NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 07/11/2013

"Chegamos a um acordo fundamental sobre o segundo ponto da Agenda contida no Acordo Geral para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura denominado Participação Política", informou o comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira.

Depois de um ano de negociações, as partes ainda têm pendente a discussão de outros três pontos de uma agenda de cinco no total, após já terem alcançado um acordo sobre o tema agrário.

"Temos conseguido consensos", completou o comunicado, sobre temas como os direitos e garantias para o exercício da oposição política em geral.

O governo colombiano e os rebeldes das Farc chegaram nesta quarta-feira a um acordo que garantirá a participação do grupo rebelde na política, um dos assuntos-chave nas negociações de paz que buscam encerrar meio século de conflito armado.

A ideia é que o acordo parcial para a participação política da guerrilha, que foi debatido durante cinco meses, estabeleça um marco para que as Farc abandonem as armas e se tornem um movimento político.

O acordo sobre a futura participação da guerrilha na política lhe dá um gás no processo de paz e pode contribuir para melhorar a popularidade do presidente Juan Manuel Santos, que no fim deste mês deverá anunciar se vai se candidatar à reeleição em 2014.

Os pontos pendentes da agenda incluem o fim do conflito, a luta contra o narcotráfico e a compensação às vítimas.

A premissa das conversações é que nada está definitivamente acordado até que haja um pacto no último ponto.

O diálogo constitui a primeira tentativa em uma década de pôr fim ao violento conflito que deixou 200.000 mortos e milhares de desabrigados na Colômbia.

A Colômbia vai enviar uma carta de protesto à Rússia depois que dois aviões de combate russos entraram duas vezes no espaço aéreo da nação andina sem autorização quando voavam entre Venezuela e Nicarágua na semana passada, disse o presidente Juan Manuel Santos na terça-feira.

Santos disse que os dois aviões cruzaram o espaço aéreo colombiano na sexta-feira, voando da Venezuela para a Nicarágua. Eles voltaram a entrar em território colombiano na viagem de volta, mas voaram fora da zona quando interceptados por dois aviões militares da Colômbia.

"Como são aviões militares e do governo, precisavam ter pedido permissão, mas não o fizeram. Simplesmente pedimos que o Ministério das Relações Exteriores faça a respectiva notificação ao governo russo", disse Santos a repórteres depois de uma reunião do governo sobre questões de segurança.

Fontes militares disseram à Reuters que os aviões eram bombardeiros Tupolev Tu-160 de fabricação russa, e que voavam da cidade venezuelana costeira de Maiquetia para a capital da Nicarágua, Manágua. As fontes disseram que os bombardeiros entraram no espaço aéreo colombiano sobre o arquipélago de San Andres y Providencia, no mar caribenho.

No ano passado, o Tribunal de Justiça Internacional em Haia rejeitou uma reivindicação da Nicarágua sobre as ilhas colombianas no arquipélago, mas estendeu a zona econômica e plataforma continental da Nicarágua até águas próximas das ilhas, que são ricas em peixes e que podem ter grandes reservas de petróleo.

A Colômbia considerou o veredicto do tribunal como inaplicável e continua exercendo controle sobre as águas, aumentando tensão com a Nicarágua.

52 acidentes e o helicóptero com Ideli

Investigação do MPF com base em reportagens do Correio mostra que, nos dias em que a ministra usou aeronave conveniada ao Samu para visitar base eleitoral, 73 pessoas ficaram feridas e duas morreram nas estradas de Santa Catarina

Investigação em curso do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) aponta que ocorreram 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas estradas do estado em pelo menos três dias em que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, utilizou o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da região, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No início de outubro, o Correio denunciou que Ideli, pré-candidata por Santa Catarina ao Senado, turbinou aparições públicas em sua base eleitoral justamente a bordo dessa aeronave, destinada prioritariamente à remoção de feridos graves resgatados em acidentes.

O modelo Bell 407 (prefixo PT-YZJ) é equipado com uma maca, tubo de oxigênio e materiais de primeiros socorros. À disposição de Ideli, o helicóptero tem os equipamentos retirados e a escala de atendimento de urgência suspensa. Os dados que chegaram ao MPF de Santa Catarina são da própria Polícia Rodoviária Federal e fazem parte do Relatório Operacional Diário (ROD).

Em 25 de janeiro deste ano, por exemplo, foram registrados 40 acidentes com 21 feridos. Naquele dia, uma sexta-feira, a maca foi retirada do helicóptero porque a ministra precisava utilizar o Bell 407. Ela se deslocou até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis, onde foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. De lá, voou até Timbé do Sul, local em que participou do anúncio de publicação do edital de licitação de obras de pavimentação. Durante toda a sexta-feira, o Bell 407 ficou impedido de participar de operações de salvamento.

Dois meses depois, em 25 de março, o sistema da PRF contabilizou 39 acidentes, com 20 feridos e um morto. Ideli utilizou novamente a aeronave. Foi até o município de Mafra, a 300km da capital catarinense. Visitou obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região.

Em 24 de agosto do ano passado, ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição de Ideli das 9h às 18h. No município de Blumenau, mais uma vez, ela participou do anúncio de lançamento de um edital para duplicação de rodovias. De lá, partiu para Jaraguá do Sul, onde se reuniu com empresários locais. Naquele dia, foram contabilizados, nas rodovias catarinenses, 37 acidentes, com 33 vítimas e um morto.

