NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/09/2013

DIREITOS HUMANOS
PGR pede ao Supremo que considere inconstitucional o crime de pederastia previsto no Código Penal Militar, alegando tratar-se de discriminação. Justiça recebe um caso por mês, em média, de prática sexual nas dependências das Forças Armadas

RENATA MARIZ
Procuradoria Geral da Re­pública (PGR) quer que o Supremo Tribunal Fede­ral (STF) declare inválido o artigo 235 do Código Penal Mili­tar que define o crime de ""pede­rastia e outro ato de libidinagem". Pela legislação atual, a prática de sexo consensual, "homossexual ou não", dentro de locais sujeitos à administração militar é punida com até um ano de detenção. A norma se mostra incompatível com direitos fundamentais ex­pressos na Constituição, tais co­mo dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade, sustenta a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Caiado de Acioli. Ela é a autora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), enviada na última semana ao STF, contra par­te da lei militar em vigor.

"Além da discriminação clara contra a orientação sexual de al­guns indivíduos, a norma impug­nada possui como um de seus fo­cos a tentativa delimitar a liberdade sexual dos militares", afirma a PGR no texto da ação. Ela questio­na ainda a proibição legal do sexo mesmo nos momentos em que não há serviços em execução. "Is­to é, pouco interessa se o militar está deitado em seu quarto dentro do quartel ou em suas acomoda­ções no navio (...) Ora, nesses mo­mentos, não existe razão para im­pedir a expressão social da libido, que constitui alocação de energia essencial à aquisição de felicida­de", defende Helenita. O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da ADPF.

Ciente das resistências que o tema deve enfrentar, a PGR fez um segundo pedido ao STF. Caso a Corte não concorde que o artigo 235 do Código Penal Militar e a Constituição Federal de 1988 são incompatíveis, que pelo menos declare inconstitucionais o ter­mo "pederastia" e a expressão - "homossexual ou não", presentes na legislação questionada. "Os termos utilizados demonstram de forma pejorativa, no uso do primeiro, e discriminatória, no uso da frase, quem se quer atin­gir", diz Helenita, na ação, ao ressaltar que os gays são o alvo do crime previsto na lei, editada em 1969, período ditatorial no Brasil.

Levantamento feito pelo Supe­rior Tribunal Militar (STM) a pedi­do do Correio mostra que 120 ca­sos de crime de pederastia ou ou­tro ato de libidinagem chegaram à primeira instância da Justiça Mili­tar no país na última década — média de um por mês. A Corte não soube informar, entretanto, quan­tos se referem a relações mantidas por pessoas do mesmo sexo. A procuradora Helenita ressaltou, na ação, que por motivos óbvios os punidos são, na maior parte das vezes, os homossexuais. "É notório que a grande maioria do contin­gente das Forças Armadas é mas­culina (...) Assim, o contato físico diário e constante que normal­mente acontece se dá entre ho­mens", diz. O número levantado pelo STM só engloba profissionais das Forças Armadas, mas não in­clui eventuais casos que chegaram direto naquela Corte, devido ao fa­to de os envolvidos terem alta pa­tente na hierarquia militar.

Helenita ressalta, na ADPF que a diversidade sexual dentro do mundo militar é uma tendência global, mencionando que os Es­tados Unidos revogaram, em 2010, política que impedia aos abertamente gays o acesso às For­ças Armadas — mesma atitude tomada pela Inglaterra, em 2000, e Israel, em 1993. "A própria com­preensão das Forças Armadas en­quanto executora de missões sem tempo determinado torna in­compreensível tal criminalização", assinalou. A ação ajuizada pela procuradora-geral é fruto de uma representação encaminha­da à PGR, há cerca de um ano, por um grupo de sete entidades não governamentais, como a Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis, o Instituto de Bioética, Direitos Hu­manos e Gênero de Brasília e o Instituto de Acesso à Justiça.

O tabu que ronda a homosse­xualidade no mundo das fardas veio à tona em 2008, quando Laci Araújo e Fernando Alcântara, ambos soldados do Exército, assu­miram que viviam juntos havia mais de 10 anos, em uma entre­vista à imprensa. A repercussão nacional das declarações mostra­ram o tamanho do preconceito que ainda paira sobre o assunto. O casal denunciou perseguições sofridas. Laci chegou a ser preso depois de participar de um pro­grama de televisão, mas não por pederastia, e sim por deserção.

Laci argumentava que estava doente, amparado por atestado médico. O Exército entendia que ele estava apto para o serviço. Depois de muitos conflitos e pro­cessos, o servidor foi reformado. Uma junta médica apontou que ele sofria de transtorno misto an­sioso e depressivo. A história do primeiro casal a assumir a ho­mossexualidade enquanto ainda servia as Forças Armadas se trans­formou no livro Soldados não choram, lançado há cinco anos.

O Superior Tribunal Mili­tar (STM), por meio da assessoria de imprensa, infor­mou ser favorável a mudan­ças no texto do Código Pe­nal Militar, para a retirada do termo "pederastia" e da expressão "homossexuais ou não". No entanto, dife­rentemente do que preten­de a Procuradoria Geral da República (PGR), o tribu­nal entende ser necessário manter como crime a prá­tica de relações sexuais dentro das instituições sob comando militar. A re­tirada das palavras pejora­tivas já foi, inclusive, su­gerida ao Congresso Na­cional pelo STM durante a tramitação do Projeto de Lei n° 2.773/2000, cujo ob­jetivo é modificar a norma em questão.

