Em Brasília, magistrados do Nordeste discutem papel da Justiça na segurança de voo

Homologado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM), o curso contempla uma série de palestras que vai desde os princípios do SIPAER à atuação do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA). Inclui debates relacionados com o Risco Aviário no Brasil e o papel do Poder Judiciário diante de casos reais, além de ferramentas da prevenção. Ao final do encontro, o grupo visita os Laboratórios de Destroços e de Gravadores de Voo para entender como é feito o treinamento de investigadores e a análise da chamada “caixa preta”.

Um dos incentivadores da relação entre o CENIPA e o Poder Judiciário, o Juiz Federal Marcelo Honorato explica que a participação de magistrados do Tribunal da 5ª Região se deve ao sucesso do primeiro Curso de Direito Aeronáutico que aconteceu em 2011. No entanto, ele explica que a proposta é aberta a qualquer região do Brasil que queira buscar esse aperfeiçoamento. “O conhecimento adquirido poderá ser utilizado nas decisões ou sentenças no julgamento de casos que envolvam acidente aéreo”, afirma. O curso, em sua segunda edição, tem como alunos desembargadores, membros do Ministério Público, advogado da União, juízes federais e delegados da Polícia Federal.

O Coronel-Aviador R1 Jeferson Pessoa Silva de Araújo, que coordena o evento, afirma que o curso vai mostrar aos magistrados como funciona e a quem se destina o trabalho da prevenção. “É fundamental que o magistrado conheça a linguagem do CENIPA e entenda que a investigação do SIPAER não visa apurar responsabilidades, mas seu objetivo é evitar que outros acidentes com as mesmas características aconteçam no futuro”, conclui.