NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 23/11/2013

A Câmara analisa projeto de lei (PL 5343/13) que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.

A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.

A autora afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. A aprovação do projeto, explica, permitirá a rápida identificação da situação legal da arma e de seu proprietário. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados”.

No ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou uma proposta semelhante.

Tramitação

O projeto de Flávia Morais também será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em meio a tantos itens controversos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) relativos a novas construções no Eixo Monumental, o único ponto pacificado diz respeito ao Memorial da Liberdade João Goulart. Apesar de estar longe da pauta legislativa, a edificação em homenagem ao presidente deposto pelos militares em 1964 suscita outra polêmica. Há quem diga que levantar um memorial para um presidente que não Juscelino Kubitschek abre um precedente para outros chefes de Estado.

Há muitos anos, o Instituto João Goulart luta pela criação do espaço dedicado à memória de Jango. A ideia da família, que comanda a instituição sediada no Rio de Janeiro, é contar a história do último presidente eleito antes de o Brasil ser governado por uma ditadura imposta pelas Forças Armadas.

Em abril deste ano, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal formalizou a cessão do terreno no Eixo Monumental, localizado exatamente em frente ao complexo do Exército, o chamado Setor Militar Urbano. Os familiares de Jango esperam inaugurar a pedra fundamental da obra, cujo projeto é de Oscar Niemeyer, no ano que vem, aniversário de 50 anos do golpe. Atualmente, o instituto arrecada fundos, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, no valor de R$ 15 milhões, para executar a planta.

Se o PPCub for aprovado tal como está — após diversas modificações para retirar tópicos contestados do texto —, o memorial será a única nova edificação permitida no Eixo Monumental. Mas a novidade desagradou a muita gente. Pessoas ligadas à preservação do legado de JK pensam da mesma maneira. Acreditam que apenas Juscelino Kubitschek deve receber a distinção na cidade por ter sido ele o patrono e idealizador de Brasília.

O arquiteto Carlos Magalhães, representante do escritório de Niemeyer em Brasília, é radicalmente contra. “Não deve haver mais nada no Eixo Monumental. Podem construir um memorial para o Jango, mas na cidade natal dele. Daqui a pouco, vão querer fazer memorial de todo mundo. Alguém tem que ter coragem e dizer que não pode”, disparou.

Neto de Jango e coordenador da Comunicação do instituto, Christopher Goulart acredita que as discussões sobre o assunto são naturais. “Sempre há alguém que pensa diferente. Vejo isso com normalidade. Fizeram críticas à exumação do meu avô, à anulação da sessão que decretou o cargo de vacância. Pensar diferente faz parte do exercício da democracia”, afirmou.

No entanto, Christopher afirma que não está em discussão levantar o memorial em outra cidade. “O impacto disso em Brasília é muito maior. E não é apenas sobre a figura do Jango, que foi o perseguido nº 1 da ditadura. Diz respeito ao fortalecimento da cidadania, do direito à justiça. É um memorial da liberdade”, rebateu.

Na visão do subsecretário do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secretaria de Cultura do DF, José Delvinei, o projeto é de fundamental importância. “A história do Jango, assim como a de JK, marcou Brasília. Temos o maior orgulho de dizer que esse erro crasso será corrigido. E não existe local mais apropriado”, argumentou.

O projeto arquitetônico foi concebido por Oscar Niemeyer há cerca de oito anos. Em muito se assemelha ao Museu Nacional da República. É composto por uma cúpula oval de 1,7 mil metros quadrados, um salão de exposições e um auditório. Um espelho d’água margeia a estrutura. Um dos pontos altos do desenho é uma flecha vermelha que sai da abóboda, com a inscrição 1964 em uma das extremidades.

Na descrição do projeto, Niemeyer detalhou: “Quem conhece a história de João Goulart sabe como ele foi violentamente afastado do cargo pelo golpe militar de 1964, que, durante20 anos, pesou sobre o nosso país. E isso eu procurei manter na minha arquitetura da forma mais clara, com uma grande flecha vermelha a atingir a cúpula projetada”. Mas, no íntimo, o arquiteto não apoiava a iniciativa, segundo Silvestre Gorgulho, amigo de Niemeyer e ex-secretário de Cultura do DF. “Ele acabou fazendo o projeto, mas, me disse uma vez, que poderia haver um memorial da República, para todos os presidentes, mas não de um só. Ele mesmo era contra”, garante.

