NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 29/01/2014

O Ministério de Defesa está finalizando a revisão do manual que instrui como as Forças Armadas devem atuar para garantir a ordem durante os grandes eventos previstos para o país. As alterações têm, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o objetivo de evitar o uso inadequado de “certos termos e expressões” no texto para evitar “interpretações equivocadas”.

O manual a que se referiu o ministro instrui como deve ser feito o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Entre as preocupações está a possibilidade de que manifestações populares, movimentos ou organizações populares sejam enquadrados como as “forças oponentes” a serem enfrentadas, o que poderia entrar em conflito com direitos garantidos pela Constituição Federal.

“O manual do GLO não muda nada em relação à legislação, porque manual não tem poder de mudar legislação alguma. É apenas um guia para ação de pessoas que, às vezes, estão na ponta da linha e precisam ter algum esclarecimento. Na realidade, visa apenas a codificar práticas que já foram seguidas em eventos como a Copa das Confederações, a visita do Papa Francisco e a Rio +20. Todas, talvez não com total, mas com grande êxito”, disse hoje (28) o ministro durante participação em um workshop promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre segurança da informação.

“Acho que certos termos e expressões precisam ser revistas para evitar interpretações equivocadas, como foram dadas. Compreendo que o uso delas tenha causado preocupação. Por isso determinei que fosse passado um pente fino para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a clara intenção do manual”, disse. “É totalmente sem nexo dizer que o manual estaria mudando a Constituição. Ele está estritamente dentro da Constituição, da lei e do decreto que disciplina o GLO. Agora tem de dizer como fazer. Às vezes a pessoa que está na ponta da linha precisa de alguma instrução, precisa agir rápido e precisa saber a quem se reportar, por exemplo. O manual é para isso.”

Amorim enfatizou que o governo em nenhum momento considerou manifestações, como as ocorridas durante a Copa das Confederações, em 2013, como um problema. “A presidenta [Dilma Rousseff] várias vezes disse que as manfestações democráticas são sempre muito bem vindas e que até servem para alertar os próprios governantes sobre problemas que não estão sendo percebidos plenamente, em qualquer nível de governo”, argumentou. “Então elas [as manifestações] são muito bem vindas. A questão é não permitir que uma manifestação afete o direito de outros cidadãos. Creio que a maioria dos brasileiros quer participar do evento, mas acho que seja perfeitamente possível encontrar um equilíbrio entre as duas coisas”.

As escalas técnicas que causam desconforto à presidente Dilma Rousseff vão continuar existindo porque não existe, neste momento, nenhum novo estudo em andamento ou pedido do Palácio do Planalto para que a Aeronáutica avalie a possibilidade de comprar um novo avião presidencial. "Não existe nenhum processo em estudo", disse o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. Segundo o brigadeiro, o tema nunca foi discutido por ele com a presidente ou houve pedido de Dilma a ele.

"O estudo que existia foi feito no final do governo do presidente Lula e está arquivado", informou Saito, que reconhece que o modelo usado pela presidente Dilma, Airbus A-319, que começou a voar no Brasil em janeiro de 2005, não tem autonomia suficiente para fazer voos de longa distância. O comandante da Força Aérea defende, no entanto, que um país como o Brasil precisava de ter um avião com uma autonomia da ordem de 14-15 horas, que, por exemplo, decole de Brasília e vá até Dubai. O comandante lembrou que a necessidade de paradas técnicas incomoda não só a presidente Dilma, como também as autoridades do País onde o avião presidencial brasileiro pousa.

Neste fim de semana, causou polêmica a parada feita pela presidente Dilma Rousseff, em Lisboa, no sábado, 25, pelo fato de ela ter escondido que iria pernoitar naquele País. O jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, descobriu que a escala estava acertada pelo menos desde a quinta-feira, dia 23, dois dias antes da viagem, quando o governo brasileiro procurou o governo português e a embaixada brasileira procurou o restaurante Eleven para fazer a reserva para a noite de sábado. A equipe ficou hospedada nos luxuosos hotéis Ritz e Tivolli, de Lisboa. A parada em Portugal só entrou na agenda oficial de Dilma no domingo, às 13h50, hora de Brasília, quando a presidente já havia decolado de Lisboa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comprou o Aerolula, reclamava muito da performance do avião. Quando a aeronave foi comprado, no entanto, uma das justificativas era que o aparelho fazia voos transcontinentais e podia voar de Brasília a Paris sem escala. "Acho que o Brasil precisa de um avião com mais autonomia para o presidente", disse Lula pouco antes de deixar o governo.

