NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 27/08/2013

Brasília - Subiu para 6.930 o número de pessoas afetadas pela chuva que atinge o Rio Grande do Sul desde a última quinta-feira (22). Segundo dados da Defesa Civil estadual, 2.132 pessoas estão desabrigadas e 4.798 desalojadas. Até o momento, há um desaparecido.

De acordo com o governo do estado, as pessoas que tiveram que deixar suas residências e não puderam ir para a casa de parentes ou amigos estão sendo abrigadas em ginásios ou escolas.

As cidades mais atingidas são Porto Alegre, Parobé, Esteio, São Sebastião do Caí, São Francisco de Paula, Bento Gonçalves, Vale Real, Cotiporã, Venâncio Aires, Lajeado, Estrela, Colinas, Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio, Taquari, Bom Retiro do Sul, Encantado e Santa Cruz do Sul.

A chuva também provocou o bloqueio de várias estradas. Em alguns pontos, o asfalto cedeu e há trechos em que os rios transbordaram. A ERS-242 está bloqueada no quilômetro (km) 3, porque o arroio local transbordou, a ERS-124 também foi bloqueada no km 7. Na ERS-444 houve queda de barreira no km 38 e a rodovia está em meia pista. A ERS-431 foi bloqueada nos km 10 e 12, no acesso de Bento Gonçalves a Santa Teresa e Cotiporã, porque há pontes submersas.

O asfalto cedeu no km 20, em Morungava, na ERS-020. Na ERS-122, do km 38 ao 40, há acúmulo de água na pista. Na ERS-040, km 10, no sentido litoral-capital, há buracos na pista.

Os 682 profissionais com formados no exterior começaram ontem o módulo de avaliação e treinamento do Programa Mais Médicos — 400 cubanos e 282 profissionais formados em outros países, como Espanha, Argentina e Portugal, que tiveram maior número de selecionados para esta etapa. De acordo com o Exército, até ontem, havia 202 estrangeiros alojados em instalações do Ministério da Defesa. Entre os participantes, que iniciaram o curso ministrado pela Universidade de Brasília (UnB), a expectativa de participar do programa é alta, embora alguns vejam desafios, como o aprendizado da língua portuguesa.

Houve ainda críticas aos alojamentos e à lotação. Divididos em instalações do Batalhão de Guarda Presidencial e do Regimento da Cavalaria de Guardas (dos Dragões da Independência), os estrangeiros ocupam quartos separados para homens e mulheres e dormem em beliches. Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que providenciará mudanças na estrutura de hospedagem.

As médicas cubanas Ibian Montero, de 40 anos, e Janeres Pupo, 34, já participaram de missões em outros países e se mostraram bastante empolgadas com o trabalho no Brasil. “Estamos muito felizes, viemos para melhorar a saúde e a vida do povo brasileiro”, declarou Montero. Para elas, a língua portuguesa pode ser um empecilho, mas que estão dispostas a superá-lo com as aulas e com a atuação. Também de Cuba, os médicos Alexander Del Toro, 39 anos, Mariela Maria Valdiz, 40, e Ariane Domingues, 43, compartilham da expectativa dos colegas. “Vamos trabalhar em lugares distantes e vamos ter resultados lá”, assegurou Del Toro.

Já o médico espanhol Diego Sanchez teme que o português seja uma barreira. “Vim pelo interesse de trabalhar com o povo brasileiro e para ajudar a transformar a mentalidade ‘hospitalocêntrica’ para a medicina comunitária”, disse. “Se não der certo, volto a Espanha.” Ele chegou com quatro filhos e estranhou a reação dos médicos brasileiros. Sobre a hospedagem, Sanchez minimiza o desconforto e reconhece que se trata de um alojamento militar, com várias pessoas dividindo beliches. Outros profissionais, porém, reclamaram de superlotação. A brasileira formada na Espanha Michele Melo, por sua vez, ao perceber que o alojamento seria em instalações militares, resolveu ir para um hotel.

O senador oposicionista Roger Pinto, que fugiu da Bolívia depois de 455 dias trancado na embaixada do Brasil à espera de um visto de saída, foi detido pela Polícia Federal em Corumbá e liberado por ordem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que respeitou seu direito de asilo, mas decidiu não se envolver oficialmente no caso, transportando-o para Brasília. A PF agiu administrativamente. Quem pagou o pato foi o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, demitido ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff. Motivo: foi o último saber do caso.

