NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 05/04/2013

Um acervo de 40 entrevistas com personalidades pernambucanas que sofreram algum tipo de perseguição por parte do sistema repressivo da ditadura militar estará em breve disponível para consulta pública. São quase 78 horas de depoimentos gravados e transcritos, uma iniciativa da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça através do projeto Marcas da Memória. Quase 30 desses depoentes, entre ex-presos políticos e envolvidos com o movimento à época de combate ao regime, estarão reunidos hoje, às 14h, no lançamento do livro "Marcas da memória: história oral da Anistia no Brasil", no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE.

Coordenador desse projeto, o professor da UFPE Antônio Montenegro explica que foi mais de um ano de envolvimento com o tema para chegar ao resultado, que é a formulação de documentos que vão servir ao resgate da memória daquele período da história recente brasileira. "O relato oral traz um nível de experiência que muitas vezes não está escrito nem relatado. Um nível de vivências que outras fontes de informação não propiciam. Ao mesmo tempo é uma oportunidade de organizar a própria história de vida ao narrá-la. Ao ser transcrita, transforma-se em um importante documento", disse o professor.

Entre os depoentes, Abelardo da Hora, Alanir Cardoso, Luciano Siqueira, Chico de Assis, Jomard Muniz de Brito e Teresa Costa Rêgo. Os depoimentos foram colhidos através do laboratório de história oral e imagem da UFPE, com o apoio de uma equipe de oito estudantes. "Procuramos escolher os nomes a serem entrevistados de forma a contemplar as diversas tendências e movimentos políticos da época. Para com isso ter uma maior diversidade e representatividade", frisou Montenegro.

Com artigos que versam sobre o tema histórico e político, o livro - um outro produto do Marcas da Memória - foi organizado por Carla Rodeghero, Maria Paula Araújo, além do próprio Montenegro. Na introdução, foi destacada a premissa do trabalho: "O conceito que orienta esta política pública é muito simples: a memória é, também, um mecanismo de reparação. Com iniciativas voltadas ao fomento de projetos e memória, a Comissão de Anistia procura afastar-se de uma perspectivas unitária do passado, focada na ideia de que uma única verdade permitirá uma única memória".

Outros dois Estados também foram contemplados com este projeto, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Somados, os relatos ultrapassam a marca de 100 entrevistas. O esforço coletivo demandou um total de três anos.

Uma das entrevistadas, a historiadora Socorro Ferraz, que durante a ditadura teve que se exilar do País com a família, comentou que os depoimentos vão servir aos trabalhos da Comissão da Verdade Dom Helder Câmara, da qual é membro. "São entrevistas importantes feitas com sobreviventes desse período em que os direitos humanos foram muitos desrespeitados. Rememoram o que essas pessoa sofreram, alguma parte da história que ainda não é muito esclarecida", ponderou. Ali, naqueles depoimentos, está narrada a história de vida de cada um dos entrevistados. "O regime (militar) teve uma atuação diferenciada nos Estados. As entrevistas contribuem para identificar essas singularidades. Um depoimento pode servir para vários casos, trazer informações sobre como funcionava o sistema repressivo em seus vários níveis."

Ao deixar o comando da Comissão Coordenadora do Programa de Aeronave de Combate (Copac), nesta quinta-feira, o brigadeiro Carlos Baptista Júnior defendeu a necessidade de o governo decidir pela compra dos caças FX-2, cujo processo se arrasta há mais de 12 anos. De acordo com Baptista Júnior, "o ponto fulcral do problema" a ser discutido pelo País é "a falta de uma capacidade operacional" da Força Aérea hoje, "e não qualquer outro aspecto".

Com esta fala, ele expõe uma insatisfação da Força Aérea pelo fato de o governo ter adiado, mais uma vez, a compra dos caças. Em dezembro, em Paris, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a compra dos aviões dependerá da retomada do crescimento da economia "a taxas maiores", acrescentando que isso poderá "levar ainda algum tempo", sem precisar quanto.

"Como comandante da Defesa Aeroespacial do Brasil, cargo que assumi há três dias, ratifico a importância de priorização deste tema, não apenas por vislumbrar os grandes eventos que ocorrerão em nosso País, mas por julgar que nosso povo merece um adequado nível de segurança, todos os dias, independente do que uma competição esportiva possa significar de exposição ou de ameaça", disse ele em discurso, na presença do comandante da Força Aérea, brigadeiro Juniti Saito.

