NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 08/08/2013

A Justiça Federal começou a ouvir, às 14h30 desta quarta-feira, 7, cinco testemunhas de acusação do processo que apura a responsabilidade do acidente aéreo do voo JJ 3054, da TAM. Em 17 de julho de 2007, o avião, que vinha de Porto Alegre, não conseguiu pousar no Aeroporto de Congonhas, zona sul da capital, e se chocou contra um prédio da própria companhia, causando a morte de 199 pessoas.

O procurador federal Rodrigo De Grandis, responsável pela acusação, afirmou que está confiante na condenação dos réus. "Temos laudos e testemunhos que provam que os três réus agiram com culpa, com negligência, ao liberar a pista de Congonhas antes do tempo, sem que medidas de segurança tivessem sido atendidas." Segundo De Grandis, laudos mostram que a pista de Congonhas era escorregadia em dias de chuva.

Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pelo acidente: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o vice-presidente de operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de segurança de voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.

Os réus respondem pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. Cinco testemunhas arroladas pelo MPF devem prestar depoimento nesta quarta-feira. A oitiva de uma sexta testemunha está marcada para esta quinta-feira. As testemunhas de defesa devem ser ouvidas nos dias 11 e 12 de novembro e 3, 9 e 10 de dezembro.

Um grupo formado por cerca de dez familiares de vítimas do acidente aéreo, considerado o maior da história do País, pretendem passar a tarde do lado de fora do prédio da 8ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. "A gente espera a mais dura pena possível para este absurdo. Não dá nem para chamar de acidente. Foi uma tragédia provocada pela ganância e pela falta de responsabilidade de algumas pessoas", disse Luiz Carlos Heredia Santos, pai do piloto Ricardo Klein dos Santos, que morreu no acidente.

Com um na vida de proprietários de automóveis, caminhões e similares, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), corre o risco de vir a ser cobrado também em aeronaves e embarcações de todo tipo — de jatos executivos a aviões comerciais, embarcações de luxo e até navios de transporte de carga. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Assis Carvalho (PT-PI), já encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deve ser votada até o final do ano.

O deputado alega que todos os veículos precisam ter tratamento igualitário. E já fez as contas. Com base em avaliações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a arrecadação do imposto em toda a frota aérea e aquática, vai injetar recursos de R$ 2,5 bilhões ao ano.

A ideia é que os valores sejam destinados à mobilidade urbana. O entusiasmo de Assis Carvalho, no entanto, já enfrenta a resistência de diversas entidades de classe. Segundo ele, a tentativa de cobrança do imposto não é nova. E esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o IPVA só poderia ser cobrado de veículos rodoviários. “Por que apenas os veículos que trafegam por rodovias devem pagar o imposto? Achei conveniente acabar com essa omissão.

Estou animado porque a proposta é justa”, afirma o deputado. Ricardo Nogueira, diretor da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), se declara contra a iniciativa do deputado e considera a justificativa dada por ele sem argumentação coerente. “A Abag entende que a argumentação do parlamentar na justificativa da proposta, embora bem contextualizada, não alcança as aeronaves.

A origem do IPVA é num imposto rodoviário único e permanece a mesma destinação do imposto original, de aumentar os recursos para manutenção das rodovias brasileiras. As aeronaves já pagam as tarifas aeronáuticas e as aeroportuárias também. Esses recursos contribuem para manutenção dos sistemas que elas utilizam”, explica Nogueira. “Sendo um projeto político, não se tem comandamento do resultado, mas os parlamentares já foram informados da incoerência da PEC alcançar as aeronaves”, completa.

Ele alerta que, se aprovada, a medida terá efeitos negativos no preço dos aviões e no mercado como um todo. Mesma avaliação de uma fonte do setor aéreo, que acredita que a cobrança do imposto afeta diretamente a indústria de aviação, no caso, a Embraer. Isso porque a decisão criaria dificuldades para a vendados aviões e seria boa apenas para os concorrentes da fabricante. E também faz as contas. “Imagine um avião de US$ 1 milhão. O imposto será de US$ 30 mil ou US$ 40 mil por ano.

Um profissional liberal que comprou um monomotor de US$ 600 mil, financiado em 10 anos, vai pagar uns US$ 6.500 por mês de prestação, e US$ 2.000 por mês de IPVA. Um avião de US$ 150 mil, dividido por três pessoas, é o preço de um carro top de linha. Seria necessário gastar R$ 400 por mês só de IPVA.

Me parece injusto”, diz. O presidente da Associação Brasileira de Construtores de Barcos e Seus Implementos (Acobar), Eduardo Colunna, também condena a proposta. Para ele, o IPVA vai afastar compradores. A frota nacional chega a 70 mil embarcações. “Trabalhamos todo o tempo pela desoneração do setor e agora nos deparamos com essa situação, mais uma vez. Queremos implementar a cultura náutica no país. Temos barcos de entrada ao preço de R$ 30 mil. Se a proposta passar, será um balde de água fria, que pode comprometer a geração de empregos no mercado náutico”, afirma Colunna.

Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (7) que vai trabalhar como “formiguinha” para sensibilizar deputados e senadores para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122. Apresentada em 2011, pelo então senador e hoje ministro da Pesca Marcello Crivella, a proposta autoriza médicos militares a atuarem também em unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa do governo é que a matéria seja votada no Senado ainda hoje, conforme acordo fechado ontem (6).

