NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/09/2013

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 818/13, que trata da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2012, a proposta atende ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações. A aprovação foi comemorada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em Buenos Aires, capital argentina, onde cumpre agenda oficial até amanhã (13).

"Trata-se de um fato muito importante para a política nacional de segurança, pois mostram o compromisso do país com os valores democráticos e com a defesa das instituições nacionais," disse Amorim, ressaltando que, com a provação, os debates a respeito da segurança nacional não mais permanecerão restritos aos círculos militares e aos mais altos mandatários do país.

Os documentos, aprovados pelo Senado, serão encaminhados à Presidência da República para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Eles contêm as diretrizes de atuação das Forças Armadas para proteger o país de ameaças externas e detalham a visão do Brasil sobre a defesa, preocupações e riscos e também informações sobre a quantidade de equipamentos bélicos, informações consideradas até então como estratégicas.

Aprovada em 2005, a versão atualizada da Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação dos soldados em caso de ameaças externas, incluindo o envolvimento dos setores civis, em todos os níveis de poder. Elaborada em 2008, e também atualizada, a Estratégia Nacional de Defesa visa a definir como fazer o que se determinou na PND.

O texto aprovado da PND diz que os objetivos da defesa no Brasil são “dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional”. Segundo a política, as Forças Armadas devem “desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras”.

O documento também coloca os setores espacial, cibernético e nuclear como "estratégicos e essenciais para a defesa nacional". A respeito do perigo de ameaças externas, o texto diz que “convém organizar as Forças Armadas em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos", uma vez que o Brasil não tem rivalidades com nações estrangeiras. Ele também detalha o funcionamento do Estado-Maior Conjunto que, subordinado diretamente ao ministro da Defesa, coordena as Forças Armadas.

O Livro Branco de Defesa Nacional é um documento público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. Ele traz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo. O livro atende a uma demanda internacional para evitar tensões, uma vez que vários países têm documentos semelhantes. Vizinhos brasileiros como a Argentina, Bolívia, Colômbia, o Chile, Peru, Paraguai e Uruguai e as potências bélicas mundiais como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, Rússia e China têm o documento.

Após um mês e 12 dias de greve, os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) voltaram ao trabalho sem ter arrancado do governo o atendimento de nenhum das reivindicações da categoria, como a instituição de plano de carreira e de gratificação especial por serviços prestados à Presidência da República. Os grevistas também exigiam a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas. “Como não conseguimos nada, o movimento acabou perdendo força”, explicou Alesandro Coátio, coordenador da seção do HFA do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF). Durante a greve, os funcionários fizeram várias manifestações pelas ruas, além de organizar atos de protesto em frente às sedes de órgãos públicos.

Missa em Brasília, dia 29, marcará os 7 anos do acidente entre o Boeing da Gol o jato Legacy, que matou 154 pessoas. As famílias arrecadarão alimentos e materiais de higiene e escolar a serem doados a uma entidade local .

O redesenho das rotas brasileiras, que a partir do final do ano vai possibilitar às empresas aéreas reduzir o tempo de voo e economizar combustível, não deve, pelo menos num primeiro momento, resultar em barateamento das passagens para a população, como espera o governo.

O novo sistema deverá começar a ser implementado do país em dezembro, inicialmente nos trechos entre São Paulo e Rio de Janeiro, segundo a Aeronáutica. O voo doméstico entre os aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio), por exemplo, que hoje dura cerca de 44 minutos, poderá ser feito em 36 minutos – 8 minutos a menos -, de acordo com as simulações da Aeronáutica.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, no atual cenário, em que as companhias do setor registram prejuízos milionários e têm as contas pressionadas pela disparada do dólar e encarecimento do combustível, a economia permitida pelo projeto “não será representativa” o suficiente para permitir a queda no preço dos bilhetes.

“Essa medida [economia de combustível com o redesenho das rotas] não faz nem cócegas no volume de custos que caiu sobre o setor agora. Ela hoje é muito importante do ponto de vista técnico, ambiental e do conforto do passageiro, que passará menos tempo dentro da aeronave. Mas, isoladamente, não muda esse cenário”, disse Sanovicz.

