NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 30/09/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de cargos prevista na Constituição para outros profissionais da saúde lotados no serviço público. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/13, do Senado, e foi aprovada na CCJ quanto à admissibilidade. O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação da proposta. A PEC será analisada agora por uma comissão especial a ser constituída, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Hoje, a Constituição determina a transferência para a reserva do militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente. A mesma regra aplica-se ao militar que tomar posse em cargo, emprego ou função pública temporária, caso ele se afaste por dois anos do serviço militar. Com a medida, o autor da proposta, o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), pretende evitar que o tratamento distinto entre os servidores civis e os militares das Forças Armadas na área de saúde leve médicos militares a pedir demissão.

O Brasil foi reeleito membro do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI, na sigla em inglês) para o período 2013-2016. Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores publicada hoje, a eleição ocorreu durante a 38ª Sessão da Assembleia da OACI, realizada em Montreal, no Canadá, que teve início no último dia 24 e se estenderá até o dia 04.

O País recebeu 160 votos de um total de 173 votos possíveis entre os países do Grupo I. "O resultado reflete o reconhecimento internacional à contribuição do Brasil para os trabalhos da organização, da qual é membro fundador", diz o Ministério no comunicado.

Fundada em 1944, a OACI é a agência especializada das Nações Unidas para promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil internacional. A eleição ao conselho da OACI é dividida em três grupos que compõem o total de 36 assentos. O primeiro Grupo, ao qual o Brasil pertence é composto por membros de importância sistêmica ("chief importance") ao transporte aéreo. A eleição acontece dentro de quatro dias da abertura da sessão do Conselho e totaliza 11 assentos.

A presença de homossexuais nas Forças Armadas tem a concordância de 63,7% da população brasileira, enquanto que 34,3% discordam e 2% não sabem ou não quiseram responder.

A sondagem é fruto de pesquisa de opinião divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mediu a relação da sociedade com os militares no contexto de uma democracia.

No Brasil, não há lei que impeça a presença de homossexuais nas Forças Armadas.

O levantamento mostrou ainda que o apoio à entrada de gays nas Forças Armadas acompanha o nível de educação: 73,6% dos que têm ensino superior concordam. Já entre os que possuem nível médio, o apoio cai para 64,5%; e entre os que têm somente ensino fundamental ou não são escolarizados, para 60,6%.

Os dados integram o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips). A pesquisa tem margem de erro de cinco pontos percentuais. Foram ouvidas 3.796 pessoas em 212 municípios de todos os estados e Distrito Federal.

Na estratificação por região, o Sul é a única em que a maioria da população (52%) discorda da presença de gays entre os militares.

Ao responder pergunta sobre a presença de mulheres nas Forças Armadas, a maioria dos entrevistados, 91,4%, também concorda que elas possam ser militares. Para 51%, as mulheres devem participar também de combates. Novamente, o Sul destoou do resto do país: na região, 33% apoiam a presença de mulheres no combate.

No país, a Marinha foi a primeira Força a admitir mulheres no serviço militar, em 1980. Elas, no entanto, não atuam em combate, mas em atividades auxiliares.

Anistia
A pesquisa do Ipea também questionou os entrevistados sobre os crimes cometidos durante a ditadura, assunto que voltou à tona no ano passado, quando foi discutida e aprovada a criação da Comissão da Verdade, grupo que irá apurar violações aos direitos humanos no período.

No universo pesquisado, 74,8% disseram desconhecer a Lei da Anistia, de 1979, que concedeu perdão a crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985). Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou a lei válida, afastando a hipótese de punição para agentes repressores.

A sondagem do Ipea mostrou ainda que, apenas entre a minoria que conhece a Lei da Anistia, 67% são favoráveis à punição pelos crimes, sendo 22,2% apenas para agentes da repressão, 11,4% só para integrantes de grupos armados de oposição e 33,4% para todos os envolvidos.

O levantamento mostrou ainda que 42,6% dos entrevistados consideram que os militares respeitam totalmente ou muito a democracia; para 35,3% eles respeitam razoavelmente e 20,8% acham que respeitam pouco ou nada.

Transparência e tratamento
Outra parte da pesquisa mediu a percepção dos brasileiros sobre a transparência das Forças Armadas, o recebimento de denúncias e o tratamento dado pelos militares aos cidadãos. No primeiro item, 48,2% viram como muito boa ou boa a quantidade de informações divulgadas sobre as Forças Armadas nos meios de comunicação. Outros 25,9% acharam regular e 24,5% ruim ou muito ruim.

Quanto às denúncias, 57,6% veem dificuldade em encaminhar reclamação contra as Forças ou seus integrantes. No tratamento, houve divisão: 41,2% concordam que o relacionamento dos militares com os cidadão é igual, independente de renda, cor da pele, idade, deficiência ou gênero; outros, 39,3%, porém, discordam dessa afirmação e 17,2% não concordam nem discordam.

Um avião de pequeno porte que levava o neto do senador José Sarney, o economista e coordenador do Partido Verde em São Luís (MA), fez um pouso forçado na manhã deste domingo (29), no interior do Estado.

Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), o monomotor da Embraer, modelo 711ST, de matrícula PT-VHR, saiu da cidade de Paço do Lumiar e seguia para Godofredo Viana. No município de destino, o avião precisou fazer um pouso forçado.