“A partir de hoje eu vou fazer um trabalho de formiguinha. Vou conversar com cada deputado da comissão [de Seguridade Social e Família], com os líderes [parlamentares]. Ainda hoje eu irei ao Senado defender a proposta de emenda constitucional que autoriza o médico de carreira militar ou que está no serviço militar obrigatório a trabalhar para o SUS, em horários alternativos ou nos finais de semana”, disse Padilha, ao chegar à reunião do Conselho Nacional de Saúde, logo após ter se reunido com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Padilha defendeu a proposta lembrando que muitas das cidades que sofrem com a falta de profissionais de saúde dispõem de hospitais ou equipamentos militares cujos profissionais não podem trabalhar no SUS, mesmo dispondo de tempo livre.

“Os hospitais militares já cumprem um papel muito importante. Com a aprovação da PEC 122, um médico militar poderá atender a população também em hospitais públicos da região. Com isso, teremos mais médicos tanto na atenção básica, quanto especialistas”, acrescentou o ministro. A previsão do governo é que a aprovação da proposta permita a prefeituras e governos estaduais contratarem 6 mil médicos da carreira militar ou que estão no serviço militar obrigatório.

“Esta é mais uma iniciativa nesse esforço de levarmos mais médicos para a população, sobretudo nos municípios em que não temos profissionais de saúde atendendo aos cidadãos”, disse o ministro, se referindo a outra iniciativa do governo, o Programa Mais Médicos, que vem sendo questionado pelas principais entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina.

“Também vou conversar com cada deputado e senador e explicar a importância da Medida Provisória [MP 621/13, que institui o Programa Mais Médicos] que permitiu a adesão de mais de 3,5 mil municipíos brasileiros que estão pedindo médicos. E também que temos mais de 15 mil vagas para serem ocupadas. Precisamos deste programa para levar médicos onde mais precisa”.

Perguntado se o governo fez alguma pesquisa para avaliar a percepção dos brasileiros sobre a contratação de médicos estrangeiros por meio do programa, o ministro respondeu que o governo irá adotar as mais variadas estratégias para levar os profissionais para o interior e periferias das grandes cidades.

“Nossa preocupação é resolver um grave problema. E nosso diagnóstico se pauta pela escassez de médicos. Nossa principal pesquisa são os 15 dias de inscrição. Nunca houve um programa em que 3,5 mil municípios tenham se inscrito em apenas 15 dias. Nos primeiros 15 dias nós conseguimos ocupar 6% das mais de 15 mil vagas com médicos brasileiros. Está evidente que só com a oferta nacional não vai ser possível atender à população desses municípios. Esta é a principal pesquisa, da realidade. O governo vai usar todas as estratégias para levar mais médicos para a população. Eu sou ministro da Saúde e estou preocupado em resolver um problema de saúde”, disse.

O Plenário do Senado deve examinar nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que permite aos médicos militares atuarem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi incluída na Ordem do Dia após reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (6) e será examinada em dois turnos de votação pelos senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta atende à sugestão de senadores da base aliada do governo que se reuniram também nesta terça com a presidente Dilma Rousseff. O programa deverá ajudar o Programa Mais Médicos do governo federal. Até o momento apenas 6,1% das 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios foram preenchidas.

– Essa é uma iniciativa do Congresso Nacional que será votada hoje. Ontem na reunião com os líderes nós acertamos exatamente votar essa matéria para que o Sistema Único de Saúde possa utilizar médicos militares que é uma reserva importante e tenho a absoluta convicção que vai ajudar na prestação de serviço a população – disse Renan na manhã desta quarta.

Durante a reunião com os senadores da base, a presidente Dilma manifestou apoio à iniciativa. Renan enfatizou nesta quarta que a relação do Congresso com o Executivo está muito bem.

– A relação do Congresso com o Executivo está muito bem. É natural que você tenha tensões, mas o fundamental é preservar o interesse do país e isso está sendo feito – assinalou.

Passe livre

Sobre a decisão de reencaminhar o PLS 248/2013, que institui o passe livre para estudantes em todo o país, para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Renan observou que o intuito é de que “não haja dúvida com relação à fonte de financiamento da proposta”.

– O passe livre foi para a Comissão de Constituição e Justiça porque é importante que seja conferida a fonte para que não haja dúvida com relação a essa discussão – argumentou o parlamentar.

O presidente do Senado também reiterou que as matérias da pauta prioritária votadas pelos senadores tiveram diferentes destinos: várias já seguiram para sanção presidencial ou foram sancionadas, enquanto outras foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados ou ainda serão promulgadas pelo Congresso.

– Vamos continuar votando matérias importantes – acrescentou.

O Senado aprovou ontem por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 122, que permite médicos militares trabalharem em hospitais civis ou consultórios pessoais. Hoje, esses profissionais são exclusivos das Forças Armadas e ficam proibidos de atuar em qualquer instituição que não seja militar. A proposta, que teve 57 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, os médicos não serão mais impedidos de trabalhar, seja na rede pública seja na rede privada, por serem das Forças Armadas. Atualmente, a proibição atinge tanto os militares da ativa quanto os da reserva. Caso um médico decida trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, com vínculo permanente, ele imediatamente é colocado na reserva e sem provimentos. O mesmo ocorre com os já aposentados: se decidem ter um novo emprego, eles são obrigados a abrir mão dos salários. Com a alteração, ficam liberados.

