NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 24/09/2013

A tensão do início da manhã não atrapalhou a diligência do grupo de parlamentares e membros de comissões da verdade à antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro. Nas últimas semanas, o Comando Militar do Leste havia barrado a entrada de membros da Comissão Estadual da Verdade fluminense, do Ministério Público Federal (MPF) e de deputados federais ao edifício, que pode ser transformado em um memorial às vítimas do regime militar. A autorização só foi concedida após a intervenção do ministro da Defesa, Celso Amorim.

Durante a visita, o jornalista Álvaro Caldas conduziu o grupo. Ele esteve preso duas vezes no local, em 1970 e em 1973 e, ontem, mostrou as dependências em que se praticava tortura. “A visita em si foi excelente. Mostrou um Exército absolutamente respeitador da lei e do Estado Democrático, que abriu as portas sem nenhum tipo de restrição”, comemorou o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Apesar dos impasses para que a diligência ocorresse, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) também exaltou o sucesso da missão. “A atual geração de militares e as Forças Armadas brasileiras não têm por que não contribuir para virar essa página da história nacional. As Forças Armadas só têm a contribuir”, frisou. (EM)

Em recente reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi determinada a criação de uma comissão para estudar a extinção da Justiça Militar. Inicialmente, tratava-se da estadual (Polícia Militar e Bombeiro Militar); posteriormente, a ideia atingiu também a federal (auditorias e Superior Tribunal Militar, o STM).

A motivação objetiva de tal atitude prende-se ao fato de que ambas trabalham com pouca quantidade de processos, não justificando, assim, os gastos realizados. É evidente que alguns outros motivos impulsionam a ideia de extinção; porém, trataremos apenas do que diz respeito à quantidade de processos.

Há muitos anos venho me batendo pelo aumento da competência da Justiça Militar da União. Já falei em congressos e apresentei propostas em diversos fóruns, tentando demonstrar que a nossa Justiça Militar da União está preparada para enfrentar outros caminhos do direito que interferem e influenciam a relação entre o Militar e sua administração.

Por força constitucional, somos uma Justiça Criminal operando com dois diplomas legais: o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. Evidentemente que os conhecimentos da magistratura, do Ministério Público e a da Defensoria Pública, que atuam nessa Justiça especializada, não estão restritos, apenas, à matéria criminal. Aqueles que operam na Justiça Militar da União estão, de muito, preparados e prontos para atuar em qualquer conflito que surja entre o Estado (administração Militar) e o cidadão (Militar).

Excluindo-se a ação penal, outros conflitos, envolvendo os Militares e sua administração, abarrotam as prateleiras das varas federais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça, que, pelo volume de processos relacionados com o resto da sociedade, ocasionam, por óbvio, a demora e a lentidão na prestação jurisdicional.

A pergunta lógica que surge é: por que não dividir parte dessa carga com a Justiça Militar da União, atribuindo-lhe competência naqueles processos que envolvem o Militar e sua administração?

O juiz federal, é lógico, não tem, por formação, a intimidade com as regras Militares, seus estatutos, seus costumes e princípios, razão por que em determinados conflitos suas decisões ferem o princípio básico da vida Militar, o esteio de suas instituições, a razão de sua existência: a hierarquia e a disciplina.

Há muito tempo tento entender por que, com a Justiça Federal abarrotada de processos, não nos passam uma carga substancial, de aproximadamente 20%, de processos cíveis que envolvem Militares. Por que não nos deixam ajudá-los, atribuindo a nós essa competência para julgá-los?

Não queremos nem procuramos a quantidade de processos que a nós cabe processar e julgar. Queremos, sabemos e podemos trabalhar nessa nova área. Estamos representados em todo o território nacional. São juízes, promotores e defensores do mais alto gabarito podendo ajudar a desafogar a Justiça Federal.

Por que o Superior Tribunal Militar não pode ser a instância superior dos recursos originários das auditorias Militares estaduais? Será que os eminentes desembargadores dos tribunais estaduais têm mais experiência do que nós no manuseio das questões Militares? E nos recursos especiais, não podemos atuar, substituindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
Por que falar em extinção e não em ampliação? Por que falar em destruir e não em criar? Por que falar em retroagir e não em modernizar?

