NOTIMP - Noticiário da Imprensa - 25/02/2013

A manutenção de um radar de controle provocou atraso no Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O trabalho é feito pela Força Aérea Brasileira (FAB) por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e já estava programado.

Segundo a Infraero, os atrasos gerados pelo procedimento corretivo estão em aproximadamente 30 minutos. De acordo com balanço de 13h, 38,3% dos voos programados para o terminal estavam atrasados. Apenas quatro foram cancelados.

A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação da União Federal, que solicitou ressarcimento de gastos realizados com militar que pediu demissão, após realizar curso superior em instituição pública, antes de completar cinco anos de oficialato.

Obrigação legal

Para a União, o reembolso requerido é uma obrigação legal, já que o réu tivesse pleno conhecimento dos termos da Lei 6.880/80 e que é justo que o beneficiário do curso dê à Nação o retorno do investimento feito, trabalhando pelo Estado por um tempo mínimo, conforme determina o Estatuto dos Militares.

Adesão espontânea

O relator, juiz federal convocado Rodrigo Navarro de Oliveira, explicou que a obrigação de indenizar não ofende a Constituição Federal e a garantia do ensino público gratuito. “A indenização ora requerida não conflita com o disposto no art. 206, VI, da CF/88, mormente porque ao ingressar no curso o aluno aceita e adere espontaneamente às condições legais impostas, dentre elas a de indenizar os cofres públicos na hipótese de desligamento precoce da instituição”, afirmou.

Proporcionalidade
O magistrado entendeu que a União tem razão ao dizer que não é possível fazer o abatimento parcial das despesas de alimentação, soldos e acomodações. No entanto, considerou que deve ser abatido e assegurado ao réu o critério da proporcionalidade na liquidação de sentença em relação ao período em que faltou para completar os cinco de exercício previstos em lei. Assim, o réu deve reembolsar 70% dos gastos efetuados com o curso superior”, decidiu o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado da Turma.

O almirante Júlio Moura Neto, comandante da Marinha, inaugurou um novo serviço de telecomunicações na Estação da Antártica. O projeto tem o apoio da OI e do MInistério de Planejamento.

O governo federal está atento aos preparativos para os eventos esportivos dos próximos três anos. Além dos aeroportos, há preocupação quanto à segurança nos voos, já que, de acordo com números da Aeronáutica, a cada quatro dias são registrados incidentes no setor, de menor gravidade. O deputado Jerônimo Goergen formalizou pedido para a criação de comissão externa para investigar a fiscalização sobre empresas aéreas.

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, que investiga possíveis relações entre o consulado americano e os serviços de repressão política, no período da ditadura militar, quer que o Itamaraty peça ao governo dos Estados Unidos informações sobre Claris Halliwell. Designado para atuar como representante diplomático no Brasil, ele atuava como adido no Consulado Geral de São Paulo e visitava com frequência a sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) - um dos principais centros de repressão do País durante toda a primeira metade da década de 1970.

Para Ivan Seixas, ex-preso político e assessor da comissão estadual, é preciso investigar a possibilidade de Halliwell ter prestado assessoria do Dops, como integrante dos serviços de inteligência dos EUA

O deputado estadual Adriano Diogo(PT), que preside a Comissão de São Paulo, deve apresentar hoje à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, um pedido formal para que o Itamaraty seja acionado. A solicitação ocorrerá durante uma reunião entre representantes de comissões estaduais, municipais e setoriais, de todo o País, com os integrantes da Comissão Nacional.

"Não podemos fazer isso diretamente, porque se trata de uma questão entre Estados", diz Diogo. "A Comissão Nacional tem poderes para solicitar a colaboração do Itamaraty."

O nome de Halliwell começou a fazer parte das investigações em São Paulo após a descoberta de uma série de livros com anotações sobre quem visitava os diretores e principais delegados do Dops de São Paulo entre 1971 e 1979. De acordo com os registros, ele ia frequentemente ao Dops, no Largo General Osório, no centro antigo da cidade.

Falta de sintonia. A reunião em Brasília foi convocada com o intuito de discutir melhorias nas relações entre a Comissão Nacional e as dos Estados. Existe o receio de que, devido à falta de comunicação, investigações estejam conduzidas simultaneamente por mais de um grupo, duplicando desnecessariamente os esforços. Também devem ser discutidos prazos de conclusão dos trabalhos.

Um levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil mostra que em 2012 o número de acidentes com aviões no Brasil aumentou 14%: de 151 acidentes em 2011, o número passou para 173.

O crescimento da frota e pouca fiscalização no céu são apontados como possíveis causas desse aumento.

Só em 2012, foram três acidentes envolvendo aviões no aeroporto de Jundiaí (SP). No começo do ano passado, um piloto teve que fazer um pouso de emergência em um colégio próximo ao aeroporto. Ele e outros dois passageiros que estavam na aeronave não ficaram feridos.

Três dias depois, no dia 7 de fevereiro, um avião de pequeno porte tombou na pista do aeroclube, mas ninguém se feriu. Meses depois, em abril, outro acidente. Um piloto morreu na queda de um bimotor que tinha acabado de decolar.

A mesma pesquisa da Anac apontou também um crescimento no número de aeronaves no Brasil, quando foram registrados, em 2012, 1.059 aeronaves que entraram em operação. Isso também fez o número de pousos e decolagens ficar maior, 12% a mais do que em 2011.

Rui Aquino, diretor de uma empresa de táxi aéreo, acredita que a expansão do setor não pode ser encarada com uma desculpa para o aumento no número de acidentes.

Em uma escola de aviação civil, em Jundiaí, uma das maiores da América Latina, só em 2012 foram mais de 55 mil horas de vôos simulados e reais e cerca de 500 habilitações iniciais foram entregues a alunos.

Rodrigo Carrão, chefe de instrução de vôo, diz que nos últimos anos, a formação de pilotos tem se tornado cada vez mais rígida e melhor. Por isso, esse aumento no número de acidentes pode estar mais relacionado à falta de fiscalização do que ao preparo de quem comanda a aeronave.

Apesar do aumento nos acidentes, tanto o chefe de instrução de vôo, quanto o diretor da empresa de táxi aéreo, acreditam que o avião continua sendo o meio de transporte mais seguro.

A Polícia Federal cuidará da visita do novo papa ao Rio de Janeiro durante a Jornada da Juventude. Caberá às Forças Armadas a segurança das copas das Confederações e do Mundo. A decisão custou uma guerra nos bastidores de Brasília.

   

Por Principal porta de entrada e saída de turistas e viajantes de negócios do Brasil, o Aeroporto Internacional André Franco Montoro, em Guarulhos, popularmente conhecido como aeroporto de Cumbica, virou sinônimo de filas, atrasos e confusões nos últimos anos. A depender do Invepar, o grupo que assumiu a administração do aeroporto, no final da primeira quinzena de fevereiro, essa imagem vai mudar. Formado pela construtora baiana OAS e pelos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, e pela Airports Company South Africa (ACSA), o consórcio quer transformar o aeroporto em um centro de lazer, com opções interessantes de compras e alimentação, ao estilo dos melhores shopping centers.

No ano passado, os sócios venceram, com uma oferta de R$ 16 bilhões, o leilão de concessão de Cumbica promovido pelo governo federal. Atrair empresas interessadas em explorar os espaços comerciais disponíveis é parte fundamental do plano para recuperar esse investimento, que ainda soma mais R$ 6 bilhões em obras de expansão. "Como o negócio aeroportuário é totalmente regulado e não podemos controlar o preço das tarifas, o que sobra é buscarmos uma expansão maior em outras atividades", afirma o presidente da concessionária, Antonio Miguel Marques. O plano de transformar Cumbica em um verdadeiro shopping center já está em curso. Desde novembro, quando o Invepar ainda dividia a gestão do aeroporto com a Infraero, a empresa trabalha para fechar novos acordos comerciais para os espaços que não estão travados por contratos firmados pela gestão anterior e ainda estão em vigor.

Entre as novidades já confirmadas para o aeroporto, está a primeira filial no Brasil da rede americana de hambúrgueres Carl"s Jr, trazida pela International Meal Company (IMC), dona das marcas de alimentação Viena e Frango Assado. A Ambev terá um espaço para uma chopperia com a marca Brahma. Também houve a renovação do contrato com a Dufry, operadora de lojas duty free, que vai ganhar uma área nova e poderá quase triplicar de tamanho até o segundo trimestre de 2013. Para essas empresas, a grande vantagem de instalar uma unidade em um aeropoto, e não em um shopping center tradicional, é o fato de não precisar atrair clientes. Diariamente, 300 mil pessoas passam pelo local.

Atualmente, os contratos comerciais de exploração dos espaços disponíveis no aeroporto representam apenas 25% da receita de Cumbica, que deve chegar a R$ 1,4 bilhão neste ano. Mas a meta estipulada pela Invepar é de elevar essa participação para dois terços da receita. Para atingir o objetivo, a concessionária está revendo o perfil das lojas e restaurantes presentes no aeroporto. Durante a gestão estatal, ganhava o espaço nos terminais quem oferecesse mais dinheiro. "Hoje, a negociação é direta com as marcas que nos interessam", diz Marques. Para Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, a exploração comercial de Cumbica era malfeita pela Infraero.

"O imenso potencial que um aeroporto próximo da maior cidade do Hemisfério Sul possui não era aproveitado", afirma Leite. A disposição das lojas seguirá o perfil de cada terminal. Os terminais 1 e 4, restritos a voos domésticos, lembrarão um shopping voltado para as classes sociais B, C e D. Já o terminal 3, que está em fase de construção para abrigar os voos internacionais, se parecerá mais com um centro de compras de alto padrão, com joalherias, bancos e butiques. A concessionária também vai construir um hotel cinco-estrelas dentro do terminal 3, para passageiros em conexão, que será administrado por uma bandeira ainda em negociação. Nas proximidades do aeroporto, haverá outro hotel, um centro de convenções e duas torres comerciais. Tudo para permitir voos mais altos nos negócios da Invepar, além de boas compras aos seus passageiros.