NOTIMP - Noticiário da Imprensa -

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) decidiu, ontem, abrir um procedimento para investigar o voo do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em avião das forças armadas do Brasil (FAB), para assistir ao jogo do Brasil no Rio de Janeiro, no último domingo. Na prática, pode haver dificuldades para enquadrar o peemedebista em caso de improbidade administrativa, já que os privilegiados por transportes solicitados ao Comando da Aeronáutica seguem regras flexíveis e com brechas.

Agora, o governo analisa dar mais transparência às viagens. Ontem, os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, reuniram-se para decidir como divulgar os dados sobre o uso de aviões da FAB por autoridades. Segundo as assessorias dos dois órgãos, serão feitos estudos técnicos para analisar como as informações podem ser disponibilizadas na internet. O governo mantém o Portal da Transparência, que divulga gastos da União com diferentes itens.

A assessoria de imprensa da PGDF informou que o órgão recebeu uma denúncia, via correspondência eletrônica, sobre o caso de Alves e decidiu abrir um procedimento preparatório, que é uma apuração anterior à abertura de inquérito. O procurador tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se abre ou não um inquérito, que pode resultar em denúncia à Justiça. O próprio peemedebista admitiu ter cometido um “equívoco” por ter dado carona a sete pessoas no avião da FAB, para apartida de Natal. Ele garante que devolveu R$ 9,7 mil aos cofres públicos.

Ontem, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também informou que ressarcirá a administração pública por ter usado uma aeronave da FAB para viagem entre o Ceará e o Rio de Janeiro, onde foi assistir à final da Copa das Confederações. Garibaldi deu carona ao empresário Glauber Gentil, sócio de seu filho na corretora de seguros BRJM, desde 2008. O ministro alega que cumpria agenda oficial no Ceará e “sentiu-se no direito” de ser levado a qualquer lugar que desejasse, ao retornar do compromisso. Ele não divulgou qual será o valor da restituição. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também disse que devolverá à União o montante por voo, em 15 de junho, para Porto Seguro (BA), onde assistiu a um casamento. Ele viajou com acompanhantes e terá que pagar R$ 32 mil.

Na prática, as autoridades que burlam o código de conduta administrativa acabam amparadas por uma legislação frágil. É um decreto (veja quadro) que regula os voos por ministros e presidentes dos Três Poderes. Embora o texto estabeleça como regra o uso das aeronaves apenas em casos de segurança e emergência médica, traslados a serviço e para o local de residência permanente, não há detalhes sobre como comprovar as “viagens a serviço”.

O documento também pede que a autoridade informe a quantidade de passageiros que o acompanhará, mas não diz quem pode ou não “pegar carona” nem especifica sobre divulgar os nomes dos acompanhantes. O custo com os traslados não é divulgado pelo Comando da Aeronáutica. A alegação é de que a informação é “estratégica” e, por isso, protegida por decreto.

Memória
Polêmica é antiga no país

A polêmica sobre o uso de aviões da FAB por autoridades não é nova. A imprensa mostrou que, em 1996, o então ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann, usou aeronaves do Comando da Aeronáutica para viajar à ilha de Fernando de Noronha. Em uma das ocasiões, a acusação é de que ele estava de férias. O Ministério Público Federal chegou a denunciá-lo para a Justiça, sob o argumento de que a natureza particular das viagens era evidente.

“Não se pode compreender como missão oficial os deslocamentos realizados sem qualquer relação com as suas atribuições públicas, especialmente, em períodos de férias, licenças ou afastamentos, feriados festivos ou finais de semana, quando as atividades funcionais cessam”, diz o texto da denúncia do MPF. No julgamento, o juiz extinguiu o processo, sem resolução de mérito.

Quem pode voar pela Força Aérea
Saiba o que diz o Decreto 4.244/2002, que regulamenta o transporte aéreo por autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica:

» Somente usam o transporte aéreo as seguintes autoridades: presidente e vice-presidente da República; presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal; ministros de Estado e demais ocupantes de cargos públicos com prerrogativas de ministro; comandantes e o chefe do Estado-Maior Conjunto das forças armadas.

» Sempre que possível, a aeronave deve ser compartilhada por mais de uma autoridade.

» As autoridades devem informar ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que as acompanharão.

» As autoridades só podem viajar nas seguintes situações: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço e para o local de residência permanente.

» O transporte de autoridades civis, em desrespeito ao estabelecido no decreto, configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis.