A notícia da criação da comissão do CNJ para estudo da Justiça Militar, se, para muitos, pareceu uma notícia ruim, para mim se apresenta como nova oportunidade para sua expansão, como uma possibilidade de contribuir com o “desafogamento” do Poder Judiciário brasileiro, preso aos milhares de processos que se arrastam nas gavetas e prateleiras.

Estamos prontos, preparados e equipados para ajudar. Não precisam extinguir a Justiça castrense brasileira, ícone da Justiça Militar Internacional, a mais antiga do Brasil, só porque tem poucos processos. Devemos, sim, adaptá-la a uma nova visão, a um novo rumo. Essa é a minha opinião pessoal.

Chefes de Estado do mundo todo vão se reunir, a partir de hoje, em Nova York, para mais uma Assembleia Geral das Nações Unidas, pautada este ano por crises e ineditismos. No discurso de abertura, missão tradicionalmente atribuída ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff colocará a espionagem em discussão. As denúncias de que os Estados Unidos estariam bisbilhotando governos estrangeiros provocaram diversos atritos diplomáticos entre Washington e países aliados. As divisões em torno da crise síria deverão ficar evidentes e poderão dar o tom em uma possível resolução do Conselho de Segurança, pela qual o governo americano tem pressionado seus membros. A grande surpresa, entretanto, deverá ficar por conta do aguardado discurso do novo presidente iraniano, Hassan Rowhani. Ao longo da última semana, o líder moderado do regime teocrático islâmico acenou com mensagens de reaproximação com o Ocidente. Antes de embarcar para os EUA, ele declarou que vai apresentar "a face verdadeira do Irã" e buscar cooperação com o Ocidente.

No Brasil, as atenções estarão voltadas para o pronunciamento de Dilma Rousseff. A presidente chegou a Nova York no início da manhã de ontem e adiantou que pretende tratar da "nova governança contra a invasão de privacidade" em seu discurso, além da crise na Síria. Um dos alvos dos serviços secretos americanos, segundo denúncias do ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden, o Brasil tem defendido que o monitoramento das comunicações seja discutido no âmbito dos organismos multilaterais.

Outro aspecto considerado grave e que deve ser destacado por Dilma é o fato de a NSA ter bisbilhotado informações da Petrobras, o que poderia trazer danos aos negócios da estatal no mercado num momento delicado, em que o governo está colocando em prática um amplo programa de concessões.

A presidente deve se reunir hoje com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Existe a expectativa de um encontro entre Dilma e o colega americano, Barack Obama. Há exatamente uma semana, a presidente decidiu adiar a visita de Estado que faria a Washington em outubro, após o governo brasileiro considerar insuficientes as explicações da Casa Branca. Em Nova York, os dois discursarão no mesmo dia e, assim como ocorreu na reunião do G20 em São Petersburgo (Rússia), podem conversar sobre o tema.

Três perguntas para...

Matthew Taylor, Cientista político e professor da American University, em Washington, especialista em temas do Brasil

Na sua opinião, como deverá ser o tom do discurso da presidente Dilma Rousseff ao falar sobre espionagem?
Me parece que a presidente Dilma tem todas as condições para oferecer um discurso importante, que ajude a colocar o assunto da espionagem na pauta internacional. A dúvida é saber para qual plateia ela quer discursar. Se resolver se voltar para a brasileira, acho que a tendência será apelar à soberania e ao patriotismo. Mas, se discursar pensando em realmente mudar os hábitos dos grandes poderes, ela terá de ser menos veemente e mais comedida, oferecendo soluções efetivas de médio e longo prazo.

E como ela poderá fazer isso?
Isso não será fácil, até porque os poderes maiores acreditam que a espionagem é contínua e, de certa forma, esperada. Portanto, há uma grande chance de as soluções oferecidas por poderes emergentes, como o Brasil, serem vistas como ingênuas ou irrealistas. Equilibrar o discurso para conseguir convencer as duas plateias será difícil, especialmente com a aproximação do ano eleitoral no Brasil e o fato de o foco das atenções na ONU estar na Síria e no Irã. Não me surpreenderia, portanto, se o discurso acabasse sendo muito mais focado em atender às necessidades políticas imediatas da presidente no Brasil.

