NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 02/11/2013

Em resposta às denúncias sobre operações de espionagem realizadas pelo governo norte-americano contra cidadãos e autoridades em todo o mundo, Brasil e Alemanha apresentaram ontem às Nações Unidas um projeto de resolução para garantir o direito à privacidade digital. O texto não menciona diretamente os Estados Unidos, mas reforça como o monitoramento, a interceptação e a coleta de dados podem resultar em violações dos direitos humanos. Iniciativas como o projeto bilateral começam a delinear o caminho para uma discussão internacional não apenas sobre liberdades e direitos fundamentais, mas também sobre regulações para o uso da internet — proposta defendida pela presidente Dilma Rousseff em discurso na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em setembro passado. Na ocasião, Dilma propôs uma discussão global e a criação de um marco multilateral, nos moldes do que está sendo discutido no Brasil, com o projeto do Marco Civil da Internet.

O texto apresentado ontem foi intitulado "Resolução Acerca do Direito à Privacidade na Era Digital" e será analisado pela III Comissão da Assembleia Geral, que trata de assuntos ligados a questões sociais e humanitárias. A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no início do próximo ano. De acordo com a pesquisadora Marília Maciel, diretora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto pode ter consequências para a discussão sobre a regulamentação de responsabilidades e direitos na internet.

A pesquisadora explica que o entendimento da privacidade digital como um direito humano submeterá a questão da vigilância das comunicações a tratados internacionais já em vigor. "A inclusão da privacidade no Pacto de Direitos Civis e Políticos, que tem um sistema de monitoramento forte, pode gerar mudanças positivas, uma vez que ele estipula a apresentação de relatórios periódicos e retaliações aos países que não cumprirem as previsões do pacto", explica.

Denúncias de que cidadãos, empresas e políticos brasileiros — inclusive a presidente Dilma — foram monitorados pela inteligência americana impulsionaram discussões internas sobre a necessidade de uma legislação para internet. O Brasil foi considerado vanguardista com a elaboração do texto do Marco Civil, e recebeu apoio da organizações acadêmicas e de membros da sociedade civil internacional. É o caso da Access, associação de direitos humanos que iniciou uma campanha para que o Congresso brasileiro aprove o texto original do projeto sem modificações. Segundo a organização, milhares de pessoas de mais de 100 países assinaram uma petição online destinada a apoiar "uma das propostas de política para a internet mais avançadas do mundo".

Marília Maciel, que participou da elaboração do marco, confirma a influência do texto e a curiosidade de outros países sobre a experiência brasileira. "Ele é visto como um grande exemplo. Na minha opinião, é acima de tudo um exemplo do ponto de vista procedimental, de como a tecnologia pode tornar o processo de discussão de políticas públicas mais transparente e participativo", analisa.

Os esforços brasileiros para regular a internet e quebrar a hegemonia americana na rede foram defendidos por analistas citados pelo jornal inglês The Guardian. Para um dos diretores do Centro de Segurança Cibernética da Universidade de Oxford, Ian Brown, a proposta de criar servidores locais para o armazenamento de dados — hoje, eles são localizados nos Estados Unidos — pode causar mudanças importantes na forma como a rede funciona. "Os demais países podem ter poucas opções além de seguir o caminho do Brasil", defende o especialista.

O teor do projeto

» Privacidade
Reafirma o sigilo de correspondência privada como um direito previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, estendido aos novos meios de comunicação eletrônica, em particular a internet. Convoca os países-membros da ONU a respeitar esse direito e a cessar todo tipo de violação e a adotar medidas que previnam novos abusos.

» Vigilância
Chama os governos a revisarem leis e procedimentos relativos a vigilância e interceptação de comunicações, de maneira a que se tornem compatíveis com o respeito aos direitos humanos. Sugere também que se estabeleçam mecanismos nacionais independentes de supervisão das atividades.

» Extraterritorialidade
Pede à alta comissária da ONU para Direitos Humanos que apresente à próxima sessão da Assembleia Geral, que se reunirá no segundo semestre de 2014, um relatório preliminar sobre o atual estado da proteção de dados em nível nacional e extraterritorial, no que diz respeito à coleta de informações em massa. No ano seguinte, um relatório definitivo deve indicar e sugerir aos países-membros um código de conduta a ser adotado internacionalmente.

Projeto Rondom

Inscrições até o dia 19

Projeto Rondom 2014 está com inscrições abertas até dia 19 deste mês. As instituições de Ensino Superior podem obter informações nos telefones (61) 2023-5280 e 2023-5270.

