NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 14/12/2013

Os três últimos guindastes da obra do Itaquerão, o estádio do Corinthians, que estavam interditados desde o acidente ocorrido em novembro, foram liberados hoje (13), após vistoria do Ministério do Trabalho e Emprego. O acidente provocou a morte de duas pessoas. O Itaquerão será o palco da cerimônia e do jogo de abertura da Copa do Mundo, em junho do ano que vem.

No início da semana, cinco guindastes foram liberados e voltaram a funcionar. Com isso, oito dos nove guindastes que eram usados na obra foram liberados. Agora, falta apenas a remoção do guindaste que caiu, o que só deverá ser feito após uma perícia no local, que ainda não foi marcada, porque é preciso escolher o instituto que fará a análise. O Ministério do Trabalho informou à Agência Brasil que há três institutos no Brasil capazes de fazer a perícia. Um deles é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

“Apontamos as falhas que precisavam ser corrigidas nos equipamentos, e a empresa fez as alterações. Agora estamos definindo o instituto que fará a análise do guindaste que desabou, e cobrando um posicionamento em relação ao excesso de horas extras e sobrecarga de trabalho dos operários”, disse o superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antonio Medeiros.

Segundo o ministério, um plano apresentado pela Odebrecht prevê que seja removido até 15 de janeiro o guindaste acidentado, que era o maior em operação do país. Por ser um guindaste grande, a remoção deverá demorar dias. O ministério também informou que, até 15 de fevereiro, novos guindastes deverão ser instalados para retomar o trabalho que era feito pelo equipamento que caiu.

Em nota à imprensa, a Odebrecht confirmou a liberação dos três últimos guindastes. “Todos os oito guindastes em operação foram analisados e liberados pelo órgão”, disse a empresa.

A possibilidade de um caos aéreo ocorrer durante as festas de fim de ano aumentou. Os pilotos e comissários de bordo das companhias de aviação aprovaram ontem indicativo de greve para o próximo dia 20. A decisão foi deliberada pela categoria após uma reunião de representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e das empresas em que todas as propostas dos patrões foram recusadas pelo empregados.

As principais reivindicações da categoria são folgas regulares fixadas anualmente, plano de previdência privada, plano de saúde e o passe livre em voos. A última oportunidade para que ambas as partes tentem chegar a um acordo está marcada para o próximo dia 18, em reunião a portas fechadas. A tensão entre patrões e trabalhadores é comum no fim do ano, quando os aeronautas fazem pressão por melhorias e as empresas temem por problemas no transporte dos passageiros.

Caso não ocorra avanço nas negociações, pilotos e comissários se reunirão em assembleia no dia seguinte para convocar greve geral. A possibilidade de paralisação no serviço pode adicionar ainda mais desconforto entre o setor privado e o governo. No Executivo, os ânimos já estão exaltados após o ministro da Secretaria de aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, afirmar que o sucesso da mobilização para evitar transtornos depende da cooperação da Polícia Federal e da Receita Federal.

Rotina

Moreira justificou que os órgãos alegam “problemas orçamentários” para garantir um contingente mínimo desejado de servidores de plantão no fim do ano. A SAC fixou, como data limite para resolver o impasse com a PF e a Receita, a próxima terça-feira. Moreira Franco encarregou o secretário executivo da pasta, Guilherme Ramalho, de resolver as pendências. Governo e aéreas pedem aos passageiros que façam check-in pela internet ou por telefone a fim de desafogar os pontos de atendimento nos aeroportos, que estão limitados pelas rotinas de obras e tendem a ficar mais congestionados no Natal e ano-novo.

 O caos aéreo ainda se desenha no horizonte, mas as horas perdidas nas filas de espera de embarque continuam frequentes nos principais terminais do país. Até as 19h de ontem, em Brasília, 20,4% dos voos estavam atrasados. O que corresponde a 30 embarques de um total de 147 realizados. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estabelece em 15% o percentual máximo para demora de mais de 30 minutos na decolagem. Em Guarulhos, de um total de 233 voos, 46 estavam fora de hora, o que corresponde há 19,7% do total.