A matéria, pronta para entrar na votação do plená­rio, está parada na Câmara dos Deputados desde abril de 2012. Na Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) en­viada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Caiado de Acioli, menciona a moro­sidade legislativa para tratar do assunto. A demora dos parlamentares, sustenta, justificaria a intervenção da Procuradoria Geral da Repú­blica (PGR).

Como a decisão do Su­premo na ação terá efeito vinculante, a ideia é fazer com que todos os tribunais militares e a administração pública fiquem impedidos de aplicar essa parte da lei penal, mesmo que o Legis­lativo nunca faça a mudan­ça. Procurado pelo Correio para comentar ação ajuizada no STF, o Ministério da Defesa, por meio da assessoria de imprensa, não deu retorno até o fechamento da edição. (RM)

A lei
0 artigo 235, questionado no STF, está no capítulo VII do Código Penal Militar. Define o crime de "pederastia ou outro ato de Libidinagem" o ato de "praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar".

O Brasil está, mais uma vez, em grave perigo. E o curioso é que isso ocorre entre dois governos, o brasileiro e o americano, de países aliados na última grande guer­ra, quando o primeiro era uma ditadura e o segundo uma democracia política.

Os dois países combatiam três regi­mes ditatoriais: a Alemanha, de Hitler; a Itália, de Mussolini; e o Japão, do impera­dor Hiroito. Este havia conquistado boa parte da China do comunista Mao Tsé- tung. Como se vê, a aliança incluía, além de Brasil e EUA, Inglaterra e França, esta ocupada pela Alemanha, que invadira e ocupara o território francês, depois de ocupar a Polônia.

Getúlio, do Brasil, era simpático aos fascistas, tanto quanto seu ministro da Guerra, General Eurico Dutra, que visita­ra a Alemanha. Sucedeu-se que submari­nos alemães passaram a hostilizar nossa marinha mercante, afundando, ao longo do litoral brasileiro, várias embarcações comerciais. Nossos estudantes, em pas­seatas, no Rio e em outros estados, exigi­ram a declaração de guerra.

Vargas atendeu e teve encontro, no Nordeste, com Roosevelt, presidente dos EUA, que lhe emprestou dinheiro para criar uma siderúrgica em Volta Redonda, no estado do Rio. Com isso, Vargas aju­dou seu genro, almirante Amaral Peixoto, governador desse estado, marido de sua filha, Iara Vargas, secretária do pai, no Pa­lácio do Catete.

Mas, finda a Segunda Grande Guerra Mundial, com os aliados, Getúlio não teve como continuar no governo de um país sem Câmara nem Senado, sob alegria da soldadesca, no desfile triunfal pela Aveni­da Rio Branco, com os jovens oficiais do CPOR, além de pressão dos militares em atividade e, discreta, do aliado americano.

Esses militares, hoje, não aceitam de­sacertos de regime de partidos desejosos de dominar o Brasil por 30 anos, contra o Supremo Tribunal Federal e suas senten­ças do mensalão. Que futuro se deseja? Os teólogos políticos não conseguem responder a essa indagação, mas Getúlios, Peróns, Hitlers, Mussolinis, sindica­listas e "presidentas", todos devem que­rer, no futuro, que homens e mulheres se tratem humanamente, uns com as ou­tras, ou, se quiserem acabar, cada qual desses, como vilões das novelas de tele­visão, contra a ordem democrática, jurí­dica, social e econômica do Brasil.

A construção de uma pista para pousos e decolagens de aeronaves no meio do Parque Burle Marx será investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente quer saber se a obra pode inviabilizar a implantação da unidade ecológica e se seriam necessários estudos ambientais e audiências públicas específicos para o projeto. Para aprovar a construção, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) levou em conta os relatórios ambientais globais de todo o Setor Noroeste. Integrantes do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) também questionam a liberação da pista de 800 metros no meio do cerrado.

Como o Correio mostrou na edição de ontem, a Associação de Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) começou, em agosto, a construir uma nova área de pousos e decolagens para as 112 aeronaves cadastradas para operar no local. Já há uma pista de 600 metros de comprimento na sede da associação, que está na área há 17 anos, mas os representantes da entidade pediram autorização para erguer uma nova estrutura de operações aéreas, com a alegação de que era preciso mudar o sentido dos pousos e decolagens para aumentar a segurança dos pilotos e também dos moradores da região.

O promotor de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Silva não tinha conhecimento da construção e afirmou que chamará representantes do Ibram para uma reunião ainda nesta semana. “Já havia recebido uma representação de um cidadão que denunciava a derrubada de 640 árvores no local, mas não havia a informação de que era para uma pista de ultraleves”, explica o promotor. “Vamos pedir explicações para saber se isso pode atrapalhar o projeto do parque e para ver quais critérios foram usados para autorizar o empreendimento. É preciso avaliar o impacto e a dimensão do projeto”, acrescenta.

Roberto Carlos afirma que a construção de uma pista de 800 metros de comprimento pode comprometer o Parque Burle Marx. “Parece-me precipitado liberar essa obra, já que nem sequer houve ainda a implantação do parque. Isso teria que estar de acordo com o projeto do Burle Marx”, finaliza o promotor. Pela previsão, a nova área de pousos e decolagens ficará a menos de 200 metros da pista de caminhadas idealizada para o parque urbano.