Como seria um eventual encontro dela com o presidente Barack Obama?
Certamente, a presidente deverá buscar explicações, e tenho a sensação de que ela agirá com pulso firme, pensando ativamente na repercussão que a cobertura do encontro terá na política interna do Brasil. Mas também acho que os dois lados sabem que não há ganhos sensíveis em extrapolar na discordância: Obama não conseguirá dar todas as explicações que o governo brasileiro gostaria de receber. Este, por sua vez, sabe que existem limites àquilo que o governo americano pode divulgar. (RT)

A visita de parlamentares e membros de comissões da verdade ao 1.° Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio, foi marcada por agressões e xingamentos. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) acusou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), oficial da reserva do Exército, de ter lhe dado socos durante confusão ocorrida na entrada do quartel. O pepista diz que foi xingado pelo senador e apenas trocou empurrões. No local funcionou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), centro de tortura no Rio na ditadura militar.

O tumulto, que durou pouco menos de um minuto, aconteceu quando Bolsonaro tentou entrar no quartel. Como ele não integrava a lista de visitantes, os senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe (PSB-AP) tentaram impedi-lo. Começou, então, a troca de desaforos, dedos em riste e muito empurra-empurra. "A única intenção dele era tumultuar e impedir a nossa visita. Eu e o senador Capiberibe colocamos o braço no portão do quartel, para tentar impedi-lo de entrar. E ele me deu alguns socos por baixo, que pegaram na minha barriga. E o procedimento dele, que todos conhecem. Bolsonaro faz parte de um Brasil cuja página vamos virar", disse Randolfe Rodrigues.

"Não dei soco em ninguém, Capiberibe colocou a mão no portão para eu não entrar. Randolfe se meteu no meio e me chamou de vagabundo. Houve, então, uma troca de elogios e empurrões. Só isso. Eu ficaria muito triste em dar um soco numa pessoa como aquela. O importante é que eles não conseguiram me impedir de entrar no quartel. Essa é a democracia deles: de uma opinião só", disse Bolsonaro, que negou ter agredido o senador com socos.

O tumulto só foi contornado após o comandante do batalhão, tenente-coronel Luciano Simões, permitir a entrada de todos, inclusive de Bolsonaro, que não havia sido convidado.

Em nota, o PSOL e a Comissão de Direitos Humanos do Senado, por meio da presidente Ana Rita (PT-ES), afirmaram que vão representar contra o deputado. Questionado sobre essas iniciativas, Bolsonaro ironizou e criticou o PSOL pela denúncia de desvio de recursos envolvendo a deputada estadual Janira Rocha. "Vou ficar sem dormir até o Carnaval do ano que vem. Que morai tem o PSOL pra entrar com qualquer representação que seja?"

Vaias. Bolsonaro foi vaiado por cerca de 30 manifestantes, ligados ao grupo Tortura Nunca Mais-RJ e por militantes que o chamavam de "fascista".

Enquanto a comitiva visitava o prédio, Bolsonaro ficou no pátio. Participaram da visita quatro integrantes da Comissão da Verdade do Rio - Wadih Damous, Marcello Cerqueira, Madine Borges e Álvaro Caldas -, além do procurador regional dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos e da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). Autora de um projeto de lei que modifica a Lei da Anistia e que autoriza o julgamento de quem praticou torturas, Erundina teve seu nome vetado na semana passada pelo Exército.

A visita faz parte da campanha para que o local, que hoje é sede de um batalhão do Exército, seja desapropriado e transformado em um centro em memória das vítimas da ditadura.

O jornalista Álvaro Caldas mostrou aos visitantes os locais onde ficavam as celas dos presos políticos e as salas de tortura. Ele esteve preso no local em dois períodos: entre 1970 e 1972, e uma semana em 1973.0 presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, disse que todas as dependências do quartel foram mostradas à comitiva. "Hoje é um dia histórico. Pela primeira vez na democracia, uma comitiva de entidades da sociedade civil, de parlamentares e de comissões da verdade pode entrar nas dependências desse local tão macabro", completou Damous.

As comissões deixaram no quartel um ofício a ser encaminhado ao comandante do Exército, general Enzo Peri, em que requerem informações sobre a situação de 24 pessoas que teriam ficado presas no local.

