NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 08/07/2013

Desde que convenceram os colegas a votar, incessantemente, temas de grande repercussão popular - de modo que o Congresso desse algum tipo de resposta à fúria das ruas -, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pensavam voar acima dos protestos. Mas foram abatidos em terra na semana passada. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ambos recorreram a aviões da FAB, mantidos com recursos dos contribuintes, para cumprir agendas de interesse estritamente particular. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a exemplo de seu primo Henrique, também usou jatinho da FAB para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações. Para choque do país, os passeios aconteceram após a onda de manifestações de junho. Ficou a certeza de que os três nada aprenderam com os protestos. Ou melhor, de que aprenderam, inspirados nos manifestantes, a usar um "passe livre" nos aviões da FAB. As viagens não poderiam ser mais simbólicas no atual momento. Henrique Alves pediu um jatinho para deslocar-se de Natal, onde estava, na sexta-feira, dia 28, para o Rio de Janeiro, a fim de acompanhar o jogo do Brasil contra a Espanha na final da Copa das Confederações no domingo, dia 30. Sem enrubescer, ofereceu carona para a mulher, filhos e amigos, num total de sete passageiros embarcados para o Rio. Após o jogo, o grupo subiu feliz na aeronave para retornar à capital potiguar. Renan Calheiros viajou de Maceió para Porto Seguro, na Bahia, no dia 15 de junho, num jatinho igual ao usado por Alves, para testemunhar o casamento de Brenda Braga, uma das filhas do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Após o casório, Renan e sua mulher, Verônica, rumaram para Brasília. Garibaldi disse apenas que usou o avião para voltar de um compromisso oficial em Fortaleza para o Rio, em vez de Brasília, pois também planejava assistir ao jogo. Para se defender, Henrique Aires afirmou de improviso que seguiu para o Rio porque tinha encontro de trabalho com o prefeito carioca, Eduardo Paes. Só admitiu como erro ter convidado familiares e amigos para acompanhá-lo. Pressionado, afirmou ter ressarcido aos cofres da União R$ 2.700 (valor correspondente à ida e à volta em voo comercial entre Natal e Rio de Janeiro) e não os custos (mais de 15 vezes isso) de uso de um jatinho. Diante da pressão, Renan informou na sexta-feira, dia 5, que devolveria R$ 32 mil aos cofres públicos. A legislação é clara quanto ao aso dos aviões da FAB pelos chefes de poderes, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas: em casos de segurança s emergência médica, viagem a serviço ou deslocamentos para locais de residência permanente. Evidente que os casos de Alves, Renan e Garibaldi não se enquadram em nenhuma dessas situações. A depender do corporativismo na Câmara e no Senado, Henrique Alves e Renan não têm motivos para preocupação. Ninguém falou até agora em punição. Quanto a Garibaldi, cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Comitê de Ética da Presidência tomar alguma atitude. É inaceitável o silêncio daqueles que continuam se recusando a ouvir a voz das ruas.

Repleta de traços sinuosos, a rodovia federal BR-101 serpenteia entre o mar e a Mata Atlântica, no município de Angra dos Reis, litoral sul do Estado do Rio. A 40 quilômetros de distância, uma placa anuncia que as três usinas nucleares estão situadas logo depois da próxima curva. Nas últimas semanas, os motoristas que passaram por esse ponto pisaram surpresos no freio, ao avistar um caminhão do Exército, parado no meio da rotatória de acesso às usinas. Espalhados pelo local, soldados armados com fuzis vigiam a estrada. Curiosos baixam o vidro do carro para tentar entender o que se passa.

Não se trata de mero treinamento. Um batalhão com 70 homens da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, com cinco caminhões e duas caminhonetes, montou três bloqueios para proteger as instalações nucleares de um eventual ataque terrorista. A vigilância incomum faz parte de um grande e minucioso esquema, montado pelas Forças Armadas para a visita do papa Francisco ao Rio de Janeiro. Em sua primeira viagem internacional desde que assumiu o mais alto posto da Igreja Católica, em março deste ano, o papa chega ao Rio no próximo dia 22 com uma agenda repleta de eventos. Ao longo de seis dias, serão pelo menos 13 compromissos públicos, entre eles uma missa campal para 2 milhões de pessoas e a visita a uma favela pacificada. Tudo sob o atento olhar das forças de segurança.

