NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/07/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Secretaria de Aviação Civil e Aeronáutica firmam acordo para treinar bombeiros para aeroportos
Rio
de Janeiro - A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da
Aeronáutica assinaram um termo de cooperação para o treinamento de 1.031
bombeiros de aeródromo que devem atuar em 80 aeroportos reconhecidos
internacionalmente e com voos regulares de passageiros com horários
pré-aprovados pela SAC em todas as regiões do país.
Cristina Indio do Brasil
O termo de cooperação foi
assinado hoje (12) no Comando-Geral de Apoio da Aeronáutica, na Ilha do
Governador, na zona norte do Rio, pela secretária de Navegação Aérea
Civil em exercício, Sônia Cristina Lopes Machado, e pelo diretor de
Engenharia do Comando da Aeronáutica, brigadeiro Francisco Pantoja.
Segundo a secretária, o termo vale por 12
meses e, neste período, os profissionais serão treinados para trabalhar
em aeroportos que estão com deficit de profissionais. "Chegamos ao
número com base nos levantamentos que foram feitos nos aeroportos
atendidos nesta primeira fase, porque nada nos impede de continuar com a
atividade. Um trabalho feito pela SAC identificou as localidades que
apresentavam dificuldades", disse.
De acordo com Sônia Machado, as normas
internacionais determinam que os aeroportos tenham um quadro permanente
de bombeiros de aeródromo. Ela explicou que todas regiões vinham sendo
atendidas, mas uma mudança na regulamentação do setor, que se tornou um
pouco mais rigorosa nos critérios quantitativos de bombeiros, gerou um
impacto e nem todas as localidades estavam conseguindo atender à
legislação. “ [A mudança na regulamentação] traria restrições ao
funcionamento dos aeroportos. Se não tem bombeiros em número suficiente,
o aeroporto não pode funcionar na sua plenitude”, explicou.
O subdiretor de Patrimônio da
Aeronáutica, brigadeiro Robson Fernandes, explicou que o aeroporto pode
ter o número suficiente de bombeiros de aeródromo, mas se quiser mudar
de categoria e receber aviões de maior porte terá que contratar mais
profissionais para atender às normas de segurança. “Pode ser que nos 12
meses surjam novas demandas e o programa não se encerrar agora”, disse.
As turmas serão formadas por 40
alunos por curso. Segundo o brigadeiro Robson Fernandes, Canoas (RS),
Rio de Janeiro e Manaus terão dois cursos; em Anápolis (GO) serão três, e
Salvador terá um. “Pretendemos nos programar para ter tudo equacionado.
Temos um conjunto de profissionais que não são só instrutores, mas
pedagogos e outros que estarão envolvidos”, disse.
Pelos dados da Secretaria de Aviação
Civil, há 192 vagas na Região Norte, 138 na Centro-Oeste, 221 na Sul,
395 na Sudeste e 85 na Nordeste.
Fernandes explicou que há
diferenças entre o bombeiro urbano e o que atua nos aeroportos.
“Enquanto um bombeiro da cidade tem como objetivo principal apagar o
incêndio, o bombeiro de aeródromo tem como objetivo abrir uma rota de
fuga para os passageiros e salvar as vidas que estão lá. Essa é a
principal finalidade dele. Salvar vidas. Ele abre o corredor de fuga e
eventualmente entra na aeronave para resgatar os passageiros que estão
lá dentro”, explicou.
Para o diretor de Engenharia do
Comando da Aeronáutica, brigadeiro Francisco Pantoja, a Aeronáutica tem
competência na engenharia contra incêndio e vai se firmar mais a partir
do convênio. “Vamos ter uma melhoria de infraestrutura. Isso é um ganho
significativo”, disse.
|
Planalto quer ampliar proteção à privacidade em marco da internet
Márcio Falcão de Brasília
Disposto a aprovar o Marco
Civil da Internet no Congresso em resposta às denúncias de interceptação
de dados de brasileiros pelos EUA, o Planalto sugeriu mudanças no texto
para tentar dar maior privacidade ao internauta.
O marco é uma espécie de
"Constituição" da rede. O texto fixa princípios gerais, como liberdade
de expressão e proteção de dados pessoais.
Uma das alterações prevê que não terão
validade cláusulas contratuais de provedores de conexão à internet em
que o cliente se compromete a abrir mão da privacidade.
Outra medida determina que a armazenagem
de dados coletados no Brasil por empresas de conteúdo terá de cumprir a
legislação nacional. Isso não significa, no entanto, que não poderão ter
registros no exterior.
Essa medida teria efeito para empresas
como Facebook, Twitter e Google, instaladas no país. A ideia é que elas
poderão responder na Justiça pelas informações.
Atualmente, não há proibição para que telefônicas vendam dados de usuários a companhias de outros países.
Relator da proposta, o deputado
Alessandro Molon (PT-RJ) admitiu que pode fazer mudanças em seu parecer,
mas descartou flexibilizar pontos que tratem da liberdade de expressão,
da proteção à privacidade e da neutralidade da rede (segundo a qual não
pode haver discriminação entre usuários).
