NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 20/11/2013

Enquanto as Forças Armadas reclamam publicamente da falta de verbas para atividades cotidianas, dois projetos militares recebem os maiores investimentos do governo Dilma Rousseff neste ano. Juntos, o Prosub, para o desenvolvimento de submarinos, e o KC-390, um avião de transporte e reabastecimento aéreo encomendado à Embraer, obtiveram R$ 2,5 bilhões do Tesouro Nacional até outubro, segundo levantamento feito pela Folha.

Os montantes destinados a cada uma das iniciativas superam os desembolsos com as principais obras de infraestrutura tocadas pelo governo, casos das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste e da transposição do rio São Francisco.

Os dois projetos militares foram incluídos este ano no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que reúne os investimentos considerados prioritários e livres de bloqueios de despesas.

Se não chega a emular a famosa frase do líder paquistanês Zulfiqar Ali Bhutto de que "mesmo que tenhamos de comer grama, faremos a bomba atômica", a situação indica o privilégio aos dois projetos considerados mais estratégicos para o país.

Graças ao impulso da Defesa, a área econômica evitou um fiasco maior no desempenho dos investimentos do Tesouro Nacional no ano, de R$ 46,5 bilhões de janeiro a setembro, segundo os dados oficiais mais atualizados. Essa modalidade de gasto, que reúne a construção civil e a compra de equipamentos, acumulou alta de apenas 2,9%, abaixo da inflação, enquanto as despesas totais do governo cresceram 13,5%.

No mesmo período, a Defesa investiu R$ 6,5 bilhões, uma expansão de 32%. Entre os ministérios que mais investem, a taxa só é superada pela Integração Nacional.

O número contrasta, contudo, com a queixa dos militares. Os comandantes das três Forças estiveram na semana retrasada no Congresso Nacional para reclamar R$ 7,5 bilhões a mais no Orçamento da União de 2014, mencionando situações como o fato de que 346 das 624 aeronaves da Força Aérea estão no chão por falta de manutenção e de combustível.

O problema passa pelo fato de que o pagamento de pessoal, inclusive pensionista, come cerca de 70% do orçamento militar, previsto para R$ 72,9 bilhões no ano que vem. O gasto atual no setor está em 1,5% do Produto Interno Bruto, e a Defesa sugere que deveria ser de 2%.

TECNOLOGIA FRANCESA

Segundo a Defesa, além disso, tanto o Prosub quanto o KC-390 estão coincidentemente em momentos de maior desembolso --a construção de submarinos tem previsão orçamentária até 2024, por exemplo.

O Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) prevê, com tecnologia francesa, construir base, estaleiro, quatro submarinos convencionais e um de propulsão nuclear até a próxima década.

Essa capacidade hoje só é detida pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França). Base e estaleiro estão sendo feitos no Rio de Janeiro, e o primeiro submarino já está em construção.

O segundo projeto, iniciado também em 2009, visa colocar no ar o primeiro protótipo do maior avião brasileiro no ano que vem. As peças já estão sendo produzidas.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) disponibilizou nesta terça-feira os locais de prova do vestibular 2014. A relação pode ser consultada no site da instituição. As provas serão aplicadas nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro, em 23 cidades brasileiras.

O exame terá início às 8h. No primeiro dia os candidatos respondem a questões de física. No segundo dia será a vez de português e inglês. Depois terá prova de matemática e, por último, de química.

Segundo o ITA, não será permitida a troca da cidade onde o candidato realizará o exame. Para fazer o vestibular, é preciso imprimir o comprovante de inscrição, obrigatório para a realização das provas. A instituição informa ainda que o estudante deverá comparecer ao local de exame uma hora antes do horário estabelecido, com trajes adequados (não será permitido, por exemplo, bermuda, chinelos, camiseta regata) e munido da cédula de identidade atualizada, lápis, caneta esferográfica preta, caneta ponta porosa preta, borracha macia e régua.

Sete meses depois de ser convocado para comandar a missão de paz da ONU na República Democrática do Congo, a única com autorização para atacar rebeldes, o general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, de 60 anos, comemora o fim do confronto com o Movimento 23 de Março (M23), o maior grupo guerrilheiro do país, que anunciou no dia 5 o encerramento da luta armada. O trabalho no país africano em que atuam mais de 80 grupos opositores, no entanto, continuam. "Não podemos dizer que o Congo está pacificado", afirmou ao G1.

O M23 é apenas um dos grupos, que se evidenciou muito no último ano por ter suporte político e ocupar importantes áreas, como a cidade de Gona, que tem 1 milhão de habitantes. Mas há ainda mais dezenas de grupos armados espalhados pelo país, temos muitos outros para enfrentar agora", disse o general.

Em abril, o G1 divulgou com exclusividade o convite para que o general – que estava na reserva e integrava a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – chefiasse os 23,7 mil soldados da Missão de Estabilização da ONU na República Democrática do Congo (Monusco).

Desde que assumiu o posto, Santos Cruz deu aval para que as tropas realizassem operações conjuntas com as Forças Armadas da República Democrática do Congo em áreas dominadas há 18 anos pelo M23. Mesmo ciente das dificuldades, o general afirma que se surpreendeu com violações aos direitos humanos e violência dos insurgentes. Em combate, enterrou um soldado, um major e um tenente mortos pelos guerrilheiros, nenhum deles brasileiro.

"Não posso dizer que esta vitória é uma surpresa. Nós entramos no momento oportuno nas áreas dominadas pelo M23, e o resultado foi positivo", disse Santos Cruz. "Nossa missão é impedir ataques à população, sem tolerância a agressões. E a missão está sendo cumprida, mas o processo de paz continua".

