NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/08/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Corte de R$ 919,4 milhões no orçamento do Ministério da Defesa vai afetar Aeronáutica
Reposição de pessoal do DCTA e o projeto do cargueiro militar KC-390, em parceria com a Embraer, não devem ser prejudicados
Chico Pereira
O novo corte de R$ 919,4 milhões do orçamento deste ano do Ministério da Defesa, determinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), vai afetar principalmente o custeio da Aeronáutica, informou ontem o comandante da Força, tenente-brigadeiro-do- ar, Juniti Saito. Segundo ele, técnicos analisam quais áreas serão afetadas pelo corte, mas disse que será na parte de custeio da Aeronáutica.
“O corte nos pegou de surpresa, mas temos sinalização de que alguma coisa será liberada até o final do ano”, disse o comandante. O brigadeiro descartou que o contingenciamento de recursos irá afetar o processo de contratação de pessoal para o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial). “O processo de reposição de pessoal já está em curso. A presidente autorizou uma reposição robusta e vamos realizar concursos”, disse. No momento, o DCTA finaliza processo de contratação de aproximadamente 220 servidores e tem autorização para a contratação de mais 880. Esse novo grupo, no entanto, depende de autorização do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão para a abertura de concurso público.
Corte. Em maio, a equipe econômica do governo já havia feito um contingenciamento de R$ 3,67 bilhões nos recursos da pasta da Defesa.
O ministro Celso Amorim conseguiu liberar R$ 400 milhões. Com o novo contingenciamento, o orçamento da pasta foi reduzido de R$ 18,7 bilhões para R$ 14,2 bilhões para o ano de 2013. Pelas palavras do brigadeiro, programas importantes como o do avião cargueiro militar KC-390, em parceria com a Embraer, não devem mesmo ser afetados pelo corte. A Embraer desenvolve o KC-390 sob contrato com a FAB (Força Aérea Brasileira). A previsão é que o primeiro voo teste da aeronave ocorra no segundo semestre de 2014. No fim de março deste ano, a Embraer concluiu com a FAB a revisão crítica do projeto, para iniciar a fase de produção do protótipo. O investimento inicial previsto para o desenvolvimento da aeronave era de pelo menos R$ 1
Espaço. Já com relação ao Programa Espacial, principalmente o desenvolvimento do VLS (Veículo Lançador de Satélite), sob responsabilidade do DCTA, o brigadeiro Saito admitiu problemas de recursos.
“O programa poderia estar mais acelerado se houvesse mais investimentos, mas a parte de solo está operacional”.
Cerimônia marca troca no DCTA
 São José dos Campos
Em cerimônia militar realizada ontem de manhã no campus do DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), o tenente-brigadeiro-do-ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira assumiu o comando da instituição em substituição ao tenente-brigadeiro-do-ar Ailton dos Santos Pohlmann, que dirigiu o DCTA nos últimos três anos.
Brigadeiro Pohlmann foi nomeado Chefe do Estado Maior da Aeronáutica e vai trabalhar em Brasília. Natural de Araraquara, o novo diretor-geral do DCTA ocupou vários postos na Aeronáutica. O último cargo dele foi de vice-chefe do Estado Maior da Aeronáutica. Ele também chefiou o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro. O novo diretor do DCTA evitou conversar com a imprensa ontem. |
Compra de caças com transferência de tecnologia para a FAB é tema de debate na CRE
Augusto Castro
A aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 aeronaves de caça estrangeiras com transferência de tecnologia para o Brasil é o tema da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza na terça-feira (13), às 14h30. O convidado para o debate é o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito. Logo depois, a segunda parte da reunião será deliberativa, para que sejam sabatinados os embaixadores indicados para Holanda e Japão.
Como lembra o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na justificação de seu requerimento que pediu a realização da audiência, o chamado Projeto FX-2 da FAB arrasta-se desde 2001, tendo esse primeiro processo se encerrado em 2005.