A Força Aérea Brasileira (FAB) possui 15 aeronaves que podem ser usadas por autoridades como os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

O custo da hora de voo é informação estratégica e protegida. Cotação com empresas de fretamento mostra que esse custo seria de ao menos R$ 158 mil. 

As autoridades devem informar quantos passageiros os acompanharão --mas não há previsão para que informem o nome dessas pessoas. 
 

CASOS 

A Folha revelou hoje que o ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, viajou ao Rio em avião da FAB para ver o jogo do Brasil. No dia 28 de junho, Garibaldi foi a Fortaleza em agenda oficial. Em vez de voltar a Brasília, ele voou para o Rio, onde assistiu à partida no domingo. "Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro

Garibaldi é primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB para ver o jogo da seleção. A Folha revelou na quarta-feira (3) que Alves levou sete convidados de Natal para o Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com Alves para voltar a Natal.

No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que errou ao permitir que sete parentes pegassem carona em um avião da Fab para assistir ao jogo da seleção e devolveu à União R$ 9.700, segundo ele, equivale em bilhetes comerciais à carona dada a parentes em avião oficial.

Cotação com empresas de fretamento mostra que esse custo seria de ao menos R$ 158 mil.
 

Ontem, a Folha revelou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também usou jato da FAB para ir ao casamento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia. O avião foi de Maceió a Porto Seguro em 15 de junho e, na madrugada do dia seguinte, partiu para Brasília. A assessoria de imprensa do Senado não comentou. 

Renan Calheiros disse que não vai ressarcir os cofres públicos por ter utilizado avião oficial da FAB porque participou do "compromisso" como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave oficial --mesmo que a viagem não seja oficial.

Numa reação ao uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) pelos presidentes da Câmara e do Senado para compromissos particulares, congressistas defenderam ontem maior transparência na divulgação dos voos de autoridades pela Aeronáutica.

Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto que obriga o Executivo a divulgar, inclusive no Portal da Transparência, não apenas os pedidos de viagens em aviões da FAB, mas a data, o motivo e a lista de passageiros. 

 

MADRI

A Espanha afirmou ontem que não pedirá desculpas ao governo da Bolívia por ter proibido o avião que levava o presidente boliviano, Evo Morales, de trafegar por seu espaço aéreo na terça-feira - quando a comitiva presidencial voltava de Moscou para La Paz, após encontro com nações produtoras de gás natural.

Quatro países europeus - Espanha, Portugal, França e Itália - impediram a passagem da aeronave, segundo o governo boliviano, em razão da desconfiança de que o ex-agente americano Edward Snowden, que recentemente revelou segredos de espionagem do EUA e é procurado pelas autoridades de Washington, estivesse a bordo.

O chanceler espanhol, José Manuel García-Margallo, negou que o governo de seu país tenha proibido a escala do avião de Evo nas Ilhas Canárias e pediu que os "ânimos se acalmem". "A Espanha, em nenhum momento, disse que restringiria o espaço aéreo e, por isso, não precisa pedir desculpas", disse.

García-Margallo disse que o governo espanhol foi informado de que Snowden estaria no avião. "Trabalho com as informações que me dão. A reação dos países europeus foi tomadas com base nessa informação", afirmou o chanceler, sem confirmar se foi Washington que alertou o governo sobre a possível presença de Snowden na aeronave.

O governo francês, cuja diplomacia considera "prioritária" a relação com a América Latina, ressaltou que França e Bolívia têm "muito em comum". "Nosso desejo é sair o mais rápido possível desse desafortunado assunto e voltar ao que, para nós, é o essencial: trabalhar juntamente com os países latino-americanos", disse o porta-voz da chancelaria Philipe Laliot.

Segundo ele, porém, o governo francês não dará explicações sobre o motivo da proibição do tráfego do avião de Evo nem falará sobre a exigência boliviana de um pedido de desculpas.