A ministra Ideli Salvatti (Relações
Institucionais) deve comandar uma ampla reunião com líderes aliados
para tentar avançar na Câmara com o projeto, enviado pelo governo em
2011.
|
Papa desiste de papamóvel e vai usar jipe em sua visita ao Rio de Janeiro
Mariana Sallowicz do Rio
O
papa Francisco abriu mão do papamóvel tradicional em sua viagem ao Rio.
O pontífice optou por um jipe aberto, o mesmo que utiliza na praça de
São Pedro, em Roma.
Francisco quer "tornar mais familiar o
contato com os jovens", informou nesta sexta-feira a assessoria de
imprensa da Jornada Mundial da Juventude.
O líder religioso vai participar do
encontro internacional de jovens católicos, que será realizado entre os
dias 23 e 28 de julho na capital fluminense.
A Força Aérea Brasileira informou
também hoje que um avião C-130 Hércules está em Roma para trazer ao
Brasil os veículos do papa. Apesar de ter sido anunciado que ele só
utilizará o jipe, devem ser enviados o papamóvel tradicional na cor
branca e um jipe verde.
O desembarque deve acontecer na base aérea do aeroporto internacional do Galeão, no Rio, na tarde da próxima segunda-feira (15).
Segundo a FAB, sete militares
fizeram hoje o embarque dois veículos na aeronave. A rota de retorno
deve incluir paradas em Las Palmas (Ilhas Canárias) e em Fortaleza
(Ceará).
|
Deputados disputam vaga no voo do papa
Pelo
menos 20 parlamentares já pediram à Câmara para entrar na comitiva
oficial que deverá viajar ao Rio em um avião da FAB e acompanhar a
visita do papa
A Câmara dos Deputados prepara um
"voo do papa" para levar parlamentares à recepção oficial ao papa
Francisco, no dia 22 de julho, na visita que ele fará ao Rio de Janeiro
por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja Católica
que deve receber mais de 2 milhões de pessoas. A previsão é de que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) saia de Brasília no dia do evento.
Pelo menos 20 deputados já pediram
ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar
na comitiva que vai recepcionar o pontífice. Os líderes partidários, por
sua vez já foram convidados por Alves e aguardam ainda mais informações
para saber se será possível a carona em um avião da FAB para todos.
Um modelo de maior capacidade
deverá ser requisitado, uma vez que a aeronave usada de forma mais
constante pelos dirigentes do Legislativo dispõe de 14 poltronas. A
viagem terá caráter oficial. O convite aos parlamentares foi feito pela Arquidiocese do Rio de Janeiro, que organiza a Jornada Mundial da Juventude.
A composição da comitiva ainda não foi fechada pela presidência da Câmara, nem a aeronave foi solicitada oficialmente à FAB.
Além dos parlamentares, a presidente
Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o
prefeito da capital, Eduardo Paes, farão a recepção ao pontífice no dia
de sua chegada ao Brasil. Segundo a agenda oficial, uma cerimônia de
boas-vindas ao pontífice acontecerá no Palácio da Guanabara, sede do
governo fluminense. Neste local, o papa Francisco fará seu primeiro
discurso no Brasil. Esta será a primeira viagem internacional do papa
desde sua ascensão ao cargo, em março deste ano.
A viagem para a recepção ao papa
será a primeira de Alves ao Rio desde a final da Copa das Confederações.
Naquela ocasião quem se beneficiou da carona foram amigos e familiares
do presidente da Câmara. Alves levou a noiva, Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e sua esposa, Larissa, além de um filho e dois enteados.
A Procuradoria da República no
Distrito Federal (PR-DF) decidiu investigar o uso de avião da FAB pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Há suspeita de que ele
cometeu improbidade administrativa ao usar o avião para ir ao casamento
da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em
Trancoso, na Bahia. A investigação preliminar pode durar 90 dias,
prorrogáveis pelo mesmo prazo. O levantamento prévio pode culminar em
oferecimento de denúncia ou em arquivamento do procedimento, caso não
haja indícios suficientes de irregularidade. A PR-DF já pediu
informações ao senador e ao ministro da Defesa, Celso Amorim.
O pedido foi encaminhado por meio da Procuradoria-Geral da República para atender a exigências legais.
|
Missa lembra vítimas do acidente da NoAr dois anos após a tragédia
Evento religioso foi realizado na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na Zona Sul do Recife
Familiares
e amigos das 16 vítimas do acidente do voo 4896 da NoAr reuniram-se na
noite desta sexta-feira (12), na Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na
Zona Sul do Recife, para uma missa que marca os dois anos da tragédia.
Cerca de 50 pessoas participaram do
evento religioso, que começou com cerca de uma hora de atraso. Muitos
dos participantes vestiam camisas com fotos das vítimas e pediam que a
os responsáveis pelas mortes sejam punidos.
