NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 12/06/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Greve de controladores na Europa prejudica voos
Metade dos voos a partir de e com destino ao principal aeroporto de Paris foram cancelados
Priscila Arone, da Agência Estado
PARIS - Uma greve liderada pelos franceses para protestar contra o projeto de reformulação do fragmentado sistema de controle de tráfego aéreo da Europa prejudica as viagens de avião pelo continente nesta terça-feira. Metade dos voos a partir de e com destino ao principal aeroporto de Paris foram cancelados, assim como voos que partiriam de outros importantes aeroportos europeus como Londres e Frankfurt.
A autoridade de aviação civil francesa disse que 1.800 voos foram cancelados em aeroportos franceses na manhã desta terça-feira. Cerca de 50% dos voos de oito aeroportos do país - Charles de Gaulle, Orly, Marselha, Bordeaux, Beauvais, Lille, Nice e Toulouse - devem ser cancelados entre terça e quinta-feira, disse um porta-voz.
Em outras partes do continente, 70 voos foram cancelados nos quatro maiores aeroportos de Londres, mas os números devem aumentar durante o dia.
As companhias aéreas British Airways e Air France cancelara preventivamente 30 voos que partiriam e chegariam ao aeroporto de Heathrow, em Londres, se antecipando à greve, mas "outros aeroportos europeus estão apresentando dificuldades, então esperamos que este número aumente nas próximas horas", disse uma porta-voz do aeroporto.
Na Alemanha, a operadora do aeroporto de Frankfurt, a Fraport, informou que 18 voos haviam sido cancelados na manhã desta terça-feira, de um total cerca de 1.400 previstos para o dia.
O Sindicato Nacional dos Controladores de Tráfego Aéreo da França, apoiado pela Federação Europeia dos Trabalhadores do Transporte (ETF), convocou uma greve de três dias enquanto a União Europeia se prepara para avançar com uma reforma no sistema que tem com o objetivo reduzir o congestionamento em seu espaço aéreo, projeto que ganhou o apelido de Céu Europeu Único.
A ETF convocou, separadamente, uma outra ação na quarta-feira, com a qual espera que apenas os controladores aéreos da Hungria se juntem aos trabalhadores franceses numa paralisação.
Controladores em outros cinco países - Bélgica, Itália, Portugal, República Checa e Eslováquia - farão uma espécie de operação tartaruga. Já os controladores na Áustria, Bulgária, Letônia e Reino Unido ainda têm decidir como realizarão seus protestos, informou o secretário político da ETF, François Ballestero. Ele disse que a combinação de ações em toda a Europa provocará atrasos para os passageiros.
Ballestero declarou que a ETF apoiou, inicialmente, a iniciativa do Céu Europeu Único, mas que mais recentes propostas, apelidadas de SES 2+, vão muito longe na liberalização de setores chave da gerência do tráfego aéreo e terão grandes efeitos sobre os empregos e as condições de trabalho.
Até agora, a UE não conseguiu remover as barreiras burocráticas que dividem os 37 países europeus em 63 unidades de controle de tráfego aéreo mal coordenadas. Essa fragmentação significa que o custo por hora da gestão do espaço aéreo é praticamente o dobro do valor norte-americano, segundo a Eurocontrol, a organização que reúne as agências de navegação aérea da Europa.
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Eleições-2014: Presidência confirma Temer, Padilha e Ideli em evento em Ribeirão
RIBEIRÃO PRETO, SP, 11 de junho (Folhapress) - A Presidência da República confirmou na manhã de hoje a presença do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e dos ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e da Saúde, Alexandre Padilha, no encontro que acontece nesta quinta-feira (13), em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
Um outro ministro -Miriam Belchior, Planejamento, ou Aguinaldo Ribeiro, Cidades- também deve comparecer, mas a definição deve sair entre esta hoje e amanhã.
A informação é do gerente macrorregional da região Sudeste da Secretaria de Relações Institucionais, Manoel de Araujo Sobrinho, que esteve no Palácio Rio Branco -sede da prefeitura- para uma reunião com a prefeita Dárcy Vera (PSD) e secretários municipais.
O objetivo foi planejar o encontro, o primeiro de uma série de caravanas promovidas pelo governo federal com prefeitos paulistas. Os outros eventos acontecem em Araçatuba, no dia 20, e em São Paulo, no dia 21.
Em Ribeirão estarão presentes técnicos e funcionários de 14 ministérios, que vão tirar dúvidas de projetos para captação de verbas da União.
"Queremos trazer o governo federal próximo aos municípios e resolver problemas das cidades. Teremos 60 computadores ligados à internet para fazer o link direto com Brasília", afirma Araujo Sobrinho. Serão convidados representantes de 213 municípios da região central e nordeste do Estado. A expectativa é receber pelo menos 1.500 pessoas.
A Prefeitura de Ribeirão Preto ficará responsável por toda a organização do evento, que acontece no Centro de Eventos Taiwan. Deputados federais e senadores de São Paulo também devem comparecer ao encontro, em Ribeirão. A Presidência da República vai colocar à disposição dos políticos um avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
O encontro começa às 8h e termina às 18h.