A nova fase do Projeto FX-2, explica o senador, começou em 2008 e consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça “de múltiplo emprego”, incluindo itens como os simuladores de voo correspondentes, a logística inicial e a transferência de tecnologia “necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração”.
Logo depois da reativação do projeto, diz Ferraço, a Estratégia Nacional de Defesa enfatizou que a compra desses aviões de guerra deveria ter como característica prioritária a transferência de tecnologia para o Brasil por parte do país escolhido como vendedor. O objetivo é que essa transferência tecnológica ajude no desenvolvimento das capacitações tecnológicas nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra de serviços e produtos importados, e possibilitar a produção nacional de um caça.
Também em 2008, o Estado-Maior da Aeronáutica emitiu relatório selecionando três aeronaves como possíveis objetivos de compra do Brasil: Boeing F-18E/F Super Hornet (norte-americano), Dassault Rafale F3 (francês) e Saab Gripen NG (sueco).
Ferraço explica ainda que, devido aos sucessivos adiamentos, as ofertas apresentadas pelas empresas estrangeiras para venda de seus aviões vencem este mês, o que ocasionará renovação das ofertas.
“Além disso, o que também causa grande preocupação é a previsão de desativação dos Mirage 2000 em dezembro deste ano. Por fim, caso não sejam autorizadas as aquisições, pode-se concretizar um vazio inaceitável em termos de capacidade de defesa do espaço aéreo brasileiro”, conclui Ferraço na justificação do requerimento.
Os aviões de caça Mirage 2000 que pertencem ao Brasil serão aposentados no último dia de 2013, fato que preocupa o senador em virtude da possibilidade de a compra das novas aeronaves não ser concretizada ainda este ano. Os seis Mirage 2000 ainda em funcionamento estão baseados no 1º Grupo de Defesa Aérea, em Anápolis (GO), e têm como principal tarefa a defesa da capital federal.
Desde 2008, diversos representantes de Suécia, Estados Unidos e França compareceram em audiências públicas no Senado para defenderam a compra de seus aviões. A empresa norte-americana Boeing chegou a instalar um simulador profissional de voos do Super Hornet no Salão Branco do Congresso.
Votações
Após a audiência pública sobre a compra das aeronaves caça, os senadores da CRE farão a sabatina de dois embaixadores. O primeiro é o diplomata Piragibe dos Santos Tarragô, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Holanda. O segundo é o diplomata André Aranha Corrêa do Lago, indicado para a embaixada brasileira no Japão.
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Leilão de aeroportos
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou 31 de outubro como data provável para os leilões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG). Mas, para isso, falta o sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa os estudos entregues pelo Executivo. Ela lembrou que o governo autorizou recentemente a construção de um terminal de aviação geral na região de Parelheiros, sul da capital paulista, com um investimento de R$ 900 milhões.
Na próxima semana, prometeu Gleisi, será anunciado outro campo desse perfil, em São Roque (SP), com investimento calculado em R$ 700 milhões. Ainda para São Paulo, está previsto um terminal exclusivo para helicópteros. "Essas iniciativas visam ampliar os espaços disponíveis nos grandes aeroportos comerciais", sublinhou.
O governo também liberou as obras de construção ou de melhoria de 270 aeroportos regionais. Em outubro, 55 terminais terão iniciados os processo de licitação. Os demais, que exigem obras em pistas e pátios, devem ser licitados até abril de 2014. Os primeiros leilões do Programa de Investimentos em Logística devem começar em setembro, com as rodovias federais BR-262 e 050, seguidas, no mês seguinte, do primeiro trecho ferroviário dentro do novo modelo.
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Acervo reúne 700 processos na web
Mais de 700 processos abertos pelos órgãos da repressão, durante a ditadura, já estão disponíveis na internet, por meio do Brasil Nunca Mais Digital, uma forma atualizada do livro de mesmo nome, produzido em julho de 1985 pela Arquidiocese de São Paulo. A nova versão vem com documentos integrais do Superior Tribunal Militar (STM) e conta com os acervos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão de Justiça e Paz, um movimento formado por juristas e religiosos, criado há mais de três décadas, na capital paulista.