Os governos de Portugal e Itália não de manifestaram ontem. A Bolívia afirmou que vai convocar os embaixadores dos quatro países para obter explicações e está mobilizando o Grupo dos 77 e o Movimento de Países Não Alinhados para condenar o tratamento que as nações europeias deram à comitiva presidencial boliviana. / EFE e REUTERS

Para Unasul, foram violados tratados internacionais

Na noite de quinta-feira, em uma reunião de emergência da Unasul em Cochabamba, na Bolívia, os presidentes de Argentina, Uruguai, Equador, Venezuela, Suriname e Bolívia criticaram a proibição da passagem do avião de Evo por quatro países europeus, afirmando que o incidente "violou os tratados internacionais que regem a convivência pacífica, a solidariedade e a cooperação entre os Estados". Segundo o comunicado da Unasul, "a inaceitável restrição estabelece um perigoso precedente em matéria de direito internacional vigente". O documento criticou a "falta de transparência sobre os motivos da decisão". / EFE
 

Ao contrário do que pretendia arcebispo de Aparecida e presidente da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o cardeal d. Raymundo Damasceno Assiso, opapa Francisco celebrará uma missa dentro do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, para 15 mil fiéis, e não no pátio externo, para 250 mil. O Vaticano negou, por razoes de segurança, pedido do cardeal e seu bispo auxiliar, d. Darci José Nicioli.

O papa desembarca no Rio no dia 22 para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). No dia 24, viaja para Aparecida e volta para a capital fluminense no mesmo dia. Ele retorna para o Vaticano no dia 28. Ontem, no santuario, d. Damasceno e os prefeitos de Aparecida, Márcio Siqueira (PSDB), e de Guaratinguetá, Francisco Carlos Moreira dos Santos (PSDB), revelaram como andam os preparativos.

Ele disse que não se decepcionou com a decisão do Vaticano. "O papa aparecerá na Tribuna Bento XVI, na entrada principal do santuário, para abençoar o povo, rezar e, eventualmente, falar algumas palavras, como é de seu estilo", disse d. Damasceno. Francisco percorrerá o pátio no papamóvel.

Das 15 mil pessoas que serão admitidas no templo, cerca de 3 mil serão convidados, autoridades e religiosos. As outras 12 mil pessoas terâo de madrugar parar conseguir um lugar. A entrada é por ordem de chegada e todos terão de passar pelo detector de metais. As portas abrem às 5h30 e a missa começa às 10h30.

Depois da missa, o papa vai para o Seminário Bom Jesus, onj de almoçará com sua comitiva, bispos, padres e seminaristas. Fará um repouso na Pousada Bom Jesus, onde ficaram João Paulo II, em 1980, e Bento XVI, em 2007, e receberá religiosas de mosteiros de clausura. No fim da tarde, embarca em helicóptero de volta ao Rio.

"Compreendo que o papa quisesse visitar Aparecida como um peregrino devoto de Nossa Senhora, com uma agenda discreta e quase anônimo, mas isso não é possível", disse d. Damasceno. O papa esteve na cidade em 2007, na 5ªConferencia Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe. Era então, o cardeal Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires.

D. Damasceno admite a possibilidade de haver manifestações na região. "Para quem já estiver no Rio, é aconselhável não vir a Aparecida, porque não se sabe como poderá voltar."

 

O procurador da República Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou ao G1 que falta controle no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e classificou como uma "desgraça" a ausência de regras para utilização das aeronaves.

 Em maio, após suspeitas de uso irregular de aviões por ministros, Marinus Marsico enviou ofício ao TCU pedindo que o tribunal recomende maior rigor sobre quem acompanha a autoridade no deslocamento e sobre o destino da viagem. Ainda não há uma posição do TCU. Nesta quinta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto para limitar o uso de aviões da FAB por autoridades.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB).

 Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".

O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.

A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não arquiva informações sobre quem entra na aeronave junto com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas, depois, a Aeronáutica afirma que descarta as informações.

[Anteriormente, a assessoria havia dito que não fazia nenhum tipo de controle sobre quem anda na aeronave e que isso ficava a cargo da autoridade.]

Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.

Para o procurador Marinus Marsico, no caso do presidente da Câmara, como houve devolução dos valores, o MP não deve tomar nenhuma providência. Em relação ao presidente do Senado, ele afirmou que fará uma análise mais detalhada.

Ele afirmou que a falta de regras prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.

Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.

O procurador classifica como "erro" a falta de controle de quem viaja com as autoridades. "Isso está errado. Há que se ter controle de qualquer gasto público. Já pedi ao TCU para que o Comando da Aeronáutica possa controlar o deslocamento, saber quem está usando."

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta sexta-feira (5) que devolverá aos cofres públicos R$ 32 mil referentes à viagem que fez em 15 de junho em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) entre Maceió, Porto Seguro e Brasília, "objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário", segundo nota assinada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

No texto da nota, Renan não se manifestou sobre o motivo da viagem nem se viajou com acompanhantes. De acordo com o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), da festa de casamento de uma filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. A assessoria de imprensa do Senado confirmou nesta sexta a informação do jornal.