Os dois fuzileiros navais que escoltaram Roger Pinto receberam a missão do capitão de mar e guerra Luiz Carlos Brito Cunha, adido da Marinha brasileira na Bolívia. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deu apoio ao senador, orientando as autoridades locais do SUS de Corumbá para que prestassem assistência médica a Roger Pinto, que vomitara muito na viagem. O senador boliviano falava em suicídio na embaixada brasileira de La Paz, onde estava confinado num cubículo sem banheiro, nem janelas. Foi por essa razão que o ministro conselheiro da embaixada, Eduardo Saboia, decidiu trazer Roger Pinto clandestinamente para o Brasil. O comandante Brito Cunha confirma a versão de Saboia.

Por duas vezes, Saboia havia estado no Brasil para pedir uma providência mais enérgica do Itamaraty. O diplomata respondia pela embaixada porque o titular, Marcel Biato, foi transferido do cargo por pressão do presidente da Bolívia, Evo Morales, que o responsabilizava pela concessão do asilo político. Acabou promovido a embaixador na Suécia. Ao chegar a Corumbá, Saboia comunicou o fato aos superiores no Itamaraty. Foi orientado a não falar sobre o assunto e mergulhar. Em Campinas (SP), ao saber que o ministro Antonio Patriota havia decidido abrir investigação para puni-lo, resolveu falar. Detalhe: o embaixador Biato, segundo o adido militar, sabia da decisão de Saboia.

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira (26) advertir o ministro Garibaldi Alves (Previdência) pelo uso de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para assistir no Rio de Janeiro à final da Copa das Confederações no Maracanã.

Conforme noticiou a Folha, o ministro saiu de Brasília na sexta-feira às 6h com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã, e, em vez de retornar à capital, o ministro foi direto para o Rio, onde não tinha compromissos oficiais.

Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o caso não foi "muito grave" nem houve "agressão ao patrimônio". Ele reconhece que, na prática, "não significa nada".

"O Garibaldi foi advertido pelo uso do avião para ir para o Rio, mas não houve recomendação de demissão coisa nenhuma porque não foi também uma coisa assim muito grave. Mas foi advertido para não fazer mais, levou um puxão de orelha", disse Lacombe. "Não houve agressão ao patrimônio público, nada disso. Simplesmente uma imprudência, né, acho que foi advertido", completou.

Alves usou um avião da FAB em um fim de semana para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações no Maracanã e deu carona para um amigo. Segundo nota oficial divulgada, ele tinha passagem comprada para ir ao Rio em avião comercial. O documento também afirma que o ministro voltou a Brasília em voo comercial.

No entanto, segundo a nota, ele decidiu mudar o itinerário e avisou a mudança ao Comando da Aeronáutica: "Ao final da cerimônia oficial no Ceará, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, como lhe facultava o art. 4º do Decreto n.º 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro."

Após o ocorrido, o ministro comunicou que devolveria o dinheiro aos cofres públicos.

ANS

O colegiado também decidiu nesta segunda-feira pedir mais explicações ao diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Elano Figueiredo, acusado de ter omitido em seu currículo que já advogou a favor de planos de saúde.

Segundo Lacombe, Figueiredo foi pessoalmente à Comissão de Ética prestar esclarecimentos na semana passada, mas, diante de uma nova representação contra ele, foi concedido novo prazo, de dez dias, para que o diretor faça nova defesa.

A comissão investiga a conduta de Figueiredo desde o início do mês, quando a Casa Civil requisitou verificar se há conflito de interesses que suscite afastamento de seu cargo. O novo requerimento foi anexado ao já existente.

A Comissão de Ética Pública da Presidência se reúne novamente em 16 de setembro.

O governo brasileiro não fez valer, perante a Bolívia, a sua decisão de conceder asilo ao senador Roger Pinto. A emissão de salvo-conduto pelo governo boliviano para o senador deixar a embaixada brasileira e embarcar em segurança para o Brasil teria sido a consequên-cia natural do asilo. Histórias como a da embaixada em La Paz vêm se sucedendo nos últimos anos. A diferença, neste caso, foi a recusa do salvo-conduto pela Bolívia.