Baptista Júnior destacou que o ponto a ser tratado, no momento, é a falta de capacidade operacional da Força Aérea e não qualquer outro, em resposta às últimas discussões sobre a compra dos caças, que se concentrava na questão da transferência de tecnologia. Na FAB, no momento, o desejo dos militares é que se opte por algum modelo, qualquer que seja.

"À guisa de exemplo, identifico, com tristeza e preocupação, que as possibilidades de transferência de tecnologia para nossa indústria - verdadeiras ou não, praticáveis ou inviáveis - assumiram posição de destaque no processo de seleção do Projeto F-X2, e que em muito contribuíram para que a decisão final ainda não tenha sido tomada, e que a necessidade operacional ainda não tenha sido atendida", prosseguiu o brigadeiro citando que não estava culpando a indústria pelo atraso. Para ele, a capacidade operacional, que destaca ser o foco do problema, "será trazida por um sistema de armas, e todo o resto, inclusive lucro e transferência de tecnologia, serão consequências".

Histórico

A novela da compra do FX começou em julho de 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso deu o primeiro passo para a compra de 24 caças ao custo de US$ 700 milhões. Entre idas e vindas, o projeto agora chamado de F-X2 prevê a compra de 36 caças e tem custo da ordem de US$ 4 bilhões. Os Mirage 2000 que hoje fazem o papel de segurança do espaço aéreo começam a ser desativados no final de 2013.

O acidente com um avião da Esquadrilha da Fumaça em Lages, na Serra catarinense, completou três anos na terça-feira (2). Em 2010, a aeronave caiu durante uma apresentação e o piloto, de 33 anos, morreu na hora.

No dia 2 de abril de 2010, uma Sexta-Feira Santa, a Esquadrilha da Fumaça realizou uma apresentação em comemoração aos 68 anos do Aeroclube de Lages. Porém, às 17h30, durante uma manobra, a aeronave T-27 bateu no solo. O avião caiu na beira da pista do Aeroporto Federal de Lages, bem perto das pessoas e de residências.

Anderson Amaro Fernandes, piloto de 33 anos, morreu na hora. Ele estava há quatro anos no grupo e era o mais experiente, com 180 apresentações. As imagens da Esquadrilha da Fumaça estavam sendo feitas para um documentário, que nunca saiu.

Na época, técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), parte da Força Aérea Brasileira (FAB), estiveram no local. De acordo com a FAB, a investigação já foi concluída e a Cenipa emitiu o relatório final em 8 de março de 2012. Porém, por se tratar de uma aeronave militar, o documento não é divulgado ao público.

Segundo a FAB, a família do Capitão Anderson Amaro recebeu apoio psicológico, social e religioso após o acidente. A Força Aérea Brasileira também fez o traslado para Fortaleza, no Ceará, onde ocorreu o Funeral do militar.

Ainda em 2010, sete meses após o acidente, o esquadrão voltou a Lages para terminar a apresentação interrompida pela calamidade. Em homenagem ao piloto, o hangar do aeroclube passou a se chamar Anderson Amaro Fernandes.

Em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4) em São José dos Campos, no interior de São Paulo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) "recebeu de forma positiva" uma proposta apresentada pelas empresas que produzem drones, como são chamados os aviões remotamente controlados, para que "seja feita com urgência" uma regulamentação para voos civis nos céus do país, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Defesa (Abimde).

Representantes de 15 indústrias nacionais que produzem vants (como os drones são chamados no Brasil) estiveram presentes no evento. Atualmente, não há uma legislação sobre o uso civil de aviões-robô no país.

“O clima da reunião foi ótimo. Houve um consenso entre a Anac, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Aeronáutica, e os empresários de que é necessário colaboração para que as negociações avancem. Não foi discutido nenhum critério técnico, isso vai ficar para futuramente”, disse Antonio Castro, presidente do comitê da Abimde que discute o tema e que promoveu o encontro.

Um levantamento inédito divulgado pelo G1 no último dia 25 de março apontou que mais de 200 drones voam no Brasil sem regras definidas. O número foi obtido a partir de informações passadas por fabricantes, importadores, empresas e órgãos de governos estaduais.