Shopping próximo

De acordo com o Instituto Brasília Ambiental, que autorizou a obra, a construção da pista não vai atrapalhar o parque. O Ibram liberou o empreendimento por conta do projeto de um shopping, que deve ser erguido na antiga área do camping, na frente do local de pousos. O novo empreendimento ficará na rota dos aviões, caso não seja mudado o sentido da pista. Uma comissão do instituto analisou o plano de manejo do Parque Burle Marx e concluiu que a área de pousos e decolagens de ultraleves estava de acordo com o projeto.

No ano passado, a Associação de Pilotos de Ultraleve firmou convênio com o Ibram para que os proprietários de aeronaves comuniquem ao órgão problemas como focos de incêndio, invasões, construções irregulares e desmatamentos. Os pilotos e os servidores do Ibram usam rádios para se comunicar e, dessa forma, os servidores do órgão ambiental conseguem agir com mais rapidez em casos de queimadas ou tentativas de invasões de áreas ambientalmente sensíveis. A associação encomendou uma análise de segurança desportiva, elaborada pelo brigadeiro Carlos Alberto da Conceição, que atestou a segurança da nova pista. Pelo projeto, os ultraleves não vão sobrevoar os prédios do Setor Noroeste. A entidade alega ainda que todas as aeronaves cadastradas pela Apub usam silenciadores e que nunca houve reclamações de barulho.

 "Já havia recebido uma representação de um cidadão que denunciava a derrubada de 640 árvores no local, mas não havia a informação de que era para uma pista de ultraleves”
Roberto Carlos Silva, promotor de Defesa do Meio Ambiente

 Para saber mais

O mestre do paisagismo
Paisagista brasileiro mais celebrado no país e no exterior, Roberto Burle Marx nasceu em São Paulo, em 1909, mas se mudou para o Rio de Janeiro com apenas 4 anos. Aos 19, foi estudar pintura na Alemanha, onde se encantou pelo jardim botânico de Berlim. Passou a se dedicar ao paisagismo simultaneamente à pintura e ao desenho. Seu primeiro projeto foi desenvolvido a pedido do urbanista Lucio Costa.

O trabalho de Burle Marx revolucionou o paisagismo brasileiro. Em vez de usar modelos europeus, ele passou a adotar a vegetação tropical. De volta ao Brasil, Marx comprou um sítio em Guaratiba (RJ), onde organizou uma grande coleção de plantas e começou a cultivar e a classificar a vegetação.

Autor do projeto de paisagismo do Eixo Monumental, Burle Marx deixou sua marca em Brasília. É de sua autoria o jardim no último pavimento do Palácio do Itamaraty e o paisagismo interno e externo do Congresso Nacional. O paisagista, também pintor, tapeceiro, ceramista e escultor, morreu em 1994, aos 84 anos, no Rio de Janeiro.

 Conselho também vai brigar

A construção da nova pista dentro do Parque Burle Marx vai entrar na pauta de discussão do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam). Integrante do Fórum de ONGs Ambientalistas do DF e representante do Conam, Mara Moscoso diz que não há no plano de manejo do Parque Burle Marx nenhuma menção à construção de uma pista de aviação no meio da unidade ecológica. “Essa é uma obra grande e de impacto relevante, que deveria ter passado pelo Conselho de Meio Ambiente. Acho que uma pista de pouso e decolagens no meio do parque certamente vai comprometer o projeto do Burle Marx”, afirma Mara.

O ambientalista Luiz Mourão, também representante da sociedade civil no Conselho de Meio Ambiente do DF, afirma que acompanhou de perto todo o debate a respeito dos estudos ambientais do Setor Noroeste e que não havia previsão da obra. “O plano era que o aeroclube se mudasse de dentro do parque para outro local e não que houvesse uma expansão das instalações. É inaceitável uma flexibilização tão grande do plano de manejo”, comenta.

Entre moradores do Setor Noroeste, a preocupação é a mesma. O advogado Antônio Custódio Neto, 34 anos, comprou um apartamento no novo bairro interessado em diferenciais, como a proximidade com o futuro Parque Burle Marx. “Nós pagamos por isso e hoje estamos brigando pela implantação do Burle Marx. Se esse projeto da pista acabar nos tomando um pedaço do parque, por menor que seja, certamente enfrentará nossa resistência”, garante Neto, que mora desde janeiro no Noroeste.

O bancário aposentado José Valério Philippi, 60 anos, afirma que os moradores do bairro nunca foram consultados sobre o empreendimento. “Conhecemos bem o projeto do parque, e essa obra não está no escopo da ideia. Mesmo se tratando de aeronaves pequenas, é claro que há um impacto e que isso pode comprometer a nossa qualidade de vida. Não faz o menor sentido”, finaliza Philippi.

Quando as primeiras denúncias de espionagem dos EUA contra Dilma Rousseff chegaram ao conhecimento do Palácio do Planalto, a presidente foi "para cima" do general José Elito, responsável pela segurança presidencial e pelo serviço de inteligência do governo brasileiro. 

Dilma não hesitou e, há duas semanas, disse ao general na presença de auxiliares: "Esses relatórios são de anteontem, Elito!".

Quem acompanha Dilma de perto diz que o termo "de anteontem" é usado com frequência para definir a falta de agilidade da inteligência brasileira em captar e repassar informações estratégicas.

