NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 04/11/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Anac avalia normas que liberam uso de eletrônicos durante voo
Nos EUA, a permissão em pousos e decolagens passou a valer na semana passada. Não há prazo para o Brasil
Gabriela Murno
Um dos rituais das viagens de avião, que é desligar dispositivos eletrônicos antes de pousos e decolagens, pode estar com os dias contados. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou está analisando os procedimentos adotados pela Federação de Aviação (FAA, sigla em inglês), órgão que regula os voos comerciais nos Estados Unidos, que permitem o uso de aparelhos eletrônicos durante toda a viagem aérea. No entanto, ainda não há prazo para a liberação ocorrer no Brasil.
Segundo a Anac, a agência possui acordo bilateral de cooperação técnica coma FAA, e a determinação e os relatórios da Aviation Relemaking Committee (ARC), comitê criado nos EUA para estudar o assunto, serão utilizados para permitir a expansão do uso de equipamentos eletrônicos a bordo das aeronaves no país, facilitando a liberação para os operadores aéreos e usuários brasileiros. “No Brasil, esta expansão no uso de aparelhos eletrônicos deverá ser promovida pela Anac junto aos operadores.
Até que isso seja feito e se possa garantir que esta operação é segura, as restrições atuais devem continuar sendo seguidas”, disse a agência brasileira. Segundo a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), “a decisão da FAA, pelo peso do mercado americano, será considerada e deverá ser tomada como referência para avaliação da autoridade nacional”. A associação aguarda o posicionamento da agência reguladora.
Na semana passada, a FAA anunciou que permitirá que smartphones, tablets e tocadores de MP3 permaneçam ligados durante todo o voo nos EUA, incluindo as fases de pouso e decolagem, se forem mantidos em “modo avião”, que desativa as conexões celulares. Ou seja, os usuários poderão ler ou ouvir conteúdos em seus dispositivos. Para navegar na web, baixar conteúdo ou jogar jogos online em altitudes abaixo de 10 mil pés, o voo terá que ser equipado com serviço wi-fi.
Ligações e envio e recebimento de mensagens de texto de celulares seguirão proibidas, já que ainda há preocupações de que os sinais podem interferir nas conexões coma torre. No entanto, esclarece a Anac, além de seguir as novas recomendações da FAA, as companhias aéreas americanas ainda precisam demonstrar ao órgão regulador que sua frota pode operar de forma segura como uso destes equipamentos eletrônicos. A principal mudança nas novas recomendações é que esta demonstração poderá se feita de maneira mais simplificada.
Companhias começam a se movimentar nos EUA A FAA já recebeu algumas propostas de companhias aéreas e pode emitir aprovações “muito em breve”, disse Kristie Greco, uma porta- voz, à Bloomberg. Em comunicado, a Delta Air Lines informou que será a primeira empresa a oferecer a possibilidade de uso dos seus dispositivos portáteis abaixo de 10 mil pés de altitude, coma aprovação da FAA. Ainda segundo a aérea, todas as suas aeronaves passaram pelo teste de tolerância a dispositivos móveis, definido para garantir a segurança em todas as fases do voo.
As antigas normas continuam a valer, enquanto as demais companhias não submeterem suas aeronaves à aprovação da FAA. Hoje, o órgão americano proíbe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais enquanto o avião está abaixo de 10 mil pés, com a exceção de gravadores portáteis, aparelhos auditivos, marca-passos e barbeadores eletrônicos. No Brasil, para a utilização de equipamentos eletrônicos durante os procedimentos de pouso e decolagem e antes da abertura das portas da aeronave, a companhia deve solicitar aprovação à Anac, mostrando que tais equipamentos não interferem nas operações.