Para conseguir acordo para aprovação, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator da PEC, fez uma série de tratativas com o Ministério da Defesa, com a intenção de adequar o projeto do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) às necessidades da pasta. Ele incluiu uma emenda para garantir às Forças Armadas a preferência sobre o profissional. Na prática, a alteração assegura que, se a Defesa precisar remover o oficial para outra cidade, ele será obrigado a ir, e não poderá alegar ter outro emprego para não ser transferido.

A PEC 122 foi apresentada em 2011, mas sua apreciação acabou acelerada depois da onda de protestos que tomaram o Brasil em junho. Ela entrou na pauta positiva do Senado e quase foi apreciada antes do recesso branco, mas, em função do baixo quórum, a votação ficou para o retorno dos parlamentares do recesso branco. A medida teve ainda um empurrão da presidente Dilma Rousseff, que telefonou na terça-feira para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo para colocá-la na pauta. O telefonema foi feito durante reunião que Dilma teve com líderes da base no Senado sobre o Programa Mais Médicos, quando foi informada da existência do projeto e avaliou que ele poderia aumentar o número de profissionais interessados em se candidatar a uma das vagas no interior do país.

Ativa
Segundo informações do Ministério da Defesa, no entanto, existem hoje 3,8 mil médicos militares na ativa, sendo 1,2 mil prestando serviço temporário. A maior parte deles já está nos grandes centros e próximo a capitais. Fontes da pasta avaliam que, dificilmente, esses profissionais deixariam seus postos para se aventurarem no interior do país. Ainda assim, o relator da proposta estava entusiasmado com a aprovação. “Eu considero essa PEC importantíssima. Nós temos vários médicos militares nas fronteiras, que é o local para onde médico nenhum quer ir”, pondera Eduardo Lopes.

Os pequenos veículos aéreos não tripulados chamados de drones foram quase que subitamente adotados por forças de segurança em todo o mundo. De fácil manejo e baixo custo, eles se multiplicaram pelos céus e prestam grandes serviços. De olho nessa nova tecnologia é que a senadora Ana Amélia pediu, da tribuna, que o parlamento discuta seus aspectos, propondo, inclusive, a adoção de um marco legal regulatório capaz de impedir que essas engenhocas venham, um dia, a ser usadas por criminosos.

Em maio, a equipe econômica já havia feito um contingenciamento de R$ 3,6 bilhões nos recursos do Ministério da Defesa. O corte foi tão consistente que o ministro Celso Amorim procurou a presidente Dilma Rousseff para alertar sobre o risco de que projetos importantes de investimento ficassem comprometidos e obteve um estorno de R$ 400 milhões. Mas adiantou pouco. Uma nova tesourada foi dada no orçamento da pasta, de R$ 919,4 milhões, estabelecida pelo Decreto 8.062, de 29 de julho, que reduziu o aporte para a área de R$ 18,7 bilhões – que já eram insuficientes – para R$ 14,2 bilhões este ano.

É incompreensível que todos os governos nos últimos 20 anos vêm tratando a segurança nacional dessa forma. Pelo visto, nenhum deles teve sensibilidade para sustentar investimentos no setor de defesa, o que leva a prejuízos de difícil recuperação. Na semana passada saiu a notícia de que a Força Aérea Brasileira (FAB) vai aposentar 12 jatos F-2000 (Mirage) e o Planalto faz silêncio em relação aos FX-2, que não se sabe quando chegarão ao país. O mesmo ocorre no âmbito das Forças Armadas. E o Congresso segue a pauta. Enquanto isso, o Brasil pleiteia uma cadeira como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Haja incoerência! O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras, boa parte secas – com o Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Venezuela, Colômbia, Suriname e Guianas francesa e inglesa –, e a diversidade do país produz muitos desafios. Dizer que o Brasil é pobre não condiz com a colocação do país no ranking das 10 mais desenvolvidas economias mundiais. Assim, recursos há, mas os gastos públicos é que não são, às vezes, bem utilizados.

Há nos corredores da administração federal muitos defensores de cortes no orçamento da Defesa, dirigido por um civil e que reúne as três armas, para os quais não existem ameaças ao Brasil, uma nação em paz com o resto do planeta. No mínimo esse é um olhar estrábico. As Forças Armadas não são um artigo supérfluo, mas uma necessidade para um país de dimensões continentais como é o Brasil. Quem pode desconhecer que o mundo está recheado de conflitos e que potências impõem quase sempre sua vontade pela Força militar? Sem uma capacidade mínima de dissuasão, o país fica vulnerável e à mercê da vontade e de interesses externos.

No caso das fronteiras, por elas entram drogas de todos os tipos e somente com uma ação militar perene, cujo custo é enorme, o combate pode ser feito. O próprio Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivan), em funcionamento desde 2002, precisa de aportes substanciosos para suprir suas necessidades de modernização constante, pois sua base de trabalho é inteligência. A sociedade precisa tomar as dores e dar importância às Forças Armadas, modernas, bem equipadas e treinadas à exaustão. Mas, para alcançar esse nível, exige-se dinheiro. Ante os cortes efetivados, vale torcer para que nenhum imprevisto ocorra e que os comandantes das três armas saibam priorizar projetos e planos com os R$ 14,2 bilhões que lhes restaram nos cofres.

Brasília – O Senado aprovou ontem por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 122, que permite que médicos militares trabalhem em hospitais civis ou consultórios pessoais. Hoje, esses profissionais são exclusivos das Forças Armadas e ficam proibidos de atuar em qualquer instituição que não seja militar. A proposta, que teve 57 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A proposta teve um empurrão da presidente Dilma Rousseff, que telefonou na terça-feira para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo para colocá-la na pauta. O telefonema foi feito durante reunião que Dilma teve com líderes da base no Senado sobre o Programa Mais Médicos, quando foi informada da existência do projeto e avaliou que ele poderia aumentar o número de profissionais interessados em se candidatar a uma das vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) no interior do país.