Segundo o coordenador do projeto do Brasil Nunca Mais Digital, o procurador Regional da República em São Paulo, Marlon Alberto Weichert, o site (bnmdigital.mpf.mp.br) será mais um instrumento para pesquisa da população. A maior parte dos papéis tornados públicos desde ontem, com o lançamento oficial da página na internet, se refere a processos no STM contra presos políticos, além da troca de correspondências entre o então arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, com outros religiosos. Segundo Marlon, cerca de 100 mil documentos foram anexados na rede digital, totalizando 900 mil páginas.
A digitalização e a divulgação do acervo do Bnmdigital, segundo o procurador, têm com o objetivo preservar a acesso ao material de pesquisa e revelar a história. "Muita gente precisa desse arquivo, por isso, o colocamos em forma digital e com maior número de documentos," afirma Marlon. O trabalho começou em 14 de junho de 2011, quando o Ministério Público Federal repatriou do Center for Research Libraries (CRL), nos Estados Unidos, os microfilmes de segurança que continham cópias integrais de todos os processos judiciais reproduzidos no livro Brasil Nunca Mais, mas resumidamente. A partir disso, os papéis foram colocados integralmente na internet.
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Coluna Mário Fontana
Pelo ar
Estrangeiras no Brasil
O crescimento do número de passageiros brasileiros em voos para o exterior nos últimos anos tem provocado o aumento do grupo de companhias aéreas estrangeiras operando no Brasil. Só este ano, quatro novas empresas solicitaram licença à Anac para atuar no país. Duas delas iniciaram seus voos em junho: a US Airways, com voos diários para Charlotte (EUA); e a Etihad, que estreou a linha São Paulo/Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. A terceira é a Lot, empresa polonesa que vai voar entre Varsóvia e São Paulo. A quarta é a Aseana, da Coreia do Sul, que se encarregará da linha Seul/São Paulo. E ainda há outras esperando autorização.
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Acervo da ditadura às claras
Conhecer mais profundamente episódios dos anos de chumbo no país ficou muito mais fácil com a digitalização de 900 mil páginas de documentos, integrantes de 710 processos da repressão durante a ditadura militar, julgados pelo Superior Tribunal Militar, além de fotos, vídeos e materiais que mostram os abusos e torturas cometidos no período. Parte dessa história está disponível, desde ontem, no site Brasil Nunca Mais Digit@l (http://bnmdigital.mpf.mp.br), que reúne todo o acervo do livro Brasil: nunca mais, elaborado a partir dos anos 1980, pela Arquidiocese de São Paulo e Conselho Mundial de Igrejas. Entre o material estão documentos microfilmados em 1985 e enviados aos Estados Unidos e Suíça para evitar que fossem destruídos ainda no fim do regime de exceção.
O lançamento oficial aconteceu ontem, quando a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, afirmou que a iniciativa vai facilitar os trabalhos de pesquisa da comissão, que ainda não tinha tido acesso a toda a documentação, agora digitalizada. "Vamos usar isso como referência e paradigma para nossos trabalhos. São depoimentos de vítimas que constam dos autos, além de sentenças e denúncias dos operadores jurídicos de então", disse. Ela anunciou também a contratação de mais pesquisadores para analisar esses documentos e outros que a comissão ajudou a digitalizar do Arquivo Nacional, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) dos estados e da Comissão da Anistia, onde há mais de 70 mil depoimentos.
A consulta é feita pela internet, de forma simples, exigindo apenas uma palavra-chave para ter acesso a páginas e páginas de fatos históricos. A busca com apenas a palavra "Minas", por exemplo, oferece milhares de registros do período de ditadura no estado. O primeiro deles é um processo elaborado no 4º Comando do Exército em Juiz de Fora, Zona da Mata, contra 17 pessoas acusadas de fundar eo Partido Comunista Brasileiro (PCB), e pertecnecer a ele, à época na clandestinidade.