O procurador da República Mário Sérgio Barbosa, um dos três responsáveis pelo inquérito civil público, afirmou que “os fatos trazem indícios graves e a investigação, agora, será aprofundada”. De acordo com ele, o MPF buscará o detalhamento de todos os acidentes ocorridos. “Vamos investigar se, quando esses acidentes ocorreram, era necessário o acionamento da aeronave para remoção dos feridos. Também estamos checando se outras autoridades utilizaram a aeronave com o mesmo propósito da Ideli. É o momento de aprofundar a investigação.”

Protocolo
Nem todo acidente que ocorre na rodovia exige o acionamento do helicóptero conveniado ao Samu. Há um protocolo de regulação que verifica a necessidade de se utilizar ou não o equipamento. Depende de uma série de fatores que são levados em consideração no momento do acionamento. A equipe de regulação do Samu é quem solicita o deslocamento da aeronave.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República comunicou, na noite de ontem, que “não se manifesta sobre investigações em andamento”. A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal informou que não poderia se posicionar sem ter acesso aos dados que constam no Inquérito Civil Público instaurado pelo MPF.

Em 2009, a aeronave em questão ficou parada por três meses. Em maio de 2012, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, determinou a transferência do equipamento de resgate para o Rio Grande do Sul. A mudança foi justificada alegando que a demanda gaúcha era maior do que a catarinense. Na época, diante da importância do helicóptero justamente para salvar vidas, o superintendente da PRF no Estado, Paulo Roberto Coelho, conseguiu reaver a aeronave meses depois. “Lamentamos muito, pois a PRF de Santa Catarina estava realizando um trabalho muito bom na área de resgate aéreo”, explicou, na época.

No mês passado, logo após a publicação da denúncia, a Secretaria de Relações Institucionais informou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial n° 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a pasta comunicou ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso dessa aeronave sempre em agendas oficiais, amparada pelo decreto presidencial já mencionado, de acordo com disponibilidade da aeronave e anuência da Polícia Rodoviária Federal”.

A serviço da ministra
Confira o número de acidentes e de feridos em três dias nos quais o helicóptero do Samu foi disponibilizado para uso exclusivo de Ideli Salvatti. À disposição da ministra, a escala de atendimento de urgência era suspensa.

25 de janeiro de 2013
21 feridos
17 acidentes
A ministra se deslocou no helicóptero até a cidade de Laguna para acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. Ainda voou até Timbé do Sul.

25 de março de 2013
1 morto
20 feridos
14 acidentes
A ministra utilizou a aeronave para se deslocar até o município de  Mafra, a 300km da capital. Visitou obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região.

24 de agosto de 2012
1 morto
32 feridos
21 acidentes
Ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição de Ideli das 9h às 18h. No município de Blumenau, a ministra participou do anúncio de lançamento de um edital para a duplicação de rodovias. De lá, partiu para Jaraguá do Sul, onde se reuniu com empresários da região.

O senador governista Roy Barreras pediu nesta quarta-feira ao governo da Colômbia que, se aviões de guerra russos voltarem a sobrevoar o espaço aéreo do país sem permissão, como aconteceu na semana passada, "sejam derrubados pela Força Aérea" do país sul-americano.o Ministério das Relações Exteriores, é preciso advertir claramente ao governo russo que se aviões de guerra voltarem a passar sem permissão sobre o espaço colombiano, serão derrubados", disse Barreras, que foi presidente do Senado entre 2012 e 2013.

O político, do Partido de la U, de governo, acrescentou que os aviões de guerra Kfir e equipamentos comprados para a Força Aérea "custam milhões" à Colômbia, que não os adquire "para desfilar", mas para "defender" o país quando for necessário.

Segundo o Ministério da Defesa, na semana passada foram registrados dois incidentes com aviões russos, o primeiro quando bombardeiros Tupolev 160 de matrícula XM94104 e XM94115 entraram no espaço aéreo colombiano quando voavam da Venezuela à Nicarágua, países aliados da Rússia na região. Depois, estes bombardeiros violaram de novo o espaço aéreo colombiano quando fizeram o mesmo trajeto, desta vez de volta.

Este incidente fez com que o governo colombiano enviasse uma nota de protesto a Moscou.

Os herdeiros da família Guinle, que já foi dona do Copacabana Palace, entraram na Justiça para tentar reaver o terreno de 9,7 milhões de metros quadrados onde está situado o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

A notificação, protocolada na Justiça Federal de Guarulhos, trata do descumprimento dos termos estabelecidos no contrato de doação da área, feito em 1940.

Segundo Fábio Goldschmidt, que representa os Guinle, a área foi doada com o único intuito de oferecer um benefício à sociedade.

Lá, seria construído um aeródromo militar sob jurisdição do então Ministério da Guerra.

A notificação é dirigida à União, à Anac, à concessionária responsável pelo aeroporto e às empresas do consórcio: Infraero, Invepar e Acsa.

As comissões de Relações Exteriores e Fiscalização e Controle da Câmara aprovaram ontem a realização de uma audiência pública com o ministro José Elito (Gabinete de Segurança Institucional) para tratar da espionagem de diplomatas feita pela Abin. Ele será ouvido no dia 20 de novembro.

O diretor-geral da Abin, Wison Trezza, também deve comparecer. O pedido de explicações foi apresentado pelo DEM. O convite foi negociada entre governistas e oposicionistas. Para ouvir o comando da Abin, a oposição recuou na convocação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores).

Ontem, Cardozo disse que as ações do governo brasileiro não podem ser comparadas com as práticas adotadas pelos Estados Unidos para espionar comunicações telefônicas e de internet. Ele afirmou que houve contraespionagem que não violou direitos das pessoas. Para ele, o episódio não abala a imagem do país.

No caso da Abin, não constam monitoramentos de mensagens eletrônicas e ligações telefônicas, o que, conforme a legislação, só poderia ser feito com autorização judicial. Outra diferença é que a ação da Abin de acompanhar e fotografar representantes de outros países ocorreu só em território nacional.

