Subcomissão de Aviação Civil debate no Senado a Aviação Agrícola e os Serviços Aéreos Especializados
A Subcomissão Temporária de Aviação Civil (CISTAC) realizou na manhã de quarta-feira, 29, a décima nona audiência pública do colegiado ligado à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.
Em pauta, a Aviação Agrícola e as Empresas de Serviços Aéreos Especiais e Auxiliares de Transporte Aéreo, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2012, como parte do ciclo de debates que o Senado Federal promove sobre a aviação civil brasileira.
No debate sobre a aviação agrícola, o consenso pela importância do setor na área da aviação e que ainda encontra gargalos, mesmo com o Brasil contando hoje com a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do mundo, com aproximadamente 1700 aeronaves, que cresceu 6% em 2011. É que apesar de índices positivos de crescimento, a aviação agrícola é responsável por apenas 24% das áreas pulverizadas com defensivos no país.
“A aviação agrícola para muitos ainda é uma atividade cuja importância passa despercebida, mas que tem levado a inovação tecnológica não apenas para o campo, mas também para a própria aviação, sendo inovadora inclusive no uso de biocombustíveis e no uso de equipamentos eletrônicos de precisão”, pontuou o professor Georges Ferreira.
Nas perguntas direcionadas sobre a Aviação Agrícola e que serão respondidas pelos debatedores e que constarão no relatório final da Subcomissão de Aviação Civil, a CISTAC encaminhou questionamentos sobre o comparativo entre a aviação agrícola brasileira à estadunidense e quais exemplos da aviação agrícola nos Estados Unidos são possíveis de ser aproveitados no Brasil; com quais subsídios contam a aviação agrícola para seu desenvolvimento, como financiamentos, isenções de impostos, importações, homologação e certificação de equipamentos, promoção oficial da atividade e como a ANAC tem fiscalizado as atividades voltadas à aviação agrícola, bem como a formação da mão de obra para operar na aviação agrícola.
Para o senador Vicentinho, o desenvolvimento da agricultura mundial está diretamente ligado à evolução da aviação agrícola. O setor, que possui demanda de mão de obra altamente especializada, necessita de uma formação específica e continuada.
“Verificamos dificuldades no setor, como a sobreposição de fiscalizações nas esferas governamentais, o alto preço dos combustíveis e a falta de compreensão de que a aviação agrícola diz respeito a uma atividade preocupada com o meio ambiente. E este é um setor que conta ainda com outras atividades incluídas nos chamados serviços aéreos especializados, como a aerofotografia, aerofotogrametria, prospecção, exploração ou detecção de elementos do solo ou do subsolo, vital para a indústria do petróleo”, explanou o senador tocantinense.
Sobre os Serviços Aéreos Especializados, a CISTAC ainda debateu como as autoridades aeronáuticas brasileiras, como a SAC e ANAC, têm apresentado às empresas: o planejamento para favorecer as atividades das empresas prestadoras de serviços aéreos especializados; os problemas que causam impactos no desenvolvimento das atividades das empresas prestadoras de serviços aéreos especializados e quais os maiores incentivos que o setor tem recebido.
“Este braço da Aviação Civil precisa de esclarecimentos sobre o treinamento e a revalidação das carteiras das tripulações, bem como a homologação/certificação de equipamentos especiais utilizados nos serviços aéreos especializados para que o controle e a fiscalização sejam cumpridos de forma eficaz”, pontuou o professor de direito aeronáutico, Georges Ferreira, à CISTAC.
Os debatedores ainda pontuaram sobre as modalidades remuneradas voltadas ao transporte de cargas ou passageiros. Para dar o suporte a todas as atividades que a aviação desenvolve, esta modalidade depende de profissionais no solo aptos a prestar apoio às operações do transporte aéreo.
“O tema alcança a abrangência desde o abastecimento de combustíveis, atendimento de aeronaves, atendimento e controle no embarque e desembarque de passageiros a movimentação de carga, serviços de proteção, formação e emprego. São peculiaridades necessárias que regulam de forma eficiente os serviços e que precisam dimensionados em seu atendimento para o bom desenvolvimento de nossa aviação”, afirmou o senador Vicentinho Alves, presidente da Subcomissão Temporária de Aviação Civil.
A audiência pública contou com a participação do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), Nelson Paim; o presidente da Helimarte Táxi Aéreo, Jorge Bitar Neto e o professor de Direito Aeronáutico pela PUC/GO, Georges de Moura Ferreira.
Fonte: Senado Federal
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