 Para deixar a presidente informada, Elito faz duas reuniões, uma matinal e outra chamada de "pôr do sol", com o comando da Agência Brasileira de Inteligência.

Resistente a repassar à presidente todos os relatórios de inteligência produzidos pela Abin, Elito exige uma síntese dos assuntos mais relevantes, que fazem parte de um mosaico de cerca de 700 diferentes cenários monitorados.

Trata-se de uma coletânea resumida de informes, dados de órgãos do governo que fazem parte do sistema de inteligência, breves análises de notícias e, às vezes, trechos de relatórios detalhados.

Normalmente, essa síntese encomendada diariamente pelo general tem duas páginas e, justamente por ser sucinta e genérica demais, é alvo de críticas não apenas de Dilma como de outros integrantes do governo.

Auxiliares lembram que, durante os protestos de junho, os documentos "secretos" da Abin, entregues todas as manhãs à presidente, traziam locais e datas dos atos. As mesmas informações, contudo, estavam publicadas em jornais e na internet.

Desde Lula

Mas há quem acredite que parte do problema está na edição e restrição dos dados repassados a Dilma. O general filtra as informações da Abin, apresentando apenas as que considera relevante. Muito recentemente, por exemplo, dados sobre o cenário internacional passaram a ser incluídos com destaque.

Auxiliares de Dilma alegam que, no ano passado, ela não teve acesso aos documentos da Abin que mostravam o enfraquecimento político do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Apesar de os documentos terem sido entregues no dia anterior à abertura do processo impeachment, a presidente só foi informada depois.

O desgosto da chefe quanto ao serviço prestado pela inteligência brasileira não é novidade no Planalto. O ex-presidente Lula era tão ou mais queixoso que sua sucessora.

Em 2007, por exemplo, ao ser surpreendido com o motim dos controladores de voo, Lula perguntou para que servia o trabalho da Abin.

 Dilma também questiona a eficiência da agência. Diante das suspeitas de que foi vítima da espionagem dos EUA -com a divulgação de uma apresentação na qual aparece sua foto como exemplo de um método de coleta de dados-, a presidente chamou assessores ao seu gabinete.

Segundo a Folha apurou junto a interlocutores, ela fez uma comparação, dirigindo-se a José Elito: "É como um carrinho de brinquedo enfrentando um trator".

Questionado, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou que "deixa de se manifestar em virtude de [as perguntas] abordarem temas voltados para a atuação da inteligência de Estado".

Passados dez anos da explosão na torre de lançamento do Veículo Lançador de Satélites, na Base de Alcântara (MA), o programa espacial brasileiro permanece onde sempre esteve no chão, A tragédia, ocorrida ém 22 de agosto de 2003, que matou 21 engenheiros e técnicos, evidenciou o atraso do País nessa área crucial Agora, como a provar que o mundo gira, o governo petista negocia com os Estados Unidos a utilização da Base de Alcântara - em 2001, quando estavam na oposição, os petistas ajudaram a bombardear um acordo semelhante, sob a alegação de que se tratava de um atentado à soberania nacional, Esse nacionalismo juvenil capitalizado pelo então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que o Brasil não era "quintal para experiências" dos americanos - ajudou a retardar ainda mais a entrada do Brasil na lucrativa área de lançamento de satélites. Uma vez eleito, porém, Lula firmou com a Ucrânia, em 2003, um acordo muito parecido com aquele que fora fechado com os Estados Unidos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso - e que foi qualificado de "eritreguista" pelos petistas.

A negociação com os americanos, concluída em fevereiro de 2000, tinha como base uma série de salvaguardas tecnológicas - uma exigência óbvia, ciado que 85% dos satélites de comunicação são feitos pelos Estados Unidos, Essa garantia, portanto, viabilizaria todas as demais cláusulas para a utilização do centro de lançamentos. Além disso, o acordo com os americanos impedia explicitamente que o Brasil aplicasse, em seus programas de desenvolvimento de veículos lançadores, os recursos obtidos com a utilização da base.

Os petistas alegam que os acordos são diferentes porque, no contrato com os ucranianos, não há proibição expressa para o uso do dinheiro para o desenvolvimento de veículos lançadores por parte dos brasileiros. Mas não é bem assim: no tratado, a questão está enquadrada nos termos do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), que impede a proliferação de mísseis. Além disso, ao aceitar o veto explícito ao uso do dinheiro, o governo de Fernando Henrique tinha em mente aplicar recursos próprios no programa espacial, sem ter de se submeter às exigências de financiadores externos,

Outra feroz crítica petista ao acordo com os americanos foi a restrição à presença de brasileiros na área de lançamento. Mas o acordo com os ucrania-nos, celebrado por Lula, prevê, em seu artigo VI, que o acesso à área de lançamento "será controlado exclusivamente pelo governo da Ucrânia".

Ademais, ao contrário da retórica antiamericana dos petistas, o acordo com os ucranianos não difere daquele celebrado com os americanos por uma razão muito simples: eles respeitam o mesmo modelo, aplicado no mundo todo, que visa à proteção de tecnologias. Tratados nesses termos foram assinados pelos Estados Unidos com China, Rússia e a própria Ucrânia sem que ninguém se incomodasse com as cláusulas de salvaguardas.

Seja como for, o acordo com a Ucrânia não decolou. As obras da Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa binacional criada para tocar a parceria, estão paradas, os funcionários foram demitidos e as máquinas foram devolvidas. O Brasil decidiu suspender seu investimento depois que a Ucrânia deixou de pagar sua parte.