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Embraer utiliza feira em Paris para promover Super Tucano
Aeronave de ataque leve conquista novo espaço após assinatura de contrato nos Estados Unidos; feira é vitrine mundial
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Pela primeira vez, o Super Tucano, aeronave de ataque leve e de treinamento militar da Embraer será exibido no Paris Air Show, uma das principais feiras mundiais de aviação, que começa na próxima segunda-feira, no aeroporto de Le Bourget, próximo a Paris, França.
A Embraer Defesa & e Segurança vai mostrar o Super Tucano pertencente à Força Aérea da Mauritânia em exposição estática no evento.
O Super Tucano é um dos principais produtos do portfólio da companhia e vem ganhando espaço no mercado internacional após a Força Aérea dos Estados Unidos ter comprado um lote de 20 Super Tucanos no valor de USD 427,5 milhões, que será utilizado no Afeganistão.
Também será divulgado na feira o cargueiro militar KC-390, em fase de desenvolvimento. O jato será a maior aeronave projetada e produzida pela companhia brasileira.
Comercial
Já a Embraer Aviação Comercial exibirá na exposição estática os jatos ERJ 135 e Embraer 190, este último nas cores da Air Astana, companhia área do Cazaquistão. A expectativa é que a companhia divulgue no evento novos contratos e lance a nova família de jatos para a aviação comercial, prevista para entrar em operação a partir de 2018. Essa nova família será uma versão modernizada dos E-Jets 170/190.
Coletiva
A empresa programou duas coletivas de imprensa na feira. A primeira será na segunda-feira, primeiro dia da feira, com a presença do presidente e CEO da Embraer S.A., Frederico Curado, e com o presidente da Embraer Aviação Comercial, Paulo Cesar Silva. No dia seguinte, a coletiva de imprensa será com o presidente da Embraer Defesa & Segurança, Luiz Carlos Aguiar. "A expectativa é que a empresa anuncie novos contratos e novidades sobre suas aeronaves", afirmou Expeditos Bastos, especialista em assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora. Ele ponderou que o Paris Air Show é uma "grande vitrine para ser visto".
"É uma feira importante onde as principais empresas do setor aeronáutico costumam apresentar novidades. Quem faz anúncios no evento, se destaca no mundo todo", disse o especialista. Também vão estar presentes na exposição 16 empresas de pequeno e médio porte do cluster aeroespacial de São José dos Campos, capitaneadas pelo Cecompi (Centro para Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista), no estande da Abimde.
Feira
Embraer vai expor, pela primeira vez, no Paris Air Show, o modelo do Super Tucano.
Abertura
A exposição mundial de aviação na França tem abertura programada para a próxima segunda-feira.
Jatos
A companhia também vai exibir um Embraer 190, nas cores da companhia Air Astana, do Casaquistão, e um modelo do ERJ 135.
Coletivas
A companhia programou duas coletivas de imprensa.
Cluster
Além da Embraer, 16 empresas do Cluster Aeroespacial de São José dos Campos e região vão participar do evento.
Estande
As empresas serão capitaneadas pelo Cecompi, que vai ocupar espaço no estande da Abimde (Associação Brasileira das Industrias de Defesa).
427 milhões de dólares - é o valor do contrato firmado pela Embraer para fornecer Super Tucanos para os Estados Unidos.
2 Coletivas de imprensa foram programadas pela Embraer, que pode fazer anúncios de novas vendas.
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Ministra da Casa Civil se reúne com representantes da CNBB e do Cimi para discutir conflitos indígenas
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve se reunir esta tarde com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para discutir possíveis soluções para o conflito envolvendo índios contrários à construção de empreendimentos hidrelétricos na Amazônia e a continuidade das demarcações de terras indígenas em todo o país. Não há, segundo a assessoria da Casa Civil, previsão de participação de lideranças indígenas no encontro, agendado para as 14h30. A informação foi confirmada pela assessoria do Cimi.
Os 144 índios vindos de comunidades localizadas nas regiões de influência dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires, no Pará, estão em Brasília há uma semana. No mesmo dia em que o grupo chegou à capital federal, Gleisi Hoffmann se reuniu com o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, que defendeu o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Esperamos que a Funai não se esvazie em sua função e que as demarcações continuem.”
Trazidos à capital pelo próprio governo federal, a bordo de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), os índios aceitaram a proposta do governo federal para que deixassem o principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a cerca de 55 quilômetros de Altamira (PA), e viessem a Brasília negociar suas reivindicações. O acordo pôs fim à ocupação de oito dias do canteiro Sítio de Belo Monte, cujos trabalhos tiveram que ser interrompidos durante a permanência dos índios no local.
A principal reivindicação dos manifestantes é a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - aceita pelo país em 2004 -, seja regulamentado. O governo federal garante que a regulamentação já está sendo feita pelo grupo de trabalho interministerial criado em janeiro de 2012 para avaliar e apresentar proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia.
Recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e representantes de órgãos do governo federal na terça-feira (4) passada, os índios deixaram a reunião se dizendo insatisfeitos com as respostas de Carvalho. Eles decidiram permanecer em Brasília e tentar se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, abrindo mão de retornar ao Pará na manhã seguinte (5), em dois aviões da FAB.
Um segundo encontro com Carvalho ainda chegou a ser agendado para a manhã de ontem (10), mas não ocorreu porque, segundo o Cimi, o ministro se recusou a receber os índios. De acordo com a secretaria-geral, entretanto, a reunião não ocorreu porque os líderes do grupo insistiram para que Carvalho recebesse todos os 144 índios, em vez de apenas dez representantes, conforme combinado previamente. A assessoria da secretaria-geral diz também que, embora tenham sido avisados de que o ministro só teria uma hora para se reunir com o grupo, os índios chegaram 50 minutos atrasados para o encontro.
Ontem (10) à tarde, o mesmo grupo de indígenas ocupou a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde permanecem concentrados e impedem a entrada de servidores do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça.
“Ocupamos a Funai porque o governo [federal] não nos recebeu, pela segunda vez. E mesmo quando nos recebeu, nos chamou de mentirosos e tentou mentir para nós, nos dividir. E ainda disse que construiria todas as hidrelétricas nas nossas terras de qualquer jeito. Estamos aqui na Funai agora, mas nossa luta não para aqui”, alegam os índios em nota veiculada no site do Cimi.
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Subcomissão discutirá Código Brasileiro de Aeronáutica com ministro
A Subcomissão Especial da Aviação Civil reúne-se nesta quarta-feira (12) com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Os parlamentares vão discutir a proposta de novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aguarda votação pelo Plenário.
A proposta, entre outros pontos, amplia de 20% para 49% o limite da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e aumenta os direitos dos passageiros de avião.
A subcomissão faz parte da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
A reunião está marcada para as 16 horas, na Secretaria de Aviação Civil, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Lote 2, 1º Andar, Portaria 1, Brasília-DF)
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Comissão aprova acordo aéreo entre Brasil e Quênia
Murilo Souza
Repórter
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 918/13 que ratifica acordo internacional firmado com o Quênia envolvendo serviços aéreos. O acordo foi firmado em 2010 em Brasília.
O texto aprovado permite, entre outras coisas, o sobrevoo do território do outro país, sem pousar, e o pouso para escalas com fins não comerciais. Permite ainda pousos com o objetivo de embarcar e desembarcar passageiros, bagagem, carga ou mala postal.
Em suma, o projeto estabelece condições operacionais para a prestação de serviços aéreos internacionais entre os territórios dos dois países. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-SP), disse que o acordo favorece o intercâmbio nas áreas do comércio e do turismo e permite o estreitamento das relações entre Brasil e Quênia.
A proposta conta com cláusulas sobre o processo de concessão dos serviços aéreos; as liberdades do ar; a legislação aplicável; o reconhecimento de certificados e licenças; as tarifas aeronáuticas e o regramento tributário pertinente.
Segundo a relatora, foi dada atenção especial no projeto aos aspectos de segurança operacional e, sobretudo, de segurança da aviação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para o Plenário.
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Segurança máxima no sábado
As Forças Armadas e as polícias Militar, Civil e Federal levarão às ruas um efetivo superior a 5 mil homens, que atuarão principalmente em um raio de 3km a partir do Estádio Nacional. Esquema inclui até o fechamento do espaço aéreo
O jogo entre Brasil e Japão, no próximo sábado, terá um mega-esquema de segurança em torno do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e também em vários pontos de grande circulação de pessoas, como o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, as estações do metrô e vários pontos turísticos. Ao todo, mais de 5 mil homens da Polícia Militar do Distrito Federal, das polícias Civil e Militar, das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal atuarão nas ruas e, principalmente, nos arredores da arena. A força-tarefa contará ainda com agentes do Departamento de Trânsito (Detran), da Agefis e das secretarias de Saúde e da Ordem Pública.
Além do perímetro com um raio de três quilômetros a partir do estádio, receberão forte esquema de policiamento as rotas por onde passarão as seleções. O time brasileiro está hospedado no Brasília Palace Hotel, próximo ao Palácio do Alvorado. O elenco japonês está no hotel Kubitschek Plaza, no Setor Hoteleiro Norte (SHN). As vias compreendidas nesse perímetros serão interditadas nas primeiras horas do dia e receberão pontos de verificação. Pessoas poderão circular livremente por essas áreas isoladas, mas só será permitida a entrada de carros previamente credenciados.
Já do lado de dentro do estádio, a segurança será feita por agentes privados contratados pela Fifa e treinados pela Polícia Federal. A Polícia Militar só será acionada se, por exemplo, houver algum tumulto ou distúrbio dentro da arena esportiva. Próximo ao estádio, funcionarão um tribunal do torcedor, uma delegacia e uma guarda da infância. O Ministério da Defesa será responsável pelo controle do espaço aéreo de Brasília. Serão criadas três zonas de exclusão, onde o tráfego de aeronaves será restrito.
Esses espaços serão fechados uma hora antes do início do jogo, sendo liberados apenas quatro horas após o apito final. As três zonas serão definidas por cores: branca, com uma área de 100km; amarela, com 13km, e vermelha, com 7,4km. Apenas aeronaves autorizadas poderão circular nesses locais, incluindo aviões e helicópteros de transporte de autoridades, aviões militares e aeronaves comerciais que estejam em voos regulares. No solo, haverá ainda baterias anti-aéreas e sistemas com medidas de combate a eventuais ataques terroristas. Caças Mirage estarão a postos na Base Aérea de Anápolis (GO) e poderão ser acionados para abordar e até abater qualquer aeronave que invada os espaços restritos.
No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de Brasília, será concentrado a supervisão, coordenação e comando de todas as operações referentes à segurança do evento esportivo. O CICC terá representantes da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), PF, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Forças Armadas e Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Operação Ágata
Em todo o país, há dois centros nacionais integrados e 12 regionais, incluindo o de Brasília. Haverá ainda 27 bases móveis, todas interligadas aos CICCs para permitir a troca de informações em tempo real. Das 27 unidades móveis, duas ficarão em Brasília, em área próxima ao Estádio Nacional. Desde antes dos jogos da Copa das Confederações, as Forças Armadas também realizam a Operação Ágata 7. Cerca de 25 mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atuam no patrulhamento das fronteiras do país, num total de 16.886 km. Caças Super Tucano patrulham o espaço aéreo e estão aptos a interceptar aviões suspeitos. Drones, como são chamadas as aeronaves não-tripuladas, farão a vigilância aérea. Os militares usam armas letais e não-letais e poderão exercer o papel de polícia.
Onde ter cuidado
Apesar de todo o reforço no policiamento, alguns locais devem ser evitados pelos turistas em determinados horários. O Setor Comercial Sul (SCS), por exemplo, fica ao lado de um dos maiores shopping centers do Plano Piloto. O centro de compras é situado próximo a hotéis e por isso deve receber muitos torcedores. Na saída do estabelecimento comercial, os visitantes devem evitar passar pelas quadras do SCS durante a noite. A região abriga uma das maiores cracolândias do DF. Brigas entre viciados em crack, furtos e roubos a pedestres são constantes. Também em função da presença de usuários de crack, durante a noite a Rua das Farmácias, na Asa Sul, deve ser evitada.
Outro cuidado que os turistas devem ter é com objetos pessoais. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros quatro meses do ano, 132 roubos diversos foram registrados somente na região central. Estrangeiros e brasileiros de outras unidades da Federação hospedados em Brasília terão de tomar precauções a fim de reduzir a possibilidade de se tornarem vítimas de sequestros relâmpagos.
No primeiro quadrimestre, 226 pessoas em todo o DF acabaram rendidas por bandidos enquanto saíam de casa, de agências bancárias, de lojas, de faculdades, entre outros locais. As asas Sul e Norte são os bairros preferidos das quadrilhas especializadas. Durante a Copa das Confederações, a recomendação é que turistas que pretendem alugar veículos optem por estacionar em lugares movimentados e iluminados ou então em estacionamentos pagos. A maioria dos ladrões que praticam roubo com restrição de liberdade têm a intenção de levar apenas o carro da vítima, mas mantêm o motorista sob ameaça para que a polícia não seja avisada. (Saulo Araújo)
4 mil PMs e 40 câmeras
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, garantiu que os turistas poderão circular com tranquilidade por todas as regiões da capital federal. “Teremos 4 mil homens na área central e 40 câmeras de monitoramento espalhadas pelo Setor Hoteleiro, pelo Conic, pela Esplanada, pela Rodoviária e por outros pontos onde há grande circulação”, afirmou.
Avelar também tranquilizou os moradores de outras cidades preocupados com a possível redução no policiamento nessas áreas durante o evento esportivo. “Temos a cota de serviço voluntário na PM e conseguiremos dar atenção à região em torno do estádio sem desguarnecer as demais regiões administrativas”, garantiu.
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Padre Ton: governo agiu tarde demais
PINGE-PONGUE | Conflitos indígenas
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), critica o descumprimento da Constituição e a judicialização dos conflitos. Para ele, o governo demorou a agir errou ao desmerecer a Funai como órgão gestor das demarcações. Contrário à PEC 215/00, ele pediu mais rapidez no julgamento das 19 condicionantes impostas no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol e disse que as demarcações não comprometem o desenvolvimento do País.
Como o sr. avalia o processo de demarcação de terras indígenas?
Padre Ton - Eu s ou d a r egião Norte, onde 90 % das terras já estão demarcadas. Os conflitos maiores são nas regiões antropizadas. É preciso construir um diálogo entre indígenas, agricultores e governo para criar um modelo de demarcação diferente do usado na região Norte para regiões como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Nordeste.
Qual é a situação dos índios hoje?
Padre Ton - Os índios são os [cidadãos] mais pobres deste País. É importante a demarcação, mas são também importantes a inclusão [social] e o desenvolvimento de políticas públicas, porque falta aos índios educação, saúde e infraestrutura.
E a situação dos fazendeiros que ocupam áreas reivindicadas pelos índios?
Padre Ton - Eu mesmo sou autor de um projeto de lei que abre a possibilidade de indenização de fazendeiros que tenham documentos ‘bons’, que foram ali assentados pelo governo federal, pelo Incra.
O sr. concorda que hoje qualquer fazenda pode ser reivindicada pelos índios?
Padre Ton - Não. Isso é balela, é propaganda negativa. No Mato Grosso do Sul, de todo o território, só é necessário, segundo dados do próprio governo, menos de 1% das terras para assentar os guananis e terenas que lutam por suas terras. São pedaços do território que não vão inviabilizar o desenvolvimento.
O sr. acredita que a comissão mista da PEC 215 será instalada?
Padre Ton - A PEC 215 é inconstitucional, porque tira do Executivo o poder de fazer as demarcações e traz para o Legislativo, que tem o dever de fiscalizar, de legislar e de fazer política. Espero que essa PEC seja sepultada.
O sr. entende que está havendo divergências dentro do governo?
Padre Ton - Acho que a ministra Gleisi Hoffmann se expressou mal quando desfavoreceu a Funai e enalteceu a Embrapa. Acho que o governo agiu tarde demais. Foi preciso um índio terena morrer para que o ministro da Justiça fosse até o local e para que a Força Nacional descesse até Mato Grosso do Sul.
Qual o papel da Câmara em relação a essa questão?
Padre Ton - A Câmara é um Casa muito conservadora. Um grupo de deputados será ouvido no gabinete do ministro [da Justiça]. Mas, pelo que ouvi dos argumentos deles, os índios não tinham direito de ser transportados em avião da FAB. São argumentos vazios, deveriam mais técnicos.
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Aeroportos e mobilidade urbana ainda preocupam a um ano da Copa
Estádios parecem estar garantidos, mas o legado à população brasileira poderia ser maior
Todas as 12 sedes da Copa de 2014 promovem nesta quarta-feira eventos para lembrar que falta um ano para o pontapé inicial do torneio. Mas, se na questão da construção e reforma dos estádios parece que não haverá muito problema, o mesmo não se pode falar sobre a ampliação de aeroportos e os investimentos em mobilidade urbana.
Em alguns lugares a opção foi por fazer um "puxadinho" nos aeroportos. Em outros, projetos importantes de mobilidade urbana foram engavetados, e isso significa menor legado para a população brasileira. Claro que os estádios serão de primeiro mundo. Mas ainda é pouco quando se pensa no que poderia ser feito para 2014.
A Copa das Confederações, que começa no sábado, ajudará a dar um parâmetro importante de grandes eventos para as seis cidades que receberão os jogos. "Podemos dizer que já temos a metade da Copa pronta. Os valores estão orçados, as equipes estão sendo treinadas, o governo federal está ajudando muito na área de segurança pública, telecomunicações e outras... Estão todos muito envolvidos para que tudo saia direito", avisa Ricardo Trade, diretor-executivo de Operações do Comitê Organizador da Copa de 2014.
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Pedaço de gesso atinge mulher em Congonhas
Passageira foi atendida e liberada; Infraero informa que vai apurar Anac anuncia protocolo de atendimento para o caso de aeroportos fecharem devido a problemas climáticos
Uma passageira foi atingida de raspão na cabeça por um bloco de gesso que se desprendeu ontem de manhã do teto do aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo.
O acidente ocorreu por volta de 10h30 perto do saguão central do aeroporto, na área que dá acesso ao check-in.
A passageira foi atendida no ambulatório de Congonhas e, a pedido dela, foi levada para um hospital particular. No início da tarde, ela foi liberada e voltou ao aeroporto para embarcar.
Administradora do aeroporto, a Infraero disse que a passageira pediu que seu nome não fosse divulgado, assim como o seu destino. Os exames médicos na mulher não constataram lesão.
O trecho onde o gesso se soltou foi isolado. À tarde, o buraco foi fechado e a passagem voltou a ficar livre.
Ainda não se sabe o que causou a queda do pedaço de gesso. A Infraero informou que o setor de engenharia fará um laudo para apurar a causa do acidente.
Inaugurado em 1936, o aeroporto de Congonhas é o terceiro mais movimentado do país em número de passageiros, atrás apenas de Cumbica (Guarulho) e Galeão (Rio).
A Infraero planeja para o ano que vem uma reforma no terminal de passageiros para ampliação de áreas de check-in e de espaço físico.
Plano de Contingência
A Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) entrega até o fim do mês um plano de contingência para atender os passageiros de aeroportos fechados por problemas climáticos ou outros entraves técnicos, disse ontem o diretor-presidente da agência, Marcelo Guaranys.
O programa será aplicado inicialmente no Santos Dumont (Rio) e em Congonhas, mas poderá ser estendido para outros terminais.
Entre as medidas previstas estão o aumento do contingente de funcionários, a expansão de turnos de trabalho e a elaboração de regras para comunicar aos usuários o fechamento do aeroporto.
O plano começou a ser desenhado no início neste mês, após frequentes problemas nos dois aeroportos.
O pedido foi feito pelo ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. O objetivo é prestar informações e apoio logístico com mais agilidade.