O processo, com 3.492 páginas, foi instaurado em 1976 e tinha como réus Amilcar Vianna Martins Filho, político do PSDB, que depois da ditadura assumiu vários cargos eletivos como os de vereador e deputado estadual, na década de 1990. De acordo com a denúncia, Amilcar, como professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), era responsável por transmitir a seus alunos ideais comunistas. Destaca ainda que ele foi militante do PCB na década de 1960 e teve registro criminal em razão de sua atuação política.
LEI DA ANISTIA O procurador dos direitos do cidadão Aurélio Veiga Rios aproveitou a solenidade de lançamento do Brasil Nunca Mais Digit@l para defender uma revisão na Lei de Anistia, que ofereceu perdão a todos os envolvidos durante a ditadura. Ele quer que o sucessor do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – ainda indefinido –, assuma o compromisso de revisão do perdão. "É obrigação cívica do procurador-geral da República fazer com que a interpretação da Lei da Anistia não seja um escudo para que as pessoas possam se esconder", disse Rios.
Frei Betto, um dos responsáveis pela elaboração do livro Brasil: nunca mais, também defendeu punição dos agentes da repressão e de um enfrentamento maior da violência policial no país: "Não é possível considerar a anistia uma amnésia. Anistia não pode ser uma borracha nos crimes hediondos"
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Prefeitura de SP veta novo aeroporto
Secretaria de Desenvolvimento Urbano negou certidão de uso e ocupação do solo para a instalação de um aeroporto em Parelheiros
Tiago Dantas
A Prefeitura de São Paulo negou um pedido da Harpia Logística para instalação de um aeroporto em Parelheiros, zona sul da capital A construção do Aeródromo Privado Rodoanel havia recebido, em 25 de julho, autorização da Secretaria de Aviação Civil da Presidência. Antes que as obras comecem, porém, é necessário que o governo municipal avalie o projeto.
Em 31 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano negou a certidão de uso e ocupação do solo requisitada pela Harpia. O documento é uma garantia dada pelo poder público ao empreendedor de que a atividade que ele pretende explorar pode ser desenvolvida naquele terreno. Outra pasta, a do Verde e Meio Ambiente, ainda deve avaliar os impactos que a construção do novo aeroporto pode provocar na região.
A Harpia Logística informou ontem que vai entrar com um recurso contra a decisão da Prefeitura. "Obras deste porte passam por um processo rigoroso e é comum que ocorram indeferimentos durante a fase de aprovação", disse a empresa, em nota. A Harpia afirmou, ainda, que o projeto está sendo desenvolvido há dois anos e os trâmites legais estão "dentro do cronograma previsto".
A instalação do aeródromo deve encontrar resistência de alguns setores da Prefeitura por não ter sido prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002, conjunto de diretrizes que regulamenta, entre outras coisas, o uso dos terrenos da cidade, De acordo com a lei, a área de 3,5 milhões de metros quadrados, conhecida como Fazenda da Ilha, onde o aeroporto deve ser construído, é parte de uma área de proteção ambiental.
Uma revisão do PDE, que está sendo feita pelo município, deve ser votada na Câmara Municipal até o fim do ano. O vereador Nabil Bonduki (PT), que é urbanista e foi o relator do último PDE, já se posicionou contra o empreendimento. "O aeroporto pode transformar aquela região, que é protegida, numa nova área de expansão urbana, uma coisa que a cidade não precisa." Segundo Bonduki, lideranças comunitárias da região se reuniram no dia i.° e estão preparando um manifesto contra o aeroporto.
Permissão. A Harpia recebeu, do governo federal, a primeira autorização de um aeroporto privado que poderá operar voos de aviação executiva e cobrar tarifas aeroportuárias. Para levar o projeto adiante, é previsto um investimento de R$ 1 bilhão ao longo dos próximos dez anos, de acordo com a empresa.