Segundo informações do Ministério da Defesa, no entanto, existem hoje 3,8 mil médicos militares na ativa, sendo 1,2 mil prestando serviço temporário. A maior parte deles já está nos grandes centros e próximo a capitais. Fontes da pasta avaliam que, dificilmente, esses profissionais deixariam seus postos para se aventurarem no interior do país. Ainda assim, o relator da proposta estava entusiasmado com a aprovação. "Eu considero essa PEC importantíssima. Nós temos vários médicos militares nas fronteiras, que é o local aonde médico nenhum quer ir", pondera Eduardo Lopes.

Sem quórum A instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 621, que instituiu o Programa Mais Médicos, foi adiada ontem por falta de quórum. Hoje, entidades médicas farão um ato no Congresso contra a MP. Enquanto isso, diante da baixa adesão de brasileiros à oferta de 15.460 vagas em municípios do interior e nas periferias de grandes cidades – apenas 938 concluíram o cadastro –, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a pasta vai "começar a conversa" com Espanha, Portugal, Argentina e Cuba para importar médicos desses países para o Brasil.

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida após a queda de um ultraleve, no bairro Sertão Santa Luzia, na zona rural de Porto Belo (68 km de Florianópolis), por volta das 17h30 de quarta-feira (7). 

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma moradora da região viu o ultraleve caindo e ligou para os bombeiros. Equipes dos bombeiros de Porto Belo e Itapema trabalharam nas buscas às vítimas, além de moradores da região.

Após duas horas de buscas, as vítimas foram localizadas em uma área de difícil acesso. Os bombeiros precisaram da ajuda de um helicóptero da Polícia Civil para retirar os dois ocupantes do ultraleve do local.

André Vieira da Rosa, 38, morreu no local do acidente. O outro tripulante,Daniel Malinoski, 23, ficou ferido e foi levado de helicóptero ao Hospital Regional de São José.

As causas do acidente serão investigadas.

OUTRO ACIDENTE

Em junho, uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um acidente envolvendo um ultraleve em Guapiaçu (440 km de São Paulo), na região de São José do Rio Preto.

O ultraleve caiu em um canavial e pegou fogo em seguida, de acordo com laudo preliminar da perícia feita pela Polícia Civil.

O piloto Valter dos Santos, 67, de Olímpia (438 km da capital), morreu carbonizado. Erick Ferrari da Silva, 23, que também estava no ultraleve, foi atendido na Santa Casa de Guapiaçu e encaminhado para o Hospital de Base em Rio Preto.

O proprietário do ultraleve, o técnico em segurança Ricardo Silva, disse à polícia que o equipamento passava por manutenção com frequência, que a documentação estava em dia e que recentemente a asa havia sido substituída por uma nova.

Em boa hora o Ministério da Defesa interveio e impôs que o Comando da Marinha não suspendesse o expediente das organizações militares nas sextas-feiras! As Forças Armadas, baseadas nos princípios da hierarquia e disciplina, precisam manter o seu espírito de corpo e nada mais deletério do que o comandante não ter o controle da sua tropa. Ausentar-se o militar, costumeiramente, por três dias do seu local de trabalho vai tornando-o dissociado da vida da caserna. E periga, daqui a pouco, em função dos parcos salários que percebem, partirem para outras atividades que lhes aumente o sustento. É o típico caso de que o bico torna-se mais importante do que o trabalho. Veja-se o caso da maioria das forças policiais Brasil afora. É bem verdade que os quartéis viverão a pão e água, sem luz e telefone, economizando água, mas os militares irão aprimorando a sobrevivência, a rusticidade e a tenacidade. Quando for preciso estarão bem adestrados para utilizá-la.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) fechou, ontem, um acordo com a TAM na tentativa de amenizar os efeitos das demissões de 811 pilotos, copiloto se comissários de bordo. Mas a entidade que reúne os aeronautas de São Paulo, grupo dissidente e que mantém uma disputa com o sindicato nacional, discorda dos termos do acordo e decidiu manter o protesto previsto para hoje e que promete parar o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Aeronautas e aeroviários estão programando uma paralisação das atividades a partir das 5 horas da manhã, com o objetivo de a suspensão das demissões.

De acordo com João Pedro Passos de Sousa Leite, presidente do Sindicato dos Aeronautas de São Paulo,mesmo após a reunião com o ministro do Trabaho, Manoel Dias, não houve nenhuma sinalização por parte da empresa de que pretende interromper o PDV. "Esse é apenas o primeiro estágio das demissões", afirmou, ressaltando que a categoria não consegue encontrar justificativas que expliquem a decisão. "É muito estranho a companhia quererperder espaço para a concorrência justamente às vésperas da Copa do Mundo." Segundo Leite, o ministro se comprometeu a fazer o que fosse possível para evitar demissões. "Mas como ainda não tivemos nenhuma sinalização, o ato está mantido", disse o sindicalista.

Acordo. A TAM informou, ontem, em nota, que o "ajuste" incluirá um programa de demissão voluntária (PDV), além de licenças não remuneradas.A de-cisãobusca "garantir a sustenta-bilidade do negócio", segundo o comunicado. "A companhia convive com alta significativa dos custos, o que a levou a reduzir a oferta, no acumulado de 2011 até agora, em 12% no mercado doméstico", afirmou a TAM.

