NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 23/01/2014

Natal registrou em 2013 o menor fluxo de voos e passageiros dos últimos quatro anos. A capital foi a terceira que mais perdeu voos e a que registrou a segunda maior queda no número de passageiros em todo o Nordeste no ano passado. Os dados fazem parte do relatório da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e foram disponibilizados esta semana. 

De acordo com o relatório, o Aeroporto Internacional Augusto Severo perdeu 3.088 voos, entre nacionais e internacionais, e quase 290 mil passageiros em apenas um ano. Só Salvador e Aracaju perderam mais voos que Natal no ano passado. São Luiz registrou queda superior na movimentação de passageiros, em termos percentuais. Enquanto Natal perdeu 10,7% dos voos, São Luís perdeu 12,5% do total.A queda verificada no Rio Grande do Norte foi puxada pela movimentação internacional. O número de voos internacionais foi 20,4% menor que o verificado em 2012, em Natal. O recuo foi menor apenas que o verificado em Maceió e Teresina. A equipe de reportagem entrou em contato com a Infraero para saber a razão da queda, mas a estatal preferiu não comentar o assunto. 

O secretário interino de Turismo do RN, George Lima, afirmou que vai procurar as companhias aéreas para saber por que estão reduzindo os voos para Natal e as razões para a cobrança de tarifas mais altas para capital potiguar. O tema, de acordo com ele, está sendo tratado diretamente pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne todos os Procons do país. A titular da Senacon esteve esta semana no Rio Grande do Norte para discutir o assunto com o governo.

Para Habib Chalita, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH/RN), a queda no número de voos já era esperada. “O Rio Grande do Norte tem que fazer o que o Ceará fez. Tem que desonerar o querosene de aviação – reduzir a carga de impostos que incide sobre o combustível - em troca de mais voos. Só assim o fluxo de voos aumentará em Natal”, defendeu.

Além de investir pouco na divulgação do destino, o governo do estado tem se negado a conceder incentivos fiscais para que as companhias aéreas destinem mais voos para a cidade, afirma Habib Chalita.

George Lima, secretário interino do Turismo no RN, reconheceu que desonerar o querosene seria uma das saídas para reverter a queda no número de voos e do fluxo de passageiros em Natal. Ele afirmou que a Secretaria Estadual de Turismo não desistiu da ideia, embora a Secretaria de Tributação do RN tenha descartado essa possibilidade, meses atrás.

Estudo apresentado pelo consórcio Inframérica, que administrará o aeroporto Governador Aluízio Alves, mostrou que é possível aumentar a arrecadação do Estado e recuperar os voos perdidos desonerando o querosene de aviação.

A Polícia Federal prendeu em flagrante na noite dessa quarta-feira dois gregos com 8,39 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Natal - Augusto Severo, no Rio Grande do Norte. O estudante, 21 anos, e uma professora, 25 anos, foram acusados de tráfico internacional de drogas.

O casal pretendia embarcar em um voo para Lisboa, Portugal, levando a droga escondida em uma mala. A prisão da dupla aconteceu quando os policiais da Imigração realizavam uma fiscalização de rotina junto aos passageiros na área de embarque internacional e, ao passar pela máquina de raios X, uma das malas apresentou indícios de que continha substância suspeita.

Seus proprietários foram identificados e conduzidos para uma revista, quando descobriram que havia cocaína em um dos compartimentos da mala. Os gregos receberam voz de prisão e seguiram para a superintendência da PF, em Lagoa Nova, onde foram autuados.

Ali, a mala foi totalmente esvaziada e, no fundo falso, estavam nove pacotes plásticos contendo a droga – após passar por perícia, constatou-se o alto grau de pureza da cocaína.

Durante o interrogatório, o homem se recusou a responder a maioria das perguntas, enquanto que a mulher confessou que eles haviam sido contratados na Grécia, por um desconhecido, que custeou todas as despesas da viagem até o Brasil e ainda propôs uma gratificação de 8 mil euros caso a encomenda levada de Natal fosse entregue na cidade de Lyon, na França.

A professora disse também que, como a mala chegou vazia às suas mãos, mas tinha um peso considerável, imaginou que estivesse transportando ouro. Indiciados por tráfico internacional de drogas, o casal de estrangeiros permanece sob custódia da PF, à disposição da Justiça.

Esta foi a primeira de 2014 e a maior apreensão de cocaína feita pela Polícia Federal no aeroporto Augusto Severo, nos últimos cinco anos.

