Secretaria do Verde diz que aumentar voo em Congonhas é irregular
Secretaria do Verde diz que aeroporto, que terá mais 119 pousos e decolagens, deve ser multado .NATALY COSTA E RODRIGO BRANCATELLI .
A Prefeitura de São Paulo diz que o aumento do número de voos no Aeroporto de Congonhas, na zona sul, é irregular. Serão mais 119 pousos e decolagens nos fins de semana (58 dos quais aos sábados e 61 aos domingos), de acordo com a nova redistribuição de vagas para voos (slots) feita anteontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, o aeroporto não tem mais condições de aumentar o número de operações e deveria ser multado.
A Prefeitura diz que Congonhas - inaugurado há 76 anos - obteve a primeira Licença Ambiental de Operação (LAO) em 2009 e, segundo o último relatório da Secretaria, não cumpre 52 das 100 exigências da LAO.
Uma delas é o número de operações, que não deveria ultrapassar 193 mil voos e 13,6 milhões de passageiros por ano. Mas só em 2011, foram 209 mil voos e mais de 16 milhões de passageiros transportados. Oficialmente, a capacidade máxima de Congonhas é de 12 milhões de usuários.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), porém, conseguiu na Justiça uma liminar que impede a administração municipal de multá-la por desobediência às exigências da licença.
Com o aumento de operações, a secretaria acredita que o desrespeito é flagrante. "O aumento de movimentação de aeronaves implica também no descumprimento de exigências referentes à poluição sonora, poluição atmosférica, vibração, segurança operacional das aeronaves e saúde da população residente no entorno do aeroporto", informa a Prefeitura, em nota.
Demanda. Com a redistribuição realizada pela Anac, Congonhas terá um aumento de 15% no número de operações - a autorização para os voos, porém, já existia. Os slots (vagas para pousos ou decolagens) não eram usados por falta de interesse das companhias áreas.
Por isso, para ocupar esses espaços vagos, a Anac realiza periodicamente um sorteio de slots. A agência planejava redistribuir quase o dobro deles - 227 slots (125 no sábado e 102 no domingo). No entanto, só houve interesse por 119.
Questionada, a agência afirma que esse acréscimo está dentro do número de slots permitido no aeroporto por determinação do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea). "É um número dentro do limite de capacidade operacional fixado pelo Decea após o acidente da TAM, em 2007", afirmou o órgão.
A legislação atual permite em Congonhas no máximo 34 pousos e decolagens por hora - 30 para a aviação civil e quatro para a aviação geral (aviões particulares) -, ou 496 slots por dia. Os slots de segunda a sexta-feira já estão esgotados.
Fonte: 
/ NOTIMP
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