O documento também pede informações sobre o atentado a bomba ocorrido em 1980, que resultou na morte de Lyda Monteiro, então secretária da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Comitê Aeroporto 20 de Setembro confirmou ontem, no Palácio Piratini, que a área em que será construído o empreendimento ficará no limite entre os municípios de Nova Santa Rita e Portão, na Região Metropolitana. Ao redefinir o traçado das pistas do novo aeroporto, o Estado encerra um impasse com a Aeronáutica - que alegava problemas de tráfego aéreo na região do V Comando Aéreo Regional (V Comar), em Canoas, e junto ao aeroporto Salgado Filho. A decisão vai permitir que o Executivo dê continuidade aos projetos que envolvem a obra.

O governador Tarso Genro reiterou a disposição do Executivo em atender às demandas que envolvem a construção do aeroporto. Presidente do Grupo de Trabalho do Executivo pró-Aeroporto 20 de Setembro, o secretário de Infraestrutura e Logística, Caleb de Oliveira afirmou que a definição do local vai permitir que o governo avance nas negociações a respeito do modelo de construção. “É uma grande notícia, porque permite que nós continuemos as tratativas, especialmente com a União e a iniciativa privada, para encontrar maneiras de viabilizar o aeroporto”, destacou.

Caleb explicou que a ideia é contar com duas pistas que permitam aterrissagens e decolagens simultâneas e um terminal de passageiros que atendam ao padrão internacional. O secretário destacou que a área do aeroporto - 1,7 mil hectares - vai possibilitar a ampliação do número de pistas. “Não adianta fazermos um aeroporto de primeira linha neste momento se depois, como acontece com o Salgado Filho, não tiver área que se permita construir uma nova pista ou um novo terminal.” Sobre a modelagem econômica, Caleb afirmou que o objetivo é tratar de possíveis empreendedores e fontes de financiamento durante missão do governo do Estado à China, que está prevista para este ano.

O diretor do Departamento Aeroportuário do Estado (DAP), Roberto Carvalho Netto, apresentou o projeto no Palácio Piratini. “Hoje nós tivemos não só a localização definida, como também definimos a orientação das pistas.” O modelo adotado para a construção do aeroporto na Região Metropolitana tem como referência o aeroporto de Atlanta, nos Estados Unidos, um dos mais movimentados do mundo com 90 milhões de passageiros por ano. “Dentro dessa política adotada pelo setor aeroportuário do Estado, de nos planejarmos para o futuro, não podemos fazer obras ‘apertadas’, pois daqui a dois ou três anos se conclui que é insuficiente e não tem para onde ir”, disse o diretor.

Carvalho Netto afirmou que a localização do novo aeroporto é uma das vantagens do projeto. Além de ressaltar que a região estará cercada por quatro rodovias, ele comparou a instalação do aeroporto gaúcho ao de Heathrow, em Londres, que fica a 60 quilômetros do Centro da cidade. “Está próximo das cidades da Região Metropolitana, próximo inclusive de Porto Alegre, via BR--448, e ao mesmo tempo em uma área com pouca densidade populacional, que nos permite fazer uma obra dessas.”

A troca de empurrões entre o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) deve render uma ação do partido do senador contra o parlamentar do PP no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em nota divulgada na tarde de ontem, o Psol anunciou que vai representar Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar após agressão física contra Randolfe.

O incidente aconteceu na manhã de ontem, durante visita de comitiva de parlamentares da Comissão da Verdade à antiga sede do DOI-Codi, onde hoje funciona o 1º Batalhão de Polícia do Exército, na zona norte do Rio de Janeiro. O tumulto aconteceu no portão de entrada do prédio, com direito a gritos e empurrões entre Bolsonaro, Randolfe e o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Segundo a nota do Psol, Bolsonaro teria dado um soco no estômago de Randolfe. Com a agressão, o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), anunciou que dará entrada a uma representação contra o deputado do PP. “Ele usou de violência contra um senador. O Bolsonaro, mais uma vez, extrapola todos os limites”, afirmou Valente. Já o pepista alegou que houve apenas “uma troca de elogios seguida de empurra-empurra”.

Rodrigues disse que vai solicitar imagens da agressão feitas pela imprensa e avaliar se cabe uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro. O tumulto ocorreu por volta das 10h30, quando os parlamentares federais e representantes das comissões da Verdade nacional e estadual chegaram ao local. “A única intenção dele (Bolsonaro) era tumultuar e impedir a nossa visita. Eu e o senador (João) Capiberibe colocamos o braço no portão do quartel, para tentar impedi-lo de entrar. E ele me deu alguns socos por baixo, que pegaram na minha barriga. Bolsonaro faz parte de um Brasil que vamos virar a página. E não se pode virar uma página que não foi lida. Aqui, com essa visita, começamos a verdadeira reconciliação nacional”, afirmou Rodrigues.