O CASO - Às 6h52 do dia 13 de julho de
2011, a aeronave modelo LET 410 com prefixo PR-NOB que seguia para a
cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, caiu no bairro de Boa Viagem
logo após decolar do Aeroporto Internacional do Recife. Os 14
passageiros e dois tripulantes que estavam no bimotor morreram na
tragédia. Na última quinta-feira (11), o Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília, anunciou que
concluiu o relatório final apontando as causas do acidente. O documento
será apresentado aos parentes em cerimônia fechada na manhã do próximo
dia 19.
|
Uso de jato da FAB por autoridades cresce 39% no governo Dilma
"Estado"
teve acesso a dados da Força Aérea Brasileira sobre viagens de chefes
de 42 órgãos públicos, que fizeram 1.664 solicitações de voos no 1º
semestre deste ano, média 9 por dia
Fábio Fabrini
BRASÍLIA - Somente no primeiro semestre deste ano autoridades
federais fizeram 1.664 solicitações de uso de aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB), um aumento de quase 39% em relação aos pedidos feitos
no primeiro semestre do governo Dilma Rousseff, em 2011. Em média, nove
autoridades decolaram por dia em jatinhos oficiais de janeiro a junho.
Os políticos fazem solicitações individuais, mas pode haver compartilhamento de voo. Os aviões levaram em seis meses chefes de 42 órgãos públicos federais e seu staff, além de possíveis caronas. A relação das viagens do primeiro semestre, fornecida pela FAB ao Estado, revela o uso cada vez mais frequente da frota oficial por autoridades no governo Dilma Rousseff. De janeiro a junho de 2013, a média diária de solicitações foi maior que no mesmo período em 2011 (6,6) e em 2012 (8). Em 2011, foram 1.201 solicitações no período. No ano passado, 1.471. Não raro, as autoridades decolam para cumprir agendas oficiais casadas a compromissos partidários ou privados. Esses dados terão de ser enviados em 30 dias ao Senado, que aprovou pedido de explicações sobre o uso da esquadrilha da FAB a partir de 2010. Mas a Aeronáutica adianta que a relação de caronas em cada viagem não será revelada. A justificativa é que a lista de passageiros é descartada depois da chegada do avião ao destino. Sem os nomes dos acompanhantes, a fiscalização de eventuais abusos no embarque de pessoas não autorizadas, para fins privados, ficará prejudicada. Por norma de segurança, as identidades dos ocupantes de um jato têm de ser registradas antes da partida. Assim, se houver acidente, é possível identificar vítimas. No caso da FAB, os dados ficam de posse de um oficial, mas só temporariamente. “Após os pousos, não é feito o arquivamento”, explicou ontem, em nota, a Aeronáutica. O pedido de informações sobre voos da FAB foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao ministro da Defesa, Celso Amorim, responsável pela FAB, e aprovado pela Mesa Diretora do Senado após três autoridades federais devolverem recursos por uso supostamente indevido dos aviões. Copa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pagou R$ 9,7 mil depois de o jornal Folha de S. Paulo revelar que deu carona a parentes em viagem de Natal ao Rio de Janeiro, na qual assistiram à final da Copa das Confederações e fizeram passeios. Primo do deputado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também voou à capital fluminense para ver o jogo e restituiu R$ 2.545 aos cofres públicos. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi de Maceió a Trancoso (BA) para a festa de casamento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), desembolsou R$ 32 mil, depois de revelada a viagem. Os três são alvos de investigações preliminares do Ministério Público Federal, que apura se houve improbidade administrativa e se o cálculo das devoluções foi correto. Aloysio Nunes diz que, se houver omissão da Defesa sobre os voos, vai insistir nos questionamentos via Lei de Acesso à Informação e acionar o Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o uso de recursos públicos no Executivo federal. “Acho estranho uma força absolutamente profissional e tão bem organizada quanto a FAB não guardar registro sobre a ocupação das aeronaves que estão sob sua responsabilidade”, critica o tucano. “Como é uma operação que envolve dinheiro público, deve haver o registro dela. Não é uma coisa que se escreve num papel de padaria e joga fora.” Campeão. No primeiro semestre deste ano, ninguém voou tanto quanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que decolou 110 vezes, na maioria dos casos a partir ou para São Paulo, onde tem residência permanente. Padilha é cotado para disputar o governo do Estado pelo PT. Ele explica, por meio de sua assessoria, que a agenda para pactuar políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País exige o uso de aeronaves. No ranking dos que mais voam pela FAB, figuram os titulares do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (101), da Justiça, José Eduardo Cardozo (91), e do Esporte, Aldo Rebelo (81). Os ministros alegam cumprir as regras do decreto presidencial 4.244, que regulamenta o transporte pela FAB, e atribuem os voos recorrentes à extensa lista de atribuições em todo o País. |
Autoridades cumprem as normas, afirma Planalto
Rafael Moraes Moura
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que
os voos em aeronaves oficiais cumprem as normas do decreto, inclusive
havendo compartilhamento de viagens entre as autoridades "sempre que
suas agendas permitirem". "Os voos também são utilizados para fins de
treinamento de pilotos da FAB, que precisam cumprir cotas periódicas de
voo", destacou a Secom.
