NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 19/04/2013

O governo abrirá 655 novas vagas para aviões em aeroportos e trará 1,7 mil novos servidores dedicados à operação aeroportuária para evitar caos aéreo durante a Copa das Confederações, em junho. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) coordena o planejamento que será adotado nos aeroportos de seis cidades-sede, além de Guarulhos, em São Paulo, que foi incluído no plano por ser o principal aeroporto de conexões para voos internacionais do país. “O objetivo é fazermos um treinamento para a Copa do Mundo seguindo a experiência da Fifa com a Copa das Confederações que dá a chance de nos prepararmos um ano antes para o Mundial”, afirmou o ministro da SAC, Wellington Moreira Franco, ao apresentar ontem o plano ao lado dos demais representantes da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que é responsável pela organização e coordenação das atividades públicas nos aeroportos.

O planejamento do governo inclui ações de coordenação entre os aeroportos para otimizar o fluxo de aeronaves nas cidades- sede da competição e instalação de uma central de acompanhamento de todas as operações realizadas nos terminais de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Apenas nos aeroportos do Galeão e de Santos Dumont, no Rio, deverão pousar cerca de 47 mil passageiros no dia da final da competição. Em cada uma destas cidades foram mapeados aeroportos alternativos e terminais que serão usados como opção para a recepção de chefes de estados e voos da aviação executiva.

No total dos terminais mapeados pela SAC, as autoridades aeroportuária trabalharão com um número de 1,153 posições para o estacionamento de aeronaves, recorde do que já foi disponibilizado em operações similares para grandes eventos. O secretário- executivo da SAC, Guilherme Ramalho, afirma que, para a Copa do Mundo, o número de posições para receber aviões deverá ser ainda maior. A preocupação do governo é oferecer infraestrutura suficiente para garantir um fluxo normal de viagens durante o período do evento. A taxa média de ocupação dos voos, considerando as quatro principais empresas áreas doméstica está próxima de 50% segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. De acordo com os dados enviados pelas empresas, no dia 1ª de abril, de 13 de junho a 2 de julho de 2013 — período que vai de dois dias antes a dois dias após ao torneio — estava em 44,3%.

Toda a operação valerá para os dias da Copa das Confederações que ocorre entre 15 e 30 de junho, mas já a partir deste mês haverá testes em cada um dos aeroportos envolvidos. As simulações operacionais vão de 22 a 25 de abril, o que inclui a data do amistoso de Brasil e Chile, marcado para o dia 24 de abril no Mineirão. O governo ainda está fechando o custo. Toda a operação exigirá a criação do Centro de Comando e Controle Nacional, grupo que fará a integração de todos os órgão de serviços públicos nos aeroportos, companhias aéreas e operadores aeroportuários. O órgão funcionará no Rio de Janeiro 24 horas por dia entre 12 de junho e 03 de julho.

Os planos de crescimento do Sofitel Guarujá dependem dos incentivos no litoral sul. E a prefeitura local já foi informada pelo secretário nacional do Plano de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz Barretto de Carvalho, que o aeroporto do Guarujá é prioridade entre os 270 terminais regionais que serão construídos. A prefeita da cidade, Maria Antonieta de Brito, vai participar, na semana que vem, de uma audiência com o ministro da Secretaria de aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, em Brasília, para tratar da liberação da outorga do aeroporto que é esperada há um ano.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura após a outorga o próximo passo será a liberação dos licenciamentos ambientais além do início do processo de licitação. O terminal será implantado em uma área de quase 3 milhões de metros quadrados, na Base Aérea de Santos, e atenderá ao turismo de passeio e de negócios, pequenas cargas, manutenção de aeronaves, aviação offshore e executiva. “O aeroporto vai trazer um incremento significativo, principalmente para facilitar o acesso de jatos executivos”, destaca João Pollak, gerente geral do Sofitel Guarujá. O empreendimento receberá até 8 aeronaves simultaneamente e 1 milhão de passageiros/ano. O total de investimento previsto pela SAC é de R$ 150 milhões.

Palco da abertura da Copa das Confederações 2013, Brasília receberá em 15 de junho o confronto entre Brasil e Japão. A menos de dois meses da partida inaugural, a cidade acelera os trabalhos a fim de que o evento seja um sucesso. Os preparativos envolvem muito mais do que o Estádio Nacional Mané Garrincha e mobilizam diferentes órgãos governamentais. Um dos itens que passará por mudanças por causa do jogo de estreia da Seleção será o funcionamento da infraestrutura aeroportuária, conforme foi detalhado ontem à tarde pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

O órgão federal divulgou o plano do setor para a competição, considerada um ensaio da Copa do Mundo de 2014. Medidas serão tomadas em todas as cidades sedes na intenção de evitar problemas com a chegada de torcedores, delegações de futebol e chefes de Estado.

Com base em avaliações de demanda nas seis sedes da Copa das Confederações — Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza —, o governo promete reforçar em 77% o efetivo de funcionários dos órgãos responsáveis pela operação dos aeroportos. O acréscimo representa aproximadamente 1.700 trabalhadores.

Somente em Brasília, serão 291 funcionários a mais. Esse total abrange operadores aeroportuários e agentes das seguintes instituições: Polícia Federal, Anvisa, Receita Federal, Vigiagro e Agência Nacional de Aviação Civil. De acordo com a SAC, o setor que ganhou mais atenção no planejamento foi a segurança. A promessa para a capital da República é de um aumento de 832% no número de policiais federais em ação durante a Copa das Confederações. Desse modo, o total de agentes mobilizados subirá de 19 para 177.

De acordo com o ministro Moreira Franco, responsável pela SAC, o plano segue exatamente o mesmo formato que a Fifa adota nos países sedes das Copas do Mundo: aproveitar a Copa das Confederações para testar a estrutura. “A competição tem esse objetivo, a Fifa organiza para isso, e nós estamos usando a mesma metodologia”, afirma.

Franco acrescenta que a ideia é não restringir ao tempo da competição as medidas a serem tomadas na primeira quinzena de junho. Ele espera que os procedimentos se tornem comuns nos aeroportos do país. “As ações são também para melhorar a qualidade do transporte dos passageiros brasileiros”, sustenta o ministro.

As sedes da Copa das Confederações são apenas seis, mas a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) selecionou 33 aeroportos e outras oito bases aéreas pelo país — todas nas proximidades das capitais — para servir como apoio.

Segundo Guilherme Ramalho, secretário executivo da SAC, cada cidade pode receber até 47 mil passageiros a mais do que o habitual. Por isso, todos os aeroportos foram mapeados de acordo com as respectivas capacidades, a fim de evitar excesso de voos. As instalações sobressalentes e bases aéreas servirão como estacionamentos de aeronaves. “Caso o avião precise fazer um pernoite, ou uma parada mais longa, não vai ocupar vaga em um dos aeroportos das cidades sedes”, explica Ramalho.
A Conaero informa também que ainda fará simulações em cada uma das praças da Copa das Confederações. Na próxima semana, Belo Horizonte receberá o amistoso entre Brasil e Chile, e a data será aproveitada pelas autoridades para o primeiro teste. A chegada da delegação chilena servirá para experimentar procedimentos de embarque e desembarque e tratamento de VIPs.

“Essa simulação permite que todos os envolvidos estejam preparados para chegadas ou partidas simultâneas de chefes de Estado, delegações e passageiros comerciais”, ressalta Guilherme Ramalho. Depois da capital mineira, as demais cidades que receberão o torneio passarão pela mesma situação.

Limitações

Entre as medidas previstas para o bom funcionamento dos aeroportos durante o torneio deste ano está a restrição do espaço aéreo nos arredores dos estádios em dias de jogos. Com três demarcações e restrições diferentes, tomando a arena como centro, apenas aeronaves de segurança pública poderão sobrevoar uma área de 7,4km de raio ao redor do campo. Entre essa região e a marca de 12,95km de raio, serão permitidos somente aviões e helicópteros que partirem de aeroportos considerados seguros pela Força Aérea Brasileira. Além dessa última distância até o espaço de 99,9km, só poderão ocorrer operações previamente agendadas ou com plano de voo.

As restrições começam a valer uma hora antes da partida e podem durar até quatro horas após o apito final. Durante esse tempo, voos com finalidade esportiva também estarão proibidos em todo o diâmetro de cerco.

Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco,
durante a divulgação da cartilha para o setor aeroportuário

Palco da abertura da Copa das Confederações 2013, Brasília receberá em 15 de junho o confronto entre Brasil e Japão. A menos de dois meses da partida inaugural, a cidade acelera os trabalhos a fim de que o evento seja um sucesso. Os preparativos envolvem muito mais do que o Estádio Nacional Mané Garrincha e mobilizam diferentes órgãos governamentais. Um dos itens que passará por mudanças por causa do jogo de estreia da Seleção será o funcionamento da infraestrutura aeroportuária, conforme foi detalhado hoje pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

O órgão federal divulgou o plano do setor para a competição, considerada um ensaio da Copa do Mundo de 2014. Medidas serão tomadas em todas as cidades-sede na intenção de evitar problemas com a chegada de torcedores, delegações de futebol e chefes de Estado.

Com base em avaliações de demanda nas seis sedes da Copa das Confederações — Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza —, o governo promete reforçar em 77% o efetivo de funcionários dos órgãos responsáveis pela operação dos aeroportos. O acréscimo representa aproximadamente 1.700 trabalhadores.

Somente em Brasília, serão 291 funcionários a mais. Esse total abrange operadores aeroportuários e agentes das seguintes instituições: Polícia Federal, Anvisa, Receita Federal, Vigiagro e Agência Nacional de Aviação Civil. De acordo com a SAC, o setor que ganhou mais atenção no planejamento foi a segurança. A promessa para a capital da República é de um aumento de 832% no número de policiais federais em ação durante a Copa das Confederações. Desse modo, o total de agentes mobilizados subirá de 19 para 177.

De acordo com o ministro Moreira Franco, responsável pela SAC, o plano segue exatamente o mesmo formato que a Fifa adota nos países-sede das Copas do Mundo: aproveitar a Copa das Confederações para testar a estrutura. "A competição tem esse objetivo, a Fifa organiza para isso, e nós estamos usando a mesma metodologia", afirma.

Franco acrescenta que a ideia é não restringir ao tempo da competição as medidas a serem tomadas na primeira quinzena de junho. Ele espera que os procedimentos se tornem comuns nos aeroportos do país. "As ações são também para melhorar a qualidade do transporte dos passageiros brasileiros", sustenta o ministro.

As sedes da Copa das Confederações são apenas seis, mas a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) selecionou 33 aeroportos e outras oitos bases aéreas pelo país — todas nas proximidades das capitais — para servir como apoio.

Segundo Guilherme Ramalho, secretário-executivo da SAC, cada cidade pode receber até 47 mil passageiros a mais do que o habitual. Por isso, todos os aeroportos foram mapeados de acordo com as respectivas capacidades, a fim de evitar excesso de vôos. As instalações sobressalentes e bases aéreas servirão como estacionamentos de aeronaves. "Caso o avião precise fazer um pernoite, ou uma parada mais longa, não vai ocupar vaga em um dos aeroportos das cidades-sede", explica Ramalho.

A Conaero informa também que ainda fará simulações em cada uma das praças da Copa das Confederações. Na próxima semana, Belo Horizonte receberá o amistoso entre Brasil e Chile, e a data será aproveitada pelas autoridades para o primeiro teste. A chegada da delegação chilena servirá para experimentar procedimentos de embarque e desembarque e tratamento de VIPs.

"Essa simulação permite que todos os envolvidos estejam preparados para chegadas ou partidas simultâneas de chefes de Estado, delegações e passageiros comerciais", ressalta Guilherme Ramalho. Depois da capital mineira, as demais cidades que receberão o torneio passarão pela mesma situação (veja quadro com as datas).

Espaço aéreo restrito

Entre as medidas previstas para o bom funcionamento dos aeroportos durante o torneio deste ano está a restrição do espaço aéreo nos arredores dos estádios em dias de jogos. Com três demarcações e restrições diferentes, tomando a arena como centro, apenas aeronaves de segurança pública poderão sobrevoar uma área de 7,4km de raio ao redor do campo. Entre essa região e a marca de 12,95km de raio, serão permitidos somente aviões e helicópteros que partirem de aeroportos considerados seguros pela Força Aérea Brasileira. Além dessa última distância até o espaço de 99,9km, só poderão ocorrer operações previamente agendadas ou com plano de voo.

As restrições começam a valer uma hora antes da partida e podem durar até quatro horas após o apito final. Durante esse tempo, voos com finalidade esportiva também estarão proibidos em todo o diâmetro de cerco.

QUADRO

Simulações nas cidades-sede

Belo Horizonte: 22 a 25 de abril

Brasília: 6 de maio

Rio de Janeiro: 7 de maio

Salvador: 14 de maio

Fortaleza: 20 de maio

Recife: 21 de maio

Inquérito de acidente é arquivado pela Justiça

O juiz substituto da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Luiz Gonçalves da Cunha Júnior, determinou o arquivamento do inquérito que apurava as responsabilidades pela queda do helicóptero do cantor Marrone, da dupla sertaneja Bruno & Marrone. O aparelho caiu em 2 de maio de 2011 em Rio Preto, e havia a suspeita de que Marrone estivesse no comando do helicóptero, mesmo sem ter curso completo para isso. Diligências realizadas pelo Ministério Público não comprovaram a tese. Além disso, nenhuma das testemunhas representou contra o cantor e os laudos da Aeronáutica sobre o acidente não foram concluídos até hoje, impossibilitando o MP de dar prosseguimento ao caso.

Um acordo milionário no começo deste mês entre duas gigantes tecnológicas - Microsoft e Embraer - impediu o que poderia ser a estreia da primeira lei de competição injusta dos EUA.

Há um ano, a empresa de Bill Gates acusou a quarta maior produtora de aviões do mundo, com sede no Brasil, de usar programas de computador sem pagar pelas licenças, e de usar produtos “piratas”.

Além de notificar a Embraer, a Microsoft fez uma denúncia à Procuradoria Geral de Washington, Estado que em 2011 aprovou o “Unfair Competition Act”, lei que pune empresas que utlizam softwares pirateados ou sem licença proibindo-as de fazer negócios em seu território.

O caso não chegou a virar processo. Foi resolvido no último dia 6 de abril, quando a Embraer desembolsou a quantia que a Microsoft lhe pedia, diz a procuradoria geral de Washington.

A Folha apurou que o valor do acordo está na casa dos US$ 10 milhões (cerca de R$ 20 milhões). O lucro líquido da Embraer em 2012 foi de R$ 697,8 milhões. O acordo entre as duas empresas foi feito na fase que precede o processo judicial.

A Embraer nega que usasse tecnologia pela qual não pagava (leia texto nesta página) e diz que o acordo com a Microsoft não teve participação da procuradoria.

“Não podemos comentar especificidades desse caso, mas estamos felizes de dizer que a Embraer tomou todas as medidas apropriadas para o pleno cumprimento da lei”, diz a Microsoft em nota.

Caso tivesse ido aos tribunais e fosse condenada, a firma brasileira estaria sujeita a pagar multas e ser proibida de vender aeronaves em Washington e possivelmente em outros 37 dos 50 Estados americanos, que assinaram carta de concordância sobre o tema, disse o procurador-geral do Estado em ofício.

CORRESPONDÊNCIA

A Folha teve acesso a três missivas que o procurador-geral de Washington, Rob McKenna, enviou no último ano ao CEO da Embraer, Frederico Pinheiro Fleury Curado.

Na primeira delas, de 10 de maio de 2012, McKenna encaminha uma notificação à sede da Embraer. Explica que a Microsoft lhe enviara uma acusação e um relatório com irregularidades em escritórios da Embraer, nos EUA e em outros países. “Suas ações potencialmente submetem sua empresa a regras federais, além das estaduais”, adverte McKenna.

Seis meses depois, em carta de 14 de novembro, o procurador se refere a uma auditoria feita pela Price Waterhouse Coopers, a pedido da Microsoft, que “substancialmente atesta a veracidade das alegações [da denúncia de irregularidade]”. “Entretanto, não vimos nenhuma evidência da Embraer que questione as conclusões da Price Waterhouse Coopers ou as evidências em que essas conclusões são baseadas.”

A Folha apurou que, entre o material encontrado na auditoria, havia cópias irregulares de pacotes Windows e mais de um computador usando a mesma cópia legal de um programa - o que, segundo a Microsoft, configura apropriação indevida de propriedade intelectual.

Em todas as correspondências, o procurador roga que, se a empresa brasileira tiver provas para se defender, as envie para análise. O órgão estabelece dia 31 de dezembro de 2012 como limite. “Depois deste período, focaremos nas possíveis violações da RCW 19.330 [código da lei de competição injusta].”

“Estávamos dispostos a fazer a lei valer”, diz a porta-voz da procuradoria Janelle Guthrie. “Felizmente, não foi preciso.”

“A lei é clara. Se uma empresa viola os termos de competição justa, não pode vender seus produtos dentro do Estado de Washington até se regularizar, comprando as licenças e pagando eventuais multas”, diz o advogado americano Robert Dusunowitz.

OUTRO LADO

A Embraer nega que tenha usado software pirata ou sem licença. O acordo selado em 6 de abril com a Microsoft é, segundo a empresa brasileira, “resultado de uma discussão comercial entre cliente e fornecedor sobre a interpretação dos termos de um contrato em vigência, não havendo qualquer vinculação com o chamado “Unfair Competition Act” [lei da competição injusta]”.

Leia o posicionamento da Embraer:

“Não houve nem há qualquer ação judicial contra a empresa movida pela Microsoft, nos EUA ou em qualquer outro país.

Para esclarecer questionamentos feitos pela Procuradoria Geral do Estado de Washington sobre o episódio enquanto as negociações seguiam em curso, a Embraer prestou informações reiterando os termos comerciais da disputa e reafirmando a ausência de relação com o “Unfair Competition Act”.

A procuradoria, contudo, não teve participação na negociação e/ou na celebração do acordo, que se deu somente entre Embraer e Microsoft como resultado das discussões que já estavam em curso.

Após a assinatura do acordo, a procuradoria, por mera liberalidade, foi comunicada em consideração à presença da Microsoft naquele Estado.

Como muitas outras empresas, a Embraer licencia softwares da Microsoft para suas diversas necessidades de sistemas operacionais e programas de tecnologia da informação - e o faz há décadas, com contratos pelos quais a empresa já pagou milhões de dólares.

Atualmente, a Embraer possui licenças para softwares Microsoft em milhares de computadores em suas unidades de todo o mundo.

A Embraer repudia veementemente qualquer sugestão de que possa ter pirateado ou se apropriado indevidamente de software da Microsoft, sua parceira comercial de longa data.

Esta caracterização é inverídica, enganosa e desprovida de fundamento.

A Embraer atua, em todas as suas relações, de forma idônea e com respeito à legislação.”

ENTENDA O CASO

2.mai.2012

Microsoft avisa à Embraer que a empresa brasileira estaria usando seus produtos sem pagar licenças, e denuncia o caso para a procuradoria geral do Estado de Washington.

10.mai.2012

O procurador do Estado de Washington manda ofício para a Embraer dizendo estar atento ao caso.

12.jun.2012

A Microsoft envia um termo de acordo para a Embraer, com todos os programas usados sem licença e o total da dívida.

14.nov.2012

O procurador manda mais uma carta para a Embraer dizendo ter sido informado de que a empresa brasileira rejeitara os termos de acordo da Microsoft.

31.dez.2012

Prazo final para a Embraer apresentar defesa. Procurador anuncia que iria focar “nas possíveis violações da lei de competição injusta do Estado”.

6.abr.2013

A Embraer cede e paga o que a Microsoft pedia. A Folha apurou que o acordo esteve na casa dos US$ 10 milhões.

Drama recorrente na vida de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no Brasil, a falta de estrutura segura de embarque e desembarque em aviões começa a ser amenizada em seis aeroportos regionais de São Paulo a partir de hoje.

Sete ambulifits, carros adaptados com elevador que sobem à altura das aeronaves e facilitam a entrada e saída de cadeirantes ou de qualquer pessoa que tenha dificuldades de usar escadas, vão estar disponíveis em Presidente Prudente, Marília, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba e Bauru.

"Chega de ver pessoas sendo carregadas no colo ou de forma pouco segura. É uma demanda de muitos anos que agora vamos começar a resolver", afirma Linamara Rizzo Battistella, secretaria estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo.

A medida vai custar cerca de R$ 1,5 milhão, bancados pelo governo estadual. O primeiro dos carros adaptados com elevador será entregue hoje no aeroporto de Presidente Prudente (a 558 km da capital). Uma equipe será treinada para operar o equipamento e para atender passageiros cadeirantes.

A Embraer e a Universidade Federal de São Carlos têm um projeto a adaptação de aeronaves para que cadeirantes usem a própria cadeira durante os voos.

O chefe da Federal Aviation Administration (órgão que controla a aviação nos EUA), Michael Huerta, afirmou nesta quinta-feira que os jatos 787 Dreamliner da Boeing, fora de operação há três meses, podem voltar a voar já nesta sexta-feira (19), publicou o "Wall Street Journal".

Segundo o jornal, os reguladores americanos devem anunciar nas próximas horas que as melhorias feitas pela Boeing nas baterias de lítio do avião, incluindo um novo recipiente protetor de metal para evitar incêndios, fizeram o jato ficar mais seguro.

Em janeiro, o 787 enfrentou uma série de problemas de superaquecimento em suas bateria, que levaram a FAA a proibir pousos e decolagens em todo o mundo por tempo indeterminado.

Em fevereiro, a Boeing apresentou ao órgão uma nova versão do equipamento, com um novo sistema de isolamento de células, o que solucionaria os problemas. Desde então, as novas baterias vem sendo testadas.

APOSTA

Uma das grandes apostas da Boeing, o 787 Dreamliner foi concebido como "o comercial mais avançado do mundo" e apresentado em setembro de 2011, após mais de três anos de adiamentos que custaram milhões de dólares à empresa.

O modelo, que tem preço de tabela de R$ 207 milhões, foi lançado prometendo economia de 20% de combustível, graças ao uso de materiais compostos e fibra de carbono.

A Boeing entregou cerca de 50 jatos para empresas do Japão, Índia, Chile, Polônia, Catar e Etiópia e Estados Unidos.

Há, ainda de forma incipiente, clara campanha, algumas vezes veiculada pela imprensa, para a eliminação da Justiça Militar da União, sob a alegação de que a justiça comum poderia tratar de seus jurisdicionados, com a mesma eficiência.Alicerça-se em uma boa dose de desconhecimento.

Criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça por alvará de dom João VI, em 1º de abril de 1808, completa a Justiça Militar no Brasil este ano seu ducentésimo quinto aniversário. João Barbalho, em Constituição Federal Brasileira - Comentários, em 1924, ao justificar sua existência, afirma que a infração do dever militar “por ninguém pode ser melhor apreciada que por militares mesmo”.

É que, em qualquer país democrático e civilizado, as Forças Armadas têm a função de preservar a nação do inimigo externo, assim como a ordem e a lei, internamente, sempre que sua violação venha desestabilizar as instituições. É, de rigor, o que está escrito no artigo 142 da Constituição federal.

A hierarquia e a disciplina são os fundamentos das Forças Armadas brasileiras, com minucioso elenco de obrigações na Lei Suprema, as quais diferem daquelas do poder civil.

Desde sua criação, a Justiça Militar existe para julgar, exclusivamente, as infrações militares, razão pela qual, na composição do Superior Tribunal Militar, dos 15 ministros, 10 procedem da carreira militar, entre oficiais das três armas de mais alta patente (quatro estrelas), e cinco são reconhecidos juristas, indicados pela Presidência e aprovados pelo Senado Federal. A predominância de oficiais de longa carreira decorre de terem vivido mais intensamente as exigências próprias do estatuto militar.

Hoje, no Brasil, as Forças Armadas são compostas de aproximadamente 330 mil cidadãos, sendo que 220 mil estão no Exército, 55 mil na Aeronáutica e 55 mil na Marinha. São, pois, os jurisdicionados da Justiça Militar da União.

Evaristo de Moraes Filho afirmou, certa vez, que o “o milagre brasileiro foi a Justiça Militar, porque ela funciona”, e Sobral Pinto declarou: “Eu tenho confiança na Justiça Militar”. Técio Lins e Silva, no livro Os advogados e a Ditadura de 1964, escreve, ao citar os depoimentos acima, que “a Justiça Militar ajudou a salvar muitas vidas”.Quando da prisão, em 1970, do advogado Heleno Cláudio Fragoso, o Tribunal Militar ameaçou parar, se ele não fosse solto.

Num curto artigo é difícil enumerar o que tem feito de positivo, nestes 205 anos de existência, a Justiça Militar.

Pessoalmente, apesar de não atuar junto à Suprema Corte Militar, estou convencido de que uma Justiça especializada para as Forças Armadas é uma necessidade que, de resto, os países civilizados reconhecem, ostentando-a entre suas Cortes, alguns inclusive, intitulando-as de Cortes Marciais.

É, pois, a Justiça Militar a mais antiga do país. Sempre teve preocupação e respeito pelos direitos humanos, até por força da Convenção de Genebra e do Direito Humanitário, este para tempo de guerra. A utilização de “habeas corpus” e mandado de segurança é nela habitual.

A própria crítica de que são poucos os processos que o Superior Tribunal Militar tem a julgar, não procede, lembrando-se que julga, anualmente, pelo menos o dobro de processos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América.

Entendo que seria um desserviço à Justiça brasileira a extinção da Justiça Militar, que há 205 anos cumpre sua missão no exame de infrações e delitos contra as Forças Armadas, cuja estrutura difere, e profundamente, das organizações públicas e privadas da sociedade brasileira.

Apito

Joaquim Barbosa anda preocupado com o caso Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Se o substituto de Ayres Britto não for escolhido logo, o presidente do STF pensa na seguinte solução: propor ao plenário a redistribuição do processo. Para que um novo relator seja designado.

As equipes dos órgãos públicos com representação nos aeroportos, como a Polícia Federal e a Receita Federal, terão um reforço de 77% em suas estruturas para atender à demanda na Copa das Confederações, entre os dias 15 e 30 de junho. O maior reforço será na PF, responsável pelos trâmites de migração dos passageiros em voos internacionais, cuja equipe mais do que triplicará nos aeroportos das seis cidades-sede do evento esportivo: o quadro passará de 313 para 1.153 pessoas.

O reforço faz parte do conjunto de medidas divulgadas pela Secretaria de Aviação Civil, no plano de contingência para a Copa das Confederações. Há a previsão de um centro de comando e controle nacional, no Rio de Janeiro, que funcionará 24 horas por dia para coordenar as atividades. A Força Aérea Brasileira (FAB) criou áreas de exclusão (reservada, restrita ou proibida) em porções do espaço aéreo.

O período de vigência das restrições será entre uma hora antes e quatro horas depois do início das partidas. Fora desse período, o uso do espaço volta à normalidade. A área de maior restrição é a zona vermelha, que corresponde ao limite lateral de quatro milhas náuticas (7,4 km) de raio do centro do estádio de futebol onde estiver ocorrendo o jogo. Nessa zona, somente aeronaves de segurança pública, militares e de assistência médica terão sobrevoo autorizado.

Durante os meses de abril e maio, haverá uma série de exercícios simulados para recepção dos delegados e convidados vips em todos os aeroportos. O primeiro exercício ocorrerá em Belo Horizonte, no próximo dia 22, com a chegada da delegação do Chile para o amistoso contra o Brasil.

A maior demanda, segundo a Secretaria de Aviação Civil, será nos aeroportos do Rio. Eles deverão receber 47 mil passageiros para a final da Copa das Confederações. Foi selecionada uma rede de 33 aeroportos e oito bases Aéreas, incluindo terminais alternativos. O plano prevê ainda reforço nos contingentes da Anac (100%), dos operadores aeroportuários (50%), da Anvisa (16%), Vigiagro (60%) e Receita Federal (38%).

Hoje, pela primeira vez, o governador Tarso Genro terá acesso ao estudo que prevê a construção de um novo aeroporto internacional, em Nova Santa Rita e Portão.

Presidente do comitê Pró-Aeroporto Internacional 20 de Setembro, o reitor da Unisinos, padre Marcelo Aquino, entrega a Tarso documento que apoia a construção da obra, que terá 25 quilômetros quadrados ante 3,8 quilômetros quadrados atuais do Salgado Filho, com duas pistas – uma de 3,2 mil metros e outra de 2,7 mil. Pela proposta atual, será o segundo maior terminal do país.

Na próxima segunda-feira, o governador fará, acompanhado do ministro-chefe da Secretaria de aviação Civil, Moreira Franco, um sobrevoo na área onde se pretende construir o projeto.

As posições da Rússia no mercado mundial de armamentos são particularmente fortes no segmento de aviação militar. Aviões como o Su-30 e o MiG-29 são bem conhecidos em muitas regiões do mundo, especialmente no Sudeste Asiático.

A demanda por aeronaves militares de produção russa mantém-se através do surgimento de clientes como Argélia, Venezuela, Malásia, Vietnã, Uganda, Indonésia. Esta lista irá, provavelmente, incluir dentro em breve também Bangladesh. Fornecimentos de aviões Yak-130 para este país podem começar em 2015.

Para as empresas do complexo militar-industrial da Rússia a cooperação técnico-militar com países asiáticos é uma prioridade. Estados do Sul e Sudeste Asiático estão se desenvolvendo ativamente e alocam fundos significativos para equipar suas forças armadas, nota o diretor do Centro de Conjuntura Estratégica, Ivan Konovalov:

“Esses países têm necessidade de tal aviação. Os aviões de combate russos são os preferidos para o cliente em termos de preço e qualidade. Embora sejam bastante caros, mas em comparação com maquinas norte-americanas ou francesas ainda são mais baratos. E a qualidade é muito boa. É por isso que os países do Sudeste Asiático, onde existem muitos problemas não resolvidos, inclusive problemas de fronteiras, prestam tanta atenção à aviação russa. Por outro lado, as empresas russas estão conduzindo lá um trabalho bem pensado, estou falando de publicidade dos MiG e Sukhoi nesse mercado.”

O mais recente avião russo de treinamento e combate Yak-130 ainda não é tão conhecido no mundo como o Su-30 ou o MiG-29. Mas a máqina tem boas perspectivas de exportação, o avião possui características excelentes.

O Yak-130 é único por combinar duas funções – atua como um avião de treinamento para a preparação de pilotos da Força Aérea e desempenha o papel de avião de ataque. Eis o que conta o membro do Conselho Público do presidente da Comissão Militar-industrial do Governo da Rússia, Viktor Murakhovsky:

“Graças aos equipamentos eletrônicos de bordo ele permite simular uma ampla gama de diferentes modelos de aviões de combate, ou seja sua aerodinâmica, métodos de uso de armamentos. Como um avião de ataque ligeiro ele pode operar em condições climáticas simples e usar diferentes tipos de armas: bombas de queda livre, foguetes a jacto não guiados. Claro que o Yak-130 não possui equipamentos radioeletrônicos tão potentes como os caças da 4ª ou 5ª geração. Mas em muitos conflitos, especialmente locais ou durante operações antiterroristas, isso não é necessário.”

O Yak-130 custa cerca de duas vezes mais barato do que caças modernos, enfatiza o especialista. Isso faz da máquina um produto único. O contrato com Bangladesh que se planeja assinar é apenas o primeiro passo na entrada no Yak-130 para os mercados estrangeiros.

Segundo se soube, o fabricante do avião, a corporação Irkut, juntamente com a Rosoboronexport, pretende promover o Yak-130 no mercado latino-americano . E no caso de conclusão do contrato para o fornecimento desses aviões para um dos países da região, a produção licenciada de Yak-130 pode ser iniciada no Brasil.

No total, segundo dados de meados de 2012, a Rosoboronexport, nos últimos sete anos, forneceu para o exterior 290 aviões militares no valor de mais de 20 bilhões de dólares. A maioria das exportações foi de marcas Su e MiG.