Na véspera do esperado discurso que fará a executivos globais, durante o Fórum Econômico Mundial, a presidente Dilma Rousseff terá reuniões hoje com quatro pesos-pesados da economia mundial. Ela aproveita a viagem à Suíça para uma agenda carregada de trabalho, em Zurique, antes de subir os Alpes amanhã cedo. Serão quatro encontros - com dirigentes da Saab, da Unilever, da Novartis e do banco americano Merrill Lynch.

Dilma irá também à sede da Fifa para uma conversa com Joseph Blatter, na tentativa de desfazer o mal-estar causado pelos atrasos nas obras de preparação para a Copa do Mundo no Brasil, que começa em junho.

A reunião da presidente com dirigentes da Saab será a primeira desde que o grupo sueco foi anunciado, em dezembro, como vencedor do FX-2, projeto da Força Aérea Brasileira (FAB) para a encomenda inicial de 36 caças de múltiplo emprego que se arrastava há mais de uma década. O contrato é estimado pelo governo em US$ 4,5 bilhões e seu anúncio pegou os próprios suecos de surpresa. Por isso, mesmo com a entrega do primeiro lote de jatos prevista para 2018, há indefinições sobre como se dará exatamente a parceria entre os dois países para a produção e a transferência de tecnologia.

Uma das poucas certezas é que a Embraer terá participação ativa no desenvolvimento dos caças Gripen. Mas nem o novo presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, sabe informar detalhes de como essa parceria funcionará na prática. "Vamos fazer a primeira reunião com os suecos no fim deste mês", disse Schneider, em Davos, onde participa do fórum. "A tomada de decisão foi muito importante para a FAB. Agora vamos começar as conversas e buscar a melhor parceria possível para o país", ponderando que tem poucas informações sobre o projeto até agora.

A divisão de defesa da Embraer já corresponde a cerca de 20% do faturamento da empresa aeronáutica, segundo o executivo, que promete o primeiro voo experimental do protótipo do cargueiro KC-390 até o fim deste ano. O avião, que ainda está em desenvolvimento, já tem 60 cartas de opção de eventuais compradores. "Estamos iniciando as tratativas para transformá-las em encomendas efetivas", afirmou Schneider.

Com a Merrill Lynch, Dilma dará partida à tentativa de reconquistar a confiança do mercado, que continuará no dia seguinte. Além de uma sessão especial do fórum de Davos, ela terá um encontro com empresários e executivos, que é fechado à imprensa e prevê perguntas dos participantes à presidente. O evento já têm mais de cem inscritos e fila de espera, tendo se transformado em uma das principais atrações desta edição do fórum, mesmo com a presença de outros chefes de Estado e de governo, como Enrique Peña Nieto (México), Shinzo Abe (Japão) e Hassan Rouhani (Irã).

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, disse ter constatado no fórum uma "assimetria, um desconhecimento sobre o Brasil" por parte de variados economistas que encontrou em Davos. Para ele, o problema é que os economistas se concentram muito em avaliar o Brasil pelos números do PIB, sem olhar para outros indicadores que reflitam uma situação com mais nuances.

Entrando no último ano do seu mandato, esta é a primeira visita da presidente Dilma ao Fórum Econômico Mundial, principal evento que reúne lideranças políticas e empresariais do planeta.

Rio de Janeiro - Não está descartada a convocação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para atuar durante a Copa do Mundo, que começa em junho. A informação foi dada hoje (22) pelo coordenador da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça, Humberto Freire, após entrevista à imprensa estrangeira, no Rio.

“As Forças Armadas têm seu papel no eixo defesa e uma das atuações nesse eixo é a de ser uma força de contingência”, declarou o coordenador. Segundo ele, a convocação de militares é uma das possibilidades, mas depende de aprovação da Presidência da República. “O plano da segurança é fazer frente a qualquer ocorrência e essa força de reserva é posta como possível”, reforçou.

O coordenador da Sesge, que é delegado da Polícia Federal, esclareceu que as forças policiais vão atuar para dar segurança às delegações e representantes de governos, além de garantir a realização dos jogos do Mundial. No caso de manifestações, ele confirmou que o planejamento leva em consideração dois tipos de protesto: os “legítimos e legais” e os “violentos e ilegais”.

“Atos de vandalismo e violência criminosa que derivem de manifestação merecerão atenção da segurança e serão coibidos”, afirmou Freire.