O Planalto considera que as regras para uso das aeronaves da FAB, que constam no decreto 4.244/2002, são claras e não precisam ser alteradas. O texto permite a decolagem em apenas três circunstâncias: motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. O que o governo cogita é a possibilidade de dar mais transparência aos voos, obrigando as autoridades a divulgarem as datas das viagens, motivos e caronas. Na próxima semana, o Ministério da Defesa deverá tornar públicas as informações referentes ao uso de aeronaves. O assunto já foi debatido em reunião entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A CGU disse que mudanças no decreto estão sob análise do governo. Um auxiliar da Presidência disse que o uso das aeronaves pelos ministros é feito cumprindo "rigorosamente" a legislação e que não há na FAB reclamações sobre excessos. Procurada pelo Estado, a assessoria do Ministério da Defesa informou que as viagens feitas pelo ministro Amorim estão "cobertas pelo decreto". O governo tem 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff dispõe de dois jatos exclusivos. Os custos dos voos são mantidos em sigilo, com o argumento de que se trata de informação estratégica. No mercado, a hora/voo varia de R$ 2.865 a R$ 5.692 nos modelos usados pela FAB. |
Países do Mercosul devem adotar medida contra espionagem, diz Dilma
A presidente repudiu o fato de países não deixarem o avião de Evo pousar.
Dilma também saudou a decisão do Mercosul ao direito de asilo.
Do G1, em Brasília
Presidentes durante Reunião de Cúpula dos Estados Parte e Estados Associados do Mercosul (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente Dilma Rousseff disse
nesta sexta-feira (12), durante cúpula do Mercosul no Uruguai, que o
bloco deve adotar “medidas cabíveis pertinentes” para evitar a repetição
de episódios de espionagem como recentemente revelado.
“Mais do que manifestações, devemos
também adotar medidas cabíveis pertinentes para coibir a repetição de
situações como essa”, afirmou a presidente, que saudou a decisão do
Mercosul de rechaçar o monitoramento feito pelos Estados Unidos.
“Queria também saudar a decisão no âmbito
do Mercosul do direito ao asilo”, disse a presidente, sem se referir ao
ex-agente americano Edward Snowden, ao qual a Venezuela, integrante do
Mercosul, ofereceu asilo.
Nos últimos dias, o jornal “O Globo”
revelou que, na última década, pessoas residentes ou em trânsito no
Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de
espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National
Security Agency - NSA, na sigla em inglês) por telefonemas e e-mail.
Segundo a reportagem, não há
números precisos, mas em janeiro passado o Brasil ficou pouco atrás dos
Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens
espionados.
A presidente disse, durante discurso na
cúpula, que a segurança do país e a privacidade dos cidadãos e empresas
“devem ser preservadas”. “Esse é um momento de demarcar um limite para o
Mercosul”, declarou.
Dilma disse que o governo e o povo
brasileiros “não transigem com sua soberania”. “Por isso saúdo a decisão
de rechaço tomada pelo Mercosul para todas as questões relativas ao
ferimento tanto da nossa soberania quanto o direito individual de nossos
povos”, afirmou.
As recentes denúncias de que
informações eletrônicas de cidadãos e instituições brasileiras estão
sendo objeto de espionagem por órgãos de inteligência, de acordo com a
presidente, “fere nossa soberania e atinge os direito individuais
inalienáveis de nossa população”. Em nenhum momento do seu discurso,
porém, a presidente citou os Estados Unidos.
Após a reunião, Dilma falou com
jornalistas e afirmou que considera "as redes sociais" uma conquista,
mas não pode haver invasão de privacidade por estados.
"Defendo com unhas e dentes as
redes sociais como uma das maiores conquistas para a democratização de
todas as posições. Mas é fundamental que isso não signifique invasão de
privacidade por estados. O estado não pode usar isso, como forma de ser o
grande olho, o grande irmão, aquilo que vê tudo, fiscaliza tudo e inibe
as pessoas", afirmou.
A presidente também disse, durante o
discurso, que o Mercosul repudia o fato de Itália, Portugal e França
não deixarem o avião de Evo Morales, presidente da Bolívia, pousar em
seus países. O presidente foi impedido de entrar no espaço aéreo de
França, Portugal e Itália pela suspeita de que estava transportando o
ex-técnico da CIA Edward Snowden - procurado pelos Estados Unidos.
Depois das negativas de Itália, Portugal e França, o avião pôde pousar
na Áustria. Para Dilma, países latino-americanos "foram ofendidos" com o
impedimento.