O novo aeroporto deverá operar serviços de táxi aéreo, helicópteros, movimentação de cargas e armazenagem de peças de aeronaves privadas. O projeto prevê a construção de uma pista de 1.830 metros - a do Aeroporto de Campo de Marte, na zona norte da Capital, também destinado à aviação executiva, tem 1.600 metros. Hotel e módulos comerciais, além de postos da Receita Federal, devem ser construídos. O empreendimento terá capacidade para realizar até 156 mil pousos e decolagens por mês até 2020, segundo a empresa. Inicialmente, cogitou-se que a operação começaria no fim do ano que vem.
A Harpia Logística pertence a Fernando Augusto Camargo de Arruda Botelho, filho de Fernando Botelho, acionista do Grupo Camargo Corrêa falecido ano passado, e a André Junqueira Pamplona Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
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Rever Lei Anistia é obrigação moral do novo procurador-geral
Participantes do evento de lançamento do "Brasil Nunca Mais digital"defenden a reabertura do debate no Supremo.
Roldão Arruda
O lançamento do site Brasil Nunca Mais Digital, ocorrido ontem em São Paulo, foi marcado por manifestações em defesa da revisão da Lei da Anistia de 1979. O titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, defendeu a reabertura do debate no Supremo Tribunal. "O STF deve ter a coragem de enfrentar a Lei da Anistia com os olhos do presente", afirmou.
Rios disse que insistirá junto ao novo procurador-geral da República - que será indicado nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff - para que procure reabrir o debate sobre a lei: "É uma obrigação moral do próximo procurador-geral, numa nova composição do STF, buscar uma nova interpretação da Lei da Anistia para que se possa buscar a justiça em cada caso."
O site lançado na sede da Procuradoria Regional da República abriga cerca de 900 mil páginas de processos contra presos políticos que tramitaram na Justiça Militar durante a ditadura. Um dos principais responsáveis e articuladores da iniciativa, o procurador regional Marlon Weichert, disse que essa documentação acabará influindo no debate sobre a anistia,
Na avaliação dele, o processo de justiça de transição compreende a produção da memória, a busca da verdade e a justiça. "Enquanto não percorrermos esse capítulo (da justiça) o trabalho ficará incompleto. Não dá para conviver apenas com parte da missão", afirmou.
O tema apareceu em boa parte dos pronunciamento dos convidados. Segundo a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que participou do evento, o debate sobre a anistia está ganhando corpo em todo o País. Ela atribuiu isso às comissões da verdade, às recentes mudanças ocorridas na composição do STF e aos estímulos do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
"Dias atrás, a OAB decidiu preconizar a todas as suas subseções o debate dos embargos apresentados ao STF após a decisão daquela corte sobre a anistia. Os advogados também estão discutindo o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia."
A coordenadora se referia ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.° 153, apresentada pela OAB ao STF. A entidade questionou a interpretação em vigor de que a anistia teria beneficiado agentes de Estado que violaram direitos humanos na ditadura.
Em 2010, ao julgar a ação, o STF decidiu que a interpretação deveria ser mantida. Os embargos apresentados em seguida pela OAB ainda não foram analisados pela corte. Também não foi avaliada a decisão da Corte Interamericana que considerou nula a anistia dada a agentes de Estado que violaram direitos humanos.
Muito difícil. O advogado José Carlos, que também integra a Comissão Nacional da Verdade, disse que considera remota a revisão da interpretação da lei pelo STF: "A revisão existe em tese, mas é muito difícil."
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu a Lei da Anistia: "Não sei se vai valer para sempre ou não. Essa é uma questão para o STF. Não posso subestimar, porém a importância daquela lei, que nasceu de uma negociação política e teve um resultado altamente positivo: permitiu a volta dos exilados, a abertura das cadeias e a convocação da Assembleia Nacional constituinte."
