NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/07/2013

Ser alvo de espionagem causa indignação, mas não surpreende. Não há governo que desconheça a prática, que se sofistica graças ao desenvolvimento da tecnologia de informação. O Brasil não foge à regra. Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Celso Amorim admitiu a vulnerabilidade nacional no tocante à segurança cibernética. O ministro da Defesa usou metáfora que fala por si. Estamos "na infância", disse ele ao descrever o estágio do país no que se refere ao assunto.

A fragilidade não constitui exclusividade verde-amarela. Democrática, atinge nações desenvolvidas e em desenvolvimento. Alcança, sobretudo, as que não investem em tecnologia de ponta. É o caso brasileiro. A sexta economia do mundo escolheu o caminho mais curto, não o mais seguro — comprar tecnologia. É como se adquirisse uma casa sem direito à chave que abre e fecha a porta.

Edward Snowden escancarou a rede de espionagem montada pelos Estados Unidos graças ao domínio de tecnologias que permitem acesso global — com rapidez e confiabilidade — ao tráfego de dados para inteligência. Segundo o ex-agente americano, o programa Prism dá a Washington a capacidade de monitorar a comunicação por telefone e pela internet que transite ou não pelo território da potência mundial.

O assustador na revelação não é a interceptação de informações, fato conhecido dos órgãos de segurança. O inusitado reside na forma e na escala. Embora nem todos os conteúdos sejam necessariamente desvendados, ninguém escapa do monitoramento. Barack Obama, assim, tem à disposição um banco de dados planetário. Trata-se de privilégio único na história da humanidade.

Acertou o governo brasileiro ao protestar contra a bisbilhotagem de que o país foi alvo. É inaceitável a violação do sigilo de cidadãos brasileiros. Acertou também ao incentivar a aprovação no Congresso do Marco Civil da Internet. A rede mundial de computadores não pode continuar a ser território sem lei e sem ordem. Acertou igualmente decidir levar a discussão para o âmbito da ONU. Impõem-se regras internacionais para reger assunto que ultrapassa fronteiras.

Errou, porém, ao persistir no erro de manter em segundo plano investimentos em segurança cibernética. A Lei Orçamentária de 2013 destina aproximadamente R$ 100 milhões para programas do gênero. Segundo o ministro Celso Amorim, o Reino Unido gasta quatro vezes mais. A opção não se deve ao acaso nem a caprichos. Segurança é prioridade.

Governar, vale repetir, é administrar a escassez. Em país que luta para satisfazer as necessidades básicas da população, impõe-se visão de estadista. Com o olhar que vai além das próximas eleições, é possível fazer escolhas estratégicas.

A Força Aérea Brasileira terá 30 dias para informar ao Senado sobre voos realizados por autoridades nos aviões oficiais da Aeronáutica. A Mesa Diretora da Casa aprovou nesta quinta-feira pedido do senador Aloysio Ferreira (PSDB-SP) que obriga o Ministério da Defesa, a quem FAB é subordinada, a encaminhar as informações ao Congresso.

No requerimento, o tucano pede que o Ministério da Defesa divulgue quantas viagens foram feitas pelas autoridades públicas entre os anos de 2010 e 2013 em aviões da FAB. O senador também solicita as datas e nomes das autoridades que solicitaram os voos, assim como as rotas cumpridas pelas aeronaves, horários de chegada e partida e nomes de eventuais acompanhantes.

A legislação brasileira determina que, se o ministério não encaminhar as respostas ao Congresso em resposta ao pedido de informações, seu titular Celso Amorim pode responder por crime de responsabilidade.

Em defesa do envio das informações, Nunes disse que a FAB deve melhorar os registros dos voos para enviar com frequência essas informações ao Congresso.

"Quanto mais transparência, melhor. Se alguém viaja por motivo de serviço, divulga na internet. Não há porque guardar nada a sete chaves. Eu já pedi outras vezes e alegaram que não havia mais registros. Conversa. Tem que ter registro daqui para frente para informar rotineiramente aquilo que é feito com dinheiro público.

No requerimento, o tucano critica a ação dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) por terem utilizado aeronaves da FAB para viagens de compromissos que não foram aceitos pela opinião pública como oficiais. Nunes apresentou o requerimento motivado pelas viagens de Renan e Alves.

Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente. Nunes defende a adoção de regras mais duras inclusive para os deslocamentos residenciais.
"Em matéria de voo para residência, deveria se apertar um pouco mais porque para alguns lugares há uma profusão enorme de aviões de carreira e não há necessidade de usar aviões da FAB", disse o tucano.

CASAMENTO

Renan devolveu R$ 32 mil aos cofres públicos relativos ao uso da aeronave oficial no dia 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília para participar do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que ocorreu em Trancoso (BA) e reuniu diversas autoridades.

