NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 03/04/2013

Recebemos de presente da Força Aérea Brasileira a foto dos caças A-29 Super Tucano, que substituirão os treinadores T-27 Tucano, que foram utilizados durante 29 anos.

A partir do segundo semestre deste ano, o Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), mais conhecido por Esquadrilha da Fumaça, vai utilizar os Caças A-29 Super Tucano nas apresentações. Trata-se do mesmo avião de combate que a Força Aérea Brasileira (FAB) emprega na defesa das regiões de fronteira.

No domingo, os brasilienses assistiram, emocionados, às evoluções da Esquadrilha da Fumaça, como uma despedida dos T-27. Até agosto, os pilotos permanecerão em Pirassununga, São Paulo, para treinamento de manobras nas novas aeronaves, que agora ampliarão o leque histórico desse patrimônio da Aeronáutica, cuja principal mudança começou no solo longe do grande público, em um hangar da Embraer, em Gavião Peixoto, município com 4,5 mil habitantes do interior de São Paulo, número bem menor do que o público que assiste à boa parte das apresentações da esquadrilha.

É ali que os Super Tucanos recebem a pintura desenvolvida especialmente para a Esquadrilha da Fumaça. A novidade, nesses novos modelos, foi a criação do desenho da Bandeira do Brasil na cauda da aeronave, em perfeita harmonia com o esquema de cores, que usa o verde, o amarelo, o azul e o branco. Foram 13 propostas apresentadas a partir de um planejamento feito pelo gabinete do comandante da Aeronáutica, o efetivo da EDA e a equipe de engenharia da Embraer. "As cores foram selecionadas de forma que o resultado trouxesse uma visualização, em voo, mais marcante por parte do público, independentemente das condições climáticas e da luminosidade natural durante as demonstrações" explicou o tenente-coronel Macelo Gobett, comandante do EDA.

Além da mudança da pintura, os A-29 vão protagonizar novas manobras, inclusive com a volta da manobra conhecida como Lancevack, "quando o avião faz cambalhotas rápidas para frente", explica o comandante.

Param os treinadores, chegam os caças, com mais do dobro da potência dos antigos mais a velocidade de 590 km/h, contra os 448 km/h do T-27. Biplaces (para dois pilotos) e monoplaces (para um piloto). Serão, sem dúvida, motivo de orgulho não só para a Aeronáutica, como para todos os brasileiros, ainda mais pela certeza de que uma equipe de solo também passa por treinamentos, como os cinco experientes mecânicos do A-29, que passam a fazer parte do time de "Anjos da Guarda", como são conhecidos os integrantes da manutenção.

A reconstrução em 12 capitais dos principais estádios e a construção de espaços para as Olimpíadas de 2016 serão coroadas de êxito se tudo sair benfeito nas solenidades. Os jogos serão mostrados em alta definição pela TV e as fotos estampadas nas principais publicações do planeta. Imprescindível não errar e seguir as normas legais de cerimônias oficiais, que são obedecidas e respeitadas internacionalmente.

O Brasil precisa ser bom não só nos esportes, mas também em organização e principalmente no atendimento aos torcedores, autoridades, atletas e imprensa, mostrando respeito aos nossos símbolos nacionais. É sobre eles que vamos rever alguns pontos. A falta de reverência aos nossos símbolos se deve à desobediência ao que é ensinado e cresce a cada dia. Não adianta procurar culpados, o importante é reconhecer o erro e corrigi-lo.

Para a execução do hino nacional tudo é determinado: se for apenas ouvir, ou cantar, para onde se deve olhar e qual a postura correta. Os atletas não devem ficar em fila indiana, nem com os braços cruzados ou mãos na cintura, e as autoridades com as mãos nos bolsos, ou postadas para trás. A postura correta: braços distendidos no prolongamento das pernas, cabeça erguida e fisionomia respeitosa.

Os atletas não devem aquecer, ajeitar o cabelo, falar ou brincar com o colega ao lado durante a execução do hino. A posição é simples, em pé, imóvel e em silêncio. Outra postura é aquela dos valorosos pracinhas, com a mão direita sobre o coração. É uma bonita imagem e mostra, por si só, respeito. O hino nacional só é cantado quando são executadas as duas partes do poema, com cerca de três minutos e meio, o que hoje dificilmente acontece nos estádios. Nos últimos anos, praticamente em todos os jogos, apenas a primeira parte é executada. Nesse caso, o público não canta, só ouve.