Na quinta (4), ao ser indagado por jornalistas se pagaria pela viagem, o presidente do Senado respondeu: "Claro que não". Ele também disse que usou o avião porque, como presidente do Senado, exerce um cargo de representação. "Deixa eu explicar. O avião da FAB usado por mim é um avião de representação. E eu o utilizei como tenho utilizado sempre, na representação como presidente do Senado", declarou na ocasião.
 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também usou um avião da FAB, para viagem de ida e volta com seis acompanhantes entre Natal e o Rio de Janeiro, entre os últimos dias 28 e 30 de junho. Nesse período, ele disse que teve encontro com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ) e assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha, no Maracanã. Depois da divulgação da viagem, Alves anunciou a devolução de R$ 9,7 mil, como valor equivalente ao preço das passagens em voo comercial.

Na nota que divulgou nesta sexta, Renan Calheiros disse que fará uma consulta ao Conselho de Transparência do Senado, integrado por representantes da sociedade civil, para que o órgão se manifeste sobre o uso da aeronave por ocupantes de cargos de representação.

"O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social. Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação", diz o texto.

A nota também afirma que a atual direção do Senado economizou mais de R$ 300 milhões "com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa".

O texto diz ainda que o Senado "reitera seu compromisso" de esgotar a pauta de votações elaborada pelos líderes partidários com a finalidade de dar resposta às reivindicações surgidas nas manifestações de rua e que, para isso, os senadores estão convocados para sessões deliberativas às segundas e sextas, dias da semana em que normalmente não há votações.
 

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

NOTA À IMPRENSA

O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.

Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa.

Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei.

O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social.

Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.

Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário.

O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.
Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados.

Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade.

Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura.

São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

 

Um avião de pequeno porte precisou fazer um pouso forçado no Jóquei Clube de Curitiba, no início da tarde desta sexta-feira (5). De acordo com o Corpo de Bombeiros, havia um homem de 28 anos e um jovem, de 18, que sofreram apenas ferimentos leves.

Ainda segundo os bombeiros, a aeronave pousou de maneira forçada em uma das pistas de treinamento do Jóquei, o que levou ao acionamento das equipes. Como os ferimentos eram leves, as próprias vítimas recusaram o encaminhamento ao hospital. Até a publicação desta reportagem, os bombeiros não sabiam informar a quem pertencia o avião, e que atividade estava realizando.

Aeroporto de São José. (Foto: Renato Ferezim/G1)
 

A Infraero anunciou na manhã desta sexta-feira (5) o início das obras de ampliação no aeroporto de São José dos Campos. A expectativa é que a obra, estimada em R$ 16,6 milhões, seja concluída em maio de 2014 e atraia uma das seleções que irá disputar a Copa do Mundo no Rio de Janeiro.

Segundo a Infraero, o terminal pode ser os três maiores do estado dentro de 30 anos. “Os nossos estudos que fizeram com que os aeroportos de Campinas e Guarulhos fossem concedidos preveem que por volta de 2040 será necessário um outro aeroporto na região de São Paulo para 30 milhões de passageiros e nós da Infraero acreditamos que não exista outra região com mais possibilidade desse aeroporto grande senão São José”, disse o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.

Vale afirmou ainda que com as mudanças, São José pode ajudar, imediatamente, outros aeroportos. "Os aeroportos de Guarulhos e de Campinas eles são aeroportos que tem uma determinada, vamos dizer, vida útil e eu não tenho dúvida nenhuma que hoje São José dos Campos será, sem dúvida nenhuma, uma alternativa, tanto para Guarulhos, quanto para Campinas. No curto prazo, eu diria para você, como ele vai praticamente triplicar a capacidade do número de passageiros, ele tem condição de já começar esse processo de transferência", afirma. De acordo com o governo federal, o uso da pista do terminal continuará sendo compartilhado entre a Embraer e o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCTA).

Um helicóptero tentou fazer um pouso forçado e acabou caindo em uma área rural de Corumbá de Goiás (GO), região do Entorno do DF, nesta quinta-feira (4). Quatro pessoas ficaram feridas, mas não correm risco de morte. 