Um ataque de um avião americano não tripulado (drone) matou ao menos 13 pessoas que seguiam em um comboio de automóveis na cidade de Radda, no Iêmen, na quinta-feira (12).

De acordo com a CNN, há outros 22 feridos, incluindo alguns com gravidade, o que pode aumentar o número de vítimas fatais.

Autoridades locais reportaram, inicialmente, que o comboio seguia para um casamento e foi confundido com militantes da rede terrorista Al Qaeda.

Nesta sexta, porém, o Conselho Supremo de Segurança iemenita se manifestou, segundo a agência Associated Press, desmentindo a versão preliminar e confirmando que os alvos atingidos eram, de fato, membros da Al Qaeda considerados perigosos.

Os EUA não comentaram o caso oficialmente.

Em Radda, há relatos de que familiares das vítimas realizaram protestos contra o bombardeio.

Ainda segundo a CNN, o comboio consistia de 11 carros, quatro dos quais foram atingidos. Entre os mortos, estariam dois líderes tribais proeminentes nos arredores.

ALVOS

O Iêmen, na península Arábica, é um dos principais alvos de ataques de drones controlados pelos EUA, já que Washington vê o país como um dos locais de maior atividade da Al Qaeda.

Organizações não governamentais têm reportado dezenas de mortes de civis na região, vítimas de ataques de aviões americanos não tripulados porque são erroneamente confundidos com alvos terroristas. 

Em assembleia nacional, os aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de voo) e os aeroviários (que trabalham em terra) decidiram ontem aprovar um indicativo de paralisação para a próxima sexta-feira (20). Na próxima terça-feira (17), os aeroviários planejam realizar mobilizações em diversos aeroportos do País e entregar aos passageiros uma carta para informar sobre a greve prevista para a sexta-feira.A decisão final sobre o início de greve ou não dependerá de uma nova reunião entre as categorias e os sindicatos patronais, marcada para o dia 18.

Os aeronautas pedem aumento salarial de 8%, além de folgas fixas anuais, folgas regulamentares, duração mínima da jornada de trabalho, previdência privada, plano de saúde, entre outras reivindicações. Os aeroviários também querem reajuste de 8%, além de aumento de 20% na cesta básica, no vale-alimentação, no vale-refeição e nas diárias, e a criação de piso salarial para as funções de atendente de check-in e despachante.

Entrar em estado de greve não significa que a categoria decidiu paralisar os trabalhos, apenas que está mobilizada para uma provável greve.

A paralisação de aeronautas e aeroportuários não é a única preocupação com relação ao funcionamento dos aeroportos. Devido à aproximação do período de festas e férias, autoridades aeroportuárias iniciaram ontem a Operação Fim de Ano, que está reforçando as estruturas de serviço dos 12 principais aeroportos do País - localizados nas cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Campinas e do Recife.

A operação inclui compromisso das empresas aéreas de colocar 15 aviões de reserva no período e ampliar o número de tripulantes, funcionários do check-in e equipes em solo, mantendo 97% dos funcionários trabalhando. Nos horários de pico, todos os guichês de check-in deverão estar em funcionamento.

Além disso, a Agência Nacional de aviação Civil (Anac) intensificou a fiscalização nesses aeroportos, com 315 funcionários trabalhando em turnos durante o período. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai ativar planos de emergência para melhorar a oferta de informações aos passageiros quando houver algum problema nos aeroportos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), entidade que representa pilotos e comissários, aprovou nesta sexta-feira um indicativo de greve para o próximo dia 20. Os trabalhadores farão nova reunião na próxima quinta-feira, dia 19, para confirmar se vão interromper as atividades na sexta-feira que vem (20/12).

A indicação de greve ocorre porque as empresas e os trabalhadores não chegaram a um acordo sobre o dissídio da categoria. A proposta das empresas é de corrigir os salários pela variação do INPC, acumulado em 5,58% nos últimos 12 meses até novembro. Já os trabalhadores reivindicam um reajuste de 8%, segundo o presidente do SNA, Marcelo Ceriotti.