A ida ao Rio do presidente da Anac, ontem, faz parte de um cronograma de inspeção dos aeroportos das cidades-sedes da Copa das Confederações, que começa no próximo sábado.
A maior parte dos aeroportos está em obra para aumento da capacidade. A Anac vai reforçar a fiscalização em dez aeroportos que terão movimento ampliado.
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Belo Horizonte usa Blackhawks e caças e restringe espaço aéreo
Capital mineira será dividida em três áreas em dias de jogos da Copa das Confederações, cada uma com regras próprias para voos
Ney Rubens - Direto de Belo Horizonte
Um esquema especial de tráfego aéreo foi montado pelo Comando da Aeronáutica para os três jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte (MG) - Taiti e Nigéria (17 de junho), Japão e México (22 de junho) e uma semifinal (26 de junho), no Estádio do Mineirão. A cidade será dividida nas áreas branca, amarela e vermelha, cada uma com regras próprias e restrições de circulação. Em princípio, os voos da aviação regular (linhas aéreas e fretadas) não devem ser alterados. Os demais terão de seguir regras e serão vigiados por helicópteros Blackhawks e caças. Caso descumpram as normas, podem ser interceptados.
Nesta terça-feira, o Terra mostra a penúltima reportagem da série sobre como as seis capitais estão se preparando para receber os jogos com segurança. Na sexta-feira, foi a vez de Brasília; no sábado, de Fortaleza (CE); no domingo, do Recife (PE); na segunda-feira, de Salvador (BA), e amanhã do Rio de Janeiro, cidade que receberá a final no Estádio do Maracanã.
Nos dias das partidas em Minas, o fatiamento aéreo valerá de uma hora antes a quatro horas depois da bola rolar. Na área branca, em torno da pista do aeroporto da Pampulha, não serão permitidos voos de treinamento, instrução, manutenção, acrobáticos, turísticos, reboque de faixas e pulverização agrícola. Também não serão permitidos voos com foguetes, aeromodelos, veículos aéreos não tripulados, ultraleves, aeronaves experimentais, parapentes, paraquedas, planadores, balões e asa deltas.
Num raio de 12,95 quilômetros em torno do Estádio do Mineirão - a faixa amarela -, serão autorizados apenas voos de chefes de Estado, governo e delegações. Já num círculo de 7,4 quilômetros, também nas imediações do Mineirão, será ativada a área vermelha, que permitirá somente o trânsito de aviões de segurança pública, militares, de resgate e os demais permitidos pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra).
Ao todo, a Força Aérea Brasileira (FAB) levará para Belo Horizonte de oito a dez aeronaves, entre caças F-5M e A-29 Super Tucano, helicópteros H-60 Blackhawk, avião-radar E-99 e aviões de reabastecimento em voo KC-130. Haverá caças de prontidão para decolar e também sobre a área vermelha. Quem não cumprir as regras, apresentar comportamento fora do previsto ou estiver com o equipamento transponder desligado, ficará sujeito a interceptação e outras penalidades militares.
Foco na inteligência
Em solo, dos 3.160 policiais civis da região metropolitana de Belo Horizonte, 996 ficarão dentro do Mineirão centrados na investigação de ocorrências, principalmente as relacionadas às delegações participantes e turistas. Cursos de inteligência, idiomas, atendimento ao público (com noções básicas de Libras) e apuração de ações terroristas foram ministrados para os agentes, segundo a chefia de Polícia Civil do Estado. A chefe da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, Cristina Coeli, ficou 30 dias na Espanha, onde recebeu um treinamento especial sobre o tráfico internacional de pessoas.
De acordo com o coronel Antônio Leandro Betoni, da Policia Militar, a chegada dos árbitros e delegações será monitorada por 500 PMs e policiais federais, e os locais de transmissão ao vivo dos jogos em telões receberão atenção especial. “Equipes terceirizadas estarão junto com as Forças Armadas, que há mais de um ano têm treinamento específico com explosivos. A rotina da PM não será alterada para que se possa manter a ordem na cidade”, garantiu ele. Os telefones 112 e 911, usados internacionalmente para socorro, vão cair diretamente na rede 190, da Polícia Militar, para o caso de algum turista estrangeiro necessitar.
A Polícia Federal dará apoio com viaturas de rondas ostensivas, roupas especiais contra explosivos, maletas de raio-X portátil e kits de perícia criminal e varredura eletrônica para grampos telefônicos. Os cães farejadores treinados pela corporação vão auxiliar na busca por drogas e explosivos. A PF informou que, por motivos de segurança, não será divulgado o efetivo mobilizado.
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Temer: Brasil segue 'refletindo' sobre compra de caças Rafale
Por AFP
PARIS, 11 junho 2013 (AFP) - O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, no Palácio do Eliseu, que o governo brasileiro segue "refletindo" sobre a compra do caça francês Rafale para reequipar a FAB.