Aprovado em assembleia, o acordo é defendido pelos sindicalistas da entidade nacional. "É um direito legítimo da empresa. Eles tiveram prejuízo de bilhões em dois anos. Torcemos para que o PDV chegue a 811", disse o presidente do SNA,Marcelo Ceriotti. "Se não chegar a esse número,haverádemissões de acordo com a convenção coletiva, sem benefícios adicionais."

Os termos do acordo devem ser apresentados hoje, em audiência no Ministério Público do Trabalho, em São Paulo. A TAM informou que o PDV beneficiará apenas tripulantes de aeronaves Airbus. Haverá uma indenização adicional, seis meses de plano de saúde e três passagens aéreas, além de apoio à "transição na carreira". A licença valerá por 18 meses, prorrogáveis por mais um ano. Nos primeiros seis meses, haverá garantia de plano de saúde. Bilhetes aéreos seguem garantidos.

Em 16 de julho de 2,007, um dia antes do acidente aéreo que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, a TAM foi informada por um piloto que a pista não oferecia segurança para pousos em dias de chuva. Meses antes, o aeroporto havia sido liberado por uma desembargadora com base em um documento apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como se fosse uma norma oficial - o documento, na verdade era só um estudo interno da agência.

As informações foram dadas ontem por duas testemunhas de acusação ouvidas pela Justiça Federal durante audiência do processo que apura de quem é a responsabilidade pelo maior acidente aéreo da história do País: a queda do Airbus A320 que fazia o voo JJ 3054, da TAM. O Ministério Público Federal arrolou seis testemunhas, mas uma alegou estar doente e outra não foi localizada. Duas pessoas devem ser ouvidas hoje.

A audiência foi acompanhada pelos três réus. A ex-diretora da Anac, Denise Abreu, o vice-pre-sidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de segurança de voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, estão sendo julgados por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Se forem condenados, eles podem ficar até 12 anos presos.

A desembargadora da Justiça Federal Cecília Marcondes disse ontem que foi "enganada pela Anac" ao analisar um pedido de liberação da pista de Congonhas em fevereiro de 2007. Segundo Cecília, a Anac entregou à Justiça um estudo interno que previa a permissão dos pousos. O estudo não tinha validade, de acordo com a magistrada.

Na seqüência, o piloto José Eduardo Batalha Brosco contou que, no dia anterior ao acidente, havia pousado em Congonhas e que tinha achado a pista insegura, pois chovia. O piloto disse que fez um relatório à diretoria de segurança de voo da TAM, que, segundo o MPF, não tomou providências

"Temos muitas provas que mostram que os réus foram negligentes e imprudentes", afirmou o procurador Rodrigo De Grandis, ao deixar a audiência. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da TAM, afirmou que não vê motivo para que a empresa esteja no banco dos réus. Segundo ele, a Infraero deveria ter sido responsabilizada pelo acidente, pois liberou a pista. O advogado de Denise Abreu não falou com a imprensa.

O leilão para as concessões dos aeroportos do Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) atrairão interessados, mas deve haver um ajuste nas taxas de retorno exigidas pelos investidores, com reflexos em taxas de outorga menores, na visão de executivos da agência de classificação de risco Standard & Poor"s (S&P).

O principal motivo da mudança é a elevação global das taxas de juros, na esteira da sinalização, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), de redução nos estímulos monetários na economia americana.

Mas a percepção geral dos investidores em relação à economia dificulta a atração do setor privado.

Segundo o gerente de análise para o setor de infraestrutura da agência de risco na América Latina, Pablo Lutereau, com a mudança nas taxas é normal haver um "ajuste nas percepções de risco".

"No primeiro leilão (de aeroportos, quando foram concedidos os terminais de Guarulhos, Brasília e Campinas), as taxas de juros estavam extremamente baixas. Agora, estão subindo", diz Lutereau. "Isso vai afetar a equação, mas não esperamos que os leilões sejam desertos."

Cenário externo. As concessões dos aeroportos têm perfil mais global, enquanto as rodovias têm perfil de investimento mais local. Por isso, os primeiros são mais afetados pelo cenário externo. "Os investidores vão pagar uma taxa de concessão menor ao governo", completa o diretor para o setor de infraestrutura da S&P na América Latina, Arthur Simonson.

Em relatório divulgado na segunda-feira, a S&P destacou que um dos problemas para a análise de risco da economia brasileira é o baixo nível de investimentos, sobretudo em infraestrutura.

Segundo Simonson, a S&P mapeou um montante de investimentos em infraestrutura no Brasil em US$ 100 bilhões ao ano, mas o sucesso da atração do setor privado para os investimentos na área depende da taxa de retorno oferecida diante dos riscos.

Alerta

"No primeiro leilão (de aeroportos, quando foram concedidos os terminais de Guarulhos, Brasília e Campinas), as taxas de juros estavam extremamente baixas. Agora, estão subindo."

"Isso vai afetar a equação, mas não esperamos que os leilões sejam deserto." Pablo Lutereau

Gerente de análise de infraestrutura da S&P

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno (por 69 votos a zero) e em seguida em segundo turno (por 57 a zero) a proposta de emenda à Constituição (PEC 122/2011) que permite que médicos das Forças Armadas acumulem funções nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta tem o apoio do governo por possibilitar o aumento do número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Defesa, existem atualmente 3,8 mil médicos militares atuando no país, dos quais 1, 2 mil temporários.