Hoje em dia, talentos da música apresentam o hino nos mais variados instrumentos e ritmos e praticamente todos são apenas para ouvir. A execução é uma arte e se você cantar vai atrapalhar o artista. Portanto, se aparecer um cidadão com violão, tambor, flauta, saxofone, entre outros, apenas ouça, depois aplauda. O comportamento correto, com certeza, vai contagiar os torcedores dentro e fora do estádio. Para a implantação dessa mentalidade no meio esportivo são necessários tempo e paciência. Mas o exemplo dos atletas e das autoridades, com certeza, será seguido.

Desde que Charles Miller organizou o primeiro jogo de futebol no Brasil, em abril de 1895, até hoje, em vários eventos esportivos, no país e no exterior, a maioria dos atletas e dirigentes brasileiros não se comporta como deve.

Independentemente do formato geométrico do local de competição – pode ser quadrado, oval, redondo ou retangular –, o importante é definir a posição onde ficarão as autoridades constituídas, a tribuna de honra. Esse será o lado nobre, onde também poderão ficar as bandeiras. Na execução do hino nacional, atletas e árbitros que estarão no gramado ou quadra devem olhar para onde estão posicionadas as autoridades, que, por sua vez, devem olhar para o centro do gramado ou quadra.

Com relação à bandeira, pode surgir a dúvida: olho ou não olho? Os cerimonialistas, militares e estudiosos do tema afirmam: a precedência não é da bandeira, mas sim dos atletas e árbitros ou das autoridades. A exceção existirá se a cerimônia for no dia 19 de novembro, às 12 horas, Dia da Bandeira. Aí sim, a precedência é da bandeira. Entre o público e a bandeira, a precedência é do público. Concluindo: em qualquer posição que você estiver no estádio, durante a execução do hino nacional, o seu olhar deve buscar os donos do espetáculo, ou seja, atletas e árbitros ou autoridades, mas nada impede se no seu campo de visão, sem virar o corpo, puder também ver a bandeira. Aí, tudo bem.

Para fazer tudo certo, basta uma pequena orientação e uma palavra de ordem. Os atletas vão gostar de dar bom exemplo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ontem um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar no País. A comissão tem prazo de 90 dias para fazer um diagnóstico dos tribunais militares e, a partir dos dados, propor mudanças - ou mesmo a extinção desse setor do Judiciário.

A decisão foi tomada a partir de sugestão do conselheiro Bruno Dantas, que apresentou números com a despesa que a Justiça Militar representa para os cofres públicos. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as cifras.

Segundo relatório apresentado por Dantas, o Superior Tribunal Militar (STM) tem orçamento anual de mais de R$ 322 milhões. São 15 ministros, 36 juízes, 962 servidores no STM e 398 atuando no primeiro grau. No tribunal, são julgados apenas 54 processos por magistrado em um ano. Os números são de 2011. Há também os tribunais militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos três Estados, o orçamento anual é de R$ 96 milhões. São 20 desembargadores, 19 juízes e 513 servidores. "Esses números são escandalosos. É um indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro", protestou Barbosa.

A decisão foi tomada depois do julgamento de um processo administrativo disciplinar contra os dois magistrados da Segunda Auditoria Militar de Minas Gerais: Paulo Tadeu Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis. Eles perderam o prazo para julgar 274 processos de um total de 331. Os processos prescreveram e não puderam ser julgados - e, portanto, os réus não foram punidos. Os dois juízes receberam do CNJ a pena mais branda prevista em lei, a censura.

Durante o julgamento dos magistrados, Barbosa defendeu a mudança nas regras de prescrição de crimes na legislação brasileira. "Prescrever ao longo da tramitação é a indicação de um sistema que não quer punir. A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz", disse. "Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, elas conduzem a essas perplexidades".

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deixou Mossoró com 40 presos, no início da tarde desta terça-feira (2). Segundo informações dos agentes federais que realizaram a escolta, os detentos foram transferidos para o presídio de Catanduvas, no Paraná.

Na noite desta segunda, o avião da FAB pousou em Mossoró com 30 detentos oriundos da penitenciária de Porto Velho, no estado de Rondônia. Destes, 21 ficaram no presídio federal de Mossoró e 9 seguiram para Alagoas. Nesta terça o avião retornou à Mossoró e partiu com 40 detentos a bordo com destino ao Paraná.