Em 2005, Lucio Gutiérrez, presidente destituído do Equador, passou 87 horas na residência do embaixador Sérgio Floren-cio, em Quito, antes de embarcar num avião da Força Aérea Brasileira, para o exílio em Brasília. Em janeiro de 2010, o presidente destituído de Honduras, Manuel Zelaya, partiu para o exílio na República Dominicana depois de quatro meses refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Ambos tinham ordem de prisão e os governos de turno emitiram salvo-conduto para sua saída depois de eles obterem asilo. Gutiérrez saiu numa viatura da polícia e Zelaya só não foi embora antes porque insistia em reassumir a presidência.

A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, é guiada por três princípios: não discriminação, não penalização e não devolução. Manter o senador indefinidamente na embaixada incorreria na violação dos dois últimos: a penalização do senador, que, na prática, vivia em cárcere privado; e a sua devolução à Justiça boliviana, em razão de sua debilitação física e psicológica. Ao trazer o senador para o Brasil, o encarregado de negócios da embaixada em La Paz, Eduardo Saboia, fez valer, na prática, uma decisão que o Brasil não conseguiu sustentar na diplomacia.

A dois meses da visita que a presidente Dilma Rousseff fará à Casa Branca em outubro, a expectativa de que o evento viesse a marcar um aprofundamento das relações com os Estados Unidos se dissipou após a cobrança pública de explicações que o chanceler Antonio Patriota fez há duas semanas ao secretário de Estado, John Kerry, sobre o monitoramento de comunicações de brasileiros pela National Security Agency (NSA), o serviço americano de espionagem eletrônica.

O clima azedou um pouco mais com a detenção pela Scotland Yard, em Londres, com base em lei antiterrorismo, de David Miranda, o companheiro brasileiro de Glenn Greenwald, o jornalista americano residente no Rio de Janeiro que vem revelando as informações sobre as atividades de NSA coletadas pelo ex-analista da CIA Edward Snowden. Nesse ambiente, complicaram-se entendimentos que Brasília e Washington vinham alinhavando para anunciar em 23 de outubro, quando o presidente Barack Obama receberá a colega brasileira ao som de trombetas, nos jardins da Casa Branca.

O episódio certamente reduziu o espaço para os exageros retóricos que costumam marcar esses eventos. Isso não é mau. Realismo e transparência no diálogo entre Washington e Brasília são um bom caminho para tomar a visita de Dilma Rousseff um acontecimento substantivo, que ajude a tornar a relação bilateral mais produtiva. São positivas, nesse sentido, a decisão de Barack Obama de reavaliar as práticas da NSA, hoje alvo de fortes críticas nos EUA, e o reconhecimento por Kerry da necessidade de responder às dúvidas do governo brasileiro. Funcionários das áreas técnica e política dos dois países já iniciaram reuniões sobre as atividades da NSA. Fontes americanas admitem que uma maior transparência com países amigos abrangidos pela espionagem eletrônica da NSA teria neutralizado os efeitos das revelações.

O aprofundamento das relações entre os dois países depende de uma atmosfera de confiança mútua que permita a troca de informações sigilosas entre agências de ambos os governos. O Acordo de Assistência Legal Mútua, assinado há 12 anos, por exemplo, funcionou bem no começo, mas perdeu efetividade diante da dificuldade de acesso pela Justiça brasileira a informações relevantes para investigações criminais guardadas em bases de dados de mídias sociais nos EUA. O uso efetivo do Acordo de Intercâmbio de Informações Tributárias, em vigor desde maio deste ano, depende de confiança. Essa é também a condição para a finalização de entendimentos sobre iniciativas que estão na pauta da visita de Dilma, como um programa experimental de acesso de brasileiros ao sistema Global Entry, para facilitar o ingresso de viajantes brasileiros aos EUA, e a revisão de um acordo de 2000 sobre o uso da Base de Alcântara para lançamento de satélites de comunicação dos EUA.