A Folha também revelou que o ministro Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, viajou ao Rio em avião da FAB para ver o jogo do Brasil. No dia 28 de junho, Garibaldi foi a Fortaleza em agenda oficial. Em vez de voltar a Brasília, ele voou para o Rio, onde assistiu à partida no domingo. "Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro.

Garibaldi é primo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou outro avião da FAB para ver o jogo da seleção. A Folha revelou na quarta-feira (3) que Alves levou sete convidados de Natal para o Rio. Glauber Gentil, que foi para o Rio com Garibaldi, pegou carona com Alves para voltar a Natal.

No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que errou ao permitir que sete parentes pegassem carona em um avião da FAB para assistir ao jogo da seleção e devolveu à União R$ 9,7 mil, segundo ele, equivale em bilhetes comerciais à carona dada a parentes em avião oficial.

Os Aeroportos do Rio receberão aumento de efetivos, assim como ocorreu durante a Copa das Confederações, com o objetivo de atender à demanda de passageiros prevista para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Além desse contingente, a própria orgnaização da JMJ e a Riotur disponibilizarão voluntários para apoio no atendimento. Um plano de contingência também será elaborado para garantir um fluxo especial na chegada dos grupos participantes do evento.

Cerca de dois milhões de peregrinos são esperados para o evento e, mesmo sem saber ainda a porcentagem exata de turistas que chegará em aviões, a Infraero irá reforçar a quantidade de empregados em diversas áreas do Aeroporto Internacional do Galeão – Antonio Carlos Jobim e do Aeroporto Santos Dumont. Nas vésperas da Copa das Confederações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez diversas inspeções nas cidades sedes dos jogos, o que incluiu vistorias nos aeroportos do Rio. Como esta avaliação foi recente, não foi necessária uma nova inspeção para a JMJ.

Entre os dias 19 e 31 de julho, o Galeão passará de 208 para 271 empregados nas áreas de operações, manutenção e orientação ao passageiro, um aumento de 30,2%. Já no Santos Dumont, o efetivo passará de 35 para 44 (aumento de 25,7%). No Galeão, a equipe de limpeza já foi reforçada, passando de 389 para 655 funcionários. Além disso, 25 atendentes vão se revezar no balcão de informações para garantir orientação 24 horas aos passageiros e usuários, que terão atendimento em português, em inglês e em espanhol.

No Santos Dumont, a equipe de limpeza passou de 150 para 160 funcionários. O balcão de informações, por sua vez, terá 15 atendentes se revezando para garantir orientação aos passageiros e usuários também em três idiomas. Os dois aeroportos também terão equipes de plantão para garantir o funcionamento de escadas rolantes, elevadores, esteiras e sistemas de ar condicionado.

Instalações especiais para peregrinos

Outra medida de preparativo será a elaboração de um plano de contingência feito pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), Infraero, Anac e os demais entes do setor aéreo - Receita Federal, Polícia Federal, Vigiagro, Anvisa, FAB (Decea e Base Aérea), com base em experiências de grandes eventos como a Rio+20 e a própria Copa das Confederações. Essas ações também têm sido embasadas em dados de movimentação de aeronaves da Anac.

No Plano de Contingência está previsto um fluxo operacional para a chegada dos diferentes grupos: cardeais, arcebispos e bispos, além dos peregrinos. Esse fluxo especial envolve os diversos órgãos que atuam no aeroporto. Há também um contingente extra de empregados da Infraero que vai atuar especificamente neste evento, nas áreas de operações, segurança, manutenção e atendimento.

Para os peregrinos, a Infraero vai instalar uma sinalização especial (em português, em inglês e em espanhol), que orienta o passageiro desde as saídas das pontes de embarque até a saída do Aeroporto do Galeão. Além disso, do terminal 2 para o terminal 1, haverá um shuttle especial da Infraero para transporte dos peregrinos, que também terão acesso especial a uma fun zone, área de entretenimento que será montada no setor C do terminal 1.

Tanto a RioTur como a JMJ vão colocar à disposição equipes para dar apoio aos peregrinos. No total, a JMJ se comprometeu em oferecer 298 voluntários, sendo 190 para o Galeão e 108 para o Santos Dumont.

Certo de que houve vazamento seletivo para atingir os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP) apresentou e foi aprovado nesta quinta-feira em reunião da Mesa diretora da Casa pedido de informações ao ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre uso de jatinhos da FAB por autoridades em geral. 

No requerimento, Nunes Ferreira apresenta um longo questionário, incluindo número de aeronaves utilizadas no período de 2010 a 2013, se houve autorização prévia para todos os pedidos de viagens, quem viajou, motivos da viagem , datas e acompanhantes.

"Se as informações não vieram por bem, virão pela força da lei de acesso a informação. Evidentemente que houve vazamento seletivo para prejudicar Renan e Henrique Alves. Então agora queremos saber todo mundo que usou, porque usou, inclusive ministros que viajam nos fins de semana. Agora é transparência total", isse Aloysio Nunes Ferreira.

No requerimento o tucano pergunta quantas viagens com aviões da FAB foram feitas pelas autoridades públicas com acesso a esse benefício, se houve, no período, autorizações para o transporte aéreo de outras autoridades nacionais , quais autoridades requisitaram o serviço prestado pela FAB e em que datas, quais as origens e os destinos dos vôos realizados? Quais os horários de partida e de chegada dos vôos, se houve acompanhantes nessa viagens, quais os nomes dos passageiros (autoridades nacionais e acompanhantes).

Na justificativa, Aloysio Nunes diz que a imprensa divulgou a malversação do uso do dinheiro público em mais uma modalidade de serviço público: o transporte aéreo através de aeronaves da Força Aérea Brasileira – FAB.

"Os Presidentes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, assim como da Presidente da Câmara dos Deputados, utilizaram os aviões da FAB para o cumprimento de compromissos que a opinião pública não aceitou como oficiais, dada a natureza das atividades. No caso dos representantes das Casas legislativas, os episódios levaram a uma declaração pública de restituição de valores aos cofres públicos. Essas notícias levaram a Procuradoria da República no DistritoFederal a instaurar procedimento preliminar de investigação para apurar possíveis irregularidades nos fatos relacionados”, diz o documento, completando:

“A confusão entre o público e o privado parece não ter limites, mas, no caso reportado, há regras claras devidamente normatizadas. O Decreto federal nº 4.244, de 22 de maio de 2002, que “dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica”, estabelece, de forma cristalina, quais são as hipóteses de atendimento de solicitação de usos dos aviões da FAB”.

Ainda é mistério o pouso de um avião da Força Aérea Venezuela na noite de segunda (8) em Campo Grande (MS), descarregando "muita bagagem". Embarcaram mais de 200 civis. A Aeronáutica confirmou que a aeronave fez "parada técnica", a caminho do Uruguai.

A angústia dos familiares e amigos das 16 vítimas do voo 4896 da Noar Linhas Aéreas está perto do fim. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília, anunciou ontem que concluiu o relatório final apontando as causas do acidente que comoveu o Recife. O documento será apresentado aos parentes em cerimônia fechada na manhã do próximo dia 19. À tarde, os investigadores do Cenipa concederão entrevista para apresentar os dados do relatório. Enquanto isso, o inquérito da Polícia Federal (PF) continua sem prazo para ser finalizado. A tragédia, ocorrida na Praia de Boa Viagem, Zona Sul, completa dois anos amanhã.

A investigação do Cenipa não tem poder punitivo. O objetivo é emitir recomendações visando à segurança de voo. O relatório parcial, divulgado em 18 de julho do ano passado, enumerava quatro fatores para a queda da aeronave: rompimento na base da haleta metálica de número 27 da turbina esquerda do LET-410 (que ocasionou a perda de potência do motor esquerdo), falta de treinamento de emergência dos pilotos, divergência entre documentos de orientação de voo e falhas na fiscalização realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o Cenipa, a Noar já iniciou suas atividades, em 2010, com infraestrutura inadequada, sem o devido auxílio da fabricante do avião, a checa Let Aircraft. Exemplo da precarização era que o disco do compressor da aeronave acidentada foi montado com palhetas de outro equipamento, da empresa russa Kapo Aviakompania - das 55 hastes, 51 foram reutilizadas, e menos de um dia após a montagem do disco a haleta se rompeu.

A demora na conclusão da apuração é sintomática. O Cenipa elaborou, desde 2007, 433 relatórios finais relativos a acidentes. Os números, contudo, caem a cada ano: foram 69 divulgados em 2010, 28 em 2011, um em 2012 e nenhum este ano.

A investigação tocada pela PF caminha a passos mais lentos. Diligências foram realizadas à República Checa, mas os investigadores pernambucanos tiveram problemas com o idioma. A equipe de investigação também viajou aos Estados Unidos, sempre com a cooperação da Interpol. O delegado Antônio de Pádua, chefe da apuração, acredita que o inquérito será concluído até o final do ano. "O inquérito é composto de diversas diligências, perícias e laudos. As coisas necessitam de tempo para serem elaboradas. Tivemos dificuldades na República Checa em relação à língua, mas estamos caminhando. Está mais perto do fim do que do começo", afirma Pádua.

A PF aguarda autorização da Justiça Federal para empreender diligências dentro do Brasil. Pádua não deu maiores detalhes sobre o conteúdo das buscas, argumentando que o caso corre em segredo de Justiça. A investigação do Cenipa vai ajudar a polícia.

Às vésperas do recesso parlamentar marcado para começar em 17 de julho, o Senado criou ontem a chamada "CPI da Espionagem", para apurar denúncias de interceptação de dados pelo governo dos Estados Unidos. Ainda sem foco definido, os senadores dizem querer investigar o monitoramento de telefonemas, redes sociais, e-mails e sites de busca - prática realizada pelos americanos há pelo menos 11 anos.

As revelações de espionagem no Brasil foram feitas com base em informações do ex-técnico da CIA Edward Snowden. Aliados do governo querem saber quem e o que foi espionado pelos EUA. Também dizem ser necessário saber se empresas ou brasileiros colaboraram.

A investigação deve começar, de fato, somente em agosto, depois do recesso. A CPI terá 11 titulares e sete suplentes. Uma vez indicados os participantes, uma sessão é marcada para instalar a CPI e escolher presidente e relator. A comissão, inicialmente, tem prazo de 180 dias, que pode ser estendido até o fim da legislatura, em 2014.

A CPI foi criada na madrugada de ontem, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu o requerimento que contou com o apoio de 41 senadores, 14 a mais que o mínimo necessário exigido pelo regimento. O presidente do Senado confirmou que a CPI será efetivamente criada porque há recursos financeiros disponíveis na Casa para o seu funcionamento. A estimativa inicial é que a comissão custaria até R$ 280 mil, valor que englobaria despesas como passagens para convidados e convocados e contratação de especialistas.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, citou ontem os planos para o lançamento de um novo satélite nacional e a construção de cabos submarinos ligando o Brasil à Europa e à África como instrumentos para diminuir a vulnerabilidade do País a interceptações e monitoramentos realizados pelos órgãos de inteligência dos Estados Unidos.
Em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia do Senado, Bernardo informou que o custo de tráfego da internet brasileira para os EUA chega a US$ 650 milhões por ano.

O ministro também destacou os anéis de conexão de fibra óptica que estão sendo feitos com os países sul-americanos que fazem fronteira com o Brasil. "Queremos descentralizar essa infraestrutura. Além de tornar o serviço mais barato, agora temos outro motivo para defendermos isso", acrescentou, referindo-se às informações vazadas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, sobre a espionagem de autoridades americanas a dados e comunicações de cidadãos brasileiros.

O ministro disse ainda que irá negociar aperfeiçoamentos no projeto de Marco Civil da Internet que tramita no Congresso Nacional, em função das denúncias divulgadas nos últimos dias. Segundo ele, a intenção é reforçar a proteção dos dados privados dos usuários. O ministro disse também que, por determinação da presidente Dilma Rousseff, o Brasil irá acionar a Organização das Nações Unidas sobre a questão.

Bernardo afirmou ainda que usa telefones celulares comuns para conversar com a presidente, e não os criptografados, que protegem o conteúdo das conversas telefônicas. "Todos os ministérios têm um telefone criptografado e recebemos periodicamente ligação dos técnicos encarregados, para ver se estão funcionando. A presidente da República nunca me ligou por um desses telefones. Ela liga no meu celular".

O ministro das Comunicações fez um detalhamento da vulnerabilidade do uso da internet no país e da grande possibilidade de vazamento de dados e violação à privacidade. São apenas 13 servidores-raiz em todo o mundo (dez nos Estados Unidos, dois na Europa e um na Ásia), ligados a uma empresa americana. O Google, por exemplo, já negou compartilhar dados de brasileiros à Justiça com a alegação de que a autorização se subordina a leis americanas.

"A estrutura da internet hoje tem uma concentração muito grande nas mãos de poucas empresas, quase todas sediadas nos Estados Unidos, que concentra o tráfego e as receitas do setor. Você entra no Facebook, no Yahoo, na Microsoft, e está fazendo conexão com os Estados Unidos", disse o ministro.

Bernardo afirmou ainda que a questão que mais preocupa o governo é a possibilidade de participação de empresas brasileiras na suposta espionagem do governo dos Estados Unidos. "Essas histórias vêm há muito tempo frequentando a mídia alternativa e grandes veículos de imprensa. Se alguém disser que ficou surpreso, estava alheio ao que estava ocorrendo".

A Câmara dos Deputados prepara um "voo do papa" para levar parlamentares à recepção oficial ao papa Francisco no dia 22 de julho na visita que ele fará ao Rio de Janeiro por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja Católica que deve receber mais de 2 milhões de pessoas. A previsão é de que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) saia de Brasília no dia do evento.

Pelo menos 20 deputados já pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar na comitiva que vai recepcionar o pontífice. Os líderes partidários, por sua vez, já foram convidados por Alves e aguardam ainda mais informações para saber se será possível a carona em um avião da FAB para todos.

Um modelo de maior capacidade deverá ser requisitado, uma vez que a aeronave usada de forma mais constante pelos dirigentes do Legislativo dispõe de 14 poltronas. A viagem terá caráter oficial. O convite aos parlamentares foi feito pela Arquidiocese do Rio de Janeiro, que organiza a Jornada Mundial da Juventude.

"Católico praticante". Um dos deputados que está confirmado na comitiva é André Moura (SE), líder do Partido Social Cristão (PSC), que se define como católico praticante. Ele diz ter recebido o convite da presidência da Casa e espera que o papa Francisco, que é argentino e já organizou passeatas contra o casamento gay, trate de temas polêmicos nos quais o seu partido participa ativamente do debate, como a condenação ao aborto e à concessão de direitos a homossexuais.

"A jornada acontece em um momento da Igreja e da sociedade brasileira e mundial em que se está discutindo aborto e outras questões tramitando na Câmara, sobre sexualidade, por exemplo. Acho que o papa Francisco vai ter papel fundamental para marcar a posição da Igreja em vários temas e, principalmente, nesses que vai se debater cada vez mais", diz Moura.

A composição da comitiva ainda não foi fechada pela presidência da Câmara, nem a aeronave foi solicitada oficialmente à FAB.

Além dos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito da capital, Eduardo Paes, farão a recepção ao pontífice no dia de sua chegada ao Brasil. Segundo a agenda oficial, uma cerimônia de boas-vindas ao pontífice acontecerá no Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense. Neste local, o papa Francisco fará seu primeiro discurso no Brasil. Esta será a primeira viagem internacional do papa desde sua ascensão ao cargo, em março deste ano.

A viagem para a recepção ao papa será a primeira de Alves ao Rio desde afinal da Copa das Confederações, em 30 de junho. Naquela ocasião quem se beneficiou da carona foram amigos e familiares do presidente da Câmara. Alves levou a noiva, Laurita Arruda, o irmão dela, Arturo, e sua esposa, Larissa, além de um filho e dois enteados.

O presidente justificou o uso do avião da FAB por ter um almoço na casa de Paes, mas acabou devolvendo R$ 9,7 mil aos cofres públicos que seriam os valores equivalentes a voos de carreira de ida e volta para os parentes no trajeto entre Natal e Rio.

Primo do presidente da Câmara, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, também usou avião da FAB para assistir à final da Copa das Confederações no Rio. Ele também anunciou a devolução de dinheiro. Os episódios levaram o governo federal a rever os critérios para uso de aviões da FAB. Um novo decreto está sendo preparado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A Microsoft ajudou o governo dos Estados Unidos a interceptar os dados de usuários de seus serviços na internet, segundo informou reportagem publicada nesta quinta-feira (11) pelo jornal britânico “The Guardian”.

O esforço da companhia compreendeu, inclusive, um auxílio para quebrar a criptografia (embaralhamento de código) de seus serviços na internet, de acordo com documentos vazados pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, que trabalha para a Agência de Segurança Naciona (NSA, na sigla em inglês), responsável por programas de espionagem. 

Em junho, o "Guardian" e o "The Washington Post" revelaram que a NSA mantém um programa de espionagem on-line chamado Prism, que monitora a troca de dados feitas pelos serviços na web de Apple , AOL, Facebook, Google, Microsoft, Yahoo!, Skype, YouTube e Paltalk.

A ajuda da Microsoft ocorreu porque a Agencia de Segurança Nacional não havia conseguido interceptar os chats na web no novo portal Outlook.com, que substituiu o site Hotmail.

Os e-mails trocados pelos usuários não eram problema, porque a NSA tinha acesso a uma versão deles antes de serem criptografados. As preocupações da agência em conseguir acessar os dados no novo portal começaram ainda quando a Microsoft testava o novo portal, em julho de 2012. O novo portal foi lançado em fevereiro de 2013.

Por conta da dificuldade, a companhia passou a trabalhar com a polícia federal dos EUA (FBI) para quebrar a criptografia dos chats.

A Microsoft afirmou, por meio de comunicado, que “quando atualiza ou melhora seus produtos não se isenta de precisar cumprir com existentes ou futuras demandas legais”.

A companhia alegou que cedeu dados de consumidores “apenas em resposta às demandas governamentais e sempre os cumpriu apenas com ordens ou pedidos sobre contas e identidades específicas”.

A colaboração não se limitou ao Outlook. A Microsoft trabalhou com o FBI também para permitir à NSA acesso facilitado ao seu serviço de armazenamento SkyDrive, que possui 250 milhões de usuários.

Decisões secretas permitiram à NSA coletar dados de internautas sem mandados judiciais individuais, desde que seus alvos não fossem cidadãos norte-americanos e não estivessem dentro do território dos EUA.

No entanto, os documentos revelados pelo "Guardian", mostram que informações captadas pelo Prism eram compartilhados com o FBI e a CIA, serviço secreto dos EUA.

As empresas de tecnologia pressionam o governo dos EUA para que revelem em que nível ocorreram suas colaborações a programas de espionagem. O objetivo é mostrar aos usuários de seus serviços que houve preocupação em cumprir as políticas de privacidade. A Microsoft e outras empresas envolvidas negaram dar acesso aos seus servidores.

Veja a nota da Microsoft na íntegra:

“Nós temos claros princípios que guiam a resposta de toda a companhia em relação às demandas governamentais por informação de consumidores tanto via pedidos judiciais quanto por motivos de segurança nacional.

Primeiro, nós levamos muito a sério nossos compromissos com nossos clientes e a aderência com a aplicação de leis, por isso cedemos dados de consumidores apenas em resposta a processos legais. Segundo, nosso time examina todas as demandas de perto, e nós as rejeitamos se acreditamos que não sejam válidas. Terceiro, apenas atendemos pedidos sobre contas e identidades específicas, e não responderíamos ao tipo de requisição discutida na imprensa ao longo das últimas semanas. Para ser bem claro, a Microsoft não cede a nenhum governo cobertura ou acesso direto ao SkyDrive, Outlook.com, Skype ou qualquer de nossos produtos.

Finalmente, quando atualizamos ou melhoramos produtos, obrigações legais, em certas circunstancias, requerem que nós mantenhamos a possibilidade de prover informação em resposta a pedidos legais ou mediante requisição em nome da segurança nacional. Existem aspectos nesse debate que gostaríamos de discutir mais abertamente. É por isso que solicitamos transparência adicional que pudesse ajudar todos a entender e debater esse importante assunto."

A presidente Dilma Rousseff participa nesta sexta (12), em Montevidéu, da cúpula de chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. No encontro, os líderes deverão debater as recentes denúncias de espionagem, pelos Estados Unidos, de dados na internet e telefonemas de cidadãos da América Latina.

A cúpula deverá reunir os presidentes Dilma Rousseff, José Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina) e Nicolás Maduro (Venezuela) - o Paraguai está suspenso temporariamente -, além de chefes dos países associados.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que, durante a cúpula, os países da América Latina podem adotar uma posição conjunta de repúdio à suposta espionagem americana. Colômbia, México, Chile, Equador e Argentina já condenaram o monitoramento externo de informações de cidadãos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta semana que a resposta do Brasil deve ser dura. “Se a gente abaixar a cabeça, amanhã eles passam por cima da gente total”, declarou.

Carvalho afirmou que, durante a cúpula, os presidentes também deverão discutir sobre o recente episódio vivido pelo presidente da Bolívia, Evo Morales. Na semana passada, Morales foi impedido de entrar no espaço aéreo de países europeus pela suspeita de que estava transportando Edward Snowden, ex-técnico da inteligência americano foragido que denunciou as ações de espionagem do governo dos EUA.

Dilma já se manifestou contrariamente aos dois episódios. Sobre Evo Morales, a presidente disse que a atitude dos países europeus é um “grave desrespeito”. A respeito da suspeita de espionagem, Dilma disse não concordar “de maneira nenhuma com interferências dessa ordem”.

Programação

Nesta sexta, o primeiro compromisso, marcado para as 8h, é um café da manhã com os chefes de Estado e, às 10h30, da reunião de cúpula. A volta apara Brasília está prevista para 15h.

Além de Patriota, acompanham a presidente os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Helena Chagas (Comunicação Social).

A cúpula deverá tratar também do processo de incorporação da Bolívia e do Equador como membros plenos e da Guiana e do Suriname como membros associados, de acordo com informações do Itamaraty.

O bloco, criado em 1991, representa 80% do Produto Interno Bruto da América do Sul e destino de 58% do investimento estrangeiro no continente. Atualmente, a presidência pro tempore é do Uruguai, mas será transferida à Venezuela ao final da cúpula de Montevidéu.

Começa nesta quinta-feira (11) em São José dos Camposa 16ª edição da Expo Aero Brasil, a Feira Internacional de Aeronáutica, que será realizada nas instalações do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Segundo a organização da feira, o evento que se estende até domingo (14), contará neste ano com um número recorde de aviões de pequeno porte e experimental em exposição para vendas.

A feira ocupará uma área de 52 mil metros quadrados para a exposição de produtos de diferentes segmentos e serviços ligados à aviação executiva, agrícola e militar, além de softwares embarcados para sistemas espaciais

Segundo a organização do evento, cerca de 80 aeronaves estarão em exposição, eu uma distribuição diferente dos estandes comparado aos anos anteriores. O objetivo da mudança é ampliar o espaço e melhorar a vizualização dos aviões.

Uma das principais atrações dos anos anteriores, a Esquadrilha da Fumaça não se apresenterá no evento nesta edição. De acordo com a organização porém, acontecerão apresentações aereas durante a exposição.

Os organizadores ainda estimam um público de cerca de 20 mil pessoas durante os quatro dias de evento. A Expo Aero Brasil acontece das 10h às 18h e as entradas custarão R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) e serão vendidas na bilheteria. O acesso ao evento será pelo portão do MAB pela avenida Brigadeiro Faria Lima.

Um grande esquema vai estar em operação a partir do próximo dia 19 de julho nos dois aeroportos do Rio de Janeiro para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). O efetivo de funcionários do Galeão e do Santos Dumont vai ser ampliado em até 30% para atender a chegada de peregrinos, cardeais, bispos e arcebispos que virão de todo o mundo para o encontro com o papa Francisco, que fará sua primeira viagem internacional desde que assumiu o Pontificado no mês de março. O reforço não será apenas no atendimento das companhias aéreas, mas também no setor de informação, manutenção, limpeza e segurança

Depois da experiência da Rio+20, no ano passado, e da Copa das Confederações, no mês passado, foi elaborado um plano de contigência para tentar evitar que a cidade viva um caos aéreo no período do evento, que deve reunir cerca de 2 milhões de peregrinos a partir do dia 22 de Julho, data da chegada do Papa ao Rio de Janeiro, até o dia 29, um dia após a missa campal celebrada pelo pontífice no Campus Fidei, em Guaratiba, na zona oeste da cidade.

No Galeão, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai montar uma fun zone a partir deste sábado com praça de alimentação, assentos, ar condicionado, internet sem fio, totens de atendimento e informação, auxílio de voluntários, além de entretenimento para quem estiver chegando à cidade. O Comitê Organizador Local da Jornada vai colocar 190 voluntários todos os dias no aeroporto internacional do Rio e mais 108 no Santos Dumont. O espaço de 700 metros quadrados não vai interferir na área destinada a outros passageiros.

Além da Infraero, fazem parte do plano especial a Secretaria de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Receita Federal, Polícia Federal, Vigiagro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Força Aérea Brasileira. Os aeroportos vão receber uma sinalização especial em português e inglês orientado saídas das pontes de embarque até a saída do aeroporto. Além disso, a Infraero vai disponibilizar um transporte especial entre os terminais 1 e 2 do Galeão.

A Mesa Diretora do Senado, em reunião nesta quinta-feira, 11, aprovou requerimento do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), pedindo informações ao Ministério da Defesa sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades brasileiras, no período entre 2010 e 2013.

A  partir da requisição das informações, o ministério terá prazo de 30 dias para dar os esclarecimentos, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Para Aloysio, "está claro que houve vazamento seletivo de informações" sobre a utilização de aviões da FAB pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ir a um casamento, em junho, e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações.

Nos dois casos, após a divulgação das viagens, eles anunciaram que devolveriam os recursos aos cofres públicos. O peessedebista quer tornar público o uso das aeronaves por outras autoridades.

Investigação

No requerimento, o líder tucano pergunta ao ministério quantas viagens com aviões da FAB foram feitas no período pelas autoridades públicas citadas no artigo 1º (incisos de I a IV) do Decreto número 4.244, de 2002, entre elas o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e ocupantes de outros cargos com prerrogativa de ministro, comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado maior das Forças Armadas.

O Senado também quer saber se houve autorizações do ministro de Defesa para viagens de outras autoridades, como permite o decreto; quais autoridades requisitaram os serviços prestados pela FAB e em que datas; quais origens e destinos dos voos realizados e horários de partida e chegada; se houve acompanhantes (quantos e em que datas); e quais os nomes dos passageiros, inclusive acompanhantes, de cada voo.

Renan Calheiros

O requerimento foi aprovado por unanimidade em reunião da mesa presidida por Renan, que apoiou a iniciativa.

"Novos tempos demandam transparência absoluta. O Senado torna públicas todas as informações sobre a Casa, exceto aquelas que a própria lei proíbe. Com transparência e controle social vamos aproximar ainda mais as instituições da sociedade brasileira", disse.

A primeira reação de Renan, após a divulgação de sua viagem com avião da FAB, foi dizer que tem direito a transporte por representação, como chefe de Poder. Depois, acabou anunciando que devolveria os recursos correspondentes.