"Queria dirigir um cumprimento muito
especial e solidário ao presidente Evo Morales. Esse cumprimento faz
parte da convicção de que esta região não pode deixar de manifestar o
mais integral repúdio ao tratamento dispensado aonde nossos presidente
por países europeus. Cada um de nós tem de defender essa posição de
repúdio só por causa do presidente Evo Morales, mas porque uma parte de
cada um de nós, presidentes de países latino-americanos, foi ofendida e
foi de fato atingida por esse ato. Não há a possibilidade dessa
solidariedade não se refletir em tato concreto efetivos seja junto aos
governos, como junto aos embaixadores desses países", afirmou.
Paraguai
Dilma disse que o bloco tem uma “tarefa
importante a realizar”, que é o regresso do Paraguai ao Mercosul. “O
Paraguai e o povo paraguaio são partes essenciais no destino do
Mercosul. Queremos tê-los de volta”, afirmou.
O Paraguai está suspenso dos dois
principais blocos econômicos da América do Sul, Mercosul e da Unasul,
desde a destituição de Fernando Lugo da presidência do país, em junho de
2012. A posse do novo presidente eleito, Horacio Cartes – em 15 de
agosto deste ano – marcará o regresso do país ao bloco.
“A posse do presidente Horacio Cartes
daqui a pouco mais de um mês é motivo de esperança e de muita
expectativa para a região”, declarou a presidente, que lembrou que
durante o período de suspensão do Paraguai os países membros do Mercosul
mantiveram relações comerciais.
“Nós jamais tivemos atitude de retaliação
ao povo ou ao governo do Paraguai”, disse a presidente ao informar que
houve ampliação das trocas comerciais entre o bloco e o país. “Isso
mostra maturidade política e econômica do Mercosul”, afirmou.
|
Papamóveis são colocados em avião da FAB no Vaticano para a JMJ
Aeronave do Brasil foi buscar modelos que serão usados pelo Papa.
Carros blindados chegam ao aeroporto do Galeão, RJ, na segunda (15).
Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo
Papamóvel é embarcado em avião da FAB no Vaticano para a JMJ (Foto: Capitão Cristiano Link/Força Aérea Brasileira)
Militares da Força Aérea embarcaram
na manhã desta sexta-feira (12), no Vaticano, em um avião cargueiro da
FAB, os dois papamóveis que deverão ser usados pelo Papa Francisco no
Rio de Janeiro e em Aparecida (SP) durante sua visita ao país para a
Jornada Mundial da Juventude. A previsão é que mais de um milhão de peregrinos participem do evento, que ocorre entre os dias 22 e 28 de julho.
O G1 obteve com exclusividade as
imagens do embarque, nesta manhã, dos carros de transporte, que são
blindados e tiveram os vidros retirados para ser colocado na aeronave,
um Hércules C-130.
O avião decolou na terça-feira (9) de
Fortaleza e pousou na quinta-feira (11) e Roma. A decolagem da Itália
será feita no sábado (13) e de lá o Hércules segue para Las Palmas, nas
Ilhas Canárias, onde pousa ainda no sábado. A previsão é de que haja um
novo pouso em Fortaleza, no domingo (14).
O desembarque dos carros ocorrerá
na segunda-feira (15), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de
Janeiro. No fim do mês, o C-130 levará de volta ao Vaticano os
papamóveis.
Segundo o chefe conjunto das Forças
Armadas, general De Nardi, informou ao G1, o translado para a JMJ em uma
aeronave militar foi um pedido feito pelo próprio Vaticano. A Aeronáutica não divulgou o custo do transporte.
Hércules
C-130 da FAB trará ao Brasil carro blindado para transporte do Papa
Francisco (Foto: Capitão Cristiano Link/Força Aérea Brasileira)
|
Adolescente é detido por apontar laser para helicóptero em Araçatuba
Pai do menor de idade vai responder por atentado contra o transporte aéreo.
Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para maiores.
Do G1 Rio Preto e Araçatuba
Um
adolescente de 16 anos foi levado para a delegacia depois de atrapalhar
um voo do helicóptero Águia, da Polícia Militar, em Araçatuba (SP). Ele
apontou um laser de uso proibido contra a aeronave. O piloto avisou
policiais em terra, que conseguiram localizar o menor.
Quando apontado para aeronaves, o
raio verde pode causar acidentes. O perigo maior é durante a
aterrissagem. O pai do adolescente terá que apresentar o filho à
Justiça. Como o laser estava sendo usado pelo menor, é o pai quem vai
responder por atentado contra o transporte aéreo.
Casos como esse são mais comuns do que se
imagina. Em 2012, o Tem Notícias mostrou uma reportagem com esse tipo
de flagrante. Bastam alguns minutos para os pilotos serem atrapalhados
pelos fachos de luz. Na maioria das vezes, os donos dos aparelhos de
laser são menores.
