NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/07/2013

Auditores da Receita e policiais federais e rodoviários federais que trabalham na fonteira brasileira poderão ter direito a indenização estabelecida em projeto de lei (PLC 47/2013) aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida, de acordo com a exposição de motivos encaminhada pela Presidência da República, estabelece mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional.

A proposta, que será examinada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui a ato do Poder Executivo a definição de localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de "delitos transfronteiriços".

Será exatamente a lotação nessas localidades que dará ao servidor o direito de receber a indenização. Para o governo, o "fenômeno da variação da mancha criminal" justifica a necessidade de não colocar na lei as localidades onde os servidores serão contemplados com a indenização.

Além disso, conforme exposição de motivo que acompanha o projeto, também pode sofrer variação o grau de dificuldade de fixação de servidores por parte do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil.

O relator da matéria na CAE foi o senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu sua inclusão na pauta da comissão diante da importância para o combate aos delitos na fronteira.
 

 

Brasília - A presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores que não quer mais nem ouvir falar em uso de aviões da Força Aérea Brasileira por ministros e outras autoridades fora do serviço e das normas legais. "Isso não é sério", afirmou Dilma. "Não dá para deixar essa situação assim."

Foi a presidente quem determinou ao ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a divulgação na internet de todos os dados sobre uso de aviões oficiais pelo Executivo.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, foram flagrados recentemente fazendo uso particular dos aviões da FAB. Reveladas as viagens, decidiram ressarcir os cofres públicos.

Jorge Hage, da CGU, disse que o decreto 4.244, de 2002, limitando o uso de aeronaves oficiais, sofrerá mudanças e será mais detalhado. "Vamos abrir tudo o que é caixa preta", avisou Hage. "É um processo que não tem retorno."

Atualmente, os aviões da FAB podem ser requisitados apenas por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

As redes do governo federal brasileiro sofreram, em média, um ataque virtual a cada hora nos primeiros três meses deste ano.

Relatório da Presidência da República indica que 61% das 3.320 notificações registradas no primeiro trimestre estão relacionadas a ameaças à segurança das redes e sistemas do governo federal.

O documento é o mais recente e foi produzido em abril por um órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

O restante das notificações diz respeito a registros sem gravidade, como spams e mensagens não solicitadas.

A maioria dos ataques está relacionada ao abuso de sites (desconfiguração, vulnerabilidade de códigos e de servidores), "phishing" (fraude eletrônica para "pescar" dados como senhas) e "malwares" (programas que se infiltram como vírus).

O governo brasileiro identificou ainda tentativa de vazamento de informação, mas em menor número: 1,14% dos 2.027 incidentes registrados.

No relatório da Presidência, constam apenas cinco incidentes pendentes. Os solucionados, contudo, não significam necessariamente identificação de invasores, mas tratamento das falhas.

A fragilidade da rede do governo já foi alvo de alertas do Tribunal de Contas da União, em 2010. O governo diz que vem aprimorando os mecanismos de controle.

DEFESA

Na tentativa de proteger redes nacionais, o recém-criado CDCiber (Centro de Defesa Cibernética) brasileiro corre para montar laboratórios virtuais e intensificar parcerias com a academia.

Também tenta desenvolver um antivírus nacional, o DefesaBR, e um hardware para as Forças Armadas para se preparar contra ataques e, até mesmo, o cyberterrorismo antes da Copa ano que vem e da Olimpíada em 2016.

Portaria publicada em dezembro passado determinou que o Ministério da Defesa, com auxílio das Forças Armadas, é responsável por coibir o uso criminoso da internet.

Diferente dos Estados Unidos, o modelo nacional será descentralizado e o "cérebro" do sistema, hoje com um terço da mão de obra prevista, terá 150 pessoas até 2016.

O Brasil criou um ano antes dos EUA o Centro de Defesa Cibernética. A diferença está no orçamento.

"Somente com a Microsoft, o governo dos EUA tem contrato de US$ 1,5 bilhão, valor dez vezes maior que nosso orçamento", afirmou em fevereiro o comandante do CDCiber, general José Carlos dos Santos, ponderando que a realidade brasileira justifica investimentos menores.
 

Renan Calheiros leu em Plenário requerimento de Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pede esclarecimentos ao ministro da Defesa sobre transporte de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi indicado relator.

— Quero, de pronto, dizer que defendo e apoio a aprovação do requerimento — disse.

De instante em instante, o som das turbinas toma conta do bairro. É esse o preço pago quando se tem como vizinho o Aeroporto Internacional Pinto Martins. Porém, os moradores dizem que o tempo faz com que os ouvidos se acostumem aos ruídos. “Nem menino novo se acorda mais”, brinca o pintor Francisco Rodrigues, 63, que mora no bairro há mais de duas décadas.

O bairro Aeroporto é o maior entre os que compõem a Secretaria Executiva Regional (SER) IV, com 7,2 km². Paradoxalmente, é o que tem menos moradores. O que é perfeitamente explicável. Quase todo o território é ocupado pelo Aeroporto Pinto Martins e pela Base Aérea de Fortaleza. As residências ficam espremidas entre a avenida Lauro Vieira Chaves e o muro que delimita as pistas de pouso - nas proximidades do antigo aeroporto.

Nas casas com piso superior, é possível ver toda a movimentação de aeronaves na pista. A proximidade rendeu até cenas inusitadas. A dona de casa Maria Laurizita Freitas, 52, conta que, antes, as aeronaves em procedimento de pouso manobravam próximas à residência dela. O vento forte das turbinas ia direto para as residências. “Teve um dia que levantou um bocado de telha”, lembra. Já o garçom Daniel Marcelo, 21, conta que, às vezes, os passageiros dão até tchau para os moradores pelas janelas das aeronaves.

A moradora Viviane Rodrigues, 36, diz que antes a região era “só mato”. Aos poucos, os moradores foram chegando e ficam cada vez mais próximos ao aeroporto. O que explicaria a falta de planejamento é que o bairro é formado, majoritariamente, por vielas que se estreitam e alargam a partir da localização das casas e calçadas (quando existem).

O aeroporto

A história do Aeroporto Pinto Martins começa na década de 1930, quando foi construída a pista do “Alto da Balança” (hoje Base Aérea). Durante a 2ª Guerra Mundial, Fortaleza servia de apoio para as aeronaves norte-americanas. Com isso, duas novas bases foram construídas: a do Pici (1942) e a do Cocorote (1943). Segundo o livro “Cronologia Ilustrada de Fortaleza”, de Miguel Ângelo de Azevedo (Nirez), o local abrigava o “antigo sítio Cocorote”.

Em maio de 1951, o aeroporto passa a se chamar, oficialmente, Salgado Filho. Três meses depois, foi publicado o editorial do O POVO com o título: “Aproximemos o Cocorote”. O texto defendia a construção de um novo aeroporto para aviação civil em Fortaleza, localizado mais próximo ao Centro.

O editorial explicava que “o nosso aeroporto é uma base militar. Na sua construção (...) os engenheiros norte-americanos escolheram o lado sul do campo para as edificações ali existentes, tendo em vista que quanto mais distantes da cidade, menos comprometida ficaria a zona residencial em caso de ataque aéreo”.

Em 1953, o aeroporto muda novamente de nome, passando a se chamar Pinto Martins. Trata-se de uma homenagem ao piloto cearense Euclydes Pinto Martins (1892-1924), natural de Camocim. Ele participou do primeiro voo entre Nova York (EUA) e Rio de Janeiro (RJ), de setembro de 1922 a fevereiro de 1923, a bordo de um hidroavião.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutra Aeroportuária (Infraero), o primeiro terminal de passageiros foi construído em 1966. Hoje, o local é conhecido como “aeroporto velho”. Em 1998, foi inaugurado um novo terminal, no lado oposto da pista e, até hoje, utilizado como aeroporto internacional, com capacidade para transportar 6,2 milhões de passageiros/ano.

INFRAESTRUTURA

EM ALTA
AREJADO
Por causa da vizinhança com a Lagoa do Opaia e com o aeroporto, o bairro é bem ventilado e tem clima arejado

EM BAIXA
BURACOS
A maioria das ruas do bairro estão esburacadas. A Regional IV informa que uma equipe vai ao local avaliar a situação

RONDA
O bairro Aeroporto não possui uma viatura exclusiva do Ronda do Quarteirão para atender a área. Em caso de emergência, ligue 190

8 MIL Habitantes
O bairro Aeroporto possui 8.618 moradores, distribuídos em 7,275 km². O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,422.

AEROPORTO
Aeroporto Pinto Martins. O atual terminal de passageiros está localizado na avenida Senador Carlos Jereissati e foi oficialmente inaugurado em fevereiro de 1998. Segundo a Infraero, 5,9 milhões de passageiros passaram pelo aeroporto em 2012.

A oposição vai solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na tarde desta terça-feira toda a movimentação das aeronaves que atendem o governo do Rio de Janeiro, depois de denúncias de que o governador Sérgio Cabral (PMDB) vem usando helicópteros para uso particular, nas horas de folga. Segundo reportagem da revista Veja, Cabral se desloca com frequência, nos finais de semana, para sua casa em Mangaratiba, no interior do Estado, utilizando as aeronaves pagas com dinheiro público.

“Estamos entregando um requerimento de informação às autoridades aéreas. Queremos saber, com base na Lei de Acesso à Informação, quais são as aeronaves do governo, quem as utiliza, que deslocamentos elas fazem”, afirmou o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Ao lado do também deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), Freixo esteve na manhã desta terça-feira no Ministério Público estadual para entregar representação pedindo investigação de Cabral por improbidade administrativa. Ontem, eles já haviam entregue ao Ministério Público Federal denúncia contra o governador por peculato, ou seja, uso de bem público para interesse privado. “Abriu-se uma ação civil, que pode ir à Justiça, para que o governador seja investigado”, explicou Freixo.

Além disso, os deputados deram entrada, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com denúncia contra Cabral por crime de responsabilidade. A intenção é fazer com que o episódio seja investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso só poderá ser definido em agosto, quando acabar o recesso parlamentar.