Vagabundo
Bolsonaro, por sua vez, negou que tenha agredido os senadores. “Não dei soco em ninguém. O senador Capiberibe colocou a mão no portão para eu não entrar. Randolfe (Rodrigues) se meteu no meio e me chamou de vagabundo. Houve, então, uma troca de elogios e empurrões. Só isso. Mas mesmo assim eles não conseguiram me impedir de entrar no quartel. Essa é a democracia deles: de uma opinião só”, rebateu o deputado. (das agências)]

As maiores empresas aéreas do mundo cobram do Brasil uma resposta em relação ao que será feito dos aeroportos do País para a Copa do Mundo, que ocorrerá em menos de um ano. Tony Tyler, presidente da Associação Internacional de Transporte aéreo, deixou claro ontem que o setor teme por um caos diante do tluxo de passageiros entre as 12 cidades. “Estamos preocupados”, admitiu Tyler, que representa as 280 maiores companhias aéreas do mundo. “As empresas estarão prontas para garantir o serviço”, insistiu. “Mas estamos em diálogo com o governo brasileiro para saber exatamente o que vai ocorrer.”

A Iata tem mandado delegações para dialogar com Brasília justamente para entender quais são os planos do governo no que se refere aos aeroportos. Para Tyler, ainda há tempo para que os aeroportos passem pelas reformas necessárias. Mas a entidade admite que, logo, esse é tempo terá sido esgotado.

Se as previsões do governo se confirmarem, o Brasil receberia durante o Mundial cerca de 600 mil turistas estrangeiros. Com a Copa ocorrendo em 12 cidades, os próprios organizadores chegam a falar no uso de aeroportos militares, pelo menos para as equipes e para o staff da Fifa. O governo indicou que o custo da reforma dos aeroportos para a Copa do Mundo aumentou em R$ 1,6 bilhão.

A menos de um ano da Copa do Mundo no Brasil, 880 controladores de voo estão realizando um treinamento no Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) de São José dos Campos para lidar com situações de crise durante a disputa do Mundial, como ações terroristas, sequestros de aeronaves e identificação de aviões que se aproximem dos estádios dos jogos sem autorização.

Os controladores de voo vão atuar diretamente nas 12 cidades-sede, além de cidades consideradas estratégicas. A expectativa é que o tráfego aéreo nos aeroportos dessas regiões aumente 30%. “A gente terá uma área de cinco milhas náuticas, aproximadamente 10 quilômetros, com o centro no estádio, é que nós chamamos de área vermelha, onde essa área terá somente tráficos autorizados a voarem ali. Tráficos de defesa aérea, tráficos que irão proteger as pessoas nos estádios", explicou o 2º tenente Edson Luiz de Oliveira, coordenador de treinamento.

No espaço de treinamento em São José dos Campos, um dos equipamentos simula a torre do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Todos os problemas que uma das equipes montadas enfrenta são criados virtualmente e nenhum tipo de informação pode chegar até os profissionais com antecedência, já que o fator surpresa é fundamental para lidar com a situação.

Em outra sala fica uma equipe que recria as situações e faz o papel dos pilotos, por exemplo. “Nós estamos sujeitos a qualquer situação no dia-a-dia, se surgir a gente já está preparado. É tentar agir com segurança e cautela e aplicar os planos de emergência”, afirmou a sargento Karla Buess, controladora de tráfego aéreo.

Por décadas a fabricante brasileira de aeronaves Embraer manteve sua cabeça baixa, longe de aviões maiores e da competição com gigantes da indústria que seus executivos chamavam de "cachorros grandes". Um avião cargueiro militar descendo a pista está prestes a mudar isso.

Em um desafio direto para o avião cargueiro Hércules, da Lockheed Martin, a Embraer promete o KC-390, um jato que voa mais alto, mais cheio e mais rápido --a um preço menor.