Segundo a Anac, a agência "recepcionou os interesses do setor e comunicou que está atenta à regulação da atividade". A agência ressaltou às empresas que deve ser observadas as normas em vigor atualmente. "O assunto continua em discussão pela Anac".

Na reunião desta quinta-feira, a indústria apresentou uma proposta para que drones de menor porte (de até 7 quilos) possam ser autorizados a voar sem certificação da Anac e sem que haja a necessidade de enviar à Aeronáutica uma notificação para reserva do espaço aéreo e para alertar pilotos de aeronaves tripuladas.

A Anac trata como aviões não tripulados apenas vants com peso superior a 25 kg, o que exclui boa parte dos drones produzidos no país. Na prática, apenas dois vants da Polícia Federal estão aptos a voar no país.

Segundo o autor da proposta da Abimde, Ulf Bogdawa, “todos concordaram" que a categorização dos vants, para que haja diferenciação das exigências, "é uma coisa palpável, está dentro de uma lógica cabível”. “Todos presentes entenderam que há necessidade da indústria de que uma legislação saia o mais rápido possível”.

Tanto a Anac quanto a Aeronáutica ficaram de analisar a demanda e “dar um retorno” , avançando em critérios técnicos, em uma próxima reunião, em no máximo dois meses, afirmou ele.

"A ideia de que haja uma divisão nas categorias e que possamos ter inicialmente um avanço na legislação de vants de menor porte foi vista como palpável e será analisada", diz Antonio Castro, da Abimde.
Antonio Castro afirmou um representante da Anac, presente no evento, afirmou que a agência "se comprometia" a regulamentar a aviação civil de drones até o fim de 2013. A Anac informou oficialmente que não poderia estabelecer um cronograma para que isso ocorra, já que o assunto depende de vários órgãos internos, mas que "a intenção é que uma legislação saia o mais rápido possível".

Proposta da Abimde
Querendo lucrar depois dos investimentos de mais de R$ 100 milhões nos últimos anos, a Abimde pressiona a Anac permitir voos com fins comerciais e até que vants operem sobre cidades, duas coisas que não são autorizadas atualmente.

A chegada dos "drones"
Os drones – zangão ou zumbido, em inglês – desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros tripulados, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança (veja nos vídeos ao lado drones em ação no Brasil e voos dos dois tipos mais comuns).

A nova tecnologia virou polêmica nos Estados Unidos e em todo o mundo depois que o país desenvolveu avançados modelos armados e passou a usar regularmente os "aviões-robôs" para destruir alvos no Oriente Médio. Milhares de pessoas já foram mortas em ataques de drones, muitas delas inocentes, todas sem julgamento ou chance de defesa. Entre membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a preocupação é de que mais países passem a utilizar os drones como arma, numa escalada das mortes à distância.

Apesar de popularizado pela controversa utilização militar, é o uso civil dos drones que pode transformar inúmeros serviços. Com formatos e tamanhos variados, o número de máquinas voadoras controladas remotamente deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos no país e no mundo, devido à facilidade de voo, ao baixo custo e às inovações tecnológicas preparadas para cada modelo, como uso de câmeras, filmadores, sensores de raio-x, entre outros.

O Departamento de Controle Aéreo (Decea) foi informado oficialmente de 61 voos com vants (veículos aéreos não tripulados) em 2012 no Brasil, mais que o dobro dos 29 registrados no ano anterior, segundo números da Aeronáutica obtidos com exclusividade pelo G1. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os pedidos foram feitos por forças policiais, órgãos públicos e empresas.

Depois de uma conversa com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ontem, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) suspendeu a viagem que faria a Oruro, na Bolívia, para uma visita a 12 torcedores do Corinthians presos lá. Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Feliciano aprovou na quarta-feira requerimento para viajar. Mas suspendeu a ida ao país vizinho menos de 24 horas depois.

De acordo com Wellington de Oliveira, assessor de Feliciano, a viagem foi cancelada porque um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) já levaria um grupo de deputados até Oruro. Mas, nos bastidores, a informação é de que o presidente da Câmara disse a Feliciano, "delicadamente", que ele não deveria integrar a comitiva.

Na conversa, Alves sugeriu a Feliciano que compareça a reunião na terça-feira com a direção da Câmara. Feliciano prometeu que vai. Com o apoio dos líderes, Alves tentará convencê-lo a renunciar à presidência da Comissão de Direitos Humanos.