Como parte do planejamento para a Copa do Mundo, a Sesge investiu mais de R$ 40 milhões na compra de armas de baixa letalidade, como balas de borracha, spray de pimenta e tonfas (tipo de bastão semelhante ao cassetete) . “Realmente estamos comprando esse material para suprir os órgãos de segurança pública”, confirmou. Também estão sendo adquiridos equipamentos de proteção individual para os policiais, como escudos.

Para episódios de abuso policial contra manifestantes e jornalistas, o coordenador informou que os policiais recebem treinamento constante e que todas as denúncias devem ser registradas em delegacias de polícia. Em 2013, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou 102 casos de agressão a jornalista durante a cobertura de manifestações, até outubro.

“Atos que, por ventura, sejam realizados com excesso, são apurados e coibidos, como na Copa das Confederações”, disse. Na ocasião, na avaliação do delegado, a atuação das polícias foi eficaz. “Garantimos o evento, a participação dos espectadores e das equipes”, argumentou.

No Rio de Janeiro, a Polícia Civil chegou a abrir inquéritos para investigar abuso de autoridade por parte de policiais militares do Batalhão de Choque. Entre os casos apurados estão o de uma mulher sozinha que foi atingida no rosto com spray de pimenta e o do confronto em frente a uma delegacia após a detenção de 29 pessoas em manifestação no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. À época, o Ministério Público também abriu investigação para apurar as denúncias de excesso policial.

Durante a entrevista, Humberto também não descartou, mediante solicitação prévia, fazer a segurança de jogadores e personalidades fora da agenda oficial de jogos, no horário de lazer, já que eles podem querer fazer passeios pelas cidades. “Caso seja seja verificada a necessidade de deslocamentos extras, isso será reportado aos centros de comando, que avaliarão a estrutura necessária”, explicou.

Edição: Davi Oliveira

Davos - O presidente da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, disse que a empresa brasileira começará a conversar com os suecos da Saab no início de fevereiro sobre eventual participação no projeto de fabricação dos caças Gripen NG.

As conversas definirão o papel da Embraer na cadeia de produção das 36 aeronaves que serão fabricadas para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Ao deixar um encontro de empresários brasileiros na cidade suíça durante o Fórum Econômico Mundial, o executivo comentou que ainda não há qualquer definição sobre uma parceria entre a Embraer e Saab.

"Ainda é muito prematuro para definir com precisão quais são todas as etapas deste processo de responsabilidade da Embraer, em que a Embraer vai ajudar. Mas com certeza estaremos envolvidos no projeto", disse Schneider.

Durante os dias na Suíça, há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff tenha um encontro com os representantes da sueca Saab. A Embraer, porém, não deve participar da reunião.

Schneider disse estar otimista para o discurso da presidente Dilma durante o Fórum Econômico Mundial. O executivo que trocou o setor automobilístico pela indústria de defesa acredita que a presidente fará um discurso "realista" e mostrará as perspectivas da economia brasileira aos líderes mundiais.

"A presença de Dilma Rousseff aqui é muito positiva e vai ser bem recebida por Davos. A expectativa (pelo discurso) é uma demonstração clara da confiança sobre o papel importante, pela maior influência do Brasil no mundo", disse Schneider.

"Será uma oportunidade para ouvir a presidente e vai ser positivo para o Brasil", completou. O executivo não concorda com a avaliação de que aumentou o pessimismo do mercado financeiro com o Brasil.

As mobilizações das sociedades são de extrema importância quando se trata de assuntos de desenvolvimento. O cientista político e professor da PUC Minas Moisés Augusto Gonçalves, quando afirmou pouco tempo atrás que "ótimas propostas de desenvolvimento só vão adiante quando a sociedade se movimenta" estava coberto de razão. O ex-ministro e professor Paulo Haddad, no livro Para o Brasil voltar a crescer, afirmou que "não basta ter infraestrutura adequada, não basta ter capacidade física de produção, o que determina o desenvolvimento é o grau de mobilização local".

Excelente exemplo da certeza dessas afirmações é o Aeroporto Internacional Itamar Franco, situado entre os municípios de Goianá e Rio Novo, em plena Zona da Mata de Minas Gerais, que, pelo simples motivo da transferência dos voos comerciais da Azul Linhas Aéreas dali para o acanhado e até incompleto Aeroporto Francisco Álvares de Assis, também conhecido por "Serrinha", provocou, mesmo que momentaneamente, grande e desafiante baque nas economias daqueles pequenos municípios. Demissões e prejuízos para a arrecadação de impostos, mão de obra desempregada, imediatamente, fizeram-se sentir nos hotéis, pousadas, bares e restaurantes, táxis especiais, linhas de ônibus, padarias e lanchonetes e até oficinas mecânicas que diminuíram ou tiveram até que fechar as portas sem que as prefeituras nada pudessem fazer.

O problema é que aquela empresa aérea transferiu seus voos e, a não ser por questões financeiras, passou a operar no aeroporto da Serrinha, campo de pouso que, em tempos passados, era condenado pela própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, no máximo e com restrições, permitia só operar com os aviões ATR42, com capacidade e peso máximo de 42 passageiros, contrariamente aos ATR72 para 72 passageiros, mais pesados e usados pela Azul nos tempos atuais.

Fica difícil justificar como a mesma Anac permitiu à Azul fazer pousos e decolagens com o ATR72 em Juiz de Fora, quando ela mesma havia condenado o Serrinha por motivos de segurança. É claro que o famoso jeitinho brasileiro de fazer as coisas funcionou e muito bem nesse caso. O aeroporto da Serrinha não possui ainda um moderno caminhão de combate a incêndios importado, como os existentes nos maiores e melhores aeroportos do Brasil. Além disso, também não possui os indispensáveis e moderníssimos aparelhos de orientação aos pilotos em casos de voo cego, aliás, muito comuns no acanhado aeroporto de Juiz de Fora. Esses aparelhos são capazes de orientar o pouso quando a aeronave ainda está há apenas 200 metros do solo, condição que sempre acontece em casos de chuva ou nevoeiro no Serrinha que, além da pista ser pequena e funcione bem só em casos de tempos totalmente "de brigadeiro", também não possui uma boa área de escape em caso de possível derrapagem ou que não permita aos pilotos utilizar com toda potência os freios para parar a aeronave.

Em dezembro, por duas vezes, pilotos da Azul tiveram que arremeter o avião já prestes a pousar em Juiz de Fora porque a chuva poderia trazer riscos de derrapagem. Se um aparelho de passageiros tem que arremeter quando está prestes a pousar, faz uma operação de grande risco porque as condições climáticas poderão não oferecer a necessária sustentação quando ele, repentinamente, tiver que trocar a posição de descida para a de subida. Quando os políticos ou empresários, sem pensar, forçam uma empresa aérea a mudar seus planos e ela, por motivos financeiros, aceita, a situação real de risco fica difícil.

Além do esforço político e da mobilização para a continuidade das operações do Aeroporto Itamar Franco, as comunidades de Goianá, Rio Novo, Coronel Pacheco e até de Juiz de Fora deveriam pressionar o governo mineiro por meio da Codemig a estudar e implantar um ou mais distritos industriais para darem suporte às operações dessa importante obra criada pelo ex-presidente da República. Na atualidade, a empresa que sucedeu a CDIMG possui recursos oriundos dos royalties das exportações de nióbio e poderia facilmente fazer os estudos, os projetos e as obras, que seriam a redenção da economia da Zona da Mata. O professor Moisés da PUC Minas tem total razão. Quando faltam políticos de prestígio e interesse, só as pressões populares e as mobilizações poderão resolver os problemas regionais.

O presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, disse ontem que a operação de voos para a Copa do Mundo não será tão complexa quanto a realizada pela companhia durante o Natal e o ano-novo. "Essa operação ocorre simultaneamente em todas as origens e destinos em um período de tempo ainda mais concentrado." Segundo ele, a utilização da frota da companhia durante a Copa do Mundo também deverá ser menor do que a do final de dezembro.

A Gol anunciou sua política para voos para a copa do Mundo. No total, a empresa terá 953 voos especiais: 378 voos extras e 575 voos que já existem, mas que terão horários alterados. De acordo com Paulo Kakinoff, presidente da companhia aérea, a empresa terá um política tarifária que permitirá que 90% dos voos da copa sejam vendidos até o valor de R$ 499. Pela apresentação da companhia, apenas 2% dos voos serão vendidos com tarifas acima de R$ 899. O presidente da companhia criticou a fixação de um teto tarifário para a copa, que já foi adotado pela Azul e pela Avianca: "Não estamos preocupados com um factóide de marketing, estamos preocupados em oferecer tarifas baixas ao maior número possível de passageiros. As tarifas mais caras, que chegam a 2% do total, vão subsidiar as tarifas mais baratas. Não estamos preocupados em um factóide, mas no respeito ao consumidor", disse o presidente.

A definição do que pode ser pago acima do teto salarial aos servidores públicos federais pode voltar à discussão no Congresso neste ano. Hoje, ninguém no serviço público poderia receber acima de R$ 29.462,25 - valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Porém, a Constituição Federal permite que sejam pagas parcelas indenizatórias e diz que uma lei definirá quais são essas parcelas.

Essa indefinição e interpretações variadas da Constituição têm gerado uma guerra judicial em torno do pagamento de vencimentos de servidores públicos federais. Para o doutor em Direito Administrativo Flávio Unes, não há dúvida quanto à obrigatoriedade em limitar os vencimentos ao teto.

Ele explica, porém, que a Constituição excetua desse limite as verbas devidas a todo trabalhador, como o décimo-terceiro salário, o adiantamento de férias e a recomposição de despesas feitas em função do desempenho profissional. Essas são as chamadas parcelas indenizatórias.

Atualmente, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável por definir quais são essas parcelas. Entre elas, o conselho admite diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Propostas

Várias propostas tramitam no Congresso com o objetivo de definir essa situação. Entre elas, o Projeto de Lei 6922/13, apresentada em novembro pela Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis. A proposta acrescenta à lista do CNJ outras parcelas que poderiam ser pagas acima do teto, incluindo salário-família, auxílio-natalidade, auxílio-doença e parcela de adesão a programa de demissão voluntária.

De acordo com o projeto, são consideradas parcelas indenizatórias as que não são incorporadas à remuneração do agente público nem geram acréscimo patrimonial. Não podem ser consideradas parcelas indenizatórias os pagamentos feitos em retribuição por um trabalho, como as gratificações por desempenho de chefia.

Flávio Unes destaca a importância de uma lei definir claramente o que pode ser pago acima do teto, para que não seja possível disfarçar outros tipos de pagamentos sob essa classificação. "Parcelas de caráter indenizatório é um conceito vago. O ideal é que haja uma lei, como sinaliza a Constituição. Isso seria ótimo para evitar controvérsias, judicializações e eventuais equívocos."

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), também acredita que uma lei pode dar segurança jurídica aos servidores e à sociedade, “para evitar que cada juiz, cada ministro da Corte Suprema, possa estar definindo o que é teto e o que não é”. “Se aprovarmos uma lei estabelecendo quais itens compõe o salário do servidor, ela orientará as decisões judiciais", completa o deputado.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 295/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante adicional noturno a militares.

Atualmente, os militares têm direito a benefícios como 13º, salário-família, licença à gestante e aposentadoria.

Segundo Andreia Zito, a proposta busca dar um tratamento isonômico aos militares em relação aos demais trabalhadores. “É importante ressaltar que os militares não são máquinas. São seres humanos”, afirmou a parlamentar.

Tramitação

Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise, antes de ser votada pelo Plenário.

A Gol defendeu a liberdade tarifária no setor aéreo e ressaltou que 90% de suas passagens custarão menos de R$ 499 nos voos realizados durante a copa do Mundo. A empresa solicitou 378 voos extras durante o Mundial e pediu alterações de horários em outros 575 rotas que já integravam sua malha, informou ontem o presidente da empresa, Paulo Kakinoff.

O anúncio é uma resposta aos anúncios feitos por Azul e Avianca nas duas últimas semanas. As concorrentes estabeleceram um limite ao teto das tarifas praticadas nos voos da copa, de R$999.

A Gol não aderiu ao teto e defende que a liberdade tarifária proporcionará preços mais baixos a maioria dos passageiros.

"A Gol mantém sua política de liberdade tarifária. O que mais interessa é o maior volume de passageiros transportados com as tarifas de mais baixo custo", disse Kakinoff. O sistema de precificação de passagens aéreas considera fatores como ocupação dos voos e proximidade da data da viagem. É por isso que os passageiros pagam valores diferentes pelo mesmo voo.

Segundo Kakinoff, 39% das passagens para o período da copa serão ofertadas abaixo de R$ 159 e 90% custarão até R$ 499. "Somente 2% poderão estar acima de R$ 889", disse. A recomendação da empresa é que, para comprar passagens baratas, os clientes programem suas viagens com antecedência.

A TAM também já comunicou que não vai estabelecer um teto para o preço das passagens durante o Mundial.

Com os voos extras autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol poderá oferecer 4,5 milhões de passagens para as cidades-sede da copa durante os jogos.

Temporários.

A Gol também anunciou que reforçará sua equipe durante o Mundial, com 1,1 mil profissionais, entre temporários e funcionários próprios, para atender os passageiros nas cidades-sede.

Segundo Kakinoff, a empresa também contratará profissionais bilíngues. A companhia terá tripulantes fluentes em idiomas de países participantes do torneio, como inglês, espanhol, francês, japonês, coreano, italiano, alemão e russo. "Aviões e tripulantes reservas serão distribuídos estrategicamente nos aeroportos de maior volume da companhia", disse o executivo.

Ele também destacou iniciativas desenvolvidas pela empresa para facilitar o embarque durante a copa, como os totens de autoatendimento em quatro idiomas nos aeroportos das cidades-sede; aplicativos para celulares e tablets com as funções check-in e cartão de embarque eletrônico e o check-in automático.

O Ministério da Defesa manterá aquarteladas, durante a copa do Mundo de 2014, "reservas estratégicas" da Marinha, Exército e Aeronáutica para agir em caso de perda de controle na segurança, hipótese extrema em que assumirão o comando e substituirão as polícias estaduais, até na contenção de manifestações.

O aquartelamento faz parte da estratégia do governo para enfrentar protestos de massa ou ações criminosas, mas o uso dos militares será a última alternativa, prevista somente para o caso de fracasso das forças policiais. Também a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) terá um esquema especial: montará centros nas cidades-sede e terá um Centro de Integração de Serviços Estrangeiros, com agentes de outros países.

Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que a Defesa editou em dezembro de 2013 portaria que regula o uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Apesar de publicada no fim do.ano passado, o ministério nega que tenha relação com as manifestações de junho.

A regulação da ação das Forças Armadas no controle de distúrbios causou controvérsia por incluir "movimentos ou organizações" na lista de "forças oponentes", ao lado de "organizações criminosas, traficantes de drogas, contrabandistas de armas e grupos armados". Teme-se que a descrição adotada sirva para enquadrar manifestantes como os que integram os movimentos contra a copa, que prometem atos em estádios durante os jogos.

Inteligência. A Abin também terá um esquema especial para a copa do Mundo. Portaria publicada no fim de 2012 pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira, determinou que, para a competição e outros eventos, sejam estabelecidos um Centro de Inteligência Nacional em Brasília, Centros de Inteligência em cada uma das cidades-sede e um Centro de Inteligência de Serviços Estrangeiros. Nele, atuarão "representantes dos serviços de inteligência estrangeiros acreditados no Brasil ou os que venham a ser especialmente designados para acompanhar a realização dos grandes eventos". O centro possivelmente ficará no Rio e seu foco será contraterrorismo.

Autorização. Segundo a Defesa, a regulação do uso das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi discutida por dois anos, a partir da ação no Complexo do Alemão, no Rio, no fim de 2010, e tramitou pelas instâncias da pasta antes de ser assinada pelo ministro Celso Amorim.

O plano repetirá este ano e em escala ampliada o que foi preparado para a copa das Confederações em 2013. Os militares só atuarão como última alternativa, em caso de incapacidade das polícias, a pedido dos governadores,por ordem da presidente Dilma Rousseff e com tempo e local determinados. Unidades das polícias das três Forças e dos fuzileiros navais, dotados de armas não letais, serão mobilizadas nas operações. Em 2012, nos Jogos Olímpicos de Londres, houve o aquartelamento de tropas.

"Trata-se de material padrão do Ministério da Defesa, que apenas normatiza a utilização das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem", disse o professor Expedito Carlos Stephani Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UF JF). "Foi feito a partir da experiência no Haiti. Não vi nada de excepcional." Para o pesquisador, o papel constitucional das Forças Armadas está respaldado na portaria.

O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, no entanto, considerou o texto "vago, arbitrário e potencialmente danoso à democracia".

Uma operação do Exército contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) desde o fim de semana deixou pelo menos 26 guerrilheiros mortos. A ofensiva das Forças Armadas ocorre ao mesmo tempo em que os rebeldes e o governo de Juan Manuel Santos negociam em Cuba uma solução para o conflito armado. Para muitos analistas, essas ofensivas têm como objetivo reforçar a imagem de Santos, que vai tentar a reeleição nas eleições presidenciais de 25 de maio.