O Ministério da Defesa do Brasil está investindo US$ 2 bilhões no desenvolvimento da aeronave, que servirá para transporte de tropas, materiais e também como avião reabastecedor em voo. O Brasil deverá comprar 28 aviões, em um contrato que deve ser assinado nos próximos seis meses. Executivos da Embraer projetam que o avião de carga será usado pela Força Aérea Brasileira para pousar em pistas improvisadas da Amazônia à Antártida.

Se o avião estiver voando até o fim de 2014, como planejado, o Brasil irá ser bem sucedido em um segmento no qual os concorrentes tropeçam, ultrapassando programas lançados por Rússia, Índia e China na última década. Será o maior avião já feito na América Latina, com um corpo grande o suficiente para transportar um helicóptero Blackhawk.

O movimento ousado é parte da campanha do Brasil por credibilidade como um competidor importante no cenário mundial. Após anos focando em equipamentos militares de segunda-mão, o país está fortalecendo sua indústria de defesa nacional e visando as exportações em um momento de encolhimento do mercado global.

Não acredito que o Hércules alguma vez tenha enfrentado uma concorrência tão séria --e é a aeronave mais antiga em produção, disse Richard Aboulafia, consultor de aviação do Teal Group.

A Embraer está apostando que pode não apenas alcançar o Hércules como superá-lo em várias frentes ao usar motores a jato em vez das robustas turboélices que alimentam a aeronave da Lockheed desde os anos 1950. Ao perturbar o senso comum em transporte tático, a Embraer está colocando suas esperanças na mesma família de motores que alimentam o Airbus A320, e prometendo uma vantagem quando se trata de carga útil máxima, velocidade e altitude de cruzeiro. Mas a Lockheed argumenta que nada pode igualar a durabilidade das turboélices.

Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Portugal e República Tcheca, em conjunto, solicitaram 60 novos aviões de carga. Nos próximos dez anos, a Embraer vê um mercado de mais de 700 aviões no valor de 50 bilhões de dólares.

Elas nos dão uma tremenda vantagem ao entrar na terra, em cascalho e em pistas de pouso despreparadas, disse Larry Gallogly, ex-piloto C130J para a Força Aérea dos EUA que agora trabalha para a Lockheed. Se você vai para essas pistas de pouso com um motor a jato, esse motor pode ser destruído.

Se você tivesse me perguntado isso há 30 anos, eu teria dito que um turboélice é melhor em terrenos acidentados. Hoje eu tenho certeza de que não é, disse Paulo Gastão, diretor do programa KC-390 da Embraer e ex-engenheiro de vôo da Força Aérea Brasileira.

Ainda assim, analistas dizem que essa será uma venda difícil para o punhado de países que implementam regularmente unidades de operações especiais em território hostil. Ao optar por um motor que já voou 1 milhão de horas, a Embraer está evitando os riscos associados às últimas tecnologias de turboélices. Hélices enormes feitas de materiais compostos contribuíram para atrasos onerosos no avião de carga Airbus A400M, por exemplo.

Mesmo assim, o afastamento das turboélices significa sacrificar a eficiência de combustível e autonomia --dois pontos em que o Hércules sairá ganhando.

Demanda reprimida
O motor a jato pode ajudar a definir o KC-390, em um mercado que tem mostrado sinais de estagnação sob o domínio da Lockheed. A fabricante de aviões norte-americana vendeu mais de 2 mil aviões Hércules em suas primeiras quatro décadas, mas as vendas do atualizado C130J Super Hércules quase não superaram 300 unidades desde a virada do século.

A demanda inicial para o Super Hércules foi morna, mas as vendas já aceleraram nos últimos cinco anos e a Lockheed espera fechar negócios para outras 300 aeronaves nos próximos anos. A enorme base de usuários e a infraestrutura de suporte global vão ajudar nas campanhas de vendas.
Os brasileiros estão prometendo agitar o mercado superando o Super Hércules no preço.

Um preço competitivo será chave para a Embraer, que não pode contar com um enorme mercado interno como muitas outras fabricantes de produtos militares. Em vez disso, o Brasil tem se aproximado de nações parceiras que manifestaram interesse no novo avião em troca de um papel no seu desenvolvimento industrial --uma versão latino-americana das coligações que deram apoio a grandes produtos de defesa europeus.

"Estamos olhando para uma parcela razoável disso", disse Gastão, acrescentando que 15 por cento do mercado seria uma fatia saudável. "Não precisa ser muito para ser muito interessante."