O Exército brasileiro concluiu ontem, na periferia de Campinas, a 100 km de São Paulo, os primeiros ensaios em operações urbanas do novo blindado sobre rodas Guarani, um dos sete projetos estratégicos da Força Terrestre nacional. O veículo está sendo construído, em Minas, pela Iveco, uma subsidiária do grupo Fiat. Em 2014, o Guarani estreia em ação - vai para o Haiti, servir ao batalhão brasileiro 11a Força de Paz.

O veículo terá nove diferentes versões e vai substituir, até 2030, o velho Urutu EE-11, de transporte de tropa, e, em certa medida, o Cascavel EE~9, de reconhecimento armado - leva um canhão de 90 milímetros. Os dois modelos foram produzidos até 1988 pela extinta Engesa Engenheiros Especializados.

Além da avançada eletrônica embarcada, a nova família de blindados tem a couraça resistente a disparos de calibre 7,62 mm, a estilhaços de granadas propelidas e a impacto de cargas explosivas leves. È também mais ágil nas ações em áreas densamente habitadas. Serão construídos 2.044blinda-dos, O contrato chega a R$6 bilhões.

Os testes são feitos nos bairros e vilas das regiões carentes de Campinas, nas quais o cenário é muito semelhante ao encontrado nas comunidades do Haiti. A operação envolve 1.200 militares brasileiros, que serão transferidos para o país caríbenho ainda neste mês. O Brasil comanda há nove anos a Força de Estabilização criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Devastado desde 2003 por um longo conflito civil e, depois, por uma disputa entre gangues ligadas ao crime organizado regional, o Haiti foi duramente atingido em janeiro de 2010 por um terremoto de grande magnitude. Morreram 316 mil pessoas. O país caríbenho ainda não se recuperou.

O contingente em instrução na cidade há um mês vai dedicar atenção especial às eleições municipais e para o Senado, previstas para o começo de 2014. UE uma situação de risco e tensão, porque as eleições envolvem todas as facções políticas locais", afirmou o coronel Antônio Ribeiro da Rocha Neto, de 47 anos, que voltou do Haiti em junho. Os militares estão distribuídos em um batalhão, mais duas companhias, que estão localizadas nas áreas de maior tensão social do país caríbenho.

Com quase 80% da população vivendo com menos de US$ 2 por dia, alta taxa de mortalidade infantil, metade das crianças fora de escola e com o governo classificado como um dos mais ineficientes do mundo, revoltas populares são consideradas risco real durante o pleito.

Blindados» A expectativa é que os primeiros blindados Guarani operacionais sejam enviados ao Haiti no primeiro semestre do próximo ano. Nas ruas 1 de um núcleo habitacional da periferia de Campinas, dois deles são empregados em simulações de conflitos com gangues, ocupação de áreas tomadas e cie patrulhas de segurança – situações típicas que serão enfrentadas na missão de paz.

"O Guarani está em processo de avaliação real. A tropa usa o veículo na prática e depois faz recomendações de ajuste. O objetivo é averiguar o comportamento nas ruas, em áreas urbanas, que é muito da atividade regular da tropa no Haiti", explicou o coronel Anísio David cie Oliveira Júnior, comandante do 19.0 Contingente do Batalhão de infantaria da Força de Paz (Brabat-19) que passará seis meses no Haiti.

Na semana passada, na Vila Padre Anehicta, os moradores foram surpreendidos; com o motor roncando forte, um grande Guarani, de tração 6x6, avançou pela viela estreita, mal traçada e sem asfalto. A intenção era impedir a passagem de um hipotético grupo de suspeitos.

As pessoas saíram às pressas de dentro das casas e barracos. "Tomei um baita susto. Acordei sem entender nada", disse o pedreiro João Pereira, de 48 anos. Em outro ponto da mesma favela, os soldados, com os capacetes azuis que identificam os militares da ONU, trocaram tiros com homens armados que simulavam um confronto com rebeldes haitianos em plena tarde de quinta-feira. No dialeto local, o "criole", davam ordens aos criminosos: "Metezansas ou atê"- ou "abaixem as suas armas".

Segundo o coronel David, "tentamos reproduzir todo tipo de situação". Isso significa atuar em episódios de combate direto, de resolução de conflito, de atendimento e remoção de feridos, além da intervenção em eventuais acidentes naturais. Parte do time está permanentemente engajada em programas de assistência social e sanitária. Os militares brasileiros são os mais bem aceitos pela população local, segundo o Comissariado da ONU para a Missão de Estabilização do Haiti (Minustah).

A Embraer, fabricante de aviões com sede em São José dos Campos, informou nesta sexta-feira (1°) que recorreu à Justiça para decidir o reajuste salarial dos funcionários. Em nota enviada à imprensa, a Embraer informou que a medida foi tomada na quinta-feira (31) após os sindicalistas bloquearem a entrada de funcionários na fábrica e decretarem uma greve de 24 horas, antes mesmo do fim das negociações sobre a data-base em andamento.