Da confiança mútua dependem, obviamente, iniciativas mais ambiciosas e de interesse estratégico de Washington e Brasília. Uma delas é uma eventual decisão do Palácio do Planalto de reequipar a Força Aérea Brasileira com caças americanos F-18 Hornet. Outra é ampliação do mercado de aviões militares da Embraer nos EUA, aberta no ano passado com a aquisição de Super Tucanos pela Usaf. Outra, ainda, passa pelo apoio de Washington à aspiração brasileira a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Improváveis no curto prazo, todas são ingredientes de uma possível negociação que pode avançar na visita de Dilma e dar lastro à relação bilateral reconstruída no atual governo, depois do curto-circuito provocado pelos episódio de Honduras e do Irã, no final da administração Lula.

Uma boa notícia, nesse aspecto, é a esperada continuação do envolvimento do embaixador dos EUA, Thomas Shannon, que se está despedindo de Brasília, no diálogo entre os dois governos. Shannon, que se ocupa do assunto há 12 anos, continuará esse trabalho num alto cargo que assumirá no Departamento de Estado depois da visita de Dilma. Ele terá, agora, um influente aliado no vice-presidente Joseph Biden, que visitou Brasília no final de maio e abriu um canal de diálogo político com o Planalto. Em 19 de julho Biden telefonou para Dilma para falar sobre as atividades da NSA. Ao receber Kerry, há duas semanas, a presidente indicou que o governo continua aberto à proposta dos caças americanos. "Seu vice-presidente pode me vender qualquer coisa", teria dito a presidente ao secretário de Estado, numa mostra de sua simpatia por Biden.

Como costuma afirmar, Shannon acredita que os interesses permanentes dos EUA e do Brasil, a começar pela estabilidade nas Américas, são mais convergentes do que divergentes. O crescente número de voos entre os dois países, os 10 mil bolsistas do Ciência sem Fronteiras - 25% do total - que escolheram estudar em universidades dos EUA, a expansão da presença de empresas brasileiras no mercado americano e as variadas e crescentes interligações das duas sociedades respaldam essa avaliação. Na ótica de Washington, mais cedo ou mais tarde as pressões internas por uma abertura da economia brasileira, sua integração a cadeias produtivas de alto valor, à la Embraer, e a redução dos entraves ao investimento estrangeiro produzirão resultados, por uma razão principal: sem políticas de liberalização econômica o País não sairá do atoleiro do crescimento medíocre e de baixa qualidade em que se meteu.

Segundo altos funcionários, o governo Obama aposta que Dilma Rousseff deseja desenvolver laços mais próximos e eficazes com os EUA e continuará empenhado em construir canais de diálogo e ampliar os já existentes, à espera de que a dinâmica interna do País faça sua mágica.

A operação de fuga da Bolívia do senador de oposição Roger Pinto foi informada aos escalões superiores das Forças Armadas do Brasil e do Ministério da Defesa do País. O ministro Celso Amorim, porém, comunicou ao Palácio do Planalto que também foi surpreendido pela ação, a exemplo do ex-ministro das Relações Exteriores brasileiro Antonio Patriota, demitido ontem.

Apesar de o ministro da Defesa ter dito que ignorava o que estava ocorrendo - e, por tradição, os integrantes das Forças Armadas nas embaixadas serem subordinados aos diplomatas -, por doutrina, os militares costumam sempre informar aos seus superiores hierárquicos da cadeia de comando a respeito do que sabem e do que veem nas missões onde atuam. E transmitem as informações quando entendem que devam ser relatadas. Assim ocorreu no caso do senador fugitivo.

Os dois fuzileiros navais que foram destacados para a operação de transporte de Pinto para a fronteira, assim como os adidos militares que trabalham na Embaixada do Brasil em La Paz, informaram aos seus superiores hierárquicos no País sobre a movimentação em andamento. A informação chegou ao comando das Forças Armadas, segundo apurou o Estado. Os adidos, porém, foram orientados a não tomar nenhuma iniciativa.

Questionado pela reportagem, o Comando da Marinha não respondeu se foi informado sobre a operação. Limitou-se a "esclarecer" que "os referidos militares integram o Destacamento de Segurança da Embaixada (DstSEB) do Brasil em La Paz." Explicou ainda que os destacamentos têm "a finalidade de prover a segurança pessoal dos chefes de missões, dos funcionários diplomáticos e administrativos, da residência oficial e da chancelaria das embaixadas brasileiras".