As entregas estão programadas para começar em 2016 e a empresa deve levar cerca de quatro anos para atender a demanda inicial, disse ele. A Embraer também estudou versões civis do jato de carga, incluindo uma versão mais longa para o serviço postal brasileiro.

Foco na fronteira
A Embraer escolheu um momento complicado para lançar seu maior programa militar, quando cortes no orçamento das maiores forças armadas do mundo estão sacudindo a indústria de defesa.

O destino do KC-390 vai provar se o foco da Embraer em mercados de fronteira na América Latina, África, Sul da Ásia e no Oriente Médio pode salvar sua divisão de defesa da crise mais ampla. Quase 90 por cento do mercado estimado de aviões de carga está fora de Estados Unidos, Europa, China e Rússia.

Um acordo com a Boeing para vendas conjuntas para os Estados Unidos, Grã-Bretanha e partes do Oriente Médio poderia expandir o mercado de aviões em cerca de 400 aeronaves, de acordo com uma fonte da indústria que não quis se identificar, dada a natureza preliminar dos estudos.

Se o KC-390 tivesse chegado uma década atrás, teria sido um excelente candidato para o programa Joint Cargo Aircraft dos EUA, mas o excesso de aviões de carga e cortes no orçamento diminuíram suas chances no país, de acordo com uma fonte em Washington. A maior abertura do mercado dos EUA pode vir depois de 2020, quando o Pentágono começará a substituir centenas de seus C-130s antigos.

A Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público paulista (MP-SP) e, em decisão liminar, suspendeu autorizações para a instalação de novos helipontos na capital paulista. A ação civil pública movida contra a prefeitura de São Paulo obriga o município a também realizar Estudo de Impacto Ambiental de todos os helipontos da cidade.

Segundo o MP, a decisão da Justiça aponta que "farta a documentação, notadamente os relatórios e laudos técnicos, a respeito de um histórico grave de mal trato pela Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e fiscalização de helipontos pela cidade”.

“É o quanto basta, ao menos por ora, a de pronto reconhecer-se o risco de impacto ao meio ambiente urbano, por isto, defiro a liminar para determinar a suspensão do trâmite dos processos administrativos de licenciamento de novos helipontos e impor à ré que proceda imediatamente a estudo de impacto ambiental e respectivo relatório que contemplem os efeitos de todos os helipontos da cidade para o meio ambiente”, afirma a decisão. 

O chilique dado pela presidente Dilma Rousseff após o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, em 2012, parece ter sido esquecido. O governo confirmou nesta segunda-feira um relaxamento nas regras do próximo certame, que deverá privatizar Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, junto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir os termos da concessão dos dois aeroportos, já que o TCU havia pedido justificativas para algumas regras que constavam no edital. Uma delas se refere à exigência de um número mínimo de passageiros que as operadoras interessadas no certame devem cumprir — exigência feita pela presidente Dilma após o leilão de 2012.

Para o Galeão, o edital requer experiência de pelo menos 35 milhões de passageiros por aeroporto. Em Confins, havia a mesma exigência, que foi reduzida pela SAC para 20 milhões de passageiros, segundo Moreira Franco. O TCU havia pedido que a SAC justificasse como havia chegado aos 35 milhões para cada aeroporto. A explicação dada nesta segunda pelo ministro da pasta é de uma conta que multiplica por 2,2 o fluxo atual de passageiros de cada aeroporto. No Rio de Janeiro, a conta resulta em 38 milhões de passageiros ao ano, número que justifica a regra. Contudo, para o aeroporto de Belo Horizonte, a mesma conta tem como resultado 22 milhões de passageiros. Por isso, segundo o ministro, a exigência foi reduzida.

Moreira Franco não quis mencionar que a escolha dos 35 milhões havia sido feita pela presidente Dilma, logo após o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas. Irritadíssima pelo fato de as grandes empresas operadoras de aeroportos, como a alemã Fraport e a francesa Aéroports de Paris, terem ficado de fora do leilão, a presidente havia decidido apertar as exigências para restringir o número de operadoras "pequenas", como é o caso da ACSA, da África do Sul, que vai administrar Guarulhos, e da francesa Egis, que ganhou Viracopos.