Investigação

Em 13 e 14 de novembro, peritos trabalharam por 18 horas para exumar o corpo do ex-presidente no cemitério de São Borja (RS). Os restos mortais foram recebidos em Brasília com honras militares. A exumação servirá para apurar a suspeita de que ele tenha sido morto por envenenamento, durante exílio na Argentina, em 1976, o que contraria a versão oficial de que ele foi vítima de um ataque cardíaco. Na última quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou projeto de resolução anulando a sessão de abril de 1964 que declarou vago o cargo de presidente.

"Não deve haver mais nada no Eixo Monumental. Podem construir um memorial para o Jango, mas na cidade natal dele. Daqui a pouco, vão querer fazer memorial de todo mundo. Alguém tem que ter coragem e dizer que não pode"
Carlos Magalhães, arquiteto, representante do escritório de Niemeyer em Brasília

"Sempre há alguém que pensa diferente. Vejo isso com normalidade. Fizeram críticas à exumação do meu avô, à anulação da sessão que decretou o cargo de vacância. Pensar diferente faz parte do exercício da democracia"
Christopher Goulart, neto de Jango e coordenador da Comunicação do Instituto João Goulart

Em meados dos anos 1970, exilado em Paris, tive a oportunidade de conversar com o general Euryale de Jesus Zerbini, defensor da legalidade durante o golpe de 1964, em seguida isolado, preso e reformado. 

Entre outros episódios, Euryale de Jesus Zerbini contou que, no início do golpe militar, o presidente João Goulart lhe telefonou para saber como estava a estratégica unidade do Exército de Caçapava, então comandada pelo general.

Zerbini reiterou sua lealdade e sua determinação de acatar as ordens do presidente. Jango agradeceu e encerrou a conversa dizendo que ligaria novamente para instruí-lo. Com nostalgia, o general arrematou: "Estou esperando o telefonema até hoje".

Lembrei-me desse episódio ao ler o estimulante artigo de André Singer, "Longa ausência", publicado na Folha de sábado passado, 16 de novembro ("Opinião"). Singer menciona um episódio do livro de memórias do notável Almino Affonso ("Da Tribuna ao Exílio") sobre os últimos momentos de João Goulart em Brasília, em 1º de abril de 1964.

Nesse caso, a "vilania dos traidores", para usar a expressão de Salvador Allende, refere-se à sabotagem da Varig, cujo avião, que deveria levar Jango para o Sul, ficou em solo. Jango embarcou em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e esperava voltar a Brasília em 48 horas. Assim como o telefonema ao general Zerbini, Jango não retornou.

Então, outra vilania, esta do presidente do Senado, que declarou vaga a Presidência da República. O então presidente levou quase meio século para voltar a Brasília, pela mesma FAB que o levou embora.

Segundo Singer, Jango teve de esperar não apenas a morte, "mas também que viesse um período político que, de algum modo, retoma o seu, para que pudesse reassumir, na quinta-feira anterior [14 de novembro], o lugar que lhe cabe como antigo chefe de Estado".

Todos os brasileiros --todos nós que lutamos contra a ditadura, todos nós que reconhecemos na democracia um valor universal-- "reassumimos" junto com o presidente João Goulart durante a homenagem da semana passada.

O Brasil amadureceu, passeou por todo o espectro ideológico em mais de 20 anos de democracia, sempre com transições republicanas --mesmo no impeachment de Collor. Jango não teve a mesma sorte. Nem o Brasil. Onde a similitude entre a época de Jango e a atual?

No governo FHC, a tutela militar sobre o poder civil, com a criação do Ministério da Defesa, esvaiu-se. Assim como a violência política e qualquer tentativa de desestabilização por agentes internacionais.

Nos propósitos e nas circunstâncias, mas sobretudo pela postura institucional de temperança e austeridade, nada poderia estar mais distante de João Goulart do que o momento presente, tanto nas virtudes quanto nos defeitos.

Se é o reformismo de Jango que o emparelha aos governos do PT, haja viseira ideológica. Apesar do patente desejo da sociedade por mudanças, nada tem sido mais antirreformista do que o PT no poder. 