A aeronave sobrevoava a cidade durante a manhã com quatro ocupantes. No momento de pousar em um campo de futebol, o piloto percebeu irregularidades e para evitar danos maiores decidiu levantar voo novamente e sair do perímetro urbano. 

Pouco depois, o helicóptero caiu em uma área de cerrado a poucos metros da cidade. Os bombeiros foram acionados e prestaram os primeiros socorros no local.  

As quatro vítimas sofreram ferimentos leves e foram levadas de ambulância ao hospital mais próximo para os devidos cuidados médicos. No entanto, todos os ocupantes estão fora de perigo e o prejuízo foi apenas material. 

O helicóptero realizava voos em Cocalzinho de Goiás e na cidade de Corumbá. Por conta do impacto, ficou parcialmente destruído. 

A perícia foi solicitada e os resultados mostrando o quê provocou o acidente ficarão prontos nos próximos 30 dias.

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta sexta-feira uma nota confirmando a viagem do ministro Garibaldi Alves Filho ao Rio de Janeiro em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A nota responde reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro viajou à capital fluminense para assistir à final da Copa das Confederações, disputada no dia 30 de junho.

 
O ministro teria usado avião da FAB para ir até o Rio, assistir uma partida de futebol

Segundo a explicação, Garibaldi usou o avião na sexta passada em decorrência de compromisso oficial no município de Morada Nova (CE), onde inaugurou uma agência da Previdência Social. “Ao final da cerimônia, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal (locais de residência do ministro), como lhe facultava o Artigo 4º do Decreto 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro.”

A nota informa também que o ministro tinha passagem comprada em avião comercial para passar o final de semana naquele Estado e retornou do Rio para Brasília na segunda-feira, em avião comercial, “às suas próprias expensas”.

De acordo com o Artigo 4º do regulamento que dispõe sobre o transporte de autoridades, o uso de aeronaves da FAB é permitido para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, viagens de serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. O decreto diz ainda que, “sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades”.

Denúncias similares de uso irregular de aviões da FAB envolvem os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Calheiros usou o avião para ir ao casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), no dia 15 de junho em Trancoso, na Bahia.

A publicação disse ainda que Henrique Alves usou um avião da FAB para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da seleção brasileira no Maracanã, no domingo, quando foi disputada a final da Copa das Confederações. O deputado informou na quarta-feira, por meio de nota, que vai reembolsar aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas dos parentes e amigos

O senador João Capiberibe enviou nesta quinta-feira um ofício à Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando providências do órgão para que o Ministério da Defesa abra uma janela em seu Portal da Transparência, de forma a facilitar a identificação de passageiros e de voos solicitados por autoridades, bem como trechos, custos e agendas dos voos.

Impulse é o primeiro avião movido a energia solar

O Solar Impulse, o primeiro avião propulsado por energia solar, está programado para realizar neste sábado a última etapa de sua travessia pelos Estados Unidos, partindo da capital, Washington D.C., até o destino final da viagem, em Nova York.

O suíço André Borschberg, que reveza na pilotagem com seu compatriota Bertrand Piccard, estará no comando da aeronave nesse último trecho.

O avião deve decolar do aeroporto internacional de Washington-Dulles às 4h45 (5h45 de Brasília) de sábado, com aterrissagem prevista para as 2h da madrugada de domingo (3h de Brasília), em Nova York.

A viagem do Solar Impulse pelos Estados Unidos começou em 3 de maio, perto de San Francisco, na Califórnia (oeste). Depois, o avião seguiu para Phoenix (Arizona, sudoeste), Dallas/Fort Worth (Texas, sul), St. Louis (Missouri, centro), Cincinnati (Ohio, norte) e Washington, D.C. (leste).A travessia foi "mais difícil do que o previsto, devido ao mau tempo: houve muitos tornados, tormentas, motivo pelo qual vários dos nossos voos foram atrasados, ou adiados", comentou o piloto Bertrand Piccard, acrescentando que "apesar de tudo, continua sendo um grande sucesso".

O objetivo do périplo é a promoção de tecnologias que utilizam energias renováveis.

O aparelho de fibra de carbono pesa 1,6 tonelada e tem 63,4 metros de envergadura, equivalente à de um Boeing 747. A aeronave funciona com 12 mil células fotovoltaicas, capazes de produzir eletricidade suficiente para recarregar sua bateria de lítio de 400 quilos.