A direção do Presídio Federal de Mossoró afirmou que não poderia dar detalhes da transferência.

A Aeronáutica abre nesta terça-feira (2) as inscrições de concursos públicos para 80 vagas em cargos de nível superior. São 40 vagas para engenheiros, 17 para farmacêuticos e 23 para dentistas.

São 40 vagas para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros do ano de 2014. São 2 vagas na área de engenharia cartográfica, 15 para engenharia civil, 5 para engenharia de computação, 4 para engenharia eletrônica, 7 para engenharia elétrica, 5 para engenharia mecânica, 1 para engenharia metalúrgica e 1 para engenharia química.

O candidato deve ter curso superior em nível de graduação (bacharelado ou licenciatura plena) nas especialidades de engenharia.

O Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (Eaoear) é ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Belo Horizonte, tem a duração aproximada de 17 semanas e abrange instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.

As inscrições devem ser feitas de 2 a 24 de abril pelos endereços eletrônicos www.ciaar.com.br e www.fab.mil.br. A taxa é de R$ 120.

O concurso terá exame de escolaridade e conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no curso.

As provas escritas serão realizadas em 16 de junho nas cidades de Belém, Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Campo Grande, Porto Alegre-Canoas, Curitiba, Brasília e Manaus.

Outras 17 vagas são para o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2014. Para farmácia bioquímica são 8 vagas, para farmácia hospitalar são 8 vagas e para farmácia industrial é oferecida 1 vaga.

O candidato deve ter ter concluído, com aproveitamento, curso superior do sistema nacional de ensino em farmácia.

O Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica (Cafar) é ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte, tem a duração  aproximada de 17 semanas e abrange instruções nos campos geral, militar e técnico especializado.

As inscrições devem ser feitas de 2 a 24 de abril pelos endereços eletrônicos www.ciaar.com.br e www.fab.mil.br. A taxa é de R$ 120.

O concurso terá exame de escolaridade e conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no curso.

As provas escritas serão realizadas em 16 de junho nas cidades de Belém, Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Campo Grande, Porto Alegre-Canoas, Curitiba, Brasília e Manaus.

Outras 23 vagas são para o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Dentistas da Aeronáutica do ano de 2014 -  2 para cirurgia e traumatologia buco maxilofacial, 7 vagas para dentística, 3 para endodontia, 1 para estomatologia, 2 para implantodontia, 3  para odontopediatria, 2 para prótese dentária, 2 para periodontia e 1 vaga para ortodontia.

O candidato deve ter diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso superior de odontologia do sistema nacional de ensino.

O Curso de Adaptação de Dentistas da Aeronáutica (Cadar) é ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Belo Horizonte, tem a duração  aproximada de 17 semanas e abrange instruções nos campos geral, militar e técnico especializado.

As inscrições devem ser feitas de 2 a 24 de abril pelos endereços eletrônicos www.ciaar.com.br e www.fab.mil.br. A taxa é de R$ 120.

O concurso terá exame de escolaridade e conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no curso.

As provas escritas serão realizadas em 16 de junho nas cidades de Belém, Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Campo Grande, Porto Alegre-Canoas, Curitiba, Brasília e Manaus.

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Minas e Energia (MME) terão que explicar ao Ministério Público Federal (MPF), no prazo de dez dias, o motivo e a finalidade da Operação Tapajós, iniciada no dia 27 de março, que mobiliza, em Itaituba, no oeste do Pará, homens da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Aérea Brasileira e da Fundação Nacional Nacional do Índio.

Na semana passada, por causa do risco de conflito com os indígenas, o MPF pediu que a Justiça Federal impedisse a realização da operação nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a construção da usina hidrelétrica São Luís do Tapajós. O pedido foi negado pelo juiz Airton Aguiar Portela, de Santarém (PA).

Durante a última operação policial em uma aldeia munduruku, a Teles Pires, em dezembro do ano passado, o índio Adenilson Munduruku morreu. Segundo o MPF, a Operação Tapajós, é uma "patente violação à decisão da Justiça", já que o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela falta de consultas prévias aos indígenas.

Diante das versões conflitantes do próprio governo sobre os objetivos da operação, o MPF em Santarém (PA) enviou documentos para a Secretaria Geral da Presidência da República e para o Ministério das Minas e Energia em que pede esclarecimentos.

Quando a operação começou, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota com a informação de que “cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio” darão continuidade ao “levantamento de fauna e flora no médio Tapajós que irá compor, entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós”. A Advocacia Geral da União também anunciou que a operação garante o cumprimento do cronograma dos Estudos de Impacto da usina.

De acordo com o MPF, a informação do MME e da AGU não foi confirmada pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos. Em entrevista ao programa Voz do Brasil, no dia 28 de março, Maldos considerou o trabalho na região do Tapajós é "um trabalho mais de pesquisa ainda, tem uma série de propostas de políticas públicas da região, tem propostas de empreendimentos na questão energética com relação à construção na situação que se fala, de verificar a viabilidade daqui alguns anos da instalação de uma hidrelétrica”.

Porém, ao contrário do que disse o assessor Secretaria Geral da Presidência da República, o MME e a AGU justificaram a operação militar na região como necessária para concluir o Eia-Rima da usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013.

O MPF argumentou que os Munduruku já declararam em diversas ocasiões que não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga.

A consulta aos índios sobre as usinas já é objeto de uma ação judicial do MPF. O mesmo juiz Airton Portela chegou a conceder liminar favorável ao MPF garantindo a consulta e a realização de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou que a operação militar atual seja contrária à consulta e acreditou no argumento de que os estudos atuais serão usados para a avaliação ambiental integrada.

O Blog da Amazônia teve acesso a um longo relatório sobre o clima de tensão na região. Assinado pelo arqueólogo Raoni Valle, o documento foi enviado na segunda-feira (1) para organizações de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

- Nao se tratava de operação contra crimes ambientais, mas de uma operação a favor do maior crime ambiental de todos, que é essa hidroelétrica (crime ambiental e humano), para intimidação e repressão dos indígenas e sujeição humilhante aos estudos de impacto antes das consultas prévias – escreveu Valle, que trabalha no Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará e conduz um projeto de capacitação de professores indígenas em arqueologia nas aldeias Munduruku no Médio Tapajós.

O arqueólogo relata que conversou com o cacique Juarez e que os índios não queriam a entrada de militares e policiais temendo a repetição do ocorrido em Teles Pires. O maior temor é porque os homens envolvidos na operação vão se deslocar nas trilhas de caça dos indígenas, acompanhando pesquisadores em suas coletas, muito próximos a aldeia.

- Isso poderia levar a um contato com indígenas caçando com espingardas e isso, por sua vez, poderia ser o estopim para, mesmo sem invasão deliberada da aldeia, haver algum tipo de abertura de fogo contra os indígenas – relata o arqueólogo.

Não há quem se oponha à preservação do meio ambiente, mas às vezes as boas intenções ecológicas extrapolam o bom senso. Foi o que ocorreu no caso do corte de árvores do Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo. Em abril do ano passado, a Infraero, que administra o aeroporto, obteve autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para pôr abaixo 8321 árvores. A vegetação comprometia a visão dos controladores de tráfego aéreo do heliporto e da pista de pouso e de decolagem. Ou seja, a medida era necessária para a segurança do aeroporto.

Para compensar o desmatamento a empresa se comprometeu a plantar o mesmo número de árvores em outra área. Em outubro, porém, o Ministério Público ignorou a licença ambiental. Entrou na Justiça contra a Infraero, a Secretaria do Verde e todos os funcionários dos dois órgãos envolvidos. De quebra, ainda exigia o plantio de 71906 mudas. O julgamento só terminou em novembro, com a vitória da Infraero. O corte das árvores foi concluído no último dia 17 de março - quase um ano depois de a estatal receber a autorização do órgão responsável.

Ao todo, 640 mil militares serão beneficiados com o aumento. Na Bahia, são pouco mais de 6 mil entre Marinha e Aeronáutica

Victor Albuquerque

Os militares das três Forças Armadas ficarão com o contracheque mais robusto. Isso porque o governo federal paga hoje a primeira parcela do aumento de 30% concedido à categoria no ano passado. De acordo com o Ministério da Defesa, o reajuste repassado agora é de 9,2% e vale para ativos, inativos e pensionistas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Ao todo, 640 mil militares serão beneficiados com o aumento. Na Bahia, são pouco mais de 6 mil entre Marinha e Aeronáutica. O Exército não confirmou o seu contingente no estado até o fechamento desta edição. Com o reajuste, o menor soldo pago a soldados, recrutas e corneteiros de 3ª classe será de R$ 537. Almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros receberão o teto: R$ 9.093 por mês (veja na tabela da página ao lado).

O reajuste salarial de 30% para os militares das Forças Armadas foi aprovado pelo governo federal em agosto do ano passado. O percentual foi parcelado igualmente em três vezes. As demais parcelas serão pagas em 1º de março de 2014 e 2015. O dinheiro entrará efetivamente na conta no pagamento creditado em abril. O aumento é linear para todos os postos.

Na época em que foi aprovado, o reajuste não agradou aos militares. A categoria pleiteava um aumento na casa de 45%. Com os 30% conseguidos, o desejo era de, de pelo menos, ter um aumento maior já na primeira parcela. “Nossos salários estão muito defasados em relação às demais carreiras de Estado”, argumenta um tenente que preferiu não se identificar.

A líder da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Amadas (Unemfa), Ivone Luzardo, também se queixa do percentual. “Se pelo menos os 30% fossem pagos de uma única vez, até que daria para acalmar os ânimos. Mas assim parcelado não compensa”, disse.

Negociação

Foram seis meses de negociação até que o governo aprovasse o reajuste dos militares das Forças Armadas. O governo federal chegou a reconhecer que os militares precisavam ser contemplados com aumentos diferenciados, mas a presidente Dilma Rousseff e a área econômica consideraram a reivindicação da categoria, de 45%, acima das possibilidades das contas públicas.

Uma das maiores dificuldades de concessão de reajuste para os militares, de acordo com integrantes do governo, é o peso da folha de pagamento. Ano passado, o orçamento do Ministério da Defesa foi R$ 64,794 bilhões. Desses, 69,9% (R$ 45,297 bilhões), foram para pagar pessoal e encargos. Pelo menos R$ 28,5 bilhões representaram o pagamento de inativos e pensionistas. De acordo com o Ministério do Planejamento, ao final dos três anos de reajustes, o impacto na folha de pagamentos será da ordem de R$ 12,5 bilhões.

   

Da Assessoria

“Se não fosse a Polícia Federal, mais cocaína estaria em circulação no Brasil, especificamente em Ribeirão Preto (SP)”. O comentário foi feito pelo deputado estadual Airton Português (PSD) ao tomar conhecimento da prisão de 4 homens e apreensão de 400 quilos de cocaína nesta quinta-feira (28), em Rondonópolis. Português está em campanha para instalação de uma base aérea em Cáceres (220 km de Cuiabá).

Segundo ele, o empenho da Polícia Federal de Mato Grosso ainda é responsável por grande parte de apreensões de cocaína, que vem da Bolívia. Traficantes utilizam Mato Grosso como rota, tanto aérea quanto terrestre para “despejar” drogas no Brasil. Parte desses entorpecentes também vai para o exterior.

Português começou em outubro do ano passado campanha para criação de uma Base Aérea em Cáceres com um abaixo-assinado, que atualmente está na internet. “(O município) tem todas as condições de ter um ponto de apoio para combater o tráfico de drogas. Há um aeroporto com boa localização e excelente pista. Faltam somente investimentos para modernizar o local”, disse o deputado.

Além de segurança, a criação de uma Base Aérea, de acordo com o deputado, vai alavancar a economia da região, já que militares fixarão moradia e empresas terão segurança em se instalar no local.

De acordo com o deputado, a Polícia Federal reconhece que o efetivo é pouco para criar frentes de combate ao tráfico de cocaína. “Esses agentes estão empenhados para reprimir traficantes”, afirmou Português. Ele acrescenta que, conforme a PF, para cada quilo apreendido, outros dois são levados por “mulas” que entram em Mato Grosso. “São poucos agentes”, resumiu.

Abaixo-assinado

Para que o Governo Federal passe a planejar a instalação de uma base aérea em Cáceres, Airton Português criou um abaixo-assinado. No início, foram colocados documentos em vários pontos de concentração na região de Cáceres, como supermercados, postos da Polícia Militar, entre outros.

No início de março, Português disponibilizou uma petição pública na internet. Há na página do deputado (www.airtonportugues.com.br) um botão virtual em que o internauta acessa a petição pública, se cadastra e depois recebe um comunicado em seu e-mail. Depois é só confirmar e em segundos seu nome está registrado no abaixo-assinado eletrônico.