Se confirmada, a paralisação ocorrerá no dia em que muitas empresas entram em férias coletivas para as festas de fim de ano, uma época de alta temporada para a aviação.

O sindicato diz que tentará novo acordo com as empresas até o dia 19. O SNA e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) farão nova reunião na quarta-feira, dia 18.

Aeroviários. O Snea disse que já fechou acordo com quatro sindicatos que representam os aeroviários (equipe de solo) para o dissídio coletivo. Sindicatos de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Amazonas ligados a Federação Nacional de Trabalhadores em Empresas de Transporte Aéreo (FNTTA) aceitaram a proposta da empresa, que prevê um reajuste do piso salarial em 7%, um aumento de 5,60% dos salários até R$ 10 mil e em valor fixo de R$ 560 dos salários acima de R$ 10 mil.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas é ligado a outra entidade, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC), que não fechou o acordo com o Snea nas reunião anteriores.

Trinta e quatro cubanos foram enviados nesta sexta-feira, 13, pelo programa Mais Médicos, do governo federal, ao Vale do Ribeira, na região sul de São Paulo. Eles vão atender comunidades que raramente recebem a visita de um médico, como os bairros Areia Branca e Conchas, na cidade de Barra do Turvo. O município de 7.727 habitantes, na divisa com o Paraná, tem o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. De acordo com o prefeito Henrique Barbosa da Mota (PT) os bairros ficam a uma distância de até 70 km da área urbana, isolados por estradas que cortam áreas de preservação permanente, onde até a chegada da luz elétrica é complicada. "Imagine, então, um médico. Quando chega é um acontecimento", disse.

Os médicos, destinados a 17 municípios, foram recebidos com rojões e festa, em Registro, a principal cidade da região. Barra do Turvo foi contemplada com três profissionais, mais que o dobro do número atual - são apenas dois. O prefeito espera, com a chegada dos cubanos, começar a trabalhar a medicina preventiva no município. "Até agora, por falta de médicos, a gente estava sempre correndo atrás do prejuízo. Os casos chegam à rede de saúde exigindo ação imediata." Embora o município ofereça salário compatível com o de outras cidades do Estado, os médicos não se interessam por causa do isolamento. "Nosso acesso é a BR-116, rodovia que eles acham perigosa, e a cidade não oferece muitos recursos. Teve caso de médico que foi contratado, mas não ficou."

A prefeitura de Juquiá enfrenta o mesmo problema, segundo o prefeito Mohsem Hojeije (PTB). "Pagamos até R$ 17 mil por mês, entre salário e benefícios, mas os médicos não ficam. Alegam que é longe e que a mulher reclama da falta de um shopping." A cidade recebeu dois cubanos para reforçar o Programa Saúde da Família (PSF) que dá assistência à população rural. "Temos um gasto de R$ 45 mil mensais por equipe, mas o reembolso que recebemos é de apenas R$ 8,5 mil", reclamou.

Os cubanos destacados para o Vale do Ribeira fazem parte do grupo de três mil estrangeiros que chegaram ao País em novembro para participar do programa. Eles participaram de treinamento na capital paulista e começam a trabalhar na segunda-feira. De acordo com o Ministério da Saúde, o Vale do Ribeira é considerado prioritário nesta fase do programa por ser área de grande vulnerabilidade social e com dificuldade para fixar médicos. Como algumas cidades já receberam médicos, o total de profissionais do Programa na região chega a 41.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, era esperado em Registro para a apresentação dos cubanos, mas não compareceu. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que levaria a comitiva do ministro, teve uma pane e não decolou do Aeroporto de Congonhas, na capital. Como a pista de pouso da cidade não comporta grandes aviões, a FAB não dispunha de outra aeronave para transportar a comitiva a tempo de participar da solenidade.

Os aeronautas -- pilotos, copilotos e comissários de bordo -- e os aeroviários -- que trabalham em terra -- decidiram decretar estado de greve, após rejeitarem a proposta de reajuste salarial feita pelas empresas aéreas.