Por fim, acrescentou que, "nesse contexto, cabe ressaltar que a participação dos militares da MB limitou-se, exclusivamente, ao provimento da segurança individual de um diplomata brasileiro durante o seu deslocamento rodoviário".

O chefe do Estado-Maior da Defesa, general José Carlos de Nardi, por sua vez, disse que não foi informado pelo adido de Defesa da embaixada na Bolívia, hierarquicamente a ele subordinado, de que seria realizada a operação de transferência do senador. Mesmo com a negativa do Ministério da Defesa, a notíciade que havia uma preparação chegou aos respectivos comandos militares.

A diferença entre a teoria e a prática pode ser eliminada por um ato de desassombro. Foi o que aconteceu no fim da semana, quando um diplomata resolveu aplicar, por sua conta e risco, os princípios humanitários dados como indissociáveis da política externa do País. Em toda parte, o Itamaraty exorta a comunidade internacional a dar prioridade aos direitos humanos. Faltou fazer o mesmo dentro da própria casa - a embaixada em La Paz, A omissão levou o encarregado de negócios da representação, ministro Eduardo Saboia, a tomar uma iniciativa inédita, Ela pode ter salvado a vida do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos,que completaria na última sexta-feira 452 dias de confinamento numa dependência da embaixada onde se asilou, em maio do ano passado.

Eleito pela Convergência Nacional, partido de oposição ao presidente Evo Morales, ele tem contra si uma vintena de processos por alegados delitos que incluem corrupção, desacato (ao acusar Evo de proteger o narcotráfico), dano ambiental, desvio de recursos e até assassínio. O asilo foi concedido pela preside Dilma Rousseff dias depois. Evo criticou a decisão, recusou-se a dar asilado o salvo-conduto para viajar ao Brasil e acusou o então embaixador brasileiro de "pressionar" o país. À medida que o impasse se arrastava, mais evidente ficava que Itamaraty não só não pressionava o líder bolivariano, como o tratava com um descabido temor reverencial. Essa política de luvas de pelica foi inaugurada, como se recorda, pelo então presidente Lula.

No Primeiro de Maio de 2006, começando o seu primeiro mandato sob uma barragem de protestos pelo não cumprimento de promessas eleitorais, Evo nacionalizou o setor de gás e petróleo, e mandou invadir militarmente uma refinaria da Petrobrás. Em plena sintonia com o à época chanceler Celso Amorim e com o assessor de relações internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, Lula só faltou cumprimentar o vizinho pela violência. Mudaram os nomes, mas a tibieza persiste. Na conturbada história do continente, asilo político e salvo-conduto representam uma tradição secular - uma ou outra exceção apenas confirmam a regra. Mas a diplomacia brasileira não há de ter tido a coragem de invocar essa realidade para mostrar a Evo que a sua atitude era insustentável, além de ofensiva à política brasileira de direitos humanos.

Salvo prova em contrário, o Itamaraty não se abalou nem ao ser informado dos exames que constataram a deterioração física e mental do senador - que falava em suicídio. Não era para menos. Como Saboia desabafaria numa entrevista à Rede "eu me sentia como se tive: DOI-Codi ao lado da minha trabalho", em alusão ao aposento em que vivia o asilado. "E sem (que houvesse) um verdadeiro empenho para solucionar o problema," Duas vezes ele foi a Brasília alertar, em vão, o Itamaraty. Chegou a pedir para ser removido de La Paz. Enfim, de risco iminente à vida e à dignidade de uma pessoa", agiu. Acompanhado de dois fuzileiros navais que serviam na embaixada, em dois carros com placas diplomáticas, ele transportou Roger Pinto a Corumbá, do lado brasileiro da fronteira, numa viagem de 22 horas iniciada na sexta à tarde.

No final da noite de sábado seguiram para Brasília, a bordo de um avião obtido pelo senador capixaba Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, mobilizado pelo diplomata. Apanhado no contrapé, o Itamaraty anunciou que tomará "as medidas administrativas e disciplinares cabíveis". Melhor não. No clima que o País anda respirando, Saboia pode virar herói e o governo, carrasco. De seu lado, La Paz pediu que o Brasil recambie o "fugitivo da Justiça" - o que ele não é, porque em momento algum deixou tecnicamente território brasileiro. Autoridades bolivianas ressalvaram que o caso não afetará a relação bilateral. Mas, para Evo, provocar o Brasil sempre serviu para fazer boa figura junto às suas bases, a custo zero.