As autoridades locais fizeram o resgate das quatro pessoas que estavam a bordo. A Aeronáutica informou que ninguém se feriu. O Seripa-1 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) vai investigar as causas do acidente.

No Facebook, Adriano comentou sobre o acidente.

— Sobrevivi hoje a um acidente aéreo quando estava a caminho de Candido Mendes. Graças a Deus ninguém se feriu. Gostaria de agradecer ao piloto, que foi um herói, à equipe do GTA [Grupo Tático Aéreo da PM], à equipe de emergência do 190, ao secretário [de Segurança Pública] Aluisio Mendes e a todos que oraram e se preocuparam conosco.

O filho do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) e do senador José Sarney (PMDB-AP), Adriano Sarney, passou por um susto na manhã deste domingo. O economista estava em uma avião monomotor junto com a esposa e assessores a caminho do município de Godofredo Viana (206 km de São Luís) para participar de um evento político. Uma pane obrigou o piloto a fazer um pouso forçado no meio da mata nas proximidades de Carutapera.

Cinco pessoas estavam na aeronave e ninguém se feriu com gravidade. As primeiras informações dão conta de que uma pane no motor fez com que o avião não completasse o trajeto.

O Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar do Maranhão fez o resgate dos ocupantes da aeronave. Adriano é presidente do diretório municipal de PV de São Luís e é apontado no Maranhão como principal sucessor da família Sarney. 

Um grupo armado com cinco pessoas assaltou na noite deste domingo (29) o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), segundo a delegacia do Aeroporto. Ninguém foi preso ou se feriu, de acordo com a polícia.

Os assaltantes invadiram o local por volta das 22h com um caminhão 608 amarelo, renderam seguranças e funcionários e levaram ao menos 59 caixas com tablets, além de outros equipamentos eletrônicos. Os itens são de responsabilidade da empresa ABSA Cargo Airline. O número total de itens furtados deve demorar dias para ser levantado, conforme os donos reclamarem a falta dos mesmos ao depósito, segundo a polícia.

Às 6h desta segunda-feira (30), a polícia ainda não tinha informação sobre suspeitos.

A polícia informou a princípio que o grupo tinha 11 pessoas, mas atualizou este número durante a madrugada, citando testemunhos.

Passados quase 50 anos do golpe de 1964, 21 dos quais sob uma ditadura que torturou e matou presos políticos nos casarões assombrados e nos porões dos quartéis, as Forças Armadas brasileiras, notadamente o Exército, têm se deslocado com frequência para uma rota de colisão com as regras democráticas. Os generais, coronéis, oficiais e suboficiais reencarnam seus antecessores com o mesmo espírito. Ou seja, como se ainda tivessem o poder de executar regras inscritas nas cartilhas autoritárias.

Um exemplo dessa situação descabida repetiu-se na segunda-feira 23, quando a Comissão Estadual da Verdade (RJ), presidida pelo advogado Wadih Damous, além de parlamentares, foi conhecer o prédio da Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade, tristemente famoso por ter sido sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, mais conhecidos como DOI-Codi, sigla do mais temido órgão de repressão da ditadura.

O diálogo travado entre a deputada Luiza Erundina e o coronel Luciano Simões, comandante da Polícia do Exército (PE), fala mais do que as teorias sobre o choque entre uma democracia parcialmente resgatada e uma ditadura parcialmente insepulta.

Simões pôs-se a falar e a enaltecer a história da PE. Os visitantes ouviam calados por dever de ofício. A deputada Erundina, no entanto, notou que o militar, embalado pela narrativa pretensamente patriótica, passou a borracha na tragédia vivida dentro daquele quartel durante os anos 1970, apogeu da ditadura. A história não faz sentido com supressão de passagens de alguns episódios. Foi mais ou menos o que ela disse para o narrador fardado. Em resposta, ouviu uma observação do coronel Simões: “Eu não quero politicar”.

A parlamentar, autora de um projeto malsucedido, que punha fim à Lei da Anistia, retrucou: “Mas eu quero politizar”. Naquelas circunstâncias, houvesse ou não diálogos ríspidos, nada poderia melhorar o constrangimento do ambiente. Nem mesmo com a fidalguia protocolar de um convidativo cafezinho oferecido aos visitantes.

O mal-estar daquele dia era a extensão de situações semelhantes iniciadas no gabinete de Celso Amorim, ministro da Defesa, onde o general Enzo Peri, comandante do Exército, reuniu-se com civis para decidir se seria “permitida” a entrada de um grupo de parlamentares e advogados na ex-sede do DOI-Codi.

Peri foi apanhado de surpresa quando os parlamentares da Subcomissão de Direitos Humanos do Senado, como alternativa, anunciaram que levariam ao plenário o requerimento com o pedido oficial de visita. O general propôs formular um convite. Isso resultou, no entanto, em arrastada troca de comunicações sobre a lista de convidados. O Exército tentou vetar a presença de Erundina. O veto foi derrubado pelos parlamentares.

O objetivo da visita era e ainda é espinhoso. Transformar o local em centro de memória sobre a ditadura. Uma proposta que o general Peri chamou de “provocação barata”. Pelos parâmetros da caserna, talvez seja. Mas já não seria hora de alterar o conteúdo e a perspectiva de ensino nas escolas militares?