Segundo o delegado Luís Alberto Bovolon,
quem for pego apontando lasers para aeronaves poderá ser punido. “O
crime é grave e é caso de polícia. Em relação às crianças detidas, o
Conselho Tutelar da cidade é responsável por ouvir e orientar os
responsáveis das crianças” ressalta. O Código Penal prevê pena de dois a
cinco anos de reclusão para quem colocar aeronaves em perigo. Menores
de 18 anos respondem por ato infracional.
|
Senado vai ouvir jornalista americano que denunciou espionagem
Glenn Greenwald revelou monitoramento de e-mails e telefones pelos EUA.
Audiência foi marcada para terça na Comissão de Relações Exteriores.
Felipe Néri Do G1, em Brasília
A
Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado marcou para a próxima
terça-feira (16) uma audiência pública com o jornalista norte-americano
Glenn Greenwald, colaborador do jornal britânico “The Guardian”, sobre
as denúncias de espionagem pelos Estados Unidos no Brasil. Greenwald
vive no Rio de Janeiro e foi o primeiro a divulgar as informações sobre o
caso.
No domingo, reportagem do jornal “O
Globo” assinada por Greenwald revelou que, na última década, pessoas
residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no
país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional
dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês)
por telefonemas e e-mail. O jornalista também mostrou que até 2002
funcionou em Brasília uma estação de espionagem onde agentes da NSA
trabalharam em conjunto com a Agência Central de Inteligência (CIA)
norte-americana.
Greenwald foi convidado a falar na
comissão após aprovação de requerimentos, na última terça, de autoria do
presidente do colegiado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e do senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ferraço convocou sessão extraordinária da
CRE para terça após o norte-americano confirmar presença.
Nesta quarta-feira (10), o Senado
autorizou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar as denúncias contra órgãos do governo norte-americano. A
comissão será instalada após os líderes dos partidos indicarem os
membros do colegiado.
Nesta semana, participaram de
audiência pública no Senado para prestar esclarecimentos sobre as
denúncias os ministros da Defesa, Celso Amorim, das Relações Exteriores,
Antonio Patriota, das Comunicações, Paulo Bernardo, e do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho
Siqueira.
O ministro da Defesa admitiu que há
“vulnerabilidade” no sistema de proteção cibernética no Brasil e chegou
a afirmar que não usa e-mail para assuntos importantes. Nesta
sexta-feira (12), em cúpula do Mercosul em Montevideo, no Uruguai, a
presidente Dilma Roussef disse que o bloco deve adotar medidas para
evitar novos episódios de espionagem como os que foram denunciados
recentemente.
|
Justiça quer "mais transparência" na divulgação do resultado do ITA
Liminar atende a pedido do MPF, que diz que atual sistema é "insuficiente".
Coordenador do processo seletivo garante que decisão será cumprida.
Márcio Rodrigues
A
Justiça Federal de São José dos Campos (SP) decidiu por meio de uma
liminar que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) deve divulgar o
resultado final do vestibular a partir deste ano, discriminando a
classificação e a notas parciais e finais de todos os participantes do
processo seletivo, assim como os critérios de desempate entre os
candidatos. No último ano, apenas os participantes do vestibular tiveram
acesso completo às notas na página da instituição na internet por meio
de uma senha.
A decisão, de 20 de junho, assinada pelo
juiz federal substituto Samuel de Castro Barbosa Melo da 2ª Vara
Federal, atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal
(MPF) que pede mais transparência na divulgação dos nomes dos
classifcados e do resultado de cada vestibulando na prova. No documento,
o procurador da República, Angelo Augusto Costa, diz que foi verificado
na análise da lista de convocados para a matrícula em primeira chamada
do último vestibular que não houve a divulgação das notas dos candidatos
nem de sua classificação final.
O procurador afirma ainda na ação que o
fato da divulgação completa não ter ocorrido no último vestibular
descumpriu uma recomendação do MPF, que já pedia a publicação mais ampla
dos nomes e pontuação dos classificados.
Na ação, o procurador diz ainda que o
fato de ocorrer apenas a divulgação da menor e maior nota do concurso e
de somente os vestibulandos terem acesso a classificação completa é
"insuficiente em termos de transparência", já que os aprovados não são
apenas habilitados a cursar a graduação em engenharia no ITA, mas também
a ingressar nas Forças Armadas.
O MPF pede que a nova forma de
divulgação esteja prevista no edital do vestibular de 2014. Em caso de
descumprimento da determinação, a Justiça estipulou o pagamento de multa
pela União no valor de R$ 10 mil. O edital para o processo seletivo
deve ser divulgado entre o fim deste mês e o início de agosto.
Outro lado
O professor Luiz Carlos Rossato,
coordenador do vestibular do ITA, afirmou ao G1 que vai cumprir a
decisão judicial e que o edital que deve ser divulgado até o começo do
mês de agosto vai prever a forma de divulgação completa da classificação
e pontuação dos participantes do processo seletivo por meio da página
da instituição.
“Estamos estudando em qual item vamos
colocar essa questão da divulgação. Nos próximos dez dias vamos alterar
alguma coisa no programa de provas e devemos divulgar o edital para o
processo seletivo desse ano”, disse.