Durante três semanas, ÉPOCA obteve documentos e fez várias entrevistas para traçar o mapa da inédita operação de guerra, planejada nos últimos meses por Exército, Marinha e Aeronáutica (leia o quadro na página seguinte). As Forças Armadas estão encarregadas de missões extraordinárias de defesa, como se o Brasil estivesse prestes a ser atacado. Não é um simples reforço ao esquema de segurança pública e combate a criminosos corriqueiros, tarefas a cargo das polícias estaduais e federal durante a visita do papa. Além das usinas de Angra, o Exército ocupa desde junho outras 13 instalações, entre subestações de energia, antenas de radiodifusão, estações de tratamento de água e até a refinaria da Petrobras em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Boa parte da tropa estará aquartelada, para poder sair às ruas numa eventual emergência. Caças F-5 da Força Aérea podem decolar a qualquer momento para interceptar aeronaves suspeitas sem autorização de voo. A Marinha fará patrulhamento no litoral. Fuzileiros navais estarão preparados para avançar sobre favelas ainda sob o domínio do narcotráfico, caso seja necessário.

"A principal preocupação é com um ato de terrorismo", disse a ÉPOCA o general de divisão do Exército José Alberto da Costa Abreu, a mais alta patente no comando da operação. "Não há indícios de que alguma coisa esteja planejada, mas claro que existe uma possibilidade." Ele considera as ações inéditas e feitas numa escala sem precedentes. Ao todo, serão mobilizados 8.600 homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Não será a primeira visita de um papa ao Rio de Janeiro. O carismático João Paulo II esteve na cidade em 1980 e 1997. O que torna a operação de agora tão diferente? Para o Exército, a diferença está na Jornada Mundial da Juventude, evento cuja principal atração é a peregrinação papal. O encontro atrairá um total estimado em 2 milhões de jovens para missas e catequeses, entre os dias 23 e 28 de julho. Esse contingente movimentará mais de 15 mil ônibus, em uma cidade cujo trânsito congestionado mal suporta os 9 mil que já circulam diariamente. Na avaliação do general Abreu, uma multidão desse porte também poderá virar alvo de terroristas, como ocorreu na maratona de Boston, nos Estados Unidos, em abril passado.

No total, 1.200 militares do Exército serão responsáveis por guardar as 14 instalações consideradas estratégicas, incluindo as usinas de Angra. São soldados e oficiais com experiências em ações internacionais, como a missão de paz no Haiti. Também estão preparados para a realidade brasileira. Muitos participaram, em 2010, da ocupação das favelas do Complexo do Alemão, na Zona Norte, então dominadas pelos mais violentos traficantes de drogas do Rio. Outros 4.600 homens cuidarão

Usado para interceptar aeronaves suspeitas que estejam em alta velocidade da segurança da área onde haverá a missa campal com o papa, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Em torno de 2 milhões de jovens se reunirão e acamparão num espaço equivalente a 140 campos de futebol. O Complexo da Maré, um conjunto de 15 favelas dominado por traficantes de drogas e por milicianos, será vigiado por 800 fuzileiros navais. A Polícia Militar ocupará quatro outras favelas com 45 mil moradores, situadas no bairro de Santa Cruz, próximo ao local da missa papal em Guaratiba. Q papa Francisco visitará a favela da Varginha, no Complexo de Manguinhos, na Zona Norte, comunidade hoje ocupada pela polícia.

O desafio do governo é garantir a segurança do papa sem militarizar o Rio de Janeiro. Para isso, não haverá tanques nas ruas. Os soldados estarão aquartelados, de prontidão, para agir diante de alguma situação que fuja ao controle das polícias. Segundo o Exército, mais de 1.000 homens que ficam em Niterói, na região metropolitana do Rio, poderão intervir na orla da Praia de Copacabana, onde o papa assistirá à encenação da Via-Sacra. Até o espaço aéreo nos locais onde o papa estiver cumprindo agenda ou mesmo descansando ganhará status de "área vermelha" e ficará fechado a voos. Caso uma aeronave ultrapasse o limite permitido sem autorização da Aeronáutica, a Força Aérea acionará caças F-5, turboélices Super Tucanos ou helicópteros H-60 para interceptar o avião suspeito. A Marinha patrulhará as águas das baías de Guanabara e Sepetiba, esta última próxima ao local da missa campal. O lfi Distrito Naval deverá operar com 20 embarcações, incluindo dois navios patrulhas oceânicos, com autonomia para ficar mais de 30 dias no mar e estrutura para receber e abastecer aeronaves.

