Informações da Defesa liberadas
Apesar da resistência de militares, pasta inaugura Serviço de Informações ao Cidadão, liberando o acesso a documentos. Fim do sigilo eterno também foi oficializado .
BRASÍLIA – O Ministério da Defesa inaugurou na semana passada seu Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pondo em prática o fim do sigilo eterno que envolvia documentos sensíveis relativos às Forças Armadas e à segurança nacional. A medida estava prevista na Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, mas só agora ganha eficácia. Até o próximo dia 16, todos os ministérios e órgãos centrais da administração pública deverão estar com o serviço implementado, sob pena de sanções.
Apesar das resistências iniciais de setores militares, a Defesa, para surpresa geral, instalou o serviço mais eficiente e acessível da Esplanada, segundo atestou o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que participou do ato de inauguração realizado ontem, em companhia do ministro Celso Amorim, titular da Pasta. “Considero altamente simbólico esse ato para a democracia e para cidadania brasileira”, disse ele. “A Defesa abrange áreas as mais sensíveis, com expectativas, preocupações e dúvidas de toda ordem na sociedade quanto à implementação da lei”, explicou Hage.
A Lei, segundo informou Celso Amorim, regulamentou o acesso a dados do governo para a imprensa, entidades civis e cidadãos em geral e estabeleceu o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O prazo máximo de sigilo foi limitado a 50 anos, prorrogáveis por até mais 25 anos para documentos ultrassecretos. Para os secretos, o prazo máximo foi fixado em 15 anos e em cinco para os reservados.
Portaria baixada pela Pasta determinou a instalação de serviço semelhante de acesso a informações no Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como na Escola Superior de Guerra e no Hospital das Forças Armadas. Dos 38 ministérios do governo Dilma, o da Defesa é o 24º a instalar o serviço. Os demais correm contra o relógio para entrar em funcionamento até a próxima quarta-feira. O SIC da Defesa foi estrategicamente instalado no térreo do prédio, com entrada externa, de modo que o usuário não precisa passar pela portaria, nem se submeter a cadastramento. A entrada tem uma rampa que permite o acesso de portadores de necessidades especiais. No interior, dois terminais com acesso a internet ficam à disposição do usuário para consultas. Duas atendentes atenderão o público de 9h às 18h, de segunda à sexta, ou podem atender por meio eletrônico, via página do Ministério na internet.
Os SICs seguirão duas linhas principais: a transparência ativa, com informações publicadas nos sites e veículos de comunicação da Defesa e a transparência por demanda, para atender os pedidos de informação do usuário. Serão respondidas desde perguntas mais sensíveis até assuntos administrativos, passando por gastos militares e prioridades estratégicas.
Fonte: 
/ NOTIMP
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