Público x Privado

O líder tucano diz que os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizaram aviões da FAB para cumprimento de compromissos "que a opinião pública não aceitou como oficiais, dada a natureza das atividades". Aloysio pede todos os esclarecimentos, para cumprimento da prerrogativa constitucional fiscalizadora do Senado.

"A confusão entre o público e o privado parece não ter limites, mas no caso reportado [viagens dos presidentes dos poderes Judiciário e Legislativo], há regras claras devidamente normatizadas", disse o tucano.

Segundo ele, o decreto é claro ao fixar as hipóteses de uso dos aviões da FAB: por motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

A Força Aérea Brasileira terá 30 dias para informar ao Senado sobre voos realizados por autoridades nos aviões oficiais da Aeronáutica. A Mesa Diretora da Casa aprovou ontem pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que obriga o Ministério da Defesa, a quem a FAB é subordinada, a encaminhar as informações.

No requerimento, o Nunes pede que a Defesa divulgue quantas viagens foram feitas pelas autoridades desde 2002 em aviões da FAB, as datas e nomes dos que solicitaram os voos, assim como as rotas cumpridas pelas aeronaves, horários de chegada e partida e nomes de eventuais acompanhantes.

A legislação determina que, se o ministério não encaminhar as respostas ao Congresso, seu titular, Celso Amorim, pode responder por crime de responsabilidade. Em defesa do envio das informações, Nunes disse que a FAB deve melhorar os registros dos voos para enviar com frequência essas informações ao Congresso:

– Quanto mais transparência, melhor. Se alguém viaja por motivo de serviço, divulga na internet. Não há por que guardar nada a sete chaves. Já pedi outras vezes e alegaram que não havia mais registros. Conversa.

No requerimento, o tucano critica a ação dos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), por terem utilizado aeronaves da FAB para viagens de compromissos que não foram aceitos pela opinião pública como oficiais.

Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar os aviões em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente. Nunes defende a adoção de regras mais duras inclusive para os deslocamentos residenciais:

– Em matéria de voo para residência, deveria se apertar um pouco mais porque para alguns lugares há profusão enorme de aviões de carreira e não há necessidade de usar os da FAB.

O Brasil não hesitará em representar contra os Estados Unidos em organismos internacionais quanto à violação de acordos e de soberania por ações de espionagem em território nacional. A afirmação é do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que ontem participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Feita em conjunto com comissão homônima da Câmara e com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, a audiência também contou com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), José Elito Carvalho Siqueira.

Patriota disse que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, não lhe deu muitas informações, mas admitiu que os Estados Unidos registram metadados, com a identificação do número de telefone discado, data, horário e o tráfego de e-mails, mas sem acessar o conteúdo. Também teria informado que os Estados Unidos não têm convênio com empresa brasileira para coleta de dados.

A denúncia será debatida hoje e amanhã na convenção do Mercosul no Uruguai, segundo Patriota. Ele adiantou que o Brasil promoverá na União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, o aperfeiçoamento das regras de segurança nas comunicações e lançará iniciativas contra abusos e invasão da privacidade.

— Estão em jogo a soberania e o respeito à nossa legislação.

Investimentos

Amorim defendeu mais investimentos em tecnologia e a construção de satélite brasileiro, que vai aperfeiçoar a segurança das informações. Segundo ele, dados militares são criptografados com sistema desenvolvido pelo GSI, mas as ferramentas de proteção das demais redes são todas estrangeiras.

— O que investimos na segurança cibernética é relativamente pouco, mais ou menos um quarto do que investe o Reino Unido — admitiu.

José Elito negou que haja acordo para troca de informações. O que existe, afirmou, é a movimentação diplomática de adidos e pessoas da área de inteligência, a exemplo do que ocorre nos demais países.

— Temos 20 países com 40 representantes de órgãos de inteligência. Não há nenhum problema em ter isso conduzido dessa forma — afirmou.

O presidente da CRE, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), considerou que o Brasil deve mostrar que não tolera violações na soberania. O presidente da CCT, Zeze Perrella (PDT-MG), disse que o caso contribui para a discussão do marco regulatório da internet. Roberto Requião (PMDB-PR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também comentaram as denúncias.

A Mesa Diretora do Senado aprovou o pedido do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para que o ministro da Defesa, Celso Amorim, detalhe informações de transporte de autoridades e demais passageiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Amorim tem 30 dias para responder ao requerimento. Segundo o pedido do tucano, nos últimos dias a imprensa divulgou "a malversação do uso do dinheiro público em mais uma modalidade de serviço público".

Aloysio Ferreira pede que o ministério responda a sete perguntas. Entre elas, quantos voos com aviões da FAB foram realizados com base no Decreto 4.244/2002 (que disciplina o uso de aeronaves oficiais), quais os destinos e quais autoridades estiveram nesses voos.