A última das descomposturas, o mensalão, mal esfriou e nem assim procuraram uma tranca para a porta arrombada. O sistema político, como de resto o governo, anda para trás. Reforma, que é bom, nenhuma.

Discursos exaltados, abusando de rede nacional, não tangenciam questões políticas relevantes. Deixam mais insatisfação do que esperança de mudança.

Se algo retoma, de algum modo, aquele tempo, é certo recurso retórico a um populismo fácil, de sínteses pretensiosas e rasas, que se apropria da história confundindo a ênfase com o fato.

Singer, como um anjo da história, observa os homens de longe, fora do tempo e acima das coisas.

O governo federal garantiu uma arrecadação de R$ 20,84 bilhões nos próximos 25 a 30 anos com a concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), em leilão realizado ontem em São Paulo.

O valor é 251% superior aos R$ 5,9 bilhões previstos como lances mínimos para os dois aeroportos somados.

A Odebrecht e a Changi, operadora estatal do aeroporto de Cingapura, arremataram o Galeão por R$ 19 bilhões --294% acima do preço mínimo. Já Confins saiu com ágio de 66%, por R$ 1,82 bilhão, para a CCR e os operadores de Zurique e Munique.

A proposta de Odebrecht e Changi, sócias com 60% e 40% do consórcio respectivamente, ficou tão acima da expectativa dos concorrentes que ninguém se habilitou a oferecer novos lances.

Estavam habilitadas para disputar com a Odebrecht os consórcios encabeçados por CCR (proposta inicial de R$ 10,35 bilhões), EcoRodovias (com R$ 13,1 bilhões) e Carioca (R$ 14,5 bilhões).

Em valores nominais, a proposta do Galeão supera o lance vencedor do aeroporto de Guarulhos, no ano passado: R$ 16 bilhões. No entanto, os R$ 19 bilhões do Galeão serão pagos ao longo de 25 anos, enquanto a concessão de Guarulhos, vencida pela Invepar, dura 20 anos.

Considerando que Guarulhos tem uma receita três vezes maior do que o Galeão, o aeroporto do Rio deverá gerar para os investidores uma rentabilidade inferior.

O presidente da Odebrecth Transport, Paulo Cesena, justificou o valor da proposta: "O que vimos é resultado de anos e anos de estudo. O Rio é o destino mais importante do país e apostamos na capacidade de crescimento do aeroporto para mais de 60 milhões de passageiros ao ano."

O executivo disse acreditar que o negócio deve se pagar com a ajuda das comerciais. "A área comercial hoje é de 10 mil m² e vamos ampliar para 60 mil m²."

O governo comemorou o resultado tanto pelo ágio como pelo fato de que a disputa atraiu e foi vencida pelas maiores estrelas do setor.

O aeroporto de Cingapura é considerado o melhor do mundo e oferece, no país de origem, diversões como tobogã gigante, piscina e cinema.

O presidente da empresa, Lim Song, não prometeu piscina e tobogã para o Galeão. A prioridade neste momento será transformar a experiência do aeroporto em algo "agradável" e "sem stress", afirmou. A Changi já atua no Brasil, como consultora do governo de Minas em projeto para o aeroporto de Confins.

O ágio leva também a um esforço financeiro maior por parte da Infraero -sócia com 49% em cada concessão.

Nos primeiros anos, quando o investimento é maior do que a receita e os sócios têm que aportar recursos para fazer frente ao pagamento pela concessão, o Tesouro tem cobrir a parte da Infraero.

Quando alguém não merece a mínima confiança, tudo o que diz ninguém acredita. Pode até ser verdade que o estado de saúde do condenado à prisão José Genoino não é dos melhores, mas daí a ter prerrogativas que nenhum cidadão de bem tem, é demais. O seu estado de saúde não é uma questão humanitária, como disse a presidente, deveria ser prioritária e humanitária a qualquer cidadão brasileiro, e não é! Já foi conduzido ao Hospital das Forças Armadas (HFA), que ironia da vida, tanto abominou as Forças Armadas! Será que não vai exigir a sua internação no hospital referência da América do Sul, o Sírio-Libanês, onde fez uma cirurgia recente? Quer ser paparicado e mostrar que é melhor que os outros condenados... Se a moda pega, os cidadãos brasileiros ainda terão de arcar com mais despesas, além daquelas já apropriadas e causadas pelo próprio, ao erário do País. Valha-me Deus!