Diante do prejuízo, o governo petista resolveu esquecer o passado e retomar as negociações com os Estados Unidos, mas sem perder a pose.

O Planalto diz que desta vez as cláusulas serão diferentes, isto é, nao haverá exclusividade de uso da base de lançamento para os americanos nem veto à entrada de brasileiros. Se os americanos irão aceitar essas exigências, são outros quinhentos.

Enquanto isso, a Agência Espacial Brasileira luta para retomar o projeto do Veículo Lançador de Satélites e, a despeito das dificuldades, diz ter a tecnologia necessária para fazê-lo funcionar, No entanto, o histórico do programa espacial - um misto de penúria econômica e arroubos nacionalistas - não autoriza nenhum otimismo.

As vésperas de completar dez anos, o acordo entre o Brasil e a Ucrânia para desenvolver, construir e lançar foguetes entrou na reta final. Com a injeção extra de 420 milhões de dólares na Alcântara Cyclone Space, os dois países esperam que a empresa binacional, enfim, termine sua missão e conclua, depois de muito atraso, o foguete lançador na base de Alcântara, no Maranhão. Diante das revelações da intensa espionagem cibernética dos Estados Unidos, parece salutar qualquer passo em áreas relacionadas à soberania e à defesa nacionais.

A ACS nunca foi, porém, uma ideia bem recebida por pesquisadores e pela Aeronáutica, e o recente impulso financeiro dado pelo governo ao projeto reacendeu a polemica. A atual onda de queixas repisa uma visão antiga existente entre entidades participantes do programa espacial brasileiro. O governo investiria demais em uma iniciativa sem resultados e que só alimentaria o conhecimento e os negócios no exterior, pois o foguete é fabricado na Ucrânia com tecnologia daquele país. Esse caminho prejudicaria as pesquisas empreendidas por brasileiros com o apoio de empresas locais. Entre 2006, quando a ACS saiu do papel, e 2012, o Brasil gastou 1,2 bilhão de reais no programa espacial. O empreendimento binacional recebeu cerca de 450 milhões de reais, quase um terço do total.

"O projeto ACS está vagarosíssimo e não tem nada a ver com defesa nacional ou desenvolvimento da indústria, ele é puramente comercial. E, mesmo quanto à sua rentabilidade, somos céticos", diz o presidente da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB), Aydano Barreto Carleial. "A ACS divide esforços e recursos. Por isso, o programa espacial brasileiro não decola", afirma o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Ciência e Tecnologia, Fernando Morais.

Sem a ACS no páreo por fatias do orçamento federal, o plano de um foguete 100% nacional poderia estar mais avançado ou até finalizado, apesar da necessidade de submeter o projeto a uma "revisão profunda" na avaliação de Carleial. O chamado VLS é um protótipo em desenvolvimento pela Aeronáutica desde a década de 80. Já passou por três testes, todos fracassados. A última tentativa completou dez anos em agosto e terminou em tragédia, com a morte de 21 trabalhadores. A próxima está programada para 2015.

Um funcionário civil embrenhado no dia a dia do projeto VLS conta nunca ter visto os militares da Força Aérea tão irritados quanto agora. Enquanto o governo reitera sua prioridade à ACS com a injeção de capital, o Instituto Aeronáutico e Espacial, condutor do VLS, sofre com um déficit de pessoal estimado em 600 funcionários. E o tipo de reclamação que os militares fazem apenas nos bastidores e de forma anônima.

A própria AAB teve momentos de timidez. Em 2010, elaborou um documento sobre o programa espacial de cuja versão final foram excluídas referências contundentes à ACS. A época, o setor alimentava a expectativa de que, na passagem do governo Lula, responsável por selar a sociedade com a Ucrânia, para a administração Dilma, pudesse haver alteração das prioridades. O grupo político à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia e de seus órgãos vinculados realmente mudou em 2011. Saiu o PSB, entrou o PT. Mas a postura perante a ACS, não.

À reafirmação do compromisso do governo com o projeto ocorreu depois de uma viagem do então presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Raupp, à Ucrânia em julho de 2011. Historicamente crítico da ACS, Raupp foi conferir a construção do foguete Cyclone 4. Ficou satisfeito com o que viu e com as possibilidades de absorção de conhecimento por técnicos brasileiros. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) desde janeiro de 2012, virou um defensor do projeto entre os países.

Se no Brasil a troca de poder não interferiu nos rumos da empreitada, não se pode dizer o mesmo em relação às mudanças ocorridas na Ucrânia. De 2005 a 2010, o país teve um governo de oposição àquele que assinara anteriormente o acordo com Brasília em outubro de 2003. Esse fato e uma crise econômica interna levaram a modificações nos rumos e no orçamento do projeto. Os repasses à ACS minguaram e o desenvolvimento do foguete foi afetado.

No cargo desde fevereiro de 2010, o atual presidente ucraniano, Viktor Yanukovych, pertence ao mesmo grupo político responsável pelo acordo com o Brasil. Dias depois da posse da presidenta Dilma Rousseff, ele telefonou e disse que se empenharia para retomar os investimentos. E reiterou o compromisso, desta vez publicamente, em uma visita oficial a Brasília em outubro de 2011.