O estudo realizado pela FAB em 2010 previa duas opções de compra: um boeing 767 e um Airbus 330. Os dois modelos têm autonomia da ordem de 12 mil quilômetros, bem mais dos os oito mil quilômetros permitidos pelo Aerolula. No entanto, em se tratando de voos presidenciais, há necessidade de redobrar a segurança, o que reduz a margem da autonomia do avião. Um avião deste porte não custa menos de US$ 300 milhões, mais de cinco vezes o preço pago pelo Airbus A-319 usado atualmente por Dilma. Aviões presidenciais custam mais caros que modelos tradicionais porque sofrem adaptações. O Airbus 319 que serve a Dilma custou US$ 56 milhões, possui uma suite com cama e chuveiro, além de sala de reuniões da presidente Dilma e carrega cerca de 30 passageiros e 12 tripulantes.

Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu hoje (28) representação contra a presidenta Dilma Rousseff sobre a sua estadia em Portugal no último fim de semana. No sábado (25), a presidenta desembarcou e dormiu em Lisboa após sair da Suíça com destino a Cuba. Na Suíça, ela participou do Fórum Econômico Mundial e em Cuba cumpre agenda da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Protocolada pelo PSDB, a representação informa que a escala em Portugal teve um padrão de gastos com “hospedagens de luxo a um alto custo para o erário”. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a comitiva presidencial ocupou mais de 30 quartos de dois dos hotéis mais caros de Lisboa e Dilma jantou em Lisboa com ministros e assessores.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a escala técnica era obrigatória, devido à autonomia da aeronave, e o motivo de Dilma ter pernoitado se deve a uma decisão da Aeronáutica devido às condições meteorológicas.

Ontem (27), o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse em Havana que a decisão de fazer a parada foi tomada no dia da partida da comitiva de Zurique, na Suíça. Nova reportagem de hoje do jornal, entretanto, diz que a passagem da presidenta pelo país havia sido comunicada ao governo português na quinta-feira (23).

Segundo o chanceler brasileiro, não há quartos suficientes para uma comitiva presidencial em uma embaixada e cada integrante pagou a sua parte da conta do restaurante em que jantaram.

No documento enviado à Comissão de Ética Pública, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) explica que a atuação do presidente da República deve ser exemplar quanto à probidade e à ética. O texto busca argumentar que a chefe do Poder Executivo deve observar o que está previsto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A lista das autoridades abrangidas pelo Código, no entanto, não inclui a presidenta, pois a comissão, na verdade, tem a obrigação de submeter ao presidente da República sugestões de procedimentos caso o Código de Conduta seja descumprido. São objetos de análise da comissão apenas os ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de natureza especial, secretários executivos, secretários ou autoridades que têm cargo comissionado.

Hoje e ontem, PSDB e PPS, respectivamente, também solicitaram a investigação do caso pela Procuradoria Geral da República. Nesta quarta (29), a Comissão de Ética Pública tem reunião agendada, mas a agenda é fechada e ainda não se sabe se os conselheiros vão discutir o assunto.

Depois dos protestos de sábado em São Paulo que terminaram com 135 manifestantes detidos, um jovem baleado por policiais militares, agências bancárias e ônibus depredados, a presidente Dilma Rousseff disse esperar esclarecimentos das autoridades, mas condenou qualquer julgamento apressado da situação. "Houve problema, mas não pode ter história de prejulgar. É importante que o estado de São Paulo esclareça as condições (em que ocorreram os confrontos), como tem feito o secretário de Segurança Pública", defendeu a presidente, em viagem a Cuba (leia mais na página 9).

Cuidadosa ao tratar da onda de manifestações contra a Copa que ensaia tomar corpo nos próximos meses pelo Brasil, Dilma recorreu a uma metáfora para explicar o legado positivo que o Mundial deixará ao país. "Em qualquer festa que a gente dá em casa, o que você faz? Você melhora. Não dá uma arrumada na casa? Quando a visita vai embora, para quem que fica a melhoria? Para o dono da casa. É a mesma coisa conosco", disse a presidente.