A Argentina cancelou de última hora a sua participação no Cruzex, mais importante exercício militar aéreo da América Latina, que começou na segunda-feira e vai até o dia 15, no Brasil.

A razão, segundo admitiu o ministro da Defesa, Agustín Rossi, foi o receio de que algum equipamento militar fosse retido a partir de pedido de um dos "fundos abutres" que cobram do país pagamento de títulos renegociados unilateralmente na moratória de 2001.

Os fundos, que lucram especulando com países em crise, não aceitam o desconto nos papéis imposto pelos argentinos. No ano passado, a pedido deles, a fragata argentina "Libertad" ficou retida quando estava em Gana, como garantia de pagamento. Foi liberada por intervenção do Tribunal Internacional para a Legislação Marítima.

Segundo o Ministério da Defesa argentino, houve demora no envio ao Congresso de um projeto de lei solicitando a saída do país de militares e equipamentos do Exército para exercícios nos próximos 12 meses.

O ministro declarou à Rádio Dez que a demora ocorreu porque agora há maior zelo da pasta na hora de selecionar os exercícios militares de que o país participará.

"Olhamos os projetos uma e outra vez para não haver inconvenientes. Esse zelo fez com que o projeto ficasse mais tempo no Poder Executivo", disse Rossi.

Além do Brasil, sete países participam do treinamento: Canadá, Chile, Colômbia, Equador, EUA, Venezuela e Uruguai. No total, 86 aviões e 9 helicópteros simulam ambientes "de guerra moderna".

O "La Nación" publicou que seis aviões A-4AR estavam prontos para decolar para o Brasil quando receberam a ordem de ficar em solo.

Companhia aérea com os assentos entre os mais apertados da frota brasileira, a Gol anunciou ontem que aumentará o espaço entre as poltronas nos seus aviões.

A mudança começa pela ponte aérea entre os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (Rio), rota mais movimentada do Brasil.

A partir de segunda-feira, todas as aeronaves a fazer os voos diários da Gol na ponte aérea terão espaço entre as poltronas superior a 73 centímetros, o que lhes confere categoria "A" da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a melhor disponível.

Até então, os dez aviões da ponte aérea eram predominantemente categoria "D", a segunda pior em relação ao espaço entre as poltronas.

Para tal, a empresa obteve autorização da agência para tirar até 12 assentos por avião, ou duas fileiras inteiras. Os Boeings 737-800 alvo de intervenção tinham 189 ou 183 assentos; agora, têm 177.

Serão dez aviões, cinco dos quais já estão em operação. Os demais começam na segunda. Todos serão identificados na fuselagem com o nome do novo produto: "Gol+".

Nos voos da ponte aérea haverá duas categorias. Até a sétima fileira, os assentos passam de 76,2 centímetros para 86,4 centímetros de espaço entre as poltronas.

Para usar os assentos chamados "Gol+Conforto", o cliente paga a partir de R$ 30 a mais e se senta sem vizinhos ao lado, o que já ocorre hoje; clientes Smiles Diamante, a maior faixa do programa de milhagem da empresa, não pagam nada a mais.

Da oitava fileira em diante, a distância passa para 78,7 centímetros. Hoje, varia de 69 centímetros a 73 centímetros. A Gol pretende ter toda a frota na categoria mais espaçosa nos próximos anos.

No Brasil, o maior espaço hoje é da Avianca: os 41 aviões da empresa estão na categoria A da Anac. Na ponte aérea, a distância entre os assentos é de 81,28 cm.

A Gol diz que oferece mais assentos do que a Avianca (156 contra 132) e tem mais voos (62 diários contra 20), o que a deixa com a maior oferta de assentos espaçosos.

A empresa se baseou em uma pesquisa para modificar seus aviões. Nela, os passageiros apontavam o conforto como uma das suas prioridades, atrás apenas do preço e da oferta de voos.

A Azul afirmou não ter planos de modificar seus aviões, e a TAM não se pronunciou sobre o assunto.

O novo projeto do governo que estabelece cotas de ao menos 20% para negros no funcionalismo federal abre o precedente para um "tribunal racial" nos concursos públicos.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff anteontem, em evento para a comunidade negra em Brasília, a proposta prevê que concorrentes pretos ou pardos poderão concorrer às vagas dentro das cotas por autodeclaração.

Estabelece, contudo, que "declaração falsa" poderá ser contestada --sem entrar em detalhes como isso será feito.

"Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis", diz o projeto.

Assim, fica aberta a questão: quem fará o julgamento?

O regulamento diverge da lei que criou, no ano passado, cotas em universidades federais. Ali, a norma veta contestações para a autodeclaração no vestibular.

Em 2007, a UnB barrou em seu processo seletivo um candidato cujo irmão gêmeo idêntico foi aprovado. Na época, a universidade tinha uma comissão para analisar casos.

A UnB voltou atrás após repercussão negativa ao veto.

O projeto também não deixa claro se negros optarão se concorrerão por cotas ou não. Conforme o texto, "os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência".

Questionada, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência não informou qual será o procedimento adotado quando a autodeclaração do candidato for contestada.

Não disse a quem compete questionar, tampouco se será o governo a dar o aval para a permanência do postulante ao concurso.

A Força Aérea Brasileira (FAB) promove, entre hoje e sábado, uma ação cívico social em Cidade Ocidental, localizada na Região Metropolitana do Distrito Federal, a 48 km de Brasília. Trinta e seis médicos e dentistas militares irão se revezar para fazer os atendimentos das 9h às 16h30.