O Ministério da Defesa informa que gastará R$ 27,5 milhões com as ações das Forças Armadas. O governo federal também desembolsará R$ 30 milhões com a segurança pública. Somando as despesas do governo do Estado e da prefeitura do Rio, serão gastos R$ 110 milhões na operação de guerra. Será mais um teste para uma cidade cada vez mais acostumada a receber turistas e visitantes ilustres do exterior.

Os aeroportos estiveram bem movimentados durante a Copa das Confederações. Os terminais das seis cidades-sede bateram recorde de passageiros, em especial o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, cidade palco da decisão do torneio, disputada entre Brasil e Espanha, no último domingo (30/06).

Segundo o ministro Moreira Franco, secretário de Aviação Civil, pelo menos 100 mil pessoas passaram pelo aeroporto do Rio na final. "Foi o maior número de passageiros em um só dia", ressaltou o ministro em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Franco também afirmou que os órgãos fizeram um balanço da movimentação nos aeroportos, nos dias da competição, realizada do dia 15 ao dia 30 de junho, e que não houve nenhum problema. O próximo desafio, lembrou o ministro, é a vinda do Papa Francisco ao Rio de Janeiro em julho para a Jornada Mundial da Juventude.

"Espero que tenhamos o mesmo resultado e empenho dos companheiros da Infraero no encontro do Papa com os jovens", finalizou.

Foi uma bofetada na cara dos brasileiros a desfaçatez mostrada pelos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal e pelo ministro da Previdência nas últimas semanas. No momento em que as ruas eram tomadas por mais de um milhão de pessoas exigindo decência com o uso do dinheiro público, Renan Calheiros (PMDB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) usaram três aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para voarem, na companhia de familiares e amigos. Renan foi a uma festa de casamento em Porto Seguro. Garibaldi e Henrique Alves viajaram ao Rio de Janeiro para torcerem pelo Brasil na final da Copa das Confederações. No início do mês, Joaquim Barbosa, o presidente do STF, usou dinheiro do Judiciário para pagar a passagem de avião ao Rio de Janeiro, para assistir ao confronto entre Brasil e Inglaterra. Na semana que antecedeu à final da Copa das Confederações, Renan e Henrique Alves adotaram no Congresso o discurso da transparência e da austeridade para poder fazer frente aos gritos que vinham das manifestações em todo o País. O ministro Garibaldi defendia a rigidez nos gastos públicos e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu mais ética na política. Os quatro, no entanto, deixaram claro que não entenderam os recados populares e continuam brincando com fogo.

MORDOMIA
Barbosa, Renan, Henrique Alves e Garibaldi (da esq. à dir.): conforto em
jatos da FAB com capacidade para transportar até 50 pessoas

Oficialmente, a FAB alega razões de segurança para manter em sigilo os custos do passe livre aéreo. Mas, na sexta-feira 5, um oficial da FAB em São Paulo afirmou à ISTOÉ que a mordomia custou aproximadamente R$ 1 milhão. "Deslocar do Nordeste para o Rio de Janeiro um avião com capacidade para 15 ou 20 passageiros custa pelo menos R$ 200 mil. Como não houve um planejamento antecipado, pelo menos dois desses aviões foram deslocados de Brasília para o Nordeste apenas para buscar a autoridade e seus convidados e isso aumenta ainda mais o custo", disse o oficial.

Sem esperar no aeroporto, sem fila de check-in e sem problemas com o tráfego aéreo, o presidente da Câmara, Henrique Alves, embarcou em área reservada no aeroporto de Natal na noite da sexta-feira 28. Estava acompanhado de um filho, da noiva, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela com esposa, totalizando sete privilegiados passageiros. A viagem foi confortável, pois dividiram um jato C-99, com capacidade para transportar até 50 pessoas. No domingo às 23 horas, o grupo deixou o Rio de Janeiro a bordo do mesmo avião. "Reconheço que errei e vou ressarcir o valor de cada passagem", disse o deputado na quarta-feira 3, depois que a mordomia camuflada se tornou pública. Em seguida, novamente Henrique Alves debochou dos brasileiros. Devolveu R$ 9,7 mil. Ou seja, viajou como magnata e pagou como turista de classe econômica em voo promocional. Não se trata, contudo, apenas de uma questão financeira. A devolução do valor irrisório não repara o mal dos recursos públicos no instante em que a sociedade clama por novos costumes políticos.

TORCIDA
Henrique Alves e a noiva no Maracanã: viagem de primeira
classe com valor de econômica em voo promocional

A farra com os jatos da FAB revela o quanto esses antigos e nefastos costumes estão enraizados nos políticos e como eles têm o habito de misturar o público e o privado, sempre em prejuízo do público. No sábado 15 de junho, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, deixou Maceió a bordo de um jato C-99 da FAB com destino a Porto Seguro. Estava acompanhado da mulher e de outras pessoas que a Aeronáutica não revela os nomes. A missão do senador: participar da festa de casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga. Na madrugada do dia seguinte, Renan retornou com o mesmo avião. Na semana passada, o senador afirmou considerar absolutamente normal a mordomia. Disse que como presidente do Legislativo tem direito a usar os aviões da FAB e que nem mesmo a Força Aérea pode interferir nisso. "Não cabe à FAB determinar o que as autoridades podem ou não, nós é que temos o que dizer para a FAB", afirmou Renan. O decreto 4244, de 2002, disciplina essa questão e permite o uso dos aviões da FAB pelas autoridades quando houver "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e em deslocamentos para o local de residência". Renan não reside em Porto Seguro, não está sofrendo ameaças nem declarou necessidade médica de tratar-se à beira-mar. Ele afirma, porém, que estava a serviço na festa de casamento da filha de Eduardo Braga. Na sexta-feira 5, Renan mudou de ideia e afirmou que iria devolver R$ 32 mil aos cofres púbicos. Mesmo assim, é bem provável que os gritos de "Fora Renan" ecoem ainda mais fortes no gramado diante do Congresso.

Joaquim Barbosa que não perde a chance de alfinetar por razões éticas ministros, deputados e senadores, também prestigiou a seleção no Maracanã, mas seu deslocamento foi pago com dinheiro público. Até a sexta-feira 5, ele não havia feito nenhum comentário a respeito. Já o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, planejava usar um voo de carreira para chegar ao Rio no domingo 30. Disse até que tinha comprado a passagem, mas mudou de ideia. Ele estava em Fortaleza e resolveu solicitar um jato da FAB para voar ao Rio. Embarcou com o amigo Glauber Gentil em um Learjet 35, que pode transportar até oito passageiros. Voltou para Brasília em voo de carreira. "Como estava em Fortaleza a serviço, me achei no direito de o avião voar para onde eu quisesse ficar", afirmou o ministro em verdadeiro descompasso com o que se passa pelas ruas do País. "Já fiz isso outras vezes", concluiu. Se depender dos recados que vêem sendo dados pelos brasileiros, é muito provável que o ministro esteja com a carreira política próximo da aterrissagem.

Depois de um surto de produtividade, provocado menos pelo senso de dever do que pelo susto pregado pelas ruas. o governo federal e o Congresso deram mostras na semana passada de ter voltado ao seu estado habitual — do qual pouca coisa boa promete sair. Logo depois de assistirem a 1 milhão de brasileiros em protestos contra a má qualidade dos serviços públicos e a corrupção, parlamentares apressaram-se em aprovar da noite para o dia projetos que já deveriam ter votado há muito tempo e governantes correram para reduzir tarifas que até a véspera diziam ser irreduzíveis. Tamanha presteza teve vida curta. No governo federal, a presidente Dilma Rousseff e seus principais ministros não fizeram nada além de concentrar esforços na tentativa de emplacar um projeto de interesse do PT que o governo quis vender como uma "resposta" ao clamor dos manifestantes, o plebiscito da reforma política. No Legislativo. o presidente da Câmara e o do Senado — além de um ministro e um governador — foram flagrados fazendo uso recreativo de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) com a desfaçatez de quem nunca levou nenhum protesto a sério, embora tenha se esforçado para fazer crer o contrário. Os episódios evidenciam a distância a separar os desejos da sociedade do mundo dos políticos — uma espécie de Olimpo com passe livre para jatinhos, cujos habitantes não enxergam além de suas fronteiras, não ouvem a ninguém que não seus pares e passam os dias discutindo questões que têm por único objetivo garantir sua permanência no reino — como o plebiscito da reforma política. Arremedo da já fracassada proposta anterior de convocar uma Constituinte exclusiva para o tema. ele terminou a semana agonizante.