Maria Teresa Amaral mteresa0409@2me.com.br

A Aeronáutica abriu seleção para 143 vagas de médicos, farmacêuticos e dentistas para atuar nas unidades de saúde do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Os profissionais selecionados serão incorporados ao Comando da Aeronáutica no posto de aspirante-a-oficial do Quadro de Oficiais Convocados (QOCON). O salário bruto é de R$ 5.700,00.

No site da Aeronáutica, é possível ver o edital (acesse o edital).

Para a área do Rio de Janeiro são 110 vagas para médicos, 10 para dentistas e 2 para farmacêuticos. Já em Belo Horizonte há 15 vagas médicos e 6 para dentistas.

É necessário ter altura mínima de 1,60m para o sexo masculino e de 1,55m para o sexo feminino.

As inscrições devem ser feitas de 25 de novembro a 3 de dezembro nos endereços listados no edital.

O processo seletivo realizado pelo 3º Comando Aéreo Regional (Comar III) envolve análise de currículo, análise de documentos e inspeção de saúde, realizados de acordo com os critérios da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 160-6.

O proprietário do helicóptero que caiu no litoral de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, na manhã de quarta-feira (20), contratou uma equipe de mergulhadores para mapear a área nesta sexta (22). O grupo vai mapear a região para saber a localização exata da queda da aeronave, que deixou um morto.

Depois disso, o grupo vai fazer um planejamento de como retirar a aeronave da água sem prejudicar sua estrutura, de forma que não atrapalhe o trabalho da perícia. As informações são da Força Aérea Brasileira (FAB), que acompanha do trabalho.

Relembre o acidente
O acidente ocorreu na altura da Praia do Junqueira, segundo o Corpo de Bombeiros. Agentes do quartel da área, com apoio da Capitania dos Portos, foram para o local, onde fizeram as buscas pela vítima, identificada como Nelson Blanco, de 33 anos.

Apenas o tripulante deixou o Rio por volta das 7h50 de quarta-feira, na aeronave de modelo R66, em direção ao Resort Portobello, em Mangaratiba, de acordo com a Força Aérea Brasileira. Segundo a Capitania dos Portos, o acidente ocorreu 10 minutos depois, nas proximidades das ilhas Guaíba e Guaiabinha.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave estava em situação regular e apta para voo.

O corpo da vítima foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis. Não há informações sobre o motivo da queda da aeronave. O caso foi registrado pelo delegado Marco Antônio Alves, de 168ª DP (Rio Claro), que responde pela área onde houve o acidente nesta quarta.

Segundo o delegado, a vítima prestava serviços ao Resort Portobello. Ele destinou, também, equipes da delegacia para realizar a perícia. "O motivo da queda, porém, a gente vai descobrir com o resultado da perícia da Aeronáutica", afirmou.

A Helibrás, de Itajubá (MG), realizou o primeiro voo do helicóptero militar EC725, o primeiro a ser 100% produzido pela empresa. O voo aconteceu dois meses antes do prazo previsto pelo cronograma da empresa. As aeronaves estão sendo produzidas sob encomenda das Forças Armadas. Outros sete aparelhos estão em produção.

No final de 2008, o Ministério da Defesa assinou contrato com a Helibras para a aquisição de 50 helicópteros EC725 para as Forças Armadas Brasileiras. O contrato é da ordem de € 1,9 bilhão, com investimento de R$ 420 milhões realizados na construção do novo hangar e de todas as instalações auxiliares, além da contratação das empresas que fornecerão partes, peças e serviços para a nova aeronave, aumentando o índice de nacionalização dos helicópteros para 50%. A produção das aeronaves teve início em maio de 2012, quando o novo hangar foi finalizado.

Além do EC725, a Helibrás também irá produzir o EC225, helicóptero civil semelhante ao modelo militar. O helicóptero que custa mais de US$ 30 milhões, o equivalente a cerca de R$ 70 milhões, deve atender principalmente empresários do ramo petrolífero. O EC225 será utilizado principalmente para atividades em alto mar e de salvamento, mas poderá ser usado também para o transporte de passageiros.