Enviado especial/Davos

A presidente Dilma Rousseff terá amanhã uma sessão exclusiva de meia hora para falar ao público do Fórum Econômico Mundial. Ela será apresentada pelo fundador e presidente do Fórum, Klaus Schwab, e terá uma chance rara de expor sua política a uma audiência altamente qualificada e formada por empresários, profissionais e políticos de dezenas de países.

Poderá falar de oportunidades de negócios no Brasil e tentar atrair investimentos. Poderá, além disso, tentar recompor a imagem de um governo marcado por maus resultados econômicos e pressionado por agências de classificação de risco.

Seu antecessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi à reunião logo depois da primeira posse, em janeiro de 2003. Tentou vender a imagem de governante confiável e foi elogiado. Dilma preferiu esnobar o Fórum nos três primeiros anos de mandato e recusar os convites. Vai aparecer, agora, no pior momento de seu governo.

A inflação continua alta, com projeções na vizinhança de 6%. O balanço de pagamentos vai mal e a conta comercial teria fechado no vermelho, em 2013, sem os US$ 7,74 bilhões da exportação fictícia de sete plataformas de petróleo. As contas públicas foram embelezadas no fim do ano com receitas atípicas e grande volume de pagamentos diferidos. Além disso, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial preveem para o Brasil, neste ano, crescimento inferior à média global.

Sessões especiais, como a programada para a presidente, são realizadas no principal e mais amplo auditório do centro de congressos de Davos. O convidado geralmente expõe suas ideias sem debate, responde a algumas perguntas de Klaus Schwab e, havendo tempo, recebe questões da platéia. O bom resultado é quase garantido, se a pessoa estiver bem preparada e se os perguntadores forem mais ou menos moderados.

No ano passado, uma dessas sessões foi destinada ao primeiro-ministro russo Dmitri Med-vedev. Ele enfrentou um interrogatório preparado por especialistas, mas resistiu razoavelmente. Neste ano, sessões especiais foram programadas também para os primeiros-ministros do Japão, Shinzo Abe, e do Reino Unido, David Gameron.

A presidente Dilma Rousseff chega hoje à Suíça e passa o dia em Zurique. Tem encontros com o presidente da Fifa, Josef Blatter, e com os presidentes da saab, fabricante do caça comprado pelo governo, da Unile-ver, da Novartis e do banco de investimentos Merrill Lynch. Amanhã, em Davos, participará da sessão especial e de um encontro com um grande grupo de empresários. Faltaram lugares, segundo se informou ontem, para alguns interessados.

Sem brilho. Embora ainda possa atrair investidores, a economia brasileira perdeu boa parte do brilho exibido até há alguns anos. Cresceu muito menos que a de outros emergentes e acumulou desequilíbrios maiores que os de outros países em desenvolvimento. Durante os três primeiros anos da atual gestão, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter aumentado em média cerca de 2% ao ano, incluindo uma estimativa de 2,3% para 2013.

Nem esse desempenho fraco, visível desde o primeiro ano de governo, impediu a presidente e sua equipe de esnobar o Fórum. Davos é um lugar para quem busca projeção, disse no ano passado o chanceler Antônio Patriota, para explicar a ausência da presidente e de colegas da área econômica. Essa explicação foi dada a dois jornalistas brasileiros.

Ambos haviam participado no dia anterior de um encontro com o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner. O representante americano para o comércio exterior, Ron Ki-rk, também se apresentou em Davos. Gomo principal negociador comercial de seu governo, Kirk desempenhava uma das funções atribuídas no Brasil ao I ministro de Relações Exteriores. Era, portanto, do lado americano, o interlocutor de Patriota. Por que Washington precisaria de dois ministros em Davos, quando Brasília se contentava com um?

Talvez Washington avalie o Fórum com mais entusiasmo. Quando o governo do presidente George W. Bush preparava a invasão do Iraque, o secretário de Estado, Collin Powell, foi a Davos para explicar a decisão de seu governo. Falou numa sessão ampla a acadêmicos, políticos, empresários e especialistas de diversos setores e de várias nacionalidades. A opinião dessa gente importa? Pará governos de grandes potências, sim. Não para o governo da presidente Dilma Rousseff - pelo menos até há poucos meses.