O aeroporto de Campinas é o "favorito" de Dilma — a presidente sempre explicitou a vontade de transformar o local num polo de transporte aéreo maior até mesmo que Guarulhos. Contudo, o maior aeroporto gerido por sua nova operadora fica no Chipre e tem fluxo anual de 5 milhões de passageiros. O então ministro da SAC, Wagner Bittencourt, não havia estabelecido qualquer limite para as operadoras do primeiro leilão — e essa falta foi uma das muitas cometidas pelo ministro e que ajudaram a minar sua permanência no cargo.

Outro ponto ainda em discussão no TCU é a participação dos consórcios que venceram o primeiro leilão: Invepar (Guarulhos), Inframérica (Brasília) e Aeroportos Brasil (Campinas). Alegando concentração de mercado, a SAC considerou, num primeiro momento, excluir os vencedores do novo certame. O TCU pediu justificativas. A SAC, então, apresentou a opção de os três grupos deterem, no máximo, 15% dos 51% que cabem ao setor privado nos consórcios — o restante fica nas mãos da Infraero. Segundo Moreira Franco, a decisão sobre essa questão e as demais envolvendo o edital deve sair no dia 3 de outubro. "O governo acatará as recomendações do TCU sobre esses pontos", afirmou o ministro.

A participação das empresas vencedoras aperta a concorrência para aquelas que não deram os maiores lances no leilão passado, como os consórcios Odebrecht-Changi e CCR e EcoRodovias-Fraport. À época, as empresas - vistas como favoritas de Dilma - alegaram que a taxa de retorno não seria suficiente para bancar lances mais altos.

A condescendência do governo em relação às recomendações do TCU mostra que a irritação de Dilma já passou. O governo poderia manter as exigências para restringir o acesso de empresas menores, caso a presidente optasse por "tratorar" as recomendações do órgão. Sobretudo porque o Tribunal não tem a competência de anular o leilão.

A concessão da rodovia BR-050, que teve como vencedor o consórcio Planalto, foi observada com ceticismo pelo mercado devido ao fato de o consórcio ser pouco conhecido e composto por empresas pequenas.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, supervisionou ontem, em Porto Alegre, a Operação Laçador, manobra que reúne 8 mil militares nos três estados do Sul. Realizada desde o dia 16, a Laçador termina dia 27. É o 35º exercício do gênero desde 2002, quando o Ministério da Defesa resolveu promover ações conjuntas de adestramento entre as três forças.

São realizadas manobras de ataque e defesa dos espaços aéreo e terrestre, além de ações de busca e salvamento no mar e Ações Cívico Sociais (Aciso) – estas últimas, integração das tropas com civis, envolvendo doações a escolas, por exemplo.

As principais manobras serão realizadas nos municípios de Rosário do Sul (RS), Alegrete (RS), Rio Grande (RS), Nova Santa Rita (RS), Santa Maria (RS), São Borja (RS), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Capitão Leônidas Marques (PR), Nova Prata do Iguaçu (PR), Blumenau (SC), Joinville (SC) e Florianópolis (SC).

O ministro veio conhecer o Centro de Coordenação e Controle da operação, montado no quartel-general do Comando Militar do Sul, na Rua dos Andradas. É um local em que as Forças Armadas, por meio de computadores, controlam todos os passos dos militares envolvidos.

– A manobra é fundamental para adestramento técnico e para mostrar pontos vulneráveis de nosso território. É no conhecimento desses locais e de possíveis falhas que as Forças Armadas se preparam para a defesa do país. O entrosamento entre Aeronáutica, Marinha e Exército resulta, ainda, em economia de meios – disse Amorim.

Simulações teóricas e ações reais durante o exercício

Acompanharam o ministro o chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, general de Exército José Carlos De Nardi, o comandante da Marinha, almirante de esquadra Julio Soares de Moura Neto, o comandante do Exército, general de Exército Enzo Martins Peri, o comandante da Força Aérea, tenente-brigadeiro do ar Juniti Saito, e o comandante do Comando Militar do Sul, general de Exército Carlos Bolivar Goellner.

A manobra opõem duas forças fictícias, o País Verde e o País Amarelo. Além de simulações teóricas, os militares realizam ações reais, como lançamento de paraquedistas, desembarques anfíbios, resgates em alto-mar e até infiltrações de comandos por trás das linhas "inimigas". No RS, o principal teatro de operações é o campo de treinamento de Saicã, em Rosário.