Com a normalização do financiamento ucraniano, em 2013 os dois países praticamente igualaram suas cotas na empreitada, cerca de 250 milhões de dólares cada um. Por isso, e diante da necessidade de reforçar o caixa para finalizar o projeto, os sócios decidiram em maio fazer uma capitalização de 420 milhões de dólares na empresa. Cada lado entra com metade. No fim de agosto, um decreto do governo federal liberou uma primeira parcela brasileira, de 33 milhões de reais. Dias depois, o Parlamento ucraniano incluiu o foguete no seu programa espacial 2013-2017 e abriu o orçamento para transferir recursos à empresa.

Com o fôlego financeiro proporcionado pela capitalização, a construção do centro de lançamento em Alcântara será retomada. A obra começou em 2010, mas está parada desde março, por falta de pagamentos à empreiteira. A paralisação custou o emprego de 2 mil operários. A expectativa oficial é de que a obra fique pronta em 2015. E quando o presidente da AEB, José Raimundo Braga Coelho, estima que o foguete vá decolar. "O Cylone 4 está muito avançado. E não prejudica outros programas em curso", diz, em referência ao VLS.

O foguete permitirá à ACS colocar em órbita satélites de médio porte do Brasil, da Ucrânia ou de estrangeiros dispostos a pagar pelo serviço, a ser prestado a partir da base com a melhor localização do planeta. Com mais e maiores satélites, um país pode, entre outras estratégias, refinar a previsão do tempo e o controle do desmatamento, com ganhos para a agricultura e o meio ambiente. Ou aprimorar suas comunicações e a vigilância de suas fronteiras, tornando-se um pouco mais preparado para encarar a espionagem planetária dos EUA.

Responsável pela assinatura brasileira no tratado firmado com a Ucrânia e primeiro presidente da ACS, Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, não vê a hora de o foguete decolar. A empresa, diz ele, levou o Brasil a "pular etapas" no programa espacial.

O País teria conseguido, com rapidez, uma tecnologia disponível, de eficácia comprovada e capaz de atender às necessidades brasileiras. Segundo Amaral, o VLS da Aeronáutica pode até ser 100% nacional, mas não gerou resultados em 30 anos e está apto a carregar somente satélites pequenos. "O programa espacial brasileiro só tem uma alternativa, a ACS. O VLS não é viável."

Essa "alternativa" única tem ido adiante, apesar do boicote dos Estados Unidos. Washington é contra a ideia de o Brasil manter um programa espacial, foguetes e tecnologia fornecida pela Ucrânia, herdeira de conhecimento da antiga União Soviética, Documentos divulgados pelo WikiLeaks em 2011 mostram que os americanos enviaram telegramas à embaixada do país no Brasil para tentar forçar o fim da parceria.

A revelação não surpreendeu as autoridades brasileiras. Antes do WikiLeaks, Brasília tinha recebido do governo ucraniano a cópia de uma carta escrita por Washington com o mesmo teor. A sabotagem americana remonta às primeiras negociações para se criar uma parceria na área, nos anos 90. A Itália, que também seria sócia na empresa, desistiu. Motivo: ameaças dos EUA, que invocaram um tratado internacional de controle de tecnologia de mísseis do qual os italianos eram signatários.

Por causa da resistência dos EUA à conquista de conhecimento espacial pelo Brasil, o tratado de 2003 com a Ucrânia não cita a transferência de tecnologia para brasileiros, uma omissão frequentemente apontada por críticas do acordo. Essa transferência ocorre, porém, de uma forma até certo ponto clandestina, por meio do contato entre técnicos dos dois países e pelo envio à Ucrânia de estudantes brasileiros de cursos de mestrado.

O mesmo tipo de solução deverá ser usado em uma parceria com a França na área de satélites. Até o fim de setembro, o governo vai assinar um contrato de 650 milhões de dólares com os franceses. O satélite ficará encarregado das comunicações das Forças Armadas e das principais redes federais, e também da expansão da internet de banda larga. Entrará em órbita entre 2015 e 2016. O Brasil deixará assim de se expor à bisbilhotice alheia, pois hoje aluga equipamento de terceiros. "Nossas comunicações passarão a ser totalmente controladas pelo governo e serão invioláveis" diz o presidente da Telebrás, Caio Cezar Bonilha.

O contrato principal será acompanhado de um segundo. O objetivo do documento adicional será permitir ao Brasil absorver a tecnologia francesa e, depois do um tempo, produzir um equipamento do mesmo porte no País. O documento terá de ser redigido de um modo que contorne as restrições que os EUA, a partir de tratados internacionais, certamente tentarão impor.

No dia 20 de junho, estava prevista a decolagem de um Boeing 747-8, o avião mais comprido do mundo, de Frankfurt rumo ao aeroporto de Guarulhos. Era para ser o primeiro pouso, na América Latina, do gigante que leva 400 pessoas a bordo. Seis horas antes do voo, a Lufthansa abortou a partida. Só então a Anac admitiu que Guarulhos não tem capacidade para receber o jato. O voo passou a ir para o México.

No já sofisticado mercado de helicópteros do País, surge uma vedete. Trata-se do EC130 T2, o novo modelo Esquilo. Custa cerca de R$ 9 milhões e tem os mesmos itens do helicóptero utilizado pela presidenta Dilma Rousseff. Destaque para o sistema antivibração, que diminui em até 90% a trepidação, e para a autonomia de um voo de quatro horas.

O prêmio Boa Viagem 2013, promovido pela Embratur, Secretaria de Aviação Civil e Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias, avaliou junto aos usuários a qualidade dos aeroportos durante a Copa das Confederações, entre junho e julho.