A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta sexta-feira (13) em várias cidades do país. Durante as reuniões, as duas categorias aprovaram indicativo de paralisação para a próxima sexta-feira (20).

Na próxima terça-feira (17), os aeroviários planejam realizar mobilizações em diversos aeroportos do país e entregar aos passageiros uma carta para informar sobre a greve prevista para a sexta-feira.

Os aeronautas pedem aumento salarial de 8%, além de folgas fixas anuais, folgas regulamentares, duração mínima da jornada de trabalho, previdência privada, plano de saúde, entre outras reivindicações.

Os aeroviários também querem reajuste de 8%, além de aumento de 20% na cesta básica, no vale-alimentação, no vale-refeição e nas diárias, e a criação de piso salarial para as funções de atendente de check-in e despachante.

Na quarta-feira (18), será realizada uma nova rodada de negociações entre as categorias e os sindicatos patronais. As empresas aéreas ofereceram reajuste salarial de 5,6%, equivalente à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários, há atualmente cerca de 84 mil profissionais das duas categorias em todo o país.

Em nota, o SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) informou que um acordo foi feito na última quarta-feira (11) com parte dos aeroviários do país.

Segundo o sindicato, trabalhadores dos aeroportos dos Estados de São Paulo, Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro aceitaram a proposta de reajuste do piso salarial em 7%, em 5,6% para quem ganha até R$ 10 mil e um aumento fixo de R$ 560 para os aeroviários que recebem mais de R$ 10 mil.

Ainda de acordo com o SNEA, a mesma proposta foi feita aos aeronautas e aeroviários ligados ao Fentac/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT), que, segundo o sindicato, ficaram de avaliá-la. A reportagem do UOL tentou entrar em contato com a Fentac, mas não obteve retorno.

Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012, o Brasil passou a viver um momento de revolver seu passado, com dezenas de outras comissões regionais espalhadas pelo Brasil inteiro. O objetivo, além de democratizar o acesso à informação, é garantir ao povo e à nação o direito inalienável à memória.

É nesse cenário que Última Instância inaugura uma seção especial inteiramente dedicada ao período da ditadura militar. A partir deste dia 13 de dezembro — 45 anos após a edição da medida que simbolizou o endurecimento do governo de exceção, o Ato Institucional nº 5 —, o leitor poderá acessar reportagens que buscam esclarecer diversos aspectos do regime que se estendeu de 1964 a 1985.

Até o mês de março de 2014, quando a consumação do golpe completa meio século, Última Instância revelará documentos, histórias ocultas e detalhes dos meandros das relações entre setores militares e civis. Pouco a pouco, serão disponibilizadas reportagens, matérias especiais, vídeos, fotos históricas e entrevistas com personagens marcantes da época.

O dia 13 de dezembro entrou para a história do Brasil há 45 anos com a implementação do Ato Institucional nº 5. Diferentemente do que se pode imaginar, no entanto, o símbolo do endurecimento da ditadura militar brasileira não foi uma medida intempestiva ou revanchista do presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) contra o Congresso, pelo veto à abertura de processo contra o deputado opositor Márcio Moreira Alves.

A narrativa mais tradicional desse período da história diz que o ato foi uma resposta à resistência da Câmara em processar Moreira Alves, que defendera, meses antes, um boicote às comemorações de Sete de Setembro. “Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas”, disse o deputado na tribuna da Câmara. E, num trecho que ficou famoso: “Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.”

Mas o documento que fechou o Poder Legislativo, extinguiu o habeas corpus e autorizou a censura à imprensa já estava pronto muito antes do discurso de Moreira Alves e, inicialmente, tinha conteúdo ainda mais repressivo do que o aprovado por Costa e Silva.

Desde julho de 1968, a cúpula civil e militar do governo discutia o recrudescimento da legislação de exceção (“revolucionária”, conforme o discurso oficial) para evitar o sucesso daquilo que chamavam “contrarrevolução”. O país vivia, desde a morte do estudante Edson Luís, no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, em março, uma grande onda de manifestações, que ao mesmo tempo se antecipou e se alimentou do mítico Maio de 1968 francês.