As consultas nas áreas de cardiologia, ginecologia, pediatria e clínica médica ocorrerão nas Unidades Básicas da Saúde da Família do Jardim ABC e na Área SA 19. A população será atendida por ordem de chegada, com exceção da cardiologia, cujas consultas serão feitas mediante encaminhamento médico. Os dentistas trabalharão nas escolas públicas com ação educativa. O evento faz parte das comemorações do cinquentenário de criação do VI Comando da Aeronáutica (Comar).

A Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara organiza um ato de desagravo para inocentar simbolicamente os engenheiros Ricardo Zarattini e Ednaldo Miranda (falecido em 1997) da acusação de terem explodido um artefato no saguão do Aeroporto dos Guararapes, no Recife, em 25 de julho de 1966. O episódio matou duas pessoas e feriu outras 14. Por causa da criminalização - feita pelo delegado Moacir Sales -, ambos foram presos, torturados e durante muito tempo (até hoje, para alguns) foram acusados como autores do atentado, como contou Zarattini em depoimento à Comissão, em abril.

O grupo que investiga fatos relacionados ao período da ditadura militar encontrou nos documentos no Arquivo Público Nacional (localizado em Brasília) e do Rio de Janeiro documentos até então secretos da Aeronáutica sobre a investigação do atentado que comprovam a inocência dos dois. Os texto datam de 1970, ou seja, quatro ano após a explosão.

"O importante é dizer que estes documentos mostram como os meios de repressão sabiam que nem Zarattini nem Miranda foram responsáveis e, mesmo assim, eles continuaram presos e sendo torturados", ressalta a professora Socorro Ferraz, membro da Comissão e uma das relatoras do caso.

De acordo com o coordenador do grupo, Fernando Coelho, a data para a cerimônia está sendo acertada. Ela depende das agendas de Zarattini, que mora em São Paulo, onde nasceu, e do governador Eduardo Campos (PSB), que está na Europa e volta dia 11. A viúva de Miranda, Maria Lucila Bezerra, receberá a homenagem no lugar dele.

O atentado ao Aeroporto dos Guararapes tinha como objetivo matar o marechal Arthur da Costa e Silva. Ele viajava pelo Brasil em campanha antes de assumir a Presidência da República e escapou porque decidiu seguir de João Pessoa para o Recife de carro. A explosão foi tema de uma reportagem que deu ao JC o Prêmio Esso, em 1995.

A crise na aviação civil fez as companhias aéreas brasileiras amargarem R$ 5 bilhões de prejuízos nos últimos dois anos. As perdas se intensificaram em 2012 e somaram R$ 3,5 bilhões, mais do que o dobro do ano anterior. Os dados são auditados e foram informados pelas empresas à Agência Nacional de Aviação Civil e divulgados ontem no Anuário do Transporte Aéreo.

As líderes de mercado TAM e Gol responderam por mais de 80% das perdas em 2012 - R$ 2,93 bilhões, já considerando o resultado da Webjet, que foi incorporada à Gol no ano passado. Do total de dez empresas listadas, apenas a Absa, cargueira controlada pela LAN e hoje incorporada à TAM Cargo, teve lucro no ano passado.

O anuário da aviação civil, no entanto, mostra um cenário adverso também para as empresas menores. As perdas somadas de Azul e Trip, que estão em processo de fusão, atingiram R$ 380 milhões em 2012, mais do que o dobro do registrado no ano anterior.

"As empresas correram para comprar aviões e aumentar seu market share (participação de mercado) nos últimos anos. Fizeram guerra de tarifas e o preço da passagem caiu além do limite", explica Jorge Leal, professor da USP e especialista em aviação. "A conta chegou."

Os números comprovam a tese. A frota das companhias aéreas saltou de 416 aeronaves, em 2009, para 518, em 2012 - a maioria jatos de Boeing e Airbus. Para encher aviões novos e maiores, as empresas reduziram o preço das passagens no período, mesmo em cenário de alta do custo do combustível.

O valor médio de um bilhete aéreo caiu de R$ 383 para R$ 294 entre 2009 e 2012, segundo a Anac. No mesmo período, o preço do barril de petróleo, um dos principais fatores de precificação do querosene de aviação, subiu de US$ 75 para US$ 100. Essa conta ficou ainda mais cara com a valorização do dólar frente ao real, que saltou da faixa de R$ 1,75, em 2009, para R$ 2, no ano passado.

"A deterioração do resultado das empresas é reflexo do aumento do combustível", disse o consultor técnico da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Adalberto Febeliano. Os dados da Anac apontam que o peso do combustível nos custos das empresas aéreas brasileiras saltou de 29,8% para 38,5% entre 2009 e 2012.

Ajustes. Depois de amargar prejuízos bilionários, a indústria de aviação civil brasileira iniciou um ajuste de oferta e preço, em uma tentativa de recuperar a rentabilidade. Os preços das passagens aéreas voltaram a subir no segundo semestre do ano passado, após sete semestres consecutivos de queda, segundo dados da Anac. Entre janeiro e junho deste ano, o preço médio das passagens aéreas nos voos nacionais foi de R$ 302,98, uma alta de 4,15% em relação aos valores praticados no mesmo período de 2012.

Sem conseguir encher os aviões com o preços maiores, as empresas cortaram voos menos rentáveis. O volume de passagens à venda em dezembro de 2012 era 7,4% abaixo do registrado um ano antes. E, em setembro deste ano, o último dado disponível, a oferta se retraiu mais 2,94% em relação ao mesmo mês de 2012.