Dilma repetiu uma espécie de mantra que o governo vem usando ao ser questionado sobre as estratégias de repressão das Forças policiais em manifestações: "Sou contra atos de violência contra pessoas e contra patrimônio público e privado", disse. Ao contrário da suposta truculência policial apontada por manifestantes, a presidente considera que o governo agiu corretamente, sem ir para a "repressão", ouvindo as "vozes" da população e fazendo "cinco pactos". Ela se refere aos compromissos que anunciou durante os protestos do ano passado, tais como controle da inflação, melhoria de serviços públicos e royalties do petróleo para a educação.

A presidente recorreu também ao amor do brasileiro pelo futebol ao defender que os jogos serão de "paz". "O Brasil é um país pacífico, e nossa Copa vai ter de falar sobre o país, tem que transmitir isso, assim como fez o Mandela. Nós temos que falar de paz para o mundo", disse. Dilma destacou que acertou com o presidente da Fifa, Joseph Blatter, e com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, três valores que deverão ser mostrados durante o Mundial: "Nosso futebol é isso, é essa alegria imensa que temos, mas também (mostra valores) antirracistas, pró-questão de gênero das mulheres e pela paz", afirmou a presidente.

Preocupação
Embora tenha minimizado o poder das manifestações contra a Copa, o governo vem fazendo, desde o início do ano, reuniões para antever riscos de protestos intensos durante os Jogos e rebeliões nos presídios. Uma das apostas de Dilma é que o os ministérios da Justiça e da Defesa — em parceria com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos — consigam padronizar a atuação das polícias militares e das Forças Armadas. Os dois órgãos trabalham com cartilhas com esse objetivo. Ambas, entretanto, já foram alvo de críticas, por prever uso de equipamentos e estratégias sem consenso entre especialistas da área.

Além dos protestos contra a Copa, o governo federal foi demandado em outra frente. A crise aberta entre lojistas de centros comerciais e adolescentes que fazem os chamados rolezinhos bateu à porta do Planalto. Hoje, a Secretaria-Geral da Presidência tem audiência marcada com a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). Participam também a Secretaria da Juventude e da Igualdade Racial, entre outros setores do governo.

Embora tenha aceitado receber os empresários, o governo tentará não colar a própria imagem ao caso, especialmente num espaço considerado muito mais privado do que público. No entanto, para tentar apaziguar os ânimos e alinhar a estratégia traçada pela prefeitura petista de São Paulo — foco dos maiores problemas envolvendo rolezinhos — com uma solução nacional, a ideia será buscar alternativas que não envolvam polícia nem Justiça.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a construção de um aeroporto privado em Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais. O projeto do empreendimento integra planos de fazer do município importante polo logístico do país, devido à sua proximidade com as três maiores capitais do país. A cidade está localizada a 200 quilômetros de São Paulo, a 373 km do Rio de Janeiro e a 392 km de Belo Horizonte. A expectativa é que as obras se iniciem no segundo semestre.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão subordinado ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, também já deu parecer favorável. Para que as obras sejam iniciadas, no entanto, é preciso que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República conceda a outorga do terminal, permitindo que as empresas operadoras cobrem tarifa. Com base na concessão, os investidores podem construir aeroportos e cobrar tarifa desde que assumam a responsabilidade por todos os custos. O aval deverá ser dado nas próximas semanas.

Em seguida, a Prefeitura de Pouso Alegre terá que abrir processo licitatório para selecionar a empresa que vai executar o projeto. Apesar de o grupo multinacional de arquitetura B-Square ser o idealizador do projeto ao lado do grupo de engenharia do Catar Clearspan Technology Middle East, o grupo terá que entrar na disputa pela concessão por se tratar de um serviço público.

Segundo estudos da empresa, o projeto está orçado em R$ 400 milhões. De acordo com os projetos apresentados pela B-Square à prefeitura, o aeroporto ocupará 4 milhões de metros quadrados, o equivalente a um quarto da área atual do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande Belo Horizonte. Os terrenos que serão cedidos para o empreendimento já foram desapropriados. A pista de pouso terá 3 mil metros de extensão, mesmo comprimento da de Confins antes das obras de expansão do aeroporto, permitindo, assim, a operação de grandes aeronaves.