Conflito étnico em área de mineração
Os embates na República Democrática do Congo começaram após o genocídio em Ruanda, em 1994, quando cerca de 800 mil pessoas – a maior parte da minoria tusti – foram mortos por extremistas hutus, etnia rival, dando origem a grupos guerrilheiros na região. No período mais sangrento, entre 1996 e 2003, aproximadamente 4 milhões de pessoas foram mortas na República Democrática do Congo. Atualmente, cerca de 80 grupos armados atuam no país – o M23 era o maior, com efetivo de 5 mil combatentes, a maioria de ex-rebeldes tutsis.

Criado em 2012, o movimento luta pelo domínio da rica província mineradora de Norte-Kivu, no leste do país. Em novembro, após uma série de operações conjuntas entre os capacetes azuis da ONU e soldados congoleses, o grupo anunciou que abandonava a rebelião armada, mas que iria "prosseguir, com meios puramente políticos, a busca de soluções" para as suas causas. O M23 quer a deposição do presidente, a quem acusa de fraude eleitoral e de não cumprir com um acordo de paz de 2009, que pretendia reintegrar ex-guerrilheiros ao Exército.

A ONU e o governo de Congo acusam os vizinhos Ruanda e Uganda de apoiar os rebeldes. Os dois países negam colaborar. Um acordo de paz, que deveria ser assinado no dia 11, foi adiado por falta de acordo entre as partes envolvidas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem uma operação de combate à pedofilia que prendeu 25 suspeitos em 11 Estados brasileiros. Quatro dos mandados de busca e apreensão tinham Porto Alegre como endereço.

As investigações da Operação Glasnot (que significa "transparência", em russo) aconteceram ao longo de dois anos e identificaram quase uma centena de brasileiros envolvidos com a produção e compartilhamento, na internet, de imagens relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais de 200 pessoas continuam sob investigação.

Os suspeitos compartilhavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até de bebês, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no Exterior. Pelo menos três suspeitos foram identificados até o momento. Um deles abusava sexualmente da própria filha, de apenas cinco anos, e compartilhava imagens na internet.

Brasileiros que residem nos EUA também foram identificados. Eles estão sendo investigados com a colaboração do FBI.

Entre os alvos da operação, há pessoas de variadas idades e profissões, incluindo um policial militar, um oficial da Aeronáutica, professores, bem como um chefe de grupo de escoteiros.

Cerca de 400 policiais federais participaram da operação, nos Estados de Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Goiás.

No total, foram expedidos pela Justiça Federal cerca de 80 mandados de busca e apreensão, além de 20 medidas de condução coercitiva e pelo menos um mandado de prisão preventiva. Quatro mandados eram para Porto Alegre.

Novidade atinge empreendimentos situados em raio de 45 km do Aeroporto Leite Lopes

Uma portaria do Comando da Aeronáutica, que entrou em vigor no dia 22 de março deste ano, deve se tornar um obstáculo para a evolução do setor de construção civil de Ribeirão Preto. Isso porque a regulamentação, válida em todo o País, restringe projetos com altura superior a 30 metros e desnível maior que 60 metros em relação à pista aeroporto, num raio de 45 quilômetros. Obrigatoriamente, esses projetos precisam agora ser encaminhados para aprovação do Comando Aéreo Regional de São Paulo (IV Comar).

De acordo com o Sindicato da Construção Civil (SindusCon-SP) e a Secretaria Municipal de Planejamento, Ribeirão será ainda mais prejudicada por conta de suas características geográficas. A cidade é mais alta em relação à pista do Leite Lopes, o que restringiria ainda mais as edificações. “Quanto mais nos afastarmos do aeroporto, em bairros mais altos, maior vai ser a restrição de projetos. Tudo depende da localização, mas Ribeirão será muito afetada”, diz Eduardo Nogueira, diretor regional do SindusCn-SP. Em alguns pontos, por exemplo, algumas obras nem poderão chegar aos dez andares. Para tentar reverter esse quadro, o diretor deve se reunir nesta quarta-feira (20) com representantes do IV Comar.

“Queremos que a situação de Ribeirão seja analisada por conta dessas características, para buscar uma alternativa segura e que não prejudique a economia da cidade”, disse a prefeita Dárcy Vera, em uma reunião nesta terça-feira (19) com Eduardo Nogueira e o secretário de Planejamento, Fernando Piccolo.

A construção civil é um dos setores com maior participação no PIB de Ribeirão e representa 10% do total da força de trabalho formal da cidade, segundo o Ministério do Trabalho.
De acordo com o diretor regional do SindusCon-SP e com o secretário de Planejamento, ainda não há números de quantos projetos serão afetados pela regulamentação. Hoje, tramitam cerca de 6 mil processos na secretaria de Planejamento na área da construção civil.

Comar garante que projetos serão avaliados.
Desde março deste ano, os projetos que apresentam essas restrições já estão sendo enviados para o IV Comar, em São Paulo.
A estimativa é que cada empreendimento seja analisado em até 90 dias.

Nem o Sinduscon-SP e nem o Comando informaram quantos projetos aguardam ou foram analisados, também não há registro de algum projeto que tenha sido indeferido. 

De acordo com um suboficial da área de Serviços de Engenharia do IV Comar, ouvido nesta terça pela reportagem, os projetos com essas restrições serão analisados pelo órgão e não necessariamente indeferidos. O Comar também não confirmou, até o fechamento desta edição, a reunião desta quarta com o Sinduscon-SP.