NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 13/05/2013

O ministro da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), vai montar seu gabinete de trabalho em metade de um andar do prédio até então ocupado pelo Comando do Exército, na Esplanada dos Ministérios. Afif tomou posse na última quinta-feira, na 39.a pasta criada pelo governo Dilma Rousseff,

Desde o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há uma pressão para que os comandos militares cedam espaço na Esplanada, onde ocupam atualmente quatro dos 19 prédios existentes.

A pressão tem crescido porque a cada ano aumenta o número de pastas criadas para acomodar aliados políticos da presidente. Lula recebeu 26 ministérios de Fernando Henrique Cardoso, mas entregou 37 à presidente Dilma, que ampliou este número e acaba de contemplar o PSD com o 39° ministério. A criação da nova pasta garantirá à petista, no projeto de reeleição, 1 minuto e 39 segundos de tempo de TV no programa eleitoral do ano que vem.

A nomeação de Afif como ministro causou polêmica porque ele permanecerá no cargo de vice-govemador de São Paulo, Estado administrado pelo tucano Geraldo Alckmin.

O Comando do Exército foi o primeiro a abrir espaço aos civis em suas instalações. Cedeu um andar para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2007, quando o então ministro Roberto Mangabeira Unger assumiu oposto.

Segundo o Exército, no segundo semestre deste ano tanto o prédio principal quanto o anexo estarão desocupados pela Força. O Ministério do Planejamento, a quem a Secretaria de Patrimônio da União - que controla os imóveis da União - está vinculada, informou que ainda não há definição de que outros órgãos poderão migrar para a área ocupada por militares.

O inchaço da máquina pública desde o início do governo petista tem levado o governo a gastar milhões com aluguéis de imóveis para acomodar os novos inquilinos.

A desocupação de prédios jdos comandos militares não vai parar por aí. Antigos ministérios - e hoje comandos da Aeronáutica e da Marinha - também terão novas sedes fora da Esplanada. A atual ocupação militar na Esplanada é herança dos tempos em que, em vez da Defesa, havia as pastas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Há quase 14 anos foi criada a pasta da Defesa, mas os comandantes das três Forças, apesar de terem perdido o status de ministro, continuaram na Esplanada.

Eles são aviões ou helicópteros sem piloto e com computador de bordo. Vêm em vários tamanhos e pesos. São ideais para serviços monótonos, perigosos ou caros demais quando realizados por humanos. Podem ser chamados de drones - termo difundido no exterior - ou pelo nome usado no Brasil: vant  (veículo aéreo não tripulado).

No noticiário, os drones ou vants aparecem quase sempre em um contexto bélico, como os que são usados em missões americanas no Paquistão e Afeganistão. No Brasil, drones já fazem parte de operações da polícia e das Forças Armadas,

Mas agora cresce o número de vants que podem ser aplicados em atividades civis como resgate, agricultura, mineração, construção civil, energia e segurança. O potencial é imenso. Um estudo britânico calcula que, em quatro anos, os equipamentos devem criar um mercado de U8$ 400 bilhões. Não à toa, novas empresas de tecnologia já têm projetos na área.

Alguns são pequenos como um inseto e cabem na palma da mão. Modelos maiores podem chegar a 25 quilos (na área militar, há vants do tamanho de um avião pequeno).

No Brasil, existem 12 fabricantes. Muitos deles fornecem equipamento para as Forças Armadas e a polícia. Grande parte quer expandir as vendas
para clientes civis, mas esbarra m um entrave: a falta de regulamentação para o uso comercial por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"A indústria local tem produto, está montada, tem capacitação, mas não pode fazer operação comercial", diz Antônio Castro, coordenador do comitê de vants da Associação Brasileira de Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). Para ele, a demora põe as empresas em risco.

Ulf Bogdawa, sócio da fabricante de vants gaúcha SkyDrones, é um dos que apostam no potencial comercial dos equipamentos. "A única maneira de sobreviver é vender para o mercado civil", diz ele. "Nessa falta de compasso entre tecnologia e legislação, as empresas estão numa sinuca."

A Anac não proíbe o uso comercial, mas empresas interessadas precisam obter autorização por meio de um requerimento oficial à agência, que avalia a segurança do projeto. Castro, da Abimde, diz que até hoje somente a Polícia Federal obteve a aprovação.

Por meio de sua assessoria, a Anac informou que "existem estudos" para uma regulamentação do uso comercial dos vants. A agência informou também que os critérios são discutidos com outros países por motivos de segurança e também para "dar competitividade" à indústria brasileira.

Para Castro, a Anac tem demonstrado "boa vontade", realizando reuniões com empresários. Rodrigo Kuntz, sócio da BRVant, fabricante de Mogi das Cruzes (SP), diz que os encontros servem para "a indústria nacional entrar em forma". Para o empresário, há companhias que não entenderam a diferença entre aeromodelismo e vants e fazem equipamentos adaptados de modelos chineses inferiores.

As principais normas que o setor gostaria de ver definidas são as categorias de veículos, de acordo com peso de decolagem (vants de uso civil têm até 25 quilos), e regras de operação para cada uma delas.

"Quem opera precisa ter formação específica e certificação de acordo com o equipamento que vai dirigir", diz Adriano Kancelkis, sócio da AGX, fabricante de vants de São Carlos (SP) que tem 35 funcionários.

Os vants podem ser aliados da chamada agricultura de precisão. Um dos possíveis usos é o mapeamento de plantações afetadas por ervas daninhas. Depois, a aplicação de herbicida pode ser efetuada pelos vants apenas nos locais necessários. Numa plantação de soja, o aparelho pode identificar plantas menos nutridas e aplicar fertilizante isoladamente.

A inspeção de linhas de transmissão elétrica é outro trabalho que pode ser facilitado. "A. Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) tem 30 mil quilômetros cie linhas, cuja inspeção é obrigatoria. Hoje, ela é feita com helicóptero, que custa R$ 3 mil a hora de voo”, diz Castro.

Os preços de vants variam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil, conforme o tamanho. Os menores funcionam com bateria elétrica e os maiores geralmente têm motor de combustão.

Uma operação realizada pelo Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA), em conjunto com agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) prendeu 16 baloeiros, na madrugada deste domingo (12). Os criminosos foram capturados na Baía de Guanabara. Na ação, foram apreendidos 15 balões, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente — um a mais do que foi informado inicialmente pelo BPFMA.

De acordo com o tenente-coronel André Vidal, comandante do BPFMA, a ação também foi realizada em alguns bairros da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana, como Niterói e São Gonçalo. O maior balão apreendido tem dez metros de comprimento.

"Nós tivemos o apoio do Grupamento Marítimo da Polícia Militar e do helicóptero também porque esses presos entram na Baía para pegar os balões que caem no mar. Então nós conseguimos prender essas pessoas e também apreender alguns balões que estavam com elas", explicou Vidal, que acrescentou ainda que 60 homens participaram da ação.

Os presos foram levados para a DPMA, onde o caso foi registrado.

Quem se dedica a trabalhar com inovação de ponta no Brasil precisa lidar com todo tipo de entrave. Eles vão da baixa qualificação da mão de obra à falta de fornecedores capacitados e, não raro, inviabilizam os projetos. Ainda assim, a Iveco, fabricante de caminhões e veículos pesados do grupo Fiat, decidiu fabricar veículos militares no Brasil. Por necessitar de materiais super-resistentes e componentes eletrônicos com precisão milimétrica e à prova de sabotagem, a indústria militar demanda equipamentos de última linha. Para tirar o projeto do papel, a Iveco precisou de cinco anos de preparação e investimento de 55 milhões de reais em uma fábrica, instalada na cidade mineira de Sete Lagoas. No início de 2013, começou a entregar as primeiras unidades de uma encomenda de 86 tanques feita pelo Exército brasileiro e avaliada em 240 milhões de reais. Em paralelo, seus executivos negociam novos contratos com Colômbia, Chile e Argentina. "A maior dificuldade foi acreditar que era possível fazer um projeto como esse aqui no Brasil", diz o italiano Paolo Del Noce, diretor-geral da unidade de veículos especiais da Iveco. Veja como a empresa conseguiu fabricar equipamentos de alta complexidade por aqui.

A experiência política ensina que as derrotas são órfãs e as vitórias possuem inúmeros pais adotivos. Mas a conquista da direção-geral da Organização Mundial de Comércio, uma das grandes vitórias da diplomacia brasileira desde a Independência, em 1822, possui padrinhos legítimos. Baiano de Salvador, engenheiro e diplomata de 55 anos, Roberto Azevêdo assume o cargo para cumprir um mandato de quatro anos, após vitória sobre oito concorrentes, inclusive o mexicano Hermínio Blanco, adversário na última fase de negociações. Num universo de consultas confidenciais, encerrado na semana passada, Azevêdo foi escolhido com apoio amplo. Recebeu dois terços dos 159 votos possíveis. Seu nome teve respaldo decisivo dos países emergentes, hoje o motor dinâmico da economia mundial, e recebeu a adesão de nações pobres de vários pontos do mundo, em particular da América Latina e da África, prioridades que o Itamaraty passou a cultivar no período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim dirigiam a diplomacia brasileira.

O apoio a Hermínio Blanco foi forte junto aos países desenvolvidos, mas menor do que se supunha. Os Estados Unidos ficaram até o fim com a candidatura de um parceiro do Nafta, o acordo de livre comércio da América do Norte, mas mostraram empenho nulo para pressionar países que, em troca de concessões e benefícios, poderiam abandonar Azevêdo. Entre os europeus, a oposição da Inglaterra e da Suécia ao candidato brasileiro foi mais dura do que se esperava em Brasília, mas, às voltas com uma crise econômica prolongada, a unidade europeia demonstrou pouca solidez. Aliaram-se à candidatura brasileira aqueles países que enfrentam o lado mais amargo do desemprego e da recessão, como Portugal, Itália, Portugal, Bélgica, Romênia, Bulgária.

A vitória de Roberto Azevêdo só foi possível neste mundo desordenado que nasceu após o colapso de 2008. Criada depois da Segunda Guerra com outro nome (Gatt), a OMC enfrenta hoje o mais dramático período de sua existência, quando até sua capacidade de tomar medidas produtivas para ampliar o comércio internacional é colocada em dúvida. Interrompida na década passada por falta de bases mínimas para um acordo comercial, a Rodada Doha é, para muitos governos, mais uma lembrança onírica do que uma opção real. Numa postura que reflete o grau de desenvolvimento de cada país, todos na legítima disputa por mercados que ajudam a criar empregos e manter o crescimento, a divisão ocorrida na escolha do novo diretor-geral reflete pontos de vista diferentes e, às vezes, opostos. Com um parque produtivo consolidado, tecnologia avançada e mão de obra formada, a maioria dos países desenvolvidos busca, de qualquer maneira, abrir espaço para seus produtos, atitude que explica sua preferência por acordos bilaterais nos quais se negociam barreiras, país a país, e se fazem concessões que cada parte consegue arrancar da outra.

Já os emergentes e seus pares preferem negociações multilaterais, a partir da visão elementar de que a união dos mais fracos costuma ser um estímulo irresistível à boa vontade dos mais fortes. Segundo os especialistas consultados por ISTOÉ, o Brasil e os países emergentes têm interesse em fortalecer a OMC, porque é só nesse âmbito que poderão tratar de subsídios agrícolas, principalmente com a União Europeia. Nesse caso, os pactos bilaterais não são suficientes. "O Brasil mostrou que tem um poder de influência grande entre os países em desenvolvimento", diz Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp.

No debate real dos bastidores, palavras como "protecionismo" e "livre comércio", em vez de serem tratadas na categoria de valores morais, acabam decodificadas como medidas de defesa de renda e empregos, seja pelos altíssimos subsídios de países desenvolvidos para proteger seu agronegócio, seja pelas barreiras negociadas pelas nações pobres e médias, entre estas o Brasil. O novo diretor-geral firmou reputação como negociador competente e ponderado em função de dois episódios definidores. Num contencioso sobre barreiras à exportação de algodão, obteve uma raríssima derrota americana. Em outra disputa, venceu europeus no açúcar. Discípulo das idéias de Celso Amorim, expressão do pensamento nacionalista do Itamaraty, Azevêdo deixará, na direção-geral da OMC, de responder pelos interesses particulares do Brasil, para adquirir a identidade contemporânea de alto executivo de instituições internacionais. "O importante para Azevêdo é se desvincular dos interesses do Brasil", diz Ana Caetano, sócia do Veirano Advogados, escritório com experiência em comércio exterior.

Ensina a crônica de Brasília que Roberto Azevêdo foi o grande protagonista de sua vitória. Em 2011, após um conjunto de conversas exploratórias em Genebra, onde representava o Brasil na entidade que agora irá dirigir, ele concluiu que havia espaço para uma candidatura emergente. Expôs a análise ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que levou a ideia a Dilma Rousseff. A presidenta não só aderiu à proposta como mobilizou o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Industrial, e outros cinco ministros para deixar claro que o Planalto iria lutar até o fim pela candidatura. Dilma discutiu o apoio a Azevêdo em absolutamente todos seus encontros diplomáticos. O candidato foi levado em viagens para 86 países e, em Brasília, Patriota reuniu 24 auxiliares para o corpo a corpo internacional, boa parte remanescentes de outra vitória diplomática recente, a escolha de José Graziano para dirigir a FAO, divisão da ONU para combater a fome no mundo.

O comando da estratégia de Dilma foi entregue ao embaixador Ruy Pereira, que combinava o conhecimento diplomático com um traço especialmente útil para missões globais. Padecendo de insônias prolongadas, é o cidadão ideal para consultas e conversas no fuso horário do outro lado do mundo. No último fim de semana, a escolha de Azevêdo já era considerada irreversível em Brasília. "Se existe alguém capaz de enxergar e propor alternativas sólidas ao comércio global é o Roberto", afirma Paulo Estivallet, chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores. "Essa é uma vitória da diplomacia brasileira."

O Aeroporto de Confins virou um problema para a Copa de 2014. A modernização e a ampliação do terminal de passageiros estão atrasadas. De 76% das obras que deveriam estar prontas em dezembro passado, só 19% foram finalizadas. Em sessão na quarta-feira 8, em Brasília, após conferir o último relatório de seus auditores, o TCU decidiu notificar a Infraero. A estatal alterou o cronograma dos trabalhos e nem assim assegura o uso do local para o Mundial da Fifa.

O ministro-chefe da Secretaria de aviação Civil, Wellington Moreira Franco, considera preocupante a situação dos aeroportos brasileiros, especialmente os das cidades que vão sediar a Copa do Mundo. Depois de visitar vários deles nas últimas semanas, ele concluiu que as empresas contratadas pela Infraero não estão conseguindo tocar as obras, por falta de mão de obra especializada e de projetos executivos. Moreira Franco agora vai discutir com o Tribunal de Contas da União uma solução para o problema. "Não temos plano B", diz Moreira Franco. "Os prazos estão dados."