"O presidente (François) Hollande, com muita elegância, não mencionou este assunto", disse Temer ao final de um encontro com o líder francês. "Não tivemos realmente a possibilidade de falar sobre isto". Temer recordou que o governo brasileiro "ainda não tomou uma decisão, mas é evidente que o Rafale segue na nossa reflexão, ao lado de outros países que também competem com seus aviões". O Brasil abriu uma concorrência para comprar 36 novos caças para a FAB, mas a decisão sobre o negócio foi adiada em várias ocasiões devido a dificuldades orçamentárias. O Rafale, da Dassault Aviation, concorre com o F/A-18 Super Hornet da americana Boeing e com o Gripen NG, da sueca Saab. O contrato envolve mais de 5 bilhões de dólares. Temer, que está em Paris para defender a candidatura de São Paulo à sede da Exposição Universal de 2020, revelou que Hollande visitará o Brasil para inaugurar a ponte entre o país e a Guiana francesa, ao lado da presidente Dilma Rousseff. |
Governo prepara pacote para aéreas
Alessandra Saraiva
Um possível pacote de ajuda às aéreas começa a tomar forma dentro do governo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já entregou à Secretaria de Aviação Civil (SAC) relatório econômico financeiro sobre a saúde das empresas do setor aéreo. Ontem, depois de realizar vistoria técnica no aeroporto Antônio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio, o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, disse que a análise abrange informações do setor e a situação atual econômico financeiras das empresas aéreas.
Em abril, quando revelou ter pedido relatórios à Anac e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da SAC, Moreira Franco, disse que usaria as informações para mensurar algum tipo de ajuda às aéreas. "O ministro pediu um relatório econômico financeiro sobre a vida das empresas", disse Guaranys.
Ele também ressaltou que os planos de contingência para o Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em São Paulo, para casos de fechamento por problemas climáticos e outros entraves técnicos, devem ser concluídos até o fim do mês. "É importante que o passageiro tenha informação do que vai acontecer, que melhore o fluxo de informação", disse.
Questionado sobre os eventos internacionais que terão o país como sede, Guaranys lembrou que quase todos os aeroportos estão em obras para aumentar a capacidade. "Para a Copa das Confederações, é importante que as obras não atrapalhem a operacionalidade e que as estruturas funcionem bem. "
Já foram inspecionados Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Confins (BH), Recife (PE), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Galeão (RJ). Hoje, a fiscalização terminará no aeroporto Brasília.
A Anac deve concluir até o fim do mês relatório sobre audiência pública realizada para definir novas regras para distribuição de slots, que são autorizações de pouso e de decolagem nos aeroportos. As regras valerão para qualquer aeroporto que se declare em situação de saturação de slots. A redistribuição deve atingir primeiro o aeroporto de Congonhas.
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Aeroporto maior só após a Copa
Edital da Infraero prevê início da ampliação de terminal do Salgado Filho daqui a 10 meses, quase às vésperas do Mundial
Melhoria prometida para o aeroporto Salgado Filho até a Copa do Mundo, a ampliação da área física do principal terminal de passageiros ficará para depois do torneio. Edital publicado pela Infraero prevê o início das obras de expansão somente para daqui a 10 meses.
Em outubro do ano passado, a Infraero anunciava a ampliação do terminal 1 até maio de 2014, um mês antes do Mundial. A data já era revisada: a primeira promessa era de que até o final de 2013 o Salgado Filho teria sua capacidade anual ampliada dos atuais 13,1 milhões de passageiros para 18,9 milhões. O edital publicado na última segunda-feira encerra de vez a esperança de um aeroporto maior na Copa de 2014.
– O edital prevê reforma do atual espaço e instalação de equipamentos operacionais em oito meses. Apenas depois disso começa a etapa de ampliação do atual prédio para ser concluída em 20 meses – explica Rogério Severo, diretor da Technique Engenharia, empresa especializada em planejamento de obras.
Conforme Severo, mesmo as reformas no atual espaço terão desafios enormes para serem finalizadas até a Copa. Empreendimentos semelhantes costumam sofrer com atrasos de equipamentos, dificuldades climáticas e questões burocráticas, e o prazo muitas vezes acaba esticado.
– A etapa de fundações, a primeira de todas, costuma durar dois meses. Isso deixaria seis meses para o resto da obra. Tudo teria de funcionar muito bem para que o cronograma fosse seguido à risca – diz.
Na primeira etapa, deve haver uma elevação na capacidade de passageiros. Entretanto, a ampliação definitiva ocorrerá apenas ao final dos 28 meses de obras. Serão instalados novos sanitários e sistemas mecânicos e elétricos no terminal. Também está prevista a revitalização das áreas internas e um novo depósito de equipamentos. Na ampliação, o terminal passará de 37,6 mil para 60,3 mil metros quadrados.
A demora em tirar do papel a ampliação do terminal 1, o principal do Salgado Filho, já levanta dúvidas quanto à real necessidade em se investir em um aeroporto maior. Tem ganhado força o projeto de erguer um aeroporto de grande porte em Nova Santa Rita, que reduziria o fluxo ou até fecharia o Salgado Filho.
– Custará muito caro reformar e ampliar o terminal, e o espaço ficará pronto poucos anos antes do que se imagina ser construído um novo aeroporto, daqui há oito ou 10 anos. Pode ser um desperdício de dinheiro público – analisa Enio Dexheimer, professor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUCRS.