O corte de voos refletiu também nos empregos. Depois de um ciclo de contratações expressivas, que elevaram em 25% o número de trabalhadores do setor entre 2009 e 2011, o setor aéreo cortou vagas em 2012. O ano passado encerrou com 61.120 pessoas empregadas em companhias aéreas brasileiras, cerca de 600 a menos do que em 2011. Esse número reflete o fim da Webjet e as demissões em massa na Gol, mas ainda não mostra o corte de vagas feito neste ano pela TAM.

Para o consultor da Abear, o emprego na aviação passa por uma estabilidade. "O corte foi irrisório perto do tamanho do prejuízo das empresas. É um setor altamente empregador", disse Febeliano.

A expectativa dele é de que o ajuste de oferta e preço traga resultados melhores para o setor em 2013. "Espero prejuízos menores do que em 2012, mas não um retorno à lucratividade", disse. Segundo ele, a desaceleração da demanda e o aumento do dólar mantêm um cenário adverso para a aviação neste ano.

A Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, e a Receita Federal do Brasil (RFB) no município iniciaram um embate por um terreno que fica localizado na área do Parque da Cidade. O imóvel corresponde a 15.000 m² da extensão total do parque que é de 291.807,09 m² (29,1 hectares).

De acordo com o analista tributário da RFB, Jairo Oliveira, a área foi solicitada em 2005 e doada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ao órgão em 2006. Após 2 anos, a Prefeitura solicitou o espaço para a implantação do parque.

Atualmente a área está delimitada. 11. 413,44 m² (1,1 hectare) estão sendo ocupados pela aeronáutica, 15.000 m² (1,5 hectare) reservados para a construção do prédio da Receita, e o restante, equivalente a 265.393,66 m² está à disposição da Prefeitura.

Oliveira afirma que a prefeitura avançou o limite dos terrenos, o que levou o órgão a buscar a Advocacia Geral da União (AGU). “Houve a construção de obras no lugar que não deveria. (...) Tentamos o diálogo, mas continuaram avançando e por esse motivo que houve a questão judicial”.

Em contrapartida, o prefeito de Santarém Alexandre Von explicou que a cerca de proteção do parque faz apenas o contorno na área da Receita.

Após o acionamento da justiça, a Prefeitura reconheceu que a área é da Receita, e tentou resolver a situação sugerindo que ocupassem outro espaço, mas o órgão não aceitou, alegou que o terreno oferecido era menor e não apresentava as mesmas condições do imóvel do parque.

Diante da decisão da justiça, favorável à Receita Federal, Von afirmou que a Prefeitura vai recorrer e defende que o órgão ceda o terreno ao município. “Não cabe uma construção de um órgão público dentro do parque. Nós estamos na justiça e eu vou lutar com todos os mecanismos, principalmente por meio de diálogo, para que não seja construído prédio público no parque, ou mesmo que seja ao lado porque é uma área bem usada pela população”.

Propostas
Para solucionar o embate, a Prefeitura propôs à Secretaria de Patrimônio da União que conceda à RFB parte de um terreno que fica localizado na Avenida Castelo Branco, bairro Interventoria, entre as Avenidas Curuá-Una e Turiano Meira. “Parte da área já está destinada ao Ministério Público Federal”, completa.

Sobre a proposta, Oliveira destaca que a Receita não vai descartar nenhum diálogo. “A Receita quer se mudar para atender melhor o público, ter melhores espaços, atendimentos ao contribuinte, melhor espaço para estacionamento e depósito de mercadorias”.

O prefeito adiantou também que o município vai propor ao Comado Regional da Aeronáutica a remoção da vila do parque. “É desejo da Prefeitura, que a gente possa com a aeronáutica buscar um entendimento visando a remoção dessas casas para outro local e liberar para o parque. Agora criou-se um parque e ele é de uso coletivo da população”.

O Parque da Cidade foi inaugurado em junho de 2008. O espaço é utilizado pela população para práticas esportivas e culturais e funciona todos os dias.

Um avião da Companhia Francesa  Air France fez um pouso de emergência às 00h12 desta quinta-feira (7), em Fortaleza. Segundo informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o voo 393 vinha de Buenos Aires, na Argentina e tinha como destino Paris, na França.

Durante a viagem, a aeronave precisou parar na capital cearense porque uma passageira passou mal. O atendimento médico foi realizado e passageira continua na capital.

O avião da Air France seguiu viagem por volta das 2h13 para Paris, na França. A identidade e a nacionalidade da passageira não foram divulgadas pela Infraero.

Cinco herdeiros da família Guinle entraram com um pedido na Justiça para a devolução do terreno onde fica o Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica), na grande São Paulo.

O terreno de 9,7 milhões de metros quadrados foi doado pela família à União em 1940, durante a 2ª Guerra Mundial. Na época, o governo brasileiro teria ficado preocupado com eventuais bombardeios contra indústrias de São Paulo.

A ação na Justiça ameaça a maior concessão de um aeroporto no país. Guarulhos foi adquirido por R$ 16,2 bilhões em fevereiro de 2012.

Os cinco remanescentes da tradicional família Guinle, que foi dona do Copacabana Palace e era uma das mais ricas do país, afirmam que o governo feriu os termos da doação pública que a família fez ao conceder a área do aeroporto a empresas comerciais.

"Com a doação, as famílias visavam oferecer um benefício à sociedade brasileira permitindo que, na área doada, fosse construído um aeródromo militar sob a jurisdição do então Ministério da Guerra. A intenção era a de ampliar e reforçar o sistema de defesa brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial", conta Fabio Goldschmidt, sócio-diretor na Andrade Maia Advogados, escritório contratado para defender os direitos dos herdeiros.

Os herdeiros (José Eduardo Guinle, Luiz Eduardo Guinle, Octávio Eduardo Guinle, Georgiana Salles Pinto Guinle e Gabriel Guinle) esperam receber cerca de R$ 5 bilhões de indenização do governo.

