NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 16/04/2013
Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.
Embraer fecha venda
Negócio eleva para 29 a carteira de jatos executivos à China
Reuters
A Embraer informou que vendeu um jato executivo Lineage 1000 para um cliente na China. A aeronave deve ser entregue em maio. "Este negócio faz com que eleve para 29 a carteira de pedidos de jatos executivos da Embraer, na China, sendo seis Lineage 1000, desde que a empresa entregou seu primeiro jato executivo para este mercado em 2004", informou a Embraer em comunicado à imprensa, sem citar o nome do cliente. O Lineage é o maior dos sete jatos executivos da Embraer e tem alcance de cerca de 8.150 quilômetros.
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Dilma cobra informação sobre carros oficiais
Presidente exige detalhes a respeito do número de automóveis à disposição de autoridades da Esplanada. Especialista defende a centralização dos dados como forma de aumentar o controle e reduzir os gastos
LEANDRO KLEBER / JOÃO VALADARES
A falta de controle sobre a frota de veículos oficiais no Poder Executivo, mostrada em reportagem do Correio no último domingo, fez a presidente Dilma Rousseff cobrar explicações do Ministério do Planejamento, órgão que centraliza informações sobre servidores públicos e imóveis da União. Segundo fontes ligadas à Presidência da República, Dilma telefonou para a ministra Miriam Belchior após saber do assunto, no próprio domingo, e a pasta pediu aos secretários executivos da Esplanada detalhes a respeito da quantidade e dos custos da frota oficial.
Apesar de o Planejamento reunir as informações sobre os servidores e os bens imóveis, cada ministério é responsável pela própria frota. A falta de um órgão centralizador das informações a respeito da quantidade de veículos no Executivo e as despesas com manutenção aos cofres públicos é criticada por entidades que defendem maior controle da sociedade sobre a administração pública. O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o governo federal deveria saber quantos carros tem para, pelo menos, mapear os custos. "Isso é uma falta de controle. É uma coisa absurda apenas o fato de eles terem veículos à disposição. Não precisaria nem tê-los. O governo deveria saber quantos carros tem. E no Judiciário, o problema é muito pior", critica.
O especialista acredita que um exemplo positivo à administração pública e à sociedade sobre a centralização das informações em um único órgão é feito pela Força Aérea Brasileira (FAB), que concentra os dados sobre as viagens dos ministros em jatinhos oficiais. "A centralização de algumas informações públicas gera vantagens", diz.
Quantificação
Na última quinta-feira, em resposta ao Correio, o Ministério do Planejamento informou, via assessoria de imprensa, que "não é possível quantificar o número de veículos oficiais do governo federal senão com levantamento em cada um dos órgãos da administração federal". Ainda de acordo com a assessoria, "ao ministério cabe normatizar o uso e a compra de tais veículos, e o gerenciamento da frota cabe aos órgãos em particular".
Levantamento feito pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não informaram os dados, mostrou, no último domingo, que há 310 automóveis utilizados exclusivamente para o deslocamento de autoridades. O privilégio sem controle consome pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos por ano somente com manutenção.
Além da presidente da República e ministros, secretários executivos, ocupantes de cargos DAS nível 6 e alguns diretores têm direito à regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford Fusion, avaliado em R$ 82 mil. Por lei, os veículos oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.
A frota do governo
Dos 39 ministérios e secretarias com status equivalente, 36 informaram ao Correio dados a respeito dos respectivos veículos oficiais, utilizados por autoridades. Segundo o levantamento — excluindo automóveis de serviço —, há pelo menos 310 carros do Estado à disposição do Executivo, a um custo anual de R$ 8,3 milhões O valor não inclui gastos com combustível. Os ministérios deRelações Exteriores, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego não encaminharam os dados até o fechamento desta edição.
O que diz a lei
Conheça as principais normas de utilização de carros oficiais no governo federal, regida pela Lei n° 1.081/1950, pelo Decreto n° 6.403/2008 e pela Resolução Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, de maio de 2008: » A aquisição de veículos oficiais e a contratação de serviço de transporte observarão a legislação pertinente.
» Os órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais (SISG) deverão elaborar o Plano Anual de Aquisição de Veículos, que será aprovado pela autoridade superior do órgão ou entidade.
» Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.
» Os veículos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de serviço e sua utilização deve observar os princípios que regem a administração pública.
» O uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha obrigação constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função.
» Na utilização de veículo oficial serão registradas, no mínimo, as seguintes informações: identificação do nome, vínculo, lotação do usuário e do motorista e origem, destino, finalidade, horários de saída e chegada e as respectivas quilometragens.
» As repartições que, pela natureza dos seus trabalhos, necessitarem de automóveis, para efeito de fiscalização, diligência, transporte de valores e serviços semelhantes, terão carros à disposição tão somente para execução desses serviços.
» É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais a chefes de serviço ou servidor cuja função seja meramente burocrática e que não exija transporte rápido; no transporte de família do servidor do Estado ou de pessoa estranha ao serviço público; em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.
» É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.
» O funcionário que cometer qualquer infração nesse sentido será submetido a penalidades estabelecidas nos estatutos dos funcionários públicos federais.
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Medidas de economia de combustível da Gol preocupam
A mais perigosa é a restrição ao uso do reverso
Íris Marini
A meta adotada pela Gol para economizar combustível depois de um prejuízo de R$ 1,5 bilhão em 2012, que tem como objetivo reduzir os gastos, pode trazer riscos aos voos da empresa, apesar de a própria negar a insegurança. Descidas diretas, desativação do reverso, desligamento de um motor e a realização de rotas mais diretas para conter os atrasos das decolagens são algumas das ações da empresa na busca pela economia.
O uso do reverso – equipamento que ajuda o avião a frear –, por exemplo, apesar de ser opcional em determinadas pistas mais longas, é “obrigatória nas pistas curtas, também chamadas de pistas críticas”, segundo informou o comandante Carlos Camacho, diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Apesar disso, o não acionamento do reverso é uma das medidas recomendadas pela Gol para contribuir com a redução do gasto de combustível.
Já o tenente-brigadeiro-do-ar, Mauro Gandra, – também ex-ministro da Aeronáutica no governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995, e atual diretor do Instituto do Ar da Universidade Estácio de Sá –, afirma que a medida mais arriscada entre as descritas no informe da Gol seria o não acionamento do reverso. “Quando você tem uma pista mais curta, por exemplo, como a do aeroporto de Congonhas, dificilmente um piloto vai deixar de usar o reverso se precisar dele. Agora, no Galeão, ou em Brasília, pode deixar de utilizá-lo tranquilamente”, compara o tenente-brigadeiro-do-ar.
Incentivo do bônus divide opiniões
Entretanto, para Carlos Camacho, o fator que mais preocupa a classe é a oferta de um bônus aos pilotos. “[A conduta da Gol] nos preocuparia muito por conta da [possibilidade de] bonificação individual, porque geraria uma espécie de competição e aí poderia sim haver o risco, em função do programa de remuneração do fim do ano. Mas sem estar individualizado, o sindicato diminui seu nível de preocupação”, analisa o diretor de Segurança de Voo do SNA.
“O piloto que troca a vida dele por um bônus não é um piloto. Não acredito que alguém, conscientemente, vá colocar em risco a própria vida e a de passageiros por uma bonificação”, ressalta George Sucupira, diretor presidente da Associação de pilotos e proprietários de aeronaves (APPA).
Outra questão levantada por Camacho, no entanto, se refere à imagem da empresa perante os seus funcionários, já que a atitude beneficia pilotos, por ser o começo do processo para ser um PRL (Participação nos Lucros e Resultados). Segundo o comandante, não é uma atitude positiva a empresa “dividir a lucratividade com os pilotos", alerta Camacho, esclarecendo que o benefício deveria ser extensivo a todos os funcionários para evitar um conflito desnecessário.
Brigadeiro prevê possível revisão antecipada dos motores devido à medida
Com a redução do consumo de combustível, conforme avalia Mauro Gandra, "a companhia pode se atentar, em longo prazo, para o fato de que no fim, deve aumentar o número de horas de voos no motor, o que pode antecipar a revisão destes. Mas esta é uma coisa quase que subjetiva. É preciso fazer uma análise muito mais profunda”, interpreta o tenente.
Sobre as rotas diretas, o brigadeiro ressalvou apenas que a medida pode não funcionar por conta de um intenso tráfego aéreo, mas, em geral, considera possível.
“Bolo cresceu mais que a forma”, diz Carlos Camacho
“O que acontece no Brasil é que o bolo cresceu mais que a forma”, critica o diretor de segurança aeronáutica. “A infraestrutura não dá vazão para a aviação regular no país. Nós não nos preparamos para este bolo exponencial. E é muito difícil correr atrás agora, apesar dos governos estarem tentando”, reconhece o sindicalista.
“O que a Gol está fazendo não é diferente do que a Tam faz com o plano Smart Fuel, e também a Trip, com a sigla IP, o índice de desempenho. Na verdade, o que a Gol criou foi uma problemática salarial nessa fusão com a necessidade de economizar combustível e a reconstrução dos pagamentos. Mesmo caso da Azul, empresa que, segundo os pilotos, reduziu os salários e pede a economia de combustível”, diz o diretor.
Portar menos carga e peso nas aeronaves também já são medidas adotadas, segundo Camacho, exemplificada pela retirada, inclusive, dos alimentos a bordo, para diminuir o consumo do combustível dos aviões.
“Escala torna a vida do piloto um inferno”, afirma diretor da SNA
O comandante Carlos Camacho aponta ainda que o maior conflito na Gol hoje não é a meta de economia de combustível propriamente dita, mas sim as medidas econômicas. “As empresas precisam investir bastante no nível de satisfação das categorias. A Gol começou a mexer nas escalas e parece que a grande jogada da empresa é que o piloto não durma. A escala torna a vida de um piloto um inferno”, exclama o profissional.
De acordo com o sindicalista, “a mudança de escalas leva o tripulante a uma situação de absoluto desconforto e aumenta o nível de risco presente na função”.
“A verdade é que a insegurança está presente onde há uma tripulação infeliz, devido às escalas, onde há, por vez ou outra, o descuido. Fora do avião, quem tem mais poder é o escalador. E a chefia está sempre do lado da empresa. Nove em dez chefes não estão ao lado do trabalhador”, conclui o comandante.
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Procurador pede auditoria de ´voos privê´
Integrante do Ministério Público junto ao TCU quer detalhes sobre uso de jatinhos da FAB pelo primeiro escalão de Dilma Rousseff.
Débora Bergamasco / Fábio Fabrini
O Ministério Público que atua com o Tribunal de Contas da União (TCU) pedirá aos conselheiros do órgão a abertura de uma auditoria sobre o uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.
O procurador Marinus de Vries Marsico quer analisar os dados e propor medidas para coibir deslocamentos pautados por compromissos político-partidários, que, no seu entendimento, devem ser pagos pelos partidos.
O Estado mostrou ontem que ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer, usam os jatinhos em viagens de agendas "maquiadas", nas quais combinam eventos oficiais com compromissos privados ou relacionados a seus partidos. O número de voos é crescente no governo Dilma, embora a presidente tenha pedido parcimônia no uso das aeronaves. De janeiro de 2011 a fevereiro deste ano, os 18 jatinhos da FAB já percorreram 8 milhões de km ao custo estimado de cerca de R$ 44 milhões.
Marinus vai oficiar ao TCU para que o vaivém nos jatos seja fiscalizado no processo que apura a regularidade das contas do Comando da Aeronáutica. O trabalho envolve diligências ao órgão, com pedido de explicações. Para o procurador, é necessário avaliar que tipo de controle a FAB exerce sobre essas despesas. "Por exemplo, se é informada ou não a razão da viagem e se a data do compromisso coincide com o período do deslocamento."
A FAB não pede que a autoridade informe qual agenda cumprirá, tampouco a data. "Não cabe à Aeronáutica julgar a finalidade da solicitação", informou ontem em nota oficial. Para autorizar a decolagem, requer o número de passageiros e o motivo geral da viagem: saúde, trabalho ou retomo ao local de residência do requisitante. Todos esses motivos são previstos no decreto que regulamenta o uso das aeronaves pelos ministros, mas o procurador questiona possíveis abusos. Segundo ele, é preciso investigar a necessidade do uso recorrente dos jatinhos pelos ministros para voltar para suas casas fora de Brasília. Há ministros que fazem até 80% dos voos com essa finalidade, a exemplo de Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais.
Desde 2011, das 196 viagens em que ela esteve a bordo da esquadrilha oficial, 154 partiram ou rumaram para Florianópolis, sua base eleitoral, onde passa fins de semana. Já Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, voou de ou para Belo Horizonte - onde tem casa - em 170 ou 53% das 317 vezes em que usou os jatinhos. Os ministros negam haver abusos.
Para Marinus, deve-se apurar se não há uma inversão de lógica quanto às prioridades, ou seja, se o uso da frota oficial para voltar para casa virou regra.
Partidos. Em ao menos duas ocasiões, o vice-presidente Michel Temer usou atos para participar, em São Paulo, de encontros partidários do PMDB, um deles durante a campanha de 2012. Em nenhum dos casos tinha compromisso oficial. Ele afirma que recorre aos jatinhos por segurança e que isso está previsto nas regras do governo.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi à capital paulista para visitar o ex-presidente Lula, sem especificar nada em sua agenda. Ele afirma ter discutido processos nos quais representa o petista. Na mesma ocasião, o ex-presidente esteve com o ex-ministro da Educação e hoje prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que casou a visita com evento de governo.
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Aeronáutica investiga acidente com avião da TAP em Brasília
Aeronave tocou a ponta da asa num poste de iluminação no aeroporto Juscelino Kubitschek; não houve feridos
Célia Froufe e Eduardo Rodrigues
A Aeronáutica começou a colher informações sobre os fatores que contribuíram para o acidente ocorrido com uma aeronave da empresa portuguesa TAP no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Na tarde de sábado (13), um Airbus A-330 tocou a ponta da asa num poste de iluminação enquanto se dirigia ao pátio do estacionamento. Ninguém ficou ferido no acidente.
Por meio de nota, a Aeronáutica informou que o avião pousou às 14h52 na pista da esquerda do aeroporto e, depois do ocorrido, foi rebocado. Uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi até o local para colher mais informações.
Com o episódio, a aeronave da companhia portuguesa não pôde fazer a viagem de volta, com destino a Lisboa (Portugal). A companhia decidiu dar prioridade, no próprio sábado, para parte dos cerca de 200 passageiros que seguiria para a Europa e que já tinha assumido compromissos na capital portuguesa.
De acordo com a assessoria de imprensa da TAP, eles voaram para Lisboa após fazer uma conexão em São Paulo. No domingo (14), o restante dos viajantes embarcou num voo direto, realizado à tarde, com uma aeronave da própria companhia.
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Portugueses investem para participar do KC-390
Virgínia Silveira
Para o Valor, do Rio
O grupo português EEA (Empresa de Engenharia Aeronáutica) e o Centro para a Excelência e Inovação da Mobilidade (CEiiA), que atua no desenvolvimento de produtos para as indústrias Aeronáutica e automobilística, estão instalando uma unidade em São José dos Campos para trabalhar com empresas dos setores aeronáutico e automobilístico.
Na semana passada, as empresas formalizaram a criação do CEiiA Brasil, contratado pela Embraer para atuar no programa de desenvolvimento do avião KC-390. "Já temos hoje, em Portugal, 30 engenheiros trabalhando nesse programa. Com o CEiiA Brasil, a nossa meta é contratar 100 engenheiros até o fim de 2014", disse o presidente da EEA, Jacinto Moniz de Bettencourt.
Os principais acionistas do CEiiA são as portuguesas TMG, Efacec e Critical Software. No ano passado a empresa obteve uma receita de US$ 20 milhões.
Entre os parceiros do centro estão o grupo europeu EADS, a Volkswagen, Siemens e universidades internacionais, como o MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos, Fraunhofer, na Alemanha e o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
As empresas portuguesas entraram no programa do KC-390 em 2010, por meio do Ministério da Defesa de Portugal, que assinou carta de intenção para a compra de três aeronaves. Em troca, assegurou a participação no projeto. O KC-390 deverá substituir os atuais Hércules C-130, da Força Aérea Portuguesa.
De acordo com Bettencourt, o CEiiA Brasil fará um investimento inicial de US$ 5 milhões na unidade de São José dos Campos. Os recursos serão aplicados na capacitação da equipe de engenheiros local, instalações, equipamentos e licenças de softwares. Bettencourt disse que o objetivo é gerar um volume de negócios da ordem de US$ 60 milhões nos próximos três anos.
Além do desenvolvimento de engenharia e da campanha de testes de algumas partes do avião, a empresa assinou um contrato adicional com a Embraer para fazer serviços de engenharia para a fuselagem central da nova aeronave.
"A unidade de São José dos Campos faz parte da estratégia do grupo de se tornar uma entidade cada vez mais internacional. Estando mais próximo dos nossos clientes, poderemos apoiá-los melhor em seus projetos", ressaltou Bettencourt.
O executivo disse que o CEiiA Brasil está em contato com concessionárias de energia elétrica de alguns Estados brasileiros para conversar sobre a intenção da empresa de trazer para o país o projeto do carro elétrico e a implantação de postos de carregamento desses veículos.
Em Portugal, o CEiiA é a entidade gestora do polo das Indústrias da Mobilidade, que inclui os setores de transportes e Aeronáutica. O centro foi responsável pelo desenvolvimento dos chassis, suspensão, roda e componentes do carro elétrico português.
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MIDIA MAX NEWS (MS)
Campo-grandense será responsável por formar oficiais do Estado Maior das Forças Armadas
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A CIDADE (SP)
Dono do aeroporto Leite Lopes não será indenizado
Ação de família dona da área do aeroporto corria na Justiça há 52 anos; pedido de indenização foi negado este mês
Ação da família Gelfuso, que pedia a posse de uma área de sete alqueires no aeroporto Leite Lopes, foi julgada improcedente pelo juiz Augusto Martinez Perez, da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto, no início do mês. Com 52 anos, a ação é considerada uma das mais antigas do país.
Em julho de 1961, Paschoal Gelfuso cansou de esperar o pagamento dos sete alqueires que o governo federal usou para construir a pista do aeroporto Leite Lopes e entrou na Justiça exigindo o pagamento ou a devolução das terras.
Em julho de 1961, Paschoal Gelfuso cansou de esperar o pagamento dos sete alqueires que o governo federal usou para construir a pista do aeroporto Leite Lopes e entrou na Justiça exigindo o pagamento ou a devolução das terras.
Segundo a família, a confusão começou na década de 40, durante a primeira ampliação do aeroporto. Na ocasião, Paschoal foi consultado por escrito pela Aeronáutica, que pedia a autorização para a construção da pista nas terras dele.
A carta do brigadeiro do Ar, Antônio Appel Neto, de 20 de outubro de 1944, foi anexada ao processo. No texto, o brigadeiro dizia: “Este comando solicitou à prefeitura municipal de Ribeirão Preto providências no sentido de desembaraçar os terrenos necessários a ampliação do aeroporto dessa localidade. A prefeitura informou que em virtude da necessidade de solicitar verba, tornava-se difícil a solução imediata.Tendo em vista a urgência da ampliação, este comando torna a liberdade de solicitar a V.S. autorização para realizar serviços em terrenos de sua propriedade”.
A carta do brigadeiro do Ar, Antônio Appel Neto, de 20 de outubro de 1944, foi anexada ao processo. No texto, o brigadeiro dizia: “Este comando solicitou à prefeitura municipal de Ribeirão Preto providências no sentido de desembaraçar os terrenos necessários a ampliação do aeroporto dessa localidade. A prefeitura informou que em virtude da necessidade de solicitar verba, tornava-se difícil a solução imediata.Tendo em vista a urgência da ampliação, este comando torna a liberdade de solicitar a V.S. autorização para realizar serviços em terrenos de sua propriedade”.
No início, Paschoal se recusou a liberar as terras, mas sem receber a resposta, a Aeronáutica mandou a prefeitura fazer o serviço e ele nunca recebeu nada pelo terreno, apesar da administração municipal ter prometido indenização e até ter combinado o preço.
Inconformado, Paschoal Gelfuso entrou na Justiça para receber o combinado ou ter as terras de volta.
Agora, meio século depois, o juiz julgou improcedente a ação e mandou arquivar o processo.
Na sentença, Perez alega que a carta do brigadeiro pedindo para utilizar os terrenos não pode ser considerada como prova de que a família era dona da área e acrescentou que em nenhum momento a família conseguiu demonstrar com documentos ou testemunhas que tinha a posse da terra.Agora, meio século depois, o juiz julgou improcedente a ação e mandou arquivar o processo.