Cabe ao Itamaraty, até para se penitenciar da dignidade esquecida durante o confinamento do senador, reagir com dureza a uma nova bravata de Evo. E aprender com o seu diplomata a ser mais coerente com o que apregoa.

O governo vai facilitar as garantias que a União concede no financiamento das exportações da Embraer para atrair bancos privados para esse tipo de operação. Hoje, basicamente quem financia o crédito para essas operações de longo prazo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2012, a fabricante brasileira de aviões foi a quarta maior exportadora do País. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, informou que a ideia é dar mais competitividade à fabricante nacional ao equiparar as condições de financiamento com as modalidades usadas por seus competidores.

O secretário informou que o governo permitirá que o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) ofereça garantia com cláusula incondicional. Esse tipo de apólice garante que, em caso de sinistro da operação, a União indenize o banco que concedeu o crédito. O FGE é o fundo do governo que assegura as operações de crédito à exportação, concedida aos importadores, com prazo acima de dois anos. Sem o certificado, os bancos não querem entrar nesse mercado por conta dos riscos.

O certificado que o FGE oferece é com cláusula condicional, segundo Cota. Se houver alguma falha ou erro operacional, o banco corre o risco de não ser indenizado. O secretário explicou que esse tipo de modelo de certificado de garantia já é usado pelas agências de crédito à exportação de Estados Unidos, Europa e Canadá, o que beneficia Boeing, Airbus e Bombardier. "Um sinistro numa operação do setor aeronáutico, que é muito grande, tem o poder de deixar abalado o capital do banco", ressaltou.

O Ministério da Fazenda tem pronta uma minuta de certificado que está sob análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caso o parecer seja favorável, o certificado poderá ser oferecido em breve, permitindo que bancos privados financiem as exportações.

O governo brasileiro deve assinar, no fim de setembro, um contrato de cerca de R$ 1,5 bilhão para ter um satélite que não possa ser monitorado por outros países. Além de ampliar a capacidade de telecomunicações e de banda larga no Brasil, o satélite, que será administrado no país, terá faixas exclusivas para transferência de informações civis e militares que envolvam a segurança nacional e serão protegidas.

Atualmente, o Brasil não possui nenhum satélite geoestacionário próprio – todas os dados passam por sistemas que são alugados e controlados por companhias de outros países.

O sistema será produzido na França e lançado na Guiana Francesa em abril de 2016, segundo Sebastião Nascimento Neto, gerente da Telebras responsável pelo projeto.

O contrato com as francesas Thales Alenia Space, responsável pela fabricação, e Arianespace, que fará o lançamento do foguete, prevê transferência de tecnologia que permitirá às empresas brasileiras produzir um satélite nacional a partir de 2021, quando o governo pretende comprar o segundo artefato, afirma Nascimento Neto. O lançamento acontecerá três anos depois.

“Este contrato impõe uma série de condições para alavancar a indústria aeroespacial brasileira. Temos uma base nacional que hoje não tem nenhuma capacidade de produzir peças para este satélite de telecomunicações, porque são totalmente diferentes das dos satélites de baixa órbita, como os de meteorologia e de sensoriamento remoto”, explica o diretor da Telebras.

Uma equipe de 100 técnicos irá à França acompanhar a produção. “O próximo satélite será contratado cinco anos depois do lançamento deste e, até lá, a base industrial nacional já estará fortalecida. A previsão é de lançá-lo da Base de Alcântara, no Maranhão. Esta é a nossa intenção, de termos um satélite que possa ser produzido e lançado aqui. O Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) está assumindo o compromisso de capacitar Alcântara até lá”, defendeu.

Ainda não foi definido se a compra do segundo satélite será feita integralmente de uma empresa brasileira ou se será necessário comprar partes de companhias internacionais. Isso dependerá de como será realizada a transferência de tecnologia e a capacitação da indústria até lá, diz a Telebras. O objetivo é que todos os componentes do segundo modelo, ou pelo menos a maioria deles, sejam produzidos aqui.