Sobre o vestibular do ano passado,
Rossato confirmou que só os vestibulandos tiveram acesso às notas por
meio do site da instituição e perguntado sobre a recomendação do MPF que
pedia a divulgação ampla do resultado final, ele disse não ter tido
conhecimento à época.
O processo seletivo de 2012 teve a
participação de 7.282 estudantes que fizeram as provas em 22 cidades e
capitais do país, disputando 130 vagas para os cursos de graduação em
engenharia do instituto, considerado um dos melhores do país.
|
De carona nos protestos
A
intolerância crescente com mordomias fez o presidente da Câmara,
Henrique Alves, voltar atrás no aluguel de carros exclusivos. No
Maranhão, a governadora Roseana Sarney cedeu à pressão popular e
extinguiu conselhos que custavam R$ 14,5 milhões aos cofres
Carla JIMENEZ
O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), não integra nenhum reality show.
Mas o deputado potiguar nunca se sentiu tão vigiado como nas últimas
semanas. Depois de ter admitido o uso de um jatinho da Força Aérea
Brasileira para assistir à final entre Brasil e Espanha, na Copa das
Confederações, no Rio de Janeiro, na companhia de amigos e
familiares, Alves teve de voltar atrás, na semana passada, em uma
licitação aberta para alugar dois carros utilitários que ficariam à sua
disposição quando visitasse sua base eleitoral. Tudo ao custo de R$ 222
mil, pagos com os recursos do contribuinte.
|
Empresas brasileiras na mira
Operadoras
de internet e telefonia terão de provar que protegem seus clientes da
espionagem dos Estados Unidos. Enquanto isso, o Governo acelera projetos
de infraestrutura da rede de dados para reduzir a vulnerabilidade do
País
Denize Bacoccina e Paulo Justus
Nos
últimos anos, as exportações agrícolas aumentaram de forma
significativa, o etanol colocou o agronegócio na vanguarda dos
biocombustíveis e a descoberta de uma imensa reserva de petróleo no
pré-sal abriu caminho para que o País ingressasse no clube dos grandes
produtores mundiais. Ao se destacar no cenário internacional, o Brasil
despertou o interesse – e a cobiça – de outras nações, à frente o
governo dos Estados Unidos. As empresas brasileiras, agora se sabe,
também entraram no radar da maior potência mundial. Documentos vazados
por Edward Snowden, ex-técnico de uma empresa que prestava serviço à
Agência de Segurança Nacional (NSA) americana, publicados pelo jornal
britânico The Guardian, mostram que dados que circulam pela internet
foram bisbilhotados pelo órgão de espionagem.
Na semana passada, o jornal O Globo
revelou, a partir de informações de Snowden, que o Brasil foi o maior
alvo na América Latina, como parte de um esquema de monitoramento de
mensagens e telefonemas que atingiu o setor corporativo, instalado numa
estação da NSA em Brasília. O governo brasileiro protestou, pediu
explicações, e ouviu do embaixador americano, Thomas Shannon, que os
Estados Unidos não monitoram informações individuais, mas os chamados
metadados, que registram, por exemplo, números de telefone e tempo de
chamada de quem é alvo da vigilância, sem revelar o seu conteúdo.
Segundo Snowden, no entanto, o programa de vigilância, batizado de
Prism, permitia ler e-mails de qualquer pessoa, até mesmo do presidente
Barack Obama, se ele tivesse uma conta pessoal.
Para o ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, não há dúvidas de que boa parte desse monitoramento do
governo americano tem interesse econômico. "Uma parte dessa
bisbilhotagem é a espionagem comercial, industrial", afirmou na quinta-
feira 11 o ministro, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do
Senado, lembrando que a estrutura da internet é vulnerável, por
natureza, ao vazamento de dados. "No caso do pré-sal, se colocarem uma
informação na rede, há uma possibilidade quase total de alguém
interceptar", disse. Por isso, segundo ele, informações estratégicas
para o governo brasileiro, como detalhes de campos de petróleo, não são
tratados por e-mail nem por rede pública.
Especialistas em proteção de dados
avaliam que os alvos preferenciais da curiosidade dos arapongas
estrangeiros são justamente as empresas dos setores nos quais o Brasil
detém tecnologias mais avançadas. "Empresas brasileiras
bilionárias tornam-se um alvo, tanto da concorrência externa quanto da
inteligência militar", diz Jeferson D"Addario, sócio da Daryus
Consultoria. "Há interesse por companhias das áreas química,
farmacêutica, financeira, de telecomunicações e agronegócio." Dessa
forma, Petrobras, embraer e Braskem e bancos nacionais de grande porte
estariam na mira dos americanos. Procuradas pela DINHEIRO, as companhias
preferiram não se pronunciar, assim como entidades empresariais, como o
Sindusfarma e a Federação Brasileira dos Bancos.
