Indústria aeronáutica quer desoneração tributária
Participantes de audiência na Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil pedem incentivo fiscal para que o setor possa oferecer bons preços e concorrer no mercado .
A desoneração tributária para a indústria aeronáutica brasileira precisa ser empreendida pelo governo federal para que o setor continue a crescer, gerar empregos e investir em formação, ciência e tecnologia. Essa foi uma das reivindicações apresentadas pelos debatedores que participaram de audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil.
O gerente de Estratégia de Mercado da Embraer, Luis Fernando Vicente Lopes, disse que a empresa é considerada uma das mais competentes do mundo, produz aeronaves para aviação comercial, executiva, de defesa e de segurança e tem no Brasil atualmente 16 mil funcionários, além de unidades nos Estados Unidos, Portugal, França, China e Cingapura.
Segundo Lopes, 22% de todas as aeronaves em operação no Brasil são da Embraer. Ele acredita que a aviação civil comercial deveria trabalhar com mais aeronaves médias, com capacidade média de 120 passageiros, o que aumentaria a eficiência de 85% dos voos nacionais.
O número de passageiros aéreos no Brasil vem crescendo e pode aumentar em até seis vezes nos próximos anos. Segundo estudos e pesquisas da Embraer, em 2014 o Brasil será a quinta economia do planeta e o terceiro mercado aéreo, ficando atrás apenas de Estados Unidos e China — disse.
Para ele, as prioridades brasileiras devem ser a desoneração tributária, mais investimentos em infraestrutura aeroportuária e diminuição do preço dos combustíveis. O gerente defende investimentos também para os aeroportos de médio porte.
O diretor de Inovação da Helibras, Vitor Coutinho, disse que, além de fabricar, montar e fazer a manutenção de helicópteros no Brasil, a empresa também investe em treinamento para o setor e já formou mais de 10 mil profissionais, entre pilotos, mecânicos e técnicos especializados. Apesar dos esforços, afirmou o diretor, a indústria aeronáutica tem “carência de mão de obra em todos os níveis”.
Ele informou ainda que a Helibras detém 53% do mercado de helicópteros no Brasil, fornecendo exemplares para Exército, Marinha, Aeronáutica, Receita Federal, Ibama, Petrobras, bombeiros e polícias federal, civil e militar de todo o país. Os helicópteros da empresa são também bastante usados como ambulância, táxi-aéreo, resgate e pela iniciativa privada, acrescentou.
O advogado tributarista Cairon Ribeiro dos Santos afirmou que, para melhorar e ampliar a aviação civil nacional, “concorrência é a saída”.
— Incentivo fiscal não é palavrão. Para termos concorrência, temos de ter bons preços; para termos bons preços, temos de calibrar a carga tributária. O sistema tributário brasileiro precisa ser reformulado, simplificado e desburocratizado — afirmou.
Alíquotas calibradas
Cairon disse que as alíquotas tributárias do país são muito altas e que, como uma grande e profunda reforma tributária é algo “praticamente impossível” de acontecer, o governo precisa promover aperfeiçoamentos tributários gradativamente. O tributarista sugere redução setorizada de impostos, com estudos científicos e econômicos de cada setor da economia e de cada tipo de atividade para que as alíquotas sejam calibradas de maneira justa e que promova o desenvolvimento e justiça fiscal.
Delcídio do Amaral (PT-MS) concordou que não só os aeroportos dos grandes centros necessitam de melhorias, mas também os médios.
— Além da aviação civil, a indústria aeronáutica brasileira precisa ser fortalecida para atender demandas que surgirão em virtude da exploração do petróleo do pré-sal e da vigilância e defesa territorial — disse o senador.
Vicentinho Alves (PR-TO), presidente da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), anunciou que a próxima audiência pública do colegiado será na quarta-feira, com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos e de empresas de táxi-aéreo.
Fonte: Noticias do Acre / NOTIMP
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