MELHOR em satisfação geral: Luiz Eduardo Magalhães (Salvador, BA)

MELHOR check-in: Confins (Belo Horizonte, MG)

MELHOR apoio ao turista: Jucelino Kubitschek (Brasília, DF)

PIOR em satisfação geral: Pinto Martins (Fortaleza, CE)

PIOR apoio ao turista: Galeão (Rio de Janeiro, RJ)

PIOR restituição de bagagem: Gov. André Franco Montoro (Guarulhos, SP)

Os vencedores dos leilões de concessão do Galeão (RJ) e de Confins (MG) só assumirão plenamente as operações dos aeroportos quase um mês depois do apito final da Copa. Para alívio da iniciativa privada, que torcia o nariz à ideia de transferência de gestão dos terminais às vésperas do evento esportivo, o governo determinou a passagem efetiva de bastão às futuras concessionárias somente após o dia 11 de agosto de 2014.

Caberá à estatal Infraero administrar os aeroportos até essa data. A medida, que consta das minutas dos contratos de concessão, agradou aos investidores. Pelo menos seis consórcios preparam ofertas para o leilão, marcado para 31 de outubro. O valor mínimo de outorga foi fixado em R$ 4,828 bilhões para o Galeão, e em R$ 1,096 bilhão para Confins. Vence quem oferecer os maiores lances.

Os consórcios temiam assumir as operações em meio à Copa, por considerar que esse é um momento delicado, com pico de demanda, e havia risco desnecessário em entrar na fase final de transição no Galeão e em Confins nesse período. Não houve, por parte do governo, decisão deliberada de atender aos investidores e adiar a transferência. Mas, diante da coincidência de calendário, a estratégia foi tirar o pé do acelerador e evitar correria na troca de comando.

Nas estimativas oficiais, os contratos de concessão deverão ser firmados aproximadamente quatro meses após o leilão. Esse foi o tempo consumido na primeira rodada de privatizações no setor, realizada em 2012, que contemplou três aeroportos: Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Se prazo semelhante se repetir dessa vez, a expectativa é que a assinatura ocorra por volta de março, o que inicia um longo caminho até a transferência definitiva das operações para os vencedores. Depois da assinatura, as concessionárias precisam obter uma ordem de serviço, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse documento dá partida à transição, de fato, nos aeroportos concedidos.

Durante três meses, porém, a Infraero mantém a responsabilidade pela operação do aeroporto. Essa fase, conhecida como operação assistida, tem o acompanhamento direto da nova concessionária. Forma-se um comitê de transição, mas todas as receitas e despesas continuam a cargo da estatal. Isso não tem data marcada para acabar, mas o contrato determina que seja apenas da segunda semana de agosto em diante. A Copa do Mundo ocorrerá de 12 de junho a 13 de julho.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, ressalta que não há motivo para preocupação com a qualidade dos serviços prestados nos dois aeroportos. "A Infraero passou bem nos testes da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude. Teve desempenho excelente em ambos os eventos."

Mesmo com a Infraero à frente dos dois aeroportos durante a Copa, a tendência é que os passageiros percebam mudanças concretas antes mesmo de concluída a transição ao setor privado, diz Moreira Franco. Dessa vez, há obrigações bem definidas para a fase de operação assistida, na qual a estatal continua responsável por gerir os dois aeroportos.

O Plano de Ações Imediatas para o Galeão e Confins engloba exigências como melhorias na sinalização, revitalização de banheiros, revisão dos sistemas de elevadores e escadas rolantes e internet gratuita em toda a área dos terminais.

"Já era consenso interno, na Infraero e no próprio governo, que estaríamos no meio do processo de transição durante a Copa do Mundo. Estamos tocando normalmente o nosso planejamento para o evento", afirma o diretor de operações da estatal, João Márcio Jordão.

Segundo Jordão, os preparativos já começaram, inclusive com a participação do Departamento de Controle do Espaço aéreo (Decea) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). "A Copa das Confederações foi um bom ensaio, mas teremos um acréscimo maior na demanda de passageiros, inclusive internacionais, durante a Copa do Mundo", diz o diretor.

Até abril de 2014, a Infraero pretende entregar obras importantes que nos dois aeroportos. No Galeão, há R$ 381 milhões de investimentos em andamento, o que inclui a reforma do terminal 1 e a conclusão do terminal 2. Em Confins, estão sendo aplicados R$ 368 milhões, em três obras: a reforma e a expansão do terminal de passageiros, a construção de um terminal remoto e a ampliação do sistema de pista e pátio de aeronaves.

Um dos pontos críticos no planejamento para o evento esportivo, de acordo com Jordão, é como acomodar jatos executivos. A final, no Rio, requer atenção especial. Ele conta ter estudado as estratégias usadas pela Alemanha (na Copa de 2006) e África do Sul (em 2010) para lidar com o fluxo da aviação geral, especialmente nas partidas decisivas do torneio.

No Rio, a SAC e a Infraero estudam levar os jatinhos para os aeroportos de Jacarepaguá e de Macaé, além do uso das bases militares de Santa Cruz e do Galeão.

