NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 15/08/2013

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo informou há pouco que o Brasil está finalizando a seleção de empresa que vai construir e operar o satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas, para prestar serviços ao governo. Ele deverá ser lançado em 2015. Segundo ele, após a privatização das telecomunicações brasileiras, todos os dados navegam por satélites privados.

De acordo com o general Sinclair Mayer, do Ministério da Defesa, “o lançamento do satélite certamente dará mais segurança para as comunicações brasileiras”. Eles participam de audiência pública de cinco comissões da Câmara sobre as denúncias de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) espionou pessoas e empresas no Brasil, feitas pelo ex-técnico da agência Edward Snowden. Segundo notícias veiculadas pela imprensa, haveria parceria operacional de empresas de telecomunicações e de internet com o governo norte-americano.

Cabos submarinos

Conforme Paulo Bernardo, o governo está construindo também cabos submarinos ligando à Europa e à África, para que o tráfego internacional não tenha sempre que passar pelos Estados Unidos. Dentro do Programa Nacional de Banda Larga, o governo também estaria estimulando a construção de data centers locais pelas empresas de telecomunicações.

Para o representante do Ministério da Defesa, um grande avanço para a segurança das comunicações brasileira seria o fortalecimento da indústria nacional de equipamentos de telecomunicações. O general garantiu que iniciativas nesse sentido estão sendo implementadas.

O representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Octavio Carlos Cunha, também acredita que “o domínio da tecnologia empregada nas comunicações é a grande solução”. Na visão dele, a formação em segurança das comunicações deveria fazer parte do currículo escolar.

O evento, que se realiza no Plenário 13, é promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei da Câmara 102/2012, que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves. Foi aprovado o texto substitutivo adotado no último dia 8 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto teve como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta segue para o reexame pela Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, instalada na Câmara após a colisão entre um Boeing 737-800, da companhia Gol, e um jato Legacy de companhia de táxi-aéreo norte-americana, em 2006, que matou mais de 100 pessoas.

O projeto fixa regras para o funcionamento do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), cujo órgão executivo é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica. Uma das finalidades é estabelecer normas de proteção às investigações, inclusive no que se refere ao acesso aos destroços das aeronaves acidentadas.

Precedência

A proposta estabelece que a investigação do Sipaer deverá ser independente de qualquer outra investigação, tendo precedência sobre todas as outras. O substitutivo assegura o acesso da comissão investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos.

Para preservar as informações, a autoridade responsável poderá interditar o avião e/ou seus destroços, permitindo sua remoção apenas se for necessário para salvar vidas, preservar a segurança das pessoas ou proteger evidências.

Ao fim das investigações aeronáuticas e policiais, nesse caso se houver crime, os interessados (companhia aérea ou seguradora, por exemplo) poderão se habilitar a ficar com os destroços.

Convenção

O relator na CRE observou que o projeto está respaldado na Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1944. Designado para relator do projeto em abril último, ele disse que logo depois foi procurado por representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Havia interesse de diferentes órgãos governamentais em propor alterações no texto substitutivo aprovado pouco antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator foi o senador José Pimentel (PT-CE).

Uma das alterações definiu procedimentos para investigações referentes a aeronaves militares, de forma a preservar linhas de hierarquia e disciplina próprias às instituições militares. As ações ficam a cargo do Comando Militar da respectiva Força (Exército, Marinha ou Aeronáutica), com aprovação do relatório final pelo comandante. No caso de avião militar estrangeiro, a investigação será coordenada pelo Comando da Aeronáutica.

Outra mudança deve permitir que, mesmo com as investigações em andamento, a autoridade do Sipaer possa se antecipar e emitir recomendações de segurança que já se justificam. Pelo original, as medidas só poderiam ser recomendadas após o encerramento formal da investigação.

Prevenção

Pelo texto, a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por único objetivo a prevenção de outras ocorrências, por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para os fatos. O resultado esperado será a emissão de recomendações de segurança operacional.

Diante da constatação de ato ilícito doloso envolvido e da avaliação de que a investigação não traz proveito à prevenção de novos acidentes, a autoridade Sipaer poderá decidir por não fazer a investigação ou mesmo interrompê-la, se já estiver em andamento. Porém, haverá sempre a obrigação de comunicação dos fatos à autoridade policial competente.

Autonomia

Mais restritivo, o texto da Câmara proibia expressamente o uso de relatório final sobre acidente aéreo como prova em inquérito judicial ou administrativo que visse a ser aberto em decorrência de indícios de crime. O objetivo era separar as investigações criminais e de segurança aérea, por medida de autonomia.

