Subcomissão da Aviação Civil debate Aviação Experimental no Brasil e discute políticas para setor em franca produção de aeronaves no país
Na quarta (02/09), a Subcomissão Temporária da Aviação Civil debateu políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria da aviação experimental. Realidade no Brasil, a construção aeronáutica amadora faz parte de um cenário consolidado no país, tanto que somos líderes em número de aeronaves dessa categoria construídas ou que estão em construção – o Brasil está atrás, apenas, dos Estados Unidos e da França no mercado.
O senador Vicentinho Alves (PR-TO) presidiu mais uma audiência pública da Subcomissão Temporária da Aviação Civil (CISTAC), na tarde de quarta-feira, 02, no Senado Federal.
Os convidados para a nona audiência da CISTAC foram João Francisco Amaro, presidente do Museu TAM; Nelson Nagamine, gerente de programa da superintendência de aeronavegabilidade da ANAC; Ricardo Chaves de Melo Rocha, diretor do departamento da política de serviços aéreos da SAC; Humberto Silveira, presidente da ABRAEX - Assoc. Bras. de Aviação Experimental; Gustavo Albrecht, pres. ABUL - Associação Brasileira de Ultra Leves; e Bruno de Oliveira Souza, sócio diretor da Paradise Industria Aeronáutica Ltda.
O debate da CISTAC abordou a aviação experimental no Brasil – país que possui entre a terceira e a quarta maior frota de aviões experimentais do mundo.
“Um universo de aproximadamente 4000 aeronaves e uma cadeia produtiva envolvendo desde montadores amadores até indústrias com dezenas de funcionários, além de vários escritórios de engenharias, empresas importadoras e exportadoras, fornecedores de materiais de altos valores agregados, entre outros”, ressalta o professor Georges Ferreira, consultor de associações como ABTAer e ABRAEX e um dos consultores do senador Vicentinho Alves nos trabalhos da CISTAC.
Para o senador tocantinense, a aviação experimental é importante para o desenvolvimento da indústria aeronáutica do Brasil.
“São inúmeros conceitos revolucionários que podem ser testados na prática na aviação experimental. Por exemplo, a tecnologia dos materiais compostos foi desenvolvida e utilizada primeiramente por esta categoria da aviação; e, hoje, esta tecnologia é utilizada em larga escala por empresas como Boeing, Airbus. Ou seja, os trabalhos desenvolvidos pelos construtores amadores no Brasil proporcionam, além de empregos de todos os níveis, divisas e a obtenção de tecnologia própria sem o pagamento de royalties a outras nações”, ressaltou o senador Vicentinho na abertura da audiência.
Para o setor, a operação e construção de uma aeronave experimental implicam em inúmeras exigências, como a inspeção anual obrigatória (IAM) e, para pilotar, a habilitação de Piloto Privado, de CPD ou CPR (certificado de piloto desportivo ou de recreio).
“O avião experimental não pode ser empregado para fins comerciais, pois não é homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Sendo que, no Brasil, ainda há inúmeras exigências que limitam seu emprego. No Brasil, é uma modalidade considerada segura, pois o proprietário/operador de uma aeronave experimental constantemente troca informações com suas associações, nos clubes e aeroclubes, providência ou faz a própria manutenção adequada, devendo seguir corretamente os procedimentos e técnicas consagradas de manutenção e construção”, ressalta Humberto Silveira, presidente da ABRAEX (Associação Brasileira de Aviação Experimental).
O debate abrangeu, também, os ultraleves, que são veículos aéreos classificados como aeronaves muito leves, experimentais, construídos ou montados por amadores ou não, com a finalidade exclusiva de uso privado, principalmente para o esporte e lazer.
“Esse mercado movimenta um setor da indústria importante, especialmente para um país cujas distâncias em certas localidades são consideradas por centenas ou milhares de quilômetros”, atesta o professor Georges Ferreira.
Para os debatedores, presentes à audiência, o futuro da aviação experimental no Brasil precisa ser revisto, de uma forma que a promoção de meios indispensáveis ao contínuo desenvolvimento do setor seja garantido.
“Além de que é necessário aproximar os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação da aviação no Brasil com as entidades que representam a aviação experimental, pois se faz urgente atender as novas necessidades de crescimento do setor”, afirma Vicentinho.
Para os representantes dos órgãos de governo ligados ao setor da aviação civil no país, a Subcomissão de Aviação Civil encaminhou uma série de questionamentos. Para a Secretaria de Aviação Civil, a CISTAC questionou como a SAC vem trabalhando o desenvolvimento da indústria da aviação experimental brasileira e quais são os incentivos que a Secretaria está preparando para a aviação experimental?
Para a Agência Nacional de Aviação civil (ANAC), a CISTAC questionou sobre a representatividade da aviação experimental para a ANAC e o que a Agência pode fazer para promover sua atividade no Brasil, bem como a fiscalização das atividades da aviação experimental no Brasil, incluindo as operações dos ultraleves.
As perguntas encaminhadas aos participantes do debate serão respondidas e acrescentadas ao relatório final que a Subcomissão de Aviação Civil realizará ao final das vinte audiências públicas previstas até o final do ano.
Fonte: Subcomissão da Aviação Civil
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