Contribuíram para sua morte precoce o oportunismo contido na proposta – vantajosa sobretudo para o PT e seus candidatos — e a precipitação com que ela foi apresentada. Na segunda-feira passada, Dilma comandou uma reunião com 37 de seus 39 ministros para dar respostas à crise. A única saída levantada foi enviar ao Congresso cinco temas que deveriam ser discutidos em uma consulta popular: financiamento de campanhas, coligações partidárias, modelo de votação para o Legislativo, fim da suplência de senadores e do voto secreto no Parlamento. A estratégia era aprovar a convocação do plebiscito em dois meses, para que ele fosse feito até outubro e as novas regras já valessem para as eleições de 2014. Deu tudo errado. A reação dos aliados foi violenta, e Dilma, acuada, teve de voltar atrás mais uma vez. A intenção do plebiscito foi mantida, mas não mais para este ano. Em seu lugar, VEJA propõe nesta edição dez questões que podem estar na uma caso a próxima consulta tenha por objetivo tratar dos interesses da população. Na questão sobre a pertinência do uso de jatinhos da FAB por políticos, a categoria, ao menos, já deu sua resposta. Só entre 2012 e 2013, os aviões da FAB levantaram voo mais de 5 000 vezes para transportar autoridades. As têm um custo estimado de 25 milhões de reais por ano para o Erário. O dinheiro daria para comprar 106 ambulâncias ou construir 62 unidades básicas de saúde. Com a palavra, o contribuinte.

Um usuário contumaz desse meio de transporte, com 28 voos realizados entre Brasília e Natal só neste ano, é o presidente da Câmara. Na semana passada, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi flagrado pela Folha de S.Paulo estendendo a benesse a oito parentes e amigos de Natal, transportados a seu mando num jatinho para o Rio de Janeiro, a fim de assistirem à vitória do Brasil na Copa das Confederações. Depois de admitir o "equívoco", o deputado propôs encerrar a questão mediante a devolução aos cofres públicos de 9700 reais. O valor, equivalente ao que gastariam seus convidados em voos comerciais, é 6% do que o deputado deveria pagar caso fizesse a conta certa — com base no aluguel de um jato para o mesmo trajeto. Colegas de partido de Henrique Alves, o ministro Garibaldi Alves (Previdência) e o presidente do Senado. Renan Calheiros, também se serviram de jatos da FAB para espairecer. Garibaldi. primo de Henrique Alves, usou o avião para ir ao mesmo jogo da Copa das Confederações a que a turma do deputado compareceu em peso. Na sexta-feira à noite, o ministro declarou que irá ressarcir o dinheiro. Já Renan, que foi de avião da FAB ao casamento da filha de um colega em Trancoso, na Bahia, inicialmente havia dito que nada devolveria. "É um transporte de representação, de chefe de poder", declarou. Na sexta-feira, mudou de ideia e prometeu devolver 32000 reais aos cofres públicos. Deve ter tomado emprestada a calculadora de Henrique Alves.

Longe de ser uma prerrogativa do Legislativo, o uso e abuso da coisa pública é algo de que entendem perfeitamente governantes como, por exemplo, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro. Ele costuma passar os fins de semana em sua casa em Mangaratiba com a mulher, os dois filhos, duas babás e Juquinha. o cachorrinho de estimação. O meio de transporte da turma é o helicóptero oficial do governo — um Agusta AW109 Grand New, que Cabral mandou comprar por 15 milhões de reais em 2011. depois de voar em um igualzinho, de propriedade de Eike Batista. Às sextas, o Agusta leva para Mangaratiba todo mundo, menos Cabral, e retorna ao heliporto do governo. No sábado, leva apenas Cabral e volta. No domingo, faz duas viagens: a primeira traz a família Cabral e a segunda. as empregadas — no que é chamado pelos pilotos de "voo das babás". "Já levamos para Mangaratiba cabeleireira, médico, prancha de surfe, amigos dos filhos. Uma babá veio ao Rio pegar uma roupa que a primeira-dama tinha esquecido. Uma empregada veio fazer compras no mercado. É o helicóptero da alegria", diz um piloto. Durante a semana, Cabral usa o helicóptero todos os dias para ir trabalhar, ainda que seja de apenas 10 quilômetros a distância entre seu apartamento e o Palácio Guanabara — e de 7 a que separa o palácio do heliporto. O voo tem duração de três minutos. No mercado, o aluguel de um helicóptero desse tipo custa 9500 reais a hora. Os gastos de Cabral com o equipamento ficam em cerca de 312000 reais por mês, ou 3,8 milhões por ano. Em nota. sua assessoria informou que Cabral "usa o helicóptero do governo sempre que necessário para otimizar o seu tempo e cumprir todos os seus compromissos.

Na quinta-feira, a rua do governador voador foi ocupada por 400 manifestantes que empunhavam cartazes de "Fora. Cabral". Naquele mesmo dia, VEJA testemunhou o helicóptero decolar mais uma vez para o palácio, como ele faz diariamente. Se Cabral viu o protesto, portanto, não entendeu sua mensagem. E assim caminham os políticos — ou melhor, voam.