Já o texto aprovado no Senado autoriza o uso de fontes da investigação Sipaer como elementos em inquérito ou processo judicial ou administrativo. Para uso desses elementos como prova, no entanto, o juiz deverá ouvir representante da autoridade Sipaer, que deverá se pronunciar dentro de até 72 horas.

Colaboração

O projeto prevê que, mediante pedido da autoridade policial ou judicial, a autoridade de investigação Sipaer colocará especialistas à disposição para os exames necessários às diligências sobre o acidente quando o solicitante não possuir quadro técnico capacitado. A entidade solicitante deve custear as despesas das investigações, que também dependerão da existência de quadro capacitado e equipamentos próprios.

O plenário do Senado aprovou hoje (14) projeto de lei que muda as regras para investigação de acidentes aéreos. Pelo substitutivo aprovado, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) terá prioridade nas investigações de acidentes podendo, inclusive, analisar os destroços do avião para fazer a sua própria perícia.

O Sipaer, que é ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), ficará encarregado de conduzir as investigações em caso de acidentes com aviões civis, por meio de uma comissão. Ela deverá comunicar às autoridades policiais os indícios de crime no acidente. No caso de aviões militares, o comando responsável é que vai apurar os fatos.

O projeto de lei é originário da Câmara e foi apresentado junto com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo. A proposta visa a contribuir para a melhor prevenção e esclarecimento de acidentes como o que envolveu o avião da Gol e o jato Legacy, na Amazônia, em 2006, matando mais de 100 pessoas. Como foram feitas alterações, a matéria retorna para última análise na Câmara dos Deputados.

De olho em possíveis interdições da pista do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, que podem acarretar na interrupção de voos internacionais, o senador tucano Aécio Neves se reuniu com o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para cobrar medidas alternativas que não interfiram nas rotas. Pelo cronograma estipulado inicialmente pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para ampliação da pista seria necessário interditar 1 mil dos 3 mil metros de extensão por três meses, o que comprometeria pousos e decolagens de aeronaves maiores. Mas a estatal diz ter cancelado a programação e que "estão sendo discutidas com as companhias aéreas e os diversos órgãos envolvidos, incluindo o governo de Minas Gerais", as medidas que serão adotadas, inclusive com a possibilidade de interdição de trechos da pista.

Em nota, a Infraero afirma que todas as interdições que interferem na programação de voos e em critérios de pousos e decolagens são definidas com seis meses de antecedência, "de forma que as companhias tenham tempo para reprogramar seus voos, avisar os passageiros sobre mudança de horário ou cancelamento de voos", diz nota. No texto, a Infraero afirma que para a execução de obras com padrões de segurança e qualidade pode ser necessário que sejam adotadas restrições temporárias, "em especial em aeródromos com apenas uma pista", lembrando que o fato é "corriqueiro" e ocorreu também em outros aeroportos. "Não temos conhecimento de voos que serão interrompidos ou cancelados no período das obras em Confins", diz trecho da nota.

Na avaliação do senador tucano, a interdição de parte da pista poderia causar "enorme abalo na economia mineira". Aécio indicou duas alternativas ao ministro: a construção imediata da segunda pista do aeroporto antes de se ampliar a primeira e, caso essa opção seja descartada, a execução das obras durante a madrugada. "Mais uma vez a ausência de planejamento do governo federal pode trazer perdas a Minas Gerais", critica o senador, que diz ter conversado com presidentes de companhias internacionais sobre o tema.

O consultor em aviação civil Renato Cláudio Costa Pereira corrobora a opinião do senador e explica que a preferência das companhias aéreas é por operações em horários próximos da madrugada, quando as temperaturas estão mais baixas. "Dependendo da temperatura, somado à altitude, o peso máximo de decolagem diminui", afirma Pereira.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reforçou nesta quarta-feira, 14, que o governo da presidente Dilma Rousseff irá levar a discussão sobre a espionagem norte-americana à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o ministro, o governo não está satisfeito com as explicações dadas até o momento pelas autoridades dos Estados Unidos.

"Os Estados Unidos não deram informação nenhuma, só generalidades que você consegue ler na Wikipedia", disse o ministro. Segundo ele, o Brasil irá protestar da forma "que é compatível".

Paulo Bernardo garantiu, ainda, que os dados sigilosos do governo estão protegidos. "Mas se você, como cidadão, colocou algum dado pessoal na internet, ele pode ter sido interceptado", disse. Ele não fixou prazo para o encaminhamento dessa denúncia à ONU.

O comentário foi feito após encerramento de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta. O objetivo da audiência foi debater eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado.