Como diminuir a produção de gases de efeito-estufa gerados pela queima de combustíveis de aviação? Em busca de uma resposta, as companhias aéreas Boeing e Embraer se associaram para dar início a uma rede de troca de informações sobre o tema. Tudo começou com um acordo firmado em outubro de 2011 entre as duas empresas e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para colaboração de longo prazo na pesquisa e desenvolvimento de biocombustíveis para aviação. Em março de 2012, a Airbus entrou para a rede, que é aberta a quem tiver alguma contribuição a dar à discussão. Hoje a rede abriga 30 empresas, entre companhias aéreas e seus fornecedores.

"A aviação responde por pouco mais de 2% da emissão de gases de efeito estufa, mesmo assim, estamos buscando alternativas", disse Al Bryant, vice-presidente da filial brasileira da Boeing, na exposição que fez durante a 3ª Conferência de Inovação Brasil-Estados Unidos. A intenção das aéreas é obter, em um trabalho conjunto com os fornecedores de equipamentos, um diagnóstico que permita elaborar um plano de "voo verde", levando o setor à situação de neutro em emissão de carbono até 2020.

A rede das aéreas foi apontada como um exemplo de cooperação entre Brasil e EUA no campo energético, tema do grupo de trabalho 2 da conferência, formado por cerca de 30 especialistas reunidos em uma mesa redonda na qual se discutiu as oportunidades com as matrizes energéticas globais. Para Otávio Camargo, diretor da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o encontro permitiu um "mapeamento de expectativas e oportunidades para integração e parcerias entre empresas americanas e brasileiras em inovação tecnológica na área de energia".

"Brasil e EUA têm vantagens comparativas na área de energia limpa por contarem com produção agrícola suficiente"

Jorge Boeira, coordenador da área de energia da ABDI, entende que no caso da Boeing, a parceria com uma empresa brasileira para uma solução em biocombustíveis faz todo sentido. "O Brasil é quem tem uma trajetória mais desenvolvida no campo do etanol", disse.

Ambos os países têm obstáculos a superar em termos de geração, transmissão e distribuição de energia, mas para Rodrigo Bacellar, superintendente do BNDES, é preciso buscar uma complementariedade entre as fontes e suas demandas. "Estamos desenvolvendo soluções em termo solar e os EUA têm um parque desses (de energia solar), então podemos dar uma contribuição", disse o executivo do BNDES.

Outro exemplo de possível complementariedade é a Vale. Enquanto a mineradora tenta equacionar a necessidade de levar energia para projetos temporários de mineração no meio da região amazônica, sem provocar grandes impactos no meio ambiente e sem elevar às alturas o custo da atividade exploratória, a National Electrical Manufactureres Association (NEMA, na sigla em inglês, equivalente à Abinee americana) busca mercados para ampliar o desenvolvimento de equipamentos de tecnologia "smart grid" (rede elétrica inteligente) e os chamados "microgrids" (pequenas redes independentes e autônomas). "Estamos desenvolvendo tecnologias que monitoram o consumo de energia na área industrial", contou Gene Eckhart, diretor de assuntos internacionais da NEMA.

"Nosso grande desafio é gerar energia em áreas remotas, de média escala, de forma competitiva e sustentável", afirmou Claudia Villa Diniz, diretora para as áreas de tecnologia e propriedade intelectual da Vale. Uma das maiores consumidoras de energia do país, sendo apenas 20% de energias renováveis, a Vale vem investindo em biocombustíveis visando a aumentar seu uso principalmente na logística de transporte. Mas, pelo que disse Claudia Villa Diniz, a procura por uma solução de eletricidade nos campos remotos ainda não encontrou resposta adequada.

"Os desafios são muito parecidos e soluções de uma indústria podem caber em outras, por exemplo a questão da Vale e os microgrids", comentou Rafael Navarro, diretor de tecnologia e inovação da Braskem.

Fernando Vieira Castellões, diretor para a área de P&D em Petróleo, Gás e Químicos da Petrobras relatou que a empresa elevou seus investimentos em P&D nos últimos dez anos de R$ 160 milhões para R$ 1,2 bilhão anuais, direcionando parte de suas pesquisas para a área de recursos renováveis, de olho nas tendências de longo prazo que apontam um crescimento expressivo do uso de combustíveis alternativos. Ainda assim, destacou estudos da agência americana de energia (EIA) que apontam que os combustíveis fósseis ainda serão a matriz principal pelo menos até 2035, o que justifica a manutenção de esforços no segmento.

Petróleo e gás também é o foco dos investimentos da General Electric (GE) no Brasil, como informou Kenneth Herd, gerente geral do Centro de Pesquisas Global da empresa na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro. A GE está investindo R$ 500 milhões neste que é seu primeiro centro de pesquisas na América Latina e o quinto no mundo - a empresa tem unidades também nos EUA, Alemanha, Índia e China.

Na visão de Thomas Mason, diretor do Laboratório Nacional Oak Ridge (ORNL na sigla em inglês), o grande desafio nos EUA hoje é encontrar a energia necessária para manter a qualidade de vida de seus habitantes e descobrir o ponto até o qual se pode tolerar o impacto ambiental causado pela exploração dessa energia.

Mason, que comanda a área de desenvolvimento tecnológico em energia e biocombustíveis de um centro de estudos multidisciplinar mantido pelo Departamento de Estado dos EUA, disse que "Brasil e EUA têm vantagens comparativas na área de energia limpa por contarem com produção agrícola suficiente para produzir biocombustível sem deixar faltar alimentos para suas populações". Segundo ele, "estamos falando na verdade de qualidade de vida."