O Solar Impulse, um projeto lançado há dez anos por Piccard e Borschberg, fez seu voo inicial em junho de 2009. No ano seguinte, o avião solar realizou um voo sem escala de 26 horas, mostrando sua capacidade para acumular energia suficiente de dia para poder voar à noite.

Em 2011, completou seu primeiro trajeto internacional entre Bélgica e França e, em junho de 2012, seu primeiro périplo transcontinental de 2.500 km entre Madri e Rabat, Marrocos, em 20 horas.

Os dois pilotos planejam uma volta ao mundo em 2015 com uma versão melhorada do equipamento.

Piccard, psiquiatra de formação, é neto do físico Auguste Piccard, inventor del globo estratosférico. Seu pai é o oceanógrafo Jacques Piccard, um dos inventores do submarino Trieste que bateu recorde de navegação em profundidade.
 

Origem de polêmicas envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) é um direito não apenas de autoridades, mas de qualquer cidadão brasileiro. Através do Correio Aéreo Nacional (CAN), serviço que aproveita missões da força e espaços não preenchidos em aeronaves em serviço para transportar cidadãos, as pessoas podem utilizar o serviço para se locomover a diversos destinos.

Segundo a FAB, “qualquer pessoa pode se inscrever no CAN" e voar nos aviões da força. Para isso, é necessário se apresentar pessoalmente em um posto do correio aéreo, onde uma ficha deve ser preenchida, com cópias da identidade, comprovante de residência e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

De acordo com a FAB, a viagem “está condicionada à disponibilidade de voos de transporte e do tipo de missão da Força Aérea Brasileira para o destino desejado, assim como o número de vagas disponibilizadas no CAN”.

O número de vagas depende do tipo de aeronave e das vagas restantes nela. “As aeronaves de transporte da FAB realizam voos não regulares com diversas origens e destinos e nem sempre são disponibilizadas vagas para o CAN”, afirmou em nota a força.

O tratamento dado aos cidadãos é diferente do às autoridades. Segundo a FAB, o "transporte de autoridades e comitivas em aeronaves da Força Aérea Brasileira segue a ICA (Instrução do Comando da Aeronáutica) 76-20 , que trata diretamente do assunto". Além da instrução interna, o Artigo 4º do Decreto 4.244/2002, da Presidência da República, também dispõe sobre o tema.

De acordo com o decreto, as aeronaves são destinadas especificamente aos políticos, como se fossem fretadas, de acordo com agendamento prévio, diferente do CAN, onde as pessoas são chamadas apenas quando há coincidência de disponibilidade de vagas e um voo com destino a um local desejado.

Questionada pelo Terra, a assessoria de imprensa da FAB não disponibilizou dados sobre o número de usuários do CAN em 2012 e nos seis primeiros meses deste ano. Apesar de não haver registro oficial de números, a FAB afirmou que o maior número de usuários dos voos são moradores de regiões distantes da região Norte e Centro-Oeste.

A força também não disponibilizou a legislação que trata do transporte de passageiros no Sistema do Correio Aéreo Nacional, a NSCA 4-1, por se tratar de uma norma interna.

Veja a lista de cidades onde existe postos do CAN:

Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Jundiaí procuraram a Força Aérea para reforçar a brigada de incêndio da Serra do Japi, que está sendo organizada pela prefeitura.

A secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti, e o diretor de Meio Ambiente, Flávio Gramolelli Júnior, estiveram na última quarta-feira no quartel da a V FAE, no Rio de Janeiro, especialista em combate a incêndios florestais acordo com a secretária, a visita teve por objetivo estreitar a relação entre a prefeitura e a Força Aérea, que possui equipamentos e pessoal treinado no uso de aeronaves para combate a incêndios florestais.

“Esta visita é muito importante, pois possibilita o acesso a recursos materiais e humanos da Força Aérea na defesa de nosso patrimônio natural”, explica Daniela.

Os jundiaienses foram recebidos pelo capitão Edilson Correia e pelo suboficial André Luiz da Costa Reis. Eles conheceram aeronaves Hércules C-130 e os equipamentos da Força Aérea utilizados no combate a incêndios florestais.

Burocracia / De acordo com Flávio Gramolelli Júnior, o próximo passo é a documentação junto ao Ministério da Defesa para que o município possa solicitar o apoio da aeronave em caso de necessidade.

“A brigada de incêndio estará atuando no combate aos incêndios na Serra do Japi de forma organizada. E se o fogo atingir grandes proporções, teremos o importante apoio da Força Aérea”, afirma Gramolelli.