Desde 2010, a Anac atua em parceria com a Anatel para certificar aeronaves brasileiras para o uso de equipamentos eletrônicos portáteis. Hoje já é possível realizar ligações e acessar a internet e aplicativos em aparelhos móveis durante a altura de cruzeiro do voo, ou seja, fora do período de pouso, decolagem e taxiamento da aeronave. Com Bloomberg
|
Forças Armadas tem poucos recursos no Orçamento da União, alerta Aloysio Nunes
Em pronunciamento nesta quinta-feira (31), o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) alertou para as restrições orçamentárias das Forças Armadas, e disse temer que Exército, Marinha e Aeronáutica não consigam fazer investimentos que os mantenham em um "patamar mínimo de operacionalidade". Ele contrastou essa escassez de recursos com a renúncia fiscal do governo para estímulo à economia, especialmente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Entre as desonerações de IPI da indústria automobilística e as desonerações de IPI da “linha branca”, nós temos uma diminuição de receita de R$ 40 bilhões neste ano. É importante gravarmos esses números para compararmos esse montante com as sucessivas reduções e cortes orçamentários sofridos pelas nossas Forças Armadas - afirmou, citando dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo Aloysio Nunes, os cortes levaram a Marinha a reduzir de R$ 12 bilhões para R$ 2 bilhões sua necessidade orçamentária para 2014, o que poderá comprometer ações básicas para a defesa nacional e programas estratégicos. A Aeronáutica terá dificuldade para a manutenção dos projetos em andamento. E o Exército receberá 27% do total de recursos necessários para o próximo ano, e enumerou os projetos que serão prejudicados.
O senador, que cobrou do governo políticas industriais efetivas em lugar de "programas de curto prazo", avalia que os cortes nas Forças Armadas trarão prejuízo para os fornecedores brasileiros.
- Não valorizar as Forças Armadas é jogar por terra avanços e inovações tecnológicas históricas, que muito contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento do nosso país.
O parlamentar cobrou uma "reflexão profunda" do Congresso de modo a avaliar, no exame da proposta de lei orçamentária, as renúncias fiscais e as necessidades de investimentos.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) cumprimentou Aloysio Nunes pela abordagem do tema, e citou a participação do Exército no início das obras de transposição das águas do rio São Francisco.
|
Agência brasileira espionou funcionários estrangeiros
LUCAS FERRAZ
O principal braço de espionagem do governo brasileiro monitorou diplomatas de três países estrangeiros em embaixadas e nas suas residências, de acordo com um relatório produzido pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e obtido pela Folha.
O documento oferece detalhes sobre dez operações secretas em andamento entre 2003 e 2004 e mostra que até países dos quais o Brasil procurou se aproximar nos últimos anos, como a Rússia e o Irã, viraram alvos da Abin.
Segundo o relatório, que foi elaborado pelo Departamento de Operações de Inteligência da Abin, diplomatas russos envolvidos com negociações de equipamentos militares foram fotografados e seguidos em suas viagens.
O mesmo foi feito com funcionários da embaixada do Irã, vigiados para que a Abin identificasse seus contatos no Brasil. Os agentes seguiram diplomatas iraquianos a pé e de carro para fotografá-los e registrar suas atividades na embaixada e em suas residências, conforme o relatório.
A Folha entrevistou militares da área de inteligência, agentes, ex-funcionários e ex-dirigentes da Abin nas últimas duas semanas para confirmar a veracidade do conteúdo do documento que obteve. Alguns deles participaram diretamente das ações.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada, reconheceu que as operações foram executadas e afirmou que todas foram feitas de acordo com a legislação brasileira.
Segundo o governo, foram operações de contrainteligência, ou seja, com o objetivo de proteger segredos de interesse do Estado brasileiro.
Nos últimos meses, o vazamento de documentos obtidos pelo analista americano Edward Snowden permitiu que o mundo conhecesse detalhes sobre atividades de espionagem dos EUA em vários países, inclusive no Brasil.
Diante da revelação de que até suas comunicações com assessores foram monitoradas, a presidente Dilma Rousseff cancelou uma visita aos EUA e classificou as atividades americanas como uma violação à soberania do país.
As operações descritas no relatório da Abin têm características modestas, e nem de longe podem ser comparadas com a sofisticação da estrutura montada pela Agência de Segurança Nacional americana, a NSA, para monitorar comunicações na internet.