A presidente Dilma Rousseff deve se reunir com a Saab nesta quinta-feira em Zurique para começar a detalhar de que forma o Brasil vai adquirir os jatos Gripen da empresa sueca. No final de 2013 e depois de mais dez anos de debates, o governo finalmente optou pelo caça produzido pela Saab. Estavam na concorrência também os aviões da Boeing e da Dassault.

Numa primeira fase, 36 aviões serão comprados. Mas a Saab já indicou que poderia fechar um acordo com o Brasil para que justamente parte da produção ocorra em território brasileiro.

Outro ponto que ainda precisa ser fechado é a questão do valor exato e da forma de pagamento. A estimativa é de que o pacote saia por cerca de US$ 4,6 bilhões.

Todos esses detalhes começarão a ser esclarecidos em um encontro entre Dilma e o CEO da Saab, Hakan Buskhe, pelo menos segundo a agenda do Palácio do Planalto divulgado na noite desta quarta-feira. No meio da tarde, o governo havia anunciado que a reunião tinha sido cancelada e seria deixada eventualmente para a sexta-feira.

Entre os suecos, o interesse pela reunião com Dilma é claro. A empresa quer acelerar ao máximo a assinatura de fato do contrato. Por enquanto, a Saab afirma que foi "selecionada" pelo governo brasileiro para fornecer os aviões. Mas, até que uma definição e um contrato seja assinado, ninguém ousa comemorar.

Afinal, todos se lembram como a Dassault comemorou quando os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy anunciaram o que parecia o fim da novela dos caças.

Dilma desembarca em Zurique na manhã desta quinta-feira. Além da Saab, a presidente visita a Fifa e, na sexta-feira, participa do Fórum Econômico de Davos.

Chamada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, principal pacote de investimentos do governo federal, Dilma Rousseff terá menos recursos do Orçamento da União para tocar obras em pleno ano eleitoral. De acordo a proposta orçamentária de 2014 aprovada no Congresso no fim do ano passado, os ministérios e as autarquias terão R$ 81,4 bilhões para a construção de estradas, metrô, universidades, hospitais e presídios, entre outros empreendimentos. O valor é R$ 5,1 bilhões inferior ao montante estimado para desembolso em 2013. Mas ter dinheiro em caixa também não significa, necessariamente, mais volume de recursos aplicados. A gestão da petista deixou de desembolsar quase R$ 43 bilhões em obras e compra de equipamentos, incluindo projetos do PAC, no ano passado. Os ministérios usaram apenas 52% do total previsto para uso nos 12 meses.

O governo federal investe, principalmente, no transporte rodoviário, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); na Política Nacional de Defesa, com o aparelhamento das Três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica); e com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A equipe econômica do governo até que tentou destinar um valor maior para investimentos este ano, quando mandou a proposta ao Congresso. Mas os parlamentares, por meio das emendas, adicionaram menos recursos do que em 2013. Isso ocorreu, entre outros motivos, porque deputados e senadores destinaram metade do que têm direito em emendas individuais à área de saúde, seguindo as novas regras da proposta do orçamento impositivo, que ainda tramita no Legislativo, mas já serviu como parâmetro. O dinheiro serve, principalmente, para o custeio do setor, e não para obras.

Inaugurações
Dilma ainda terá de correr para lançar as obras e sair na foto oficial até o começo de julho. Isso porque a legislação eleitoral impede os candidatos que disputam cargos majoritários de participar de cerimônias de inauguração de empreendimentos três meses antes do pleito. O mesmo ocorrerá com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência, e com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que deve deixar o posto até abril para concorrer ao Planalto.

Além das obras do PAC, as principais bandeiras da gestão de Dilma estão na área da saúde, com o programa Mais Médicos, e no setor de habitação, com o Minha Casa, Minha Vida. As duas iniciativas não entram no cálculo do orçamento de investimentos da União. No primeiro, o dinheiro é consumido com os salários dos profissionais de medicina, e não com a execução de obras na área de saúde. O segundo trata de empréstimos de bancos governamentais.

O Ministério do Planejamento afirmou ao Correio que “a base de comparação está errada”. Segundo a pasta, “os valores previstos de investimentos na Lei Orçamentária Anual de 2014 são comparáveis aos valores de investimento empenhados em 2013”. “Cabe lembrar que o orçamento (investimentos) não inclui os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida”, disse a pasta.

R$ 81,4 Bilhões
Valor aprovado para obras, como estradas, hospitais e universidades