A ideia inicial era lançar as obras ainda no primeiro semestres, mas, devido aos trâmites burocráticos, o projeto deve sair do papel somente depois da Copa do Mundo, com a conclusão prevista para os primeiros meses de 2017. O projeto do aeroporto de carga foi apresentado ao prefeito Agnaldo Perugini em fevereiro do ano passado.

O aeroporto deverá servir para desafogar o tráfego tanto de Guarulhos, quanto de Viracopos, ambos em território paulista. A localização de Pouso Alegre facilita a logística. A construção de um condomínio logístico faria parte do projeto da B-Square. O grupo do Catar esteve na cidade no mês passado para avaliar as condições do negócio. Os investidores prometeram retornar no mês que vem com mais definições sobre o projeto. Considerando-se o terminal aeroportuário e o condomínio, o montante investido pode se aproximar de R$ 1 bilhão.

Caso o projeto de construção do aeroporto se efetive, Pouso Alegre terá seu segundo aeroporto. O outro não recebe voos comerciais regulares, ficando restrito a pouso e decolagens de aeronaves particulares. A pista com 1.280 metros impossibilita a operação de aeronaves de grande porte.

A B-Square tem expertise internacional na construção de aeroportos. A empresa foi responsável pelo gerenciamento do projeto de expansão do terminal de Miami; pelo design e estudos de aeroporto na Cidade do Panamá e também pelo gerenciamento das obras de cinco terminais na Líbia. A Clearspan Technology Middle East tem experiência em projetos aeroportuários no Irã e no Catar.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), informou que o partido protocolou nesta terça-feira (28), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, pedidos de investigação da escala da presidente Dilma Rousseff e de sua comitiva em Portugal, no último sábado (25). O partido quer que o Ministério Público peça o ressarcimento dos gastos presidenciais com hospedagem durante a passagem pelo país ibérico.

Nesta segunda (27), o PPS já havia solicitado que a PGR abrisse inquérito civil para apurar se houve irregularidade nos gastos da comitiva em Lisboa. O G1 entrou em contato com a assessoria da Presidência da República, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido retorno.

Após participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, Dilma e sua equipe fizeram uma parada em Lisboa antes de seguirem viagem para Cuba, onde a chefe do Executivo realiza visita oficial nesta segunda (27) e terça-feira. Ela participa, ao lado de outros presidentes, da 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

A escala na capital portuguesa não estava prevista na agenda presidencial e, segundo o governo federal, ocorreu porque o avião da Presidência não tinha autonomia suficiente para percorrer a viagem de Zurique, na Suíça, até Havana, em Cuba.

No documento protocolado na PGR, o PSDB pede investigação por suposto ato de improbidade devido à “hospedagem injustificada” em Lisboa.

“Nós representamos na PGR visando o ressarcimento do gasto desnecessário havido na hospedagem da presidente Dilma e sua comitiva em Lisboa. Não há o menor sentido nesse gasto, porque não havia agenda oficial e nenhum interesse público justifica o que aconteceu”, enfatizou Carlos Sampaio.

Além da presidente, o documento protocolado pelo PSDB pede a investigação de outros quatro ministros de estado, um assessor da Presidência e o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. O partido oposicionista alega ser necessário apurar a eventual prática de crime contra a administração pública nos gastos com hospedagem e alimentação e de falsidade ideológica, devido a informações que teriam sido erroneamente dadas pelo governo ao justificar a viagem.

Contradição
No domingo, depois de a viagem ter sido noticiada pela imprensa, o Palácio do Planalto divulgou alteração da agenda presidencial, incluindo a estadia em Portugal. No dia seguinte, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse que não houve informação prévia sobre a escala em Lisboa porque a decisão só foi tomada no dia da partida.

Reportagem publicada nesta terça pelo jornal “O Estado de S.Paulo” contradiz a versão do governo federal ao afirmar que o governo português havia sido informado da parada da comitiva no país na última quinta-feira (23).