Ainda assim, o documento mostra que, apesar do que a retórica da presidente poderia sugerir, o governo brasileiro também não hesita em mobilizar seu braço de espionagem contra outros países quando identifica ameaças aos interesses brasileiros.
DESCONFIANÇAS
As operações descritas no relatório ocorreram no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse em 2003 e entregou o cargo a Dilma em 2011.
Na operação "Miucha", de 2003, a Abin acompanhou a rotina de três diplomatas russos, incluindo o ex-cônsul-geral no Rio Anatoly Kashuba, que deixou o país no mesmo ano, e representantes da Rosoboronexport, a agência russa de exportação de armas.
A Abin desconfiava que os funcionários russos estivessem envolvidos com atividades de espionagem no Brasil.
O brasileiro Fernando Gianuca Sampaio, cônsul honorário da Rússia em Porto Alegre, também foi monitorado pelo mesmo motivo. "Sou sim um agente russo, mas um agente oficial", disse Sampaio à Folha, em tom irônico.
Na operação "Xá", que monitorou a rotina e os contatos de diplomatas iranianos, a Abin seguiu os passos do então embaixador do Irã em Cuba, Seyed Davood Mohseni Salehi Monfared, durante uma visita ao Brasil, entre os dias 9 e 14 de abril de 2004.
Um agente da Abin que examinou o relatório a pedido da Folha afirmou que provavelmente os iranianos foram vigiados a pedido do serviço secreto de outro país, um tipo de cooperação usual entre órgãos de inteligência.
O relatório mostra ainda que o governo brasileiro espionou a embaixada do Iraque após a invasão do país pelos EUA, em 2003. Na época, muitos diplomatas buscavam refúgio no Brasil por causa da guerra, e por isso a Abin foi mobilizada para segui-los.
O então encarregado de negócios da embaixada, um dos que foram espionados, largou a diplomacia para se fixar no Brasil. Ele ganhou residência permanente e vive no Guará, nos arredores de Brasília.
|
Empresário banca R$ 250 milhões para construir aeroporto no Vale do Paraíba
MÁRCIO NEVES
Em uma área equivalente a 278 campos de futebol entre as rodovias Carvalho Pinto e Presidente Dutra, na região de Caçapava (a 123 km de São Paulo), um pelotão de máquinas opera em ritmo frenético para dar espaço ao primeiro aeroporto comercial privado do Brasil.
Bancado por Rogério Penido, dono de uma construtora e pavimentadora que leva o seu sobrenome, em São José dos Campos (SP), o planejamento para o aeroporto começou dez anos antes e foi visto como audacioso por outros empresários da região.
Só para obter as licenças que permitiram o início das obras foram gastos sete anos e incluíram até a criação de um plano diretor que limita a ocupação do solo no entorno.
Mesmo desacreditado, hoje, o empresário anda pelo canteiro de obras e mostra com orgulho a idealização de seu projeto, batizado de Aerovale e orçado em mais de 250 milhões de reais --bancados do próprio bolso.
Com uma pista de 1.530 metros, 390 metros menor que a pista principal do Aeroporto de Congonhas e 227 metros maior que a do Aeroporto Santos Dumont no Rio, o aeroporto incluirá um terminal de passageiros para aviação comercial e executiva, heliportos e um conjunto de hangares.
O objetivo é receber voos regionais regulares de empresas aéreas comerciais, mas principalmente da aviação geral, que engloba aeronaves privadas e de táxi aéreo. "Já temos inclusive conversas com algumas empresas aéreas", argumenta Penido.
A previsão é que tudo seja entregue para operação em maio de 2014, antes do início da Copa do Mundo.
O pedido de outorga para explorar o espaço e receber voos comerciais ainda está em análise na Secretária de Aviação Civil da Presidência da República, que, ouvida pela Folha, afirmou que o projeto "está em consonância com as diretrizes e estratégias de política pública para o setor de aviação civil" e que "contribui para a expansão e universalização da rede aeroportuária nacional".