Mais cedo, Paulo Bernardo disse que o governo não tem dúvidas de que agências de inteligência ligadas ao governo norte-americano tenham coletado não somente metadados, mas também armazenado conteúdo de comunicações de cidadãos brasileiros. "Isso significa espionagem a brasileiros? Ora, se não é espionagem, é bisbilhotice. Com certeza absoluta isso viola a privacidade das pessoas."

O líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, reivindicou nesta quarta-feira as duas explosões que deixaram dois soldados israelenses feridos há uma semana, afirmando que seu partido "enfrentará" qualquer nova violação por parte do Estado hebreu.

"Nós tínhamos informações de que os israelenses iam passar desta região (sul do Líbano). Bombas foram posicionadas e, quando eles vieram naquela noite, nós os explodimos", afirmou Hassan Nasrallah em uma entrevista concedida à rede Al-Mayadeen, com sede em Beirute.

É a primeira vez desde a guerra de 2006 entre Israel e o Hezbollah que o grupo libanês, apoiado pelo Irã e o regime sírio, reivindica uma operação contra o Exército israelense.

"Essa não foi a última operação (...) Não aceitaremos violações israelenses em nosso território", alertou.

"Quando ficarmos sabendo que israelenses entraram no território libanês, o partido enfrentará isso da maneira oportuna", acrescentou.

No dia 7 de agosto, o Exército libanês havia anunciado que quatro soldados israelenses tinham ficado feridos em explosões durante uma incursão de 400 metros no território libanês.

Aeronaves não-comerciais devem transportar um em cada nove visitantes estrangeiros durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, segundo algumas estimativas, mas líderes do setor dizem que o país está despreparado para esse "enxame".

Novos aeroportos, que seriam urgentemente necessários, não ficarão prontos a tempo, e os congestionamentos nos principais aeroportos continuam sem solução, disseram executivos que participaram nesta semana em São Paulo da Labace, segunda maior conferência mundial do setor da aviação.

"Os brasileiros são velocistas do último minuto. É parte da nossa cultura", disse Eduardo Marson, presidente da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral). "Os investimentos estão chegando muito mais devagar do que gostaríamos. É tarde demais para a maioria deles."

Os aeroportos comerciais brasileiros já estão operando além da sua capacidade, e isso estimula a demanda por voos fretados, que são mais eficientes. A infraestrutura para os voos privados, no entanto, está em segundo plano diante da necessidade de ampliar os grandes aeroportos.

Isso significa que o Brasil, que tem a segunda maior frota mundial de aeronaves particulares, atrás apenas dos EUA, talvez precise abrir hangares e aeródromos militares para acomodar todos os jatinhos e helicópteros que chegarão para a Copa de 2014, segundo Marson.

Cerca de 3.000 jatos executivos são esperados no Brasil durante o torneio, segundo previsão da empresa United Aviation Services (UAS), de Dubai, que opera fretamentos para mais de 500 empresas de táxi aéreo.

Há três anos, na Copa da África do Sul, menos de 8 por cento dos visitantes optaram por voos privados em vez dos comerciais, mas a UAS prevê que o índice subirá para 11 por cento no Brasil em 2014, em parte por causa de uma melhora no cenário econômico global.

Marson disse que a estimativa da UAS parece bastante otimista, mas admitiu que o tráfego da aviação não-comercial durante a Copa será o maior já registrado no Brasil.

Os organizadores preveem que a Copa atrairá cerca de 600 mil visitantes internacionais para o Brasil, e que eles gastarão quase 7 bilhões de reais.

O soldado americano Bradley Manning pediu desculpas nesta quarta-feira (14) diante de um tribunal militar por ter vazado documentos ao WikiLeaks e reconheceu que "causou dano" aos Estados Unidos.

"Sinto muito que minhas ações tenham causado dano a pessoas e aos Estados Unidos", disse diante da juíza, a coronel Denise Lind, durante audiência em Fort Meade.

Considerado culpado no mês passado de espionagem, após divulgar milhares de relatórios, vídeos e telegramas diplomáticos confidenciais, Manning declarou que está pronto para enfrentar as consequências de suas ações.

"Quero seguir adiante", afirmou. "Entendo que eu tenho de pagar um preço."

Essa foi a primeira vez que o soldado mostrou algum arrependimento pelo vazamento das informações militares e diplomáticas sigilosas.

Manning pode ser condenado a até 90 anos de prisão pelas acusações de espionagem e fraude eletrônica, entre outras.

Para muitos, o ex-analista de inteligência júnior se tornou um herói por trazer à tona segredos da política externa e de segurança do país. Seus críticos alegam, porém, que ele traiu seus colegas em campo e colocou os Estados Unidos em perigo.