Durante a estadia em Lisboa, Dilma e sua comitiva ocuparam 30 quartos de dois dos mais caros hotéis da cidade, o Ritz e o Tivoli. A presidente se hospedou em uma suíte presidencial do Ritz, ao custo de 8 mil euros por dia, o equivalente a R$ 26,2 mil.

Os ministros citados no documento são Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação) e José Elito Siqueira (Gabinete de Segurança Institucional). Também foram incluídos na representação tucana o comandante da Aeronáutica e o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Comissão de Ética
Na Comissão de Ética Pública da Presidência, o PSDB pede que sejam avaliados os procedimentos tomados pela comitiva presidencial em Lisboa. Para o partido, a hospedagem e alimentação da comitiva em estabelecimentos de luxo revelam infração do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que estabelece “regras éticas de conduta das autoridades da alta administração pública”.

Não são pássaros ou aviões e tampouco é o Super Homem. Drones (veículos aéreos não tripulados, ou vant) sobrevoam o pavilhão em que ocorre a Campus Party 2014, maior feira de tecnologia da América Latina. As máquinas soltam paraquedas com kits de sobrevivência e outros prêmios que podem levar os campuseiros para a televisão.

Nesta terça-feira (28), os drones levantaram voo dez vezes e nesta quarta, serão mais dez. Com quatro hélices, os vants lançam paraquedas com bolas recheadas com os brindes.
No primeiro lançamento, um grupo de campuseiros acompanhou o voo do drone atentamente para conseguir aparar o paraquedas.

Essa ação é promovida pelo Globo Universidade e GloboNews. Também serão selecionados dois dos participantes da feira para uma apresentação no programa Navegador, da GloboNews. Dentro de duas das bolas estarão os convites para participar do programa.

Esses campuseiros participarão no dia 30, a partir das 17h, das discussões sobre tecnologia e startups junto de um dos apresentadores do “Navegador”, Alê Youssef; da fundadora do aplicativo Tysdo, Roberta Vasconcellos; do físico e especialista em aritmética Claudio Lenz César; e do produtor cultural e diretor do documentário “Funk Ostentação”, Renato Barreiros.
Além disso, a Telefónica usa drone para fazer publicidade de seus planos de internet de quarta geração (4G).

A edição deste ano da Campus Party teve todos os 8 mil ingressos esgotados em novembro de 2013. Nesta edição, além dos campuseiros, a feira foca o desenvolvimento de negócios a partir de novas tecnologias. Por isso, destinará quase um décimo de seu espaço para startups demonstrarem seus serviços tecnológicos.

A presidente Dilma Rousseff rebateu as críticas de que tenha feito uma parada desnecessária em Lisboa na volta do Fórum Econômico Mundial em Davos, negando também ter ido a um restaurante caro com dinheiro público. – Posso escolher o restaurante que for, eu pago a minha conta – disse, no hotel em que está em Havana.

Dilma também afirmou que é uma de suas exigências que aqueles que almoçarem ou jantarem com ela paguem a despesa, pois isso é "extremamente democrático e republicano":

– No meu caso está previsto para mim cartão corporativo, mas não faço isso porque considero que é oportuno que eu dê exemplo, diferenciando o que é consumo privado do que é público – explicou.

Referindo-se à necessidade de se fazer uma escala em Lisboa, a presidente observou que o avião presidencial não tem autonomia de voo.

– Estava estudando que pararíamos em Boston, Pensilvânia ou Washington, mas aí poderia haver problemas por causa da nevasca, então a Aeronáutica decidiu por Lisboa – justificou ela.

Indagada se estaria chateada e se as notícias atingem sua imagem de austeridade, Dilma negou:

– Não olho o que tem por trás, meu couro ficou duro, eu suporto.

Comissão de Ética recebe representação sobre viagem

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu ontem representação contra Dilma sobre a estadia em Portugal no último fim de semana. No sábado, a presidente desembarcou e dormiu em Lisboa após sair da Suíça.

Protocolada pelo PSDB, a representação informa que a escala em Portugal teve um padrão de gastos com "hospedagens de luxo a um alto custo para o erário". A oposição também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure o caso.

Para o governo federal, será inevitável a deflagração de uma nova onda de manifestações pelo Brasil durante o Mundial. A fim de evitar que atos de violência manchem a imagem do país e garantir a segurança da multidão de estrangeiros prevista para desembarcar nos aeroportos das 12 cidades-sede em junho, o Planalto monta estratégias para amortecer o impacto das mobilizações populares, ao mesmo tempo em que tenta abrir o diálogo com os grupos descontentes com os gastos previstos para a Copa. Até mesmo um gabinete de crise informal já foi criado para monitorar as movimentações.

Enquanto se empenha em realizar a "copa das copas", como a presidente Dilma Rousseff prometeu em sua conta no Twitter, o governo federal é assombrado pelo slogan "não vai ter copa", espalhado por militantes nas redes sociais. A possibilidade de que o Mundial seja manchado pela eclosão de protestos generalizados e violentos virou o grande temor do Planalto, que se mobiliza para fazer frente à ameaça.

Sinais do que pode vir pela frente não faltam. No sábado, a área central de São Paulo foi convulsionada por um protesto que tinha como alvo específico a realização do Mundial promovido pela Fifa. O saldo foi de quebra-quebra, 135 detidos e um jovem baleado pela polícia.

Informada sobre o protesto durante uma escala em Lisboa, Dilma convocou uma reunião para hoje, logo depois de sua chegada de Cuba, para tratar da estratégia do governo. Foram chamados os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Aldo Rebelo (Esportes). Amorim declarou que a presidente já havia encomendado um programa de coordenação das entidades de segurança:

– Não só os ministérios da Justiça e da Defesa, mas também as autoridades estaduais, as polícias civil e militar, que farão o policiamento direto nas ruas. Não são absolutamente os militares (das Forças Armadas) que farão isso. Eles estarão ali para uma emergência, para proteger estruturas críticas, como as usinas hidrelétricas, como uma central nuclear.

A perspectiva é de que as manifestações só aumentem, à medida que se aproxima o 12 junho, data de início do Mundial. Para o Planalto, movimentos com reivindicações pendentes ou que tentam dar continuidade às manifestações populares do ano passado não vão desperdiçar a chance de ganhar visibilidade em um momento no qual os olhos do mundo – na forma de milhares de jornalistas estrangeiros – estarão pousados sobre o Brasil.

Um ministro de Dilma ouvido pela Agência Estado revelou que foi montado um gabinete de crise informal e permanente no governo federal. A presidente recebe informes reservados diários sobre as movimentações. Uma das estratégias do Planalto é desamarrar nós sociais, passíveis de gerar descontentamento.

Na semana passada, em visita a Porto Alegre, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu que o tema virou prioridade no Planalto. Ele afirmou que o governo aposta no diálogo:

– Entendemos que em um país democrático é impossível haver um evento dessa magnitude sem que setores que tenham discordância ou que se contraponham ao evento não se manifestem. Vamos procurar abrir ao máximo o diálogo. Estamos já fazendo um processo de diagnóstico nas 12 cidades da Copa, no sentido de ver quais são as razões de descontentamento. Por exemplo, há problemas com remoções que não foram consideradas adequadas, há problemas de restrições excessiva em relação ao ir e vir das pessoas, à questão dos vendedores ambulantes.

Para o caso de o diálogo não ser suficiente e as Forças policiais não conseguirem controlar a situação, o governo espera ter à mão uma estrutura à altura do desafio. A Força Nacional de Segurança Pública deverá ter de prontidão uma tropa formada por 10 mil homens. Há ainda possibilidade de utilização das Forças Armadas nas 12 cidades-sede. O plano é manter efetivos de reserva nos quartéis.

– As Forças Armadas têm seu papel no eixo defesa, e uma das atuações nesse eixo é a de ser uma força de contingência. O plano da segurança é fazer frente a qualquer ocorrência, e essa força de reserva é posta como possível – admitiu o coordenador da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Humberto Freire.

Freire confirmou que, como parte da preparação para o Mundial, a secretaria gastou R$ 40 milhões na compra de armas de baixa letalidade, como balas de borracha e sprays de pimenta. Equipamentos de proteção individual para os policiais, como escudos, também estão sendo adquiridos.

Pontapé inicial e confronto em Natal

Na semana passada, Dilma Rousseff esteve em Natal (RN) para inaugurar a Arena das Dunas, um dos novos e contestados estádios construídos para a Copa do Mundo, e foi recebida com um protesto que degringolou em confronto com a polícia. Sem intimidade com a bola, a presidente deu o pontapé inicial simbólico no palco de quatro partidas da Copa.

Até ontem se especulava que Dilma pudesse estar em Porto Alegre na sexta-feira para solenidade de reinauguração do Beira-Rio, mas o ato está previsto para a próxima semana.

A Aeronáutica divulgou o edital de um concurso para o preenchimento de 100 vagas no Curso de Formação de Taifeiros, sendo 30 para arrumador e 70 para cozinheiro. As vagas são para as cidades de Salvador, Belém, Lagoa Santa, Rio de Janeiro, São Paulo, Campo Grande, Santa Maria, Porto Alegre, Pirassunga, Guarulhos, Canoas, Brasília, Gama, Manaus, Porto Velho, São José dos Campos, São Luís,Natal,Parnamirim,Guaratinguetá e Boa Vista. 

As inscrições estão disponíveis no site da Força Aérea Brasileira de 5 e 18 de fevereiro. Para participar do processo seletivo é necessário ser do sexo masculino e ter nível médio completo. Menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável.

O ex-sargento da aeronáutica, lotado no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), do Rio de Janeiro, Paulo César de Mendonça Júnior, 32, foi apresentado pela Polícia Civil do Amazonas na manhã desta terça-feira (28) após ser preso por estelionato e falsificação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Ele é acusado de hospedar-se em hotéis de luxo pelo Brasil, consumir bebidas destiladas e alimentação refinadas, além de dispor de outros serviços, e depois sair sem pagar. Para isso, Paulo apresentava comprovantes de pagamentos falsos.

De acordo com a polícia, o suspeito recebia visitas íntimas de garotas de programas durante o período de hospedagem. Na noite de segunda-feira (27), Paulo entregou um comprovante de depósito falso, feito na Internet, para os funcionários de um hotel em Manaus, localizado na avenida Mário Ypiranga, bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul da capital.

Os funcionários desconfiaram da ação e acionaram a empresa bancária responsável, que negou que a conta e o nome do cliente existiam no sistema da agência.

A polícia foi então acionada e conseguiu prender o militar quando ele já se preparava para sair do estabelecimento. Paulo César havia dado entrada no hotel no último dia 25.

A assessoria de comunicação da Aeronáutica informou que Paulo César de Mendonça Júnior não pertence ao seu efetivo desde 6 de novembro de 2009, quando "foi licenciado a bem da disciplina".

Mesmo golpe pelo País

A delegada titular do 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Hosana Andrade, informou que Paulo César já havia realizado o mesmo golpe em um hotel do Rio de Janeiro e em outro de Roraima. Ele possui dois Boletins de Ocorrência (B.O.s) registrados na capital fluminense e outro em Boa Vista.

Na delegacia, a polícia encontrou com Paulo duas CNHs falsas e ele vai responder por estelionato e falsificação de documento. Ainda durante a detenção, o suposto advogado de Paulo apresentou um documento que afirma que o suspeito sofre de insanidade. A documentação passará, agora, por análise para comprovar sua autenticidade.

Em área de 2.100 hectares e abrangendo as localidades de Boa Vista, Sanga Funda e Socorro, todas na cidade de Portão. Esta é a localização definitiva do futuro aeroporto 20 de Setembro e revelada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seinfra), ontem, em reunião com representantes de prefeituras e do Comitê Executivo formado pelo governo, que trata das ações relativas ao megaempreendimento.

“Nos foram esclarecidos alguns passos para que tornemos a área de interesse público e demarcada em nosso Plano Diretor como destinada ao novo aeroporto”, revela o prefeito em exercício de Portão, Araí Cavalli, presente ao encontro. Segundo ele, a definição por Portão, e não mais em terras divididas com Nova Santa Rita, obedece estudo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Aeronáutica.

“Nessas coordenadas definidas o espaço áereo do 20 de Setembro não irá entrar em confronto com o espaço áereo do Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas”, explica.

Sobre a visibilidade e valorização do município, que entrará no mapa internacional como cidade do novo aeromóvel, Cavalli comemora: “Teremos valorização das áreas, maior procura de empresas e sem dúvida a história de Portão será contada antes e depois do 20 de Setembro”, comemora.

Próximos passos

Diretor geral da Seinfra, Alexandre Stolte diz que a área inicialmente proposta em agosto de 2013, e que compreendia a divisa entre Portão e Nova Santa Rita, acarretaria, segundo a Aeronáutirca, em restrições na operação do futuro aeroporto. Desta forma, a equipe do Departamento Aeorportuário do Estado (Dap) optou pelas alterações para superar as restrições, definindo que a obra será exclusivamente em Portão. Pelo cronograma sugerido na reunião, na segunda quinzena de fevereiro a prefeitura de Portão apresentará o levantamento cadastral da área e o decreto de utilidade pública. Depois, até o final de fevereiro e com o auxílio da equipe do Dap, a ideia é finalizar a minuta do que será o novo plano diretor do município.

Bom para todos

Para a prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferreti, a decisão apresentada pelo Estado está baseada em critérios técnicos e será acatada pelo município. “O Estado tem sido parceiro da nossa cidade e vemos tudo isso por um lado muito positivo, pois nossos moradores continuarão com nossas terras, que se valorizarão, além de termos a chance de atrair bons investimentos”, citando a rede hoteleira e de
logística. Diz que trabalha agora para a ampliação do traçado da BR-448, que passará por Nova Santa Rita. “O que vai incidir em perspectivas de investimentos futuros para nós”, pontua.

Um encontro entre o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes (PSDB), e o secretário de Estado da Casa Civil, Edson Aparecido, na tarde desta quinta-feira, poderá ser determinante para que novos passos sejam dados para agilizar o início da exploração comercial do Aeroporto Antônio Ribeiro Nogueira Júnior. A esperança é que a união entre Município e Estado ganhe força em âmbito federal.

O encontro acontece depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ter dito que o Estado irá discutir com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) as autorizações para a exploração comercial de cinco aeroportos. Além do de Itanhaém, fazem parte do pacote os complexos de Ubatuba, Bragança Paulista, Jundiaí e Campinas. Alckmin mostrou-se favorável às concessões e é exatamente por isso que Marco Aurélio quer manter conversas com o Estado.

“O momento é de unir forças. Como o governador colocou-se a favor, quero saber qual caminho ele pretende seguir. Vou conversar com o Estado até para evitar ‘atravessar’ o governador. Pode ser que tenhamos um plano e o Estado outro. Por isso, precisamos alinhar as ideias e apresentar um projeto único”, disse o prefeito.

Entenda o caso

No dia 14 de janeiro, uma portaria publicada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) cancelou a exploração de cinco aeroportos em São Paulo, incluindo o Aeroporto de Itanhaém. Na ocasião, a SAC informou que a anulação do ato se deu por causa de "um erro na burocracia interna do gabinete" do ministro Moreira Franco. Em nota, o órgão alegou que "o processo de autorização ainda está em tramitação na SAC, mas ainda inconcluso".

O caso acabou na exoneração de Pedro Antonio Bertone Ataíde, chefe de gabinete do ministro da SAC. Portaria publicada no Diário Oficial da União informava que a exoneração foi "a pedido" do próprio Pedro Ataíde.

O episódio repercutiu entre autoridades da Baixada Santista, que prometeram se empenhar para regovar o cancelamento da decisão. Na mesma semana, o governador Geraldo Alckmin prometeu esforços para retomar o processo de exploração do aeroporto.

No último dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias para que a SAC enviasse informações sobre o caso. De acordo com a nota publicada no site do MPF, não houve "qualquer justificativa aparente para o ato".

O equipamento ILS-1 deverá ser homologado em maio para ser utilizado no Aeroporto de Joinville. A informação é do superintendente da Infraero Rones Heidemann, a partir do que diz a Secretaria de Aviação Civil. Nova reunião para avaliar a evolução dos fatos acontece hoje em Brasília. Heidemann e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Joinville, Jalmei Duarte, participam dessa rodada de acompanhamento. O presidente da Acij, Mario Cezar de Aguiar, visitou as obras
de expansão do aeroporto.