A expectativa de Penido é de que até o fim do ano o empreendimento receba a autorização para explorar o serviço.
Outras quatro empresas, também solicitam a outorga para operarem aeroportos comerciais privados no país, mas procuradas pela Folha, ressaltaram que seus projetos estão em fases de estudos ou licenciamento e não possuem previsão para o inicio da operações em curto prazo.
Um item de destaque do projeto do Aerovale é a oferta de lotes aeronáuticos para a instalação de hangares privados.
Atualmente, a maioria dos hangares existentes no país são de propriedade da Infraero e operados por concessões -- o que que acaba elevando os custos para manter e operar aeronaves.
O preço médio anual da concessão de um hangar no Campo de Marte é de R$ 648 mil por ano. Com o mesmo valor é possível comprar um espaço de 460 metros quadrados para construção de um hangar próprio no empreendimento em Caçapava (SP).
O negócio também deve gerar 2 mil vagas de emprego até o começo de 2014 e com potencial para gerar outros 30 mil postos de trabalho diretos e indiretos quando todo o complexo estiver em funcionamento.
|
COLUNA A SEMANA
"Navio da morte"
por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz
A Marinha dos EUA apresentou pela primeira vez, na semana passada, o seu mais novo, mais rápido e mais letal navio de guerra que entra na fase final de construção. Trata-se de um destróier com 186 metros de comprimento que elimina alvos a 96 quilômetros de distância. Tem a "capacidade" de se manter oculto na presença de radares inimigos.
|
THE WALL STREET JOURNAL (EUA)
JOE PALAZZOLO e PAULO WINTERSTEIN
EUA e Brasil investigam negócio da Embraer com a República Dominicana
Autoridades brasileiras e americanas estão investigando se a Embraer SA subornou funcionários públicos da República Dominicana para garantir um contrato de US$ 90 milhões e fornecer às forças armadas do país aviões de ataque, de acordo com documentos judiciais e pessoas familiarizadas com o caso.
A investigação está sendo conduzida numa das empresas mais conhecidas do Brasil — a terceira maior fabricante de aviões comerciais do mundo — e parece estar entre as primeiras incursões do país contra uma empresa nacional por suposto suborno no exterior.
Autoridades americanas começaram a investigar a Embraer em 2010 por possíveis violações da Foreign Corrupt Practices Act, uma lei antissuborno conhecida pela sigla em inglês FCPA, de acordo com documentos entregues aos reguladores. Uma solicitação de assistência jurídica enviada no início deste ano pelo Brasil aos Estados Unidos foi obtida pelo The Wall Street Journal e lança nova luz sobre a investigação.
De acordo com a solicitação, analisada pelo WSJ e datada de fevereiro, funcionários do Departamento de Justiça dos EUA e da Securities and Exchange Comission (ou SEC, a CVM americana) abordaram autoridades brasileiras sobre a investigação da Embraer em uma conferência internacional de combate à corrupção em Paris, em março de 2012.
Nos meses seguintes, os americanos disseram que tinham provas — que incluíam históricos bancários e e-mails — que os levavam a acreditar que os executivos da Embraer haviam aprovado um suborno US$ 3,4 milhões a um funcionário dominicano com influência sobre a aquisição de material militar, de acordo com a solicitação, que foi realizada sob um tratado de assistência legal entre os dois países.
O suposto pagamento teria levado o governo da República Dominicana, em 2010, a comprar oito Embraer Super Tucanos, uma aeronave turboélice de ataque e treinamento avançado que tem sido a preferida das forças aéreas dos países em desenvolvimento, segundo a requisição.
A Embraer, que divulgou a investigação da FCPA pela primeira vez em 2011, disse que tem cooperado com as autoridades. Ela contratou o escritório de advocacia Baker & McKenzie LLP para conduzir uma investigação interna depois de receber uma intimação da SEC em setembro de 2010, de acordo com os documentos apresentados aos reguladores.