A sessão de discussão da PEC no Senado foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Nesta terça, líderes da base aliada no Senado comunicaram à Presidência da República, em reunião no Palácio do Planalto, o interesse em votar a proposta.

A intenção é que a PEC se some às iniciativas já tomadas pelo governo federal para tentar garantir a melhoria do atendimento na saúde, como o programa Mais Médicos.

Pela proposta, que teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o acúmulo remunerado de cargos de profissionais da saúde do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só deve ser permitido nos casos em que houver compatibilidade de horários.

Duas testemunhas de acusação foram ouvidas na tarde desta quarta-feira pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no primeiro dia do julgamento de três réus acusados de atentado contra a segurança aérea no caso do acidente com o Airbus A-320 da TAM, que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em julho de 2007. Os depoimentos tiveram início por volta das 14h30 e duraram cerca de duas horas e meia.

São réus a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis pelo crime de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.

Para De Grandis, o diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também são acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação com o reverso desativado (pinado) do Airbus-320.

Denise Abreu é acusada de agir com imprudência, ao liberar a pista do aeroporto, a partir do dia 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de grooving (ranhuras na pista que facilitam a frenagem das aeronaves) e sem fazer formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

A primeira testemunha de acusação a falar hoje foi a desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em seu depoimento, ela disse que Denise Abreu, então presidente da Anac, a levou a erro após ter apresentado a Denise um estudo interno feito por técnicos da Anac informando se tratar de uma norma técnica, regulamentada.

A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas de qualquer avião com reverso travado. A norma, no entanto, não fora regulamentada pela direção da Anac, não tendo nenhum valor. Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista em fevereiro de 2007, meses antes do acidente.

A segunda testemunha ouvida foi o piloto José Eduardo Batalha Brosco. Em seu depoimento, ele declarou que um dia antes do acidente acontecer, teve dificuldades para pousar na pista do aeroporto de Congonhas, que estava escorregadia. O piloto disse ter produzido, em seguida, um relatório de perigo alertando a companhia sobre o problema para pousar na pista de Congonhas.

Para o procurador Rodrigo De Grandis, os depoimentos foram positivos para a acusação. “As duas testemunhas ouvidas hoje confirmaram em grande parte a acusação. A desembargadora federal confirmou que a norma foi apresentada pela Anac, pela Denise Abreu, à época, como sendo uma instrução válida, uma norma em vigência. Ficou confirmado que ela (Denise Abreu) postulou para que a pista fosse liberada. A desembargadora disse que foi enganada e ludibriada por Denise Abreu. Já a testemunha que foi piloto da TAM confirmou as condições ruins da pista, dizendo que ela estava escorregadia. A acusação saiu bem satisfeita deste primeiro dia de audiências”, disse o procurador, acrescentado que vai pedir a condenação dos réus. “Vamos buscar a condenação porque existem muitos elementos de prova no sentido de que esses três acusados praticaram delitos”, completou.

Para o advogado que defende os dois funcionários da TAM, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, os dois depoimentos desta quarta-feira vão ajudar na defesa de seus clientes. Segundo ele, quem deveria ser acusado de crime contra a segurança aérea é a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que não é ré do processo.

“O depoimento da desembargadora dizia mais respeito à diretora da Anac. Já em relação ao piloto, as perguntas (que fiz) foram necessárias para mostrar que os dois réus, funcionários da TAM, em absoluto tiveram qualquer participação, principalmente à medida em que quem tem competência para abrir ou fechar o aeroporto e interditar a pista não são as companhias aéreas, mas a Infraero, que é a responsável pela segurança dos aeroportos”, disse.

Segundo ele, os funcionários da TAM não podem responder à acusação de crime de atentado contra a segurança aérea porque não são eles que autorizaram as aeronaves a pousarem na pista. “Todas as companhias aéreas deixaram seus aviões pousar (em Congonhas). Se os funcionários da TAM puseram em risco a segurança do voo, todos os outros funcionários de outras companhias aéreas também deveriam ter sido denunciados”, ressaltou.

Sobre a acusação de que seus clientes não teriam informado os pilotos da companhia e especificamente do Airbus-320 sobre as mudanças de procedimento nos pousos com o reverso desativado, o advogado respondeu que “as duas testemunhas disseram que reverso pinado não é causa para se deixar de pôr em voo a aeronave”.

Segundo ele, o piloto daquele voo sabia sobre o problema envolvendo o reverso pinado da aeronave. “Tanto sabia que pousou em Porto Alegre, de forma absolutamente normal”, declarou.

Para o procurador, a alegação de Mariz de que os dois pilotos não deveriam ser acusados, é uma “alegação constante de qualquer defensor”. Para ele, ambos devem ser condenados. “Existem laudos e testemunhas dizendo da responsabilidade dos dois funcionários da TAM”, disse.

Para o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Dario Scott, os depoimentos de hoje representam um passo importante para a condenação dos réus. “Foi a primeira vez que vi os réus ali, sentados. É difícil para mim, pai de uma das vítimas, estar ali ouvindo os depoimentos. Mas, ao mesmo tempo, acho que é muito importante. Acho que transcorreu de uma forma muito boa. Saio daqui satisfeito com a audiência de hoje”, declarou.

“O fato de já termos julgamento se faz justiça. Se começa por aí. Até então ninguém tinha sido levado a julgamento por um crime de atentado. E é bom que se tenha uma pena para que não se recorram a esses crimes de atentado. Se vai haver prisão ou não, é o juiz (que determina). Mas acho que já é uma vitória desse movimento”, ressaltou.