Em duas reuniões, nos dias 11 e 16 de julho de 1968, os integrantes do Conselho de Segurança Nacional foram chamados por Costa e Silva a opinar sobre o conteúdo de uma nova medida, que teria o objetivo de interferir na cobertura da imprensa e conter a subversão. 

As discussões foram marcadas pela divergência entre dois presidentes do Brasil: Costa e Silva e o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), Emilio Garrastazu Médici. Já no início do primeiro encontro, registrado na ata da reunião, Costa e Silva faz um alerta aos seus conselheiros:

Costa e Silva: O documento que os senhores membros do Conselho de Segurança Nacional têm em mãos é de caráter ultrassecreto, de modo que deve ser manuseado com a devida cautela...

Ministro dos Transportes [coronel Mario Andreazza, que em 1984 tentaria disputar a Presidência da República pelo PDS, perdendo a convenção do partido governista para Paulo Maluf]: Ele será recolhido?

Costa e Silva: Será recolhido como precaução, no entanto, se algum Ministro desejar uma leitura mais demorada, o fará sob essa condição de ultrassecreto. Este documento é uma análise feita à luz de informações positivas, muito bem estudadas e triadas, que levam conclusões, embora não devamos entender que haja algo alarmante.

 Ao retomar a discussão cinco dias depois, o presidente foi ainda mais claro em suas palavras. “Nós estamos aqui justamente para decidir se o momento impõe medida de exceção ou não.”

A posição de Médici era a de que se tornava necessário tomar, “sem tardança, medidas concretas de segurança, agindo energicamente contra os elementos que ameaçam a integridade do governo e causam desassossego popular”. De acordo com o então chefe do SNI, o Brasil vivia uma guerra devido à “tentativa de conquista do poder por forças subversivas”, algo que “não é exclusivo de nosso país”.

O voto de Médici — favorável ao AI-5 já em julho de 1968 — foi acompanhado por outros seis conselheiros, sendo a fala do ministro da Aeronáutica, Marcio de Souza e Mello, aquela que mais claramente caracterizou os objetivos dessa ala do governo. “Falta uma regulamentação ou uma legislação subsidiária que, ao invés de obrigar o Estado a provar que o indivíduo transgrediu essas leis ou violou os princípios fundamentais, atue sob o efeito do delito flagrante, atribuindo-se ao indivíduo provar que não transgrediu e não um processo em que o Estado tem de ir colher provas para levar a julgamento, com toda aquela série de recursos protelatórios que prejudicam os resultados.”

A defesa pela implementação do AI-5 já em julho de 1968 não foi feita exclusivamente pelos ministros militares, como parte da imprensa noticia até hoje. Luiz Antonio da Gama e Silva (Justiça), Antonio Delfim Netto (Fazenda) e Ivo Arzua Pereira (Agricultura) também apoiaram a criação de um Ato Institucional cinco meses antes do que realizado por Costa e Silva.

Dentre as falas desses três conselheiros, a que chama mais atenção é a de Gama e Silva, com duras críticas ao Poder Judiciário (“Lá encontramos inimigos figadais da Revolução, que são contra nós, que no momento oportuno de lá não foram afastados como deveriam ter sido”) e a defesa aberta da censura à imprensa. Gama e Silva conclui: “O que nós sentimos, Senhor Presidente, é que toda essa legislação que está aí é insuficiente. [...] Essa legislação não nos dá os elementos necessários para que possamos restaurar os princípios e os propósitos da Revolução. [...] Não vejo outro remédio se não retornarmos às origens da Revolução e, através de um Ato Adicional à atual Constituição, darmos, ao Poder Executivo, os meios necessários para salvar a Revolução e com ela a felicidade, o bem-estar do nosso povo e a democracia pela qual nos batemos.”