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Aeronave de Lagoa da Prata, MG, é única produzida na região
Aeronave da categoria LSA tem alcance de 1.150 km. Cidade tem história de amor com a aviação devido ao aeromodelismo.
Marina Alves
Uma aeronave para duas pessoas, autonomia de voo de 6h e com alcance de 1.150 km. Essa é a "Agnus", a única projetada e fabricada no Centro-Oeste mineiro, na cidade de Lagoa da Prata. A cidade, que tem uma história com a aviação devido aos encontros de aeromodelismo, agora conta com este modelo, muito maior que as miniaturas que costumam ser vistas por lá.
 O sonho de construir uma aeronave no interior de Minas Gerais veio do antigo trabalho do proprietário José Antônio de Oliveira. Ele era coordenador da aviação agrícola de uma empresa e aos poucos se envolveu com a aviação desportiva, até chegar na criação da Agnus. “A ideia veio das conversas que eu tinha com um engenheiro sobre a possibilidade de produzirmos uma aeronave sofisticada e de preço acessível aos amantes da aviação, sem perder de vista conforto, desempenho e segurança”, contou José Antônio.
A aeronave da categoria LSA é produzida na cidade pela equipe da Agnus Aviação e o engenheiro aeronáutico Gustavo Artur. Além do acabamento esmerado, a velocidade de cruzeiro é de 125 Mph.
Segundo o relações públicas da empresa, Walmir Braga, é importante para a região contar com uma aeronave deste porte. “Produzimos algo aqui no centro-oeste mineiro que é capaz de rivalizar no exigente mercado da aviação com os mais avançados concorrentes do setor”, salientou.
Para José Antônio, além da geração de emprego, a construção da Agnus expande os horizontes da cidade e da região para o mercado crescente da aviação. “Esse projeto é importante para uma cidade como Lagoa da Prata. Ele projeta a cidade neste setor tão concorrido e exigente, demonstrando a força do empresário local”, explicou.
O secretário de Turismo de Lagoa da Prata, Luiz Ricardo Lima Costa, acredita que a pista de pouso e decolagem de médio porte contribui com o turismo na cidade. “Lagoa da Prata tem um forte turismo por conta das belezas naturais da cidade. Com essa pista podemos receber também as aeronaves e aeromodelos, e isso também contribui para atrair turistas a cidade”, disse.
Em julho a Agnus participou da 15ª Expo Aero Brasil 2013 em São Jose dos Campos (SP) colocando o nome de Lagoa da Prata e da região no cenário aeronáutico. Em Lagoa da Prata existe uma associação dos aeromodelistas que realiza eventos para fomentar a paixão pelos aviões.
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DCTA em São José dos Campos tem novo comandante
Tenente-brigadeiro Gerson Nogueira Machado assumiu a direção do órgão. Machado é de Araraquara e está há quase 40 anos na Força Aérea.
 O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (Dcta) de São José dos Campos tem um novo comando. Em cerimônia na manhã desta sexta-feira (9), o tenente-brigadeiro do ar, Gerson Nogueira Machado de Oliveira assumiu a direção do Dcta que era comandado até então pelo tenente-brigadeiro do ar Ailton dos Santos Pohlmann.
Machado é de Araraquara e está há quase 40 anos na Força Aérea. Seu último cargo foi o de vice-chefe do estado maior da Aeronáutica. Em São José dos Campos, ele vai comandar mais de cinco mil servidores entre militares e civis.
O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, participou da cerimônia e falou sobre a ameaça da falta de profissionais depois do anúncio de corte de verba, feito pelo Ministério da Defesa. “Já está em curso a reposição dos nossos pesquisadores, engenheiros. A presidenta aprovou um programa bastante robusto para nós. Estamos aí na fase de concursos ainda”, afirmou.
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Infraero remaneja recursos e concentra investimentos em Viracopos
Mônica Izaguirre
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff autorizou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a concentrar em Viracopos (Campinas, SP) investimentos de R$ 179,453 milhões que seriam distribuídos por outros oito aeroportos do país. A decisão está em decreto publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira, remanejando recursos do orçamento de investimentos da estatal para 2013.