Scott informou que, após a audiência, a ex-diretora da Anac lhe procurou, chorando, para dar condolências. “A Denise Abreu veio me dar as condolências. Foi a primeira vez que nos encontramos frente a frente. E ela também é mãe e sabe que eu perdi uma filha, e ela se emocionou”, disse.

O depoimento de João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro, por meio de videoconferência, previsto para hoje, ficou para amanhã, quando também deve depor Elias Azem Filho, ambos testemunhas de acusação. Os depoimentos devem começar às 14h30. As testemunhas de defesa começarão a ser ouvidas a partir de novembro.

O jato Legacy 500 é a grande aposta da Embraer para aumentar a sua participação no mercado de aviação mundial em 2014 e conquistar a liderança na categoria mid-size (jatos de 8 a 12 passageiros e alcance de 3 mil milhas náuticas). No ano passado, a participação da Embraer no mercado de aviação executiva, quando medida pela receita, foi de 7,3%. Por unidades entregues, o percentual de participação passou de 3,3% em 2008 para 14,9%, em 2012.

Com mais de 500 horas de testes em voo e em fase final de desenvolvimento, o modelo começa a ser produzido no primeiro trimestre do próximo ano. "O Legacy 500 é um avião de US$ 20 milhões desenhado para ser a primeira escolha do cliente, com vantagens de conforto e tamanho de cabine de uma categoria acima, que custa da ordem de US$ 25 milhões e US$ 30 milhões", diz o vice-presidente de Operações da Embraer Aviação Executiva, Marco Túlio Pellegrini.

Entre os principais diferenciais do novo jato, o executivo da Embraer cita o sistema de comando de voo eletrônico fly-by-wire, só utilizado em jatos executivos com valor acima de US$ 50 milhões e o volume de cabine, com 1,82 metros de altura (os concorrentes têm, em média, 1,35 metros) e piso plano, em substituição ao piso rebaixado no corredor.

A pressurização da cabine, segundo Pellegrini, também é um item que faz a diferença no Legacy 500, pois ele consegue voar a 45 mil pés com a sensação de cabine equivalente a 6 mil pés. Os concorrentes oferecem um nível de pressurização de cabine da ordem de 8 mil a 10 mil pés.

"Todas as tecnologias e opcionais que incorporados ao Legacy 500 atendem a uma demanda do mercado. Fizemos uma consulta aos potenciais clientes que disseram que estariam dispostos a pagar por isso", disse. É o que o mercado chama de "luxo inteligente", que valoriza os detalhes e as necessidades do cliente, diz o executivo.

Pellegrini afirma que os jatos executivos da Embraer aparecem na lista das 25 marcas de luxo mais inovadoras do mundo, segundo a publicação americana "Robb Report" em 2013. Os concorrentes mais próximos do Legacy 500 são os modelos Learjet 85, da Bombardier, e o Sorvereign, da americana Cessna, ambos um pouco mais baratos que o modelo brasileiro, com preço ao redor de US$ 18 milhões.

A categoria do Legacy 500, segundo a Embraer, foi uma das mais afetadas pela crise mundial, mas para os próximos 10 anos a expectativa é que esse segmento responda por 10% da receita de US$ 252 bilhões, prevista com a venda de um total de 9270 jatos executivos no mundo.

Para 2013, embora a empresa ainda mantenha uma previsão de crescimento da participação dos jatos executivos na receita total da companhia, o cenário macroeconômico traz muitas incertezas. "A compra de jatos executivos está muito associada à confiança na economia e no mercado, ainda que tenhamos sinais positivos de retomada, como o crescimento dos lucros corporativos americanos e do número de milionários no mundo", diz Pellegrini.

No Brasil, de acordo com o executivo, a valorização do dólar e o desaquecimento da economia também deverão impactar os resultados desse segmento, fechando o ano com receita mais próxima da estimativa inferior já divulgada pela empresa, de US$ 1,4 bilhão. A participação do setor na receita total deve ficar em torno de 25%, ante os 21% de 2012.

Pellegrini lembra que, embora tenha registrado uma queda no volume de negócios com jatos executivos em 2013, nos últimos três anos o Brasil se tornou o segundo maior mercado para novos jatos executivos, atrás somente dos Estados Unidos. Este fato é visto como sinal de amadurecimento, na medida em que os empresários brasileiros cada vez mais veem este ativo como uma poderosa ferramenta de produtividade para os seus negócios.

Segundo dados da Embraer, em 2012 o mercado brasileiro adquiriu 43 novos jatos executivos, dos quais 37% da fabricante brasileira. No primeiro semestre deste ano a aviação executiva da Embraer gerou uma receita de US$ 544,9 milhões, com a entrega de 41 aeronaves.

COMANDO DA AERONÁUTICA
BASE AEREA DE PORTO VELHO

BASE AÉREA DE PORTO VELHO REALIZARÁ SOLENIDADE MILITAR ALUSIVA AO 40º ANIVERSÁRIO DO ESQUADRÃO POTI

CERIMÔNIA MILITAR ALUSIVA AO 40º ANIVERSÁRIO DO ESQUADRÃO POTI

LOCAL: Pátio Operacional do 2°/8° GAV.
DATA: 09 AGO 2013.
INÍCIO: 08h 30min.