A notificação é dirigida à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à concessionária privada responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de São Paulo, e, individualmente, às empresas que compõem a concessionária (Infraero, Invepar e Airports Company South Africa).

Setenta e três anos depois de doar uma área de 9,7 milhões de metros quadrados, onde está localizado o aeroporto de Guarulhos, a família Guinle decidiu ir à Justiça para pedir a devolução da área. Advogados contratados por cinco herdeiros dos Guinle ingressaram, ontem, na Justiça Federal com uma notificação contra a União, advertindo que pretendem revogar a doação da antiga Fazenda Cumbica. Eles estipularam uma condição para manter a continuidade do processo de concessão da área: receber uma indenização.

A ação ameaça a maior concessão de um aeroporto no país. Guarulhos foi adquirido por R$ 16,2 bilhões, em leilão realizado em fevereiro de 2012. O ágio, na época, foi de 373%.

De acordo com os cálculos feitos pela própria União para a realização de desapropriações em locais próximos ao aeroporto, a indenização da área levaria ao pagamento de R$ 5 bilhões aos herdeiros. Seria o equivalente a R$ 1 bilhão para cada um.

Os herdeiros são os empresários José, Luiz e Octavio Eduardo Guinle, a jornalista Georgiana Salles Pinto Guinle e o corretor de imóveis Gabriel Guinle. Os três primeiros são filhos de Octavio Guinle, um dos cinco sócios da antiga empresa Agrícola Kosmos, sucessora da empresa agrícola Mavillis, que administrava a Fazenda Cumbica, em 1940, ano em que ela foi doada à União. Os dois últimos são netos de Carlos Guinle, outro dos cinco sócios. Os demais sócios - Samuel Ribeiro, Arnaldo e Guilherme Guinle - bem como os seus respectivos herdeiros morreram.

Os cinco remanescentes da família Guinle, que foi dona do Copacabana Palace e era uma das mais ricas do país, decidiram entrar com a notificação na Justiça Federal depois que a União realizou o leilão de Guarulhos à iniciativa privada, em fevereiro de 2012. Eles alegam que, ao conceder a área do aeroporto a empresas comerciais, a União feriu os termos da doação pública que a família fez da antiga Fazenda Cumbica, em novembro de 1940.

A fazenda foi doada logo após a batalha aérea entre a Alemanha nazista e a Inglaterra. Na época, o governo brasileiro ficou preocupado com eventuais bombardeios contra indústrias de São Paulo e decidiu construir uma base aérea militar nas proximidades da capital paulista.

"A Segunda Guerra Mundial estava em seu segundo ano e, entre julho e outubro de 1940, houve bombardeios de aviões nazistas a Londres, uma intensa batalha aérea bélica que gerou comoção no mundo todo, inclusive no Brasil, onde uma família rica dispunha de patrimônio e estava preocupada com a defesa do maior polo industrial brasileiro", explicou o advogado Fabio Brun Goldschmidt, do escritório Andrade Maia, autor da notificação em nome dos Guinle. "Os receios de bombardeios no Brasil se confirmaram de fato, em 1942, com a derrubada de embarcações brasileiras na costa do Atlântico por nazistas", continuou o advogado.

Goldschmidt disse que a família fez a doação do terreno dentro daquele contexto histórico de que ele deveria ser utilizado para a proteção do interesse nacional e, para tanto, foram estipuladas algumas condições. A primeira era a de que o imóvel deveria atender a interesses estratégicos do país e, para tanto, ficaria sob a jurisdição do então Ministério da Guerra. Outra condição era a de que a área deveria ser utilizada para atender apenas a interesses públicos. Segundo os Guinle, essas condições foram violadas primeiro com a retirada da administração do aeroporto pelos militares, a partir da criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em março de 2011, e, por fim, com a concessão do aeroporto para a exploração por grupos estrangeiros privados, com a realização do leilão em fevereiro de 2012.

Uma vez notificada, a União terá que decidir se pretende pagar a indenização de R$ 5 bilhões aos herdeiros, se quer rediscutir os valores ou se o entendimento do governo federal é o de que nada é devido aos Guinle.

Não há prazo para a União responder à notificação. Mas Goldschmidt espera um retorno em 60 ou 90 dias. Se a opção for pelo não pagamento, os herdeiros vão se reunir com os seus advogados para decidir qual será o próximo passo. Eles podem pedir uma cautelar para suspender os efeitos do leilão de concessão de Guarulhos e entrar com uma ação judicial para requerer o pagamento de indenização.

As empresas que adquiriram a concessão - a Invepar e a Airports Company South Africa (ACSA) - também vão ser notificadas, bem como as demais empresas e fundos de pensão que participaram da concessão através da compra de participações na Invepar. Nessa lista, estão a OAS Investimentos, com 10,7% do capital social da Invepar e a Construtora OAS, com 2,1%. Os fundos são: a Petros, a Previ e a Funcef, com 25% do capital social, cada um.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai ser informada oficialmente de que a família que doou o terreno do Aeroporto de Guarulhos à União vai pedir a devolução da área. O objetivo é alertar os investidores das empresas que detêm a concessão do aeroporto.

O alerta à CVM foi requerido à Justiça pelos advogados da família Guinle, que ingressou, ontem, com uma notificação judicial para rever a doação da área onde ficava a antiga Fazenda Cumbica, que era de propriedade dos Guinle.

Em petição enviada à Justiça Federal, em Guarulhos, o advogado Fabio Brun Goldschmidt pediu ao juiz que faça a comunicação à CVM "para os efeitos de ciência a investidores atuais ou futuros no caso de negociação de ações da Invepar".