“Alcântara hoje está sendo reconstruída devido a tentativas frustradas no passado e não comporta atualmente um foguete do tamanho deste. Esperamos que até lá tenha condições e capacidades para lançar um satélite deste tamanho. O primeiro passo está sendo dado agora com este contrato”, explica Nascimento Neto.

Há dez anos, uma explosão em Alcântara matou 21 profissionais civis e adiou os projetos do programa espacial brasileiro. No dia 22 de agosto de 2003, o foguete Veículo Lançador de Satélites (VLS) foi acionado antes do tempo. A torre acabou explodindo e matando os homens que trabalhavam.

Processo demorado

O projeto para a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) teve início em 2005, com um processo de consultas de preços a diversos fornecedores internacionais. Em 2012, Embraer e Telebras firmaram uma parceria que culminou com a criação da Visiona Tecnologia Espacial, a empresa que será responsável pela compra e desenvolvimento do sistema.

No último dia 15, após o escândalo de que a Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, espionou e-mails e telefonemas de pessoas em diversos países, inclusive o Brasil, revelado por documentos do ex-técnico da CIA Edward Snowden, a Visiona divulgou, enfim, que Thales e Arianespace eram as escolhidas para o projeto, que buscará impedir qualquer tentativa de invasão a dados sigilosos compartilhados no país.

Segundo Nascimento Neto, o programa levou tempo para sair do papel porque envolve diversos órgãos - além dos ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, participam Inpe, Agência Espacial Brasileira (AEB) e Telebras. “Todo mundo queria ter um pedaço, uma participação, e isso dificultou fechar o processo”, explicou.

O SGDC atenderá às necessidades do Programa Nacional de Banda Larga, garantindo a chegada da internet a mais de 2 mil municípios do país, que, devido às condições de difícil acesso, não é possível por meio de uma rede de fibra óptica terrestre.

Já a faixa militar permitirá um aumento de dez vezes de potência em relação à atual capacidade de transferência e armazenamento de dados usada pela Defesa no Star One, que é alugado e administrado por uma multinacional mexicana desde 1998, quando satélites estatais brasileiros foram vendidos com a privatização da Embratel.

Desde então, sistemas de informações essenciais ao Brasil passam por controles estrangeiros.

Com o lançamento do SGDC, o Brasil retoma a administração sobre uma infraestrutura própria. O modelo, que pesará mais de 6 toneladas e terá vida útil de 15 anos, será administrado em um centro conjunto da Defesa com a Telebras em Brasília.

“Haverá mecanismos de controle que irão impedir invasões à rede de dados”, garante o diretor da Telebras. As bandas serão protegidas por sistemas de criptografia.

O contrato com a Thales Alenia Space prevê, segundo a Telebras, diversos temas que a indústria brasileira deseja aperfeiçoar para que possa produzir autonomamente partes do satélite na próxima década, como painéis solares, baterias, softwares, sistemas de controle e a parte mecânica.

“O programa tem uma lista enorme de temas específicos que serão tratados em um contrato separado para garantir a transferência de tecnologia. Estamos avaliando com diversos órgãos as pessoas que serão qualificadas e que podem contribuir com os projetos futuros. Neste período de dois anos, várias equipes de 100, 150 profissionais podem ser capacitados”, afirma ele.

“Está tudo sendo tratado ainda com muito cuidado e cautela, pois envolve escolher as empresas que poderão participar dos projetos futuros”, explica.

O diretor de desenvolvimento de negócios da Thales Alenia Space no Brasil, Sergio Bertolino, disse ao G1 que a empresa não quer “simplesmente transferir o conhecimento para produção de pequenos elementos, mas sim o conhecimento para o cérebro do satélite, para que a comunidade espacial brasileira, aos poucos, tenha autonomia para fazer o seu próprio satélite”. Conforme Nascimento Neto, este é um dos tópicos do contrato.

“Isso faz parte do plano de transferência de tecnologia, que o cérebro do satélite, os softwares de dados, sejam produzidos aqui no futuro. Mas isso demandará, no mínimo mais três anos após o lançamento deste (2016). Vai depender da capacidade da indústria brasileira absorver a tecnologia”, diz.