SEQUÊNCIA DO EVENTO

1- Incorporação da Bandeira Nacional;
2- Chegada da maior autoridade;
3- Apresentação da tropa;
4- Deslocamento do 2°/8° GAV para posição de destaque;
5- Sobrevoo de aeronave;
6- Entrega de prêmios (Piloto mais eficiente, Graduado Padrão, Praça Padrão e Segurança de Voo);
7- Canto da Canção do 2°/8° GAV;
8- Palavras do Cmt do 2°/8° GAV;
9- Palavras da maior autoridade;
10- Retorno do 2°/8° GAV para o dispositivo inicial;
11. Incorporação dos eternos Potis à tropa; e
12. Desfile da tropa.

Histórico do Esquadrão Poti

O Segundo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (2º/8º GAv), conhecido como Esquadrão Poti, tem suas origens no Centro de Formação de Pilotos Militares (CFPM) no Primeiro Esquadrão do Quinto Grupo de Aviação (1º/5º GAv), na Base Aérea de Natal. Essa Unidade operava os bimotores Douglas B-26 Invader e foi transferido no início de 1971 para a Base Aérea do Recife. Através da Portaria nº R-004/GM3, de 17 de abril de 1973, foi determinada a desativação do 1º/5º GAv e a ativação do Segundo Esquadrão Misto de Reconhecimento e Ataque (2º EMRA), subordinado ao Comando Aerotático, adotando como símbolo a figura do índio Poti.

Inicialmente o 2º EMRA foi equipado com aeronaves North American T-6D/G Texan, Neiva L-42 Regente e helicópteros Bell OH-4 Jet Ranger, estes depois substituídos ao final de 1974 pelos Bell UH-1H Iroquois. Contou também em sua dotação com aeronaves Neiva T-25 Universal e Embraer U-7 Seneca.

A denominação Segundo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (2º/8º GAv) foi implantada através da Portaria nº R-239/GM3, de 09 de setembro de 1980. A sua principal missão era formar e treinar pilotos e tripulantes de helicópteros em diversas missões, mantendo o preparo técnico-profissional de suas equipagens, permitindo o cumprimento de missões na Tarefa Operacional de Superioridade Aérea:

Interceptação, Ataque, Escolta, PAC (Patrulha Aérea de Combate) e demais missões da Tarefa Operacional de Apoio ao Combate, além de executar as chamadas Operações Especiais: infiltração e exfiltração de tropas (utilizando as técnicas de Rapel, Pouso de Assalto e McGuire), Busca e Salvamento (SAR) e Busca e Salvamento em Combate (C-SAR) tanto na selva como no mar.

Em meados dos anos 80 o Esquadrão Poti foi equipado com helicópteros Helibrás H-50 Esquilo, montados no Brasil sob licença da Aerospatiale, atual Eurocopter. Essas aeronaves eram armadas com para lançadores de foguetes SBAT 70/7 de 70 mm e metralhadoras MAG calibre 7,62 mm ou FN Herstal calibre 12,7 mm.

No final de 2009, o Esquadrão Poti foi transferido da Base Aérea de Recife para a Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia, passando a operar os helicópteros russos de ataque Mil Mi-35M Hind, denominados AH-2 Sabre na FAB. As três primeiras aeronaves chegaram em dezembro de 2009, chegando mais três em outubro do mesmo ano. Em agosto de 2012, foram recebidas mais três aeronaves, totalizando 09 das 12 previstas.

Atualmente, com os Sabres, o Esquadrão Poti cumpre missões de interceptação, combate aéreo, ataque, escolta e apoio aéreo aproximado, garantido a dever constitucional em todo o Brasil a partir da Amazônia Ocidental.

A prefeitura de Volta Redonda está instalando num canteiro central da Radial Leste, no Aero Clube, um caça Xavante doado pela FAB (Força Aérea Brasileira). Desmontado, o avião foi transportado em dois caminhões de Recife, capital de Pernambuco, para a cidade do aço. Agora, ele está sendo remontado e será colocado sobre uma coluna de aço e contará à noite com iluminação especial para chamar ainda mais a atenção.

A intermediação da doação foi feita pelo coronel aviador Guilherme Ruy Alves de Souza, filho do diretor do Serviço Autônomo Hospitalar, Sebastião Faria, que é comandante do Cindacta da Região Nordeste. A oferta, feita há dois anos, foi aceita pelo prefeito Antônio Francisco Neto. A FAB aposentou o caça leve em 2010, após 39 anos de uso.

O Xavante foi o primeiro caça produzido em série pela Embraer, em São José dos Campos (SP), entre 1971 e 1981, sob licença da italiana Aermacchi Spa. O nome original do projeto era MB 26, sendo rebatizado pela FAB de AT 26.

Ao todo, foram produzidas 182 aeronaves, sendo 176 destinadas à FAB, 10 unidades vendidas ao Paraguai e seis ao Togo, na África. Um fato curioso é que durante a Guerra das Malvinas, em 1982 (quando a Argentina tentou retomar da Inglaterra o domínio do arquipélago chamado pelos ingleses de Falklands), a FAB vendeu à Aviação da Marinha Argentina 11 aparelhos.

Atualmente, só quatro Xavantes ainda estão em operação, em São José dos Campos. O caça voa à velocidade máxima de 867 km/h. O Xavante tem 10,81 metros de comprimento, 10,85 metros de envergadura (extremidade de uma asa à outra) e 3,72 metros de altura. Seu peso é de 3.474 quilos. O aparelho destinado a Volta Redonda foi um dos primeiros recebidos pela Força Aérea Brasileira, tendo a matrícula FAB 4470.