Apesar de o AI-5 ter representado o endurecimento da ditadura brasileira, a proposta apresentada em julho era ainda mais restritiva. De acordo com o jornalista Carlos Chagas, no livro A Guerra das Estrelas (1964/1984) – os bastidores das sucessões presidenciais, o ministro da Justiça queria, além do fechamento do Congresso e da censura à imprensa, o afastamento de todos os governadores e o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na votação terminada em 16 de julho de 1968, o AI-5 perdeu por 11 a 7, com as abstenções de Tarso de Moraes Dutra (Educação), Leonel Tavares Miranda (Saúde), Afonso Augusto de Albuquerque Lima (Interior) e José Moreia Maia (Chefe do Estado-Maior da Armada), que deram seus pareceres sem indicar um posicionamento.

Apesar da “derrota” do Ato Institucional, o presidente Costa e Silva deixou claro que a votação era apenas simbólica. “Não costumo fazer e não farei votações para obter maioria. Quero ouvir cada um e então sofrerei sozinho o ônus da decisão.”

Ao anunciar que nenhuma medida de exceção seria tomada ao final da reunião dupla, Costa e Silva argumentou: “Entendo, como revolucionário, que qualquer ato fora da Constituição, no momento, será uma precipitação. Será, como se diz, um avanço no escuro sem necessidade. [...] O Governo resolve não adotar, de momento, qualquer medida excepcional para a contenção de uma subversão, que nós sentimos em marcha, mas que não poderá jamais atingir os seus objetivos, porque o Governo, conscientemente, honestamente, sente que ainda tem ao seu lado o povo do Brasil.”

Posteriormente, o presidente fez uma observação específica sobre a relação de seu governo com a imprensa. “Alguns elementos do governo, que têm trânsito livre em algumas empresas [de comunicação], podem procurar convencer esses homens [diretores de jornais], mas jamais o faremos pela força, jamais ordenaremos faça isso, aquilo ou aquilo outro, pois seria proporcionar os elementos que tanto eles querem e desejam para dizer que isto é uma ditadura. Não demos até hoje este motivo nem esses elementos, e não o daremos.”

No final das contas, Costa e Silva acabou cedendo e instituiu o AI-5 há exatos 45 anos. Na mesma noite, censores entraram em ação e os jornais passaram a ser apreendidos e o Congresso, fechado. 

A presidente Dilma Rousseff, que completa 66 anos hoje, viajou ontem para comemorar o aniversário ao lado da família, em Porto Alegre.

O avião presidencial chegou à Base Aérea de Canoas às 16h e, de lá, Dilma voou em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) até um centro de treinamento do Grêmio no bairro Cristal, zona sul da Capital, de onde seguiu de carro até seu apartamento, no bairro Tristeza.

A presidente não tem compromissos oficiais no final de semana, e a assessoria do Planalto não informou a data do seu retorno a Brasília.

Dilma deve visitar o RS novamente na próxima semana, para participar, na sexta-feira, das cerimônias de inauguração da BR-448, a Rodovia do Parque, e de estações do trensurb em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos.

Depois de ser prometida para outubro e adiada duas vezes – para novembro e dezembro –, a publicação do edital para ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho ficará para 2014. O estudo de engenharia para a concorrência permanece em análise na Infraero em Brasília. Conforme a superintendência regional da estatal, não há prazo para a entrega.

Orçada em R$ 400 milhões, a obra deverá durar 18 meses, e ampliará a pista para pousos e decolagens em 920 metros, o que possibilitará operações de aeronaves maiores, tanto de passageiros quanto cargueiros. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o superintendente regional da Infraero, Carlos Alberto Souza, afirmou que o edital pode sair em janeiro. Se o novo prazo para o lançamento da licitação for cumprido, o início das obras deve ocorrer no primeiro semestre do próximo ano. A ampliação da pista é planejada há pelo menos 15 anos.

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à construtora Lua Nova Construções que paralisem imediatamente as obras de construção do prédio do novo foro da cidade, até que seja obtida a devida autorização do Primeiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (Comar) para sua realização.

É recomendada também a retirada ou sinalização dos guindastes que se encontram no local das obras ou a adoção de outra providência que seja determinada pelo Comar. Tal medida visa resguardar a segurança da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Imperatriz, localizada em uma área próxima à construção do edifício do TJMA, situado no bairro Ayrton Senna, com altura aproximada de 36 metros.