Depois que a Invepar adquiriu a concessão do aeroporto ao lado da Airports Company South Africa (ACSA), surgiram notícias de que o grupo pretende abrir o seu capital. "A concessionária que está administrando Guarulhos pretende abrir o capital e a notificação certamente vai preocupar os investidores pelo fato de eles entrarem com valores numa empresa que pode vir a desmoronar ou cujo objeto pode ser seriamente abalado em função dessa ação", disse Goldschmidt ao Valor Pro, o serviço de notícias em tempo real do Valor.

Goldschmidt defende que, mesmo a doação tendo 73 anos, o caso não prescreveu. Pelo contrário. Segundo o advogado, o direito dos herdeiros de pedir a devolução da área nasceu no momento em que foram descumpridos os termos da doação. O primeiro ato de descumprimento, segundo o advogado, ocorreu em março de 2011, quando a Secretaria de Aviação Civil (SAC) passou a ser o órgão competente para definir políticas para o setor, o que retirou a supervisão do aeroporto do poder dos militares. "As condições da doação eram de que o aeródromo ficasse sob jurisdição do ministério encarregado em exercer funções militares de segurança nacional", disse Goldschmidt.

A doação feita pela família Guinle à União, em 1940, transferiu o terreno para o antigo Ministério da Guerra dos Estados Unidos do Brasil. Depois, ele foi repassado ao Ministério da Aeronáutica e da Defesa, o que, para o advogado, não feriu os objetivos da doação, pois a supervisão continuou com os militares. O problema teria sido a criação da SAC, um órgão civil com status de ministério para formular o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimento.

"Em vez de a exploração do aeroporto atender diretamente ao interesse do povo brasileiro e aos imperativos da defesa nacional, a área foi entregue para exploração econômica, atendendo mais ao interesse privado do que ao interesse público", diz a notificação judicial.

O segundo marco de rompimento das condições da doação, ocorreu, de acordo com o advogado, em junho de 2012, quando houve a assinatura da concessão para empresas privadas. "A administração passou para uma empresa privada e, pior ainda, para uma empresa estrangeira. A condição de proteção do interesse nacional ficou totalmente frustrada", afirmou.

El ministro de Defensa afirmó hoy que "por distintas circunstancias pero nunca por cuestiones presupuestarias" Argentina decide no participar de algunos ejercicios militares, como el caso del Cruzex Flight 2013 que se inició hoy en Brasil. Ese ejercicio es en las bases aéreas de Natal y Recife, y participan seis países de Latinoamérica, de Estados Unidos y Canadá.

El ministro de Defensa, Agustín Rossi, afirmó hoy que "por distintas circunstancias pero nunca por cuestiones presupuestarias" Argentina decide en ocasiones no participar de algunos ejercicios militares, como es el caso del Cruzex Flight 2013 que se inició hoy en Brasil.

Además, aseguró que "producto de todo lo que pasó con la Fragata Libertad", que permaneció retenida en Ghana a raíz de la acción de los fondos buitre, este año el Poder Ejecutivo tuvo "un mayor celo a la hora de seleccionar los ejercicios militares" en los que participará el país, que deben ser aprobados por el Congreso.

De hecho, tras explicar que el plan anual de ejercicios que requiere el aval del Poder Legislativo a través de una ley abarca de septiembre a septiembre de cada año, Rossi sostuvo que, esta vez su elaboración se vio demorada justamente por el "mayor celo" que se tuvo a la hora de seleccionar los destinos para evitar situaciones como las atravesadas por la Fragata Libertad en Ghana.

Incluso, el ministro de Defensa estimó que "seguramente en la próxima sesión" la Cámara de Diputados y el Senado tratarán el proyecto en este sentido enviado por el Poder Ejecutivo, como es habitual todos los años.

"Es un ejercicio que es de rutina, que no tiene ninguna singularidad especial, en el que a veces hemos participado y a veces no, por distintas circunstancias, pero nunca por cuestiones presupuestarias. No es un tema presupuestario absolutamente para nada", sostuvo Rossi en relación a la no participación de Argentina en el ejercicio militar aéreo que comenzó a desarrollarse hoy en el norte de Brasil.

Se trata del "Cruzex Flight 2013" que, organizado por la Fuerza Aérea de Brasil, tiene lugar en las bases aéreas de Natal (BANT) y Recife (BARF), y cuenta con la participación de seis países de Latinoamérica, y de Estados Unidos y Canadá.

De esta forma, Rossi salió al cruce de información publicada hoy en distintos medios que atribuyeron a una supuesta cuestión presupuestaria la decisión de que Argentina no participe de estos ejercicios militares aéreos en el norte de Brasil.

Incluso, el ministro aseguró que se trata de un ejercicio que "no tiene ninguna singularidad especial" y consignó que Argentina "por distintas circunstancias pero nunca por cuestiones presupuestarias" participó de ese ejercicio en 2004 y 2006, pero no lo hizo ni en 2008 ni en 2010, en tanto que en 2012 no se realizó y "uno de los años fue un ejercicio virtual".

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai promover nesta quinta e sexta-feira, dias 7 e 8 de novembro, um Ciclo de Debates Sobre o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) em Ponta Porã, Corumbá e Campo Grande.

O primeiro debate está marcado para as 9h desta quinta-feira, no Centro de Convenções Miguel Gomez, em Ponta Porã, e contará com a presença de autoridades da área de segurança, prefeitos, vereadores, lideranças empresariais , sindicais e comunitárias dos municípios da Grande Dourados, Cone Sul e da fronteira com o Paraguai. O autor do pedido para realização do evento é o senador Delcídio do Amaral (PT/MS).