Pelo histórico recente, a investigação contra Cabral não deverá ter muita receptividade na Alerj. O governador detém maioria absoluta, e a base aliada vem barrando tentativas de instalação de CPIs para investigar a conduta do peemedebista. Foi assim no caso das fotos em Paris que revelaram relações próximas entre Cabral e secretários de seu governo com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, acusado de relações com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Dificuldade semelhante foi encontrada quando tentou-se investigar o uso, por parte de Cabral, do avião particular do empresário Eike Batista.

“Não tem sido possível investigar como se deve o Executivo. Há cumplicidade entre as instituições. Nunca se consegue colocar em votação, na Alerj, nada para investigar o governo. Existe uma proteção no Legislativo”, comentou Ramos.

Denúncias semelhantes foram feitas também ao MP. Algumas foram arquivadas, e outras nem foram à frente, lembra Marcelo Freixo. “Fizemos denúncias ao MP para investigar o governo desde os tempos em que o Eike era rico”, observou Freixo.
 

Terreno em Guaratiba é preparado para receber vigília e missa celebrada pelo papa Francisco - Marcos Tristão/Agência O Globo

Uma reunião entre integrantes da secretaria de Grandes Eventos, em Brasília, na noite desta segunda-feira, definiu o efetivo de policiais a ser empregado durante a Jornada Mundial da Juventude: 10.000 homens, entre policiais militares, federais, rodoviários federais e Força Nacional de Segurança. Esse número não inclui as Forças Armadas, que só serão usadas em Guaratiba, onde o papa Francisco celebrará a missa final. Uma das estrelas do esquema de segurança será uma câmera com visão noturna e térmica acoplada em helicópteros. A secretaria de Grandes Eventos comprou 36 dessas câmeras norte-americanas para a Copa do Mundo ao custo aproximado de 90 milhões de reais.
 

No Rio, serão usadas três aeronaves com a tecnologia, que consegue filmar com nitidez um alvo a 15 quilômetros de distância. Uma câmera semelhante foi usada na caça ao terrorista que se escondeu em um barco depois de causar uma explosão na maratona de Boston, em abril. A câmera, comprada juntamente com o software, transmite as imagens diretamente para os centros de operações móveis, que serão instalados na praia de Copacabana durante os eventos com a participação do papa. Outra novidade será a presença de hastes ao longo da praia de Copacabana, fincadas na areia, com câmeras na ponta para filmar a multidão que irá à Avenida Atlântica assistir aos eventos com a presença do papa.

O pedido do Exército para que a Polícia Militar esteja presente em Guaratiba, área que ficará sob o comando do Ministério da Defesa, fez com que a secretaria de Grandes Eventos tivesse que aumentar o efetivo da Força Nacional. Como serão descolados PMs para reforçar a segurança da área onde haverá a vigília e a missa final da JMJ, o esquema de segurança do Ministério da Justiça, responsável por resguardar o resto da cidade, teve de suspender folgas, criar escalas extras e não permitir que policiais em cargos de chefia saíssem de férias.

O número de policiais rodoviários também aumentou porque, agora, a secretaria considerou não só os batedores e escoltas do papa Francisco, como a escolta de todos os 20.000 ônibus previstos para chegar ao Rio através das rodovias do país. A Polícia Federal, que antes incluía apenas os homens que farão a segurança do papa, agora também entrou no quantitativo do atendimento ao turista e dos aeroportos.

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Os fiéis que participarem da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), entre os dias 23 e 28, receberão do papa Francisco indulgência dos pecados, desde que confessem, comunguem e rezem em intenção dele. O decreto foi assinado no dia 2, no Vaticano. Embora não sejam rotineiras, indulgências são concedidas a grupos de fiéis em ocasiões especiais para a Igreja Católica.

Em dezembro de 2007, o papa Bento XVI concedeu o chamado perdão fora dos sacramentos (porque não substitui o obtido na confissão) por ocasião do 150º aniversário da aparição da Virgem Maria em Lourdes, na França. Receberam indulgência os fiéis que fizeram peregrinações à cidade ao longo de 2008. Na Idade Média, a venda de indulgências, em que se obtinha o perdão de um pecado em troca de dinheiro, foi o estopim da insatisfação do padre alemão Martinho Lutero, que deu início à Reforma Protestante.

Francisco estará seguro, afirma ministro

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que a visita do papa Francisco ao Rio ajudará o país nesse "momento de efervescência democrática". Carvalho também assegurou que Francisco estará "seguro" no Brasil.

– (O Papa estará) Tranquilamente seguro, não é nem pelas Forças Armadas, é pelo nosso povo, pelo caráter do povo brasileiro, pela nossa democracia, pelo carinho que vem despertando como uma esperança nova para a humanidade, as mensagens que tem emitido – disse Carvalho.

De acordo com o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff deverá receber Francisco na Base Aérea do Galeão e, em outra ocasião, no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do Rio. A presidente também deverá ir à Missa de Envio, no bairro Guaratiba.

– O Papa vai ajudar a gente nesse momento de efervescência democrática. Estamos esperando de braços abertos o nosso papa e sabemos que vai ser um evento que vai marcar o nosso País por um longo tempo – afirmou Carvalho.