Segundo a Embraer, o dissídio coletivo de greve foi instaurado no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e com isso a definição do índice de reajuste salarial dos trabalhadores da empresa será intermediada pela Justiça.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antonio Ferreira de Barros Macapa, disse que o sindicato ainda não foi notificado da ação da Embraer, mas tem interesse em negociar com a empresa.

"O sindicato está disposto a negociar. Se quiser negociar no tribunal, não tem problema. As mobilizações são pela recusa da empresa em negociar e atender as nossas reivindicações, que ela tem plenas condições de atender. As mobilizações na empresa vão continuar até que a gente coloque um ponto final na campanha salarial da categoria", afirmou.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores não aceitam a proposta de 6,7%, que representa a reposição da inflação. Os trabalhadores pedem 10% de aumento real sobre os salários e redução da jornada de trabalho para 40 horas. Atualmente, os funcionários da Embraer trabalham 43 horas semanais.

Essa não é a primeira vez que trabalhadores da empresa iniciam uma paralisação. No dia 8 de outubro, um ato paralisou a produção da Embraer por 4h também em reivindicação por reajuste salarial.

Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, disse na última semana que governo brasileiro não considera devolver o senador boliviano, Roger Pinto Molina, que fugiu para o Brasil em agosto. Ou ele pode ter asilo aqui ou ele pode ir para outro país.

Garcia reconheceu o problema de comando no Itamaraty, o que causou a troca dos chanceleres Antônio Patriota por Luis Aberto Figueiredo.

Outra questão de Defesa levantada por Garcia foi em relação às espionagens norte-americanas ao governo e empresas brasileiras, que resultou na compra de equipamentos de defesa russos (baterias antiaéreas) no valor de R$ 2 bilhões.

No entanto, Marco Aurélio negou que o negócio com os russos seja um sinal de preterição aos norte-americanos nas negociações das compras dos aviões caças para a Força Aérea Brasileira.

Relação EUA/UE

O governo francês cobrou explicações dos Estados Unidos após a denúncia, do jornal Le Monde, de que a Casa Branca teria interceptado mais de 70 milhões de mensagens daquele país em um mês. Os chefes da diplomacia da França, Laurent Fabius, e dos Estados Unidos, John Kerry, tiveram uma reunião em Paris na última semana para tratar do assunto.

Já a Alemanha, exige código de conduta dos EUA após a denúncia de que o celular da chanceler alemã, Angela Merkel, teria sido grampeado.

8 WING/CFB TRENTON, Ont. – Two CC-130J Hercules aircraft and over 40 members of the Royal Canadian Air Force (RCAF) from 8 Wing Trenton, 3 Wing Bagotville, and 1 Canadian Air Division, as well as the Canadian Army Advanced Warfare Centre, Princess Patricia’s Canadian Light Infantry (PPCLI) and the 3rd Battalion of The Royal Canadian Regiment (3 RCR) will be participating in CRUZEX FLIGHT 13, a key Latin American multinational exercise, from 2-15 November 2013 in Natal, Brazil.

“We are honoured to have been invited to participate in this premiere multinational training event,” said Colonel David Lowthian, Commander of 8 Wing Trenton. “Our participation in CRUZEX FLIGHT 13 is part of our Global Engagement Strategy, which fosters a spirit of cooperation, understanding, and mutual respect between partner nations.”

Nine allied countries are participating in this year’s exercise: Argentina, Brazil, Canada, Chile, Colombia, Ecuador, Uruguay, U.S.A., and Venezuela.

During CRUZEX FLIGHT 13, the RCAF will have the opportunity to exercise transport missions in conventional war scenarios in a combined environment, exchange doctrinal procedures, and upgrade training levels of aerial units participating. The CC-130J will be used as a transport platform to parachute United States Air Force and Brazilian Air Force members into a robust tactical environment, demonstrating the spirit of mutual trust and cooperation.

“In this exercise, our team will be able to validate our knowledge and skills in a combined, robust training environment,” said Lieutenant-Colonel Mark Goulden, Commanding Officer of 436 (Transport) Squadron and RCAF Detachment Commander. “Exercises such as CRUZEX FLIGHT 13 are valuable as we get to work with our allies under realistic training scenarios, exchange best practices, and learn how we can better operate with other nations’ militaries.”

In addition to flying tactical missions, the CC130 J model Hercules crew will also engage in academic discussions regarding the use of Night Vision Goggles, building relationships with partner nations.