff government in an effort to persuade it to buy more weaponry. For example, the Russian Defense Minister Sergei Shoigu travelled to Brasilia in October 2013 to discuss the sales of the Pantsir-S1 and Igla missile system, a deal which if agreed upon in the coming months, could be worth up to $1 billion. [17] Meanwhile, French President Francois Hollande visited Brazil this past December 2013 to convince the Brazilian government to purchase the Dassault warplanes – an unsuccessful visit as Brasilia chose the Swedish Gripen.

This is not to say that other nations in the Western Hemisphere have not also acquired new military equipment over the past decade. For example, the Venezuelan military has also spent billions of dollars to upgrade its own military, mostly by turning to Russia as a major weapons supplier. [18] Nevertheless, as the Russian media even admits, Russia-Venezuela military relations in the post-Hugo Chávez have not been particularly ideal for business. An October 2013 commentary in the Russian news agency Pravda explains, “All major contracts were tied to late president Hugo Chávez . After his death, against the backdrop of complications of the socio-economic situation in the country, defense cooperation with Russia actually came to a standstill … new Venezuelan President Nicolas Maduro is not ready to agree on new [contracts].” [19]

Threats?

The aforementioned article by MilitaryFactory.com concludes, “the Sao Paulo remains a critical cog to Brazilian Navy operations in the region, both for stability and in power across Atlantic-facing South American and Latin American waters. For any modern naval power, the aircraft carrier is the heart and soul of the fleet.” [20]

But does Brazil actually need a carrier? Certainly such a vessel is an example of a naval power as it helps Brazil’s Navy increase its power projection or powers. Rising global powers such as China acquire carriers in order to assert themselves as global naval powers. [21] On the other hand, other nations that already possess these gigantic warships are suffering from an economic crunch and are re-organizing their armed forces. An example of this is the British military, which plans to eliminate some 20 thousand military personnel across the three branches over the next years, including 6,000 sailors. [22] The British Navy is developing two new carriers, the HMS Queen Elizabeth and the HMS Prince of Wales, but they have stirred controversy because of high costs and the reduction of naval personnel.

As for Brazil, the country is largely devoid of any major security threats that would make a compelling case for its Navy to have a carrier (or plan for a new one within the coming decade). Relations between Brazil and Venezuela during the Hugo Chávez presidency were rarely troubling and commerce was a strong confidence building mechanism to prevent tensions from escalating. [23] Furthermore, in late 2013, there was a major air force exercise in northern Brazil in which several Western Hemisphere air forces participated, including the U.S. and Venezuela. [24]

Moreover, it would be bizarre to believe that a carrier is needed for protection against some of Brazil’s smaller neighbors like Guyana, Suriname or Uruguay. Likewise, relations with Peru and Colombia are generally cordial, with this being reflected in the inter-agency cooperation against transnational criminal activity like drug trafficking. [25] Furthermore, while Argentina was once a serious contender to Brazil’s military role in Latin America, today the Argentine armed forces is a fragment of what it once was. (We do not count Bolivia and Paraguay in this analysis since, even though both nations border Brazil, neither possesses sea access).

One argument for a naval build up could be that the carrier and nuclear-powered submarine will help safeguard Brazil’s coast, specially its off-shore oil platforms. The government has sold oil blocs to international oil companies, a move that Brazilian oil workers protested against in 2013. [26] It should be noted that also in 2013 the Brazilian Navy has also acquired three Offshore Patrol Vessels (OPV) for protecting its ports and oil platforms from the British manufacturing giant BAE Systems. [27] Certainly, an argument can be made that the Brazilian Navy needs even more vessels to protect its coastal and off-shore installations; but which country or criminal network will want to attack them is far from clear.

As a final point, it is true that a carrier helps a nation’s naval stature, but the vessel also needs to take part in some kind of naval maneuver in order to showcase that it is operational and helpful. Military exercises with other navies are a good example of this. But one could wonder if the Sao Paulo, once it is operational again and before it is retired, could end up being used as a support vessel for some multinational security operation, either as part of the United Nations or some international coalition combating piracy off the coast of Somalia.

Conclusions

Reporting on the Gripen warplane deal this past December 19, 2013 the defense news website Defense Industry Daily explained that the Brazilian Navy “intends to buy 24 fighters of its own, to operate from the carrier that replaces Nae Sao Paulo beginning in 2025.” [28] Both an April 29, 2013 article in Defense Industry Daily as well as an April 2013 article a Brazilian website called Defesa Aerea & Naval also mention rumors that a new aircraft carrier currently being developed by the aforementioned DCNS (the project is called PA 2) may be sold to Brazil as France is no longer interested in acquiring it. [29]

It is likely that the Sao Paulo will retire within the next decade. This is logical since the vessel is already over 50 years old and it may prove to be more costly to constantly upgrade and repair it instead of buying a new one. Whether Brazil actually needs a carrier, be it the Sao Paulo or a new one ten years from now, remains a highly debatable issue. A case can be made that the carrier can help protect Brazil’s extensive maritime interests, but it is doubtful that the country will face any conceivable major security threats, i.e. a war with another nation, in the near future. Brazil’s carrier may be one of the least well known and used strategic assets in Latin American military history and in the future.