 O valor remanejado será investido na “adequação” do aeroporto, cuja exploração é dividida com a iniciativa privada. Junto com os de Guarulhos (SP) e Brasília (DF), o de Campinas é um dos três aeroportos internacionais já concedidos pela União, mediante processo licitatório, a empresas de controle privado (51% do capital) com participação societária da Infraero (49%). A concessionária, no caso, é a Aeroportos Brasil Viracopos.
Em consequência do decreto presidencial, o que mais contribui para o remanejamento foi o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Belo Horizonte-MG), do qual estão sendo tirados investimentos previstos de R$ 53,965 milhões.
Em seguida vêm os aeroportos Salgado Filho, de Porto Alegre (RS), Antônio Carlos Jobim, o Galeão, do Rio de Janeiro (RJ), Alberto Alcolumbre, de Macapá (AP), e Eurico Aguiar Salles, de Vitória (ES). Eles perdem, respectivamente, R$ 48,865 milhões, R$ 39,180 milhões, R$ 20,266 milhões e R$ 14,836 milhões em dotações do orçamento de investimentos da Infraero.
Também perdem recursos com o decreto o Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, de Santarém (PA), R$ 1,541 milhão, e o de Goiânia (GO), R$ 699 mil.
A Infraero também vai remanejar para Viracopos R$ 99,3 mil que previa aplicar no Aeroporto André Franco Montoro, de Guarulhos (SP).
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Portal Baguete - RS
CONTROLE AÉREO NACIONAL
CPqD e Aeronáutica: R$ 9,8 mi em 5 anos
Gláucia Civa
O campinense CPqD acaba de assinar um contrato com a Aeronáutica para prestar serviços de engenharia e suporte à Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Ciscea), voltados ao projeto de implantação da Rede de Telecomunicações Aeronáuticas (ATN Nacional).
Em fase inicial, o projeto tem previsão de duração de cinco anos, ao longo dos quais serão investidos R$ 9,88 milhões.
A ATN Nacional englobará um sistema de comunicações do controle do tráfego aéreo brasileiro, e possibilitará o compartilhamento de recursos e aplicações para suporte a este tráfego entre instituições do setor.
“O sistema permitirá, por exemplo, a implantação de centros de controle de contingência e de um centro de gerência técnica nacional”, explica o Major Brigadeiro do Ar Carlos de Aquino, presidente da Ciscea.
Para isso, o CPqD realizará um trabalho independente de verificação e validação do novo sistema de comunicação de dados e voz a ser implantado pelo projeto ATN Nacional.
“A meta é garantir a perfeita aderência às necessidades operacionais do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab) e às normas da Organização da Aviação Civil Internacional”, informa Hélio Graciosa, presidente do CPqD.
Conforme o executivo, o contrato com a Ciscea estabelece, entre outros requisitos, que as especificações dos equipamentos para a ATN estejam de acordo com padrões como os fixados pela Eurocae (European Organization for Civil Aviaton Equipment) e, para atender a esse requisito, o CPqD participará dessa entidade como membro associado.
“Isso nos dará direito a efetuar contribuições técnicas para a evolução desses padrões”, comenta Graciosa.
A empresa campinense também atuará no suporte à implantação de um Laboratório de Qualificação de Sistemas e Elementos de Rede VoIP ATM (Air Traffic Management).
O laboratório terá a função de realizar ensaios e testes nos elementos de rede VoIP a serem integrados à ATN Nacional.
“No Brasil não existe um laboratório como esse, com capacidade para realizar esses tipos de testes”, ressalta Everton Corrêa, da gerência de Defesa e Segurança do CPqD.
Segundo ele, o contrato entre a empresa e a Ciscea prevê, ainda, suporte à realização de projetos de redes digitais necessárias para a implantação da ATN Nacional, onde se destaca o backbone nacional.
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