"O SISFRON é um dos programas mais importantes já desenvolvidos pelo nosso país no setor da segurança pública. E todos nós sabemos da vulnerabilidade das nossas fronteiras. Ele vai fortalecer a prevenção e o combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e de armas e aos demais atos ilícitos cometidos nessas regiões ", informou o senador.

De acordo com Delcídio, o objetivo dos debates é mostrar para a população a importância do projeto e buscar o envolvimento dos órgãos públicos e entidades privadas do estado e dos municípios.

"O SISFRON é um programa de defesa da soberania nacional , que precisa estar alinhado com a Policia Federal, as Policias Rodoviárias Federal e Estadual, o DOF, a PM, a Polícia Civil, enfim, com todas as instituições ligadas a questão de segurança. Ele prevê a utilização de tecnologias novas, entre elas os veículos aéreos não tripulados, chamados VANTs, que vão monitorar as nossas fronteiras, e , inclusive , assumir atitude de repressão ao crime. Ele é prioritário para Mato Grosso do Sul, escolhido pelo governo federal para receber o projeto piloto. Mas tem que vir junto com políticas públicas de desenvolvimento econômico e social para dar novas perspectivas a quem vive na região. Isso também é fundamental", acredita o senador.

Debates - O ciclo de debates terá como tema "A vigilância e a proteção das fronteiras terrestres brasileiras" e contará com a participação dos generais Antonino dos Santos Guerra Neto, comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, João Roberto de Oliveira, gerente do SISFRON, João Francisco Ferreira, comandante do Comando Militar do Oeste , Lourival Carvalho Silva, comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, localizada em Dourados, e Pedro Paulo de Mello Braga, comandante da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, sediada em Corumbá. Também está confirmada a participação do empresario Marcus Marcus Tollendal, presidente da Savis Tecnologia e Sistemas S.A - empresa que venceu a concorrência feita pelo governo para implantar o SISFRON.

Na sexta-feira (8) ocorrerão os outros dois debates, um deles às 9h, no Centro de Convenções de Corumbá , e o outro às 17 h, na Assembléia Legislativa, em Campo Grande.

Vigilância - O SISFRON é o maior sistema de vigilância de fronteiras em fase de implementação em todo o mundo. Ele vai cobrir os 16.886 km de fronteira do país - o que equivale a cerca de 27% do território nacional - em 570 municípios de 11 estados. O sistema foi elaborado entre 2010 e 2011 e será implantado por completo nos próximos dez anos, a um custo aproximado de R$ 12 bilhões.

O governo federal assegura que o SISFRON contribuirá para a redução dos crimes na faixa de fronteira, além do aumento da capacitação, sustentabilidade e autonomia da base industrial de defesa do país. Em Dourados, sede da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, está sendo implantado o projeto piloto. O sistema é baseado em uma rede de sensores colocados sobre a linha de fronteira, interligada a sistemas de comando e controle, que, por sua vez, estarão interligados às unidades operacionais com capacidade de dar resposta, em tempo real, aos problemas detectados.

Satélite da Mars Orbiter Mission (MOM) será acompanhado pelos equipamentos do Inpe localizados em Cuiabá e Alcântara

Estações do Centro de Rastreio e Controle (CRC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) participam do acompanhamento do satélite indiano que foi lançado na terça-feira (5). O equipamento integra a primeira missão a Marte promovida pelo país asiático.

Pelos próximos 30 dias, o satélite da Mars Orbiter Mission (MOM) será acompanhado pelos equipamentos do Inpe localizados em Cuiabá e Alcântara (MA). Eles integram uma rede internacional de estações de rastreio e controle.

“Nosso papel nesta missão é muito importante porque as duas estações, por suas posições geográficas, são as primeiras da rede internacional a receber os sinais da MOM depois da separação no último estágio do veículo lançado”, explica o chefe do CRC, Pawel Rozenfeld.

O centro mantém um processo continuo de pesquisa e desenvolvimento em atualização tecnológica de sistemas de controle de satélites, bem como em automação de suas operações.

Lançamento
Com o objetivo se tornar o primeiro país da Ásia a alcançar o planeta, o lançamento do satélite, que ocorreu às 14h38 locais, navegará na órbita do chamado Planeta Vermelho. O evento foi transmitido pelas televisões locais a partir do Centro Espacial Satish Dhawan, en Sriharikota, no estado de Andhra Pradesh.

A nave Mangalyaan - veículo de Marte -, de 1.350 quilos, vai manter-se em órbita terrestre até 1º de dezembro, quando começará uma viagem de 300 dias ao planeta, onde deverá chegar em 24 de setembro de 2014, depois de percorrer 400 milhões de quilômetros.

Maringá deve sediar, em agosto, a 17ª edição da feira aeronáutica Expo Aero Brasil. A mostra, prevista para acontecer entre os dias 29 e 31, vai trazer à cidade 2 mil aeronaves e cerca de 250 empresas expositoras de até 16 países. O evento seria realizado no aeroporto, próximo aos hangares.

Para ter a exposição em Maringá, a prefeitura terá de destinar R$ 1,5 milhão à organização, mas a liberação da verba depende da aprovação da Câmara de Vereadores.

O projeto também prevê a concessão por 25 anos de um espaço no aeroporto para realização anual do evento. Caso exposição se consolide na cidade, as atividades de divulgação, com eventos aeronáuticos, começariam já em janeiro.

A Expo Aero Brasil reúne, desde 1997, compradores e vendedores de aeronaves, promove cursos e palestras e shows acrobáticos.

O presidente do evento diz que o fato de o aeroporto ser administrado pela prefeitura foi crucial para a vinda da exposição a Maringá.