A coleta de informações pode acontecer em
duas frentes: redes de telefonia ou internet. Por isso, a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na segunda-feira 8 uma
investigação para apurar se as teles sediadas no Brasil têm contratos
com operadoras americanas que deem brecha à violação de dados. As
operadoras TIM, Claro, Oi e Vivo, procuradas pela DINHEIRO, preferiram
não se pronunciar individualmente sobre o assunto. Em seu lugar, o
Sinditelebrasil, que representa as empresas do setor, negou qualquer
colaboração com a NSA. "As empresas adotam uma política rigorosa para
proteger a privacidade de seus usuários", diz Alexandre Castro, diretor
de regulação do Sinditelebrasil.
O presidente da Anatel, João Rezende,
admite, em todo caso, que há uma zona cinzenta no País, uma vez que
provedores estrangeiros ignoram as leis nacionais, alegando que cumprem
as regras de seu país de origem. Dessa forma, não há condições de
assegurar o sigilo de informações e os registros telefônicos dos
clientes brasileiros – nem mesmo de integrantes do governo. Na mesma
direção, o ministro Paulo Bernardo chegou a dizer aos senadores que nem
os telefonemas da presidenta Dilma estão a salvo, uma vez que ela liga
para o celular de seus auxiliares, cuja comunicação não é criptografada.
Bernardo também lembrou que a estrutura da internet tem grande
concentração nas mãos de poucas empresas.
"Quase todas sediadas nos Estados Unidos,
que concentram o tráfego e as receitas do setor", disse. As operadoras
do País, por sua vez, avaliam que ainda é preciso investigar em qual
parte da rede a vigilância denunciada por Snowden ocorreu. De acordo com
um advogado da área, as empresas estão tranquilas e, se houve
monitoramento, não foi feito via operadoras. Apesar disso, Castro, do
Sinditelebrasil, admite que a partir do momento em que as informações
saem da rede privada das teles brasileiras não há como garantir que não
sejam interceptadas em outro país. Para reduzir vulnerabilidades, uma
das medidas em estudo pelo governo é a obrigação de instalar datacenters
no Brasil, sujeitos à legislação local.
"Queremos prever a obrigatoriedade de
armazenagem de dados de brasileiros no País", disse a presidenta Dilma,
no início da semana passada. No caso da internet, entretanto, a acusação
de Snowden sobre a colaboração das empresas do setor é mais direta.
Documentos fornecidos ao The Guardian mostram representantes da NSA
afirmando que tinham acesso direto aos sistemas de gigantes da internet,
como Microsoft, Apple, Google e Facebook. Procuradas pela DINHEIRO, as
empresas disseram que fornecem informações às autoridades mediante
determinação judicial. Na quinta feira, nova acusação do jornal
britânico implica a Microsoft explicitamente, afirmando que a empresa
ajudou o serviço americano a quebrar códigos de criptografia, incluindo o
portal do Outlook.com e o Skype, comprado em maio de 2011. A empresa
negou.
Embora a extensão dos fatos esteja
longe de ser totalmente esclarecida, o governo brasileiro tenta tomar
providências. Além de pedir uma investigação da Polícia Federal, o
ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, quer levar o caso às
Nações Unidas e à União Internacional de Telecomunicações, em Genebra,
órgão que regula o setor em todo o mundo. O governo brasileiro também se
mexeu para tirar do papel o marco civil da internet, uma legislação que
promete aumentar as garantias de privacidade dos brasileiros. Na semana
passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tentou
recolocar o assunto em pauta, sem sucesso.
Os projetos que preveem a
construção de uma infraestrutura própria de telecomunicações também
devem ganhar força. Entre eles está o programa de construção do satélite
geoestacionário brasileiro, ao custo estimado de R$ 1 bilhão,
atualmente em fase de seleção das empresas que fornecerão a tecnologia
ao consórcio formado pela embraer e Telebrás. Outra proposta em estudo é
a instalação de um cabo submarino ligando o Brasil à Europa, com
orçamento de R$ 700 milhões, com um ponto de troca de tráfego (PTT) em
Fortaleza. Assim o País reduziria a dependência da estrutura americana.
Em audiência no Senado na quarta-feira 10, o ministro da Defesa, Celso
Amorim, lamentou que os sistemas usados no País estejam baseados no
Exterior.
"Essa é uma área que merece investimento redobrado", afirmou Amorim.
A verdade é que não é de hoje que os Estados Unidos monitoram as
comunicações brasileiras. O embaixador Rubens Barbosa lembra que quando
chefiou a representação do Brasil em Washington, e preparava uma visita
do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, percebeu sinais de
perda de qualidade no telefone da embaixada. "Uma empresa de segurança
constatou que um cabo que saía do escritório brasileiro passava pelo
Departamento de Estado, por onde provavelmente era feita a
interceptação", diz Barbosa. De lá para cá a tecnologia só fez evoluir,
abrindo ainda mais brecha para espionagem. Os controles, no entanto, não
avançaram na mesma velocidade.
Leia também: