NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 10/05/2013

O ministro da Defesa, Celso Amorim, fez um apelo ao Congresso Nacional ao pedir a aprovação de um projeto que aumente os recursos destinados às Forças Armadas. Segundo ele, o ideal seria ter não 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, mas 2%. "Isso demonstraria a crescente consciência da importância da Defesa", disse durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na manhã desta quinta-feira.

Amorim voltou a ressaltar que o País está pronto para atuar nos grandes eventos que receberá a partir do próximo mês - entre 15 e 30 de junho o Brasil sediará a Copa das Confederações e, de 23 a 28 de julho, a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, que contará com a presença do Papa Francisco. A segurança será coordenada pelo Ministério da Defesa, em parceria com o da Justiça e outros órgãos do governo.

O ministro destacou que um efetivo de 20 mil militares das Forças Armadas deve ser deslocado para atuar na Copa das Confederações e oito mil, na visita do Papa ao País. "Isso entre aqueles que estarão diretamente atuando e outros que estarão de contingência para eventualidades de uma ação maior. Sem falar dos policiais militares e da Polícia Federal."

Nos grandes eventos, conforme ressaltou o ministro, as Forças Armadas atuarão não só em relação a ações tipicamente suas, como controle do espaço aéreo, marítimo, contra terrorismo, defesa cibernética ou contra eventuais incidentes químicos, biológicos, mas "com força de contingência para qualquer motivo que venha a gerar falência dos órgãos de segurança".

As parcerias com os Estados Unidos para medidas contra o terrorismo também foram destacadas por Amorim durante a audiência. Ele explicou que as Forças Armadas passam por treinamento para atuar nessa área e contam, inclusive, com uma unidade contra terrorismo para ação em questões como uso de armas químicas. 

Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acalmar o afã arrecadatório da Receita Federal do Brasil (RFB). De um lado, à luz de numerosos precedentes em desfavor da RFB, o STF reconheceu a existência de repercussão geral quanto à incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de bens por pessoa física para uso próprio. De outro lado, a Primeira Turma do STF reconheceu que não incide IPI na importação de produtos por pessoa jurídica prestadora de serviços.

No primeiro caso, determinada pessoa física, colecionador de automóveis, importou um Cadillac, 1964, e defendeu que o IPI não incidiria sobre a transação porquanto, muito embora seja empresário, não exerce a comercialização de automóveis e, consequentemente, do bem importado. Quer dizer, não haverá operação mercantil ou assemelhada com relação ao veículo. Em sua visão, o mero desembaraço aduaneiro não seria fundamento para a incidência do IPI à luz do princípio da não cumulatividade inerente a esse tributo, pois estaria impedido de compensar o imposto numa operação posterior. Foi proferida decisão positiva em Primeira Instância em abril de 2012, subsequentemente reformada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).

Para os Desembargadores da Segunda Turma do TRF4, pouco importaria a destinação final do bem, uma vez que o importador agiria como substituto tributário do exportador estrangeiro que não pode ser alcançado pelas leis brasileiras. O importador então recorreu ao STF, que enviou o recurso ao Plenário visando à consolidação da tese. Já no segundo caso, em que o importador não é pessoa física, mas sim pessoa jurídica prestadora de serviços, foi recentemente decretado entendimento inédito pelo STF que poderá ter impacto substancial no custo geral de importações ao País.

Para a Primeira Turma do STF, o IPI não incide sobre a importação de equipamentos médicos por pessoa jurídica prestadora de serviços que não industrializa produtos, isto é, para uso próprio. Noutras palavras, o STF estendeu a pessoas jurídicas, nesse único precedente pelo momento, salvo melhor pesquisa, o entendimento anteriormente aplicável somente a pessoas físicas: “(...) o que viabiliza a cobrança desse imposto, na importação, não é a mera entrada do produto no país, mas seu ingresso como produto industrial destinado ao comércio”. Alguns setores poderão ser beneficiados.

A mero título de exemplo, cito a indústria Aeronáutica e, mais especificamente, a aviação geral: no caso de um jato executivo de US$ 50 milhões, o importador economizará, a partir do novo entendimento, US$ 5 milhões (10%). A mesma linha de raciocínio se estenderia às empresas prestadoras de serviços de táxi-aéreo. Quem já pagou, também poderá reaver o imposto. Caminhamos, por conseguinte, ao reconhecimento que o IPI não é um tributo próprio do comércio exterior, como o Imposto de Importação, mas um tributo sobre a produção. O STF parece assim evoluir no sentido de que a mera entrada do bem, seja por pessoa física ou jurídica – que não sejam contribuintes habituais do imposto -, não pode ser considerada fato gerador do IPI.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, afirmou que as Forças Armadas atuarão, em conjunto com o Ministério da Justiça e outros órgãos do governo, na coordenação da segurança dos grandes eventos que o país sediará, como a Copa das Confederações, entre 15 e 30 de junho, e a Jornada Mundial da Juventude, da Igreja Católica, no período de 23 a 28 de julho deste ano, no Rio de Janeiro, que contará com a presença do Papa Francisco.

Segundo Amorim, as Forças Armadas atuarão em suas atividades típicas como a defesa contra o terrorismo, a defesa cibernética, e a defesa dos espaços aéreo e marítimo.

- Estaremos prontos a agir numa contingência se houver alguma falência, por razões quaisquer, dos órgãos de segurança – garantiu.

Em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), Amorim Informou o Brasil tem parcerias com outros países como os Estados Unidos para medidas contra o terrorismo. Segundo disse, há um treinamento “bastante forte” nas Forças Armadas brasileiras para atuar nessa área, que conta inclusive com uma unidade contra o terrorismo para ação em questões como uso de armas químicas, enquanto à Polícia Federal compete agir em outro segmento classificado como de "antiterrorismo".

- Os preparativos estão adequados, os recursos que recebemos são razoáveis – afirmou, acrescentando não crer que a natureza pacífica que sempre caracterizou esses eventos no Brasil vá mudar, mas que é necessário "estar alerta".

Amorim informou ainda que as Forças Armadas estarão responsáveis pela segurança do Papa, em Guaratiba, no Rio de Janeiro, e darão apoio aos outros órgãos na visita do pontífice a outras localidades do Rio de Janeiro, onde ocorrerá a Jornada Mundial da Juventude.

O ministro da Defesa também conclamou o Congresso Nacional para apoiar o aumento dos recursos destinados às Forças Armadas, elevando os valores atuais, que representam 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para 2%.

Amorim participa de audiência pública nesta quinta-feira (9) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, que é presidida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O ministro da Defesa, Celso Amorim, acredita que o Brasil deveria dedicar à área militar pelo menos 2% do produto interno bruto (PIB), o que colocaria o país num patamar mais próximo ao de outras nações em desenvolvimento, como Rússia, China, Índia e África do Sul, que gastam em média 2,5%. Ele participou ontem de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O ministro disse que o orçamento dedicado às Forças Armadas hoje é de 1,5% do PIB, e o aumento de 0,5 ponto percentual é meta razoável para ser alcançada em dez anos.

— Seria algo razoável para deixar o Brasil num nível compatível com seu status político e diplomático. Eu seria o último a negar a necessidade de mais recursos, mas tem havido um incremento constante — afirmou o Amorim, referindo-se à previsão orçamentária de 2013 para custeio e investimento no setor no valor de R$ 18,5 bilhões. Em 2005, segundo ele, foram previstos R$ 6 bilhões.

Amorim enumerou projetos como a construção de corveta e navios-patrulha pela Marinha, o desenvolvimento de novo blindado pelo Exército para substituir os antigos Cascavel e Urutu e o trabalho da Aeronáutica no avião cargueiro KC-390, que vai operar no lugar do Hércules C-130.

Segundo o ministro, esses projetos estão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não garante mais verbas, mas assegura que não haverá contingenciamento. Algumas das empreitadas devem ter financiamento do BNDES.

Baixa remuneração

Cidadãos de todo o Brasil puderam participar da audiência pela internet e pelo Alô Senado, enviando perguntas e opiniões ao ministro. Na fase de debates, os senadores mostraram-se preocupados com a situação dos 17 mil quilômetros de fronteira e com a evasão de oficiais das três Armas, causada principalmente pelas baixas remunerações.

Celso Amorim reconheceu o problema, mas minimizou, alegando não haver razão para “alarmismo” da imprensa.
— Este caráter alarmista não se justifica plenamente, o que não significa que o problema não exista. O quadro de evasão preocupa e criamos um grupo de trabalho específico para tratar do assunto. Antecipadamente, posso dizer que as áreas de engenharia e de saúde são as mais críticas. Boa parte dos médicos do Hospital da Força Aérea, com sede em Brasília, são civis e ganham metade, por exemplo, dos profissionais do governo do Distrito Federal. Tem sido uma luta muito grande e estamos trabalhando em soluções — afirmou o ministro.

O último reajuste concedido pelo governo federal aos militares — 30% divididos em três parcelas — não foi o ideal, na opinião do ministro, mas foi “o possível” e revelou a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff com a situação.

Os jovens rapazes que sonham com a carreira militar têm agora duas boas possibilidades de ingresso. O Exército e a Aeronáutica estão com seleções abertas, que, juntas, somam 700 chances. Na primeira Força, as 520 vagas são para o Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Além de exclusivas para homens, as oportunidades — que são para quem tem nível fundamental ou médio de formação — exigem que os candidatos tenham entre 17 e 22 anos e altura mínima de 1,60m.

As inscrições vão de 20 de maio a 3 de junho, pelo site www.espcex.ensino.eb.br. A taxa é de R$ 80. Todos os concorrentes farão o exame intelectual, avaliação médica e teste de aptidão física. A solenidade de início do curso está prevista para 22 de fevereiro de 2014, quando os alunos serão considerados militares da ativa. Ao concluir o período de aprendizagem com aproveitamento, eles ingressarão na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde farão outro curso, com quatro anos de duração.

As 180 vagas da Aeronáutica, por sua vez, são homens entre 14 e 19 anos, que estão prestes a concluir o ensino fundamental e sejam solteiros. Os aprovados na seleção ingressarão no Curso Preparatório de Cadetes do Ar. Os aprovados serão lotados em Barbacena (MG). As inscrições para o concurso podem ser feitas entre 13 e 29 de maio, pelo site http://concursos.epcar.aer.mil.br/cpcar2014.html. O valor da taxa é de R$ 60. As provas escritas estão previstas para 4 de agosto. Serão cobrados conhecimentos em sobre língua portuguesa, matemática e língua inglesa, além de redação.

Controladores

A presidente Dilma Rousseff sancionou esta semana a Lei nº 12.807, que cria 100 cargos efetivos de controlador de tráfego aéreo, função que exige formação de nível médio. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem. O provimento das vagas, no entanto, depende de disponibilidade orçamentária.

Em outubro de 2012, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que é ligado à Aeronáutica, lançou concurso com 135 chances para a função. Segundo o edital divulgado à época, os candidatos precisam ter, além de nível médio completo, conhecimentos em língua inglesa para tomar posse. A remuneração inicial é de R$ 4.018,82.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, e o governador Agnelo Queiroz visitaram na tarde de ontem as obras do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A principal preocupação do governo federal é relativa ao serviço de bagagem que não estará pronto até a Copa das Confederações.

Na avaliação do ministro, o investimento nessa área é fundamental para garantir a qualidade do serviço. “Identificamos que a debilidade no manuseio das bagagens dos usuários prejudica até mesmo o cumprimento dos horários de voos”, observou Moreira Franco. Apesar de o cronograma previsto no contrato de concessão da implementação de melhorias estar em dia, Moreira Franco disse que é possível apressar a execução do projeto. “As obras estão dentro do prazo, mas creio que a concessionária pode acelerar os trabalhos”, afirmou.

O terminal aéreo da capital federal continuará em obra durante a Copa das Confederações, cuja abertura ocorrerá em Brasília em 15 de junho. O consórcio Inframérica garante a construção de 1.160 vagas de garagem, além da revitalização das escadas, dos elevadores e das esteiras. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Antunes Sobrinho, foram investidos R$ 40 milhões em um sistema automatizado de bagagem que deverá ser instalado em julho. No total, serão 12 novos equipamentos com capacidade para 4,6 mil malas por hora. “Garantimos a ampliação de 40% da infraestrutura do terminal 2 do aeroporto para atender a demanda da Copa das Confederações”, explicou.

O consórcio Inframérica informou que a única obra em atraso noé o Pier Norte, que deverá abrigar novas pontes de embarque. “Isso ocorreu por conta do trâmite burocrático, mas vamos dar celeridade na construção para entregar dentro do prazo”, garantiu José Antunes Sobrinho. Até a Copa do Mundo, o terminal deverá dobrar a capacidade ao passar das atuais 13 estruturas para 28.

Entre as melhorias já implementadas pelo consórcio está a revitalização de todas as escadas rolantes e dos elevadores, a reforma de 500 carrinhos de bagagem e a aquisição de outros 250, além da instalação de um balcão de informações. Segundo Sobrinho, a concessionária antecipou algumas etapas da obra, como a construção do segundo viaduto, aumento de pátio e de taxiways. Para o Mundial de 2014, a Inframérica aumentou os investimentos de R$ 750 milhões para R$ 900 milhões.

Espaço plural

O governador Agnelo Queiroz afirmou que o objetivo principal é preparar o aeroporto para 2014. “Temos que aproveitar a experiência da Copa das Confederações para garantir a qualidade que será exigida no Mundial. O terminal está bem melhor do que antes, com mais funcionários e vagas de estacionamento”, destacou. Agnelo prometeu cobrar a oferta de serviços acessíveis a pessoas de todas as classes socais. “Esse espaço não é mais elitizado. Haverá oportunidades para variadas faixas de renda da população.”

Para os amigos Nestor Duarte, 26 anos, e Douglas Alves, 27, o aeroporto brasiliense vive uma situação precária. “Não tem bancos suficientes para atender aos usuários. Levamos 20 minutos procurando uma tomada livre para ligar o computador. Falta sinalização e atendimento ao turista”, pontua Nestor. “A sensação é de que está um corre-corre para concluir as obras até a Copa do Mundo, mas o aspecto em geral está muito feio. Os banheiros estão precários, faltam mais bebedouros e escadas rolantes, destacou Douglas.

Incidentes

Em 2013, alguns fatos ocorridos no terminal de Brasília tumultuaram a rotina dos passageiros:

» O aeroporto ficou fechado para decolagens por quase três horas em 2 de março devido à falta de energia. Além disso, passageiros não puderam desembarcar por falta de vagas no estacionamento da pista de aterrissagem. Alguns chegaram a passar uma hora e meia dentro do avião na espera da autorização para descer da aeronave.

» Em 13 de abril, uma aeronave da companhia Aérea TAP bateu uma parte da asa esquerda, chamada de winglet, em uma torre de iluminação terminal enquanto taxiava na pista de desembarque. Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) atribuiu responsabilidades à Inframérica, que administra o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, e ao piloto da empresa.

» No início de fevereiro, um cachorro escapou da casinha lacrada em que era transportado durante conexão no terminal de Brasília. A suspeita é que o bichinho tenha fugido pela tubulação de esgoto do aeroporto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do estado de São Paulo que autoriza as polícias Civil e Militar a usarem armas de fogo apreendidas de criminosos. No julgamento realizado ontem, prevaleceu o voto do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, segundo o qual as normas relativas a material bélico e ao processo penal são de competência privativa da União. Os demais ministros presentes ao plenário seguiram o voto do relator. Uma lei federal que regula o tema estabelece que as armas apreendidas devem ser encaminhadas ao Comando do Exército, a quem cabe optar pela destruição ou doação para órgãos da segurança pública ou mesmo para as Forças Armadas.

Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) o edital de abertura de 180 oportunidades para ingresso no curso preparatório de cadetes do ar, da Aeronáutica. Os aprovados serão lotados em Barbacena (MG), sede da escola do Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR).

Para concorrer, o candidato deve ser do sexo masculino, ter concluído ou estar em condições de concluir o ensino fundamental, não ter menos de 14 nem completar 19 anos de idade até 31 de dezembro de 2014 e ser solteiro.

Inscrições podem ser feitas de 13 a 29 de maio, pelo site http://concursos.epcar.aer.mil.br. O valor da taxa é de R$ 60. Segundo o edital, no dia 4 de agosto haverá a aplicação das provas escritas de português, matemática, inglês e redação. a divulgação dos gabaritos provisóroios será divulgado um dia depois.

As provas serão realizadas na cidades de aplicadas em Belém, Recife, Salvador, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Campo Grande, Pirassununga/SP, Barbacena/MG, Porto Alegre, Manaus, Boa Vista, Porto Velho e Brasília.

O concurso terá, ainda, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no curso.

Durante a realização do curso, o aluno estará sujeito ao regime escolar da EPCAR e receberá remuneração fixada em lei, de acordo com a sua graduação. Além disso, terá direito à alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária exclusivamente para si.

O plano do governo federal de subsidiar passagens aéreas para impulsionar a aviação regional no país é criticado por executivos das empresas de ônibus. 

O setor de transporte rodoviário diz que o governo age com desigualdade e que, se o subsídio deixar o preço das passagens aéreas perto do cobrado no transporte rodoviário, como afirmou a presidente Dilma Rousseff (PT) na semana passada, haverá risco de demissões.

"Ninguém vai pegar ônibus para andar três horas se puder pegar avião e voar por 40 minutos", afirma José Luís Teixeira, diretor-executivo da Viação Garcia, quarto maior grupo do setor no país.

Para Paulo Porto Lima, diretor da Abrati, associação nacional que reúne 130 empresas de ônibus, o plano de subsídios do governo é "preocupante" e "desanimador".

"Somos um país carente de tudo, até que ponto justifica um subsídio agora para o setor aéreo?", questiona Lima, que também dirige o grupo Guanabara, que reúne seis empresas rodoviárias.

O plano de subsídios ao setor aéreo vem sendo preparado pelo governo federal desde o fim do ano passado, quando foi anunciado um pacote para a aviação regional.

TEMA DE DILMA

Nos últimos dias, o assunto virou tema frequente nas declarações públicas feitas pela presidente Dilma.

Na semana passada, primeiro ela falou sobre o tema em Campo Grande (MS). "Vamos subsidiar assentos dos aviões para que se tornem competitivos. Nós pagamos a diferença entre a passagem de ônibus e o preço médio da passagem de aviação."

Promessa semelhante foi feita depois, durante visita a Uberaba (interior de Minas).

De acordo com o projeto que foi colocado em consulta pública pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência, o governo planeja subsidiar passagens em voos regionais em até 50% dos assentos existentes em cada aeronave --com limite de 60 por voo.

PREÇOS EQUIPARADOS

O consultor técnico da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Adalberto Febeliano, afirma que, ao contrário do que dizem os representantes do setor rodoviário, não se trata de favorecimento à aviação.

Ele diz que o projeto leva em conta locais onde há baixa densidade de tráfego, nas quais, se não houver apoio do governo, jamais haverá transporte aéreo devido ao custo alto de operação, o que eleva o valor das passagens.

"Do contrário, cidades pequenas e médias vão ficar para sempre sem serviço aéreo", afirma. "A acessibilidade aérea garante um raio de ação muito maior do que a acessibilidade terrestre", diz ele.

O aeroporto Tom Jobim (Galeão) será concedido ao setor privado por um prazo de 25 anos, e Confins (Belo Horizonte), por 30 anos. Os editais já estão praticamente prontos e deverão ser colocados em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dez dias. A expectativa é realizar os leilões dos aeroportos em outubro, de forma simultânea. O consórcio que arrematar Galeão não poderá levar Confins, segundo fontes envolvidas nas discussões. Além do valor da outorga, os vencedores terão que remunerar à União com 5% sobre a receita bruta anual dos terminais.

No caso do Galeão, para atender a demanda — no ano passado passaram pelo terminal 17,5 milhões de passageiros — o edital prevê a construção de uma terceira pista, de novos terminais de passageiros, ampliação de pátio e de saídas rápidas de aeronaves, pontes de embarques, aumento dos pontos de check-in e de aparelhos de raio-X.

— Todos os grandes e médios operadores estão interessados no Galeão. Isso mostra a pujança do aeroporto e sobretudo, do Rio — disse ao GLOBO o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco.

O prazo de concessão do Galeão será menor, porque o aeroporto tem um potencial maior na geração de receitas. É uma principais portas de entrada no país, justificou um técnico do governo. A estimativa de demanda para Galeão é de 60,4 milhões de passageiros ao fim da concessão (em 2038).

Investimentos para Olimpíadas

O valor dos investimentos totais está sendo mantido em segredo, mas estimativas iniciais do governo indicavam uma necessidade de quase R$ 7 bilhões no Galeão e de R$ 5 bilhões em Confins, que também vai ganhar uma segunda pista de pouso.

O edital vai exigir investimentos obrigatórios para a realização das Olimpíadas (em 2016) e durante as fases da concessão, de acordo com o aumento da demanda. Inicialmente, explicou uma fonte, o Galeão não necessita de grandes obras para ampliação de capacidade, mas de choque de gestão para melhorar o serviço ao usuário, de forma geral.

Detalhes dos editais, como lances mínimos, também estão sendo mantidos em sigilo até a divulgação dos editais. Os técnicos que estão trabalhando na formatação final das propostas não esperam conseguir ágios tão elevados, conforme ocorreu na primeira rodada de privatização (Guarulhos, Brasília e Viracopos), em fevereiro do ano passado, que teve valor médio de 347%, apesar da forte procura.A expectativa é que haja pelo menos oito grandes competidores na disputa pelos dois aeroportos, organizados em consórcios com a participação de operadores internacionais de grande e médio portes. Na primeira rodada, foram 11 competidores.

— A exigência de experiência mínima em gestão de 35 milhões de passageiros não vai atrapalhar — garantiu uma fonte.

Na primeira rodada, o edital exigia experiência mínima na gestão de aeroportos de cinco milhões de passageiros por ano, o que acabou atraindo pequenos operadores e afastando os grandes. O aumento da exigência tem objetivo de atrair estas grandes empresas. Segundo dados do governo, existem 33 gestores estrangeiros com experiência no processamento de mais de 35 milhões de passageiros por ano.

Fundos de pensão não poderão ser majoritários

Para exigir maior compromisso por parte dos gestores aeroportuários, o governo fixou uma participação deles no consórcio de 25% (na primeira rodada, a exigência era de 10%). O modelo de concessão do Galeão e de Confins mantém a Infraero como sócio minoritário (com 49% de participação) e a iniciativa privada, com 51%. Os fundos de pensão poderão participar da disputa, mas não como sócio majoritário.

Nesta quinta-feira, a SAC publicou nota no Diário Oficial da União, comunicando que a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), formada pelo BNDES e vários outros bancos, foi a escolhida pelo governo para auxiliar na formatação dos editais. A empresa vai receber pela realização dos estudos técnicos já encaminhados à SAC R$ 19,1 milhões, sendo R$ 9,5 milhões para o Galeão e R$ 9,6 milhões para Confins.

O custo dos estudos será arcado pelo vencedor das licitações. Outra empresa que participou da seleção foi a IQS Engenharia. Segundo a SAC, a escolha foi feita por um grupo de trabalho formado por servidores especializados da Secretaria. Indagado porque a SAC escolheu a EBP, durante vistoria nas obras do aeroporto de Brasília, Moreira Franco respondeu:

— Foi a melhor — disse, sem dar detalhes.

Para viabilizar a construção dos prédios do Arco do Futuro, projeto urbanístico que foi sua promessa de campanha, o prefeito Fernando Haddad (PT) quer tirar os aviões do Campo de Marte e transformá-lo apenas em helipor- to. Um pedido formal da Prefeitura chegou nesta semana ao Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea.) da Aeronáutica.

Hoje, o entorno do Campo de Marte não pode ter prédios altos, sob risco de interferir na segurança de pousos e decolagens de aviões. Segundo Haddad, isso "comprometeu o desenvolvimento da zona norte de São Paulo". "Essa área (do aeroporto) vai ser cedida para um novo planejamento urbano. Não teremos mais aviação geral, apenas o heliporto do Campo de Marte. Já estamos negociando com a Presidência da República a retirada da chamada asa fixa do aeroporto", disse o prefeito há alguns dias, durante lançamento das audiências públicas do Plano Diretor.

Como a movimentação apenas de helicópteros dispensa o espaço reservado para aproximação dos aviões (conhecido como "cone"), a ocupação da vizinhança passaria a ser mais flexível. "Não é um projeto apenas da cidade. Afeta toda a zona metropolitana. Nós abriríamos um espaço de desenvolvimento da zona norte, que ganharia muito em qualidade de vida."

O Decea ainda não deu um parecer definitivo à Prefeitura, mas pilotos e usuários do Campo de Marte são contra a restrição. "Com a atual estrutura, é inviável. O Campo de Marte conecta São Paulo a mais de mil cidades brasileiras, enquanto a aviação comercial voa a 140 destinos. Sem ele, a cidade perde muito da sua capacidade de negócios", diz Rodrigo Duarte, presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero (Abraphe).

O Campo de Marte recebe, em quantidade de voos, mais operações do que um aeroporto internacional como o de Viracopos, em Campinas. Em 2012, foram 143 mil pousos e decolagens, ante 115 mil em Viracopos.

Opções

Para fechar o Campo de Marte, Haddad sugere viabilizar projetos de aeroportos na Grande São Paulo que absorveriam a demanda da aviação executiva. Por enquanto, nenhum saiu do papel, mas pelo menos dois são oficiais e têm projetos protocolados na Secretaria de Aviação Civil.

Um, provisoriamente chamado de Aeródromo Privado Rodoanel, seria em Embu-Guaçu, perto do Trecho Sul do Rodoanel. O outro, da JHSF, é previsto para São Roque, a 70 km da capital. "Isso aumentaria ainda mais o uso de helicópteros, porque você teria de voar do aeroporto até o centro de São Paulo. No Campo de Marte, é só sair de carro", diz o engenheiro aeronáutico Jorge Leal Medeiros.

Disputa

Como se não bastasse a polêmica de uso, o Campo de Marte ainda é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há 55 anos. Prefeitura e União alegam ser donas da área de mais de 2 milhões de m2 do aeroporto, que teria sido tomada do Município pelo governo federal na Revolução de 1932. Só em 1958 a briga foi parar nos tribunais e, em 2005, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afirmou que o terreno pertencia à União. A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ganhou. A União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde o ano passado, a disputa aguarda o parecer final dos ministros do Supremo.

A lei de São Paulo que permitia o uso de armas apreendidas por agentes das Polícias Civil e Militar foi julgada inconstitucional ontem pelo Supremo Tribunal Federal(STF). No entendimento do tribunal, a regulação do assunto é de competência da União. Não caberia ao Estado regular o assunto. A lei de São Paulo data de 2002 e conflitava com o que era determinado na legislação aprovada pelo Congresso Nacional. A lei federal da época - Estatuto do Desarmamento– determinava que as armas de fogo apreendidas deveriam ser destruídas no prazo máximo de 48 horas. Em 2008, uma alteração na lei federal passou a permitir a doação das armas para as Forças Armadas ou para órgãos de segurança. Para isso, o Comando do Exército deve ser ouvido.

A Capitania dos Portos do Espírito Santo realizou buscas de helicóptero nesta quinta-feira (9), no litoral Sul do Espírito Santo, para procurar o barco com três tripulantes, desaparecido desde o último sábado (4). As buscas feitas pelo helicóptero terminaram ao pôr-do-sol. Na manhã desta sexta-feira (10), um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) se junta à equipe, segundo a Capitania.

A embarcação "Líder I" saiu com três tripulantes de Nova Almeida, na Serra, por volta das 22h do último sábado, para a prática de pesca nas proximidades da região. O retorno estava previsto para segunda-feira (6), mas até a tarde desta quarta-feira (8), não tinha retornado.

O comandante da CPES, Marcos Cunha, explicou que o barco dos pescadores pode estar à deriva no litoral Sul do estado. "Em sua maior parte ao sul da última posição da embarcação, porém também não é descartada a possibilidade norte", disse.

O helicóptero fez as varreduras a partir da orla do município de Guarapari. Os agentes da Marinha e da CPES estavam equipados com binóculos e os mergulhadores também estavam preparados para pular na água. Após o traçado da rota, o helicóptero voou no modo piloto automático para que os tripulantes pudessem contribuir nas buscas, com a ajuda de um radar.

Informações sobre o desaparecimento podem ser repassadas à CPES por meio do "Disque Denúncia" (27 - 2124 6526).

Um helicóptero de pequeno porte fez um pouso forçado no Parque Ecológico do Tietê, na zona leste de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (9). De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve vítimas.

De acordo com a Infraero, o helicóptero modelo Robinson 22 de prefixo PTHPK, decolou do aeroporto Campo de Marte, por volta das 13h35. As causas do pouso forçado ainda não foram identificadas.

Equipes do Seripa 4 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes) já foram deslocadas para o local para avaliarem o que causou o acidente.

A empresa responsável pelo helicóptero ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Um funcionário informou que um instrutor e um aluno estavam na aeronave e decidiram fazer o pouso ao detectarem um problema. Ainda não se sabe se o voo era de instrução ou de reconhecimento. 

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reteve o avião do cantor sertanejo Gusttavo Lima, no aeroporto de Sorocaba, interior de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (8). O órgão constatou irregularidades no jatinho.

Logo que pousou, com o cantor, o jato particular foi levado para um hangar. Fiscais da Anac constataram mudanças de características na aeronave, que não foram autorizadas e poderiam afetar a segurança de voo. O diário de bordo também não tinha todas as anotações sobre voos.

A ação faz parte de uma intensificação nacional da agência nos aeroportos para identificar eventuais irregularidades. Com o aumento do número de voos, crescem também os acidentes. O 70% a mais de casos em relação aos últimos três anos. Em 2010.

O avião usado pelo cantor sertanejo Gusttavo Lima está retido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no aeroporto de Sorocaba (SP) desde quarta-feira. Fiscais do órgão constataram irregularidades, como características alteradas sem autorização e diário de bordo sem anotações obrigatórias. A assessoria de Lima informou que o jatinho pertence ao empresário do cantor. A fiscalização é uma ação da Anac nos aeroportos na tentativa de reduzir acidentes. Em 2012, as ocorrências envolvendo aeronaves cresceram 70%, segundo o órgão.