As empresas aéreas brasileiras gastam, anualmente, entre R$ 12 e R$ 13 bilhões apenas com o QAV, o querosene que move os aviões. Segundo o presidente da Abear, as novas rotas devem levar o setor a economizar cerca de R$ 350 milhões nos próximos cinco anos – cerca de 2,7% do custo anual com combustível.

Entenda o novo sistema de orientação

Como informou o G1 em 2011, a Aeronáutica planeja substituir o sistema de orientação usado pelas aeronaves no Brasil. Hoje, ao se deslocar entre dois aeroportos, os aviões seguem linhas de radares instalados no solo, que muitas vezes obriga a fazer curvas que deixam a viagem mais longa.

Com o novo sistema, as aeronaves que dispõem de computadores específicos poderão fazer voos guiados por satélite, recebendo o mesmo sinal de GPS que chega aos smartphones e aparelhos de orientação utilizados por motoristas.

Com o uso dos satélites, o deslocamento entre dois aeroportos será feito por uma rota “mais reta” e, o tempo de voo, menor. Isso vai levar a queda no consumo de combustível, da poluição provocada pela sua queima e do ruído dos jatos.

O sistema chamado de Navegação Baseada em Performance (PBN, na sigla em inglês), deve começar a funcionar em dezembro nos deslocamentos entre os principais aeroportos de São Paulo (Cumbica, Congonhas e Viracopos) e do Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão).

Ponte aérea Rio-SP deverá durar 8 minutos menos

Segundo a Aeronáutica, cerca de 80% das aeronaves que voam na ponte aérea estão equipadas para usar o novo sistema. Além disso, as empresas aéreas precisam ser certificadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a agência, Gol, TAM e Azul estão com o processo de certificação em andamento, sendo a Gol em fase final.

A previsão da Aeronáutica é que, a partir do início de 2014, o uso do novo sistema também deva ser liberado nas rotas ligando a aeroportos de outras capitais, como Belo Horizonte.

Gol prevê economia de R$ 176 milhões em 5 anos

O diretor Técnico-Opeacional da Gol, Pedro Scorza, diz que a empresa prevê economizar R$ 176 milhões em combustível nos próximos cinco anos com a redução do tempo de viagem entre aeroportos brasileiros.

Já a Azul informou que espera uma economia de 6% ao ano nos seus gastos com combustível após adotar o PBN, o que deve acontecer no início de 2014. Não disse, porém, quanto isso representa em reais. Ainda de acordo com a empresa, toda a sua frota de jatos já está equipada para voar pelo novo sistema, faltando apenas o treinamento da tripulação.
Prejuízo e ajuda do governo

No fim de agosto, as quatro maiores empresas aéreas do país, TAM, Gol, Azul e Avianca, apresentaram ao governo federal uma série de medidas a ser adotada de maneira “urgente” para reduzir o custo de suas operações no país e, com isso, evitar o aumento das passagens aéreas nos próximos meses.

O pedido de ajuda foi motivado principalmente pela alta no preço do querosene e pela subida do dólar, que elevou muito o custo das empresas – entre 55% e 57% das despesas das aéreas são dolarizadas.

A maior companhia aérea da América Latina, a Latam Airlines, fruto da fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM, encerrou o segundo trimestre deste ano com prejuízo líquido de US$ 329,8 milhões. Já a Gol registrou prejuízo de R$ 433 milhões.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira uma lei que engloba as novas Política de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, que guiarão a reforma e modernização das Forças Armadas.

Os três documentos elaborados pelo governo no ano passado já tinham sido aprovados pelo Senado e hoje receberam o respaldo da Câmara e agora só dependem da sanção da presidente para entrar em vigor.

A Política de Defesa é o principal documento do governo brasileiro para elaborar suas políticas de defesa do território, e estabelece objetivos e diretrizes que devem ser seguidas para equipar e formar as Forças Armadas, publicou hoje a Agência Câmara.

A Estratégia Nacional de Defesa é o documento que define os meios para cumprir os alvos traçados na Política de Defensa. O Livro Branco analisa as perspectivas a médio e longo prazo do setor e busca aumentar a transparência ao publicar dados orçamentários e estratégicos das Forças Armadas.