O custo da reforma e da ampliação do terminal 1 será conhecido no dia 8 de julho, quando ocorrerá a disputa entre interessados em executar o projeto.
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PORTAL STF (DF)
Arquivada ADPF que questiona dispensa de soldados concursados da Aeronáutica
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 260, na qual a Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa), constituída por ex-soldados, questionava dispositivos de decretos da Presidência da República que resultaram no licenciamento, segundo aquela entidade, de mais de 15 mil soldados de primeira classe.
Na ação, a Aprafa contesta o Decreto 880/93, que regulamentava o Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica, e o Decreto 3.690/2000, que o revogou, no ponto em que limitam ao máximo de seis anos o tempo de serviço dos soldados que ingressaram na Aeronáutica por concurso público.
Para a entidade, tal dispositivo fere o direito de estabilidade dos soldados ingressados no serviço militar por concurso público e violam os princípios da legalidade, da segurança jurídica, da boa-fé e da moralidade administrativa.
Daí, segundo ela, a relevância da controvérsia constitucional debatida, “que atinge o núcleo essencial de direitos fundamentais de mais de 15 mil cidadãos brasileiros, domiciliados nas mais diversas regiões do país, os quais tiveram a carreira militar interrompida por atos do Poder Público fundados em manifestas inconstitucionalidades”, argumenta a associação.
“Afigura-se inequívoco que o militar ingresso nas Forças Armadas, na qualidade de soldado de primeira-classe especializado, não poderia ser afastado das fileiras da Aeronáutica senão em virtude de lei, sob pena de violação ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal”, reforça a entidade, ao invocar o princípio da legalidade.
Decisão
Ao arquivar o processo, a ministra Cármen Lúcia observou que a procuração apresentada pelos advogados da Aprafa não inclui poderes específicos para impugnar, pela via da ADPF, os atos indicados em sua petição. Com isso, contrariou jurisprudência nesse sentido firmada pelo Plenário da Suprema Corte em Questão de Ordem levantada na ADI 2187 e no julgamento da ADI 2461. E esse mesmo requisito, segundo ela, é exigido também na propositura de ADPF, conforme decisões monocráticas prolatadas pelos relatores das ADPFs 3087, 110 e 220, respectivamente ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Entretanto, conforme a ministra Cármen Lúcia, mesmo que fosse sanada essa exigência, faltaria legitimidade à entidade para propor a ação, uma vez que ela representa apenas parcela da classe dos militares, ou seja os praças, conforme estabelece seu próprio estatuto. Em seu artigo 6º, parágrafo único, ele veda a admissão de oficiais em seu quadro de sócios. Além disso, conforme a ministra, o mesmo estatuto admite a filiação de pessoas alheias ao meio militar como sócios colaboradores.
A ministra concordou, neste ponto, com argumento da Presidência da República, ao se manifestar no processo. Ela alegou ilegitimidade da Aprafa para a propositura da ação, sustentando que “a entidade não poderia ser considerada representante de uma categoria em seu todo, uma vez que seus associados – os praças – seriam apenas uma parcela da classe dos militares (que é composta por praças e oficiais), não atendendo, portanto, ao interesse geral da categoria, mas apenas parcial ou fracionário”.
A ministra concordou, neste ponto, com argumento da Presidência da República, ao se manifestar no processo. Ela alegou ilegitimidade da Aprafa para a propositura da ação, sustentando que “a entidade não poderia ser considerada representante de uma categoria em seu todo, uma vez que seus associados – os praças – seriam apenas uma parcela da classe dos militares (que é composta por praças e oficiais), não atendendo, portanto, ao interesse geral da categoria, mas apenas parcial ou fracionário”.
A ministra lembrou, ainda, que as informações colhidas junto às autoridades responsáveis pelos atos questionados “evidenciam a natureza regulamentar dos dispositivos impugnados, tornando inviável, assim, o processamento de ação de controle abstrato”. Citou, nesse sentido, decisão do Plenário do STF em Agravo Regimental na ADPF 93.
Ademais, segundo a relatora, os decretos impugnados não constituem atos normativos derivados diretamente da CF, mas da atribuição conferida pela Lei 6.880/1980 a cada um dos Comandos Militares para obter-se um fluxo regular e equilibrado na carreira dos militares. Assim, não atraem a competência da Suprema Corte para apreciá-los por meio de controle abstrato de normas.
Por fim, ela sustentou que “a petição inicial não foi satisfatoriamente instruída para a perfeita elucidação e demonstração de controvérsia judicial sobre a aplicação dos preceitos fundamentais alegadamente inobservados”, pois apresentou apenas um único precedente no sentido da tese sustentada pela entidade: a limitação do parágrafo 3º do artigo 24 do Decreto 880/93 aos militares incorporados para prestação do serviço militar inicial (Apelação no Mandado de Segurança –2002.51.01.018131-9/RJ, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), contraposto a vários outros mencionados pelas autoridades responsáveis pelos atos questionados, dando conta da higidez do licenciamento do soldado de primeira classe.