"Integridade, transparência em suas transações comerciais e ética em suas relações humanas são os princípios que sempre nortearam a Embraer. A empresa exige que todos os seus funcionários mantenham uma conduta de conformidade absoluta com leis e regulamentos, conforme estabelecido em nossas políticas corporativas e em nosso Código de Ética e Conduta", informou a empresa num comunicado enviado por e-mail na sexta-feira. "Devido à investigação que obriga sigilo, a empresa não pode comentar o assunto."
Porta-vozes da SEC e do Departamento de Justiça se recusaram a dar entrevistas. E Fernando Lacerda Dias e Marcello Paranhos de Oliveira Miller, procuradores da Procuradoria Geral da República responsáveis pela investigação no Brasil, não quiseram comentar.
O Brasil nunca processou um indivíduo por subornos no exterior, de acordo com o grupo de combate à corrupção Transparency Internacional.
A Embraer é um alvo de alta visibilidade. A Embraer emprega mais de 18.000 pessoas em fábricas no Brasil, China, Portugal, França e EUA e suas ações também são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Nos últimos anos, a empresa tem tentado expandir seu faturamento com aviões militares e jatos executivos. No terceiro trimestre, seu lucro caiu 8%, mas a companhia informou no fim de setembro que tinha uma lista de pedidos firmes a entregar, o chamado backlog, de US$ 17,8 bilhões, o maior nível desde 2009.
O governo brasileiro tem uma participação na Embraer que o permite vetar algumas decisões executivas da empresa.
A investigação sobre a venda de jatos para a República Dominicana está concentrada em um coronel aposentado, Carlos Piccini, que em 2009 atuava como diretor de projetos especiais para as forças armadas da República Dominicana, de acordo com a solicitação dos brasileiros. Piccini é acusado de ter pedido a executivos da Embraer que depositassem os US$ 3,4 milhões em contas bancárias mantidas por três empresas de fachada.
As Forças Aéreas da República Dominicana informaram que Piccini está aposentado e não pôde ser localizado. Telefonemas e e-mails para entrar em contato com Piccini por meio do gabinete presidencial da República Dominicana não foram respondidos. A assessoria do presidente também não respondeu a telefonemas e e-mails pedindo que comentassem o papel das foças armadas na aquisição dos aviões da Embraer.
A Embraer teria supostamente enviado os pagamentos a Piccini por meio de um intermediário, de acordo com a solicitação de assistência legal enviada aos EUA. Os funcionários da empresa teriam tentado ocultar os pagamentos como se fossem honorários pagos para um acordo de venda de aviões para o Reino da Jordânia — uma transação que nunca aconteceu, de acordo com a solicitação de assistência jurídica.
Os EUA têm jurisdição para investigar a Embraer porque as ações da empresa são negociadas na bolsa de Nova York e porque alguns desses supostos pagamentos passaram pelo sistema financeiro dos EUA, de acordo com a solicitação de assistência jurídica. Esses pagamentos foram honrados pelos EUA, de acordo com uma pessoa a par do assunto.
Os EUA foram o primeiro país a proibir o suborno de funcionários públicos estrangeiros na década de 70 e o país processou dezenas de casos na última década. Há muito tempo as autoridades americanas pressionam a comunidade internacional para que se una a elas na batalha anticorrupção.
Os brasileiros abriram uma investigação contra a Embraer com base numa lei que proíbe pessoas a pagar funcionários públicos estrangeiros para ganhar vantagem comercial, de acordo com a solicitação. Em agosto, o país aprovou uma lei que classifica o suborno praticado por empresas como crime, aos moldes da FCPA americana, mas a lei não é retroativa. Quatro investigações de suborno no exterior estão em curso no Brasil este ano, informou a Transparency International num relatório publicado em 7 de outubro.
Vários executivos e ex-executivos da Embraer contrataram advogados norte-americanos dos escritórios Schertler & Onorato LLP, Shearman & Sterling LLP, Williams & Connolly LLP e Zuckerman Spaeder LLP.
Leia também:
