Nota de esclarecimento da Secretaria de Aviação Civil
Brasília, 30 abril de 2012 – Em relação à matéria “Governo exige a troca de operadores de aeroportos”, publicada hoje, no jornal Valor Econômico, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) esclarece:1. No dia 05 de abril, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) homologou o resultado do leilão para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A celebração dos contratos de concessão está prevista para o dia 25 de maio. Assim, é improcedente a informação de que o governo exigirá a troca dos operadores aeroportuários que compõem os consórcios vencedores do leilão de licitação.
2. A SAC ressalta que as regras do processo de concessão permitem que os consórcios vencedores busquem novas parcerias com o objetivo de fortalecer ou modernizar os projetos de infraestrutura e gestão desses aeroportos. O governo avalia que as possíveis iniciativas dessas empresas nesse sentido vão se reverter na melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no Brasil.
3. É fundamental destacar ainda que os contratos a serem assinados com os concessionários desses aeroportos contemplam metas de qualidade e de eficiência na prestação dos serviços ao público que serão rigorosamente acompanhadas e fiscalizadas pelo Estado.
Fonte:
Veja abaixo a matéria a que se refere esta nota:
Governo exige a troca de operadores de aeroportos
Cristiano Romero
O governo vai exigir a troca dos operadores que integram os consórcios que venceram a licitação para administrar os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas. Alegará que a mudança será feita com base no "interesse público", uma vez que os operadores dos grupos vitoriosos no leilão, realizado em fevereiro, não têm experiência de gestão de aeroportos de grande porte.
Técnicos admitem que foi um erro não estabelecer maiores exigências quanto à capacidade dos operadores. Lamentam, ainda, a baixa exigência de capital das empreiteiras. Por isso, o governo pretende impor agora condições que, no fim, obriguem os consórcios a abrir espaço para a entrada de grandes "projetistas" (construtoras). A ideia, ao baixar as exigências feitas no leilão, foi promover maior concorrência na licitação, o que de fato ocorreu - o ágio médio foi de 347%.
A demanda de operadores "mais qualificados" será feita pela Agência Nacional da aviação Civil. Os contratos de concessão dos três aeroportos serão assinados no fim de maio. Nos próximos leilões - provavelmente do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte -, as regras impedirão a participação de operadores e projetistas de baixa capacidade.
O caso mais problemático é o do aeroporto de Viracopos, em Campinas. O consórcio vencedor tem como operador a Egis Airport Operation, cujo maior aeroporto sob seus cuidados, no Chipre, tem capacidade para 5,5 milhões de passageiros por ano, inferior à de Viracopos. Além disso, o governo projeta movimento de 90 milhões de passageiros por ano em Campinas daqui a 20 anos.
O Palácio do Planalto está preocupado também com a Corporación América, empresa que está no consórcio vencedor em Brasília e opera 33 aeroportos na Argentina e no Peru, Uruguai, Equador, Armênia e Itália. O maior deles é o de Buenos Aires, com capacidade para menos de sete milhões de passageiros, metade do movimento existente hoje em Brasília. Ademais, a operadora argentina tem histórico de renegociação de contratos.
No caso de Guarulhos, a operadora do consórcio é a ACSA, que administra nove aeroportos na África do Sul, entre eles, o de Joanesburgo, com capacidade para 30 milhões de passageiros, a mesma do aeroporto paulista.
"A presidente Dilma Rousseff deu autorização [à mudança dos operadores]. Ela se empenhou muito nisso e quer que esse negócio dê certo", revelou uma fonte graduada. "Se no interesse público há um operador e um projetista mais qualificado, o que é que tem de errado? Você não está onerando a União. E a mudança tem que ser feita agora, do contrário, o projeto sai ruim. Tem que colocar gente competente para fazer".
Fonte: 
/ NOTIMP
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